DIÁRIO DO PODER - 17/11
Nunca vi tanta gente preocupada com o aspecto macilento e emagrecido do caixa do governo. Reduzido a pele e osso. Em junho de 2014 já estava em milhões de telas de computadores, mundo afora, o alerta que uma analista do Santander fez a seus clientes investidores, antevendo o que iria acontecer com a economia nacional. Não era bola de cristal, mas trabalho sério de quem acha que não se deve brincar com dinheiro alheio. Bola de cristal, bem fajuta e perdulária, era a usada por Dilma, pelos técnicos do governo e por Lula, que assim comentou a circular enviada pela funcionária do banco: "Não entende p.... nenhuma de Brasil" e sugeriu: "Pode mandar embora e dar o bônus dela pra mim, que eu sei como é que eu falo".
A analista foi imediatamente demitida. O cartão vermelho do governo demoraria ainda dois anos para lhe ser exibido. Também no Brasil, e há bom tempo, técnicos sensatos, comentaristas esclarecidos, economistas experientes como os membros do grupo Pensar+ do qual participo, alertavam sobre as consequências da irresponsabilidade fiscal. A gastança criminosa promovida pelos sucessivos governos petistas nos conduzia ao inevitável estouro das contas públicas. A história registrará, entre os grandes infortúnios de nossa vida administrativa, a infeliz coincidência de termos vivido o ciclo mais favorável da economia mundial em muitas décadas sob gestão simultânea de uma organização criminosa e do mais destrambelhado dentre todos os nossos governos. Os tempos pródigos ampliaram largamente a voracidade e perpetuaram os danos causados nesse prolongado ataque por dois flancos. Agora são tempos de zelo com as contas públicas. Como é insensível o coração do caixa!
No entanto, esse necessário zelo não vem acompanhado do devido desprendimento. Parece tratar-se de algo que se exige "dos outros" para que as situações particulares permaneçam inalteradas. Todos querem responsabilidade fiscal para que a situação melhore e ninguém mexa no seu queijo (como no bom livro de Spencer Johnson). Imagino essa preocupação povoando, nestes dias, muitas reflexões sobre a situação do país. Deve pensar assim o ministro, viajando em jatinho da FAB. Também o deputado, cujo queijo se chama emenda parlamentar ou verba de gabinete. Não há de querer diferente o beneficiado pelo queijo da isenção fiscal ou do juro privilegiado. São perfumados os queijos especiais havidos por cargo ou função, por vaga nos superpovoados gabinetes políticos e por aposentadorias precoces. Há tantos queijos em busca de proteção! Eles se chamam, ainda, cartão corporativo e bolsa-empresário. E se chamam mordomias, têm carro oficial, motorista, garçom, copeiro e segurança. Imagino a multidão de seus usufrutuários a sonhar com um Brasil onde a austeridade geral permita que nada mude.
O exercício dos poderes de Estado não pode ocorrer na ausência do mais elementar senso de justiça. O Brasil precisa que seus cidadãos submetam às suas próprias consciências uma PEC das boas condutas e dos bons exemplos. Quando o avião sacode, balança inteiro, da primeira classe ao porão de carga.
Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
quinta-feira, novembro 17, 2016
Farinha pouca, meu pirão primeiro - BOLÍVAR LAMOUNIER
ESTADÃO - 17/11
Embora só agora vá perceber isso, há muito o Brasil está impregnado pelo ‘trumpismo’
Os conflitos que dividem as sociedades atuais podem ser classificados em três tipos. Há os baseados em clivagens relativamente fixas, como a raça, a religião ou diferenças linguísticas. Há os baseados em divisões ideológicas, notadamente na contraposição entre direita e esquerda. E há conflitos econômico-redistributivos: a onipresente luta entre indivíduos, empresas e setores para manter ou aumentar sua participação no output total da sociedade.
Esses três tipos se interligam e superpõem de várias formas. A intensidade de cada um varia de uma sociedade para outra, ou de um período histórico para outro. A intensidade conjunta dos três também varia, ou seja, certas sociedades e certos períodos são mais conflituosos do que outros.
Na História dos Estados Unidos, polarizações fortes foram muito mais a regra do que a exceção. Nenhum país exemplifica melhor a regra de que a democracia não floresce após a solução dos conflitos mais profundos – como apregoam certas utopias e certos indivíduos mal informados –, mas junto com eles, justamente para permitir seu equacionamento pacífico. Não é outro o sentido da tese liberal-democrática da oposição legítima, fundamento doutrinário da alternância no poder, que só se configurou plenamente e se consolidou nos Estados Unidos na primeira metade do século 19.
Em que pese certo modismo historiográfico que opina no sentido contrário, parece-me fora de dúvida que conflitos derivados de atributos fixos – no caso, a raça – foram historicamente e permanecem mais importantes nos Estados Unidos que no Brasil. A modalidade norte-americana de racismo é muito mais virulenta que a brasileira e nunca é demais lembrar que foi só depois da 2.ª Guerra Mundial, com o país já ostentando o status de potência mundial, que medidas efetivas começaram a ser tomadas contra práticas generalizadas de discriminação. Isso ocorreu, como é de conhecimento geral, graças à intervenção da Suprema Corte, determinando a dessegregação do transporte escolar infantil.
Atualmente, o preconceito atinge sobretudo os imigrantes pobres, creio que especialmente os latinos, mas o discurso de Donald Trump contra eles não me parece ser predominantemente racial. É, isso sim, uma manifestação do conflito redistributivo, ao qual retornarei adiante. Nesse caso, a aura racista serve para turbinar uma tentativa, a meu juízo, irrealista e equivocada de “reconquistar” empregos perdidos por trabalhadores brancos americanos. Na África do Sul, nos anos 1930 e 1940, os ideólogos do apartheid (que viria a ser instituído em 1948) tiveram a franqueza de avisar às famílias brancas de renda modesta que se preparassem para assumir os serviços indesejáveis, como lavar privadas, pois essa seria uma consequência inevitável da exclusão dos trabalhadores pertencentes à raça “inferior”. Se de fato deportar até 3 milhões de imigrantes, Trump poderá agravar a situação econômica de certos estratos de renda média e baixa, pois é em parte graças ao trabalho mal pago, ilegal e submisso dessa gente que certos pequenos negócios sobrevivem e muitos pais de família têm com quem deixar suas crianças.
