REVISTA ÉPOCA
Rodrigo Constantino é economista, escritor e um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”
Na semana passada, contei a história de três pessoas que sofriam por pertencer à menor minoria de todas em suas respectivas áreas: aquela de liberais e conservadores em meios dominados pela hegemonia de esquerda. Agora vamos ver um caso concreto da política nacional.
O vereador mais jovem de São Paulo será Fernando Holiday. Ele recebeu quase 50 mil votos pelo DEM, numa campanha praticamente sem recursos. Holiday ficou conhecido por sua militância no Movimento Brasil Livre, que levou milhões às ruas defendendo o impeachment de Dilma. Fernando vive num “cafofo” em cima do escritório do MBL, onde trabalha. Sua cama é um colchão jogado no chão do pequeno espaço onde vive. Se a esquerda conta com verbas polpudas de sindicatos e até do especulador bilionário George Soros, os liberais do MBL dependem da doação voluntária de indivíduos.
Holiday, pelo conceito dos “progressistas”, representa uma minoria tripla: é pobre, negro e gay. Tinha tudo, portanto, para ser um símbolo dos movimentos de esquerda, que apelam para a vitimização na “marcha dos oprimidos”, clamando sempre por privilégios estatais. Mas ele não quer saber de nada disso, dessa agenda coletivista. Seu foco é a liberdade individual, e ele entende que, ao transformar as tais “minorias” em mascotes, a esquerda acabou prejudicando justamente os mais pobres. Sua mensagem é de superação, de responsabilidade individual, não a de um coitadinho que precisa das esmolas do governo para sobreviver.
Fernando Holiday é odiado pelos socialistas, o que só comprova
como, na prática, esses movimentos não têm nada a ver com
minorias, e sim com uma agenda esquerdista de poder
Por isso mesmo não virou ícone do PSOL. Ao contrário: ele é odiado pelos socialistas, o que só comprova como, na prática, esses movimentos não têm nada a ver com minorias, e sim com uma agenda esquerdista de poder. O jovem que é minoria tripla passou a ser visto como inimigo daqueles burgueses mimados que falam em nome das minorias, mas costumam viver nos bairros nobres e são sustentados pela mesada do papai. O mais novo vereador de São Paulo já protagonizou embates calorosos na Câmara, quando interrompeu uma homenagem ao ditador Fidel Castro e acabou detido. Foi corajoso, e mostrou que é inaceitável um governo elogiar genocidas. Mas a turma dos “direitos humanos” o condena, enquanto aplaude justamente o tirano assassino de Cuba. Vai entender…
Aos poucos, os liberais vão mostrando como é furado esse papo de que só a esquerda se preocupa com os mais pobres, com as minorias. Isso é monopólio das virtudes, tática de quem, no fundo, sabe não ser capaz de vencer um debate com argumentos. A vitória de Holiday, nesse sentido, é alvissareira. Assim como a vitória no primeiro turno de João Dória, com um discurso mais liberal também.
Enquanto isso, o Rio terá de escolher entre Crivella e o socialista Freixo. Sou carioca e me sinto envergonhado.
sábado, outubro 08, 2016
Amor sem fronteiras - MENTOR NETO
REVISTA ISTO É
Trump perdeu a eleição e decidiu vir passar uns tempos no Brasil.
Escolheu o Rio de Janeiro.
– Mulétas! Córnaval! — ensaiando um chute sem jeito. – Soccer!
Optou por um estilo de vida low profile.
Comprou o edifício Juan les Pins, no Leblon.
Caminhava pelo calçadão todos os finais de tarde.
Aplaudia o por do sol no Arpoador de sandália de couro Prada.
Todo mundo sabia quem era ele, mas no Rio ninguém dá bola para famoso.
Um dia cruzou com Dilma, ela de bicicleta, ele de bermuda Louis Vuitton rosa, de veludo cotelê.
Em frente ao coqueirão se abraçaram.
Eram apenas conhecidos, mas no Rio todo mundo é brother.
Dilma foi solidária à derrota do amigo.
Começaram a se encontrar nos finais de tarde no Riba para um chopp.
Uma coisa leva à outra, sabe como é.
Dilma e Trump passaram a ser vistos juntos em ocasiões sociais.
Na Árvore de Natal da Lagoa fizeram um selfie e publicaram no Instagram.
Oficializou.
Mas Dilma não dá ponto sem nó.
Um plano foi amadurecendo ao longo dos meses de relacionamento.
Aos poucos, apresentou Trump para os amigos mais próximos.
Sem revelar para ninguém, articulou alianças.
Mas faltava ainda a peça principal.
Numa manhã Dilma acordou com Trump lendo jornal ao seu lado.
Estava indignado.
– Brazil is not a serious country! – xuxando o morango no doce de leite.
– Sirio? Quem é Sirio, amor? – Dilma respondeu o que conseguiu entender.
Precisava aproveitar aquela indignação para o próximo passo.
Traduzo o que deu para entender:
– My Love…estive pensando…thinking. – lânguida.
Trump seguiu lendo o jornal, desinteressado.
– What Dilma? What? Speak woman! – Trump jogou o cabelo para trás.
– E se nós…você e eu…wes (que é o plural de we)….nos uníssemos para resolver os problemas do Brasil, you know darling?
– Solve Brazil’s what? What do you mean?
– A eleição…2018 está aí. Temos experiência nisso…Você presidente, eu vice, hein? hein? – fez o gesto universal da faixa presidencial.
A primeira reação de Trump foi a pior possível.
Onde já se viu um nome como o dele, candidato a presidente dos EUA, eleito numa republiqueta latina?
Mas o tempo é senhor da razão.
Trump andava mesmo entediado com a rotina comida natural, calçadão e chopp.
E eram amados pelo povo!
Todos gritavam elogios para eles.
Dilma traduzia tudo com paciência.
E Trump era empresário, que está na moda.
O Prefeito Freixo deu todo o apoio.
Para a campanha, chamaram a equipe que elegeu o Doria.
No começo as pesquisas receberam muito mal o casal.
Ficaram atrás do Alckmin, pensa.
Mas considerando os outros candidatos, em pouco tempo se transformaram numa candidatura viável.
Trump como mestre sala, Dilma de porta bandeira era a imagem chave da campanha.
Escola de Samba genérica que é para não pagar direito de imagem.
O jingle era uma versão chorinho do Hino Americano.
– Brasileiro gosta dessa coisa internacional. – o marqueteiro garantia.
No dia da eleição estavam virtualmente empatados com a chapa Bolsonaro/Malafaia e Alckmin/Tiririca.
Cada um com 30% da preferência. Os 10% indecisos é que decidiriam.
Encerro aqui para deixar você no suspense.
Então pergunto:
O que, nessa história, é tão impossível?
Vai na minha, brother.
Brasil is not Sirio.
Trump perdeu a eleição e decidiu vir passar uns tempos no Brasil.
Escolheu o Rio de Janeiro.
– Mulétas! Córnaval! — ensaiando um chute sem jeito. – Soccer!
Optou por um estilo de vida low profile.
Comprou o edifício Juan les Pins, no Leblon.
Caminhava pelo calçadão todos os finais de tarde.
Aplaudia o por do sol no Arpoador de sandália de couro Prada.
Todo mundo sabia quem era ele, mas no Rio ninguém dá bola para famoso.
Um dia cruzou com Dilma, ela de bicicleta, ele de bermuda Louis Vuitton rosa, de veludo cotelê.
Em frente ao coqueirão se abraçaram.
Eram apenas conhecidos, mas no Rio todo mundo é brother.
Dilma foi solidária à derrota do amigo.
Começaram a se encontrar nos finais de tarde no Riba para um chopp.
Uma coisa leva à outra, sabe como é.
Dilma e Trump passaram a ser vistos juntos em ocasiões sociais.
Na Árvore de Natal da Lagoa fizeram um selfie e publicaram no Instagram.
Oficializou.
Mas Dilma não dá ponto sem nó.
Um plano foi amadurecendo ao longo dos meses de relacionamento.
Aos poucos, apresentou Trump para os amigos mais próximos.
Sem revelar para ninguém, articulou alianças.
Mas faltava ainda a peça principal.
Numa manhã Dilma acordou com Trump lendo jornal ao seu lado.
Estava indignado.
– Brazil is not a serious country! – xuxando o morango no doce de leite.
– Sirio? Quem é Sirio, amor? – Dilma respondeu o que conseguiu entender.
Precisava aproveitar aquela indignação para o próximo passo.
Traduzo o que deu para entender:
– My Love…estive pensando…thinking. – lânguida.
Trump seguiu lendo o jornal, desinteressado.
– What Dilma? What? Speak woman! – Trump jogou o cabelo para trás.
– E se nós…você e eu…wes (que é o plural de we)….nos uníssemos para resolver os problemas do Brasil, you know darling?
– Solve Brazil’s what? What do you mean?
– A eleição…2018 está aí. Temos experiência nisso…Você presidente, eu vice, hein? hein? – fez o gesto universal da faixa presidencial.
A primeira reação de Trump foi a pior possível.
Onde já se viu um nome como o dele, candidato a presidente dos EUA, eleito numa republiqueta latina?
Mas o tempo é senhor da razão.
Trump andava mesmo entediado com a rotina comida natural, calçadão e chopp.
E eram amados pelo povo!
Todos gritavam elogios para eles.
Dilma traduzia tudo com paciência.
E Trump era empresário, que está na moda.
O Prefeito Freixo deu todo o apoio.
Para a campanha, chamaram a equipe que elegeu o Doria.
No começo as pesquisas receberam muito mal o casal.
Ficaram atrás do Alckmin, pensa.
Mas considerando os outros candidatos, em pouco tempo se transformaram numa candidatura viável.
Trump como mestre sala, Dilma de porta bandeira era a imagem chave da campanha.
Escola de Samba genérica que é para não pagar direito de imagem.
O jingle era uma versão chorinho do Hino Americano.
– Brasileiro gosta dessa coisa internacional. – o marqueteiro garantia.
No dia da eleição estavam virtualmente empatados com a chapa Bolsonaro/Malafaia e Alckmin/Tiririca.
Cada um com 30% da preferência. Os 10% indecisos é que decidiriam.
Encerro aqui para deixar você no suspense.
Então pergunto:
O que, nessa história, é tão impossível?
Vai na minha, brother.
Brasil is not Sirio.
O Brasil tem pressa - MURILLO DE ARAGÃO
REVISTA ISTO É
Examinando todos os índices disponíveis e a “sensação térmica” que emana da economia, pode-se dizer que o pior já passou. A confiança de consumidores e de empresários aumenta. O desemprego parece que vai parar de aumentar. A inflação está desacelerando e os juros devem começar a cair. A Operação Lava-Jato continua a todo vapor. E as desconfianças de que o governo Temer poderia paralisá-la se dissiparam. Os próximos passos das investigações devem continuar a depurar a política e a reformar o capitalismo.
O risco Brasil também está em queda. Existe confiança na equipe econômica e um potencial apoio à agenda do governo no Congresso Nacional. A emenda constitucional com o teto dos gastos deve passar no Congresso, ainda que sofra alguma mudança. Assim como as novas regras em torno do pré-sal. O crescimento econômico para 2017 poderá superar a casa de 1,5%
do PIB, o que não é grande coisa, mas aponta um novo rumo. O aumento dos investimentos estrangeiros será notável.
Entretanto, se o caminho já está menos problemático, o melhor ainda está longe. O governo Temer, mesmo sendo muito melhor que o da ex-presidente Dilma Rousseff, carece de alguns fundamentos básicos. Entre eles, a comunicação do que faz e uma maior agilidade em desburocratizar a vida do brasileiro e de quem deseja investir no País. Da mesma forma que o Ministério da Agricultura anunciou um pacote de medidas de desburocratização para o setor, todos os demais ministérios deveriam, no prazo de trinta dias, apresentar medidas com esse propósito. Em especial no que tange à Receita Federal. O pagamento de tributos deveria ser simplificado e o regime do Simples Nacional, estendido à maioria das empresas. A ideologia da tributação deve se basear no melhor ambiente possível para o investimento. Em sendo assim, a arrecadação será robusta e equilibrada.
O País que tem pressa é aquele que sabe que o trabalho de todos gera riqueza,
e não o do Estado. Esse é o Brasil almejado pela maioria da população
A Lei de Licitações deve ser revista, de forma a garantir maior lisura e transparência ao processo. No âmbito trabalhista, basta permitir que o acordo entre empregados e empregadores valha mais que a velha lei. Iniciativa como a PEC das Obras Estruturantes deve ser aprovada visando estabelecer um processo de fast-track para o licenciamento ambiental.
O Brasil que tem pressa é aquele que sabe que o que gera riqueza é o trabalho de todos e não o do Estado. Esse é o Brasil que a imensa maioria da população quer ver tornar-se realidade.
Examinando todos os índices disponíveis e a “sensação térmica” que emana da economia, pode-se dizer que o pior já passou. A confiança de consumidores e de empresários aumenta. O desemprego parece que vai parar de aumentar. A inflação está desacelerando e os juros devem começar a cair. A Operação Lava-Jato continua a todo vapor. E as desconfianças de que o governo Temer poderia paralisá-la se dissiparam. Os próximos passos das investigações devem continuar a depurar a política e a reformar o capitalismo.
O risco Brasil também está em queda. Existe confiança na equipe econômica e um potencial apoio à agenda do governo no Congresso Nacional. A emenda constitucional com o teto dos gastos deve passar no Congresso, ainda que sofra alguma mudança. Assim como as novas regras em torno do pré-sal. O crescimento econômico para 2017 poderá superar a casa de 1,5%
do PIB, o que não é grande coisa, mas aponta um novo rumo. O aumento dos investimentos estrangeiros será notável.
Entretanto, se o caminho já está menos problemático, o melhor ainda está longe. O governo Temer, mesmo sendo muito melhor que o da ex-presidente Dilma Rousseff, carece de alguns fundamentos básicos. Entre eles, a comunicação do que faz e uma maior agilidade em desburocratizar a vida do brasileiro e de quem deseja investir no País. Da mesma forma que o Ministério da Agricultura anunciou um pacote de medidas de desburocratização para o setor, todos os demais ministérios deveriam, no prazo de trinta dias, apresentar medidas com esse propósito. Em especial no que tange à Receita Federal. O pagamento de tributos deveria ser simplificado e o regime do Simples Nacional, estendido à maioria das empresas. A ideologia da tributação deve se basear no melhor ambiente possível para o investimento. Em sendo assim, a arrecadação será robusta e equilibrada.
O País que tem pressa é aquele que sabe que o trabalho de todos gera riqueza,
e não o do Estado. Esse é o Brasil almejado pela maioria da população
A Lei de Licitações deve ser revista, de forma a garantir maior lisura e transparência ao processo. No âmbito trabalhista, basta permitir que o acordo entre empregados e empregadores valha mais que a velha lei. Iniciativa como a PEC das Obras Estruturantes deve ser aprovada visando estabelecer um processo de fast-track para o licenciamento ambiental.
O Brasil que tem pressa é aquele que sabe que o que gera riqueza é o trabalho de todos e não o do Estado. Esse é o Brasil que a imensa maioria da população quer ver tornar-se realidade.
Para não repetir erros históricos, reforma eleitoral será gradual - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 08/10
Reforma política é tema recorrente na história do Brasil. Em 1870, numa reunião ministerial, dom Pedro 2º, citado por Humberto de Campos ("Brasil Anedótico", 1945), dizia: "As eleições, como elas se fazem no Brasil, são a origem de todos os nossos males políticos". Todos, frisou –não só de alguns.
Em 1930, fez-se uma revolução, de cujo temário central constava a questão eleitoral: voto direto e secreto, voto feminino, partidos nacionais. Mas o país esperaria 15 anos para eleger pelo voto direto um presidente da República.
Em 1958, Carlos Lacerda, então deputado federal, constatou que a reforma política, na profundidade necessária, jamais ocorreria, pois o Parlamento resistiria a mudar um sistema que, bem ou mal, o tinha eleito.
Desde a redemocratização, há 31 anos, entra governo, sai governo, e, a cada novo escândalo que surge, repete-se que a reforma política é prioridade, a mãe de todas as reformas. No entanto, a reforma não sai. E não sai basicamente pelo motivo que Lacerda diagnosticou. Só a pressão da sociedade –e ela, hoje, mais do que nunca, se faz presente– muda essa equação.
Em 2007, fui relator de uma proposta de reforma política abrangente na Câmara que, entre outras coisas, alterava o sistema político. Foi derrotada. O erro foi tentar fazê-la de uma vez, abrangendo todos os aspectos. Não houve consenso. Hoje, já temos data para votá-la: 8 de novembro, começando no Senado.
Optou-se desta vez sabiamente pela gradualidade, buscando-se o consenso das duas Casas legislativas.
As lideranças na Câmara e no Senado decidiram iniciar o processo pelos pontos mais convergentes: cláusula de desempenho, estabelecendo quociente mínimo para que um partido tenha funcionamento parlamentar, acesso às verbas do fundo partidário e tempo de rádio e TV; e fim das coligações proporcionais, em que um candidato a deputado bem votado arrasta consigo outros sem votos suficientes para eleger-se, ensejando as mais bizarras alianças.
Como regra de transição ao fim das coligações proporcionais, concebeu-se a criação de uma federação de partidos. Consiste em permitir que as legendas que ainda não estão em condições de cumprir a cláusula de desempenho se coliguem nas eleições proporcionais. Mas, diferentemente de hoje, terão de se manter unidas na ação parlamentar por pelo menos três anos.
Hoje, a coligação proporcional cessa após as eleições. Unem-se partidos antípodas, com objetivo meramente utilitário, produzindo verdadeiros adultérios ideológicos, que ludibriam o eleitor e depreciam moralmente a política.
Esses três pontos, uma vez aprovados, já farão enorme diferença. Reduzirão o espectro partidário, que hoje ultrapassa 30 partidos, anomalia que torna disfuncional e caótica a ação parlamentar, além de estimular o "toma lá, dá cá" que desmoraliza a política brasileira e que, extrapolando todos os limites, desembocou no mensalão e no petrolão. Fez do Congresso um balcão de negócios.
Falta muita coisa, é verdade: definição do sistema eleitoral (distrital puro, distrital misto, distritão ou proporcional), financiamento de campanha (público, privado –pessoa física ou jurídica– ou misto), voto em lista (fechada ou aberta) etc. Mas, quando se quer tudo de uma vez, corre-se o risco de nada se obter, como mostra a experiência histórica.
A discussão do financiamento, sem que se saiba qual sistema eleitoral será adotado, perde substância. Por isso, ficou para depois. A aprovação desses tópicos já dará às eleições de 2018 um novo perfil. Já será um freio de arrumação na bagunça partidária.
Reforma política é tema recorrente na história do Brasil. Em 1870, numa reunião ministerial, dom Pedro 2º, citado por Humberto de Campos ("Brasil Anedótico", 1945), dizia: "As eleições, como elas se fazem no Brasil, são a origem de todos os nossos males políticos". Todos, frisou –não só de alguns.
Em 1930, fez-se uma revolução, de cujo temário central constava a questão eleitoral: voto direto e secreto, voto feminino, partidos nacionais. Mas o país esperaria 15 anos para eleger pelo voto direto um presidente da República.
Em 1958, Carlos Lacerda, então deputado federal, constatou que a reforma política, na profundidade necessária, jamais ocorreria, pois o Parlamento resistiria a mudar um sistema que, bem ou mal, o tinha eleito.
Desde a redemocratização, há 31 anos, entra governo, sai governo, e, a cada novo escândalo que surge, repete-se que a reforma política é prioridade, a mãe de todas as reformas. No entanto, a reforma não sai. E não sai basicamente pelo motivo que Lacerda diagnosticou. Só a pressão da sociedade –e ela, hoje, mais do que nunca, se faz presente– muda essa equação.
Em 2007, fui relator de uma proposta de reforma política abrangente na Câmara que, entre outras coisas, alterava o sistema político. Foi derrotada. O erro foi tentar fazê-la de uma vez, abrangendo todos os aspectos. Não houve consenso. Hoje, já temos data para votá-la: 8 de novembro, começando no Senado.
Optou-se desta vez sabiamente pela gradualidade, buscando-se o consenso das duas Casas legislativas.
As lideranças na Câmara e no Senado decidiram iniciar o processo pelos pontos mais convergentes: cláusula de desempenho, estabelecendo quociente mínimo para que um partido tenha funcionamento parlamentar, acesso às verbas do fundo partidário e tempo de rádio e TV; e fim das coligações proporcionais, em que um candidato a deputado bem votado arrasta consigo outros sem votos suficientes para eleger-se, ensejando as mais bizarras alianças.
Como regra de transição ao fim das coligações proporcionais, concebeu-se a criação de uma federação de partidos. Consiste em permitir que as legendas que ainda não estão em condições de cumprir a cláusula de desempenho se coliguem nas eleições proporcionais. Mas, diferentemente de hoje, terão de se manter unidas na ação parlamentar por pelo menos três anos.
Hoje, a coligação proporcional cessa após as eleições. Unem-se partidos antípodas, com objetivo meramente utilitário, produzindo verdadeiros adultérios ideológicos, que ludibriam o eleitor e depreciam moralmente a política.
Esses três pontos, uma vez aprovados, já farão enorme diferença. Reduzirão o espectro partidário, que hoje ultrapassa 30 partidos, anomalia que torna disfuncional e caótica a ação parlamentar, além de estimular o "toma lá, dá cá" que desmoraliza a política brasileira e que, extrapolando todos os limites, desembocou no mensalão e no petrolão. Fez do Congresso um balcão de negócios.
Falta muita coisa, é verdade: definição do sistema eleitoral (distrital puro, distrital misto, distritão ou proporcional), financiamento de campanha (público, privado –pessoa física ou jurídica– ou misto), voto em lista (fechada ou aberta) etc. Mas, quando se quer tudo de uma vez, corre-se o risco de nada se obter, como mostra a experiência histórica.
A discussão do financiamento, sem que se saiba qual sistema eleitoral será adotado, perde substância. Por isso, ficou para depois. A aprovação desses tópicos já dará às eleições de 2018 um novo perfil. Já será um freio de arrumação na bagunça partidária.
Uma visão crítica - MERVAL PEREIRA
O Globo - 08/10
Um balanço dos 28 anos da Constituição Cidadã. Thomas Jefferson, um dos “pais-fundadores” da nação norte-americana, disse certa vez que a Constituição pertence aos vivos, e não aos mortos. Isso significa que cada geração tem o direito de reavaliar as condições desse contrato social, de acordo com as necessidades e desafios de seu tempo.
É o que estamos fazendo há muito tempo, reformando a Constituição de 88, que completou esta semana 28 anos. Tarefa que exige “discernimento e desassombro”, segundo o constitucionalista Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Uerj, a quem pedi balanço desse período sob a égide da Constituição Cidadã, que nasceu antes da queda do Muro de Berlim, como resposta aos anos de ditadura, e provavelmente por isso tem mais direitos que deveres, e muitas vezes torna ingovernável o país.
Binenbojm acha que é preciso reconhecer “tanto aquilo que a Carta de 88 trouxe em termos de avanços civilizatórios à sociedade brasileira, como identificar gargalos, que atravancam ou dificultam nosso desenvolvimento político, econômico e social”. Ele analisou os dois papéis básicos que uma Constituição exerce, o de instrumento de governo e o de carta de direitos.
Para Binenbojm, a Constituição de 88 tem o mérito de haver erigido o Estado brasileiro como uma poliarquia institucional, cujos destaques são a estruturação do Judiciário, do MP e dos Tribunais de Contas, como órgãos de Estado efetivamente independentes, o que dotou o país de um nível de institucionalidade até então inédito, com reflexos positivos no grau de respeito às leis e no combate à corrupção e à impunidade.
Além disso, diz Binenbojm, a Carta ajudou a tornar mais republicana nossa administração pública, com exigências de publicidade, transparência e concurso, forma meritocrática de acesso a cargos públicos, em lugar das velhas práticas de compadrio e nepotismo, típicas do patrimonialismo brasileiro.
Por fim, a ordem constitucional de 88 permitiu a alternância pacífica e democrática do poder político, e, por duas oportunidades, o impeachment do presidente seguiu as regras previstas na Constituição e na lei.
Mas, para Binenbojm, a Constituição tem também falhado em aspectos atinentes ao funcionamento do nosso regime político, favorecendo sistema partidário excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corporações, denominações religiosas e até facções criminosas. “Para piorar, o STF errou ao derrubar a lei da cláusula de barreira, alegando que a Constituição não admitiria aquela restrição”, lembra.
Também se pode creditar à Carta a criação de um presidencialismo de coalizão que impõe custos elevadíssimos à governabilidade, e não favorece relação de cooperação saudável entre Legislativo e Executivo.
“Ao descer a minúcias orçamentárias e financeiras, o texto cria vinculações que não são realistas, obrigando sucessivos governos a gastarem capital político em medidas de desvinculação”, afirma Binenbojm.
Por fim, a Federação brasileira não funciona. A Constituição permitiu o centralismo fiscal da União e a fratricida guerra fiscal entre estados, além de ter aberto as portas para a proliferação desenfreada e oportunista de pequenos municípios.
Como carta de direitos, a Constituição exibe cartel misto de êxitos e fracassos. Os êxitos estão nas liberdades fundamentais. O Brasil é hoje uma democracia onde se respeitam as liberdades de expressão, consciência, artística, imprensa, manifestação, credo e prática religiosas, orientação sexual, identificação de gênero.
Binenbojm ressalta o papel do STF na interpretação da Constituição em tais temas, dotando o país dessas garantias básicas do mundo civilizado. Mas, diz Binenbojm, o constituinte agiu com muito idealismo e nenhum pragmatismo no que se refere a direitos sociais, cedendo ao lobby de corporações e sindicatos, além de ignorar os limites financeiros do Estado e da sociedade para arcar com tão vasto elenco de benefícios.
“Ao tentar contemplar catálogo amplo e rígido de direitos trabalhistas, previdenciários, assistenciais, educacionais e culturais, a Constituição acabou por reduzir demasiadamente o espaço para a construção democrática e consensual de soluções adequadas às possibilidades e limites de cada época”, comenta Binenbojm.
No momento em que se discute no Congresso o controle de gastos, Binenbojm ressalta que “o Brasil precisa compreender que levar direitos a sério significa levar o problema da escassez de recursos a sério, o que impõe série de escolhas trágicas envolvidas na sua alocação, sem ceder às tentações populistas e à ilusão fiscal”.
Um balanço dos 28 anos da Constituição Cidadã. Thomas Jefferson, um dos “pais-fundadores” da nação norte-americana, disse certa vez que a Constituição pertence aos vivos, e não aos mortos. Isso significa que cada geração tem o direito de reavaliar as condições desse contrato social, de acordo com as necessidades e desafios de seu tempo.
É o que estamos fazendo há muito tempo, reformando a Constituição de 88, que completou esta semana 28 anos. Tarefa que exige “discernimento e desassombro”, segundo o constitucionalista Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Uerj, a quem pedi balanço desse período sob a égide da Constituição Cidadã, que nasceu antes da queda do Muro de Berlim, como resposta aos anos de ditadura, e provavelmente por isso tem mais direitos que deveres, e muitas vezes torna ingovernável o país.
Binenbojm acha que é preciso reconhecer “tanto aquilo que a Carta de 88 trouxe em termos de avanços civilizatórios à sociedade brasileira, como identificar gargalos, que atravancam ou dificultam nosso desenvolvimento político, econômico e social”. Ele analisou os dois papéis básicos que uma Constituição exerce, o de instrumento de governo e o de carta de direitos.
Para Binenbojm, a Constituição de 88 tem o mérito de haver erigido o Estado brasileiro como uma poliarquia institucional, cujos destaques são a estruturação do Judiciário, do MP e dos Tribunais de Contas, como órgãos de Estado efetivamente independentes, o que dotou o país de um nível de institucionalidade até então inédito, com reflexos positivos no grau de respeito às leis e no combate à corrupção e à impunidade.
Além disso, diz Binenbojm, a Carta ajudou a tornar mais republicana nossa administração pública, com exigências de publicidade, transparência e concurso, forma meritocrática de acesso a cargos públicos, em lugar das velhas práticas de compadrio e nepotismo, típicas do patrimonialismo brasileiro.
Por fim, a ordem constitucional de 88 permitiu a alternância pacífica e democrática do poder político, e, por duas oportunidades, o impeachment do presidente seguiu as regras previstas na Constituição e na lei.
Mas, para Binenbojm, a Constituição tem também falhado em aspectos atinentes ao funcionamento do nosso regime político, favorecendo sistema partidário excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corporações, denominações religiosas e até facções criminosas. “Para piorar, o STF errou ao derrubar a lei da cláusula de barreira, alegando que a Constituição não admitiria aquela restrição”, lembra.
Também se pode creditar à Carta a criação de um presidencialismo de coalizão que impõe custos elevadíssimos à governabilidade, e não favorece relação de cooperação saudável entre Legislativo e Executivo.
“Ao descer a minúcias orçamentárias e financeiras, o texto cria vinculações que não são realistas, obrigando sucessivos governos a gastarem capital político em medidas de desvinculação”, afirma Binenbojm.
Por fim, a Federação brasileira não funciona. A Constituição permitiu o centralismo fiscal da União e a fratricida guerra fiscal entre estados, além de ter aberto as portas para a proliferação desenfreada e oportunista de pequenos municípios.
Como carta de direitos, a Constituição exibe cartel misto de êxitos e fracassos. Os êxitos estão nas liberdades fundamentais. O Brasil é hoje uma democracia onde se respeitam as liberdades de expressão, consciência, artística, imprensa, manifestação, credo e prática religiosas, orientação sexual, identificação de gênero.
Binenbojm ressalta o papel do STF na interpretação da Constituição em tais temas, dotando o país dessas garantias básicas do mundo civilizado. Mas, diz Binenbojm, o constituinte agiu com muito idealismo e nenhum pragmatismo no que se refere a direitos sociais, cedendo ao lobby de corporações e sindicatos, além de ignorar os limites financeiros do Estado e da sociedade para arcar com tão vasto elenco de benefícios.
“Ao tentar contemplar catálogo amplo e rígido de direitos trabalhistas, previdenciários, assistenciais, educacionais e culturais, a Constituição acabou por reduzir demasiadamente o espaço para a construção democrática e consensual de soluções adequadas às possibilidades e limites de cada época”, comenta Binenbojm.
No momento em que se discute no Congresso o controle de gastos, Binenbojm ressalta que “o Brasil precisa compreender que levar direitos a sério significa levar o problema da escassez de recursos a sério, o que impõe série de escolhas trágicas envolvidas na sua alocação, sem ceder às tentações populistas e à ilusão fiscal”.
PT sofreu derrota na urna, mas introduziu Zeitgeist que segue - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 08/10
"Zeitgeist", palavra alemã que, ao contrário do que reza a lenda, Hegel nunca usou, significa o "espírito do tempo" —isto é, as ideias prevalecentes numa época e numa sociedade. Hoje, no Brasil, o zeitgeist pode ser desvendado a partir de três indicadores circunstanciais, entre tantos outros: a Bienal de Arte de São Paulo, o cancelamento da prova específica para ingresso na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP) e o movimento que contesta o ensino da norma culta da língua.
"Faltou arte, que é onde realmente nossas certezas são postas em xeque", diagnostica o crítico Rodrigo Naves, depois de um passeio pelas instalações da Bienal, para completar, certeiro: "ideologias são tigres de papel". Numa avaliação paralela, Ferreira Gullar contrasta a "arte de verdade" com a "arte efêmera" montada pelos artistas de uma exposição dedicada, segundo seu curador, a "questões contemporâneas" como a "ecologia", o "multiculturalismo", o "feminismo" e a "descolonização".
A arte engajada, panfletária, conduzida por "novos Timoneiros, os curadores" (Naves) recicla, quase um século depois, o Proletkult soviético, que dissolveu-se na sopa totalitária do realismo socialista. Os artistas-pedagogos contemporâneos almejam, como seus predecessores, indicar o caminho certo ao povo. A diferença é que eles não contam com o amparo do poder de um Estado profético, mas apenas com a leniência intelectual, a preguiça de pensar, das instituições organizadoras.
O zeitgeist manifestou-se também na FAU-USP. Rotulada como "elitista", a prova de Linguagem Arquitetônica não será aplicada no exame de ingresso em 2017. A professora Raquel Rolnik defendeu a suspensão sob o argumento da "necessidade de democratizar o acesso à faculdade, promovendo ações afirmativas para grupos historicamente marginalizados", enquanto seu colega Renato Cymbalista avançou uma justificativa mais ampla: "Nós formamos um 'arquiteto humanista', que pode atuar em diversos campos: na crítica, na teoria, na curadoria, no ativismo e também nas políticas públicas".
A palavra chave é "ativismo". No desenho, pelo traço, o arquiteto antecipa sua intervenção, testando hipóteses e descortinando possibilidades. Os "antielitistas" querem substituir o traço pelo discurso. Poderiam propor que a FAU, como instituição, seguisse o exemplo de alguns de seus alunos, que criaram o CursinhoLA, um curso gratuito para a prova específica destinado a candidatos de baixa renda. Mas, sem surpresa, preferem imolar o conhecimento, a técnica, no altar do seu "tigre de papel".
A "visão paternalista do povo brasileiro" (Naves, sobre a Bienal) manifesta-se, há anos, na guerrilha contra o ensino prescritivo da língua portuguesa. Tomando como pretexto a crítica moderna, tão necessária, ao ensino tradicional de gramática, os guerrilheiros acusam as escolas e (claro!) a "mídia" de usarem a norma culta escrita como instrumento de "discriminação" e "controle social". Dessa plataforma, suas franjas mais demagógicas propõem a eliminação escolar dos parâmetros unificadores da língua escrita.
Na versão inicial das bases curriculares nacionais, ao lado da abolição da "história ocidental", os demagogos da língua praticamente aboliram a gramática. Assim, escondidos no óbvio, que é o reconhecimento da diversidade no uso da língua, delineiam um programa de oficialização do "apartheid linguístico", condenando os alunos das escolas públicas à incapacidade de apreender o sentido dos textos impressos nos jornais e de apreciar a herança literária portuguesa e brasileira.
"Quando Lula fala, tudo se ilumina", exclamou certa vez Marilena Chaui, formulando uma tese filosófica que, por motivos mais práticos, ganharia a adesão de Marcelo Odebrecht. O PT sofreu uma avassaladora derrota nas urnas, mas o zeitgeist que introduziu segue entre nós.
"Zeitgeist", palavra alemã que, ao contrário do que reza a lenda, Hegel nunca usou, significa o "espírito do tempo" —isto é, as ideias prevalecentes numa época e numa sociedade. Hoje, no Brasil, o zeitgeist pode ser desvendado a partir de três indicadores circunstanciais, entre tantos outros: a Bienal de Arte de São Paulo, o cancelamento da prova específica para ingresso na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP) e o movimento que contesta o ensino da norma culta da língua.
"Faltou arte, que é onde realmente nossas certezas são postas em xeque", diagnostica o crítico Rodrigo Naves, depois de um passeio pelas instalações da Bienal, para completar, certeiro: "ideologias são tigres de papel". Numa avaliação paralela, Ferreira Gullar contrasta a "arte de verdade" com a "arte efêmera" montada pelos artistas de uma exposição dedicada, segundo seu curador, a "questões contemporâneas" como a "ecologia", o "multiculturalismo", o "feminismo" e a "descolonização".
A arte engajada, panfletária, conduzida por "novos Timoneiros, os curadores" (Naves) recicla, quase um século depois, o Proletkult soviético, que dissolveu-se na sopa totalitária do realismo socialista. Os artistas-pedagogos contemporâneos almejam, como seus predecessores, indicar o caminho certo ao povo. A diferença é que eles não contam com o amparo do poder de um Estado profético, mas apenas com a leniência intelectual, a preguiça de pensar, das instituições organizadoras.
O zeitgeist manifestou-se também na FAU-USP. Rotulada como "elitista", a prova de Linguagem Arquitetônica não será aplicada no exame de ingresso em 2017. A professora Raquel Rolnik defendeu a suspensão sob o argumento da "necessidade de democratizar o acesso à faculdade, promovendo ações afirmativas para grupos historicamente marginalizados", enquanto seu colega Renato Cymbalista avançou uma justificativa mais ampla: "Nós formamos um 'arquiteto humanista', que pode atuar em diversos campos: na crítica, na teoria, na curadoria, no ativismo e também nas políticas públicas".
A palavra chave é "ativismo". No desenho, pelo traço, o arquiteto antecipa sua intervenção, testando hipóteses e descortinando possibilidades. Os "antielitistas" querem substituir o traço pelo discurso. Poderiam propor que a FAU, como instituição, seguisse o exemplo de alguns de seus alunos, que criaram o CursinhoLA, um curso gratuito para a prova específica destinado a candidatos de baixa renda. Mas, sem surpresa, preferem imolar o conhecimento, a técnica, no altar do seu "tigre de papel".
A "visão paternalista do povo brasileiro" (Naves, sobre a Bienal) manifesta-se, há anos, na guerrilha contra o ensino prescritivo da língua portuguesa. Tomando como pretexto a crítica moderna, tão necessária, ao ensino tradicional de gramática, os guerrilheiros acusam as escolas e (claro!) a "mídia" de usarem a norma culta escrita como instrumento de "discriminação" e "controle social". Dessa plataforma, suas franjas mais demagógicas propõem a eliminação escolar dos parâmetros unificadores da língua escrita.
Na versão inicial das bases curriculares nacionais, ao lado da abolição da "história ocidental", os demagogos da língua praticamente aboliram a gramática. Assim, escondidos no óbvio, que é o reconhecimento da diversidade no uso da língua, delineiam um programa de oficialização do "apartheid linguístico", condenando os alunos das escolas públicas à incapacidade de apreender o sentido dos textos impressos nos jornais e de apreciar a herança literária portuguesa e brasileira.
"Quando Lula fala, tudo se ilumina", exclamou certa vez Marilena Chaui, formulando uma tese filosófica que, por motivos mais práticos, ganharia a adesão de Marcelo Odebrecht. O PT sofreu uma avassaladora derrota nas urnas, mas o zeitgeist que introduziu segue entre nós.
O equívoco da proibição de doações de empresas na eleição - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 08/10
Em vez de melhorar regras de controle do financiamento de campanha por pessoas jurídicas, medida estimulou o aperfeiçoamento de mecanismos de burla à fiscalização da Justiça eleitoral
A campanha eleitoral deste ano confirmou o que se previa como decorrência da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e partidos. A medida, equivocadamente afiançada pelo Supremo Tribunal Federal, consagrou o seu contrário: em lugar de barrar o que, alegadamente, era o seu objetivo — o abuso do poder econômico nas eleições —, na verdade ampliou os dutos de financiamento ilegal; não acabou com o caixa 2 e muito menos nivelou os gastos na disputa política.
De forma correta, observou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral: “Acabar com as doações em dinheiro de empresas favoreceu quem já é rico; favoreceu, na verdade, candidatos com recursos próprios”. De fato, consolidou-se a hipocrisia de atribuir à participação (regulamentada) de pessoas jurídicas na campanha a responsabilidade por distorções no jogo político que, crônicas, não podem ser atribuídas a um sistema de financiamento legalmente constituído — que implica rígida fiscalização e punições exemplares para coibir dolos.
Foi vasta a coleção de mecanismos, novos ou aperfeiçoados, que os esquemas de financiamento fora do controle da Justiça eleitoral usaram no jogo eleitoral este ano. Mesmo as empresas, em tese alijadas do financiamento, encontraram meios de burlar a fiscalização (e com o mesmo predomínio de empreiteiras verificado em eleições anteriores). No Rio, por exemplo, um levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostrou que de 59 grandes doadores para os candidatos a prefeito, somente um não tinha alto cargo na iniciativa privada. Sócios, diretores, executivos usaram os respectivos CPFs para fazer vultosos repasses aos partidos. A evidência de que esse dinheiro não saiu de seus salários é gritante.
Os tipos de burla foram variados: mortos ou beneficiários do Bolsa Família que fizeram doações, funcionários públicos que colaboraram com repasses de valor superior a seus salários etc. Por certo, mais uma vez o caixa 2 terá cumprido papel crucial nesse show de ilegalidades de campanha, em especial numa conjuntura em que a Lava-Jato mostrou o extremo a que chegou a tecnologia de lavagem de dinheiro, fonte de doações por baixo do pano. Sem contar o incremento da presença do crime organizado como fonte de financiamento de candidatos com ele alinhados.
O Tribunal de Contas da União apontou indícios de irregularidades em um de cada três doadores, um universo que põe em xeque o esquema de controle de financiamento e a hipocrisia do alijamento das empresas. Esse contingente sinaliza, para além do que comprova a realidade de países onde a doação de pessoa jurídica é legal, que não está nesse particular a origem das distorções eleitorais. Em lugar de penadas populistas, a legislação precisa ser aperfeiçoada, não para acabar com um direito da iniciativa privada, de apoiar candidatos com os quais se identifique, mas visando a criar mecanismos eficazes de controle e fiscalização. Um alerta para eleições futuras.
A campanha eleitoral deste ano confirmou o que se previa como decorrência da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e partidos. A medida, equivocadamente afiançada pelo Supremo Tribunal Federal, consagrou o seu contrário: em lugar de barrar o que, alegadamente, era o seu objetivo — o abuso do poder econômico nas eleições —, na verdade ampliou os dutos de financiamento ilegal; não acabou com o caixa 2 e muito menos nivelou os gastos na disputa política.
De forma correta, observou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral: “Acabar com as doações em dinheiro de empresas favoreceu quem já é rico; favoreceu, na verdade, candidatos com recursos próprios”. De fato, consolidou-se a hipocrisia de atribuir à participação (regulamentada) de pessoas jurídicas na campanha a responsabilidade por distorções no jogo político que, crônicas, não podem ser atribuídas a um sistema de financiamento legalmente constituído — que implica rígida fiscalização e punições exemplares para coibir dolos.
Foi vasta a coleção de mecanismos, novos ou aperfeiçoados, que os esquemas de financiamento fora do controle da Justiça eleitoral usaram no jogo eleitoral este ano. Mesmo as empresas, em tese alijadas do financiamento, encontraram meios de burlar a fiscalização (e com o mesmo predomínio de empreiteiras verificado em eleições anteriores). No Rio, por exemplo, um levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostrou que de 59 grandes doadores para os candidatos a prefeito, somente um não tinha alto cargo na iniciativa privada. Sócios, diretores, executivos usaram os respectivos CPFs para fazer vultosos repasses aos partidos. A evidência de que esse dinheiro não saiu de seus salários é gritante.
Os tipos de burla foram variados: mortos ou beneficiários do Bolsa Família que fizeram doações, funcionários públicos que colaboraram com repasses de valor superior a seus salários etc. Por certo, mais uma vez o caixa 2 terá cumprido papel crucial nesse show de ilegalidades de campanha, em especial numa conjuntura em que a Lava-Jato mostrou o extremo a que chegou a tecnologia de lavagem de dinheiro, fonte de doações por baixo do pano. Sem contar o incremento da presença do crime organizado como fonte de financiamento de candidatos com ele alinhados.
O Tribunal de Contas da União apontou indícios de irregularidades em um de cada três doadores, um universo que põe em xeque o esquema de controle de financiamento e a hipocrisia do alijamento das empresas. Esse contingente sinaliza, para além do que comprova a realidade de países onde a doação de pessoa jurídica é legal, que não está nesse particular a origem das distorções eleitorais. Em lugar de penadas populistas, a legislação precisa ser aperfeiçoada, não para acabar com um direito da iniciativa privada, de apoiar candidatos com os quais se identifique, mas visando a criar mecanismos eficazes de controle e fiscalização. Um alerta para eleições futuras.
Punição rápida é um direito da sociedade - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 08/10
A Constituição brasileira diz que uma pessoa não pode ser considerada culpada enquanto puder provar sua inocência, mas a distância entre a condenação e a punição foi abreviada pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira. Ao decidir por seis votos a cinco que os réus podem ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, o STF contrariou os defensores da presunção de inocência até o trânsito em julgado, mas fechou uma das comportas da impunidade e, de quebra, reforçou a Operação Lava-Jato. Na visão do juiz Sergio Moro, a Suprema Corte mostrou que o Brasil não é uma sociedade de castas, pois possibilitou que os crimes cometidos por poderosos também tenham pronta resposta na Justiça criminal.Tem lógica essa interpretação. O revogado modelo de administração da Justiça permitia que condenados em condições de custear defesas caras apresentassem dezenas de recursos e procrastinassem a punição indefinidamente. São inúmeros os casos de criminosos confessos que permaneceram em liberdade durante anos, valendo-se da sobrecarga de trabalho dos tribunais superiores.A execução antecipada da pena chegou a vigorar até 2009, mas foi alterada pelo próprio Supremo para a observância do trânsito em julgado. Agora, no rastro de sucessivos escândalos de corrupção e diante do clamor da opinião pública por punição para os corruptos, volta-se ao entendimento anterior como alternativa para combater a procrastinação. Não é uma decisão pacífica, tanto que só foi tomada depois do voto de Minerva proferido pela ministra Cármen Lúcia. Mas sua argumentação foi tão simples quanto convincente: "Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio". Mais contundente ainda foi o ministro Luiz Fux ao lembrar que o direito do condenado à presunção de inocência não pode se sobrepor ao direito da sociedade de ver o crime ser punido em tempo razoável.O mais importante é que o novo entendimento não interfere na autonomia dos juízes de primeira e segunda instâncias, que mantêm a prerrogativa de decidir se o condenado deve ser preso imediatamente ou permanecer em liberdade até que os recursos sejam julgados.
A Constituição brasileira diz que uma pessoa não pode ser considerada culpada enquanto puder provar sua inocência, mas a distância entre a condenação e a punição foi abreviada pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira. Ao decidir por seis votos a cinco que os réus podem ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, o STF contrariou os defensores da presunção de inocência até o trânsito em julgado, mas fechou uma das comportas da impunidade e, de quebra, reforçou a Operação Lava-Jato. Na visão do juiz Sergio Moro, a Suprema Corte mostrou que o Brasil não é uma sociedade de castas, pois possibilitou que os crimes cometidos por poderosos também tenham pronta resposta na Justiça criminal.Tem lógica essa interpretação. O revogado modelo de administração da Justiça permitia que condenados em condições de custear defesas caras apresentassem dezenas de recursos e procrastinassem a punição indefinidamente. São inúmeros os casos de criminosos confessos que permaneceram em liberdade durante anos, valendo-se da sobrecarga de trabalho dos tribunais superiores.A execução antecipada da pena chegou a vigorar até 2009, mas foi alterada pelo próprio Supremo para a observância do trânsito em julgado. Agora, no rastro de sucessivos escândalos de corrupção e diante do clamor da opinião pública por punição para os corruptos, volta-se ao entendimento anterior como alternativa para combater a procrastinação. Não é uma decisão pacífica, tanto que só foi tomada depois do voto de Minerva proferido pela ministra Cármen Lúcia. Mas sua argumentação foi tão simples quanto convincente: "Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio". Mais contundente ainda foi o ministro Luiz Fux ao lembrar que o direito do condenado à presunção de inocência não pode se sobrepor ao direito da sociedade de ver o crime ser punido em tempo razoável.O mais importante é que o novo entendimento não interfere na autonomia dos juízes de primeira e segunda instâncias, que mantêm a prerrogativa de decidir se o condenado deve ser preso imediatamente ou permanecer em liberdade até que os recursos sejam julgados.
Os sólidos fundamentos - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 08/10
Como cabalmente provado no processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff infringiu gravemente a legislação fiscal. Porém, mesmo com todo o conjunto probatório apresentado no processo, houve quem continuasse alegando inexistir fundamento jurídico para o afastamento da presidente, como se fosse mera manobra política. Tal posição, se algum dia foi minimamente crível, a cada dia se distancia mais dos fatos. Na quarta-feira passada, foi a vez de o Tribunal de Contas da União (TCU) corroborar os crimes fiscais imputados a Dilma Rousseff no processo de impeachment. Após análise das contas do governo de 2015, o tribunal deu, por unanimidade, parecer orientando o Congresso a rejeitar a prestação de contas da ex-presidente.
O fundamento do parecer do TCU pela rejeição é claro. O tribunal encontrou dez graves irregularidades na prestação de contas do governo relativa ao exercício de 2015. Sete delas referem-se às pedaladas fiscais, as famosas manobras do Tesouro Nacional de atrasar o repasse de recursos para bancos públicos por pagamentos feitos por estas instituições em nome do governo. Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, essas operações de crédito são ilegais.
No ano passado, o TCU já havia dado semelhante parecer, propondo a rejeição pelo Congresso das contas do governo de Dilma Rousseff do exercício de 2014. A ex-presidente é, portanto, reincidente em irregularidades fiscais.
Para o relator do processo no TCU, ministro José Múcio Monteiro, não há dúvida de que o governo de Dilma Rousseff desrespeitou os princípios constitucionais e legais na execução do Orçamento federal e nas demais operações feitas com recursos públicos. Entre as medidas irregulares, Múcio apontou o atraso de recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil e a edição de decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Legislativo. Esses atos foram justamente o fundamento jurídico da denúncia apresentada contra a presidente Dilma no processo de impeachment.
Segundo a análise do TCU, as manobras do governo em 2015 envolveram o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O parecer do tribunal apontou também a ocorrência de falhas na regularização do estoque das operações de 2014. Ao não registrar os passivos junto aos bancos nas estatísticas da dívida pública, o Banco Central maquiou o resultado fiscal do País, afirmou o TCU.
No mesmo dia do julgamento das contas do governo de Dilma Rousseff em 2015, o TCU também se debruçou sobre outro processo envolvendo irregularidades fiscais durante o mandato da ex-presidente. Tratava-se de julgar a responsabilidade de 17 autoridades nas pedaladas fiscais praticadas em 2014. A decisão puniu oito pessoas, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Em razão das manobras, os dois foram inabilitados para o exercício de cargos em comissão no serviço público. A sanção a Mantega tem duração de cinco anos, e a de Augustin, de oito anos. Cada um também foi multado em R$ 54 mil.
O ministro José Múcio Monteiro, também relator desse processo, destacou a gravidade das infrações praticadas pelos ex-titulares da Fazenda e do Tesouro. Segundo Múcio, eles tinham o “maior nível de autoridade” e foram coniventes com as ilicitudes. Por exemplo, Mantega, como ministro da Fazenda, assinou portarias que permitiram os atrasos nos repasses aos bancos.
Se o parecer do TCU pela rejeição das contas de 2015 corrobora o fundamento jurídico do impeachment, a outra decisão do tribunal joga luzes sobre outro ponto do processo contra a ex-presidente – a manobra, no momento final do julgamento de Dilma no Senado, de permitir o fatiamento da sua pena, livrando-a da inabilitação por oito anos para o exercício de função pública. Os executores da política econômica foram punidos com a inabilitação. Já Dilma, de quem emanou a orientação para a ilegal condução econômica, saiu ilesa.
Como cabalmente provado no processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff infringiu gravemente a legislação fiscal. Porém, mesmo com todo o conjunto probatório apresentado no processo, houve quem continuasse alegando inexistir fundamento jurídico para o afastamento da presidente, como se fosse mera manobra política. Tal posição, se algum dia foi minimamente crível, a cada dia se distancia mais dos fatos. Na quarta-feira passada, foi a vez de o Tribunal de Contas da União (TCU) corroborar os crimes fiscais imputados a Dilma Rousseff no processo de impeachment. Após análise das contas do governo de 2015, o tribunal deu, por unanimidade, parecer orientando o Congresso a rejeitar a prestação de contas da ex-presidente.
O fundamento do parecer do TCU pela rejeição é claro. O tribunal encontrou dez graves irregularidades na prestação de contas do governo relativa ao exercício de 2015. Sete delas referem-se às pedaladas fiscais, as famosas manobras do Tesouro Nacional de atrasar o repasse de recursos para bancos públicos por pagamentos feitos por estas instituições em nome do governo. Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, essas operações de crédito são ilegais.
No ano passado, o TCU já havia dado semelhante parecer, propondo a rejeição pelo Congresso das contas do governo de Dilma Rousseff do exercício de 2014. A ex-presidente é, portanto, reincidente em irregularidades fiscais.
Para o relator do processo no TCU, ministro José Múcio Monteiro, não há dúvida de que o governo de Dilma Rousseff desrespeitou os princípios constitucionais e legais na execução do Orçamento federal e nas demais operações feitas com recursos públicos. Entre as medidas irregulares, Múcio apontou o atraso de recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil e a edição de decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Legislativo. Esses atos foram justamente o fundamento jurídico da denúncia apresentada contra a presidente Dilma no processo de impeachment.
Segundo a análise do TCU, as manobras do governo em 2015 envolveram o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O parecer do tribunal apontou também a ocorrência de falhas na regularização do estoque das operações de 2014. Ao não registrar os passivos junto aos bancos nas estatísticas da dívida pública, o Banco Central maquiou o resultado fiscal do País, afirmou o TCU.
No mesmo dia do julgamento das contas do governo de Dilma Rousseff em 2015, o TCU também se debruçou sobre outro processo envolvendo irregularidades fiscais durante o mandato da ex-presidente. Tratava-se de julgar a responsabilidade de 17 autoridades nas pedaladas fiscais praticadas em 2014. A decisão puniu oito pessoas, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Em razão das manobras, os dois foram inabilitados para o exercício de cargos em comissão no serviço público. A sanção a Mantega tem duração de cinco anos, e a de Augustin, de oito anos. Cada um também foi multado em R$ 54 mil.
O ministro José Múcio Monteiro, também relator desse processo, destacou a gravidade das infrações praticadas pelos ex-titulares da Fazenda e do Tesouro. Segundo Múcio, eles tinham o “maior nível de autoridade” e foram coniventes com as ilicitudes. Por exemplo, Mantega, como ministro da Fazenda, assinou portarias que permitiram os atrasos nos repasses aos bancos.
Se o parecer do TCU pela rejeição das contas de 2015 corrobora o fundamento jurídico do impeachment, a outra decisão do tribunal joga luzes sobre outro ponto do processo contra a ex-presidente – a manobra, no momento final do julgamento de Dilma no Senado, de permitir o fatiamento da sua pena, livrando-a da inabilitação por oito anos para o exercício de função pública. Os executores da política econômica foram punidos com a inabilitação. Já Dilma, de quem emanou a orientação para a ilegal condução econômica, saiu ilesa.