Folha de S. Paulo - 16/05
Existe de fato amor romântico? Esta é uma pergunta que ouço quando, em sala de aula, estamos a discutir questões como literatura romântica dos séculos 18 e 19. Quando o público é composto de pessoas mais maduras, a tendência é um certo ceticismo, muitas vezes elegante, apesar de trazer nele a marca eterna do desencanto.
Quando o público é mais jovem há uma tendência maior de crença no amor romântico. Alguns diriam que essa crença é típica da idade jovem e inexperiente, assim como crianças creem em Papai Noel.
Mas, em matéria de amor romântico, melhor ainda do que ir em busca da literatura dos séculos 18 e 19 é ir à fonte primária: a literatura europeia medieval, verdadeira fonte do amor romântico. A literatura conhecida como amor cortês.
Especialistas no assunto, como o suíço Denis de Rougemont, suspeitavam que a literatura medieval criou uma verdadeira expectativa neurótica no Ocidente sobre o que seria o amor romântico em nossas vidas concretas, fazendo com que sonhássemos com algo que, na verdade, nunca existiu como experiência universal.
Dos castelos da Provence francesa do século 12 ao cinema de Hollywood, teríamos perdido o verdadeiro sentido do amor medieval, que seria uma doença da qual devemos fugir como o diabo da cruz.
Para além dos céticos e crentes, a literatura medieval de amor cortês é marcante pela sua descrição do que seria esse "pathos" amoroso. Uma doença, uma verdadeira desgraça para quem fosse atingindo em seu coração por tamanha tristeza. André Capelão, autor da época ("Tratado do Amor Cortês", ed. Martins Fontes), sintetiza esse amor como sendo uma "doença do pensamento". Doença essa que podemos descrever como uma forma de obsessão em saber o que ela está pensando, o que ela está fazendo nessa exata hora em que penso nela, com o que ela sonha à noite, como é seu corpo por baixo da roupa que a veste, o desejo incontrolável de ouvir sua voz, de sentir seu perfume. Mas a doença avança: sentir o gosto da sua boca, beijá-la por horas a fio.
Mas, quando em público, jamais deixe ninguém saber que se amam. Capelão chega a supor que desmaios femininos poderiam ser indicativos de que a infeliz estaria em presença de seu desgraçado objeto de amor inconfessável. A inveja dos outros pelos amantes, apesar de condenados a tristeza pela interdição sempre presente nas narrativas (casados com outras pessoas, detentores de responsabilidades públicas e privadas), se dá pelo fato que se trata de uma doença encantadora quando correspondida.
Nada é mais forte do que o desejo de estar com alguém a quem você se sente ligado, mesmo que a milhares de quilômetros de distância, sem poder trocar um único olhar ou toque com ela.
O erro dos modernos românticos teria sido a ilusão de que esse medievais imaginariam o amor romântico numa escala universal e capaz de conviver com um apartamento de dois quartos, pago em cem anos.
Não, o amor cortês seria algo que deveríamos temer justamente por seu caráter intempestivo e avassalador. Sempre fora do casamento, teria contra ele a condenação da norma social ou religiosa que, aos poucos, levaria as suas vítimas à destruição, psicológica ou física.
Para os medievais, um homem arrebatado por esse amor tomaria decisões que destruiriam seu patrimônio. A mulher perderia sua reputação. Ambos viriam, necessariamente, a morrer por conta desse amor, fosse ele em batalha, por obrigação de guerreiro, fosse fugindo do horror de trair seu melhor amigo com sua até então fiel esposa. Ela, morreria eventualmente de tristeza, vergonha e solidão num convento, buscando a paz de espírito há muito perdida. A distância física, social ou moral, proibindo a realização plena desse desejo incessante como tortura cotidiana.