Se tiveram conflito racial de sobra, os Estados Unidos foram, em compensação, relativamente poupados da virulência ideológica que há muito grassa no Brasil e na América Latina. O próprio Karl Marx observou que os Estados Unidos dificilmente viriam a se dividir em termos de capitalismo x comunismo. O grande ponto fora da curva aconteceu na década de 1950, o chamado macarthismo, uma caça às bruxas comunistas orquestrada por Joseph McCarthy, senador por Wisconsin. Mas para o alucinado senador sumir de vista bastou o Senado cassar-lhe o mandato.
O conflito econômico-redistributivo, como antecipei, é onipresente. Decorre da complexidade da economia moderna e tem a perversa característica de ser ao mesmo tempo consequência e causa da estagnação. O que acontece quando o output total da sociedade para de crescer, ou decresce, é que a concorrência entre indivíduos e entre empresas se transforma numa luta pela sobrevivência – ou, se preferem, num jogo de soma zero, aquele em que um ganha o que o outro perde.
Quanto a esse aspecto, há atualmente mais semelhanças que diferenças entre os Estados Unidos e o Brasil. Como muitos brasileiros, Donald Trump parece acreditar que a culpa é da globalização. Em vez de examinar por que o país se debilitou no contexto da economia internacional, ele parece inclinado a bancar o avestruz, enfiando a cabeça na areia do velho protecionismo.
O Brasil, embora só agora vá perceber isso com clareza, está há muito tempo impregnado pelo “trumpismo”. Demorou a entender que as fases iniciais do crescimento econômico são relativamente fáceis, pois se devem basicamente à transferência de mão de obra do setor rural para o urbano e à incorporação de tecnologias de baixa complexidade ao processo produtivo. Mas um dia essa receita deixa de funcionar e o País se vê aprisionado pelo que se tem denominado a “armadilha do baixo crescimento”. Impotente ou sem coragem para efetivar as reformas estruturais sabidamente imprescindíveis ao crescimento sustentável, o sistema político força a sociedade a se virar com um PIB anual per capita de US$ 11 mil: metade do da Grécia, nível que, pelo andar da carruagem, não atingiremos em menos de uma geração.
Nesse cenário, o conflito redistributivo reina soberano. O Estado açambarca quase 40% do PIB, um volume de recursos aparentemente imenso, mas que mal dá para amenizar o interminável cabo de guerra entre os três Poderes. O setor privado torna-se refém da mesma lógica. Todos, indistintamente, são forçados a obedecer ao velho ditado: farinha pouca, meu pirão primeiro.
*Sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro da Academia Paulista de Letras. Seu último livro é ‘Liberais e Antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, no prelo)
Embora só agora vá perceber isso, há muito o Brasil está impregnado pelo ‘trumpismo’
Os conflitos que dividem as sociedades atuais podem ser classificados em três tipos. Há os baseados em clivagens relativamente fixas, como a raça, a religião ou diferenças linguísticas. Há os baseados em divisões ideológicas, notadamente na contraposição entre direita e esquerda. E há conflitos econômico-redistributivos: a onipresente luta entre indivíduos, empresas e setores para manter ou aumentar sua participação no output total da sociedade.
Esses três tipos se interligam e superpõem de várias formas. A intensidade de cada um varia de uma sociedade para outra, ou de um período histórico para outro. A intensidade conjunta dos três também varia, ou seja, certas sociedades e certos períodos são mais conflituosos do que outros.
Na História dos Estados Unidos, polarizações fortes foram muito mais a regra do que a exceção. Nenhum país exemplifica melhor a regra de que a democracia não floresce após a solução dos conflitos mais profundos – como apregoam certas utopias e certos indivíduos mal informados –, mas junto com eles, justamente para permitir seu equacionamento pacífico. Não é outro o sentido da tese liberal-democrática da oposição legítima, fundamento doutrinário da alternância no poder, que só se configurou plenamente e se consolidou nos Estados Unidos na primeira metade do século 19.
Em que pese certo modismo historiográfico que opina no sentido contrário, parece-me fora de dúvida que conflitos derivados de atributos fixos – no caso, a raça – foram historicamente e permanecem mais importantes nos Estados Unidos que no Brasil. A modalidade norte-americana de racismo é muito mais virulenta que a brasileira e nunca é demais lembrar que foi só depois da 2.ª Guerra Mundial, com o país já ostentando o status de potência mundial, que medidas efetivas começaram a ser tomadas contra práticas generalizadas de discriminação. Isso ocorreu, como é de conhecimento geral, graças à intervenção da Suprema Corte, determinando a dessegregação do transporte escolar infantil.
Atualmente, o preconceito atinge sobretudo os imigrantes pobres, creio que especialmente os latinos, mas o discurso de Donald Trump contra eles não me parece ser predominantemente racial. É, isso sim, uma manifestação do conflito redistributivo, ao qual retornarei adiante. Nesse caso, a aura racista serve para turbinar uma tentativa, a meu juízo, irrealista e equivocada de “reconquistar” empregos perdidos por trabalhadores brancos americanos. Na África do Sul, nos anos 1930 e 1940, os ideólogos do apartheid (que viria a ser instituído em 1948) tiveram a franqueza de avisar às famílias brancas de renda modesta que se preparassem para assumir os serviços indesejáveis, como lavar privadas, pois essa seria uma consequência inevitável da exclusão dos trabalhadores pertencentes à raça “inferior”. Se de fato deportar até 3 milhões de imigrantes, Trump poderá agravar a situação econômica de certos estratos de renda média e baixa, pois é em parte graças ao trabalho mal pago, ilegal e submisso dessa gente que certos pequenos negócios sobrevivem e muitos pais de família têm com quem deixar suas crianças.
Se tiveram conflito racial de sobra, os Estados Unidos foram, em compensação, relativamente poupados da virulência ideológica que há muito grassa no Brasil e na América Latina. O próprio Karl Marx observou que os Estados Unidos dificilmente viriam a se dividir em termos de capitalismo x comunismo. O grande ponto fora da curva aconteceu na década de 1950, o chamado macarthismo, uma caça às bruxas comunistas orquestrada por Joseph McCarthy, senador por Wisconsin. Mas para o alucinado senador sumir de vista bastou o Senado cassar-lhe o mandato.
O conflito econômico-redistributivo, como antecipei, é onipresente. Decorre da complexidade da economia moderna e tem a perversa característica de ser ao mesmo tempo consequência e causa da estagnação. O que acontece quando o output total da sociedade para de crescer, ou decresce, é que a concorrência entre indivíduos e entre empresas se transforma numa luta pela sobrevivência – ou, se preferem, num jogo de soma zero, aquele em que um ganha o que o outro perde.
Quanto a esse aspecto, há atualmente mais semelhanças que diferenças entre os Estados Unidos e o Brasil. Como muitos brasileiros, Donald Trump parece acreditar que a culpa é da globalização. Em vez de examinar por que o país se debilitou no contexto da economia internacional, ele parece inclinado a bancar o avestruz, enfiando a cabeça na areia do velho protecionismo.
O Brasil, embora só agora vá perceber isso com clareza, está há muito tempo impregnado pelo “trumpismo”. Demorou a entender que as fases iniciais do crescimento econômico são relativamente fáceis, pois se devem basicamente à transferência de mão de obra do setor rural para o urbano e à incorporação de tecnologias de baixa complexidade ao processo produtivo. Mas um dia essa receita deixa de funcionar e o País se vê aprisionado pelo que se tem denominado a “armadilha do baixo crescimento”. Impotente ou sem coragem para efetivar as reformas estruturais sabidamente imprescindíveis ao crescimento sustentável, o sistema político força a sociedade a se virar com um PIB anual per capita de US$ 11 mil: metade do da Grécia, nível que, pelo andar da carruagem, não atingiremos em menos de uma geração.
Nesse cenário, o conflito redistributivo reina soberano. O Estado açambarca quase 40% do PIB, um volume de recursos aparentemente imenso, mas que mal dá para amenizar o interminável cabo de guerra entre os três Poderes. O setor privado torna-se refém da mesma lógica. Todos, indistintamente, são forçados a obedecer ao velho ditado: farinha pouca, meu pirão primeiro.
*Sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro da Academia Paulista de Letras. Seu último livro é ‘Liberais e Antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, no prelo)
O intocável - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 17/11 👀👀
Há uma semana, foi lançada em São Paulo mais uma campanha pela imunidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente réu em três processos relacionados a casos de corrupção. O nome do movimento – “Por um Brasil justo para todos e para Lula” – não deixa margens a dúvida quanto à sua natureza. Não basta ser justo com todos. Com Lula, é preciso um pouco mais. Trata-se de mais uma tentativa de manipular valores e princípios democráticos, como a igualdade de todos perante a lei e a presunção de inocência, para fins muito distantes dos ideais democráticos. Querem o velho e imoral tratamento privilegiado para o ex-presidente.
Justiça para todos, sim, mas que para Lula seja reservada uma especial justiça, que não lhe traga constrangimentos nem muito menos ouse questionar o seu comportamento com a fria métrica legal. Sim, todos são iguais perante a lei e devem se submeter à justiça, mas Lula – parecem dizer os promotores da campanha – deve ser mais igual que os outros. Mais que por justiça, o tom do clamor é por uma desigual condescendência.
Idealizada por intelectuais de esquerda e amigos do ex-presidente, a nova campanha escancara viés não igualitário. Há investigações contra ele? Há suspeita de recebimento de alguns favores de caráter um tanto duvidoso? Nesses casos, não basta que ele tenha os mesmos direitos concedidos a todos os outros cidadãos e possa, dentro da mais estrita legalidade processual, responder judicialmente. Não é suficiente tampouco que, em seu pleno exercício do direito de ampla defesa, ele seja excelentemente assessorado por uma banca de renomados causídicos. Tudo isso é pouco para Lula.
Ele precisa de uma organizada campanha de comunicação a difundir impropérios contra as instituições. Ele precisa de comitês em todos os Estados brasileiros e no exterior – a campanha em prol da imunidade de Lula não quer se restringir ao território nacional – a propagar a ideia de que há no País uma “perversão do processo legal”. Ele precisa de material impresso e eletrônico para denunciar “prisões banais por meras suspeitas, conduções coercitivas ilegais, vazamentos criminosos de dados e exposição da intimidade”.
Pelo que se vê, Lula não gosta de ser tratado como os outros, e exige que partido, simpatizantes e amigos trabalhem para ele. Todo o restante – rever as práticas partidárias, reconectar o partido com o eleitorado, etc. – pode esperar. A máxima prioridade do PT deve ser proteger seu grande chefe dos efeitos das instituições. Dentro dessa lógica pouco democrática, produz-se uma grande mobilização que difunda dúvidas sobre a legitimidade das instituições nacionais e sobre as intenções daqueles que fazem perguntas incômodas a Lula e podem exigir que ele, como um brasileiro igual a todos os outros, responda pelos seus atos perante a lei.
