BC não crava, mas donos do dinheiro entendem que os juros vão cair - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 28/09

Quando os juros "do Banco Central" vão cair? A pergunta é chata. A princípio, a baixa parecerá imperceptível fora do universo paralelo das conversas econômicas. Mas juros em queda vão colocar um toco de carvão na lareira desta economia congelada.

O Banco Central não quis dar a entender nesta terça-feira que é certa a redução da taxa Selic em sua próxima reunião, em 19 de outubro. Mas os donos do dinheiro entenderam que a Selic vai baixar de 14,25% ao ano para pelo menos 14%. Caiu o custo de empréstimos entre eles.

Parece pouco, mas seria o princípio do fim da asfixia. As empresas estão sobrecarregadas de dívidas. Dados também os custos dos compromissos financeiros, mal conseguem sobreviver ou pagar impostos (piorando o deficit do governo), que dirá investir.

Não investem de resto porque, óbvio, a ociosidade na produção é enorme e as expectativas de lucro são incertas. Além do mais, não há cenouras, incentivos adiante. O investimento público está em níveis ridículos e não crescerá. Obras de concessões de infra-estrutura começam no fim de 2017, com sorte.

Os juros reais na praça baixam desde a semana passada. É coisa pouca e recente, mas baixam, em parte devido à expectativa de que está passando o choque de inflação do início do ano.

No primeiro terço deste 2016, ocorreu o pior choque de preços de alimentos desde 2003, quando a inflação estava toda destrambelhada por causa da desvalorização do real, no pânico da eleição de Lula.

Desde 2013, o tempo ruim tem causado choques feios em preços de alimentos, pancada que tem se espalhado pelo resto da economia, em parte devido à opinião de que a rédea do BC estava antes frouxa. Agora, a história está um tico diferente.

Desde que Goldfajn foi confirmado na presidência do BC (7 de junho), as expectativas de inflação caem de modo quase contínuo. Bom.

No entanto, como os juros futuros no mercado caíram bem menos, subiram as taxas reais de curto prazo (juros descontada a inflação esperada, em um ano). Na prática, houve um apertozinho monetário extra, ainda que os juros longos tenham se comportado melhor.

No Relatório Trimestral de Inflação, divulgado nesta terça, o BC repetiu que seu objetivo ainda é chegar à meta de inflação de 4,5% em 2017 (o IPCA anda em 9% ao ano).

Dada esta meta, o BC reiterou que os juros vão cair apenas se: 1) O choque de preços do início do ano de fato arrefecer; 2) Os preços mais sujeitos a baixar com pauladas de juros (serviços) caírem mais; 3) O Congresso aprovar pelo menos o "teto" de gastos do plano Temer.

Sem novidades, pois. Mas os donos do dinheiro, os credores do governo, o dito "mercado", enfim, acham que vai acabar o ciclo de juros altíssimos. A não ser que o "teto" caia no Congresso, quando então toda está conversa irá à breca.

Com juros e dólar ora onde estão, o BC prevê que a inflação caia a 4,4% no ano que vem e a 3,8% em 2018 (baixa "demais", dada a meta). Logo, dado o efeito retardado das mudanças em taxas de juros, chegou-se perto do momento de baixá-los, pelo menos segundo os próprios princípios dos BCs.

Quando? Caso o BC se guie pela política, pela votação do "teto", talvez fique para novembro.

Uma visão benigna da recuperação - CRISTIANO ROMERO

VALOR ECONÔMICO - 28/09

Os economistas ainda têm dúvidas sobre o ritmo de saída da economia brasileira da "Grande Recessão", mas algumas boas notícias surgem no horizonte. Há um consenso quanto ao fato de que o pior já passou. Um bom número de economistas aposta numa recuperação gradual. Existe, porém, uma certeza: a retomada só vai se materializar se o Congresso Nacional aprovar as reformas fiscais propostas pelo governo.

Nos últimos meses, a economia melhorou principalmente por causa do aumento da confiança de empresários e consumidores, motivado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O analista Marcos Casarin, da Oxford Economics, atesta que empresários e gestores de recursos não estão mais no "modo crise", mas, sim, no "modo recuperação". Mas, observa: há limites para uma recuperação baseada apenas na confiança.

A confiança se ampara não apenas na debacle de Dilma, mas no fato de o governo Temer ter nomeado uma equipe econômica com histórico de competência, liderada por Henrique Meirelles e comprometida com os ajustes que o Brasil precisa fazer. Ademais, Temer montou um ministério que, se não é de coalizão (esta, de fato, não existe), é ao menos uma frente, com representantes de mais de uma dezena de partidos, para votar medidas difíceis que corrijam os desequilíbrios criados pelas gestões do PT desde 2009.

Esse primeiro impulso de confiança teve impacto positivo nos dois principais preços da economia - a taxa de câmbio apreciou, ajudando a reduzir a pressão sobre os preços de bens e serviços, e os juros de longo prazo caíram - e também na bolsa de valores. Os primeiros resultados desse movimento estão aí - a inflação caiu e o Banco Central (BC) prepara o início de um ciclo de afrouxamento monetário, algo que não se vê desde 2012.

Os primeiros sinais de que o país está saindo do pesadelo dos últimos três anos, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,1% em 2014, encolheu 3,8% em 2015 e deve recuar mais 3,14% em 2016, segundo mediana das expectativas do boletim Focus, encorajam analistas como Mário Mesquita, ex-diretor de Política Econômica do BC e hoje economista-chefe do Itaú Unibanco, a acreditarem que o Brasil pode ter um crescimento razoável nos próximos dois anos.

O roteiro da recuperação projetado por Mesquita e sua equipe no Itaú, prevendo alta do PIB de 2% em 2017 e 4% em 2018, é mais ou menos o seguinte:

1. depois de dois anos de recessão, a economia brasileira dá sinais de estabilização. A recuperação será gradual e, num primeiro momento, impulsionada por um ciclo de estoques;

2. a sustentação da recuperação vai depender adiante de uma reaceleração mais ampla demanda;

3. a desalavancagem das empresas (a diminuição da dívida líquida frente ao lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), os juros mais baixos e a recuperação dos preços das commodities permitirão a elevação dos investimentos;

4. em 2018, o consumo das família voltará a crescer, impulsionado por uma melhora no mercado de trabalho e pelo crédito mais barato.

O economista-chefe do Itaú faz duas ressalvas: esse cenário, visto como razoavelmente otimista em meio às incertezas que ainda rondam o cenário político e econômico do país, só será possível se o governo conseguir avançar na agenda fiscal encaminhada ao Congresso - isto significa aprovar a PEC que impõe um teto ao gasto primário do setor público por 20 anos -; a recuperação projetada é cíclica, isto é, não será decorrente de um aumento do PIB potencial.

A recuperação do investimento é uma variável-chave para se apostar na retomada mais forte porque esse item, diz Mesquita, é o que explica a maior parte da contração ocorrida nos últimos anos. A Formação Bruta de Capital Fixo, que reflete os investimentos das empresas em máquinas e equipamentos e na construção civil, recuou 4,5% em 2014, 14,1% em 2015 e deve cair mais 7,8% neste ano, de acordo com estimativa do Itaú. Desde o terceiro trimestre de 2013, quando atingiu o ápice, caiu 26%.

O investimento, argumenta Mesquita, é determinado pela combinação de fatores externos (preços das commodities) e domésticos (juros e alavancagem das empresas). A alta alavancagem das companhias teria sido o principal componente do recuo dos investimentos nos últimos anos. A equipe do Itaú estima que 1 ponto percentual a mais de alavancagem diminui o investimento como proporção do PIB em 0,6 ponto percentual.

No biênio 2014-2015, a alavancagem teria contribuído com 8 pontos percentuais na contração de 24% do investimento no período. Os juros altos e o recuo dos preços das commodities teriam impactado negativamente o investimento em 6 e 5 pontos percentuais, respectivamente. Por que acreditar que, agora, as condições serão revertidas?

Primeiro, porque os juros vão cair. Mesquita, que comandou a principal diretoria do BC por quatro anos, tornando-se um dos maiores conhecedores do regime de metas para inflação e tendo sido cotado inclusive para presidir a instituição no governo Temer, acredita que o BC cortará a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual ainda em 2016, baixando-a para 13,5% ao ano. O afrouxamento deve prosseguir em 2017, o que vai favorecer a expansão da demanda no ano seguinte. Além disso, Mesquita acredita que os preços das commodities, que tiveram razoável melhora neste ano, vão se sustentar nos próximos anos, o que também deve ajudar os investimentos.

A redução das dívidas das empresas está sendo favorecida pela recente apreciação da taxa de câmbio. O corte esperado dos juros também ajudará nesse processo. Já as margens de lucro das firmas tendem a ser impulsionadas pelo corte de custos de produção - estes tendem a diminuir graças à elevada capacidade ociosa e também ao desemprego, que deve continuar alto nos próximos dois anos. Os dois fatores ajudarão a diminuir a alavancagem, abrindo espaço para a retomada dos investimentos.

Mesquita e sua equipe esperam que o consumo das famílias, que encolheu 4% no ano passado e em 2016 deve contrair mais 4,2%, retornando ao patamar de 2011, só voltará a ter vigor em 2018. Isso porque a recuperação do mercado de trabalho leva mais tempo para ocorrer. A tendência, porém, é que os juros mais baixos e a recuperação do emprego (graças ao investimento) favoreçam o consumo.

Auditoria Cidadã é apenas mais um caso de intolerância à dívida - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 28/09

Dois amigos, Alberto e Bruno, tomaram R$ 100 emprestados, à mesma taxa de juros (10% ao ano), mas não pelo mesmo prazo. Alberto teria dois anos para liquidar o empréstimo, sem prestações intermediárias, enquanto Bruno, mesmo sabendo que só conseguiria recursos para quitar o financiamento no final do segundo ano, teria que pagá-lo integralmente ao fim do primeiro ano.

Assim, 12 meses depois, ambos pagam R$ 10 relativos aos juros incidentes sobre o crédito. Bruno, porém, ainda sem recursos para a quitação, toma novo empréstimo em outro banco por mais um ano (à mesma taxa, para simplificar) e paga o que devia ao primeiro. Neste momento, portanto, ambos os amigos ainda devem R$ 100, tendo pago R$ 10 a título de juros. Bruno, porém, quitou a operação original com recursos de uma nova.

À parte o risco de refinanciamento (isto é, caso Bruno não achasse um banco disposto a lhe emprestar dinheiro para pagar o empréstimo inicial), os dois amigos estão na mesma situação, como concluiria qualquer um que pensasse sobre o assunto por 12,5 segundos.

Esta, porém, não parece ser a conclusão da tal Auditoria Cidadã da Dívida, que inclui a amortização da dívida em pé de igualdade com as demais despesas do governo. Caso seguíssemos sua peculiar "lógica", Bruno, em nosso exemplo acima, teria "gasto" R$ 100 em amortização da sua dívida. E, pior, a dívida, apesar da amortização, ainda teria o mesmo tamanho... Daí para recomendar a Bruno a "auditoria da dívida" (ou seja, calote) é apenas um passo, ou até menos do que isto.

Uma coisa deve ficar clara: despesas reduzem o patrimônio; amortizações, não.

Caso aumente meus gastos, ou a minha dívida cresce, ou, de forma equivalente, meus ativos (dinheiro no banco, por exemplo) se reduzem. De uma forma, ou de outra, meu patrimônio cai.

Por outro lado, se pago amortizações com meu dinheiro, dívida e ativos se reduzem no mesmo valor, de forma que meu patrimônio não se altera. Caso tome nova dívida para pagar a antiga (como Bruno), meu endividamento não se altera, mas também não meus ativos; assim, meu patrimônio permaneceria o mesmo.

Posto de outra forma, quem pensa mais que 12,5 segundos sobre esse assunto não pode concluir que amortizações representam 50% do orçamento (ou sei lá que número propagandeado recentemente). A confusão é deliberada: trata-se da defesa do calote; apenas não ousa dizer seu nome.

Em artigo que ficou famoso, Carmen Reinhart, Kenneth Rogoff e Miguel Savastano lançaram o conceito de "intolerância à dívida", isto é, da tendência de alguns países a renegar suas dívidas, mesmo em patamares facilmente gerenciáveis por outros países.

Uma das conclusões desse trabalho sugere que calotes passados influenciam consideravelmente a chance de novos calotes, fenômeno devidamente incorporado no custo de novos empréstimos ao país, com consequências negativas para investimento e, portanto, crescimento.

Mesmo sem a coragem de dizê-lo abertamente, o que vemos aqui é apenas mais um caso de intolerância à dívida. Gente que acredita numa solução fácil e errada para o problema, em vez do caminho difícil da responsabilidade fiscal.

Foi exatamente assim que o país perdeu o pé do crescimento, mas esta é uma lição que muitos fazem questão de não aprender.

Viés nos tempos da cólera - MONICA DE BOLLE

ESTADÃO - 28/09

Qual seria o cenário para a economia global de um Trump presidente?

Raiva, descontrole, fúria. Adjetivos que caracterizam o debate político dentro e fora das redes sociais, dentro e fora do Brasil. A exaltação é a marca dos defensores e opositores de Temer, de Dilma, de Trump, de Hillary. A cólera se alastra desidratando o pensamento e expondo o viés que habita dentro de qualquer pessoa.

Viés. Em 2012, a renomada bióloga Jo Handelsman, professora da Universidade de Yale, publicou estudo em que expôs o viés que existe na comunidade científica em relação à contratação de mulheres. O experimento randomizado com 127 cientistas e professores universitários apresentou a cada um dois currículos idênticos: em um deles, o candidato à vaga chamava-se John; no outro, o nome era Jennifer. Os currículos nada tinham de excepcional. Contudo, o fictício John foi não só o candidato que os cientistas se mostraram mais propensos a contratar, mas aquele cujo salário todos julgaram justo ser cerca de 10% mais elevado do que o oferecido a Jennifer. Desde então, o mesmo experimento foi usado em diversos ambientes profissionais para conscientizar as pessoas do viés que carregam dentro de si. Homens e mulheres.

Se o viés inconsciente é algo perturbador, o viés inconsciente nos tempos da cólera é um perigo. Deixando de lado o gosto e o desgosto pelos candidatos à presidência dos EUA, o fato concreto é que Hillary, goste-se ou não dela, tem propostas concretas, conhece os dados, tem substância. Trump, por mais que seja o homem anti-establishment, exibe conduta irascível, desconhece os assuntos de que fala, insiste na ladainha protecionista e destruidora de empregos que abordei na semana passada, e nada apresenta de concreto para a classe média americana. Contudo, expõe com eficácia assustadora todo tipo de viés inconsciente.

Se ele responde com falta de compostura, é porque é “autêntico”. Se ele ataca Clinton pelo escândalo dos e-mails quando era Secretária de Estado, a expõe como mentirosa, enquanto ele próprio, que mente e omite, é visto como aquele que tem a coragem de tirar a máscara dos políticos convencionais. Quando ele revela sua mal escondida misoginia ou seu desprezo por imigrantes, é elogiado por não ser politicamente correto. Quando ele diz que reduzirá impostos “como nem Reagan foi capaz de fazer”, é aplaudido pela audácia, sem que tenha dito como pretende que essa política evite o aumento da dívida que ele próprio chama de “insustentável”. Há pouco tempo, Trump fez alusões a não pagar a dívida dos EUA, deixando claro que não tem a menor noção do impacto que isso teria sobre a economia global.

Qual seria o cenário para a economia global de um Trump presidente? Supondo que suas reduções de impostos não sejam tão fáceis de implementar – haja vista que terão de passar pelo Congresso e pelo crivo de democratas que discordam veementemente de mais cortes de impostos para os ricos – é razoável esperar uma forte reação negativa dos mercados, tanto nos EUA quanto no resto do mundo. Ao referir-se à atual presidente do Fed como “aquela Janet Yellen”, o candidato insinuou não apenas que não respeita a dirigente do Fed, como que estaria disposto a removê-la de suas funções, provocando onda ainda maior de incertezas no mundo.

O peso mexicano é barômetro desse porvir. Quando Trump sobe nas pesquisas, o valor do peso cai. Quando Hillary parece ter conquistado alguma vantagem, o peso sobe. É impossível exagerar o tamanho da incerteza de um governo trumpista. O que aconteceria com o petróleo, por exemplo? Pela retórica beligerante em relação ao Oriente Médio, o petróleo deveria subir pelo risco geopolítico. Pela retórica protecionista ao extremo, o preço da matéria-prima deveria cair ante o impacto negativo sobre as empresas americanas, o comércio mundial, e a economia global de maneira mais geral. A resposta? É difícil dizer para que lado iria o preço do petróleo, o que é, em si, um fator de incerteza e de volatilidade.

Quando li O Amor nos Tempos do Cólera lembro-me da sensação de asfixia, do calor opressivo provocado pelas descrições pulsantes de Gabriel García Marquez. A mesma opressão sinto ao observar a disseminação descontrolada do viés nesses tempos de cólera.

*Economista, pesquisadora do Peterson Institute For Internacional Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University

Melhora o horizonte - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 28/09

Uma inflação mais baixa e juros que podem cair em breve. A atividade econômica se estabilizando. A confiança dos consumidores em nova alta. Essas foram as boas notícias de ontem. O país começa a sair do ciclo recessivo que fez o PIB ficar estagnado um ano e cair dois anos consecutivos. Ainda não é o fim do ciclo, mas o Relatório de Inflação mostra que caminha-se para mudar de fase.

O Banco Central divulgou que as expectativas de inflação, no seu cenário, estão abaixo do centro da meta em 2017 e 2018. Isso significa que aumentaram as chances de cortes nas taxas de juros. Já a Fundação Getúlio Vargas divulgou que a confiança dos consumidores subiu novamente em setembro, no quinto aumento seguido, e melhorou também a confiança do setor de construção civil.

O Relatório de Inflação veio com mais novidades que permitiram avaliar melhor como o Banco Central está analisando a conjuntura econômica. No cenário de referência, em que tudo permanece como está, principalmente a taxa de juros, nos 14,25%, a inflação fica em 4,4% no ano que vem e 3,8% no ano de 2018. Em um dos cenários novos que ele divulgou, considerando a hipótese de os juros caírem 3,25%, indo para 11%, a inflação terminaria o ano que vem em 4,8% e ao fim de 2018 estaria em 4,5%. Com isso, e outras informações e hipóteses do relatório, se chega à conclusão de que o Banco Central está se preparando para baixar a taxa de juros, apesar de a inflação dos últimos 12 meses estar ainda em 8,7% e de a previsão para este ano, feita pelo BC, ter subido de 6,9% para 7,3%.

O Bradesco divulgou análise, logo depois, dizendo que espera queda de 0,5% na Selic, em outubro, e outro corte de 0,5%, em novembro, terminando o ano com 13,25%. Outras instituições financeiras soltaram relatórios apostando em quedas das taxas de juros no futuro próximo.

O departamento econômico do Itaú dissera na véspera que a economia brasileira pode crescer até 4% em 2018 se conseguir aprovar as reformas. Mas nem todos estão assim otimistas. A mediana das previsões está em torno de 2,5% para 2018. Mas algumas instituições e consultorias acreditam em uma recuperação mais rápida.

A quinta alta seguida da confiança do consumidor levou o índice ao maior patamar desde janeiro de 2015. Olhando a pesquisa com mais atenção, no entanto, percebe-se que as famílias estão sofrendo com o momento atual, ao mesmo tempo em que acreditam em melhora no futuro. Enquanto o índice de situação atual caiu 1,3 ponto, o índice de expectativas subiu 3,2 pontos. O brasileiro ainda sente os efeitos da recessão, com inflação e desemprego elevados, mas voltou a acreditar que é possível deixar a crise para trás.

O setor de construção civil foi duramente afetado pela crise econômica, mas também começa a dar sinais de que volta a respirar. A confiança subiu pelo terceiro mês seguido, em setembro, e retornou ao patamar de junho do ano passado. A expectativa de queda dos juros vai ajudar a alavancar projetos de longo prazo e o anúncio do Programa de Parceria de Investimentos foi bem recebido pelos empresários.

As notícias são boas, mas não se pode perder de perspectiva quanto custa errar na economia. O descontrole fiscal e o descuido com a inflação levaram a taxa a ficar em dois dígitos e o país teve que viver, por um longo tempo, uma soma de amarguras: uma economia em contração de mais de 3% ao ano, com uma taxa básica de juros estratosférica, de 14,25%, e uma inflação elevada. No Brasil, pela sua história inflacionária, por haver ainda muita indexação, e por ter parte do seu mercado de crédito direcionado, a inflação é muito menos sensível aos juros. Na maioria dos países, uma taxa de juros alta como esta e uma economia em retração reduziriam a inflação mais rapidamente. Por isso é tão perigoso ser leniente com a inflação no Brasil.

O Banco Central fez uma avaliação positiva também do cenário internacional. Houve uma redução da aversão ao risco e não houve o que se temia com o plebiscito a favor do Brexit. A incerteza maior continua sendo interna. Não se sabe qual será o ritmo de aprovação das reformas, e em quantos anos o país conseguirá conquistar o reequilíbrio das desorganizadas contas do governo.

Eleições muito estranhas - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 28/09

SÃO PAULO - As eleições municipais do próximo domingo são, por várias razões, atípicas. No plano mais estrutural, o pleito ocorre sob o signo da penúria. Por decisão do STF, candidatos e partidos não podem mais receber doações de empresas. Estão se virando como podem para custear suas campanhas e produzir os programas veiculados no rádio e na TV, que também sofreram um belo corte de tempo.

A brutal redução dos recursos financeiros disponíveis combinada com a diminuição das oportunidades de exposição dos candidatos deveria ser uma força a beneficiar o "statu quo", isto é, os políticos já estabelecidos e conhecidos do eleitor. Essa tendência, porém, se de fato existe, é contrabalançada pelas ondas de choque do terremoto político que o país atravessa desde 2014.

As investigações da Lava Jato criaram um clima que coloca todos os políticos automaticamente sob suspeita. Isso faz com que postulantes que se exibem como "outsiders" levem uma vantagem. Não é coincidência que o primeiro colocado nas pesquisas em São Paulo, João Doria (PSDB), insista em vender-se como empresário e não como político, mesmo que essa descrição não se coadune muito bem com a realidade.

Outra anomalia no pleito deste ano é que o mais tradicional partido de esquerda do país, o PT, está acuado. Além de constar como um dos principais envolvidos nos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato, o PT ainda tem de enfrentar o desgaste de ser a legenda da ex-presidente Dilma Rousseff, cujo governo colocou o Brasil na maior recessão de sua história. Não parece exagero prever uma onda antipetista, especialmente no Sudeste. Um sintoma disso é que Fernando Haddad (PT-SP), apesar de segurar a normalmente poderosa caneta de prefeito, não está muito cotado para conseguir vaga para disputar o segundo turno.

Por tudo isso, essas serão eleições muito, muito estranhas.

Esquema confirmado - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 28/09
Com a decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar as denúncias contra a senadora Gleisi Hoffman e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, tornando-os réus na Operação Lava Jato, fica mais explícito ainda o esquema de corrupção montado pelos governos petistas.

O casal teve papel preponderante nas administrações de Lula e Dilma, Paulo Bernardo como ministro do Planejamento de Lula, Gleisi como Chefe do Gabinete Civil do governo Dilma. Não sobrou um membro da cúpula petista para ser a exceção à regra, e o fato de que os cinco ministros da Segunda Turma seguirem sem ressalvas o voto do relator, ministro Teori Zavascki, indica que os indícios são muito conclusivos, como o próprio ressaltou.

As eventuais incongruências entre os delatores, usadas pela defesa para tentar desqualificar a acusação, foram desprezadas pelos ministros, pois, além dos depoimentos prestados por ex-diretores da Petrobras que fizeram delação premiada, há documentos que comprovam as denúncias, como rastreamentos telefônicos, depósitos bancários, documentos apreendidos, formando uma massa de informações suficiente para dar seguimento ao processo com os dois na condição de réus.

Há, além disso, muitas outras partes das delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que se confirmam. Paulo Bernardo ainda está sendo investigado em outro processo, em que é acusado de ter desviado dinheiro do crédito consignado.

As acusações contra a cúpula do PT são tão demolidoras, demonstrando um esquema altamente sofisticado de corrupção para benefícios próprios e também para a manutenção do poder do grupo, que não é surpreendente que a cúpula partidária não encontre ânimo para defender seus pares. Apenas questões periféricas são tratadas, como a possível quebra de sigilo sobre a operação de prisão de Palocci, mas não o conteúdo das acusações, quase irrefutáveis.

Os efeitos desgastantes das ações dos últimos dias terão reflexos imediatos na votação do PT nas eleições municipais, como vão mostrando as pesquisas eleitorais. Não é por acaso que o PT não aparece disputando as principais capitais do sul e sudeste, e que mesmo no nordeste, onde resta seu nicho eleitoral, ainda que reduzido, seus candidatos não sejam os favoritos.

E será difícil recuperar-se do choque a tempo de vislumbrar uma saída política para a eleição de 2018, seja para a presidência da República, seja para o Congresso, cenários onde será disputado o poder real com a provável participação minoritária do PT, sem que se possa dizer de antemão quem estará em maioria.

Vamos ter uma disputa semelhante à de 1989, que pode ocorrer em cenário econômico de recuperação – o governo já está prevendo um crescimento de 1,7% do PIB em 2017, o que, a esta altura, já é alguma coisa – ou de recessão continuada, que elevaria a tensão da disputa, com o país radicalizado.

Já passamos por essa experiência com o governo Collor, quando três líderes populistas – Lula, Brizola e o próprio Collor - disputaram a presidência da República num terreno completamente minado, ao final do governo Sarney, que teve a sabedoria política de garantir o processo democrático mesmo debaixo de ataques políticos os mais baixos.

De uma disputa como essa pode sair qualquer resultado, e o melhor seria que as forças políticas que sobreviverem à Lava Jato aproveitassem o momento para montar acordos nacionais que facilitassem a transição. Mas não acordos como os que estão sendo negociados por baixo dos panos.

Ao contrário, como disse recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, o momento pode ser “promissor” se aproveitarmos esta hora difícil para elevarmos o patamar ético da sociedade brasileira.

Rotatividade delituosa- DORA KRAMER

ESTADÃO - 28.09

A Casa Civil é o mais importante gabinete da Esplanada dos Ministérios, o mais próximo da Presidência, aquele que tem o maior espectro de atribuições político-administrativo no assessoramento direto de quem ocupa a chefia da República.

O titular é a pessoa que avalia e monitora atos presidenciais – aqui incluído o exame prévio da constitucionalidade de cada um deles –, acompanha a execução de ações governamentais da Presidência e demais ministérios, supervisiona o andamento das propostas do Executivo no Congresso, passa o pente-fino em cada palavra a ser publicada no Diário Oficial, analisa o mérito dos projetos, fiscaliza o andamento das propostas, faz a interface com o Parlamento, toca, enfim, a República.

Explicito isso para que o prezado leitor e a cara leitora tenham a exata noção do que significa o posto ocupado nos governos dos variados partidos e do PT por nove titulares. Daí talvez lhes facilitem a compreensão sobre a gravidade de cinco deles serem acusados, condenados ou investigados por corrupção.

O primeiro e mais poderoso, José Dirceu, cumpriu pena em decorrência do processo do mensalão e foi preso outra vez por decisão do juiz responsável pelo caso do petrolão. Certamente sofrerá novas condenações. Dirceu é aquele cujo braço direito nos primórdios do governo de Luiz Inácio da Silva, Waldomiro Diniz, foi pego pela exibição de um vídeo em que tentava extorquir o bicheiro, dito empresário, Carlos Cachoeira.

Um tempo risonho. Franco e de alguma forma até ingênuo a julgar o que viria depois. Dirceu sucumbiu ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal e antes sofreu a cassação do mandato na Câmara numa situação muito semelhante à de Eduardo Cunha, sendo um todo-poderoso que não resistiu aos fatos. Isso numa época em que a votação para esses casos era secreta.

Deu-se um trauma no governo Lula que, para superá-lo, nomeou Dilma Rousseff, a ministra de Minas e Energia de então, para o posto. Já na ideia de construção da candidatura de uma “mulher honesta” que viria a parecer tudo menos honesta. Elegeu-se presidente e no mandato subsequente sofreu o segundo impeachment em menos de 25 anos da história brasileira.

Em seguida a Dilma, ocupou a Casa Civil Erenice Guerra, até então o chamado braço direito dela. Não durou no cargo, do qual precisou abrir mão quando das evidências de prática de influência dela e da família no governo. Erenice hoje está na mira de Curitiba.

Por breve período de dois meses durante a campanha eleitoral de 2010, Carlos Eduardo Esteves foi o chefe da Casa Civil enquanto Dilma cuidava da própria campanha da qual, uma vez eleita, nomeou Antonio Palocci para a Casa Civil. Isso a despeito de o personagem já ter tido várias denúncias, dentre as quais as do recebimento de propinas por causa de um repentino aumento de patrimônio e de ter, por isso, perdido o cargo de ministro da Fazenda.

Hoje Palocci está preso, sob a acusação de extorquir R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht. Sua sucessora, Gleisi Hoffmann, encontra-se nas malhas da Lava Jato por obra do caixa 2 da Petrobrás do qual, segundo os investigadores, teria recebido R$ 1 milhãoresultante de propinas acertadas por ocasião de contratos firmados pelo governo com a Petrobrás.

Depois de Gleisi foram nomeados Aloizio Mercadante, Jaques Wagner e Eva Chiavon (militante do MST), descontada a fracassada tentativa de acolitar Lula na Casa Civil para protegê-lo da ação do juiz Sérgio Moro. Não se protegeu nem impediu abertura de procedimento por obstrução de Justiça.

De onde é de se concluir que a Casa Civil foi tratada nos anos do PT no poder como a casa da mãe Joana.

Como Palocci se encaixa na trajetória do lulopetismo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 28/09

Da denúncia, de 1997, de que compadre de Lula assediava prefeituras petistas, até o petrolão, há uma linha coerente de um grupo em busca do dinheiro público

A prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci, o segundo ministro da Fazenda da era lulopetista a ser detido pela Lava-Jato — Mantega, o primeiro —, ajuda a compor um quadro amplo dos maus costumes que o PT desenvolveu no trato com o dinheiro público. Não começaram em Brasília. Vêm de muito longe os desvios neste campo; desde quando o partido começou a vencer eleições municipais e a conquistar as primeiras prefeituras no entorno da São Paulo e interior do estado.

É de 1997 a denúncia do militante e dirigente petista Paulo de Tarso Venceslau contra o amigo do peito de Lula, Roberto Teixeira, advogado e próximo do ex-presidente até hoje. Mantêm relação de compadres. Incomodado com consultorias que Teixeira oferecia a prefeituras petistas, Tarso, ainda crédulo com o PT, relatou à cúpula da legenda a preocupação com aqueles negócios.

Criou-se — por certo, a contragosto de Lula — uma comissão para examinar o assunto. Ela propôs a abertura de processo ético-disciplinar sobre o companheiro Teixeira. A Executiva Nacional acolheu a proposta, nas nada mais aconteceu. A não ser a expulsão de Paulo de Tarso, a decisão de um dos membros da comissão, Hélio Bicudo, fundador do partido, de se desligar — viria a ser um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma — e o desgaste junto ao lulopetismo do jovem José Eduardo Cardozo, reabilitado no partido só agora, na defesa que fez de Dilma.

Essa passagem pode ser considerada a pedra fundamental de um contumaz comportamento delinquente de desviar dinheiro público para o projeto de poder hegemônico da legenda, e o enriquecimento de alguns, o que só ficaria à vista da sociedade a partir do mensalão, em 2005.

A atuação de Palocci nessa engrenagem, em investigação pela Lava-Jato, é coerente com este lado sem ética do lulopetismo, ativo há muito tempo. Médico sanitarista, prefeito competente de Ribeiro Preto (SP) — responsável pela privatização parcial da telefônica da prefeitura, algo inédito naquele tempo —, e hábil ministro da Fazenda num momento grave, no início do primeiro governo Lula, Antonio Palocci repetiria o caminho subterrâneo de muitos outros dirigentes.

Tendo assumido a coordenação da campanha de Lula em 2002, com o assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André — outra história envolta em brumas —, Palocci cresceu dentro do partido e, depois, no governo.

Agora, pelas revelações da Lava-Jato, começa-se a saber como o ex-ministro passou a servir de intermediário nas sombras entre a Odebrecht e o PT. De 2008 a 2013, teriam saído do caixa dois da empreiteira para o partido R$ 128 milhões.

Já eram conhecidos os sinais de enriquecimento de Palocci. Depois que saiu do governo enxotado pela revelação do caseiro Francenildo sobre a frequência com que visitava uma casa em Brasília destinada a festas e negócios, Palocci parece ter se dedicado com afinco a consultorias, atividade que o derrubou da Casa Civil de Dilma. Sempre essas consultorias.

Palocci se junta a outros “capas pretas” petistas apanhados em delitos, além do próprio Lula: José Dirceu, Genoíno, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, para citar alguns poucos. Tudo muito coerente com o que aconteceu em 1997, na denúncia de Paulo de Tarso Venceslau.

Felizmente, acontece um processo dialético no conflituoso relacionamento entre o PT e a democracia representativa brasileira: pressionada pelo partido, aliados e satélites, ela ganha força, cria anticorpos.

A urgência dessa reforma - EDITORIAL ESTADÃO

Estadão - 28.09

Quatro meses após a posse de Michel Temer, tornou-se obscura a posição de seu governo sobre a urgência da modernização das leis do trabalho

Quatro meses após a posse de Michel Temer na Presidência da República – e praticamente um mês após sua posse em caráter definitivo –, tornou-se obscura a posição de seu governo sobre a urgência da modernização das leis do trabalho. Trata-se de iniciativa indispensável para facilitar a contratação de trabalhadores, mas nem todos os integrantes do governo Temer parecem ter-se dado conta disso.

Anunciada como uma das prioridades do novo governo e reclamada por empregadores em geral, especialistas em relações trabalhistas e até pela parcela do movimento sindical que se preocupa com as mudanças no mundo do trabalho, a reforma da legislação sobre o tema é, como as medidas de ajuste fiscal e a proposta de reforma da Previdência Social, essencial para restabelecer a confiança dos investidores. Sem essas providências não se colocará a economia na rota do crescimento. No entanto, ao participar, há dias, do Fórum Estadão Brasil Competitivo, que teve como tema a Modernização das Relações de Trabalho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo decidiu adiar o debate sobre o tema para o segundo semestre de 2017. “A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores”, disse o ministro, na explicação que deu para o adiamento.

Não se nega que o tema é, de fato, complexo e envolve interesses diversos. Dificilmente terá êxito uma proposta de reforma que não tenha sido debatida amplamente por representantes do governo, parlamentares, profissionais da área do direito trabalhista, empregadores, sindicalistas e outros envolvidos na questão. Mas isso não serve de argumento para adiar a discussão desde já. A reforma, afinal, é uma urgente imposição da crise por que passa o País e, sobretudo, das muitas regras em vigor que são um obstáculo para a contratação de trabalhadores, tornando-se, por isso, fatores do desemprego que atinge mais de 11 milhões de pessoas.

Por causa dessas regras, a Justiça do Trabalho é diariamente inundada por milhares de processos. Só no ano passado, como mostrou o Estado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta instância de julgamento de questões trabalhistas, recebeu 291 mil novas ações e julgou 305 mil. Entre 2011 e 2015, o TST recebeu 1,35 milhão de ações, quase 50% mais do que as recebidas nos cinco anos anteriores.

Ao participar do Fórum Estadão, o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, defendeu a urgência da reforma trabalhista, não apenas por causa do número absurdo de processos que chegam para a análise da Corte, mas porque, segundo ele, a economia pode não suportar a espera. A rigidez da legislação trabalhista e as interpretações que se fazem sobre ela geram desemprego, disse o ministro.

Quando não desempregam, as imperfeições da legislação básica – criada durante a ditadura do Estado Novo, na Era Vargas – empurram trabalhador e empregador para relações informais, ruins para ambos os lados e para o setor público. Para o empregado, a informalidade significa falta de garantias e salário em geral mais baixo do que o do mercado formal; para a empresa, é uma relação que impede ou desestimula a melhoria do rendimento do trabalho; para o governo, representa perda de receitas, inclusive as da Previdência Social.

O notável avanço tecnológico dos últimos anos trouxe novas necessidades para o mercado de trabalho e vem forjando novas formas de relacionamento entre empresas e seus colaboradores. As mudanças que ocorrem em escala global exigem, entre outras mudanças nas relações de trabalho, flexibilização das formas de contratação, estabelecimento de regras claras para a terceirização da mão de obra e regulamentação de novas modalidades de trabalho e de jornadas diferenciadas adaptadas às diferentes necessidades da economia.

Essas novas exigências se somam à rigidez, à obsolescência e à disfuncionalidade de muitas normas ainda presentes na legislação trabalhista brasileira para demonstrar a urgência de sua reforma. A crise potencializa essa urgência.

Bons sinais para 2017 - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - 28/09
O Brasil tem o desafio de crescer rápido para recuperar a década perdida de 2011-2020

Segundo alguns analistas especializados, a recessão bateu no fundo do poço, o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano fechará 3,1% menor que o do ano passado, o desemprego atingirá perto de 12 milhões de brasileiros e a recuperação começa em 2017. Conforme o mais recente boletim Focus, do Banco Central, o PIB do próximo ano crescerá 1,3%, o suficiente para superar a recessão, mas longe de voltar ao tamanho do PIB de 2013. Os aspectos mais importantes dessa recuperação são a redução do desemprego, o aumento da arrecadação tributária do governo e a possibilidade de estancar a disparada da dívida pública.

O único caminho para impedir que a economia brasileira se deteriore e caminhe para situação parecida com o que ocorreu com a Grécia – país que entrou em bancarrota: a dívida pública explodiu, o governo parou de pagar suas contas e o mundo se recusou a continuar emprestando ao setor público – é o retorno do crescimento do PIB. Porém, esse caminho positivo depende, entre outras, de duas providências essenciais: o rápido aumento dos investimentos privados nacionais e estrangeiros em atividades produtivas e rigoroso controle das contas públicas.

Em relação aos investimentos privados, o governo vem tomando algumas iniciativas, como as medidas para atrair capitais em projetos de infraestrutura. Isso, porém, ainda é pouco. A volta dos investidores depende da melhoria na estabilidade política e confiança no ambiente institucional favorável ao empreendedorismo privado. Para tanto, o governo precisa andar rápido com algumas reformas e com o marco regulatório dos negócios. O governo Temer tem sido rápido nos discursos a favor dos investimentos, mas não tão rápido na aprovação dos instrumentos legais necessários.

Quanto ao controle das contas públicas e o crescimento da dívida pública, as perspectivas são menos promissoras. O setor público brasileiro em seu conjunto tem demonstrado completo descaso com a crise e com a necessidade de parar de gastar e aumentar despesas permanentes. Exemplo desse descaso são os aumentos constantes de salários do funcionalismo, como se a sociedade, mesmo em crise e com alto desemprego, fosse obrigada a pagar reajustes salariais para uma classe de trabalhadores que está imune ao mais perverso efeito das crises: o desemprego. Há categorias de funcionários mal remunerados e que merecem melhorias salariais, como os professores e os policiais, mas o que se tem visto é um festival de reajustes nos três poderes para categorias de servidores de remuneração elevada.

Além da dificuldade de controlar os gastos, enfrentar os elevados déficits e impedir a explosão da dívida pública, o governo enfrenta a necessidade de elevar os investimentos na infraestrutura física, que é basicamente estatal, sem os quais as demais condicionantes do crescimento não serão suficientes para recuperar a economia em poucos anos. O desafio do Brasil não é apenas sair da recessão e recuperar os empregos perdidos, mas crescer a taxas acima do crescimento da população, a fim de aumentar a renda por habitante nas próximas duas décadas, sem o que o país não superará a pobreza crônica.

Tudo indica que, no plano econômico, 2017 será um ano de retomada e o clima para os negócios será mais favorável. Entretanto, o Brasil tem o desafio de crescer rápido para recuperar a década perdida de 2011-2020, período em que a renda per capita ficará estagnada e o padrão médio da vida da população não mudará.

Sinais de desequilíbrio - EDITORIAL ZERO HORA - RS

ZERO HORA - 28/09

É inegável que integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal vêm cometendo alguns excessos na Operação Lava-Jato, especialmente no que se refere à espetacularização de certas ações. Também não se pode ignorar a inoportunidade da manifestação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em fala que precedeu a Operação Omertá, responsável pela prisão do ex-ministro Antonio Palocci. Até mesmo a necessidade dessa prisão pode ser questionada, como estão fazendo os advogados de defesa do acusado, sob o pretexto de que ele poderia dar explicações com uma simples intimação.

Tudo isso faz parte do debate democrático. Mas daí a atribuir à Operação Lava-Jato a pecha de perseguição política ou tentativa de interferir no processo eleitoral vai uma grande distância. Basta lembrar que essa investigação começou no governo do PT, com total chancela e até elogios da ex-presidente Dilma Rousseff e de seus ministros, que reivindicavam o mérito de não interferir no trabalho da Polícia Federal. Será que agora, com a mudança de governo, a PF e o Ministério Público teriam perdido a independência?

Nada indica isso. A quantidade de petistas investigados e presos realmente passa uma impressão de desequilíbrio no espectro partidário e ideológico, mas é preciso lembrar que políticos importantes de outros partidos, inclusive da base de apoio do atual governo, também estão citados por envolvimento na corrupção. O que cabe é cobrar do Supremo Tribunal Federal, mais do que da polícia ou do Ministério Público, a continuidade das investigações sobre os detentores de foro privilegiado.

E também é importante que os cidadãos interessados na moralização da política e na busca de Justiça não se deixem enganar pelo discurso capcioso de suspeitos que se valem das falhas da Lava-Jato para tentar inviabilizar a investigação.