O poeta mexicano Octavio Paz, que dedicou alguns textos ao tema, entendia que a literatura medieval descrevia o embate entre virtude e desejo, sendo a desgraça dos apaixonados a maldição de ter que pôr medida nesse desejo (nesse amor fora do lugar), em meio à insuportável culpa de estar doente de amor.
O ESTADÃO - 16/05
No início da que seria sua última semana no Palácio do Planalto, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.750, que cria o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Dilma mostrou a importância que dá ao tema, pois não quis ir embora sem antes criar o novo conselho, que – como informa o artigo primeiro do decreto – é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A menção a “povos e comunidades tradicionais” pouco ajuda a detectar qual é a área de atuação do novo conselho. Desconhece-se a existência de um povo ao qual não se possa atribuir o qualificativo “tradicional”. Afinal, povo é um agrupamento humano com elementos culturais comuns, ou seja, todo e qualquer povo tem suas tradições.
Entre as amplas e variadas competências do novo órgão, o decreto lista a tarefa de “promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades”.
Como se não fosse suficiente tal burocracia, o decreto também menciona que o novo conselho deverá propor “Conferências Nacionais de Povos e Comunidades Tradicionais”. Assim, já está prevista a criação de mais burocracia – mais congressos, mais viagens, mais diárias, mais estudos –, num investimento de tempo e de dinheiro em temas de duvidoso interesse público. Ao menos, no âmbito do Poder Executivo, na forma proposta, como órgão consultivo.
Não é de hoje que o PT multiplica, na esfera da administração federal, órgãos colegiados de consulta. O PT sempre teve grande afinidade com esse tipo de proposta, que culminou no Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, com nítido teor bolivariano, que instituiu a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Equivocadamente, esses conselhos são apresentados como se fossem a plena realização do ideal democrático, já que possibilitariam uma atuação do Estado em consonância com a sociedade civil. Tal lógica desconsidera que o canal institucional para atender a essa demanda é o Poder Legislativo, e não conselhos de duvidosa representação social, que, quando muito, representam apenas a si mesmos. É vital para a democracia que a representação social se dê pelo Congresso, que conta com garantias institucionais de independência e autonomia. Pretender que órgãos dependentes do Executivo cumpram esse papel de mediador entre sociedade e Estado é fazer pouco-caso do sistema representativo como voz da população.
Exemplo claro da debilidade da representação desses órgãos pode ser encontrado no novo decreto. Segundo o texto presidencial, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais deverá ter, entre os quarenta e quatro membros titulares, vinte e nove representantes da sociedade civil – cada um a ser escolhido dentre vinte e nove segmentos da sociedade: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, povos ciganos, pescadores artesanais, extrativistas, extrativistas costeiros e marinhos, caiçaras, faxinalenses, benzedeiros, ilhéus, raizeiros, geraizeiros, caatingueiros, vazanteiros, veredeiros, apanhadores de flores sempre vivas, pantaneiros, morroquianos, povo pomerano, catadores de mangaba, quebradeiras de coco babaçu, retireiros do Araguaia, comunidades de fundos e fechos de pasto, ribeirinhos, cipozeiros, andirobeiros, caboclos e “juventude de povos e comunidades tradicionais”. Só esses segmentos devem ter voz?
O decreto seria uma brincadeira de mau gosto, não fosse o desperdício de dinheiro público decorrente de todo esse processo e, principalmente, se esse tipo de conselho não produzisse efeitos deletérios para a democracia. Suas resoluções são depois usadas como instrumento de pressão política, como se ali estivesse expressa a vontade da sociedade brasileira. Boa coisa não é esse tipo de manobra.
FOLHA DE SP - 16/05
Um ex-ministro da presidente afastada Dilma Rousseff, já prevendo os dias difíceis que terá pela frente, mandou espalhar por Brasília que está procurando emprego —"até mesmo na iniciativa privada", acrescentou. O ministro subitamente desempregado não deveria desesperar-se. Apenas juntou-se aos mais de 11 milhões de brasileiros atirados a esta situação pelo governo em que, até outro dia, ele trabalhava.