No ato de lançamento da nova campanha, Lula alegou constrangimento por estar ali em causa própria. “Não me sinto confortável participando de um ato da minha defesa. Eu me sentiria confortável participando de um ato de acusação à força-tarefa da Lava Jato, que está mentindo para a sociedade brasileira”, disse o ex-presidente, que não se deu ao trabalho de explicar as supostas mentiras da operação. Ao fiel público que foi prestigiá-lo, Lula preferiu oferecer o já habitual e cada vez menos convincente papel de vítima. A novidade ficou por conta da revelação de suas visões particulares, nas quais percebe “um pacto quase diabólico” entre as instituições para destruir sua reputação e o projeto de país que implementou em seus oito anos de governo.
“Eles mexeram com a pessoa errada”, concluiu Lula, referindo-se ao trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário e – como o ex-presidente gosta sempre de incluir – da mídia. Na lógica lulista, há pessoas intocáveis, que as instituições não devem importunar. Há pessoas certas e há pessoas erradas para se mexer. É comovente a profunda consciência da ideia de igualdade do ex-presidente.
Há uma semana, foi lançada em São Paulo mais uma campanha pela imunidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente réu em três processos relacionados a casos de corrupção. O nome do movimento – “Por um Brasil justo para todos e para Lula” – não deixa margens a dúvida quanto à sua natureza. Não basta ser justo com todos. Com Lula, é preciso um pouco mais. Trata-se de mais uma tentativa de manipular valores e princípios democráticos, como a igualdade de todos perante a lei e a presunção de inocência, para fins muito distantes dos ideais democráticos. Querem o velho e imoral tratamento privilegiado para o ex-presidente.
Justiça para todos, sim, mas que para Lula seja reservada uma especial justiça, que não lhe traga constrangimentos nem muito menos ouse questionar o seu comportamento com a fria métrica legal. Sim, todos são iguais perante a lei e devem se submeter à justiça, mas Lula – parecem dizer os promotores da campanha – deve ser mais igual que os outros. Mais que por justiça, o tom do clamor é por uma desigual condescendência.
Idealizada por intelectuais de esquerda e amigos do ex-presidente, a nova campanha escancara viés não igualitário. Há investigações contra ele? Há suspeita de recebimento de alguns favores de caráter um tanto duvidoso? Nesses casos, não basta que ele tenha os mesmos direitos concedidos a todos os outros cidadãos e possa, dentro da mais estrita legalidade processual, responder judicialmente. Não é suficiente tampouco que, em seu pleno exercício do direito de ampla defesa, ele seja excelentemente assessorado por uma banca de renomados causídicos. Tudo isso é pouco para Lula.
Ele precisa de uma organizada campanha de comunicação a difundir impropérios contra as instituições. Ele precisa de comitês em todos os Estados brasileiros e no exterior – a campanha em prol da imunidade de Lula não quer se restringir ao território nacional – a propagar a ideia de que há no País uma “perversão do processo legal”. Ele precisa de material impresso e eletrônico para denunciar “prisões banais por meras suspeitas, conduções coercitivas ilegais, vazamentos criminosos de dados e exposição da intimidade”.
Pelo que se vê, Lula não gosta de ser tratado como os outros, e exige que partido, simpatizantes e amigos trabalhem para ele. Todo o restante – rever as práticas partidárias, reconectar o partido com o eleitorado, etc. – pode esperar. A máxima prioridade do PT deve ser proteger seu grande chefe dos efeitos das instituições. Dentro dessa lógica pouco democrática, produz-se uma grande mobilização que difunda dúvidas sobre a legitimidade das instituições nacionais e sobre as intenções daqueles que fazem perguntas incômodas a Lula e podem exigir que ele, como um brasileiro igual a todos os outros, responda pelos seus atos perante a lei.
No ato de lançamento da nova campanha, Lula alegou constrangimento por estar ali em causa própria. “Não me sinto confortável participando de um ato da minha defesa. Eu me sentiria confortável participando de um ato de acusação à força-tarefa da Lava Jato, que está mentindo para a sociedade brasileira”, disse o ex-presidente, que não se deu ao trabalho de explicar as supostas mentiras da operação. Ao fiel público que foi prestigiá-lo, Lula preferiu oferecer o já habitual e cada vez menos convincente papel de vítima. A novidade ficou por conta da revelação de suas visões particulares, nas quais percebe “um pacto quase diabólico” entre as instituições para destruir sua reputação e o projeto de país que implementou em seus oito anos de governo.
“Eles mexeram com a pessoa errada”, concluiu Lula, referindo-se ao trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário e – como o ex-presidente gosta sempre de incluir – da mídia. Na lógica lulista, há pessoas intocáveis, que as instituições não devem importunar. Há pessoas certas e há pessoas erradas para se mexer. É comovente a profunda consciência da ideia de igualdade do ex-presidente.
A revolta dos que não têm partido - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 17/11
Os aloprados que invadiram o plenário da Câmara temperam com pitadas de ideias podres o caldo da crise brasileira, que tem dado umas fervidas nestes dias. Não entorna pelo país inteiro. Mas preocupa.
É fácil desconsiderar o bando que expulsou deputados federais de suas cadeiras a fim de pedir golpe militar. Quem teve o lazer ou o trabalho de assistir à TV na tarde desta quarta-feira (16) via imagens dos aloprados se alternando, por exemplo, com o caso muito mais sério da revolta dos servidores do Rio.
No entanto, aloprados da extrema-direita voltaram a dar a cara nas ruas desde o Junho de 2013 até a campanha da deposição de Dilma Rousseff. Um deputado inominável do PSC do Rio elogia a tortura em plenário e reivindica o legado da ditadura militar. O PSC é o partido do líder do governo na Câmara, André Moura, aliás padrinho de algumas das mumunhas para dar folga a corruptos públicos e privados.
Por falar nisso, essa molecagem institucional tende a se tornar outro motivo de tensão nacional e do desprezo crescente, chegando ao absoluto, pela política partidária.
Não se trata de dizer que os aloprados são "ovos da serpente", algum outro clichê repulsivo desta espécie ou que são por enquanto mais do que bandos.
Mais importante é pensar no outro lado, no mundo que deveria ser o da política democrática, governos, Parlamentos, partidos ou movimentos da sociedade civil ou "coletivos", o que seja. Isto é, aquelas organizações que poderiam dar sentido à grande e já vez e outra explosiva insatisfação.
Este mundo da política se desfaz, está inerte ou aí se encontram tentativas ainda incipientes ou marginais de organização. O que vai ser feito das revoltas mudas ou gritantes, que ainda vão perdurar, assim como as nossas várias crises?
Para ficar no assunto principal destas colunas, a crise do emprego ainda deve piorar; o desemprego no final de 2017 ainda seria maior que o de meados deste ano, indicam estimativas razoáveis. Mesmo para a abstração que é o PIB, a perspectiva para o ano que vem é de estagnação (nenhum crescimento, em termos per capita).
A ruína dos governos estaduais, Rio de Janeiro à frente e acima de todos, vai durar anos, vai abalar a economia, causa fúrias e misérias. Não terá solução que não seja dolorosa, embora a dor por ora seja reservada ao povo miúdo. Os governadores de irresponsabilidade criminosa estão soltos.
O governo federal tem um plano econômico que, concorde-se ou não com tal programa, não faz sentido nem dá esperança para a maior parte da população, que de certa forma expressa tal opinião dando notas baixíssimas ao presidente e preferindo que houvesse novas eleições. Não há conversa que faça sentido para o povo miúdo, quase todo mundo, isto quando não há troça de movimentos de protesto, como o dos secundaristas, mas não apenas.
A desconexão entre organizações e movimentos políticos maiores e o povo é quase terminal; as alternativas não apareceram ou não tem presença bastante. A crise vai durar. Pode permanecer em fervura baixa e contínua. Ou não.
Não é uma boa ideia esperar para ver como é que fica, sem projeto socioeconômico ou político crível que dê sentido à revolta ora silenciosa.
Os aloprados que invadiram o plenário da Câmara temperam com pitadas de ideias podres o caldo da crise brasileira, que tem dado umas fervidas nestes dias. Não entorna pelo país inteiro. Mas preocupa.
É fácil desconsiderar o bando que expulsou deputados federais de suas cadeiras a fim de pedir golpe militar. Quem teve o lazer ou o trabalho de assistir à TV na tarde desta quarta-feira (16) via imagens dos aloprados se alternando, por exemplo, com o caso muito mais sério da revolta dos servidores do Rio.
No entanto, aloprados da extrema-direita voltaram a dar a cara nas ruas desde o Junho de 2013 até a campanha da deposição de Dilma Rousseff. Um deputado inominável do PSC do Rio elogia a tortura em plenário e reivindica o legado da ditadura militar. O PSC é o partido do líder do governo na Câmara, André Moura, aliás padrinho de algumas das mumunhas para dar folga a corruptos públicos e privados.
Por falar nisso, essa molecagem institucional tende a se tornar outro motivo de tensão nacional e do desprezo crescente, chegando ao absoluto, pela política partidária.
Não se trata de dizer que os aloprados são "ovos da serpente", algum outro clichê repulsivo desta espécie ou que são por enquanto mais do que bandos.
Mais importante é pensar no outro lado, no mundo que deveria ser o da política democrática, governos, Parlamentos, partidos ou movimentos da sociedade civil ou "coletivos", o que seja. Isto é, aquelas organizações que poderiam dar sentido à grande e já vez e outra explosiva insatisfação.
Este mundo da política se desfaz, está inerte ou aí se encontram tentativas ainda incipientes ou marginais de organização. O que vai ser feito das revoltas mudas ou gritantes, que ainda vão perdurar, assim como as nossas várias crises?
Para ficar no assunto principal destas colunas, a crise do emprego ainda deve piorar; o desemprego no final de 2017 ainda seria maior que o de meados deste ano, indicam estimativas razoáveis. Mesmo para a abstração que é o PIB, a perspectiva para o ano que vem é de estagnação (nenhum crescimento, em termos per capita).
A ruína dos governos estaduais, Rio de Janeiro à frente e acima de todos, vai durar anos, vai abalar a economia, causa fúrias e misérias. Não terá solução que não seja dolorosa, embora a dor por ora seja reservada ao povo miúdo. Os governadores de irresponsabilidade criminosa estão soltos.
O governo federal tem um plano econômico que, concorde-se ou não com tal programa, não faz sentido nem dá esperança para a maior parte da população, que de certa forma expressa tal opinião dando notas baixíssimas ao presidente e preferindo que houvesse novas eleições. Não há conversa que faça sentido para o povo miúdo, quase todo mundo, isto quando não há troça de movimentos de protesto, como o dos secundaristas, mas não apenas.
A desconexão entre organizações e movimentos políticos maiores e o povo é quase terminal; as alternativas não apareceram ou não tem presença bastante. A crise vai durar. Pode permanecer em fervura baixa e contínua. Ou não.
Não é uma boa ideia esperar para ver como é que fica, sem projeto socioeconômico ou político crível que dê sentido à revolta ora silenciosa.
O cenário Rio - MÍRIAM LEITÃO
O Globo - 17/11
O tempo ficou curto para que os estados evitem, em suas finanças, o cenário do Rio. A crise é uma combinação de erros: aumento descontrolado de gastos com pessoal, registro estatístico falho das despesas, uso de empréstimos e de outras receitas atípicas para pagamentos de salários. A recessão provocada pelo Governo Federal aprofundou o desequilíbrio que aconteceria de qualquer forma.
O governo Dilma incentivou esse quadro de descontrole quando deu uma sequência de avais para que os estados se endividassem. A recessão provocou a redução das despesas. Por isso a crise ficou mais aparente agora. A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, lembra que a nova matriz econômica flexibilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitiu que os estados tomassem empréstimos com o aval do Tesouro. Com isso, receitas atípicas foram usadas para pagamento não só de investimentos, mas de salários.
— A nova matriz rasgou a LRF para os estados. O Tesouro passou a dar garantia aos empréstimos, e os governadores foram aos bancos. Em paralelo, havia um crescimento muito forte dos gastos com pessoal ativo e inativo. Rapidamente, esses empréstimos foram usados para o pagamento de pessoal. Quando Joaquim Levy assumiu a Fazenda, em 2015, ele viu o tamanho do problema e acabou com a festa. Os estados perderam essa receita e veio a recessão. A crise se agravou — disse.
Ana Carla Abrão assumiu a Fazenda de Goiás em janeiro de 2015 e propôs um forte ajuste fiscal no estado. O déficit primário estimado no início daquele ano chegava a R$ 7 bilhões, dentro de um orçamento de R$ 20 bilhões. O desequilíbrio já era enorme. Com o ajuste, o rombo foi reduzido para R$ 1,8 bilhão.
— Mas aí chegou 2016, a recessão se aprofundou e o estado continuou sem caixa. É um ajuste sem fim. Os estados têm um problema estrutural de despesas com pessoal e vão ter que reduzir o tamanho da máquina. A questão é que os gestores não têm instrumentos para enfrentar o problema. O que um governador pode fazer quando a Polícia Militar fica 60 dias em greve? Ele vai dar o aumento — explicou.
Ana Carla defende o endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com um prazo para adaptação. Primeiro, diz que é preciso corrigir a contabilidade de gastos com pessoal, porque a regra atual têm excluído despesas como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, verbas indenizatórias e vários outros tipos de benefícios dos servidores. Segundo, defende mais instrumentos aos gestores públicos para lidar com a crise, permitindo, por exemplo, flexibilização da jornada de trabalho com redução de salários e a liberdade para desligar servidores de empresas estatais quando elas forem privatizadas. Mas pede um prazo de carência de 10 anos para que os estados voltem a se enquadrar na lei.
— Quando as despesas de pessoal forem registradas corretamente (com todos os benefícios) todos os estados estarão num nível de custo que descumpre a LRF, especificamente o teto de 60% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Acho que é preciso modificar isso, para que todos se desenquadrem e aí se encontre uma solução conjunta.
O projeto de securitização da dívida é apenas um paliativo. Ana Carla cita o exemplo de Goiás. O estado tem R$ 40 bilhões de dívida ativa, mas cerca de R$ 34 bilhões são considerados créditos podres, de nível H, quando tem uma inadimplência de longo prazo. Dificilmente serão recuperados, como no caso de empresas que decretaram falência. Dos R$ 6 bilhões restantes, R$ 5 bi estão em questionamento na Justiça. Sobram R$ 1 bilhão, que poderiam render cerca de R$ 300 milhões aos cofres do estado.
Olhando cada caso, é possível ver uma sucessão de erros. O governo Dilma fez parte do descontrole quando estimulou que os estados tomassem empréstimos para cobrir o rombo que se formava. Aí veio a recessão e as receitas caíram, mas os estados já estavam em crise. Há vários problemas que precisam ser enfrentados, como explicou Ana Carla Abrão, mas todos os estados estão em dificuldade. O Rio de Janeiro é apenas o caso mais grave, o cenário que todos querem evitar.
O tempo ficou curto para que os estados evitem, em suas finanças, o cenário do Rio. A crise é uma combinação de erros: aumento descontrolado de gastos com pessoal, registro estatístico falho das despesas, uso de empréstimos e de outras receitas atípicas para pagamentos de salários. A recessão provocada pelo Governo Federal aprofundou o desequilíbrio que aconteceria de qualquer forma.
O governo Dilma incentivou esse quadro de descontrole quando deu uma sequência de avais para que os estados se endividassem. A recessão provocou a redução das despesas. Por isso a crise ficou mais aparente agora. A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, lembra que a nova matriz econômica flexibilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitiu que os estados tomassem empréstimos com o aval do Tesouro. Com isso, receitas atípicas foram usadas para pagamento não só de investimentos, mas de salários.
— A nova matriz rasgou a LRF para os estados. O Tesouro passou a dar garantia aos empréstimos, e os governadores foram aos bancos. Em paralelo, havia um crescimento muito forte dos gastos com pessoal ativo e inativo. Rapidamente, esses empréstimos foram usados para o pagamento de pessoal. Quando Joaquim Levy assumiu a Fazenda, em 2015, ele viu o tamanho do problema e acabou com a festa. Os estados perderam essa receita e veio a recessão. A crise se agravou — disse.
Ana Carla Abrão assumiu a Fazenda de Goiás em janeiro de 2015 e propôs um forte ajuste fiscal no estado. O déficit primário estimado no início daquele ano chegava a R$ 7 bilhões, dentro de um orçamento de R$ 20 bilhões. O desequilíbrio já era enorme. Com o ajuste, o rombo foi reduzido para R$ 1,8 bilhão.
— Mas aí chegou 2016, a recessão se aprofundou e o estado continuou sem caixa. É um ajuste sem fim. Os estados têm um problema estrutural de despesas com pessoal e vão ter que reduzir o tamanho da máquina. A questão é que os gestores não têm instrumentos para enfrentar o problema. O que um governador pode fazer quando a Polícia Militar fica 60 dias em greve? Ele vai dar o aumento — explicou.
Ana Carla defende o endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com um prazo para adaptação. Primeiro, diz que é preciso corrigir a contabilidade de gastos com pessoal, porque a regra atual têm excluído despesas como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, verbas indenizatórias e vários outros tipos de benefícios dos servidores. Segundo, defende mais instrumentos aos gestores públicos para lidar com a crise, permitindo, por exemplo, flexibilização da jornada de trabalho com redução de salários e a liberdade para desligar servidores de empresas estatais quando elas forem privatizadas. Mas pede um prazo de carência de 10 anos para que os estados voltem a se enquadrar na lei.
— Quando as despesas de pessoal forem registradas corretamente (com todos os benefícios) todos os estados estarão num nível de custo que descumpre a LRF, especificamente o teto de 60% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Acho que é preciso modificar isso, para que todos se desenquadrem e aí se encontre uma solução conjunta.
O projeto de securitização da dívida é apenas um paliativo. Ana Carla cita o exemplo de Goiás. O estado tem R$ 40 bilhões de dívida ativa, mas cerca de R$ 34 bilhões são considerados créditos podres, de nível H, quando tem uma inadimplência de longo prazo. Dificilmente serão recuperados, como no caso de empresas que decretaram falência. Dos R$ 6 bilhões restantes, R$ 5 bi estão em questionamento na Justiça. Sobram R$ 1 bilhão, que poderiam render cerca de R$ 300 milhões aos cofres do estado.
Olhando cada caso, é possível ver uma sucessão de erros. O governo Dilma fez parte do descontrole quando estimulou que os estados tomassem empréstimos para cobrir o rombo que se formava. Aí veio a recessão e as receitas caíram, mas os estados já estavam em crise. Há vários problemas que precisam ser enfrentados, como explicou Ana Carla Abrão, mas todos os estados estão em dificuldade. O Rio de Janeiro é apenas o caso mais grave, o cenário que todos querem evitar.
Eis os culpados - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 17/11
O Rio de Janeiro é o exemplo limite do que pode acontecer, mas quase todos os estados caminham para o mesmo buraco
Imagine uma empresa ou uma família que estão gastando mais do que arrecadam e, pior, encontram-se numa dinâmica em que as despesas sobem todos os anos acima das receitas. Imagine ainda que uma das despesas represente 60% do total gasto. Segue-se que:
1) a empresa ou a família precisam fazer um ajuste;
2) esse ajuste deve incluir aumento de receita e corte de despesas;
3) o corte deve incidir mais fortemente na despesa maior, certo?
Pois é essa a situação dos governos estaduais. No ano passado, gastaram R$ 542,5 bilhões (despesa primária, não financeira). Desse total, a parcela maior (60%) foi para o pessoal. Como o nome diz, trata-se aqui de todos os pagamentos a pessoas, incluindo funcionários ativos e inativos, civis e militares, do Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui tem de salários a benefícios, de aposentadorias a todos os tipos de auxílio, de horas normais e extras a gratificações.
Esse gasto com pessoal aumentou quase 40% de 2012 a 15, conforme estudo da Secretaria do Tesouro Nacional. A receita líquida dos estados cresceu bem menos, na casa dos 26%. A inflação ficou por aí, e a economia cresceu quase nada
Só no ano passado, quando a crise econômica já era evidente, e as receitas de impostos estavam em queda, essa despesa de pessoal subiu mais de 13% em relação a 2014.
Não tem como dar certo. O Rio de Janeiro é o exemplo limite do que pode acontecer, mas quase todos os estados caminham para o mesmo buraco.
Logo, o ajuste não é nem necessário. É fatal. Será feito por bem ou por mal.
Como seria por bem?
Deveria partir de dois consensos. Primeiro, que o ajuste tem que começar o mais rapidamente possível. Segundo, todo mundo terá que pagar a conta, inclusive o pessoal. Reparem: se a maior despesa é com o pessoal, não tem como fazer o ajuste sem reduzir essa despesa.
Servidores na ativa e aposentados dizem que não têm culpa do descalabro e que, por isso, não devem pagar nada.
Deixemos esse argumento de lado por um momento e vamos especular: então, de quem é a culpa?
Todas as contratações, reajustes de salários e concessão de benefícios passam pelo Executivo estadual e pelas assembleias legislativas. Logo, já temos aí dois grupos de culpados. No primeiro, governadores, ex-governadores e suas turmas na administração. No segundo, os deputados estaduais.
Além disso, essas despesas passam também pelos tribunais de contas, que, aliás, têm promovido interpretações marotas para enquadrar determinados gastos. O mais comum é tirar certos pagamentos a inativos e, assim, reduzir artificialmente o tamanho da folha.
Logo, o terceiro grupo de culpados está nos tribunais de contas.
O quarto está no Judiciário. Por todo o país, juízes torturam leis para reinterpretar, por exemplo, o conceito de teto. Assim, o teto nacional do funcionalismo é de R$ 33 mil, mas isso, interpretam, só se refere ao vencimento básico. Auxílios alimentação, educação, “pé na cova”, auxílio-lanche, diferente de alimentação, não contam para o teto, assim perfurado várias vezes.
Vai daí que o ajuste no pessoal deveria começar pelos salários mais altos, com o corte nas chamadas vantagens pessoais. Dizem, por exemplo, que um senador ganha R$ 27 mil mensais.
Falso. Começa que são 15 salários por ano. Tem casa ou apartamento funcional ou mais R$ 3.800 por mês. Tem carro com motorista. Tem gasolina e passagem de avião. Correspondência e telefone na faixa. Vai somando...
Vale igualzinho para deputados.
Mas, mesmo atacando essas despesas claramente ilegítimas, ainda que legais, a conta não fecha.
Será preciso procurar um quinto grupo de culpados, o pessoal. Não cada pessoa em particular — e sabemos quantas ganham mal no serviço público. Estas, aliás, já estão pagando a conta faz algum tempo. Ganham mal porque outros ganham muitíssimo bem. Há aí uma forte desigualdade.
Mas as associações, os sindicatos de funcionários, com amplo apoio de suas bases, estão o tempo todo forçando reajustes e benefícios. E agora, recusam qualquer tipo de ajuste. Claro que é direito do trabalhador buscar melhorias, mas é preciso ter um mínimo de bom senso.
Estava quase escrevendo um mínimo de patriotismo, de noção de serviço público, mas reconheço que é demais pedir isso no momento em que a Lava-Jato escancara o modo como políticos trataram essa coisa pública.
Mas o bom senso vale. Por uma questão de interesse próprio. Invadir assembleia não cria dinheiro. Não seria mais sensato se as lideranças dos funcionários se reunissem com os outros e principais culpados para buscar uma solução, um corte bem distribuído?
Os números estão aí: os estados estão quebrados ou quase. Ou se faz um ajuste por bem ou será feito por mal. Aliás, já está sendo feito: atrasos de salários e interrupção de serviços essenciais à população.
Aliás, podemos incluir aqui o sexto grupo de culpados, os eleitores que escolheram mal tantas e repetidas vezes. Mas nem precisava: o público é o que sempre paga a maior conta.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
Imagine uma empresa ou uma família que estão gastando mais do que arrecadam e, pior, encontram-se numa dinâmica em que as despesas sobem todos os anos acima das receitas. Imagine ainda que uma das despesas represente 60% do total gasto. Segue-se que:
1) a empresa ou a família precisam fazer um ajuste;
2) esse ajuste deve incluir aumento de receita e corte de despesas;
3) o corte deve incidir mais fortemente na despesa maior, certo?
Pois é essa a situação dos governos estaduais. No ano passado, gastaram R$ 542,5 bilhões (despesa primária, não financeira). Desse total, a parcela maior (60%) foi para o pessoal. Como o nome diz, trata-se aqui de todos os pagamentos a pessoas, incluindo funcionários ativos e inativos, civis e militares, do Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui tem de salários a benefícios, de aposentadorias a todos os tipos de auxílio, de horas normais e extras a gratificações.
Esse gasto com pessoal aumentou quase 40% de 2012 a 15, conforme estudo da Secretaria do Tesouro Nacional. A receita líquida dos estados cresceu bem menos, na casa dos 26%. A inflação ficou por aí, e a economia cresceu quase nada
Só no ano passado, quando a crise econômica já era evidente, e as receitas de impostos estavam em queda, essa despesa de pessoal subiu mais de 13% em relação a 2014.
Não tem como dar certo. O Rio de Janeiro é o exemplo limite do que pode acontecer, mas quase todos os estados caminham para o mesmo buraco.
Logo, o ajuste não é nem necessário. É fatal. Será feito por bem ou por mal.
Como seria por bem?
Deveria partir de dois consensos. Primeiro, que o ajuste tem que começar o mais rapidamente possível. Segundo, todo mundo terá que pagar a conta, inclusive o pessoal. Reparem: se a maior despesa é com o pessoal, não tem como fazer o ajuste sem reduzir essa despesa.
Servidores na ativa e aposentados dizem que não têm culpa do descalabro e que, por isso, não devem pagar nada.
Deixemos esse argumento de lado por um momento e vamos especular: então, de quem é a culpa?
Todas as contratações, reajustes de salários e concessão de benefícios passam pelo Executivo estadual e pelas assembleias legislativas. Logo, já temos aí dois grupos de culpados. No primeiro, governadores, ex-governadores e suas turmas na administração. No segundo, os deputados estaduais.
Além disso, essas despesas passam também pelos tribunais de contas, que, aliás, têm promovido interpretações marotas para enquadrar determinados gastos. O mais comum é tirar certos pagamentos a inativos e, assim, reduzir artificialmente o tamanho da folha.
Logo, o terceiro grupo de culpados está nos tribunais de contas.
O quarto está no Judiciário. Por todo o país, juízes torturam leis para reinterpretar, por exemplo, o conceito de teto. Assim, o teto nacional do funcionalismo é de R$ 33 mil, mas isso, interpretam, só se refere ao vencimento básico. Auxílios alimentação, educação, “pé na cova”, auxílio-lanche, diferente de alimentação, não contam para o teto, assim perfurado várias vezes.
Vai daí que o ajuste no pessoal deveria começar pelos salários mais altos, com o corte nas chamadas vantagens pessoais. Dizem, por exemplo, que um senador ganha R$ 27 mil mensais.
Falso. Começa que são 15 salários por ano. Tem casa ou apartamento funcional ou mais R$ 3.800 por mês. Tem carro com motorista. Tem gasolina e passagem de avião. Correspondência e telefone na faixa. Vai somando...
Vale igualzinho para deputados.
Mas, mesmo atacando essas despesas claramente ilegítimas, ainda que legais, a conta não fecha.
Será preciso procurar um quinto grupo de culpados, o pessoal. Não cada pessoa em particular — e sabemos quantas ganham mal no serviço público. Estas, aliás, já estão pagando a conta faz algum tempo. Ganham mal porque outros ganham muitíssimo bem. Há aí uma forte desigualdade.
Mas as associações, os sindicatos de funcionários, com amplo apoio de suas bases, estão o tempo todo forçando reajustes e benefícios. E agora, recusam qualquer tipo de ajuste. Claro que é direito do trabalhador buscar melhorias, mas é preciso ter um mínimo de bom senso.
Estava quase escrevendo um mínimo de patriotismo, de noção de serviço público, mas reconheço que é demais pedir isso no momento em que a Lava-Jato escancara o modo como políticos trataram essa coisa pública.
Mas o bom senso vale. Por uma questão de interesse próprio. Invadir assembleia não cria dinheiro. Não seria mais sensato se as lideranças dos funcionários se reunissem com os outros e principais culpados para buscar uma solução, um corte bem distribuído?
Os números estão aí: os estados estão quebrados ou quase. Ou se faz um ajuste por bem ou será feito por mal. Aliás, já está sendo feito: atrasos de salários e interrupção de serviços essenciais à população.
Aliás, podemos incluir aqui o sexto grupo de culpados, os eleitores que escolheram mal tantas e repetidas vezes. Mas nem precisava: o público é o que sempre paga a maior conta.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista