GAZETA DO POVO - PR 26/05
Uma cena cruel durante a manifestação dessa quarta-feira (24/5) na Esplanada dos Ministérios chocou quem estava perto. Um gato foi arremessado durante o protesto que terminou em confusão. Com a violência, o bichinho fraturou a pata dianteira.
Perplexa com a situação, a jornalista Carla Benevides pegou o animal e o levou com ela. O gatinho foi encaminhado a uma clínica no Lago Norte e corre o risco de ter a pata direita amputada. Segundo a jornalista, ela estava acompanhando a manifestação em frente ao Ministério da Justiça quando um rapaz entregou o animal afirmando que ele foi arremessado por cerca de 10 metros.
“Eu adoro bicho, o peguei na hora, mas não sabia o que fazer porque estava trabalhando. Vi que estava muito assustado. Fiquei com pena porque ele miava muito, dava para ver que estava com dor”, afirmou a jornalista.
Segundo o veterinário, o gatinho rompeu os tendões, ligamentos e a pata estava solta. No momento, ele está internado e terá que tomar anti-inflamatório por dois dias. De acordo com a jornalista Sabrina Mancio, que levou o animal para a clínica, o remédio serve para o médico ver como ele reage antes de decidir pela amputação.
Uma corrente se formou para ajudar o gatinho.
Acho que agora a extrema-esquerda passou de todos os limites! Dessa vez ela vai perder o apoio das elites pós-modernas. Um gatinho?! Que tipo de gente faz maldade com um gatinho?!
Sim, é verdade que a extrema-esquerda defende Cuba, regime ditatorial no poder há mais de meio século, que já eliminou milhares de vidas inocentes no paredão; sim, é fato que essa turma apoia a Venezuela, cujo tirano vem matando manifestantes na rua para se manter no poder; sim, é verdade que a história do socialismo é aquela de cem milhões de cadáveres empilhados em nome da ideologia.
Mas eram “apenas” seres humanos. E dessa vez a vítima foi um gato. Um pobre gatinho! E o bichano vai perder uma patinha. Isso será intolerável para muita gente da esquerda, que costuma colocar o ovo da tartaruga acima do ovo humano na hierarquia de valores. Aborto? Pode até o mês que quiser, afinal, “meu corpo, minhas regras”. Mas não mexa com bichinhos!
Já disseram por aí que o terrorismo islâmico só vai chocar mesmo, revoltar todos a ponto de gerar finalmente uma reação mais enérgica, no dia em que os alvos forem focas ou baleias. Enquanto os muçulmanos matarem “apenas” pessoas, como a menina de 8 anos que foi explodida durante um show em Manchester, a turma pós-moderna vai continuar mais preocupada com a “islamofobia” do que qualquer outra coisa.
Não me entendam mal: adoro bichos! Mas há algo muito errado com um mundo que tem dado mais valor a eles do que aos próprios seres humanos. Isso é misantropia pura. Vão ser desumanos assim lá na extrema-esquerda!
Rodrigo Constantino
ESTADÃO - 26/05
Lulopetistas oferecem ao País vergonhosa exibição de hipocrisia quando incendeiam ministérios e plenários do Senado e da Câmara
O PT e seus lambe-botas passaram meses protestando contra a Operação Lava Jato sob o argumento de que se tratava de uma “investigação seletiva” dedicada exclusivamente a “perseguir” Lula e a tigrada. Decepcionaram-se quando a evolução das investigações demonstrou que nenhum partido e nenhuma liderança política está imune à ação da Justiça. Agora, demonstrando que eles próprios também sabem ser seletivos quando lhes convém, os lulopetistas oferecem ao País uma vergonhosa exibição de hipocrisia quando incendeiam – em alguns casos, literalmente – a Esplanada dos Ministérios e os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados com iradas manifestações de indignação diante da profunda crise em que o País está mergulhado, escamoteando o fato de que eles próprios têm enorme responsabilidade por essa crise, pois durante longos 13 anos foram os donos do poder, do qual foram apeados, com apoio maciço dos brasileiros, há apenas 12 meses. Os vândalos que botaram fogo e destruíram o patrimônio público numa “manifestação pacífica” a favor do “Fora Temer” e contra as reformas, bem como os senadores e deputados baderneiros que pelos mesmos motivos promoveram cenas de pugilato dentro do Congresso Nacional, cometeram essas barbaridades movidos por uma seletiva indignação contra a crise que eles próprios provocaram e agora procuram agravar em benefício próprio, pois alimentam a pretensão de voltar ao poder ressuscitando Luiz Inácio Lula da Silva.
Quanto pior a crise, recomenda o bom senso, tanto maior a necessidade de que as lideranças políticas assumam a responsabilidade de serenar os ânimos e manter dentro dos limites da racionalidade o confronto político inerente à vida democrática. É mais fácil compreender as motivações que levam um cidadão comum a realizar atos de vandalismo do que aceitar a atitude de um parlamentar que desrespeita uma Casa de representação popular com um comportamento violento. É péssimo exemplo dado por quem tem obrigação de se comportar com civilidade.
A existência de oposição é uma condição inerente à democracia, pois a complexidade da natureza humana exige consenso na gestão da coisa pública, não unanimidade. A oposição não pode se comportar como única e legítima representante da vontade popular, pretensão implicitamente invocada para justificar, “em nome do povo”, o desrespeito às instituições e a agressão a quem ousa dissentir. O dogmatismo messiânico do PT e das facções esquerdistas que navegam em suas águas resultou na redução da questão social à divisão do País entre “nós” e “eles” – uma regressão histórica ao princípio da luta de classes –, como se a política consistisse em dirimir o conflito de interesses por meio da eliminação do “inimigo”. Numa democracia, as divergências se resolvem pela conciliação de interesses e não pela potencialização de seu entrechoque.
Essa visão primária que o PT e seus agregados têm, de que os problemas se resolvem pela submissão do opositor e não pela conciliação de interesses, tem sido sistematicamente materializada nos debates parlamentares em torno de questões mais agudas, como foi o caso do impeachment de Dilma Rousseff e, agora, da discussão das reformas propostas pelo governo Temer. Quando os trabalhos são abertos, no Senado ou na Câmara, em comissões ou em plenário, as primeiras fileiras já estão ocupadas por um grupo que pode ser definido como “tropa de choque”. São sempre os mesmos, que se distinguem e se identificam pela especial habilidade de tumultuar a discussão com repetidas tentativas de desqualificar a condução dos trabalhos e as posições de “inimigos”. Não são senadores ou deputados, mas “guerreiros” dispostos a impor-se “no berro”, recorrendo frequentemente à violência de “ocupar” o espaço da mesa diretora dos trabalhos, em flagrante atentado ao decoro parlamentar e desrespeito aos cidadãos que deveriam representar.
Resta esperar que essas lamentáveis demonstrações de falta de compostura e espírito cívico estimulem os eleitores a serem mais seletivos na próxima vez que forem às urnas.
FOLHA DE SP - 26/05
O Brasil se tornou refém do "Tenentismo da Destruição". O país caminha para o abismo político, legal e institucional. Aparecerá alguém com um lume ao menos, a nos dar uma esperança, ainda que bruxuleante? Esse portador de alguma luz contra as trevas, creiam, era Michel Temer. Torço para que chegue ao fim do mandato. Mas não será fácil.
E o futuro? Até agora, o que vejo são pré-candidatos a cronistas das nossas angústias, com suas ligeirezas à direita ou à esquerda. Pergunta rápida, com resposta idem, dois dias depois dos atos terroristas protagonizados pelas esquerdas na Esplanada dos Ministérios: se não se fizer a reforma da Previdência agora, quem terá coragem de levar essa pauta para o palanque?
Salvo engano, foi Luiz Werneck Vianna, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, o primeiro cientista político a caracterizar essa era de procuradores e juízes militantes como um "novo tenentismo". Em vez do uniforme militar, a toga. O movimento de jovens oficiais de baixa e média patentes, na década de 20, teve importância capital na história do país. Dali saíram tanto o líder comunista Luiz Carlos Prestes como boa parte da elite fardada de 1964. A Revolução de 30 foi o primeiro golpe bem-sucedido da turma.
Também os tenentes, a exemplo dos procuradores e juízes militantes de hoje em dia, não gostavam de políticos, considerando-os meros agentes da corrupção. Também eles queriam refundar a República –tanto é assim que a ascensão de Getúlio Vargas marca o fim da dita "República Velha" e o início da "Nova". Também eles carregavam uma ânsia moralista autoritária. Para registro: três presidentes do ciclo militar tinham sido tenentes "revolucionários": Castello Branco, Emilio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.
Os tenentes de uniforme, no entanto, observou Werneck Vianna, tinham ao menos um ideário, uma pauta, como o voto secreto, o fim das fraudes nas eleições, reforma da educação pública etc. Havia até os que defendiam a liberdade de imprensa. Os tenentes de toga nada têm além do combate à corrupção. É evidente que é necessário. A questão é saber quantos crimes serão cometidos sob tal pretexto.
A tramoia contra Temer e o esforço para o STF decretar a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) são o epílogo da primeira etapa dessa destruição que consideram saneadora. Na segunda, prometem mais higienismo político. Afinal, como já sugeriu Deltan Dallagnol, a única reforma que realmente interessa é a do... combate à corrupção.
Fui vítima de uma violência, de um crime, que, por enquanto, segue sem criminosos. Conversas minhas, ao telefone, com Andrea Neves foram pinçadas em meio a milhares de gravações. Nada traziam, obviamente, de comprometedor. A PGR diz não ter nada com isso. A PF diz não ter nada com isso. A presidente do STF lembrou a agressão a um direito constitucional: o sigilo da fonte. Também nada com isso!
Então quem tem? Vai ver o culpado sou eu! O ministro Edson Fachin liberou os grampos sem nem saber o que lá iam. Jogou no lixo o Artigo 9º da Lei 9.296, que manda destruir o material que não interessar à investigação. Depois de uma reação de indignação como raramente se viu, pôs de novo parte dos grampos sob sigilo.
Os tenentes de toga acham que as leis brasileiras são garantistas demais e que, como é mesmo?, o "interesse público" deve estar acima de alguns fundamentos do Estado de Direito. Tudo, claro!, para combater a corrupção! É por isso que eles protestam com tanta veemência quando Eike Batista obtém habeas corpus no Supremo.
Afinal, esses paladinos da moral têm como exemplo de rigor um outro Batista, o Joesley!
O Globo - 26/05
A delação dos irmãos Batista ocupa, com razão, o noticiário sobre corrupção, mas também deve ser lembrada a história da expansão da empresa
O grupo JBS se converteu em principal sinônimo de corrupção, desbancando a Odebrecht, com a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista à Procuradoria-Geral da República —, principalmente com a gravação feita por Joesley de uma conversa comprometedora com o presidente Michel Temer, revelada pelo GLOBO.
Os relatos de Joesley a procuradores, gravados em vídeo, sobre a distribuição farta de dinheiro entre políticos, sem discriminar partidos, são mesmo emblemáticos de tempos de fisiologismo desbragado e descontrole ético refletidos no mensalão e nas investigações da Lava-Jato.
Mas o JBS também tem relação direta com os favores fornecidos a grupos empresariais nos governo Lula e Dilma, dentro da política de criação dos “campeões nacionais”, com base no BNDES.
Na realidade, trata-se da reedição de programa semelhante — e também fracassado como este do lulopetismo —, na ditadura militar, para a produção interna de máquinas, equipamentos e insumos petroquímicos e outros.
Como naquela época, no JBS o contribuinte arcará com bilionário prejuízo. O grupo se tornou o maior processador de proteína animal do planeta sustentado em bilhões de reais subsidiados pelo Tesouro e despejados na empresa. Foi assim que o BNDESpar — braço de participações acionárias do banco — tornou-se sócio do JBS, com 31,3% do capital (a Caixa tem 4,9%).
O mergulho do preço das ações da empresa em Bolsa, no vácuo da crise, já causa uma perda contábil. O banco, assim, terá de congelar suas posições acionárias, porque, se vendê-las, concretizará os prejuízos.
Muito dinheiro circulou nesta operação para transformar o JBS num “campeão nacional” com forte projeção internacional. Sem que haja suspeitas sobre a qualidade do corpo técnico do BNDES, investiga-se como transcorreram operações que, entre 2007 e 2011, injetaram R$ 5 bilhões nos cofres do grupo de frigoríficos. Há pelo menos um caso, relatado na Operação Bullish, em que um grande aporte de recursos ao grupo precisaria ser devolvido ao banco, pela não realização da compra de outra empresa, motivo da operação, mas que foi mantido indevidamente no JBS. Evidenciou-se um favorecimento aos irmãos.
Tudo isso é típico do capitalismo de Estado que, pela via da direita e da esquerda, o Brasil tem praticado há décadas. Um capitalismo para compadres, em que empresários próximos ao poder são premiados, sem maiores preocupações com eficiência e produtividade. Por isso, esses ciclos (com Geisel, Lula e Dilma) resultam em grandes prejuízos para o Erário.
O caso JBS se junta ao da Odebrecht, e de outras empreiteiras da Lava-Jato, e revela de maneira clara a contrapartida desses empresários na forma de financiamentos de campanha — caixa 1, com propina, e 2 —, além da prática ampliada da corrupção. É a outra face deste capitalismo de Estado e de amigos.
ESTADÃO - 26/05
Temer tem muito a explicar, mas perdão a Joesley Batista é premiar a corrupção
Antes que a gente se esqueça, Joesley Batista, da JBS, que já foi um dos “campeões nacionais” do BNDES, é agora campeão internacional do calote, um calote não numa pessoa, numa empresa ou num banco, mas num país inteiro. Um país chamado Brasil, onde não sobra ninguém para contar uma história decente e abrir horizontes.
Enquanto amealhava R$ 9 bilhões do BNDES, mais uns R$ 3 bilhões da CEF, mais sabe-se lá quanto de outros bancos públicos nos anos beneficentes de Lula, Joesley saiu comprando governos, partidos e parlamentares. Quando a coisa ficou feia, explodiu o governo Temer, a recuperação da economia e a aprovação das reformas, fez um acordo de pai para filho homologado pelo STF e foi viver a vida no coração de Nova York.
O BNDES, banco de fomento do desenvolvimento nacional, foi usado para fomento de empregos, fábricas e crescimento nos Estados Unidos, onde Joesley e o irmão, Wesley, usaram o rico e suado dinheirinho dos brasileiros para comprar tudo o que viam pela frente. Detalhe sórdido: os frigoríficos que adquiriram lá competem com os exportadores brasileiros de carne. Uma concorrência para lá de desleal.
Eles se negam a pagar os R$ 11 bilhões do acordo de leniência com a PGR, até porque o dinheiro público camarada do Brasil foi usado para sediar 70% dos negócios nos EUA, 10% em dezenas de outros países e só 20% no Brasil. Se esses procuradores encherem muito a paciência, eles jogam esses 20% pra lá, fecham as portas e esquecem a republiqueta de bananas.
Além de sua linda mulher (como nos clássicos sobre gângsteres), Joesley levou para a grande potência seu avião Gulfstream G650, de 20 lugares e US$ 65 milhões. Também despachou num navio para Miami seu iate do estaleiro Azimut, de três andares, 25 lugares e US$ 10 milhões. Quando enjoar de Nova York, vai passar uns tempos nos mares da Flórida.
Enquanto arrumava as malas, Joesley aplicou US$ 1 bilhão no mercado de câmbio, fez megaoperações nas Bolsas e ficou aguardando calmamente o Brasil implodir no dia seguinte, para colher novos milhões de dólares. E deixou para trás sua vidinha de açougueiro no interior de Goiás, uma sociedade pasma e um monte de interrogações.
Por que, raios, Lula e o BNDES jorraram tantos bilhões numa única empresa? Joesley podia usar o dinheiro com juros camaradas e comprar aviões e iates para uso pessoal? Os recursos não teriam de gerar desenvolvimento e emprego para os brasileiros? E, se o seu amigão (como dos Odebrecht) era Lula, a JBS virou uma potência planetária na era Lula e se ele diz que despejou US$ 150 milhões para Lula e Dilma Rousseff no exterior, por que Joesley, em vez de gravar Lula, foi direto gravar Temer?
Mais: como um biliardário, que adora brinquedos caros e sofisticados, partiu para uma empreitada de tal audácia com um gravadorzinho de camelô? Como dar andamento e virar o País de ponta-cabeça sem uma perícia elementar na gravação? Enfim, por que abrir monocraticamente um processo contra o presidente da República? E, enquanto Marcelo Odebrecht conclui seu segundo ano na cadeia, já condenado a mais de 10 anos, os Batista estão livres da prisão, sem tornozeleira e sem restrição para sair do País.
Nada disso, claro, significa livrar Aécio ou Temer, que tem muchas cositas más a explicar, como R$ 1 milhão na casa do coronel amigo, R$ 500 mil da mala do assessor Rocha Loures, um terceiro andar do Planalto onde assessores só produziam escândalos.
A sociedade, porém, reage mal ao final feliz dos Batista. A não ser que não seja final ainda, pois a homologação do STF é uma validação formal, mas cabe ao juiz, na sentença, fixar os benefícios da delação. Em geral, o juiz segue os termos do acordo original, mas não obrigatoriamente, e pode haver, sim, fixação de penas. Oremos, pois!
ESTADÃO - 26/05
A delação deve ser balizada em credibilidade. A quebra de confiança é o quanto basta para não validar acordos celebrados
As organizações criminosas tiveram um vertiginoso crescimento neste terceiro milênio. Cognominado pela bargaining nos Estados Unidos, no país peninsular, chamado de pattegiamento, esse sistema de delação premial deu origem à chamada operação italiana Mãos Limpas, que nos idos dos anos 1990 desbaratou uma complexa rede de corrupção.
Posteriormente, exsurgiu entre nós a colaboração premiada baseada no arrependimento, na desistência do criminoso em infringir a lei em troca de diminuição ou remissão da pena, consoante prescreve o artigo 4.º da Lei 12.850/13. Observa-se que a Operação Lava Jato propiciou uma série de delações, sendo considerada, inicialmente, um sucesso.
Todavia, referida operação sofreu um sério abalo por ocasião da imposição do escarmento, notadamente com relação ao delator Sérgio Machado que hoje cumpre a sua pena em uma belíssima casa praiana em Fortaleza. De mais a mais, há o acordo de leniência firmado com os irmãos Batista, em especial com Joesley, do grupo JBS, empresa que se beneficiou dos incentivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumentando o seu faturamento em 3.400% nos últimos dez anos, na medida em que induziram em erro o Ministério Público Federal (MPF), o Judiciário e, principalmente, o presidente da República, utilizando uma mise-en-scène digna de filme e, ao depois de receberem o salvo-conduto das autoridades brasileiras, com o escândalo. Eles auferiram tamanho lucro que deu para pagar as multas impostas e ainda sobrar uns “trocados” para gastar na Quinta Avenida em Nova York, onde passaram a residir.
Foi um escárnio!
Não tenho dúvidas com relação à validade desses acordos, mormente se ficar positivada a edição da fita de um gravador chinfrim usado para gravar de forma espúria conversa com o presidente. Sucede, porém, que o pormenor de Joesley comparecer ao local com o firme propósito de fabricar prova para servir-lhe como moeda de troca para o fechamento do acordo, deslegitima o elemento de convicção que serviu para esse fim, pois a tanto equivale o cognominado flagrante preparado, figura inaceitável no ordenamento jurídico pátrio, posição consolidada na Súmula 145 do STF. A formalização do acordo deve ser balizada em princípios que autorizam a justiça negociada, tal como o da confiança, de molde que os envolvidos nesse acordo, reciprocamente, devem passar sensações de credibilidade e confiabilidade um para com o outro. A quebra dessa confiança é o quanto basta para não validar acordos celebrados.
Nesse passo, forçoso convir que o modus operandi dos irmãos Batista – que, na undécima hora, deram a última cartada para obter o máximo de lucro nessa operação, vendendo suas ações e comprando cerca de US$ 1 bilhão momentos antes da divulgação da delação que fez a moeda americana disparar cometendo, com esse novo agir, delito contra o sistema financeiro nacional, aproveitando-se de informação privilegiada, que, diga-se, só eles tinham – faz cair por terra o acordo celebrado, seja pelos ardis empregados ou pelo simples fato de terem cometido novo ilícito horas depois de fecharem o acordo com as autoridades brasileiras; com isso, feriram de morte o consectário da desistência da prática de novos crimes.
Tal situação deixou o povo brasileiro estupefato, ao demonstrar que o crime compensa.
Ledo engano!
Todo o script levado a efeito pelos meliantes deixou evidente que, na espécie, ocorreu inexorável quebra da confiabilidade e, portanto, ao contrário do que se interpreta no caso em comento, os sacripantas pensaram que deram o golpe do século e não mais estariam sujeitos ao cárcere. Equivocaram-se mais uma vez, pois estão sujeitos aos termos do artigo 31 da Lei 7492/86.
Recita o artigo 91, II, “b”, do diploma repressivo, que constitui efeito extrapenal da condenação a perda, em favor da União, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, abstração feita ao direito do lesado ou terceiro de boa-fé. No mesmo sentido, o artigo 7.º, I, da Lei 9613/98.
*DESEMBARGADOR DECANO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO