Nós que amamos as mulheres - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 27/06

Nós que amamos as mulheres, seu cheiro, sua beleza, seu tédio, sua inteligência sinuosa, precisamos nos posicionar claramente nesse assunto de violência contra elas. Devemos neutralizar quem faltar com respeito com elas, quem abusar delas, quem assediá-las; enfim, todos esses covardes que andam por aí. Sim, neutralizar pode significar usar da força física contra esses odiadores das mulheres.

Covardes e incapazes de lidar com uma beleza que não lhes pertence, com uma inteligência que os supera, com uma vontade que é só delas.

Não basta ensinar aos meninos nas escolas a respeitarem as meninas (ainda que seja, sim, necessário). Esse ensino não deve passar pela demonização dos anseios deles para com a beleza e doçura delas. Não se deve ensinar que não existem diferenças entre os sexos. E nada nessas diferenças implica em um ser melhor ou pior do que o outro.

Deve-se ensinar aos meninos, desde cedo, nas escolas e em casa, que eles são responsáveis pela integridade física e moral das meninas. Que devem cuidar delas. Quando alguém na escola estiver maltratando uma colega, ele deve defende-la, mesmo que seja na porrada.

Isso nada tem a ver com uma ideia histérica que corre por aí dizendo que mulheres "não precisam" de homens. Todos nós precisamos uns dos outros. A força física maior dos homens deve ser trazida para o debate sobre a violência contra a mulher como um elemento positivo na situação, e não apenas como a "vilã" da história. Se, ao longo dos milhares de anos de nossa espécie, não tivéssemos defendido aquelas que amamos, não teríamos chegado até aqui. E que nenhuma figura provida da mais vil má-fé venha dizer que isso seja "machismo".

Por isso, precisamos "ressensibilizar" os meninos desde cedo, para sua responsabilidade para com a integridade física e moral das meninas. E isso não tem sido muito levado em conta em todas as campanhas e tentativas de combater a violência contra a mulher. Pelo contrário, é quase como se, para estar ao lado das mulheres, o homem devesse ser "menos homem" e defende-las com cartazes na mão dizendo "respect our women", em vez de simplesmente usar da capacidade física masculina para neutralizar o agressor.

Concordo plenamente com o que disseram algumas jornalistas europeias na época do caso de Colônia, na Alemanha, na virada de 2015 para 2016, quando alguns homens abusaram de algumas mulheres no Ano Novo. Nos dias seguintes às agressões, elas reclamaram que, ao invés de fazer frente "à violência covarde com a violência corajosa", os homens que ali estavam optaram por uma "manifestação de repúdio" à violência contra as mulheres no dia seguinte. Como se incapazes fossem de usar a força que lhes é dada pela natureza em favor das mulheres, aqueles homens acabaram por compactuar com o mau uso da maior força física dos homens contra suas vítimas, as mulheres. Homens que se limitam a ir a passeatas contra a violência contra a mulher é como gente que descreve a água enquanto a outra se afoga.

Não há lei que resolva essa cultura de desrespeito à mulher (apesar de que leis são necessárias); não há polícia suficiente que dê conta do patrulhamento das ruas (apesar de que também isso seja necessário); não há conscientização acerca dos direitos das mulheres que seja suficiente (apesar de que campanhas nesse sentido também sejam necessárias); não há mudança nos trajetos dos ônibus à noite para que deixem as mulheres mais perto de casa que dê conta (ainda que isso seja louvável).

É necessário um movimento para que todos os homens que amam as mulheres chamem para si essa responsabilidade. Que sejamos sensibilizados a entender que nossas mulheres, amantes, namoradas, filhas, mães, irmãs, amigas e colegas precisam de nós de modo concreto na interdição ao abuso da força física masculina contra as mulheres. Que sem assumirmos nosso destino de mais fortes, esse problema não acabará.

Há que se inverter o "sinal negativo" da força física masculina neste embate. Sem a participação dos homens que amam as mulheres não daremos conta desse mal.

De cabeça para baixo - RUY CASTRO

Folha de S.Paulo - 27/06

A mulher e a filha do deputado Eduardo Cunha pediram para ser julgadas pelo STF, e não pela 13ª Vara Federal de Curitiba -leia-se juiz Sergio Moro. O ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva também pediu ao ministro Teori Zavascki que o inquérito aberto contra ele não seja mandado para Curitiba -aliás, se não for querer muito, ele preferiria que Teori levasse o recurso para julgamento na Segunda Turma do STF, da qual o ministro faz parte.

Vindos de patriotas tão remotos quanto improváveis, há vários pedidos de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apreciação do presidente do Senado, Renan Calheiros -este, por acaso, alvo de nove inquéritos na Lava Jato. Quatorze senadores, por sua vez, querem abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro por "abuso de autoridade". O mesmo motivo pelo qual Lula quer processar o juiz, principalmente depois que suas trapalhadas com os famosos sítio e tríplex foram devolvidas a Moro pelo Supremo.

"O Brasil é de cabeça para baixo", disse Tom Jobim. "Os traficantes cheiram, as prostitutas gozam, e é só olhar o mapa para ver aquele país enorme tentando se equilibrar na pontinha onde fica o Chuí". A frase de Tom já se incorporou ao pensamento nacional, e o dia a dia insiste em ratificá-la. A ideia de que investigados pela Justiça se atrevam a escolher quem os investiga, ou que ameacem processar quem os processa, é só mais uma prova de que Tom tinha razão.

Outro exemplo: por que um acusado, com todas as evidências contra si, queimaria duas instâncias de julgamento com os juízes menores e escolheria depender apenas da instância final e irrecorrível, que é a do STF? Ora, porque o Brasil é de cabeça para baixo.

Sorte que, apesar de tantos, ainda há gente disposta a pô-lo de pé.

Faça algo a respeito - PAULO GUEDES

O GLOBO - 27/06

O presidente Temer acha que o país não pode ficar dez anos na atual situação. Mas sua ansiedade deve se traduzir em reformas


“A Operação Lava-Jato deve prosseguir enquanto houver irregularidades”, reconhece Michel Temer. “Mas o país não pode ficar dez anos nesta situação”, sugere o presidente interino. Ora, as degeneradas práticas políticas investigadas pela Lava-Jato parecem existir há mais de dez anos, e durariam outros dez não fosse o despertar de instituições republicanas como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e o Poder Judiciário. Mas o presidente, que parece ansioso em abreviar nossa penosa situação, pode fazer muito a esse respeito. Afinal, foram exatamente a omissão e a cumplicidade do Executivo e do Legislativo quanto a essas práticas degeneradas que nos atolaram nesse lamaçal.

Um dia após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, Temer deveria encaminhar ao Congresso uma mensagem com o seguinte teor: “A classe política está sob suspeita. Houve acusações de compra de votos na aprovação da emenda constitucional favorável à reeleição, financiamentos irregulares de campanhas eleitorais, compra de sustentação parlamentar, obstrução de Justiça e desvio de recursos públicos envolvendo nossas principais lideranças políticas. É incontornável a conclusão de que há algo de profundamente errado com nossa forma de lidar com a coisa pública. Devemos ao povo brasileiro uma reforma política.” A negligência e até mesmo a hipocrisia ante a corrupção sistêmica tornam insaciável a opinião pública e intermináveis as investigações da Lava-Jato.

Piratas privados e políticos corruptos aperfeiçoaram a engrenagem de administração centralizada herdada do regime militar. A corrupção na política e a armadilha do baixo crescimento na economia são as duas faces de um governo central hipertrofiado e disfuncional. Um pacto federativo permitiria a reforma administrativa do Estado para enxugamento radical do número de ministérios e a descentralização de recursos para estados e municípios. A descentralização das políticas públicas coloca um eixo republicano na busca de sustentação parlamentar e na gestão dos recursos públicos. Menos dinheiro para a roubalheira na engrenagem estatal de administração centralizada e mais dinheiro para saúde, segurança, saneamento e educação onde o povo está. Nos estados e nos municípios, não em Brasília.

Quando parar? - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Globo - 27/06

O Brasil está sendo lavado a jato. Não há semana, senão dia, em que um novo evento não mostre as entranhas fétidas dos últimos governos petistas, não envolvendo apenas o partido da presidente afastada, mas, também, outros partidos que se locupletaram no assalto ao Tesouro nacional.

Nesta última semana, foi a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo e a busca e apreensão na sede nacional do PT em São Paulo, além do envolvimento de outros próceres e ministros do partido. Nas semanas anteriores, foi a cúpula mesma do PMDB e ministros recémnomeados do governo Temer. A abrangência suprapartidária destas investigações e denúncias bem mostra que essas operações não estão a mando de partido nenhum, todos podendo ser igualmente atingidos.

Note-se que esta última operação, denominada Custo Brasil — poderia ser igualmente chamada de Custo PT —, já não se origina na denominada por Lula “República de Curitiba”, mas em São Paulo, envolvendo, além da Polícia Federal, a Receita Federal.

Isto significa que estamos diante de uma efetiva nacionalização da Lava-Jato, espraiando-se por outros estados e seguindo um mesmo padrão de moralidade pública e de operacionalidade. Nada indica que essa operação, desdobrando-se em novos braços, esteja com data definida de término.

A pergunta pelo término desta operação talvez seja uma questão mal formulada, embora possa ter um certo sentido. Mal formulada, porque ela nasce de uma exigência de moralidade pública e de luta contra a corrupção, liderada por setores do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Questão, porém, para alguns pertinente, pois para além do fato de toda operação deste tipo dever ter um término, ela pode talvez ter como consequência um enfraquecimento ainda maior do próprio sistema representativo.

Ocorre que a deterioração do sistema representativo não é um efeito da Operação Lava-Jato, mas a sua causa. Partidos políticos, parlamentares, ministros de Estado — e mesmo o ex-presidente Lula — e funcionários públicos e de estatais se aliaram a empresários inescrupulosos, notadamente de empreiteiras, porém não a eles restritos, para o saqueio da coisa pública. A República veio para eles significar cosa nostra.

O Estado brasileiro estava sendo corroído por dentro, aparelhado ideologicamente e partidariamente, quando uma sociedade atuante, graças à sua imprensa e aos seus meios de comunicação, começa a denunciar e noticiar a ruína que estava se aproximando perigosamente.

A atuação de juízes, promotores e policiais federais inscreveu-se, precisamente, neste processo de resistência, procurando reverter a desestruturação completa da coisa pública. Desrespeito à Lei Orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal, queda abrupta do PIB, inflação em alta e desemprego galopante são consequências desta República em crise.

Logo, exigir um término à Lava-Jato sem levar em conta as suas causas pode ser um contrassenso, na medida em que ela é efeito. O país deve, antes de tudo, criar condições e mecanismos que impeçam o desvirtuamento da atividade parlamentar e o aparelhamento do Poder Executivo. Ou seja, o Executivo e o Legislativo deveriam começar a tomar medidas políticas que atuem sobre as causas desta deterioração da coisa pública, tornando, neste sentido, desnecessária a própria Lava-Jato e os seus desdobramentos. Uma reforma política seria aqui prioritária.

Se não ocorrer, como tudo indica que não ocorrerá por atingir interesses incrustados nos partidos políticos, nada mais natural que as investigações em curso sigam o seu caminho. Em todo caso, os esquemas desvendados na Petrobras muito provavelmente existem em outras estatais. Outros ministérios continuam também a ser objeto de investigações. Se a faxina continua, é porque existe ainda muita sujeira a ser lavada.

Alguns economistas, que deveriam, aliás, rasgar os seus diplomas, fazem o cálculo de quanto o país estaria perdendo economicamente com a LavaJato. Deveriam calcular o quanto o país perdeu com os governos petistas, com a corrupção e o desvio de recursos públicos. Parece que a miopia ideológica não permite tal cálculo.

No que diz respeito a um eventual enfraquecimento do sistema representativo, cabe preliminarmente observar que a operação Lava-Jato e o seu imenso apoio na opinião pública mostram que determinadas instituições do Estado estão funcionando. A sociedade civil, por sua vez, tornou-se uma protagonista central neste processo de transformação política. De um lado, a representação partidária foi enfraquecida, de outro, certas instituições republicanas e a sociedade civil se fortaleceram.

Contudo, há uma certa apreensão em relação ao fato de que, consoante com a operação Mãos Limpas na Itália, o enfraquecimento dos partidos políticos poderia levar a aventuras políticas, mediante a eleição de um (a) aventureiro(a) em 2018. O risco existe e é próprio de qualquer sistema eleitoral. A vontade popular pode também optar pelo pior. Já o fez, aliás!

Veja-se a situação na qual nos encontramos, tendo se tornado necessário o próprio impeachment da presidente da República, no pleno respeito à Constituição brasileira. O povo poder fazer péssimas escolhas. É da vida política.

Ora, o que não se pode fazer é optar por frear a Lava-Jato e seus desdobramentos mediante novas leis que perpetuem o status quo político e partidário que está sendo, precisamente, submetido a um duro teste de moralidade pública. Não há indícios de que os partidos políticos estejam efetivamente aprendendo com essa nova cena pública brasileira.

A iniciativa cabe precisamente ao novo governo e à representação parlamentar que, com novos exemplos, possam mostrar um novo caminho a ser percorrido, tornando-se a moralidade pública uma bandeira política nacional.

Se isto vier a ocorrer, o término da Lava-Jato será uma consequência deste novo tratamento da coisa pública. Se tardar, ela tenderá a se perpetuar.

Cuidar das delações – EDITORIAL FOLHA DE SP

Folha de S. Paulo - 27/06

Para sorte de todos os brasileiros que desejam um país melhor, a Operação Lava Jato alterou o paradigma de combate à corrupção.

Com o apoio da teoria dos jogos, embutida no sistema de delações premiadas, procuradores têm conseguindo revelar os meandros dos esquemas de propina. De forma inédita, condenam-se dirigentes de grandes empreiteiras, enquanto políticos de alta patente se tornam alvo de investigações.

Como seria de esperar, forças poderosas mostram-se dispostas a pôr freio nas operações. Atuam tanto nas sombras -onde, ao que parece, têm fracassado- quanto à luz do dia, por meio de projetos destinados a modificar as leis em vigor.

Se transações escusas merecem apenas a firme repulsa da sociedade, as iniciativas legislativas por vezes suscitam debates oportunos.

Discutem-se, em resumo, três pontos: fixar prazo de 45 dias para o delator apresentar provas documentais; proibir colaboração de quem estiver preso; revogar o segredo de justiça (ou até anular) de delações que vazem para a imprensa.

Não se ignora que o sistema de colaboração premiada dá margem a abusos, e os dois primeiros aspectos tocam em questões sensíveis.

É preciso cuidar para que os delatores não relatem à Justiça meras fofocas ou, pior, exercícios de imaginação interessada. Exigir que os depoimentos se façam acompanhar de elementos concretos é mais que necessário.

Ocorre que nem tudo comporta provas documentais. Se o réu não entregar indícios materiais, mas apontar o caminho para que os investigadores os obtenham, terá feito contribuição relevante. Regras muito rígidas poderiam inviabilizar apurações promissoras.

Quanto à sugestão de proibir delação de presos, trata-se de remédio que só à primeira vista parece adequado. Sabe-se que a Justiça brasileira abusa das detenções cautelares, o que torna ponderável a suspeita de que alguns procuradores se valham do encarceramento processual para forçar a colaboração de investigados.

Ocorre que a delação é antes de tudo arma da defesa. Os indivíduos mais comprometidos com os esquemas escolhem contar tudo o que sabem em troca de uma redução de pena. Negar-lhes essa possibilidade equivale a privá-los de um direito -e, como desdobramento, significa manietar a apuração.

Sobre depoimentos "vazados" há pouco a dizer, pois a proposta carece de sentido. A publicação do conteúdo de uma delação não compromete sua qualidade, não havendo motivo para alterar seu status jurídico -se há prejuízo, aliás, é para a investigação, que nesses casos perde o elemento surpresa.

É fundamental zelar para que as delações premiadas não se convertam numa máquina de produzir denúncias irresponsáveis, mas desse esforço não pode resultar a mutilação de um mecanismo tão valioso no combate ao crime.

Competência e habilidade – EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 27/06

Em tese, o governo provisório de Michel Temer preenche a seu favor duas precondições para enfrentar com sucesso a crise em que o País está mergulhado: uma equipe econômica comprovadamente competente para apontar os novos rumos e experiência e habilidade políticas do presidente em exercício, essenciais para garantir o apoio do Congresso Nacional a suas iniciativas.

O governo já passou nos primeiros testes no Congresso, com a aprovação de medidas como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. Mas o desafio maior está pela frente, quando o Congresso Nacional tiver que discutir e votar medidas tão relevantes quanto impopulares, como a reforma da Previdência e outras que de alguma maneira afetam os interesses dos assalariados e por essa razão terão sua rejeição imediatamente transformada em bandeiras da oposição lulopetista.

Nesse momento – que só deverá acontecer depois de confirmado o impeachment de Dilma Rousseff –, Michel Temer já terá que ter comprovado a sua capacidade de reunir em torno de seu programa uma ampla e sólida base de sustentação. Não será tarefa fácil.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Temer foi otimista: “A base está disposta a partilhar com o Executivo a tentativa de tirar o País da crise. Temos um apoio muito significativo e expressivo no Congresso Nacional”. A esperança de todos os brasileiros que anseiam por ver a luz no fim do túnel é de que essa expectativa se confirme.

Não se trata realmente de tarefa fácil porque depende de que seja obtido o delicado equilíbrio entre o bom e o ótimo, entre o ideal e o possível. Ou seja: não basta que o Executivo tenha competência e convicção para apresentar propostas que considera indispensáveis. Quando essas propostas dependerem de aprovação do Legislativo, o que ocorre geralmente com as mais importantes, é preciso que deputados e senadores as examinem, talvez modifiquem e, finalmente, aprovem. É assim que funciona o jogo democrático.

É muito fácil, por exemplo, acusar de incoerência o presidente em exercício porque ao mesmo tempo que prega rigoroso controle fiscal concede reajustes salariais a servidores públicos. A aparente incoerência da proposta desses reajustes tem origem no governo Dilma, que só não teve tempo nem condições de submetê-los ao Congresso. Mas é preciso levar em conta até que ponto sua aprovação é necessária para a consolidação da base de apoio de que o governo vai precisar para fazer passar projetos verdadeiramente indispensáveis ao equilíbrio das contas públicas. É uma questão essencialmente política, que implica medidas cujo acerto ou erro só poderá ser devidamente avaliado a partir dos resultados que vierem a produzir.

Um fator complicador para a união das principais correntes políticas que podem integrar a base de apoio ao governo Temer é a escolha do sucessor de Eduardo Cunha, que brevemente terá o mandato cassado ou, no mínimo, será obrigado a se afastar da Presidência da Câmara dos Deputados. Sua substituição – até a nova eleição da Mesa, em fevereiro do próximo ano – já é motivo de forte disputa, por enquanto limitada aos bastidores, entre as correntes políticas que apoiam Temer.

O presidente não deve se envolver nessa disputa, pois sabe que não fica bem intervir em problemas de outro Poder. Mas é claro que todo seu grupo político está atento à necessidade de garantir no comando da Câmara, nesses decisivos primeiros meses de governo, um político que trabalhe a favor dos projetos do Planalto.

Só a boa política poderá resolver os grandes problemas que atormentam o Brasil. Boa política significa ter a capacidade de definir e conciliar os fins a serem atingidos em benefício de todos com os meios para atingi-los.

Vale insistir: a definição dos fins, que no momento dizem respeito prioritariamente à área econômica, Temer está sabendo delegar a quem tem competência para tal. A viabilização dos meios para atingi-los continuará dependendo de sua própria competência política num ambiente extremamente conturbado. Quem deseja o bem do País torce por isso.

A falsa República - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

O Estado de S. Paulo - 27/06

Ouso afirmar que todas as Constituições brasileiras faltaram com a verdade

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”
Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5.º

Na definição do jurista Pedro Nunes, “República é a realização da democracia, o estado no qual há liberdade para todos e perfeita igualdade de direito e deveres dos cidadãos”.

Desde a Constituição de 1891, elaborada sob a influência decisiva de Rui Barbosa, o Brasil adota formalmente o regime republicano. Jamais, porém, foi Estado de Direito Democrático no sentido da igualdade de todos perante a lei.

Tivemos até os dias de hoje oito Constituições, sendo as de 1937, 1967 e 1969 de origem marcadamente autoritária. A primeira, outorgada por Getúlio Vargas em 10/11/1937; a segunda, elaborada à sombra de atos institucionais, no governo Castelo Branco; e a terceira, decretada, sob a vigência do Ato Institucional n.º 5, durante o recesso do Congresso, pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, ocupantes interinos da Presidência da República no afastamento do presidente Costa e Silva.

Note-se a afirmação contida no artigo 1.º da Carta de 1937: “O Brasil é uma República. O poder político emana do povo e é exercido em nome dele, e no interesse do seu bem-estar, da sua honra, da sua independência e da sua prosperidade”. O poder, naquelas circunstâncias, não vinha do povo. Era produto do golpe que rasgou a Constituição de 1934 e implantou o Estado Novo inspirado no corporativismo fascista de Mussolini.

Ao declararem que todo o poder emana do povo, para em seu nome ser exercido, ouso afirmar que todas as Constituições faltaram com a verdade. Do pecado original não escapou a Constituição de 1988, cujo preâmbulo assim se inicia: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...)”.

Igualdade é utopia. Nunca houve e não haverá. Trata-se de ilusão que, como toda ficção, jamais será conquistada. A desigualdade oscila, provocada por disparidades econômicas. Uma das formas de apurá-la consiste no índice de Gini, que permite aferir o grau de concentração da distribuição de riqueza, cujo valor varia de zero (a perfeita igualdade) até 1 (a desigualdade máxima), conforme explica o IBGE. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é utilizado para registrar diferenças de qualidade de vida.

Uma das manifestações odiosas e óbvias de desigualdade resulta do foro privilegiado. Quem desfruta de privilégio se beneficia de prerrogativas inacessíveis aos cidadãos comuns. É o caso do presidente da República, do vice-presidente, dos membros do Congresso Nacional, que se valem do benefício de serem julgados, por crime de responsabilidade, no Supremo Tribunal Federal. Gozam da mesma prerrogativa ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missões diplomáticas de caráter permanente.

A Lei Maior deixa, também, de ser verdadeira nos direitos assegurados, pelo artigo 6.º, à saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Prescreve o artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O mesmo diz sobre a educação (artigo 205) e a segurança (artigo 144). Para a Lei Superior, a família, “base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (artigo 226). A esse propósito, afirma: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (artigo 227).

A morte violenta do menino de 10 anos baleado pela polícia após se apossar de carro e fugir pelas ruas da zona sul é o retrato do abandono da família e da infância. Filho de pais separados, ignorantes e sem trabalho, criado pela avó em barraco da Favela do Piolho, localizada na Avenida Jornalista Roberto Marinho, foi só mais uma de milhares e anônimas vítimas do abandono e da extrema miséria. Dirão as almas insensíveis que se tratava de infrator contumaz, esquecidas de que o menino não teve um único dia de plena felicidade na breve existência.

Matéria de O Estado publicada no caderno Aliás de 25/5/2016, com o título Os filhos da garapa, desnuda a realidade do agreste nordestino: “Garapa é o leite de quem não tem. Uma água levada ao fogão de barro logo pela manhã, quando as crianças sentem a dor da primeira fome. Água adoçada com açúcar, o mel que as deixará vivas por mais um dia”.

Famílias desestruturadas, abrigadas em choças de ripas e barro socado, sem energia elétrica, água encanada, esgoto, com filhos doentes e passando fome desmoralizam os devaneios constitucionais.

Redigida em 1787 por 55 representantes de 13 Estados, a Constituição norte-americana contém 7 artigos que, em 229 anos, receberam 27 emendas. A Constituição brasileira de 1988, com 250 artigos e 94 disposições transitórias, foi redigida por 594 deputados e senadores. Já sofreu 97 alterações, que a não tornaram melhor.

O Brasil atravessa a pior crise da História. Dois presidentes da República se atacam, esgrimindo com a mesma Constituição. Entre a cassação e a volta ao Palácio do Planalto, a diferença se dará por 3 ou 4 votos em colégio de 81 senadores. Alguém consegue imaginar algo pior?

A necessária e improvável reforma - MARCUS PESTANA

O Globo - 27/06

Há visível esgotamento e uma inviabilização clara do chamado ‘presidencialismo de coalizão’, transformado em ‘presidencialismo de cooptação’


O país está de pernas para o ar. A combinação da mais grave recessão desde 1929 com o maior escândalo de nossa história, desvendado pela Lava-Jato, e seus desdobramentos políticos tem efeito devastador e decreta a falência do atual sistema político.

Não se troca presidente da República como se troca de camisa. Um impeachment é sempre traumático, deixa feridas e cicatrizes. Mas não há nenhum golpe em curso. Crimes fiscais, eleitorais, morais e de obstrução da Justiça foram cometidos. E a lei é para todos. O processo é absolutamente constitucional, e o país saberá construir seu futuro sem retrocessos.

Hoje, a distância abissal que existe nas sociedades contemporâneas entre as pessoas e sua representação política é agravada, no Brasil, pela corrupção sistêmica e institucionalizada e por um sistema político disfuncional e irracional. Há visível esgotamento e uma inviabilização clara do chamado “presidencialismo de coalizão”, transformado em “presidencialismo de cooptação”, onde a dinâmica movida a chantagens, concessões e cooptação dita o ritmo da República.

Isto, somado a um sistema de financiamento da atividade política vulnerável e ao império da demagogia, do populismo e do corporativismo, impede a aprovação das reformas necessárias e inadiáveis para que o Brasil saia da crise.

Embora seja falso afirmar que a corrupção e a crise são culpas do sistema, em grande parte nossas mazelas se devem a regras políticas muito ruins, que norteiam nosso processo decisório coletivo.

Como abordar temas complexos e polêmicos num plenário da Câmara com inacreditáveis 27 partidos políticos? Como obter a confiança da sociedade quando até as doações legais foram demonizadas e criminalizadas? Como estabelecer controles sociais sobre os mandatos se, segundo as pesquisas, 70% dos brasileiros não sabem sequer citar o nome de seu deputado?

A atual crise repõe a necessidade urgente de retomar a discussão sobre a reforma política. Após a Lava-Jato, o financiamento público exclusivo é quase uma imposição no Brasil. Mas ele só é viável se tivermos a mudança do sistema eleitoral, só é possível com a introdução do voto distrital como nos EUA e no Reino Unido, ou da lista partidária, como na Itália, Espanha e Portugal. Ou do modelo misto da Alemanha ou Coreia do Sul. Com a cláusula de desempenho para assegurar representação parlamentar, na Alemanha a exigência é de 5% dos votos nacionais.

Mas aí nos vemos no espelho diante de nossa armadilha existencial. A vida e a sociedade, cansadas de escândalos e ansiosas por mudanças, reclamam alterações radicais. Mas o sistema apegado ao status quo não se autorreformará. E dizem juristas conceituados que Constituinte exclusiva não faz sentido em plena vigência de uma Constituição democrática.

Ou seja, estamos diante de um verdadeiro enigma da esfinge: decifra-me ou devoro-te. A democracia brasileira, duramente conquistada, não pode se render a este impasse.

Braexit, o medo das urnas - VALDO CRUZ

Folha de S. Paulo - 27/06

Brexit e Brasil, o que um tem a ver com o outro? Nas palavras de um ministro de Temer, muito. Para ele, é um alerta sobre os riscos de se fazer consulta popular ou convocar eleição como resposta a uma tensão política e social, quando surpresas podem sair das urnas.

Argumento, diria, usado em causa própria. O grupo de Temer quer transformá-lo em presidente definitivo. Não tem nenhum interesse numa eleição neste momento. Para ser justo, não só o grupo de Temer, mas PSDB, DEM e, creio, até o PT.

O receio é que se repita aqui a perplexidade que tomou conta do Reino Unido, que dormiu como parte da Europa e acordou fora. Surpresa tão forte para alguns que já se fala em novo plebiscito e até na resistência da Escócia à decisão.

Num momento de forte sentimento nacionalista e de rejeição a políticas de austeridade, prevaleceu o desejo de deixar a União Europeia. Algo um pouco fora do radar dos donos do poder no Reino Unido.

Por aqui, o temor é de repetição do pesadelo britânico. Toda uma geração da política brasileira, acostumada a velhas práticas de financiamentos ilegais de campanha, pode ser despachada de vez se for feito neste ano um novo pleito.

Daí que o desejo do establishment é que Temer fique no cargo, dando tempo para os partidos que se lambuzaram na propina se reorganizem e tentem chegar em melhores condições em 2018.

Em outras palavras, a velha política tem um medo danado de se expor às urnas neste momento. Ainda mais com as delações em curso prometendo não poupar ninguém. Do PT ao PMDB, passando por PSDB, DEM, PSB, PP e outros.

Tudo bem que há o fator econômico como boa justificativa para deixar Temer onde está, mas o real motivo desses grupos é sobreviver ao vendaval da Lava Jato. Só que, pelo andar da carruagem das investigações, está cada vez mais difícil saber quem vai restar no páreo.

Não chore pelo PT - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 27/06

“A corrupção é uma ‘serial killer’ que se disfarça de buracos de estrada, falta de medicamentos e pobreza” 

PROCURADOR DALLAGNOL


Para Hiroo Onoda, a 2ª Guerra Mundial só terminou no dia 9 de março de 1974, quando ele emergiu da selva da ilha Lubang, nas Filipinas, e se rendeu ao seu superior, o major Yoshimi Taniguch, que lhe ordenara 30 anos antes resistir até a morte. Depôs a espada e o rifle ferrolho Arisaka, em perfeito estado de revista. Vestia um gasto uniforme de soldado. De volta ao Japão, foi recebido como herói. 

ONODA ALISTOU-SE com 20 anos para servir ao Exército imperial japonês, em guerra contra os Estados Unidos, a União Soviética, a Inglaterra e demais países aliados. Foi enviado a Lubang para evitar que a ilha caísse em mãos inimigas. Como ela caiu, ele e mais três soldados se refugiaram nas montanhas para resistir. Dois morreram. Onoda não acreditava que o Japão fora derrotado. 

TALVEZ FOSSE o caso de Lula procurar Dilma para informá-la de que a guerra contra o impeachment acabou, e que ela, ele e o PT foram derrotados. Ao contrário de Onoda, Dilma não recebeu ordem do seu superior para resistir até a morte. Resiste por teimosia. Lula está em outra, negociando a salvação da própria pele. O PT estima suas perdas, que podem ser maiores do que supõe. 

O QUE MENOS interessa ao PT é o que Dilma promete, caso sobreviva ao julgamento do Senado e retorne ao cargo: um plebiscito para que o brasileiro decida se quer antecipar a eleição presidencial de 2018. Plebiscito ou referendo nem sempre é a melhor solução. Milhões de britânicos arrependeram-se do referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia. 

EM SEU PIOR momento desde que foi fundado, o PT está condenado a perder as eleições municipais de outubro próximo. Como poderia ganhar uma eleição presidencial? De resto, por que o Senado devolverá o poder a Dilma se ela acena com a possibilidade de não governar até o fim do mandato? Não devolverá. O melhor seria que Dilma se rendesse, sem provocar mais danos ao país. 

BASTAM OS DANOS que provocou legando ao presidente interino a herança maldita de mais de 11 milhões de desempregados. Bastam os que o PT também provocou — entre eles, a corrupção que contaminou todo o aparelho do Estado e suas relações com sócios e fornecedores privados. O que a Lava-Jato já descobriu empurrou o Brasil para o cume dos países mais corruptos. 

O QUE COMEÇA A ser descoberto poderá catapultar o PT para a galeria dos partidos mais cruéis com o povo. Que tal um partido capaz de roubar parte do salário de funcionários públicos, pensionistas e aposentados endividados que, para manter suas famílias, recorriam a empréstimos consignados cujas prestações são descontadas automaticamente em folha de pagamento? 

NA SEMANA PASSADA, Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações do governo Dilma, foi preso sob a suspeita de ter sido um dos chefes da organização criminosa que arrecadou entre 2009 e 2015 algo como R$ 100 milhões em propina para financiar o PT e enriquecer seus caciques. 

DE CADA R$ 1 pago mensalmente por um servidor público como taxa de gerenciamento do seu empréstimo, R$ 0,70 iam parar nos cofres do PT. Roubar dinheiro de quem trabalha para ganhá-lo? Um partido, aqui, nunca ousou tanto. “Chorei por mim e por meus amigos. Há várias maneiras de ser assaltada”, comentou a servidora pública Ana Gori, de Brasília, endividada há 16 anos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

NO PLANALTO, SÓ O PRESIDENTE TEMER É NOVIDADE

Assessores do governo do PT continuam se dando bem no governo Michel Temer: alguns continuam agarrados aos cargos originais, mas outros foram promovidos. Aliados de Temer até elaboraram uma lista de assessores com ligações ao PT, mas pouco adiantou; mesmo sabendo que há antigos assistentes do governo Dilma trabalhando inclusive ao lado do gabinete de Michel Temer, no 3º andar do Planalto.

FALOU MAL, SE DEU BEM
Rafaello Abritta deixou a AGU do governo Dilma para assumir a secretaria-executiva adjunta da Casa Civil do ministro Eliseu Padilha.

FONTE PREMIADA
Ex-secretário de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia Geral da União, Rafaello Abritta foi destacada “fonte técnica” contra o impeachment.

ME ESQUEÇAM
Assessor da Casa Civil de Dilma, Bruno Moretti depôs na comissão do impeachment a convite dos dilmistas. Continua no mesmíssimo cargo.

MELHOR QUE ANTES
A mulher de assessor próximo a Lula, que trabalhou anos no gabinete do petista, hoje trabalha ao lado de Temer, mesmo sem nomeação.

MINISTRO DO PLANEJAMENTO GANHA ACIMA DO TETO
O Portal da Transparência informa que o ministro Dyogo de Oliveira (Planejamento), que tem se demonstrado tão rigoroso em relação aos servidores, não deve estar mesmo muito preocupado com o aluguel ou a conta da padaria: além da remuneração básica do seu cargo, no valor de R$ 29,9 mil, ele ainda recebe do Senac jeton de R$ 18 mil mensais, a título de “honorários”. Noves fora, R$ 47,9 mil brutos por mês.

FORA DO ‘ABATE-TETO’
A grana do ministro Dyogo não é afetada pelo mecanismo do “abate-teto”, que reduz salários no setor público ao limite legal de R$ 33,7 mil.

EXPLICAÇÃO
Pela interpretação do ministro do Planejamento, o jeton que ele recebe do Senac não é remuneratório e nem se enquadraria na lei abate-teto.

EXPEDIENTE
Tem sido comum nos seguidos governo o uso de “jetons” de conselhos para complementar a remuneração de ministros.

FALTA FAZER RIFA
Petistas afirmam que seu ex-presidente nacional José Genoíno anda em dificuldades financeiras e estaria recorrendo a ajuda de familiares para fechar as contas. Genoíno continua um poço até aqui de mágoas, mas pode se orgulhar: seu nome não aparece na Lava Jato.

BYE, BYE, PT
Com Luizianne Lins candidata a prefeita de Fortaleza por ordem de Lula, o governador do Ceará, Camilo Santana, deixa o PT para apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio. Vai para o PDT do padrinho Cid.

OPOSIÇÃO BOAZINHA
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) alegou “respeito à família” de Paulo Bernardo o fato de evitar comentários sobre o roubo que a Operação Custo Brasil desmantelou. Uma gentileza que o PT jamais faria.

DO IMPEACHMENT A PRESIDENTE
Autor do relatório da comissão do impeachment que afastou Dilma, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aparece como o grande nome na sucessão de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados.

MERECIDA HOMENAGEM
Em evento da Associação Comercial de Minas, o novo diretor do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, Rodrigo Azeredo, elogiou o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima como um dos “pais” do comércio exterior no Brasil.

PROBLEMA NA SUCESSÃO
O problema da sucessão de Eduardo Cunha na Câmara é a qualidade dos candidatos. Grande parte dos mais experientes se “resguardam” para a eleição definitiva, no início de 2017, para mandato de dois anos.

QUEM AVISA…
Após saber que Rogério Rosso (PSD) já foi governador-tampão do DF, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse achar “péssimo” o plano do deputado de assumir a presidência interina da Câmara por indicação de Eduardo Cunha. “Tampão duas vezes não é bom”.

PURO DESESPERO
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) critica o discurso petista de que o governo Michel Temer trabalha para abafar a Operação Lava Jato. “Isso só pode ser desespero”, garante.

RESPONDA RÁPIDO
Pesam as consciências dos implicados na Lava Jato ou eles não têm consciência das malfeitorias?