A escola da pedrada - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

A reforma da educação já era discutida no governo Dilma – e ninguém invadiu escola por causa disso

Com o impeachment começando a sumir na poeira da estrada, e o país se acostumando a seu novo rumo, vai se impondo a inexorável conclusão: Dilma é que era legal. Pelo menos, a julgar pelo movimento revolucionário dos ocupadores de escolas.

Às vésperas da realização do Enem, a revolução se intensificou. Com invasões a estabelecimentos de ensino em 21 estados, mais o DF (a Federação tem cinco estados alienados), os revolucionários protestam contra o ajuste fiscal proposto pelo governo Temer – PEC 241 – e contra o projeto de reforma do ensino médio.

Como quem ainda lê algo além de disparates no Facebook sabe, a ideia das mudanças no ensino médio visa tornar o currículo menos disperso, aproximando-o dos interesses específicos de cada aluno – enfim, ajudando o estudante a estudar, como acontece em vários dos países mais letrados. Também não é segredo que o projeto é um projeto – ou seja, está colocado para discussão por parte de todos que queiram discutir, pensar e outras ações não tão emocionantes quanto jogar pedra.

Desde que o governo Temer pôs o assunto na pauta, a proporção tem estado mais ou menos em uns 5% de debate e 90% de pedrada (descontando-se uns 5% de isentões – os que têm pedras nas mãos sem a coragem de jogá-las). Se você tentar discutir – no sentido nobre do termo – com algum dos críticos da reforma proposta, provavelmente ele vai gritar que querem acabar com a educação física, tornar o país sedentário e matar todos os inocentes de colesterol alto. Só lhe restará perguntar se o aguerrido interlocutor também não abre mão de moral e cívica.

O maior enigma dessa revolução, porém, está num elemento impressionante: no governo da saudosa companheira Rousseff, essa reforma hedionda já estava em discussão – sem uma única sala de aula invadida por causa disso. Não restam mais dúvidas: Dilma é que era legal.

Mas tem também a PEC demoníaca, já apelidada por algum discípulo de João Santana de “PEC do fim do mundo”. Um voluntarioso exército propagador, com seus diligentes repetidores nas artes, nas universidades e na imprensa, espalhou que essa PEC aí é para tirar dinheiro da Educação e da Saúde. Alguns vão além, explicando que é uma manobra para beneficiar os banqueiros. Eles só não revelam que o Lobo Mau comeu a Vovó e está prestes a devorar Chapeuzinho porque a criançada revolucionária poderia não suportar tanta crueldade.

A notícia de que a PEC 241 vai tirar dinheiro da Educação e da Saúde não corresponde à realidade dos fatos. Ou, em português mais claro: é mentira. Alguns poderão argumentar que se trata de um mal-entendido, mas estarão equivocados. A turma que espalhou a historinha da PEC do fim do mundo sabe bem do que está falando – e tem plena confiança de que a multidão de inocentes úteis dispostos a repetir a falácia jamais se dará ao trabalho de ler uma linha séria sobre ela. A PEC 241 tem o único e singelo objetivo de tentar começar a arrumar a casa após o cataclismo financeiro da última década. Mas os revolucionários não vão cair nessa: a ruína da Dilma é que era legal.

Se a PEC dos homens brancos, velhos, recatados e do lar passar, a Educação e a Saúde vão ter mais dinheiro. Não é naquele futuro imaginário do pré-sal, vendido pelos companheiros como terrenos na Lua: é do médio para o curto prazo. E mais importante ainda do que a apreciação orçamentária dos setores sociais será, se tudo der miseravelmente certo, a descontaminação da gestão dessas áreas – entregues pelos heróis petistas a seus parasitas de estimação. Aí a ocupação das escolas terá de ser para protestar contra o assassinato da moral e cívica.

Os movimentos de invasão das escolas e paralisação das aulas começou no estado de São Paulo – coincidentemente governado por um partido de oposição à então presidente da República. Ainda com a saudosa Dilma no Planalto, surgiram ocupações no Rio de Janeiro e no Paraná, que apresentavam como causa a resistência ao impeachment, contra o golpe etc. Com essas palavras de ordem caindo de maduras, impôs-se a indignação nacional contra a PEC. E quando a PEC passar, será contra a perseguição à alma mais honesta do mundo.

Até que o Brasil pare de passar a mão na cabeça em quem lhe atira pedra fingindo defendê-lo.

Para lá do fim do mundo - FERNANDO GABEIRA

O Globo - 06/11

Os que usaram caixa dois consideram a prática tão corriqueira que querem uma espécie de anistia

Saiu a delação de Marcelo Odebrecht e seus 75 executivos. Trezentos novos casos de corrupção devem inundar o noticiário. Os políticos a chamam de delação do fim do mundo. O próprio Sérgio Moro teria comentado: espero que o Brasil sobreviva. Sobreviverá. Olho Lisboa da janela do avião. Em 1775 houve um terremoto, seguido de uma tsunami e um grande incêndio. A cidade lá embaixo está linda e ensolarada. Não será nada fácil. Como não deve ter sido para os contemporâneos do Marquês de Pombal enfrentar tantas calamidades em série. Não é possível começar do zero, vamos ser governados por mortos e feridos. Um cenário que parece ter saído daquela série americana “Black mirror”, cheia de histórias que projetam um sinistro futuro a partir das tendências do presente. Teremos enfermarias de caixa dois, propinas, achaques, chantagens, formação de quadrilha e lavagem do dinheiro.

Poderemos usar os mortos recolhendo todos os seus posts no Facebook, discursos antigos, confissões, com essa base de dados simularemos suas respostas à nova situação. Os que usaram caixa dois consideram a prática tão normal e corriqueira que inclusive querem uma alta da enfermaria, uma espécie de anistia. Afinal, dizem eles, caixa dois existe desde Cabral (Pedro Álvares). Se todos forem punidos, será preciso reescrever a História do Brasil.

É preciso definir um marco no tempo: as próximas eleições, por exemplo. Quem usou recursos lícitos e não declarou, está livre. A partir de 2018, tudo será diferente.

Vai ser uma confusão. O caixa dois, no caso, seria apenas um dinheiro de origem lícita, não contabilizado na Justiça Eleitoral. Ao contrário da propina, grana em troca de algum favor oficial. Tudo isso ainda está na fase de roteiro, conversas de bastidores. O Ministro da Justiça disse que a Lava-Jato iria até onde os fatos a levassem.

O melhor, portanto, é esperar todos os fatos e ver quem, realmente, estará em que enfermaria, quem será ressuscitado para uma breve vida virtual, quem irá para as nuvens do céu de Curitiba.

Ninguém vai morrer calado. O governo, por exemplo, move-se para salvar Renan Calheiros no Supremo. O próprio PSDB que se saiu bem nas eleições vai passar por momentos difíceis. A empreiteiras estão envolvidas em todos os governos do país, elas eram o verdadeiro ministério do planejamento; as obras, assim como as propinas, brotavam de suas planilhas.

Cada estrada, cada ponte, cada viaduto, cada estádio de futebol, onde quer nossos olhos repousem, com ou sem lente de contato, o dinheiro escorre pelos canais do superfaturamento. Cada edifício que cai, cai vergado pelo peso da grana espúria. Essa é nossa história. Não é preciso que os fatos nos levem a ela. A Lava-Jato é apenas um inventário para efeito dos ritos judiciais. No terremoto que abalou Lisboa, seguido de ondas que varreram suas áreas baixas, e um grande incêndio que lambeu seus prédios, foi preciso decisão rápida.

Pombal era um homem decidido, mandou jogar os corpos no mar, articulou engenheiros e construtores, enfim ganhou tempo em vez de apenas se lamentar. Num desastre de natureza política, o caminho da reconstrução não é tão linear. Depois das eleições, o mar está tinto de algas vermelhas. Não foi preciso prender todo mundo para que os eleitores compreendessem. Da mesma maneira, não será com anistia que os políticos ganharão um passaporte para o futuro. Basta seguir os fatos, conhecê-los de uma forma responsável. A delação do fim do mundo deveria ser homologada rapidamente e divulgada com todos os detalhes, não aos poucos, como se fosse uma ação entre amigos.

É preciso examinar a extensão do desastre para começar a reconstruir. Ou será que os escândalos semanais criaram uma espécie de dependência que ficará insatisfeita quando o trabalho essencial for apenas reformar um país devastado?

A hecatombe nos ameaça de todos os lados. Hillary Clinton diz que Trump levará o planeta a uma guerra nuclear. Melhor fazer logo o que tem de ser feito e ver o que há, realmente, para lá do fim do mundo. Keynes dizia que a longo prazo estaremos todos mortos. Isto é válido para pessoas. Países, com raríssimas exceções, sempre sobrevivem.

Está na hora de revisar o Estatuto do Estrangeiro - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 06/11

Ibrahim nasceu em Battir, na antiga Palestina, então sob mandato inglês. Como era o menos hábil com as mãos em uma família de pedreiros numa vila empobrecida, foi estudar em Belém, sendo acolhido por amigos católicos.

Seu pai o visitava quando podia e o presenteava com o que a vida de então permitia: figos secos que trazia nos bolsos.

Perto dos 20 anos, Ibrahim, que falava apenas árabe e inglês, imigrou para o Brasil. A razão foi a mais tênue possível. Um primo, não tão próximo, e a possibilidade de trabalhar como caixeiro viajante no interior de São Paulo.

Ibrahim se casou com a filha de imigrantes portugueses, que tinham uma venda no interior de São Paulo e mal sabiam das letras. A filha estudou biologia na USP.

O casal teve quatro filhos. Um, formado em medicina pela USP; outra, nutricionista pela PUC; a terceira, engenheira pelo ITA; e a quarta, doutora em economia pela USP.

Essa história surpreende apenas quem conhece poucos imigrantes.

A escolha de deixar seu pais para trabalhar em uma terra estrangeira, muitas vezes sem saber a nova língua, reflete uma ousadia surpreendente para a maioria de nós.

A disposição para enfrentar uma realidade estranha reflete qualidades pessoais e resultam em notáveis histórias familiares nas diversas colônias, para benefício dos seus filhos e do país que os acolhem.

São Paulo se desenvolveu com imigrantes das mais diversas origens até meados do século passado. Desde então, o país se fechou.

A xenofobia é filha do egoísmo e irmã do preconceito.

Tememos perder um emprego porque apareceu um imigrante que mal fala a nossa língua, porém mais bem qualificado ou com mais disposição para o trabalho.

Há mais de um século, uma poeta escreveu: "Deem-me os seus cansados, e os seus pobres, e as suas multidões apinhadas que anseiam para respirar em liberdade". O país onde este texto foi gravado em estátua deve muito aos imigrantes, porém agora ameaça retroceder.

Nós retrocedemos há 50 anos. O número de estrangeiros em São Paulo encolheu de 13% em 1950 para 1,5% em 2013. No Brasil, menos de 1% da população nasceu no exterior, contra 13% nos Estados Unidos.

O Estatuto do Estrangeiro, de 1980, e as suas diversas restrições à imigração, reflete a paranoia da ditadura com a segurança nacional.

Uma proposta: vamos retomar a abertura à imigração, que tantos benefícios trouxe ao Brasil até meados do século passado?

Essa abertura é ainda mais urgente com o fim do bônus demográfico. A população ativa vai começar a decrescer em 15 anos. Por que não acolher imigrantes que desejam trabalhar e garantir a seus filhos o mesmo que nossos pais conseguiram?

* Marcos Lisboa é casado com Zeina Abdel Latif, a quarta filha de Arminda e Ibrahim.

Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.

Cenário de recuperação lenta está consolidado - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 06/11

Na segunda-feira passada (31), o Ibre apresentou o cenário macroeconômico para 2016 e 2017. Nenhuma grande novidade. O crescimento deste ano, após um terceiro trimestre pouco pior do que imaginávamos, foi revisto de -3,2% para -3,4%. Para 2017, mantivemos a previsão de leve crescimento de 0,6%.

Consolida-se o cenário de recuperação lenta. Muito diferente das três últimas recuperações cíclicas, em 2000, 2004 e 2010, quando, após os difíceis anos de 1999, 2003 e 2009, a economia reagiu e cresceu, respectivamente, 4,3%, 5,7% e 7,5%.

No Ibre, temos acompanhado diversos sinais qualitativos que sugerem que a retomada após a atual crise -que se iniciou no segundo trimestre de 2014 e, aparentemente, terminará no primeiro trimestre de 2017- será mais parecida com a crise da dívida externa dos anos 1980.

Os indicadores de sondagem das empresas -indústria, comércio, serviços e construção civil- mostram recuperação concentrada na melhora do indicador de expectativa empresarial. No entanto, o indicador da situação atual dos negócios não tem acompanhado o avanço observado no indicador de expectativa.

Adicionalmente, a melhora do indicador de expectativa tem sido fruto integralmente da queda de pessimismo entre os empresários, em direção a uma posição mais neutra. Diferentemente das três recuperações cíclicas mencionadas, o otimismo não tem aumentado.

Mais de uma vez lembrei neste espaço que a experiência intervencionista de 2009 até 2014 (alguns sinais começaram já em 2006) teve diversas semelhanças com o período militar, especialmente a partir do governo Geisel (1974-79).

O aprofundamento da crise a partir de 2015 -a queda do investimento que está na raiz dessa piora inicia-se no primeiro trimestre de 2014- ocorreu por exaustão de uma série de programas que tinham como premissa uma capacidade financeira ilimitada do Estado brasileiro: Tesouro, bancos públicos e empresas estatais. De forma parecida, o Segundo Programa Nacional de Desenvolvimento (PND) da era Geisel tinha como premissa capacidade ilimitada de captação de dívida externa.

Ambos os ciclos se esgotaram quando a realidade refutou a premissa. Nos anos 1980, a crise veio quando acabou a capacidade de endividamento externo em razão, principalmente, da alteração da política monetária norte-americana.

No atual ciclo, também há esgotamento financeiro: do Tesouro Nacional, que não consegue manter programas como o Minha Casa, Minha Vida; dos bancos públicos, que não conseguem manter eternamente linhas muito subsidiadas para que a Transpetro adquira navios a preços mais de duas vezes maiores do que os de mercado; ou das empresas estatais, como é o caso da Petrobras, que não consegue manter o ritmo de investimento, uma vez que sua dívida nos últimos sete anos foi multiplicada por cinco e sua produção de petróleo aumentou menos de 25%. Esse esgotamento explica a profunda queda do investimento.

Na indústria automobilística, em outro exemplo, o investimento caiu simplesmente porque temos um parque produtivo capaz de produzir 5 milhões de unidades por ano, para um mercado que absorve metade disso, e não somos capazes de competir com os asiáticos no mercado internacional.

A digestão das decisões equivocadas de investimento e das dívidas que foram constituídas, além da reconstrução da responsabilidade fiscal, que levará uma década, pelo menos, explica a natureza lenta desta recuperação. Não está e não será fácil.

A retomada do crescimento já está à vista? - AFFONSO CELSO PASTORE

ESTADÃO - 06/11

O sucesso obtido em algumas etapas das reformas já levou a uma queda dos riscos


A aprovação da PEC que fixa as despesas em termos reais é um primeiro passo na trajetória iniciada pelo governo de Michel Temer. Mas, ao impor a obediência a uma rígida restrição orçamentária – inscrita na constituição –, introduziu uma racionalidade nas decisões que havia sido perdida nos últimos anos. O governo teve a coragem de atacar a fonte mais importante do desequilíbrio – o crescimento dos gastos – propondo uma solução eficaz, e não apenas um paliativo, e a nossa obrigação é apoiar essa decisão.

Há um longo caminho à frente, no qual, além da reforma da Previdência, deverão ocorrer outras, inclusive no campo microeconômico, como no complexo de óleo e gás e na infraestrutura, para citar apenas dois exemplos.

Mas bastou o reconhecimento da competência da equipe econômica e da articulação política para que crescesse o otimismo, expresso tanto na valorização dos ativos quanto nos índices de confiança dos empresários. Ambos têm sido interpretados como uma indicação de que estaríamos próximos da retomada do crescimento. Mas, contrariamente a essa previsão, os dados mais recentes apontaram para queda do PIB no terceiro trimestre, crescendo a probabilidade de que isso se repita no quarto trimestre. Infelizmente, corremos o risco de que esta será a recessão mais profunda e mais longa dos últimos 25 anos.

Nada disso seria uma surpresa para quem evitasse fazer previsões sobre o PIB dando um peso excessivo aos índices de confiança, em vez de ponderar as perspectivas das exportações, do consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo. Com as exportações mundiais e os preços de commodities em queda, não podemos esperar que as exportações brasileiras impulsionem a retomada do crescimento. Nem o consumo das famílias poderá exercer essa função nos próximos trimestres, quer porque, após o encerramento da recessão o nível de emprego e os salários ainda sofrerão quedas, quer porque os bancos deverão continuar retraídos na concessão de crédito. Resta esperar que a retomada do crescimento venha dos investimentos em capital fixo, mas, na grande maioria dos setores, há uma enorme capacidade ociosa, e assistimos a um número recorde de empresas em recuperação judicial.

O sucesso obtido em algumas etapas das reformas já levou a uma queda dos riscos, e esta é uma condição necessária para a elevação dos investimentos. Mas será que é, também, condição suficiente? Na ausência de estímulos de natureza fiscal – as despesas em termos reais estão congeladas –, a única força que lentamente pode estimular a economia é a queda da taxa de juros. Não teríamos apenas o benefício intrínseco de uma retomada mais rápida do crescimento, mas também da melhora do crescimento das receitas tributárias e da dinâmica da dívida pública, contribuindo para o ajuste fiscal.

O temor de alguns é que a aceleração dos cortes de juros coloque em risco a convergência da inflação para a meta. Contrariamente a essa advertência, contudo, não vejo nas atuais circunstâncias o risco de uma perda de controle da inflação.

Apesar da queda do PIB potencial temos, atualmente, um enorme hiato negativo do PIB, constituindo-se em importante força desinflacionária, e por isso vivemos uma situação oposta à ocorrida em 2012, quando o corte da taxa de juros ocorreu com um hiato do PIB fortemente positivo e com crescimento na inflação corrente e nas expectativas. Aquele erro levou o mercado financeiro à conclusão de que o Banco Central tinha uma “meta implícita” de inflação maior do que 4,5%, provocando o crescimento da inércia e a desancoragem das expectativas.

Nas atuais circunstâncias, a queda mais intensa da taxa de juros traria o benefício de produzir o retorno à meta de inflação com um custo menor em termos de perda de produto e emprego. O único risco corrido pelo Banco Central seria o de não aprovação no Senado da PEC que fixa os gastos reais, e talvez no dia 29 de novembro comecemos, graças à competência política do governo, a superar a barreira que vem limitando a sua decisão de acelerar os cortes.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS

Entendo o povão, mas é difícil explicar a atitude dos intelectuais de esquerda - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 06/11

Cada dia que passa me convenço mais de que, sobretudo quando se trata de política, as pessoas, em geral, têm dificuldade de aceitar a realidade se ela contraria suas convicções.

Recentemente, durante um almoço, ouvi, perplexo, afirmações destituídas de qualquer vínculo efetivo com a realidade dos fatos. Minha perplexidade foi crescendo tanto que, após tentar mostrar o despropósito do que afirmavam, fingi que necessitava ir ao banheiro e não voltei mais ao tal papo furado.

Não resta dúvida de que, até certo ponto, essa dificuldade de aceitar a realidade decorre do momento que estamos vivendo, tanto no Brasil como no mundo em geral.

Tem-se a impressão de que atravessamos um período de mudanças radicais quando os valores, sejam ideológicos, econômicos ou éticos, entram em crise.

Isso parece ter a ver tanto com as utopias quanto com a implantação de novos meios de comunicação. Estes tornaram o mundo menor ou, dizendo de outro modo, é como se todos os povos, nos diversos pontos do planeta, vivessem uma mesma atualidade. Sabemos, a todo instante, de tudo o que ocorre em qualquer região, em qualquer país, em qualquer cidade do planeta.

No caso de nós, brasileiros, acresce o fato de que chegamos ao fim de uma fase que culminou no afastamento da presidente da República e na implantação de um governo interino, agora permanente. Acresce o fato de que o governo que findou era a expressão de um regime populista, caracterizado por um ideologismo demagógico, apoiado no setor pobre e carente da população. Na verdade, versão primária de um regime dito de esquerda em aliança com o capitalismo corrupto, que ele fingia combater.

Pois bem: que o povão desinformado se deixe levar pelas benesses recebidas é compreensível. Difícil de explicar, porém, é a atitude de intelectuais de esquerda que aceitam a burla como verdade.

E era isso que transparecia na tal conversa do encontro a que me referi no começo desta crônica. Uma das pessoas presentes, dizendo-se contra Dilma Rousseff, tampouco admitia o governo Michel Temer. Quando a lembrei que o governo de Temer tinha apenas um mês de existência e que herdara do anterior uma situação crítica com mais de 11 milhões de desempregados, ela respondeu: "Na cidadezinha onde moro não há desemprego. Duvido muito desses números".

Lembrei-a que aqueles eram dados do IBGE, divulgados havia três meses, quando ainda era Dilma quem presidia o país, ela respondeu: "E o IBGE não podia estar infiltrado por adversários do governo?"

É que essa senhora se diz de esquerda e, embora não possa negar o estado crítico a que o PT conduziu o país, usa de argumentos infundados para colocar em dúvida o fracasso petista. Já observaram que os que defendem esse populismo nunca tocam nos escândalos revelados pela Lava Jato, no assalto à Petrobras, nas propinas dadas a funcionários e políticos inclusive do PT? É que têm dificuldade de aceitar a realidade dos fatos e admitir que estão errados. E se alguém faz referência a tais escândalos, gritam: "Mas isso é mentira!" Ou seja, para quem não suporta a realidade, só é verdade o que lhe convém.

Saí dessa roda e fui me sentar com outro grupo, que falava de futebol, particularmente do Vasco, meu time do coração, que anda mal das pernas, pois acabara de ser desclassificado, ainda na primeira rodada da Copa do Brasil. Mas eis que chega um velho companheiro, simpatizante do PC do B, do finado PCB e muda o assunto da conversa, de futebol para a polícia. Foi então que um dos presentes afirmou que o comunismo já acabara, uma vez que a própria China era hoje a segunda maior potência capitalista do mundo.

– Isso não, contestou o velho comuna. O comunismo está mais vivo do que nunca. A China encarna a nova forma que o regime socialista ganhou.

– Sim –brinquei eu–, é o comunismo capitalista! Todos riram, menos o autor daquela tese surrealista.

Na lei e na marra - DORA KRAMER

ESTADÃO - 06/11

Veto aos réus na Presidência forçará Congresso a mudar critério de escolha do comando

A posição da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de proibir que réus em ações penais ocupem a Presidência da República em substituição ao titular e/ou ao vice vai muito além do hipotético efeito imediato sobre Renan Calheiros, atual presidente do Senado, e os presidentes da Câmara e do STF, um dos possíveis ocupantes temporários da chefia da Nação.

A decisão é da maior relevância, pois forçosamente mudará a dinâmica da escolha do comando no Congresso. A menos que suas excelências queiram correr o risco de passar de novo pelo episódio do afastamento de um presidente. Prejuízo a ser compartilhado por todos. Fichas sujas ou limpas.

Embora um dos inquéritos dos 11 que existem no Supremo contra Calheiros esteja pronto para entrar em pauta e ainda possa ser votado até o término do mandato dele em 1.º de fevereiro próximo, mesmo que o senador venha a se tornar réu nessa ação, para que ocorresse o afastamento da presidência seria necessário antes completar a votação interrompida na sessão de quinta-feira pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há data para o retorno à pauta.

Além disso, dos quase três meses que faltam para Calheiros encerrar seu período à frente do Senado há de se descontar os 30 dias de recesso do Judiciário, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Na ocasião, o Legislativo ainda terá 11 dias pela frente para retomar suas atividades. De todo modo, se ninguém mudar o voto, a questão está decidida. Ainda que Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votem contra, o resultado final seria 6 a 4. Luiz Roberto Barroso declarou-se impedido de participar do julgamento.

Portanto, do afastamento, Renan Calheiros em princípio parece a salvo, apesar de não se poder dizer o mesmo a respeito da dezena de acusações que pesam sobre o senador. Mas, algo se moveu. Deputados e senadores terão agora de levar em conta a folha corrida de seus líderes. Preceito óbvio, mas nunca observado, como demonstrado pela eleição de Calheiros depois de ter sido obrigado a renunciar à presidência do Senado justamente em decorrência da ação que está pronta para ser julgada, na qual ele é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

Na Câmara, o elenco de passageiros do Código Penal é amplo. Dos oito presidentes da Casa nos últimos 13 anos, cinco estão ou estiveram nessa categoria. João Paulo Cunha terminou preso; Severino Cavalcanti foi obrigado a renunciar por ter recebido propina do concessionário do restaurante da Câmara; Marco Maia é alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato, por corrupção; Henrique Alves é investigado pela Procuradoria-Geral da República por lavagem de direito e evasão de divisas e tornou-se réu na Justiça Federal de Brasília por suspeita de cobrar e receber propina de empresas interessadas em empréstimos do fundo de investimentos do FGTS; Eduardo Cunha, como se sabe, passa temporada em Curitiba atrás das grades.

Em um Parlamento em que se contam às centenas os políticos em algum tipo de contas a prestar na Justiça – ao ponto de, no caso dos deputados, ser possível fazer uma lista em ordem alfabética – o pré-requisito da vida pregressa em ordem passa a prevalecer sobre o critério do compadrio, do corporativismo, do favorecimento e/ou do “recado” que o Legislativo porventura queira dar ao Executivo, conforme ocorreu com Cunha e Severino.

A má notícia é que decisões de natureza legal nem sempre servem para conter o impulso (eleitoralmente) suicida de parlamentares. A expectativa de boa nova é que se cair a “ficha” da maioria mal acostumada, outras centenas de deputados e senadores cujas fichas permanecem limpas voltarão a ter alguma chance de cumprir um papel relevante no Poder Legislativo, a representação (goste-se ou não) do povo.

Educação para o trabalho - MERVAL PEREIRA

O Globo - 06/11

As mudanças no mercado de trabalho devido às novas tecnologias estão exigindo uma educação mais longa e, sobretudo, o aprendizado constante. Essas mudanças, e a necessidade de o padrão educacional brasileiro não apenas melhorar, mas sobretudo se adequar aos novos tempos, foram analisadas no recente ciclo de debates da Academia Brasileira de Letras, coordenado pela escritora Ana Maria Machado.

O sociólogo José Pastore, um dos maiores especialistas do assunto no país, diz que o mercado de trabalho hoje “está atrás de pessoas que saibam transformar informação em conhecimento”. Esse aprender contínuo, ressalta Pastore, nenhuma escola pode oferecer. “O ser humano antes tinha seu tempo dividido entre o trabalho e o lazer. Hoje, no mundo do trabalho, pede-se que se divida o tempo em três partes: trabalho, lazer e aprendizagem continuada”.

Ele adverte que 60% das profissões que existirão dentro de 20 anos ainda não existem hoje. “Aprender por conta própria, aprender a aprender, aprender continuamente. É preciso ter a obsessão da leitura”, recomenda Pastore. Ele destaca que o bom comando da linguagem é fundamental hoje no mundo do trabalho. “Deficiência de linguagem vai junto com deficiência de pensamento, mina a produtividade da economia, a eficiência”.

As escolas do Brasil são deficientes não é de hoje, diz ele. Em 1850, 90% da população dos EUA estava alfabetizada. No Brasil, naquele ano, nós tínhamos 90% de analfabetos. Os EUA passaram os últimos 50 anos investindo em educação, e mesmo assim nos testes de Pisa perdem para Singapura, Coréia do Sul e Finlândia.

Pastore resume assim nossa situação: os trabalhadores não ganham bem, não têm produtividade, não inovam, não geram lucro para as empresas, e as empresas não evoluem e não geram mais empregos.

O economista-chefe do Instituto Ayrton Senna Ricardo Paes e Barros cita outros exemplos: o Chile, em 30 anos, aumentou a produtividade graças à educação, Malásia e a China vão na mesma direção. Com uma ponta de ironia, ele comenta: “Esses países consideram que a educação é um direito humano básico, mas permitem que a educação sirva ao capitalismo”.

Mas no Brasil temos uma educação desprovida de utilidade para o capitalismo, critica Paes e Barros. “A Coreia do Sul levou ao extremo, focou sua educação na tecnologia. E vem o Brasil e desmoraliza a educação. Conseguiu o sonho de alguns de aumentar a educação e não aumentar a produtividade”.

Ele destaca que, em 1980, estávamos na mesma situação da Coréia, o que um brasileiro produzia era igual ao que um coreano produzia. Hoje precisamos de mais de três brasileiros para produzir o que um coreano produz. Na mesma época, eram precisos dez chineses para produzir o que um brasileiro produzia, em 2010, bastava um chinês, hoje um brasileiro já não produz o mesmo que um chinês.

O economista Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas, ressalta que no final dos anos 50 começamos a procurar estudar se a educação tinha relação com a desigualdade de renda, e acabamos entendendo que se quiséssemos compreender o aumento da produtividade do trabalho, uma parte seria responsabilidade da educação.

“Há uma correlação positiva entre a escolaridade e a renda. Quem estuda mais ganha mais em média. É uma relação de causa e efeito, olhar o investimento educacional como investimento econômico”. Sem falar no aumento da produtividade. Ele cita exemplos claros: uma hora trabalhada no Brasil produz 1/5 que nos Estados Unidos, e 1/3 dessa diferença dá para explicar pelo atraso da educação.

“O atraso educacional brasileiro explica nossa diferença de produtividade em relação às economias desenvolvidas”. Para Samuel Pessoa, “nunca tivemos uma educação de qualidade para todos”. Nos anos 50, pelo menos metade das crianças de 7 a 14 anos estavam na rua, fora das escolas. “O país parecia estar vivendo seu auge, mas não tinha dinheiro para colocar as crianças nas escolas. A educação pública boa era para 2% da população”.

O economista Samuel Pessoa é taxativo: “O sistema educacional só é bom quando o filho do pobre sai com a mesmo conhecimento do filho do rico. Desigualdade educacional explica a desigualdade de renda”. Ele considera um “erro histórico” termos passado anos 30 aos anos 70 não dando importância para a educação, e pergunta: Qual seria o PIB per capita brasileiro se, entre 1930 e 1980, tivéssemos investido 4% do PIB a mais em educação. E responde, com base em pesquisas: “Seria o dobro. É muito caro desistir de uma criança”.

O tsunami está chegando - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 06/11

É hora de delações da Odebrecht e de Lava Jato, não de brincar com fogo

Na superfície, o Congresso discute a PEC dos gastos e as eleições para as presidências de Câmara e Senado e para as lideranças de blocos e partidos. Nas profundezas, sofre, sem saber (e sem ter) o que fazer, diante do tsunami que começa nesta segunda-feira, 7 de novembro: a meia centena de delações da Odebrecht sobre as relações promíscuas com o mundo político.

Para agilizar os trabalhos e ir logo ao ponto, a sistemática mudou. Os 50 delatores vão apresentar amanhã suas revelações por escrito, depois serão chamados para confirmar o que escreveram e a força-tarefa da Lava Jato pretende ter a homologação das delações da Odebrecht em mãos até 20 de dezembro, quando o Judiciário entra em recesso. Aliás, o Congresso também, por volta da mesma data.

Pelo que foi vazado, serão listados de 150 a 300 políticos de praticamente todos os partidos. Isso abre uma nova era na Lava Jato, que não só deixa estressados deputados, senadores, governadores, prefeitos e seus antecessores, como também exige uma enorme responsabilidade da Justiça, MP e PF.

Se os investigados estarão alvoroçados, os investigadores – e a mídia – estarão entre duas pressões políticas e psicológicas: de um lado, a acusação de que a Lava Jato é uma armação demoníaca só para eliminar o PT; de outro, o pânico nos três Poderes de que todos os políticos e partidos sejam jogados na fogueira, arrastando o Congresso, pilar da democracia, para o quinto dos infernos.

Juízes, procuradores e policiais não raciocinam (ou não deveriam raciocinar) subjetivamente, com base em consequências políticas, mas sim objetivamente, atentos a fatos, crimes e criminosos. Mesmo assim, é preciso frieza e maturidade para se equilibrar entre essas duas pressões e com a opinião pública querendo sangue e linchamentos.

O ponto zero é uma pergunta: alguém neste País não sabia que a Odebrecht fazia doações para campanhas majoritárias (Presidência, governos e Senado) e muitas proporcionais (especialmente Câmara)? Isso é público, notório, parte da paisagem. Até aí, morreu Neves. O complicado é identificar quem é quem, o que é o quê. Quem usou dinheiro da Odebrecht (ou de que doadora for) para aumentar patrimônio e enriquecer contas particulares na Suíça e em paraísos fiscais; quem usou o pretexto da campanha para levar uma parte por fora; quem negociou doação à custa de corrupção em órgãos públicos e estatais; quem efetivamente usou o dinheiro em campanhas, mas com caixa dois; quem recebeu recursos para sua campanha conforme a lei em vigor.

Fazer carnaval, ou manchete, com o fato de fulano(a), beltrano(a) e sicrano(a) receberem financiamento da Odebrecht para concorrer a algum mandato não ajuda o processo, não clareia o mundo no mínimo nebuloso das campanhas e não educa a opinião pública para a importância da política limpa e para os perigos da corrupção. Logo, é um desafio e tanto, com a patrulha na cola e as estruturas do Congresso tremendo.

Um adendo: quem alardeia essas ideias pirotécnicas, ou piromaníacas, de derrubar Michel Temer para pôr Fernando Henrique no lugar já pensou em quem, como, onde e por quê? O colégio eleitoral seria o Congresso, onde, logo, logo, mais de uma centena de camaradas estarão na fila da Lava Jato. A reação automática seria que o PSDB tirou Dilma e pôs Temer para, aí, sim, dar um golpe. E a economia, a política, a imagem do País e a paciência da sociedade explodiriam de vez.

O Brasil passa por uma real faxina de métodos e costumes, tentando pavimentar uma política mais ética, um futuro mais digno e FHC, além de ter mais de 80 anos e um marca-passo, é um homem de bom senso e um sociólogo com responsabilidade histórica. Sabe que a hora é de Lava Jato, não de brincar com fogo.

Reduzir a fragmentação partidária tem atraso de década - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 06/11

A reforma política em debate no Senado pode resultar na redução no número de legendas, algo que já poderia ter acontecido no final da década de 90

Se o preço do avanço institucional é passar-se pelas mesmas experiências já malsucedidas de outras países, que assim seja. Caso típico é o da chamada “cláusula de desempenho”, para que partidos obtenham o índice mínimo de votos e possam ter representação nas Casas legislativas, acesso a fundos partidários, horário dito gratuito de rádio e TV etc. Já passou da hora de adotá-la, como já foi feito no exterior.

Caso tramite como se espera a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), o Brasil passará a ter um sistema minimamente razoável de filtro contra o excesso de legendas, com dez anos de atraso.

Regras como esta vigoram há muito tempo em democracias maduras. Foi na Alemanha que legisladores brasileiros se inspiraram para, em 1995, aprovar uma cláusula pela qual um partido para ter bancada no Congresso precisaria atrair pelo menos 5% dos votos nacionais, dados na escolha dos deputados federais, e no mínimo em nove estados, para barrar legendas preponderantemente regionais. Ficou estabelecido que ela entraria em vigor em dez anos.

Foi quando legendas sem condições de atender às normas recorreram ao Supremo com o argumento de que preceitos constitucionais sobre representatividade e direito das minorias haviam sido atropelados, e, assim, em 2006, quando a cláusula deveria entrar em vigor, a Corte a suspendeu.

Foi um erro, como sabem hoje ministros do Supremo. Há 35 partidos no Brasil, 28 com bancadas no Congresso e outros tantos na fila para se lançar. Muitas são legendas de aluguel, especializadas em negociar tempo de propaganda eleitoral, entre outras “mercadorias”. Há famílias que vivem do Fundo Partidário, do qual 5% são rateados entre todas as agremiações. Um rendimento mensal e tanto.

Virou um negócio escuso, e que ainda prejudica o funcionamento da democracia, por dificultar a formação de maiorias no Congresso para dar sustentação ao governo de turno. Mais um indutor a esquemas como os do mensalão e do petrolão, do lulopetismo.

Neste projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o limite é mais baixo: em 2018, os partidos terão de receber o mínimo de 2% dos votos nacionais do conjunto dos deputados, índice a ser obtido em pelo menos 14 estados. Em 2022, ele sobe para 3%.

Outra medida saneadora, na mesma direção da cláusula: fim da coligação entre partidos nas eleições proporcionais (deputados, vereadores), pela qual sobras de votos elegem parlamentares sem que o eleitor saiba. A antítese da República e da democracia.

Levantamento feito pelo GLOBO com base no resultado das eleições municipais constatou que, dos 35 partidos, 26 perderiam as salvaguardas plenas para atuar. Avanço indiscutível.

É necessário intenso trabalho de convencimento dos deputados, em prol da melhoria da qualidade do sistema de representação política, bastante degradado.

Os partidos que não alcancem os índices de votos não são extintos. Nem deixam de lançar candidatos. Poderão, inclusive, constituir federações de legendas. Nada mais democrático do que depender do voto.

Antes que seja tarde - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 06/11


Cientistas políticos costumam manifestar ceticismo diante de propostas de reforma eleitoral. Argumentam, e é difícil negar-lhes razão, que os congressistas não têm interesse genuíno em modificar as regras de que se beneficiaram.

E, no entanto, o Senado prepara-se para votar uma proposta de emenda à Constituição que promove duas mudanças significativas: institui uma cláusula de desempenho e decreta o fim das coligações em eleições proporcionais.

Ao que parece, o texto será aprovado pelos senadores. Depois, seguirá para a Câmara, onde os deputados tendem a levantar maior resistência. Ainda assim, há bons motivos para esperar que, desta vez, não deixarão tudo como está.

É que as normas em vigor começaram a incomodar parte dos políticos tradicionais. Os diversos estímulos à criação de legendas resultaram numa fragmentação partidária que dificulta a formação de blocos coesos e aumenta demais os custos da governabilidade.

Estabelecer uma cláusula de desempenho constitui um passo crucial para sanear esse ambiente cada vez mais caótico.

Como acontece em outros países, agremiações incapazes de obter apoio popular deveriam conhecer restrições severas em seu funcionamento parlamentar, bem como no acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito na TV e no rádio.

Pela proposta em tramitação, tal piso corresponderia, na disputa para a Câmara dos Deputados de 2018, a 2% de todos os votos válidos (3% a partir de 2022), distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

Partidos nanicos consideram a medida antidemocrática, como se fossem necessárias 35 siglas. Nada mais inverídico: se esse número caísse a um terço ainda estariam representadas as principais correntes ideológicas da sociedade.

Somado a essa cláusula, o fim das coligações em eleições proporcionais (para deputado federal e estadual e para vereador) desestimularia a fabricação de siglas de aluguel, interessadas apenas em vender tempo midiático às campanhas de legendas robustas.

Além disso, coligações dessa natureza confundem o eleitor, que com frequência escolhe um nome de uma agremiação e, sem saber, impulsiona um candidato de outra.

Uma verdadeira reforma político-eleitoral, todavia, não deveria se circunscrever a essas duas iniciativas. Esta Folha há muito defende pelo menos outras quatro.

Uma delas é o estabelecimento de um limite absoluto para doações, seja de pessoas físicas, seja de empresas. A ausência de um teto, ou sua fixação em termos proporcionais à renda ou ao faturamento, sempre permitiu influência desmedida por parte de certos agentes ou grupos econômicos.

Por outro lado, como se viu nos pleitos municipais deste ano, proibir a contribuição de empresas gera distorções de outro tipo. Destacam-se candidatos ricos ou associados a corporações (de sindicatos a igrejas) e, muito pior, ganham força as fontes ilícitas (do crime organizado ao caixa dois).

O objetivo deveria ser atrair as contribuições para a legalidade, dar máxima transparência à conexão entre doador e candidato e facilitar a fiscalização em tempo real.

Outra medida que o Brasil parece pronto para adotar é o voto facultativo. Aplicado por aqui desde 1932, o sufrágio compulsório tem sido defendido como antídoto para uma suposta alta nos índices de abstenção entre as parcelas populacionais mais desfavorecidas.

Desse argumento, contudo, resta apenas o viés paternalista, vez que votos brancos e nulos ou o simples não comparecimento se impõem na prática. Melhor seria que o Brasil seguisse as democracias desenvolvidas e aceitasse o sufrágio como direito, não dever.

Este jornal também sustenta que o país deveria migrar para o modelo distrital misto, semelhante ao da Alemanha. Deputados e vereadores não disputariam com todos os candidatos de uma cidade ou Estado, mas apenas de um distrito, com dimensões muito menores.

Tal sistema contribui para aproximar os políticos dos cidadãos, facilitando a cobrança de promessas e barateando o custo da campanha.

A fim de preservar a representação de causas ou segmentos dispersos territorialmente, cada eleitor teria direito a dois votos: um para um candidato específico dentro do distrito, o outro para um partido.

Por fim, seria importante corrigir a distorção entre as bancadas na Câmara. Hoje, são necessários menos votos para se eleger em Estados menos populosos —e, embora seus deputados representem um contingente populacional menor, têm o mesmo peso no Congresso.

Nada mais prioritário, entretanto, do que conter a proliferação de partidos de aluguel —do contrário, suas bancadas, somadas, inviabilizarão qualquer reforma política voltada aos interesses da sociedade.

Reflexões amargas - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O Globo - 06/11

Cabe ao PSDB responder à vitória reafirmando o social de seu nome, opondo-se, portanto, às ondas reacionárias entre nós

H á poucos dias, em Lisboa, assustei-me vendo o noticiário da TV. Surgiu na tela um porta-aviões russo deslizando nas costas europeias, cercado por navios patrulheiros. Que mal haveria, pensei depois, em mostrar o garbo de um navio russo? Nada e tudo. Fossem normais os dias e seria tão banal quanto ver o desfilar de um porta-aviões da armada americana cercado por poderosos navios protetores. Por que, então, o susto? Porque as coisas estão mudando, há cada vez mais riscos e medos no ar.

Passadas décadas do estabelecimento de relações diplomáticas entre a China comunista e os Estados Unidos (pasmem! sob Nixon e Kissinger), em meados dos anos 70, e do fim da União Soviética, no início dos anos 90, nos damos conta do que esses fatos significaram: a Pax Americana. Terá ela chegado ao fim? Pode ser. Os russos, com sua ingerência na Síria, tentam forçar o Ocidente a dar-se conta de que, por mais que seu poderio bélico haja diminuído, ainda são uma potência atômica. Os novos tzares se dão ao luxo de ocupar a Crimeia e de ameaçar a Ucrânia sem que a Otan, ou quem seja, limite suas aspirações restauradoras do que historicamente pertenceu à Rússia.

Também a China depois de décadas de relações estáveis com os Estados Unidos se ouriça com o Tratado Transpacífico (TTP), e mostra disposição de definir como “suas” ilhas remotas situadas no Mar do Japão e de reivindicar soberania sobre águas presumivelmente internacionais no Mar do Sul da China. Ao mesmo tempo, desenvolve projetos de integração viária e econômica com a Europa, quem sabe sentindo-se mais segura na Eurásia do que no Pacífico. E começa a ser mais amiga da Rússia, de quem sempre foi rival.

A Europa fragmentada, mais ainda depois do Brexit, não é capaz de responder aos desafios da imigração crescente dos desesperados da terra, nem de outorgar nova legitimidade ao pacto social de pós-guerra que a manteve una e próspera. Como responder aos novos tempos de desemprego e baixo crescimento, e evitar a onda direitista e reacionária?

Não escrevo isso por diletantismo geopolítico. Em Paris, de onde envio este artigo, segui as notícias das eleições brasileiras. As urnas confirmaram o que se previa: a derrocada do PT, os êxitos do PSDB e a emergência da antipolítica, que se expressou nas abstenções, nas anulações de voto e na vitória de candidatos de não partidos. Ganhamos, diria como eleitor do PSDB, mas para o que fazer?

Qual é a proposta, não só do PSDB, mas dos dirigentes políticos em geral, para o Brasil como nação, mais do que como simples economia, e como país que é parte de um mundo desafiador, no qual coexistem os avanços da globalização e as dificuldades dos Estados nacionais para lidar com as demandas dos perdedores dela e das organizações internacionais para evitar a escalada de conflitos geopolíticos?

Nesse contexto, tenho a sensação de que os que temos responsabilidades públicas ainda não sentimos com força a urgência do que é preciso fazer para reconstruir o tecido social de um país com 12 milhões de desempregados, em situação fiscal falimentar e com suas formas tradicionais de coesão política desarticuladas. O estrago que o lulopetismo e o milenarismo esquerdista fizeram foi sentido pelo povo, como as urnas mostraram. Mas nós, líderes políticos, temo ainda não termos percebido que acima de nossas bandeiras partidárias temos que reconstruir a economia, refazer as bases da convivência política, tragadas moralmente pela permissividade e pela corrupção, e engatar novamente o Brasil no mundo em que vivemos.

Talvez não tenhamos nos dado conta de que as classes sociais hierarquizadas em cujas diferenças amarrávamos nossas ideologias e nossos partidos, sem se dissolverem, estão fragmentadas em múltiplos interesses, valores e lealdades num caleidoscópio de fios que se tecem e se desfazem graças às novas formas de comunicação (cada vez mais instantânea) que quebram as referências políticas tradicionais.

Teremos discernimento para vislumbrar onde ancorar o interesse nacional num mundo de predominância financeiro-tecnológica, bélico e com riscos de incêndio? Saberemos refazer alguma solidariedade, pelo menos sul-americana, e, a partir dela, nos posicionarmos sem a afetação de que somos uma potência, e ao mesmo tempo sem sermos subservientes às nações poderosas nem prisioneiros de um “terceiro mundo” que não funciona mais como periferia colonial do capitalismo competitivo, como foi no passado?

Não estaremos à altura dos desafios se não afirmarmos que precisamos de uma trégua nacional, não para conciliar elites, mas para pactuar o futuro e pensar sobre ele. Será preciso coragem para o STF deixar a Lava-Jato cumprir seu papel de restaurador da moral pública, mas também manter vivo o respeito aos direitos individuais. E o governo federal, que bem fez em buscar a harmonia dos Poderes a despeito da figura dos titulares, precisa encaminhar soluções jurídicas que mantenham as empresas ativas, salvaguardando os empregos e nossa capacidade produtiva, sem prejuízo da punição dos dirigentes que a Justiça julgar cabível aos responsáveis por crimes. Caso contrário, não faltam capitais globais dispostos a adquirir na bacia das almas o que caro custou construir.

Tais desafios requerem vozes. No vazio político das sociedades contemporâneas, paradoxalmente, precisamos que os líderes se comprometam, explicitem suas posições, tomem partido sem tanta preocupação com seus “partidos” e que ao propor soluções se recordem de que a voz não ouvida, a dos que se sentem deslocados pelo “progresso”, se não encontrar um lugar digno na sociedade do futuro se tornará inimiga dela. Cabe ao PSDB responder à vitória reafirmando o social de seu nome e acompanhando as transformações dos valores e da cultura, opondo-se, portanto, às ondas reacionárias não só na Europa, mas também entre nós.