ESTADÃO - 29/10
Alta das ações na Bovespa e valorização do real são provas de confiança no governo
O mercado de trabalho continua mal, a taxa de desemprego avançou para 11,8% e o número de desempregados já soma 12,022 milhões. Receita tributária em queda e déficit da Previdência em alta produziram um rombo nas contas do governo de R$ 96,633 bilhões até setembro, o maior dos últimos 20 anos. Analistas pioram suas projeções para o produto interno bruto (PIB) deste ano. Fora o leilão da Celg (distribuidora de energia elétrica de Goiás), o programa de privatizações segue lento, sem licitações à vista. Quem esperava resultados rápidos para o curto mandato de Michel Temer vê com desânimo se aproximarem os seis meses de governo. Será?
Não para a equipe de economistas levados pelo ministro Henrique Meirelles. Eles sabiam que enfrentariam um quadro econômico difícil e o difícil virou trágico ao chegarem a Brasília e mergulharem nos números. Mas não desanimaram, seguiram em frente com força para vencer o desafio. Um deles, hoje na direção do Banco Central (BC), me disse, em maio, que dez anos não seriam suficientes para organizar e começar a equilibrar as contas públicas. Logo depois o governo anunciou a PEC 241, que limita o aumento dos gastos à inflação do ano anterior ao longo de 20 anos. Mas garantiu que em relação à inflação o BC seria implacável. Em 2016 o índice deve fechar em torno de 7%, um tombo considerável comparado aos 10,67% de 2015.
Nestes quase seis meses de gestão os índices de confiança no governo têm enfraquecido diante da demora de resultados, mas continuam positivos. A alta no preço das ações na Bovespa e a valorização do real são provas dessa confiança. O lado externo da economia evolui bem, apesar da desvalorização do dólar.
Mas as melhores notícias vêm da Petrobrás, castigada e arruinada nos últimos anos por decisões erradas de Dilma Rousseff e pelas investigações da Lava Jato. Em menos de seis meses a estatal conseguiu bons avanços em seu plano de recuperação, seu valor patrimonial e suas ações têm apresentado rápida valorização na Bovespa e a agência Moody’s elevou sua nota de risco de B3 para B2, passando a perspectiva de negativa para estável.
Sem nenhuma pressão do governo ou alarde populista, a Petrobrás reduziu o preço dos combustíveis nas refinarias. E as mudanças na nova lei do pré-sal, que a desobrigam de custear investimentos bilionários e irreais, melhoraram o cenário financeiro para ela, abrem oportunidades de novos negócios para outras empresas, aceleram investimentos no País e expandem o emprego no setor de petróleo. Passo mais longo e demorado é tirar da estatal o vergonhoso título de campeã em dívida. Os governos do PT tanto arrancaram dela que a obrigaram a recorrer a um ritmo espantosamente acelerado de endividamento: hoje sua dívida é a maior entre as grandes empresas de petróleo e a terceira maior no mundo corporativo.
Outra boa notícia nestes seis meses de Temer foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC do teto de gastos, que já tramita no Senado e deve ser aprovada e homologada antes de o ano terminar. O controle das despesas correntes do governo e a reforma da Previdência – os dois itens que mais contribuem para o déficit fiscal – constituem o primeiro importante passo de uma longa estrada rumo ao equilíbrio das contas públicas.
A PEC tem inegáveis méritos. Em primeiro lugar, trata-se de um remédio estrutural, que fugiu do modelo simples dos últimos 20 anos, segundo o qual bastava definir uma meta de superávit primário para pagar juros e, com isso, impedir a explosão da dívida pública. O estrago deixado pelos governos do PT foi tal que repetir esse modelo implicaria sacrifícios impensáveis para a população. E pior, sem chance de sucesso. Foi preciso diluir o remédio ao longo de 20 anos, mas com esperança de curar o doente.
*Jornalista, professora de Comunicação da PUC-rio, escreve quinzenalmente aos sábados.
sábado, outubro 29, 2016
Guerra pela divisão do bolo - ADRIANA FERNANDES
ESTADÃO - 29/10
Equipe econômica já avisou que o teto de gasto é o que está na lei orçamentária
Pelo menos no curto prazo, a arrecadação extraordinária obtida com a Lei da Repatriação tirou o governo do sufoco no cenário atual ainda de lenta recuperação das receitas tributárias.
Depois de tanto vaivém e tentativas sem sucesso dos políticos de mudarem a lei, o governo vai conseguir com o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior bem mais do que os R$ 25 bilhões que esperava inicialmente. A arrecadação pode até mesmo superar R$ 60 bilhões, como prevê a equipe econômica. Uma boa surpresa.
Mas, passado o prazo final de adesão, na próxima segunda-feira, a guerra que começa mesmo em Brasília é pela divisão do bolo. Estados e municípios, que vão receber cerca de 25% da arrecadação da repatriação, querem mais. Já avisaram que vão brigar pela partilha da multa de 15% sobre o patrimônio regularizado.
Governadores e prefeitos que também estão com as finanças no vermelho – muitos deles em pior situação do que o presidente Michel Temer – defendem a edição de uma medida provisória (MP) para a divisão da multa. O governo não é obrigado a compartilhá-la, pois já há jurisprudência para isso. A força de pressão, porém, será grande no Congresso, que terá de votar ainda em dois turnos a PEC do Teto de Gastos no Senado. Justamente a Casa mais sensível aos pleitos dos Estados.
No governo federal, a briga nos ministérios pela divisão da arrecadação será também bastante dura. Com autorização do Congresso para fazer um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas deste ano, o governo terá de segurar no laço a pressão dos ministros em busca de mais espaço para gastos no quadro atual de penúria dos órgãos públicos.
Até agora, apenas R$ 6,2 bilhões da arrecadação da repatriação foram incluídos na conta que o governo é obrigado a fazer a cada dois meses para mostrar ao Congresso que vai cumprir a meta fiscal. Em tese, o volume maior de arrecadação da repatriação abre uma margem para gastos.
A decisão já tomada pela equipe econômica de usar parte do dinheiro da repatriação para pagar as despesas em atraso, que são transferidas de um ano para o outro – os chamados restos a pagar –, obrigará o governo a definir prioridades para o acerto de contas. Ou seja, quem vai receber mais verbas para a quitação dessas despesas.
O Orçamento da União tem cerca de R$ 180 bilhões de restos a pagar. E a discussão do que será pago já começou. A orientação até agora é dar prioridade às obras em andamento na área de transportes, principalmente rodovias. Despesas atrasadas de ferrovias, do programa Minha Casa Minha Vida e saneamento também estão na lista.
Com a diminuição dos restos a pagar, as empresas que têm a receber do governo ganham um pouco mais de fôlego para enfrentar a crise. Esse é o objetivo do governo ao optar por quitar parte do restos a pagar em vez de diminuir o déficit previsto para 2016. O mesmo deve acontecer com os fornecedores dos Estados e municípios que não estão recebendo.
Por outro lado, a quitação dos restos a pagar cria um problema para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, administrar no Congresso durante as negociações do Orçamento de 2017. É que a quitação de parte dessas despesas vai aumentar a base de cálculo do teto de gastos. Quanto maior as despesas pagas em 2016, maior o espaço para os gastos no ano que vem.
O Orçamento poderá ficar menos comprimido, abrindo espaço para acomodar as demandas dos parlamentares. Ciente da batalha que vai enfrentar, a equipe econômica já avisou que o teto de gasto é o que foi dado na proposta de lei orçamentária enviada em agosto: R$ 1,28 trilhão. Nada mais do que isso. Difícil imaginar, no entanto, que não haverá mudanças, principalmente depois que o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já advertiu o governo que vai precisar aumentar o teto. Ele promete jogar duro. Essa guerra mal começou.
Pausa. A colunista entra em férias. Volta a escrever em 3 de dezembro.
Equipe econômica já avisou que o teto de gasto é o que está na lei orçamentária
Pelo menos no curto prazo, a arrecadação extraordinária obtida com a Lei da Repatriação tirou o governo do sufoco no cenário atual ainda de lenta recuperação das receitas tributárias.
Depois de tanto vaivém e tentativas sem sucesso dos políticos de mudarem a lei, o governo vai conseguir com o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior bem mais do que os R$ 25 bilhões que esperava inicialmente. A arrecadação pode até mesmo superar R$ 60 bilhões, como prevê a equipe econômica. Uma boa surpresa.
Mas, passado o prazo final de adesão, na próxima segunda-feira, a guerra que começa mesmo em Brasília é pela divisão do bolo. Estados e municípios, que vão receber cerca de 25% da arrecadação da repatriação, querem mais. Já avisaram que vão brigar pela partilha da multa de 15% sobre o patrimônio regularizado.
Governadores e prefeitos que também estão com as finanças no vermelho – muitos deles em pior situação do que o presidente Michel Temer – defendem a edição de uma medida provisória (MP) para a divisão da multa. O governo não é obrigado a compartilhá-la, pois já há jurisprudência para isso. A força de pressão, porém, será grande no Congresso, que terá de votar ainda em dois turnos a PEC do Teto de Gastos no Senado. Justamente a Casa mais sensível aos pleitos dos Estados.
No governo federal, a briga nos ministérios pela divisão da arrecadação será também bastante dura. Com autorização do Congresso para fazer um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas deste ano, o governo terá de segurar no laço a pressão dos ministros em busca de mais espaço para gastos no quadro atual de penúria dos órgãos públicos.
Até agora, apenas R$ 6,2 bilhões da arrecadação da repatriação foram incluídos na conta que o governo é obrigado a fazer a cada dois meses para mostrar ao Congresso que vai cumprir a meta fiscal. Em tese, o volume maior de arrecadação da repatriação abre uma margem para gastos.
A decisão já tomada pela equipe econômica de usar parte do dinheiro da repatriação para pagar as despesas em atraso, que são transferidas de um ano para o outro – os chamados restos a pagar –, obrigará o governo a definir prioridades para o acerto de contas. Ou seja, quem vai receber mais verbas para a quitação dessas despesas.
O Orçamento da União tem cerca de R$ 180 bilhões de restos a pagar. E a discussão do que será pago já começou. A orientação até agora é dar prioridade às obras em andamento na área de transportes, principalmente rodovias. Despesas atrasadas de ferrovias, do programa Minha Casa Minha Vida e saneamento também estão na lista.
Com a diminuição dos restos a pagar, as empresas que têm a receber do governo ganham um pouco mais de fôlego para enfrentar a crise. Esse é o objetivo do governo ao optar por quitar parte do restos a pagar em vez de diminuir o déficit previsto para 2016. O mesmo deve acontecer com os fornecedores dos Estados e municípios que não estão recebendo.
Por outro lado, a quitação dos restos a pagar cria um problema para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, administrar no Congresso durante as negociações do Orçamento de 2017. É que a quitação de parte dessas despesas vai aumentar a base de cálculo do teto de gastos. Quanto maior as despesas pagas em 2016, maior o espaço para os gastos no ano que vem.
O Orçamento poderá ficar menos comprimido, abrindo espaço para acomodar as demandas dos parlamentares. Ciente da batalha que vai enfrentar, a equipe econômica já avisou que o teto de gasto é o que foi dado na proposta de lei orçamentária enviada em agosto: R$ 1,28 trilhão. Nada mais do que isso. Difícil imaginar, no entanto, que não haverá mudanças, principalmente depois que o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já advertiu o governo que vai precisar aumentar o teto. Ele promete jogar duro. Essa guerra mal começou.
Pausa. A colunista entra em férias. Volta a escrever em 3 de dezembro.
Partido do compromisso - CRISTOVAM BUARQUE
O Globo - 29/10
Orçamento deveria ser o centro do debate ideológico
A situação do Rio de Janeiro é o retrato da falência fiscal dos governos brasileiros e do sofrimento consequente da população, especialmente os pobres. As alternativas tradicionais e irresponsáveis usadas nestas crises sempre foram dívida e inflação, “divinflação”, que enganam no presente e comprometem o futuro. Este caminho se esgotou, a saída agora exige unidade nacional em um movimento de responsabilidade dos brasileiros de hoje, para corrigirmos os erros de ontem, e deixarmos um Brasil melhor para amanhã.
Há décadas mantemos uma maldita aliança entre direita e esquerda que enganou a todos, desrespeitando os limites de recursos financeiros disponíveis para o setor público: aumentamos os salários dos privilegiados e o salário mínimo dos pobres; projetamos estradas, portos, escolas, saneamento, saúde, além de generosíssimos subsídios aos empresários; fartos benefícios às corporações, ao mesmo tempo em que permitimos o saqueio do Estado pela corrupção.
Prometemos tudo, deixamos tudo incompleto e construímos o desastre nos serviços públicos e na base para o futuro; provocamos aumento do endividamento e desvalorização da moeda, ao mesmo tempo em que desprezamos setores essenciais como educação básica, saúde, saneamento. Corrompemos a aritmética, arrecadando quatro e gastando cinco: o resultado foi a desarticulação das finanças, sacrificando doentes sem hospital, idosos sem aposentadoria, crianças sem escola, e comprometendo nossas futuras gerações. Além disso, o irresponsável pacto da direita e da esquerda desmoralizou a política democrática.
Na democracia, a elaboração do Orçamento deveria ser o centro do debate ideológico, na disputa por definir as prioridades nacionais. Os parlamentares deveriam ir às reuniões da Comissão de Orçamento vestidos de guerrilheiros de suas respectivas causas e propostas, para atender às necessidades do momento e defender suas visões de futuro. Mas, no lugar disso, os parlamentares conscientes têm preferido usar fantasias, como em um baile de carnaval, e os oportunistas preferem usar máscaras, como se fossem a um assalto aos recursos públicos.
A determinação de um limite para os gastos do governo, conforme os recursos disponíveis pela arrecadação, forçará os oportunistas a tirarem as máscaras, dizendo de quem roubarão recursos para priorizar os gastos que propõem; e os outros terão de tirar a fantasia da tolerância com o roubo e recusar a ilusão da moeda falsificada pela inflação. Para aumentar gastos em um setor, os políticos terão de reduzir em outros. Com efeito positivo, vamos descobrir a necessidade de, finalmente, fazer uma reforma fiscal para cobrar mais dos ricos e para exigir melhoria na qualidade dos serviços públicos. Sobretudo, vamos poder fazer a luta política por propostas alternativas para o Brasil e os brasileiros.
Já fizemos a democracia sem adotarmos a verdade, chegou a hora de entendermos que a ilusão é acomodadora e a verdade é revolucionária.
Orçamento deveria ser o centro do debate ideológico
A situação do Rio de Janeiro é o retrato da falência fiscal dos governos brasileiros e do sofrimento consequente da população, especialmente os pobres. As alternativas tradicionais e irresponsáveis usadas nestas crises sempre foram dívida e inflação, “divinflação”, que enganam no presente e comprometem o futuro. Este caminho se esgotou, a saída agora exige unidade nacional em um movimento de responsabilidade dos brasileiros de hoje, para corrigirmos os erros de ontem, e deixarmos um Brasil melhor para amanhã.
Há décadas mantemos uma maldita aliança entre direita e esquerda que enganou a todos, desrespeitando os limites de recursos financeiros disponíveis para o setor público: aumentamos os salários dos privilegiados e o salário mínimo dos pobres; projetamos estradas, portos, escolas, saneamento, saúde, além de generosíssimos subsídios aos empresários; fartos benefícios às corporações, ao mesmo tempo em que permitimos o saqueio do Estado pela corrupção.
Prometemos tudo, deixamos tudo incompleto e construímos o desastre nos serviços públicos e na base para o futuro; provocamos aumento do endividamento e desvalorização da moeda, ao mesmo tempo em que desprezamos setores essenciais como educação básica, saúde, saneamento. Corrompemos a aritmética, arrecadando quatro e gastando cinco: o resultado foi a desarticulação das finanças, sacrificando doentes sem hospital, idosos sem aposentadoria, crianças sem escola, e comprometendo nossas futuras gerações. Além disso, o irresponsável pacto da direita e da esquerda desmoralizou a política democrática.
Na democracia, a elaboração do Orçamento deveria ser o centro do debate ideológico, na disputa por definir as prioridades nacionais. Os parlamentares deveriam ir às reuniões da Comissão de Orçamento vestidos de guerrilheiros de suas respectivas causas e propostas, para atender às necessidades do momento e defender suas visões de futuro. Mas, no lugar disso, os parlamentares conscientes têm preferido usar fantasias, como em um baile de carnaval, e os oportunistas preferem usar máscaras, como se fossem a um assalto aos recursos públicos.
A determinação de um limite para os gastos do governo, conforme os recursos disponíveis pela arrecadação, forçará os oportunistas a tirarem as máscaras, dizendo de quem roubarão recursos para priorizar os gastos que propõem; e os outros terão de tirar a fantasia da tolerância com o roubo e recusar a ilusão da moeda falsificada pela inflação. Para aumentar gastos em um setor, os políticos terão de reduzir em outros. Com efeito positivo, vamos descobrir a necessidade de, finalmente, fazer uma reforma fiscal para cobrar mais dos ricos e para exigir melhoria na qualidade dos serviços públicos. Sobretudo, vamos poder fazer a luta política por propostas alternativas para o Brasil e os brasileiros.
Já fizemos a democracia sem adotarmos a verdade, chegou a hora de entendermos que a ilusão é acomodadora e a verdade é revolucionária.
Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)
Os apelidos - MERVAL PEREIRA
O Globo - 29/10
Um dos aspectos mais curiosos das planilhas encontradas entre os documentos da empreiteira Odebrecht são os apelidos dados aos políticos que recebiam as doações de caixa 2 ou de propinas das obras superfaturadas. Ontem foi denunciado pelo Ministério Público Federal “o italiano”, codinome dado ao ex-ministro Antonio Palocci.
Esse codinome durante muito tempo era atribuído a outro ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também de origem italiana. Mas os cruzamentos de informações acabaram levando a Palocci. Na denúncia, os procuradores dizem que, “durante o período em que (Palocci) interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht em uma planilha denominada ‘Programa Especial Italiano’, na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro”.
Mais de US$ 10 milhões foram repassados aos publicitários Monica Moura e João Santana — marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) — para quitar dívidas do PT com os marqueteiros. Palocci foi o coordenador dessas campanhas.
Anteriormente, no indiciamento pela Polícia Federal, o delegado Filipe Hille Pace havia citado que já se podia determinar que o “Amigo” registrado nas planilhas da empreiteira se referia ao ex-presidente Lula. Ontem, os advogados de Lula entraram com um processo contra o delegado, que admite no relatório que a investigação sobre o ex-presidente não era da alçada da Polícia Federal.
Há, porém, indicações de que os promotores que investigam o caso já têm condições de identificar Lula como “o amigo”, pois, em diversas mensagens, executivos da empreiteira e o próprio Marcelo Odebrecht citam o ex-presidente como “o amigo do seu pai”, referindo-se a Emilio Odebrecht, ou “o amigo”. Inclusive, uma agenda oficial do Palácio do Planalto com uma audiência marcada para Emílio Odebrecht no mesmo dia em que executivos do grupo se referem a um encontro que ele teria com “o amigo”.
Como a identificação ainda não é oficial, os advogados de Lula consideram que a citação ao fato prejudicou-o, e por isso pedem por danos morais R$ 100 mil. Há ainda na planilha apelidos que contêm uma dose de ironia, como a referência ao governador Geraldo Alckmin, identificado por fontes da Polícia Federal como “o santo” de uma das planilhas, e também referências meramente aleatórias, como “o vizinho”, que se atribui ao chanceler José Serra, que foi vizinho do ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis.
O “italiano” Antonio Palocci foi preso devido à fase da Operação Lava-Jato chamada de Omertà, uma referência ao código de silêncio da máfia italiana, e que identificou, segundo a denúncia, que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro “estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal”.
Nesse esquema, segundo a denúncia, “a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)”. A acusação é a de que Palocci atuou “em favor dos interesses do Grupo Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras”, indicando que ele era um elemento de ligação da organização criminosa que atuava à sombra do Palácio do Planalto há muito tempo e em diversas situações.
Um dos aspectos mais curiosos das planilhas encontradas entre os documentos da empreiteira Odebrecht são os apelidos dados aos políticos que recebiam as doações de caixa 2 ou de propinas das obras superfaturadas. Ontem foi denunciado pelo Ministério Público Federal “o italiano”, codinome dado ao ex-ministro Antonio Palocci.
Esse codinome durante muito tempo era atribuído a outro ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também de origem italiana. Mas os cruzamentos de informações acabaram levando a Palocci. Na denúncia, os procuradores dizem que, “durante o período em que (Palocci) interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht em uma planilha denominada ‘Programa Especial Italiano’, na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro”.
Mais de US$ 10 milhões foram repassados aos publicitários Monica Moura e João Santana — marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) — para quitar dívidas do PT com os marqueteiros. Palocci foi o coordenador dessas campanhas.
Anteriormente, no indiciamento pela Polícia Federal, o delegado Filipe Hille Pace havia citado que já se podia determinar que o “Amigo” registrado nas planilhas da empreiteira se referia ao ex-presidente Lula. Ontem, os advogados de Lula entraram com um processo contra o delegado, que admite no relatório que a investigação sobre o ex-presidente não era da alçada da Polícia Federal.
Há, porém, indicações de que os promotores que investigam o caso já têm condições de identificar Lula como “o amigo”, pois, em diversas mensagens, executivos da empreiteira e o próprio Marcelo Odebrecht citam o ex-presidente como “o amigo do seu pai”, referindo-se a Emilio Odebrecht, ou “o amigo”. Inclusive, uma agenda oficial do Palácio do Planalto com uma audiência marcada para Emílio Odebrecht no mesmo dia em que executivos do grupo se referem a um encontro que ele teria com “o amigo”.
Como a identificação ainda não é oficial, os advogados de Lula consideram que a citação ao fato prejudicou-o, e por isso pedem por danos morais R$ 100 mil. Há ainda na planilha apelidos que contêm uma dose de ironia, como a referência ao governador Geraldo Alckmin, identificado por fontes da Polícia Federal como “o santo” de uma das planilhas, e também referências meramente aleatórias, como “o vizinho”, que se atribui ao chanceler José Serra, que foi vizinho do ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis.
O “italiano” Antonio Palocci foi preso devido à fase da Operação Lava-Jato chamada de Omertà, uma referência ao código de silêncio da máfia italiana, e que identificou, segundo a denúncia, que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro “estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal”.
Nesse esquema, segundo a denúncia, “a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)”. A acusação é a de que Palocci atuou “em favor dos interesses do Grupo Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras”, indicando que ele era um elemento de ligação da organização criminosa que atuava à sombra do Palácio do Planalto há muito tempo e em diversas situações.
Grito de lulistas na internet ganhou adesão de Renan Calheiros - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 29/10
A revista dirigida por um jornalista que bajulou Emílio Médici e a máquina de tortura da Oban é o lugar apropriado ao elogio da corrupção no Brasil de hoje. O efêmero ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão, elevado ao posto para frear as investigações judiciais que se acercavam de Lula, prossegue sua cruzada: a corrupção é positiva, "tolerável", pois "serve como uma graxa na engrenagem" da economia, declarou em entrevista à Carta Capital. A opinião do ex-ministro pode ser ignorada sem prejuízo de ninguém. Mais grave é a ativa busca, por influentes atores políticos, de instrumentos de contenção da Lava Jato.
Na Itália, a Operação Mãos Limpas destruiu a Democracia-Cristã e o Partido Socialista, antes de derrubar o primeiro governo Berlusconi, em 1994. Contudo, entre 1996 e 2000, sob gabinetes liderados pelo Partido Democrático da Esquerda, organizou-se um extenso arco de deputados de direita e esquerda devotado a sabotar a operação judicial. Então, votaram-se leis para retardar processos e antecipar prescrições. Não chegamos lá, mas multiplicam-se os sinais de que a elite política organiza-se para sabotar a Lava Jato.
Uma articulação na Câmara tentou avançar um projeto, por enquanto congelado, de anistia do caixa dois partidário. Renan Calheiros, figura dotada de curiosos poderes de sobrevivência, patrocina o projeto de lei sobre abuso de autoridade que, mesmo com méritos intrínsecos, funcionaria como ponto de ancoragem para iniciativas legislativas destinadas a dificultar as operações anticorrupção. Gilmar Mendes, um ministro que fala demais, intensifica suas reclamações contra a onda de prisões preventivas de réus e investigados. Na imprensa e nas zonas francas da internet, lulistas fanáticos encontram-se com ferrenhos antilulistas num estranho consenso sobre alegados desvios da Lava Jato.
Sergio Moro comete erros, assim como os procuradores da força-tarefa. O juiz tende a expandir em demasia a prerrogativa de decretação de prisões cautelares. Às vezes, enfeitiçados pelos holofotes, os procuradores estendem-se em discursos recheados de conjecturas. A crítica a um e outros é legítima —e, mesmo quando equivocada, faz parte da democracia. Mas o corretivo é inerente ao sistema de justiça: encontra-se na revisão judicial, em instâncias superiores. O habeas corpus está à disposição, dispensando a edição de leis e a fabricação de correntes de opinião destinadas a questionar a legitimidade das investigações.
Quando termina a Lava Jato? A pergunta circula, tangível, em conclaves de políticos e empresários, inclusive entre gente que nada deve. Argumenta-se em torno das necessidades de restabelecer a estabilidade política e econômica, de nutrir o embrião da retomada dos investimentos, de preservar o governo Temer e o programa de resgate fiscal. No fundo, são ecos involuntários de Aragão, o Breve, e de sua "graxa na engrenagem", uma expressão empregada mil vezes, desde a ditadura militar, pelos nacionalistas de araque na defesa das empresas "campeãs nacionais".
Há tempos, Lula acusa Moro de promover uma "caçada judicial". Agora, diante de três juízes diferentes, um deles do STF, que o declararam réu, estará pronto a lançar uma acusação geral contra o Judiciário? "Estado de exceção!", exclamam ridiculamente pistoleiros lulistas na internet, num grito que ganhou a previsível adesão de Calheiros e tem o potencial de inspirar figurões do governo Temer e cercanias. Diante disso, é imperativo recordar a lição italiana: a interrupção da Mãos Limpas abriu caminho para a "década de Berlusconi", a partir de 2001, e a recriação das redes de negócios que asfixiaram a capacidade do Estado de identificar o interesse público.
É hora de destruição criativa. Que caiam todos os culpados, sem distinções partidárias. A "graxa na engrenagem" é a própria Lava Jato.
A revista dirigida por um jornalista que bajulou Emílio Médici e a máquina de tortura da Oban é o lugar apropriado ao elogio da corrupção no Brasil de hoje. O efêmero ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão, elevado ao posto para frear as investigações judiciais que se acercavam de Lula, prossegue sua cruzada: a corrupção é positiva, "tolerável", pois "serve como uma graxa na engrenagem" da economia, declarou em entrevista à Carta Capital. A opinião do ex-ministro pode ser ignorada sem prejuízo de ninguém. Mais grave é a ativa busca, por influentes atores políticos, de instrumentos de contenção da Lava Jato.
Na Itália, a Operação Mãos Limpas destruiu a Democracia-Cristã e o Partido Socialista, antes de derrubar o primeiro governo Berlusconi, em 1994. Contudo, entre 1996 e 2000, sob gabinetes liderados pelo Partido Democrático da Esquerda, organizou-se um extenso arco de deputados de direita e esquerda devotado a sabotar a operação judicial. Então, votaram-se leis para retardar processos e antecipar prescrições. Não chegamos lá, mas multiplicam-se os sinais de que a elite política organiza-se para sabotar a Lava Jato.
Uma articulação na Câmara tentou avançar um projeto, por enquanto congelado, de anistia do caixa dois partidário. Renan Calheiros, figura dotada de curiosos poderes de sobrevivência, patrocina o projeto de lei sobre abuso de autoridade que, mesmo com méritos intrínsecos, funcionaria como ponto de ancoragem para iniciativas legislativas destinadas a dificultar as operações anticorrupção. Gilmar Mendes, um ministro que fala demais, intensifica suas reclamações contra a onda de prisões preventivas de réus e investigados. Na imprensa e nas zonas francas da internet, lulistas fanáticos encontram-se com ferrenhos antilulistas num estranho consenso sobre alegados desvios da Lava Jato.
Sergio Moro comete erros, assim como os procuradores da força-tarefa. O juiz tende a expandir em demasia a prerrogativa de decretação de prisões cautelares. Às vezes, enfeitiçados pelos holofotes, os procuradores estendem-se em discursos recheados de conjecturas. A crítica a um e outros é legítima —e, mesmo quando equivocada, faz parte da democracia. Mas o corretivo é inerente ao sistema de justiça: encontra-se na revisão judicial, em instâncias superiores. O habeas corpus está à disposição, dispensando a edição de leis e a fabricação de correntes de opinião destinadas a questionar a legitimidade das investigações.
Quando termina a Lava Jato? A pergunta circula, tangível, em conclaves de políticos e empresários, inclusive entre gente que nada deve. Argumenta-se em torno das necessidades de restabelecer a estabilidade política e econômica, de nutrir o embrião da retomada dos investimentos, de preservar o governo Temer e o programa de resgate fiscal. No fundo, são ecos involuntários de Aragão, o Breve, e de sua "graxa na engrenagem", uma expressão empregada mil vezes, desde a ditadura militar, pelos nacionalistas de araque na defesa das empresas "campeãs nacionais".
Há tempos, Lula acusa Moro de promover uma "caçada judicial". Agora, diante de três juízes diferentes, um deles do STF, que o declararam réu, estará pronto a lançar uma acusação geral contra o Judiciário? "Estado de exceção!", exclamam ridiculamente pistoleiros lulistas na internet, num grito que ganhou a previsível adesão de Calheiros e tem o potencial de inspirar figurões do governo Temer e cercanias. Diante disso, é imperativo recordar a lição italiana: a interrupção da Mãos Limpas abriu caminho para a "década de Berlusconi", a partir de 2001, e a recriação das redes de negócios que asfixiaram a capacidade do Estado de identificar o interesse público.
É hora de destruição criativa. Que caiam todos os culpados, sem distinções partidárias. A "graxa na engrenagem" é a própria Lava Jato.
Erro e ruína - JOÃO DOMINGOS
ESTADÃO - 29/10
Independentemente de uma surpresa aqui e ali no segundo turno da eleição municipal, que será realizado amanhã, o resultado desse pleito atípico, que se ressentiu da falta da costumeira contribuição das empreiteiras, já é conhecido desde o primeiro turno.
Ao contrário do que reclamam alguns, o eleitor não pendeu para a direita. Até porque no contexto de mundo atual o conceito de direita e esquerda ficou bastante ultrapassado. O sociólogo José de Souza Martins, respeitado pensador político do País, por exemplo, diz que hoje o PT é de direita, porque se agarrou ao poder pelo poder, e que o PPS, que os petistas dizem ser de direita, é hoje o partido que se destaca na esquerda doutrinária.
Bem, então vamos lá. Não é que o eleitor pendeu para a direita. Usando as urnas como arma de seu protesto, ele reagiu imediatamente ao caos econômico e político em que o País foi jogado pelo governo de Dilma Rousseff e à identificação do PT com a corrupção. Uma parte do eleitorado procurou na eleição municipal aquele que julga ser o que pratica a maior responsabilidade fiscal, que é o PSDB, partido que mais ganhou prefeituras importantes. Outra optou pelo PMDB, que está no poder e é muito enraizado no interior, em qualquer parte do País. Outra, considerável, preferiu não aparecer para votar, ou, se votou, apertou a tecla do branco ou do nulo. Acha que assim está dizendo aos políticos que os rejeita.
Houve ainda aumento de votos no PSB, provavelmente porque a legenda tem conseguido manter-se à margem dos escândalos recentes e frequentes, mesmo com as suspeitas já levantadas sobre a propriedade do avião que servia ao ex-governador Eduardo Campos, morto num acidente aéreo durante a campanha presidencial de 2014. Não é à toa que o governador Geraldo Alckmin, individualmente o maior vencedor das eleições municipais e hoje nome forte para disputar a Presidência da República em 2018, tem se aproximado tanto dos socialistas.
O PSOL, que se identifica com a classe média de pensamento moderno, também conquistou seu espaço, não importa mais se será vencedor ou perdedor em Belém e no Rio de Janeiro, onde disputa o segundo turno. O eleitor conservador também se posicionou de forma clara. No Rio, pode dar a vitória ao senador Marcelo Crivella, da Igreja Universal. Nesse caso, nota-se também que a crescente parcela da população que vem fazendo sua opção religiosa pela doutrina evangélica direcionou o voto para um candidato único.
Por fim, o PT. O partido sai moído da eleição. Perdeu São Paulo no primeiro turno, e para o maior adversário, os tucanos. Não conseguiu lançar candidato no Rio, segunda maior cidade, e Salvador, a terceira. Os que apoiou nas duas capitais, Jandira Feghali e Alice Portugal, ambas do PCdoB, tiveram desempenho pífio.
Por certo, estudiosos farão centenas de ensaios e teses sobre o que aconteceu com o PT. Cada uma vai procurar com certeza a explicação que o assunto merece.
De forma superficial, talvez seja possível recorrer ao próprio Lula para tentar entender um pouco as razões que levaram à queda do PT.
Logo que assumiu, e por dezenas de vezes, Lula costumava dizer que ele era o único presidente do Brasil que não poderia cometer nenhum erro. Porque um errozinho qualquer serviria para que dissessem que um metalúrgico não tinha condições de governar o País, o que impediria os trabalhadores de novamente conquistar a Presidência. Em alguns desses discursos, Lula dizia que dava graças a Deus por não ter vencido a eleição de 1989, quando disputou com Fernando Collor. “Teria feito muitas besteiras, porque era muito impetuoso”.
Pois Lula e o PT erraram muito.
As consequências apareceram no resultado da eleição. Uma ruína só.
Independentemente de uma surpresa aqui e ali no segundo turno da eleição municipal, que será realizado amanhã, o resultado desse pleito atípico, que se ressentiu da falta da costumeira contribuição das empreiteiras, já é conhecido desde o primeiro turno.
Ao contrário do que reclamam alguns, o eleitor não pendeu para a direita. Até porque no contexto de mundo atual o conceito de direita e esquerda ficou bastante ultrapassado. O sociólogo José de Souza Martins, respeitado pensador político do País, por exemplo, diz que hoje o PT é de direita, porque se agarrou ao poder pelo poder, e que o PPS, que os petistas dizem ser de direita, é hoje o partido que se destaca na esquerda doutrinária.
Bem, então vamos lá. Não é que o eleitor pendeu para a direita. Usando as urnas como arma de seu protesto, ele reagiu imediatamente ao caos econômico e político em que o País foi jogado pelo governo de Dilma Rousseff e à identificação do PT com a corrupção. Uma parte do eleitorado procurou na eleição municipal aquele que julga ser o que pratica a maior responsabilidade fiscal, que é o PSDB, partido que mais ganhou prefeituras importantes. Outra optou pelo PMDB, que está no poder e é muito enraizado no interior, em qualquer parte do País. Outra, considerável, preferiu não aparecer para votar, ou, se votou, apertou a tecla do branco ou do nulo. Acha que assim está dizendo aos políticos que os rejeita.
Houve ainda aumento de votos no PSB, provavelmente porque a legenda tem conseguido manter-se à margem dos escândalos recentes e frequentes, mesmo com as suspeitas já levantadas sobre a propriedade do avião que servia ao ex-governador Eduardo Campos, morto num acidente aéreo durante a campanha presidencial de 2014. Não é à toa que o governador Geraldo Alckmin, individualmente o maior vencedor das eleições municipais e hoje nome forte para disputar a Presidência da República em 2018, tem se aproximado tanto dos socialistas.
O PSOL, que se identifica com a classe média de pensamento moderno, também conquistou seu espaço, não importa mais se será vencedor ou perdedor em Belém e no Rio de Janeiro, onde disputa o segundo turno. O eleitor conservador também se posicionou de forma clara. No Rio, pode dar a vitória ao senador Marcelo Crivella, da Igreja Universal. Nesse caso, nota-se também que a crescente parcela da população que vem fazendo sua opção religiosa pela doutrina evangélica direcionou o voto para um candidato único.
Por fim, o PT. O partido sai moído da eleição. Perdeu São Paulo no primeiro turno, e para o maior adversário, os tucanos. Não conseguiu lançar candidato no Rio, segunda maior cidade, e Salvador, a terceira. Os que apoiou nas duas capitais, Jandira Feghali e Alice Portugal, ambas do PCdoB, tiveram desempenho pífio.
Por certo, estudiosos farão centenas de ensaios e teses sobre o que aconteceu com o PT. Cada uma vai procurar com certeza a explicação que o assunto merece.
De forma superficial, talvez seja possível recorrer ao próprio Lula para tentar entender um pouco as razões que levaram à queda do PT.
Logo que assumiu, e por dezenas de vezes, Lula costumava dizer que ele era o único presidente do Brasil que não poderia cometer nenhum erro. Porque um errozinho qualquer serviria para que dissessem que um metalúrgico não tinha condições de governar o País, o que impediria os trabalhadores de novamente conquistar a Presidência. Em alguns desses discursos, Lula dizia que dava graças a Deus por não ter vencido a eleição de 1989, quando disputou com Fernando Collor. “Teria feito muitas besteiras, porque era muito impetuoso”.
Pois Lula e o PT erraram muito.
As consequências apareceram no resultado da eleição. Uma ruína só.
Pelo império da lei - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 29/10
Como efeito compreensivelmente decorrente da indignação geral com quem assalta os cofres públicos, cresce a perigosa tendência a acreditar que contra os corruptos vale tudo
Como efeito compreensivelmente decorrente da indignação geral com quem assalta os cofres públicos, cresce a perigosa tendência a acreditar que contra os corruptos vale tudo
Nos últimos meses têm vindo a público evidências irrefutáveis – muitas já transformadas em condenações judiciais – de corrupção generalizada na gestão da coisa pública, e isso eleva a níveis sem precedentes a desconfiança dos brasileiros em relação aos políticos. Como efeito compreensivelmente decorrente da indignação geral com quem assalta os cofres públicos, cresce a perigosa tendência a acreditar que contra os corruptos vale tudo, o que implica admitir que são toleráveis eventuais excessos cometidos pela Operação Lava Jato e congêneres nas investigações em curso. Está errado. Sob o império da lei, que vale para todos, não se admitem quaisquer excessos praticados por agentes públicos no cumprimento de suas funções, mesmo que sob o pretexto de combater um “mal maior”. Ilegalidade não se combate com atos ilegais, sob o risco de que a força da justiça acabe sendo substituída pela “justiça” da força.
Vem a propósito a discussão em torno da tramitação no Senado do projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que objetiva atualizar lei de 1966 que trata do assunto. O momento e as circunstâncias que envolvem a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar a matéria em pauta, submetendo-a inicialmente a uma comissão especial que é presidida e relatada pelo senador Romero Jucá, alimentam a controvérsia a partir do pressuposto de que ambos os parlamentares, investigados pela Lava Jato, teriam em mente, em benefício próprio, tornar a nova lei uma ameaça a policiais, procuradores e magistrados envolvidos nas investigações de corrupção. A partir desse princípio, o debate da questão tanto no âmbito do Senado como nas instituições representativas das várias categorias de profissionais que atuam nas operações de investigação, tende a assumir um caráter passional que não condiz com a objetividade e isenção que o tema exige.
Por mais plausíveis que sejam as suspeitas sobre as intenções de políticos com o rabo preso, de um lado, e de funcionários com interesses corporativos, de outro; e por mais que possa ser considerada intempestiva a discussão dessa nova lei, nada elide o fato de que, primeiro, é inegável e por todos reconhecida a necessidade de atualização de um estatuto legal que comemora exato meio século de existência. Além disso, ao contrário do que muitos imaginam, este é exatamente o momento apropriado para o aperfeiçoamento dos dispositivos legais que regulam o exercício da autoridade, já que não faltam, nestes tempos, exemplos de abuso de poder.
É descabida, assim, a colocação feita pelo procurador regional Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa baseada em Curitiba, em entrevista ao Estado, de que “a aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato”, uma vez que “o texto do projeto tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, principalmente empresários e políticos”. Ora, a verdade é que o trabalho competente e dedicado de procuradores, associado ao de policiais e magistrados, tem possibilitado, nos últimos dois anos e meio, colocar atrás das grades um número de empresários e políticos sem precedentes na História do País. E esse é um trabalho que prossegue. Como também é verdade que, eventualmente, policiais, procuradores e magistrados podem ceder à tentação de atropelar os limites da legalidade. Esse atropelo é que pode prestar bons serviços à impunidade.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou ao Senado a sugestão de que fosse recolocado na pauta da Casa o projeto de 2009 que aperfeiçoa a lei de 1966, deu uma resposta exemplar ao procurador Santos Lima: “Parece que eles (procuradores) imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Completou, em entrevista à Folha de S.Paulo: “Nós temos que partir de uma premissa clara: a definição de Estado de Direito é a de que não há soberanos. Juízes e promotores não são diferentes de todas as outras autoridades e devem responder pelos seus atos”. Mas esclareceu: “Deixa eu dizer logo: a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativa uma série de reformas”.
Vem a propósito a discussão em torno da tramitação no Senado do projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que objetiva atualizar lei de 1966 que trata do assunto. O momento e as circunstâncias que envolvem a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar a matéria em pauta, submetendo-a inicialmente a uma comissão especial que é presidida e relatada pelo senador Romero Jucá, alimentam a controvérsia a partir do pressuposto de que ambos os parlamentares, investigados pela Lava Jato, teriam em mente, em benefício próprio, tornar a nova lei uma ameaça a policiais, procuradores e magistrados envolvidos nas investigações de corrupção. A partir desse princípio, o debate da questão tanto no âmbito do Senado como nas instituições representativas das várias categorias de profissionais que atuam nas operações de investigação, tende a assumir um caráter passional que não condiz com a objetividade e isenção que o tema exige.
Por mais plausíveis que sejam as suspeitas sobre as intenções de políticos com o rabo preso, de um lado, e de funcionários com interesses corporativos, de outro; e por mais que possa ser considerada intempestiva a discussão dessa nova lei, nada elide o fato de que, primeiro, é inegável e por todos reconhecida a necessidade de atualização de um estatuto legal que comemora exato meio século de existência. Além disso, ao contrário do que muitos imaginam, este é exatamente o momento apropriado para o aperfeiçoamento dos dispositivos legais que regulam o exercício da autoridade, já que não faltam, nestes tempos, exemplos de abuso de poder.
É descabida, assim, a colocação feita pelo procurador regional Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa baseada em Curitiba, em entrevista ao Estado, de que “a aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato”, uma vez que “o texto do projeto tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, principalmente empresários e políticos”. Ora, a verdade é que o trabalho competente e dedicado de procuradores, associado ao de policiais e magistrados, tem possibilitado, nos últimos dois anos e meio, colocar atrás das grades um número de empresários e políticos sem precedentes na História do País. E esse é um trabalho que prossegue. Como também é verdade que, eventualmente, policiais, procuradores e magistrados podem ceder à tentação de atropelar os limites da legalidade. Esse atropelo é que pode prestar bons serviços à impunidade.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou ao Senado a sugestão de que fosse recolocado na pauta da Casa o projeto de 2009 que aperfeiçoa a lei de 1966, deu uma resposta exemplar ao procurador Santos Lima: “Parece que eles (procuradores) imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Completou, em entrevista à Folha de S.Paulo: “Nós temos que partir de uma premissa clara: a definição de Estado de Direito é a de que não há soberanos. Juízes e promotores não são diferentes de todas as outras autoridades e devem responder pelos seus atos”. Mas esclareceu: “Deixa eu dizer logo: a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativa uma série de reformas”.
O preço da greve - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 29/10
O Supremo Tribunal Federal deu mais um passo para corrigir grave omissão do Congresso. Seus ministros decidiram que a administração pública deve descontar do pagamento dos servidores os dias de paralisação do trabalho em decorrência de greve, assunto que desde a Constituição de 1988 espera regulamentação por meio de lei.
Há quase uma década o STF improvisara uma solução para a lacuna normativa ao enquadrar o funcionalismo na Lei de Greve, regime em tese voltado ao setor privado.
Nenhum desses julgamentos, contudo, eliminou —nem poderiam— o caráter incompleto da definição de direitos e deveres de servidores em greve.
Com a decisão desta semana, a regra do desconto dos dias parados, por exemplo, está sujeita a exceções que podem suscitar dúvidas e, pois, mais disputas judiciais.
Não haverá deduções no caso de atraso salarial e na hipótese bem mais discutível de atitude indevida do poder público, como a recusa de negociação. Ademais, se houver acordo entre as partes, os dias de paralisação podem ser pagos.
De mais importante, continua em aberto a questão dos limites do exercício do direito de greve em funções públicas, que obviamente têm características específicas.
Somente uma lei pode determinar quais são os serviços essenciais, que deveriam ser prestados em limites mínimos mesmo durante movimento paredista, ou proibir que certas categorias envolvam-se em mobilizações reivindicatórias.
A decisão do STF reduz o incentivo a atitudes impensadas, à retórica simplista de grevistas irresponsáveis, ao descaso como o cidadão que se vê privado do atendimento de suas necessidades pelo poder público.
A interrupção dos serviços não deveria ser recurso banal da reivindicação trabalhista. A lei deveria estabelecer procedimentos formais e específicos para, primeiro, conduzir a administração pública e os servidores à mesa de negociação; em casos difíceis, a uma instância externa de conciliação e resolução de conflitos.
Antes de tais ensaios compulsórios de acordo, o recurso à greve deveria estar sujeito a sanções.
Algumas dessas diretrizes constam de projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), de 2011, ora parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A decisão do Supremo Tribunal Federal deveria servir de alerta para que os parlamentares deem fim a 26 anos de negligência em relação a direitos dos servidores públicos e da população, que não raro se vê desamparada por essa falta de disciplina legal e, muito mais, de serviços já tão escassos.
O Supremo Tribunal Federal deu mais um passo para corrigir grave omissão do Congresso. Seus ministros decidiram que a administração pública deve descontar do pagamento dos servidores os dias de paralisação do trabalho em decorrência de greve, assunto que desde a Constituição de 1988 espera regulamentação por meio de lei.
Há quase uma década o STF improvisara uma solução para a lacuna normativa ao enquadrar o funcionalismo na Lei de Greve, regime em tese voltado ao setor privado.
Nenhum desses julgamentos, contudo, eliminou —nem poderiam— o caráter incompleto da definição de direitos e deveres de servidores em greve.
Com a decisão desta semana, a regra do desconto dos dias parados, por exemplo, está sujeita a exceções que podem suscitar dúvidas e, pois, mais disputas judiciais.
Não haverá deduções no caso de atraso salarial e na hipótese bem mais discutível de atitude indevida do poder público, como a recusa de negociação. Ademais, se houver acordo entre as partes, os dias de paralisação podem ser pagos.
De mais importante, continua em aberto a questão dos limites do exercício do direito de greve em funções públicas, que obviamente têm características específicas.
Somente uma lei pode determinar quais são os serviços essenciais, que deveriam ser prestados em limites mínimos mesmo durante movimento paredista, ou proibir que certas categorias envolvam-se em mobilizações reivindicatórias.
A decisão do STF reduz o incentivo a atitudes impensadas, à retórica simplista de grevistas irresponsáveis, ao descaso como o cidadão que se vê privado do atendimento de suas necessidades pelo poder público.
A interrupção dos serviços não deveria ser recurso banal da reivindicação trabalhista. A lei deveria estabelecer procedimentos formais e específicos para, primeiro, conduzir a administração pública e os servidores à mesa de negociação; em casos difíceis, a uma instância externa de conciliação e resolução de conflitos.
Antes de tais ensaios compulsórios de acordo, o recurso à greve deveria estar sujeito a sanções.
Algumas dessas diretrizes constam de projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), de 2011, ora parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A decisão do Supremo Tribunal Federal deveria servir de alerta para que os parlamentares deem fim a 26 anos de negligência em relação a direitos dos servidores públicos e da população, que não raro se vê desamparada por essa falta de disciplina legal e, muito mais, de serviços já tão escassos.
Gestão sem ideologia começa a recuperar a Petrobras - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 29/10
Com a defenestração do lulopetismo, empresa passou a ser administrada de forma profissional, e, por isso, preço da ação já quadruplicou
Parece um exercício impossível tentar imaginar como estaria a Petrobras se não houvesse a roubalheira do petrolão, mas fossem mantidas as linhas básicas da gestão estatista, intervencionista, com que a empresa foi tocada nos 13 anos de lulopetismo, período em que a estatal só não teve que pedir recuperação judicial — novo nome de “concordata” — por estar ligada umbilicalmente ao Tesouro.
Mas não é difícil especular com boa margem de acerto. Passando ao largo da discussão sobre se a corrupção é inerente ao estatismo — são estridentes as evidências de que a resposta é positiva —, tudo leva a crer que, mesmo se houvesse sido administrada dentro de razoáveis padrões éticos, a Petrobras estaria com problemas, devido aos erros de visão do lulopetismo.
Talvez, apenas, com dificuldades menos agudas. Os bilhões surrupiados da estatal chamaram a atenção do mundo. Em balanço, já existem R$ 6,2 bilhões contabilizados como perda patrimonial devido à corrupção. Mas, se forem levadas em conta perdas em investimentos malfeitos, induzidos de alguma forma pela quadrilha do petrolão, os prejuízos chegam às dezenas de bilhões.
O uso eleitoreiro dos preços de combustíveis, a política míope de substituição de importações de equipamentos, o afastamento de grupos privados do pré-sal, devido à mudança do modelo de licitações, teriam desestabilizado de qualquer jeito a companhia. A prova está em que correções acertadas têm sido feitas com a saída de Dilma do Planalto, a chegada de Temer e, com ele, Pedro Parente na empresa, e elas passaram a melhorar a avaliação da estatal nos mercados.
A cotação das ações PN da empresa pouco mais que quadruplicou em relação ao início de janeiro (de R$ 4,20 para R$ 18). Com isso, o valor de mercado da companhia passou de R$ 67,8 bilhões, para a faixa acima dos R$ 250 bilhões. A recuperação do preço mundial do petróleo, de US$ 28 para o nível de US$ 50, também ajudou, mas por si só não seria capaz de promover esta valorização da estatal. Mesmo ainda com a maior dívida entre as petroleiras, uma das mais elevadas do planeta, prevê-se que, a médio prazo, a Petrobras voltará a estar no grupo das seis grandes no setor em escala mundial. As perspectivas otimistas se consolidam, com uma política de preços transparente que enfim liga o mercado interno às cotações internacionais. Algo fundamental para melhorar a atratividade de ativos de que a empresa começa a se desfazer, para reduzir o endividamento. Por exemplo, o controle da BR Distribuidora.
Também contribui muito para pavimentar o caminho à frente da estatal a revogação, pelo Congresso, de parte substancial da regulação estatista da exploração do pré-sal, da qual constavam o monopólio da empresa na operação na área e a participação compulsória em 30% de todos os consórcios. Sequer haveria dinheiro para isso.
Com a empresa podendo escolher de qual consórcio participar, e sem o monopólio na operação, tudo ficou razoável. Os capitais privados voltarão a ter interesse no pré-sal, cuja exploração deverá ganhar alguma velocidade.
A mistura de ausência de preconceito ideológico com gestão profissional tem conseguido recuperar a estatal. O caso fica como lição para os partidos políticos.
Parece um exercício impossível tentar imaginar como estaria a Petrobras se não houvesse a roubalheira do petrolão, mas fossem mantidas as linhas básicas da gestão estatista, intervencionista, com que a empresa foi tocada nos 13 anos de lulopetismo, período em que a estatal só não teve que pedir recuperação judicial — novo nome de “concordata” — por estar ligada umbilicalmente ao Tesouro.
Mas não é difícil especular com boa margem de acerto. Passando ao largo da discussão sobre se a corrupção é inerente ao estatismo — são estridentes as evidências de que a resposta é positiva —, tudo leva a crer que, mesmo se houvesse sido administrada dentro de razoáveis padrões éticos, a Petrobras estaria com problemas, devido aos erros de visão do lulopetismo.
Talvez, apenas, com dificuldades menos agudas. Os bilhões surrupiados da estatal chamaram a atenção do mundo. Em balanço, já existem R$ 6,2 bilhões contabilizados como perda patrimonial devido à corrupção. Mas, se forem levadas em conta perdas em investimentos malfeitos, induzidos de alguma forma pela quadrilha do petrolão, os prejuízos chegam às dezenas de bilhões.
O uso eleitoreiro dos preços de combustíveis, a política míope de substituição de importações de equipamentos, o afastamento de grupos privados do pré-sal, devido à mudança do modelo de licitações, teriam desestabilizado de qualquer jeito a companhia. A prova está em que correções acertadas têm sido feitas com a saída de Dilma do Planalto, a chegada de Temer e, com ele, Pedro Parente na empresa, e elas passaram a melhorar a avaliação da estatal nos mercados.
A cotação das ações PN da empresa pouco mais que quadruplicou em relação ao início de janeiro (de R$ 4,20 para R$ 18). Com isso, o valor de mercado da companhia passou de R$ 67,8 bilhões, para a faixa acima dos R$ 250 bilhões. A recuperação do preço mundial do petróleo, de US$ 28 para o nível de US$ 50, também ajudou, mas por si só não seria capaz de promover esta valorização da estatal. Mesmo ainda com a maior dívida entre as petroleiras, uma das mais elevadas do planeta, prevê-se que, a médio prazo, a Petrobras voltará a estar no grupo das seis grandes no setor em escala mundial. As perspectivas otimistas se consolidam, com uma política de preços transparente que enfim liga o mercado interno às cotações internacionais. Algo fundamental para melhorar a atratividade de ativos de que a empresa começa a se desfazer, para reduzir o endividamento. Por exemplo, o controle da BR Distribuidora.
Também contribui muito para pavimentar o caminho à frente da estatal a revogação, pelo Congresso, de parte substancial da regulação estatista da exploração do pré-sal, da qual constavam o monopólio da empresa na operação na área e a participação compulsória em 30% de todos os consórcios. Sequer haveria dinheiro para isso.
Com a empresa podendo escolher de qual consórcio participar, e sem o monopólio na operação, tudo ficou razoável. Os capitais privados voltarão a ter interesse no pré-sal, cuja exploração deverá ganhar alguma velocidade.
A mistura de ausência de preconceito ideológico com gestão profissional tem conseguido recuperar a estatal. O caso fica como lição para os partidos políticos.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
PT ATACA STF, MAS LULA CORTOU PONTO DE GREVISTAS
Sindicalistas ligados ao PT atacam o Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais, por mandar cortar o ponto de servidores que fizerem greve. Mas ficaram caladinhos quando o então presidente Lula, em junho de 2007, mandou cortar o ponto dos servidores em greve. Do mesmo modo, dizem que a PEC 241 cortará verbas para Educação e calaram quando a ex-presidente Dilma retirou R$ 10 bilhões do setor.
FÉRIAS REMUNERADAS
Presidente, Lula criticava as greves de servidores, batizando-as de “férias remuneradas”, exatamente porque o ponto não era cortado.
LULA AMARELOU
No Planalto, Lula anunciou a ministros, entre os quais Aldo Rebelo, que regulamentaria o direito de greve no serviço público. Depois, amarelou.
RECORDAR É VIVER
Manchete da Folha de S. Paulo de 15 de junho de 2007: “Lula manda governo cortar o ponto dos servidores em greve”.
QUEDA DE BRAÇO
A decisão do então presidente Lula de cortar o ponto de grevistas foi adotada após ele ameaçar e os servidores “pagarem para ver”.
FERIADÃO: JUSTIÇA SÓ VOLTA A FUNCIONAR QUINTA, DIA 3
O serviço público de Brasília parou nessa quinta (28), Dia do Servidor, e só volta ao batente na quinta (3). Uma beleza. Coisa de país rico, que não precisa trabalhar para superar dificuldades. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça o feriadão começa neste sábado (29) e só acaba na quarta (2), Dia de Finados.
FOLGAÇO
Nesses tribunais superiores, a comemoração do Dia do Servidor será segunda (31). Enforcarão a terça (1º) porque o dia 2, quarta, é Finados.
VIVALMA
Como no setor público ninguém é de ferro, a quase totalidade dos órgãos públicos de Brasília ficou às moscas nessa sexta-feira.
VIROU LEI
Emendar com Dia de Todos os Santos (1º) com Finados (2) é lei desde 1966. A Lei 5.010 considera os dois dias feriados na Justiça Federal.
ESTÁ DIFÍCIL
O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) cogita disputar a presidência da Câmara. Tem duas dificuldades básicas: Rodrigo Maia não o apoia, tampouco seu nome é consenso entre os tucanos.
É BOM LEMBRAR
O Ministério Público de Portugal tem duas investigações simultâneas sobre as relações do ex-presidente Lula com o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates, que andou preso, e a Portugal Telecom. Lisboa festeja a “constante” cooperação com o MP brasileiro.
NEGÓCIO EM FAMÍLIA
Desde fevereiro de 2015, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) usa dinheiro público para pagar aluguel de um imóvel em Arcoverde (PE), cujo locador é seu sogro, Nerivaldo Marques Cavalcanti.
RECEITA DE SUCESSO
Em São Luís, Eduardo Braide (PMN) foi aconselhado a evitar as oligarquias do Maranhão. Ele lidera as pesquisas contra o atual prefeito Edivaldo Holanda (PDT), candidato do governador Flávio Dino.
ÁGUA CONTAMINADA
O expediente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso nessa sexta-feira (28) devido à suspeita de que a água usada na corte esteja contaminada. Apareceu misturada a uma substância oleosa.
ATÉ O PESCOÇO
Autor do livro Operação Lava Lula, sobre detalhes da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, o advogado Adib Abdouni conta a história da primeira acusação formal contra Lula na Lava Jato.
TORNEIRA FECHADA
Blogs financiados pelos governos do PT sentem a queda de receita fácil. Acusam o governo de privilegiar a “mídia tradicional” e deixa à míngua a “mídia crítica”. Crítica somente aos adversários do PT, claro.
ADEUS, PARTIDÃO
Na esteira da derrocada do PT, o PCdoB perdeu 61,54% dos vereadores no Rio de Janeiro. Elegeu irrisórios dez, contra os 26 em 2012. Muitos culpam a candidatura fraquinha de Jandira Feghali.
PENSANDO BEM...
...as eleições deste domingo podem decretar o começo do fim do PT de Lula.
PODER SEM PUDOR
CONVERSA OBLÍQUA
Afonso Arinos era chanceler de Jânio Quadros, em 1961, quando avisou a um jornalista que o entrevistava que estava de saída. Ia a um despacho com o presidente. O repórter pediu carona e acabou na antessala de Jânio. No despacho, Arinos relatou o que se passava e o presidente mandou chamar o repórter, que - claro - tinha perguntas a fazer. Jânio condicionou:
- Fê-las por escrito?
- Fi-las, presidente - respondeu, estendendo-lhe o papel.
- Formas oblíquas! - observou Jânio - Aprecia-as?
- Aprecio-as, presidente...
Afonso Arinos percebeu que uma longa conversa se iniciara e foi embora.
Sindicalistas ligados ao PT atacam o Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais, por mandar cortar o ponto de servidores que fizerem greve. Mas ficaram caladinhos quando o então presidente Lula, em junho de 2007, mandou cortar o ponto dos servidores em greve. Do mesmo modo, dizem que a PEC 241 cortará verbas para Educação e calaram quando a ex-presidente Dilma retirou R$ 10 bilhões do setor.
FÉRIAS REMUNERADAS
Presidente, Lula criticava as greves de servidores, batizando-as de “férias remuneradas”, exatamente porque o ponto não era cortado.
LULA AMARELOU
No Planalto, Lula anunciou a ministros, entre os quais Aldo Rebelo, que regulamentaria o direito de greve no serviço público. Depois, amarelou.
RECORDAR É VIVER
Manchete da Folha de S. Paulo de 15 de junho de 2007: “Lula manda governo cortar o ponto dos servidores em greve”.
QUEDA DE BRAÇO
A decisão do então presidente Lula de cortar o ponto de grevistas foi adotada após ele ameaçar e os servidores “pagarem para ver”.
FERIADÃO: JUSTIÇA SÓ VOLTA A FUNCIONAR QUINTA, DIA 3
O serviço público de Brasília parou nessa quinta (28), Dia do Servidor, e só volta ao batente na quinta (3). Uma beleza. Coisa de país rico, que não precisa trabalhar para superar dificuldades. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça o feriadão começa neste sábado (29) e só acaba na quarta (2), Dia de Finados.
FOLGAÇO
Nesses tribunais superiores, a comemoração do Dia do Servidor será segunda (31). Enforcarão a terça (1º) porque o dia 2, quarta, é Finados.
VIVALMA
Como no setor público ninguém é de ferro, a quase totalidade dos órgãos públicos de Brasília ficou às moscas nessa sexta-feira.
VIROU LEI
Emendar com Dia de Todos os Santos (1º) com Finados (2) é lei desde 1966. A Lei 5.010 considera os dois dias feriados na Justiça Federal.
ESTÁ DIFÍCIL
O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) cogita disputar a presidência da Câmara. Tem duas dificuldades básicas: Rodrigo Maia não o apoia, tampouco seu nome é consenso entre os tucanos.
É BOM LEMBRAR
O Ministério Público de Portugal tem duas investigações simultâneas sobre as relações do ex-presidente Lula com o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates, que andou preso, e a Portugal Telecom. Lisboa festeja a “constante” cooperação com o MP brasileiro.
NEGÓCIO EM FAMÍLIA
Desde fevereiro de 2015, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) usa dinheiro público para pagar aluguel de um imóvel em Arcoverde (PE), cujo locador é seu sogro, Nerivaldo Marques Cavalcanti.
RECEITA DE SUCESSO
Em São Luís, Eduardo Braide (PMN) foi aconselhado a evitar as oligarquias do Maranhão. Ele lidera as pesquisas contra o atual prefeito Edivaldo Holanda (PDT), candidato do governador Flávio Dino.
ÁGUA CONTAMINADA
O expediente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso nessa sexta-feira (28) devido à suspeita de que a água usada na corte esteja contaminada. Apareceu misturada a uma substância oleosa.
ATÉ O PESCOÇO
Autor do livro Operação Lava Lula, sobre detalhes da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, o advogado Adib Abdouni conta a história da primeira acusação formal contra Lula na Lava Jato.
TORNEIRA FECHADA
Blogs financiados pelos governos do PT sentem a queda de receita fácil. Acusam o governo de privilegiar a “mídia tradicional” e deixa à míngua a “mídia crítica”. Crítica somente aos adversários do PT, claro.
ADEUS, PARTIDÃO
Na esteira da derrocada do PT, o PCdoB perdeu 61,54% dos vereadores no Rio de Janeiro. Elegeu irrisórios dez, contra os 26 em 2012. Muitos culpam a candidatura fraquinha de Jandira Feghali.
PENSANDO BEM...
...as eleições deste domingo podem decretar o começo do fim do PT de Lula.
PODER SEM PUDOR
CONVERSA OBLÍQUA
Afonso Arinos era chanceler de Jânio Quadros, em 1961, quando avisou a um jornalista que o entrevistava que estava de saída. Ia a um despacho com o presidente. O repórter pediu carona e acabou na antessala de Jânio. No despacho, Arinos relatou o que se passava e o presidente mandou chamar o repórter, que - claro - tinha perguntas a fazer. Jânio condicionou:
- Fê-las por escrito?
- Fi-las, presidente - respondeu, estendendo-lhe o papel.
- Formas oblíquas! - observou Jânio - Aprecia-as?
- Aprecio-as, presidente...
Afonso Arinos percebeu que uma longa conversa se iniciara e foi embora.