O notável no seu apelo é a suprema concessão que ele se dispõe a fazer. Depois de 13 anos à sombra do poder, aceitará sujeitar-se a um cargo em que precisará comprovar eficiência, prestar contas a algum burocrata e não disporá de benesses oficiais. Aliás, a falta dessas benesses já começou a se manifestar na quinta-feira última (12), quando sua exoneração foi publicada no "Diário Oficial".
De repente, as ruas pararam de se abrir ou fechar à sua passagem. Os aviões e helicópteros da FAB já não o esperam na pista com o motor ligado. O carro com motorista foi servir a outro senhor. Não mais cartões corporativos com crédito ilimitado, auxílio-moradia, reforma do apartamento, conserto ou troca de eletroeletrônicos, criadagem de 20 pessoas e conta aberta em supermercados e importadoras de bebidas, tudo à custa do erário. Não mais as diárias em dólar para viagens oficiais ao exterior, reembolso do aluguel de flats cinco estrelas, férias em Fernando de Noronha ou camarotes da Fórmula 1, do Rock in Rio e do Carnaval carioca a convite da Petrobras.
Falando nisso, o que será dos "movimentos sociais"? De onde tirarão o dinheiro para pagar os deslocamentos de seus associados em caminhões, ônibus e aviões para fazer número em manifestações?
Sorte de Dilma, que, pelos próximos meses, continuará dispondo de casa, comida, roupa lavada, salário, plano de saúde, avião e auxílio para manutenção de sua bicicleta.
Folha de São Paulo - 16/05
Com todo respeito e seriedade, digo à presidente Dilma: Sinto muito, querida. Presenciar sua despedida na quinta-feira (12), no Palácio do Planalto, não foi nada agradável. Foi triste e frustrante.
Digo isto com a liberdade de quem sempre fez críticas à senhora neste espaço. Ali, no segundo andar do Planalto, até auxiliares que detestavam a senhora, e eram muitos no palácio, também estavam tristes.
Foi estranho ver a primeira mulher presidente, com o passado de defesa da democracia, presa política e torturada, sair afastada do cargo num processo de impeachment.
Deu um nó na garganta assistir à senhora engolindo o choro naquele discurso, segurando as lágrimas que haviam escorrido pela sua face horas antes, que nos últimos dias revelavam o cansaço da batalha.
Sinto muito ao lembrar da candidata em 2010 e do primeiro ano de seu governo, em 2011. Um sinal de esperança no país. A senhora encarnava ali tempo de transformação.
Sei que a senhora diz ser vítima de um golpe. Tem lá suas razões. Mas você perdeu o rumo a partir de 2012 e nunca mais voltou ao prumo. Não deu ouvidos nem espaço para que lhe questionassem. Seu estilo assustava, não agregava. Deu nisso.
Apostou numa canoa furada que inventaram de uma nova matriz econômica. Pior, dobrou a aposta nos erros para se reeleger. Para encobri-los, pedalou como ninguém para tapar o buraco das contas públicas e gerar uma fantasia de país, distribuindo o que não tinha.
Resultado: deu o argumento jurídico, frágil, mas real e verdadeiro, àqueles que queriam te derrubar. Simplesmente a maioria do país. A senhora demorou a perceber isto.
Talvez nem agora perceba. Como até hoje não admite seus erros. Como usar na campanha de 2014 golpes sujos para se reeleger, tendo sido vítima de algo parecido em 2010.
Enfim, nada neste mundo, em todas as suas dimensões, é por acaso. Nem mesmo seu algoz na Câmara.
O ESTADÃO - 16/05
A posse de Michel Temer na Presidência da República oferece uma oportunidade ímpar para iniciar o combate a um grave problema criado pelos quase 14 anos de lulopetismo no governo federal – o intenso e sistemático aparelhamento da máquina pública. Como nunca antes na história deste país, o PT abusou do poder de nomeação para cargos e funções públicas, transformando-os em meio de garantir uma boa renda à companheirada e, principalmente, invertendo a lógica de tais postos – ao invés de atender ao interesse público, os cargos passaram a estar metodicamente a serviço dos interesses partidários.
Como é lógico, essa mentalidade de apropriar-se do Estado para interesses particulares prejudicou seriamente a eficiência da gestão pública e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade. Afinal, nas nomeações lulopetistas, os critérios técnicos contavam pouco. Os fatores determinantes na escolha dos possíveis nomes não são a experiência profissional nem o currículo acadêmico. O que realmente importa é a combinação entre afinidade ideológica e subserviência aos mandachuvas do partido.
O aparelhamento do Estado não interferiu, no entanto, apenas na qualidade da gestão pública. Uma vez que esses cargos são usados para servir ao partido, já não importa muito se há receita suficiente para cobrir os gastos daí decorrentes ou se o poder público precisa de fato deles – o partido sempre precisa. E essa perversa circunstância se tornou, dentro da lógica lulopetista, motivo mais que suficiente para o contínuo aumento do número de cargos comissionados.
Em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, eram 18.450 cargos de confiança e comissionados de responsabilidade direta da Presidência. Em 2006, ao final do primeiro mandato de Lula, eram 19.847. Em 2010, o número saltou para 21.952, o que reflete a diferença da política fiscal entre os dois mandatos de Lula. Em seu primeiro governo, ainda havia alguma responsabilidade quanto aos gastos públicos. Ao fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, os cargos de confiança e comissionados sob sua responsabilidade direta já eram 23.008.
Não custa lembrar que o modo lulopetista de gerir a coisa pública estava em total desalinho com a Constituição Federal de 1988, que classifica os cargos de confiança e comissionados como exceção, destinando-os “apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. A bússola, no entanto, não era o texto constitucional. Antes, havia que dar uma boa renda à tigrada e eram precisos muitos braços trabalhando dentro do Estado em prol da causa partidária.
Como é evidente, depois de mais de uma década de predominância desse tipo de atitude, é grande o desafio que se apresenta ao governo Michel Temer. Até mesmo porque o aparelhamento do Estado não se resume aos 23 mil cargos de confiança e comissionados de responsabilidade direta da Presidência da República. Dentre os mais de 700 mil cargos efetivos do Poder Executivo Federal, há mais de 100 mil cargos em comissão e função de confiança, além de outros 20 mil contratos temporários, segundo a Secretaria de Gestão Pública, ligada ao Ministério do Planejamento.
Urge, portanto, passar um pente-fino nessas nomeações. Seja para aferir a real necessidade da existência da enorme quantidade de cargos comissionados e de confiança, dentro do atual contexto de imprescindível ajuste fiscal, seja para checar as qualificações dos atuais nomeados e avaliar o trabalho até aqui realizado. Não se trata de promover uma caça às bruxas segundo critérios partidários. Faz falta exatamente o oposto – sem considerar questões ideológicas, o governo deve garantir o uso responsável do dinheiro público, utilizando-se de critérios técnicos rigorosos para o preenchimento dos cargos comissionados. Como diz a Constituição – e o lulopetismo parece ter esquecido –, a administração pública deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Folha de São Paulo - 16/05
Ninguém questiona o gigantesco desafio que o Brasil tem pela frente para reverter expectativas negativas geradas pela ausência de governo, durante tanto tempo, e adensadas pelo descrédito e pela desconfiança que marcaram os últimos anos da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.
Está clara a relação direta de causa e efeito da perda da capacidade de liderança e governança com os principais males que afligem os brasileiros. Sem credibilidade para conduzir o país não há como mover a roda da economia e retomar o crescimento, a geração de ocupação e a melhoria da renda, o aquecimento do consumo e a recuperação do investimento e seus reflexos no processo de desenvolvimento nacional.
Neste momento, não há outra saída para o novo governo senão começar por uma rápida rearrumação da casa e a retomada das obrigações do poder público, literalmente abandonadas desde que ficou mais importante sobreviver no poder do que propriamente cuidar do país. O passo inicial e imprescindível é a instalação de um regime de responsabilidade com os gastos públicos, seguido da proposição de medidas e reformas estruturais que o momento exige.
Um governo não pode, no entanto, mesmo que em posição de interinidade, desconhecer os graves problemas que se abateram sobre o cotidiano da população, como resultado final da inépcia: a paralisia, a recessão profunda, o desemprego em escalada e a crise social que tem o seu curso.
Será necessário fazer o que precisa ser feito com enorme sensibilidade social e especial compromisso com os mais pobres, que são, neste momento, os mais atingidos pelo quadro de ruína do Estado brasileiro e da economia nacional. Este preceito deveria orientar todo o processo de revisão das prioridades do país. Há muito desperdício a ser contido, subsídios discricionários e indefensáveis a serem eliminados, áreas extensas passíveis de concessão e parceria, em que cabem uma bem-vinda colaboração transparente da iniciativa privada, entre tantos outros ajustes hoje flagrantes.
Com grave senso de urgência, ao lado das imprescindíveis medidas de ajuste fiscal, quatro grandes áreas de políticas públicas devem ser destinatárias finais de todos os esforços que puderem ser empreendidos agora – a saúde, hoje totalmente precarizada, a política nacional de segurança, simplesmente inexistente, a qualidade da educação pública e os programas de transferência de renda, absolutamente necessários em um cenário de desemprego, queda da renda e carestia.
A verdade é que, para o bem dos brasileiros, o novo governo não poderá fugir de um encontro tantas vezes marcado e adiado pelo que o antecedeu: o encontro com a realidade.
VALOR ECONÔMICO - 16/05Em suas primeiras entrevistas como ministro da Fazenda, na sexta-feira, Henrique Meirelles anunciou que o governo vai trabalhar com um sistema de metas para as despesas públicas, que prevê limites nominais. Elas não poderão ter crescimento real. Assim, os gastos passarão a crescer igual ou menos que a inflação do período considerado.Os economistas chamam esse sistema de "nominalismo", em uma referência ao fato de que o governo passará a trabalhar unicamente com valores nominais para as despesas. Meirelles não esclareceu por quanto tempo essa nova regra será utilizada, ou se os limites serão fixados por despesas específicas, ou para o gasto global. "Ainda não está definido como serão os limites, pois existem vários caminhos", observou o novo ministro.O objetivo explícito do "nominalismo" é evitar a indexação generalizada das despesas, como ocorre hoje no Orçamento da União. As despesas previdenciárias, assistenciais, como o abono salarial e o seguro-desemprego, estão, todas, indexadas ao valor do salário mínimo. O governo sempre procurou também repor as perdas com a inflação aos salários do funcionalismo federal. Meirelles não esclareceu quais despesas serão desindexadas.O ministro disse que o "nominalismo" será adotado depois que o governo tiver pleno conhecimento da realidade das contas. "Primeiro vamos fazer um levantamento dos dados [sobre as despesas], saber qual é a realidade [das contas]", explicou.Só depois que tiver clareza sobre a situação, Meirelles pretende estabelecer uma meta fiscal "que seja realista, que seja cumprida e que depois sirva de base para a melhora das contas públicas". O objetivo da política fiscal será, no curto prazo, desacelerar o crescimento da dívida pública, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), já calculando uma queda no futuro, por contas das medidas que serão tomadas.O limite de gastos proposto por Meirelles, ou seja, o "nominalismo", é muito mais duro do que o apresentado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. O projeto de lei complementar encaminhado por Barbosa ao Congresso Nacional, em março passado, prevê que os gastos anuais serão limitados em percentual do PIB. Os percentuais do PIB para as despesas seriam fixados no Plano Anual (PPA) para o período de quatro anos. Todo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiria o valor nominal para as despesas do ano seguinte, tendo em vista o limite em percentual do PIB.Pela proposta de Barbosa, as despesas cresceriam em termos reais, se o PIB também crescesse. Mas não seriam reduzidas necessariamente em termos reais, se a economia estivesse em expansão menor do que 1% ao ano, pois o ex-ministro da Fazenda também propôs o Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permitiria ao governo, em períodos de baixo crescimento, preservar do contingenciamento despesas consideradas essenciais como os investimentos do Programa de Aceleração Crescimento (PAC) em fase de finalização, os gastos com saúde, educação e segurança.Embora ainda não se conheça os detalhes do "nominalismo", as despesas pelo novo sistema poderão até aumentar em proporção do PIB, se a economia estiver em recessão. Se a economia estiver em expansão, no entanto, os gastos cairão em proporção do PIB, pois não poderão ter aumentos reais.O desafio que o ministro da Fazenda se colocou é de grande magnitude. Um recente estudo feito pelos economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que desde o início do regime de metas para a inflação, adotado a partir de 1999, em apenas três anos as despesas não tiveram aumento real: 1999, 2003 e 2015, se neste último ano forem excluídos os pagamentos realizado pelo Tesouro Nacional dos passivos acumulados por causa das chamadas "pedaladas fiscais". Nesses três anos, as despesas caíram 3%, em termos reais, coincidentemente.A interrogação que fica é se o presidente interino Michel Temer terá força política suficiente para tomar as medidas necessárias para evitar o aumento real das despesas. Elas poderão envolver a não concessão de aumento real para o funcionalismo público nos próximos anos, não concessão de aumento real para o salário mínimo, revisão das regras de benefícios sociais, como seguro-desemprego, abono salarial e benefícios assistenciais.Nas entrevistas, Meirelles anunciou que o governo proporá a reforma da Previdência Social, com a fixação de uma idade mínima para requerer aposentadorias. Essa medida, embora essencial para o controle das despesas públicas, não reduzirá os gastos no curto prazo. O novo ministro da Fazenda anunciou também que vai reduzir as despesas com subsídios e a perda de receitas com as desonerações tributárias.Para equilibrar as contas públicas, Meirelles não descartou a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Preferencialmente não deveria ter aumento de imposto, pois a carga tributária já é muito elevada", disse. "No entanto, temos outra prioridade que é o equilíbrio das contas públicas. Então, tem que se analisar se é necessário um imposto temporário, de um prazo determinado", afirmou.
VALOR ECONÔMICO - 16/05
Na primeira entrevista do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a sociedade tomou conhecimento do que já era uma suspeita: o déficit das contas públicas é maior do que os R$ 96 bilhões previstos no projeto de lei que o governo anterior enviou ao Congresso e que ainda não foi aprovado.
Outras informações relevantes sobre a situação das contas fiscais foram dadas pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também em entrevista coletiva. Ele disse que mantida a trajetória em que está, a dívida bruta do setor público atingirá 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. E que sem uma mudança de rumos, corre-se o risco de o Tesouro Nacional chegar no fim do ano sem dinheiro para pagar os salários.
"O mais importante neste momento é começar a dizer a verdade sobre as contas públicas", disse Meirelles. Somente na noite de quinta feira ele começou a ter acesso formal aos dados do Ministério da Fazenda.
Primeiro, e essa é uma decisão correta, ele vai avaliar as receitas e despesas minuciosamente para apresentar o quadro real das finanças públicas.
As medidas e metas que vier a apresentar, assinalou, terão que ser críveis e efetivamente implementadas. "Não podemos tomar uma decisão hoje, outra amanhã e anunciar uma terceira na semana seguinte", ressaltou. E apesar da ansiedade dos mercados, "a reversão da trajetória da dívida não é imediata e de curto prazo", adiantou Meirelles.
O ministro apontou algumas áreas onde pode começar a cortar. Uma delas se refere à renuncia de receitas com subsídios e desonerações. Apenas com as desonerações da folha de pagamento das empresas o governo abriu mão de R$ 21 bilhões em receitas no primeiro trimestre deste ano.
Reforma da previdência, teto para o aumento do gasto público e flexibilização do mercado de trabalho foram as três reformas que Meirelles citou como necessárias. Ele deu, ainda, uma importante informação: vai trabalhar com um sistema de metas para os gastos públicos e, daqui para frente, as despesas serão mantidas em valores nominais. Ou seja, não terão aumento real.
Com a devida cautela, para não se comprometer com o que ainda não sabe, o ministro da Fazenda terá que restabelecer a credibilidade da política fiscal, ferida de morte pelo descaso com que as contas foram tratadas no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, de 2012 em diante, e por compromissos assumidos e sistematicamente descumpridos.
Por trás de denominações como "contabilidade criativa" ou "pedaladas fiscais", o que se praticou, na verdade, foi uma política de irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte. E os governos estaduais não ficaram atrás. A grande maioria dos Estados estão com as finanças abaladas ou quebradas. Viveu-se nos últimos anos uma farra que agora terá que ser paga.
O ministro da Fazenda, que foi presidente do Banco Central na gestão Lula, assegurou, ainda, que o quadro fiscal vai ajudar o BC no trabalho de convergência da inflação para a meta de 4,5% em 2017. Ele sabe, como poucos, o quão danoso é a Fazenda estar gastando mais do que pode para a missão do BC de controlar a inflação.
Outra área que Meirelles sabe que terá que mexer é a dos bancos públicos e seus gastos parafiscais. É muito importante que os novos presidentes dos bancos federais sejam pessoas que trabalhem junto com o Ministério da Fazenda na restauração do equilíbrio fiscal e contenção da inflação.
Com um bom programa fiscal que gere uma trajetória sustentável da dívida pública, o novo governo pode interromper a queda livre em que está atividade econômica.
Reconquistar a confiança do setor privado será o primeiro passo para que as empresas voltem a investir. O desemprego de 11 milhões de brasileiros decorre da retração dos investimentos por dez trimestres consecutivos.
O país conta hoje com 60 milhões de consumidores inadimplentes, sem acesso a crédito, e com um contingente de empresas em recuperação judicial. Os bancos se fecharam para a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas. A economia beira o colapso.
Nesse sentido, pautas bombas no Congresso precisam ser rapidamente desativadas, começando pelas reivindicações de aumentos salariais do Judiciário e Ministério Público. Não há tempo a perder e nem setor que possa ficar à margem do ajuste.
O ESTADÃO - 16/04
O problema do PT não é apenas o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As dificuldades da legenda são mais graves, mais profundas e mais duradouras que o afastamento de Dilma do cargo de presidente. Quem faz essa afirmação não é a oposição. A deplorável situação do partido foi detectada por pesquisa realizada no final de 2015 pela Fundação Perseu Abramo, entidade criada pelo PT como espaço de reflexão política e ideológica. Os resultados do estudo foram tão negativos que o seu acesso foi proibido até mesmo a alguns integrantes da executiva nacional do partido. Só agora, a partir de reportagem do Estado, os dados vieram a público.
Feita apenas com eleitores que votaram em Dilma Rousseff em 2014, a parte qualitativa da pesquisa apontou uma enorme disparidade entre a anterior imagem do partido e a atual. Os entrevistados pela Fundação Perseu Abramo referiram-se ao PT antes do governo como “progressista, convincente, esperançoso, promissor, de futuro, realizador, forte, evolutivo, em ascensão, limpo, ótimo, sólido e do povo”. Hoje, veem o PT como um partido “de direita, desacreditado, decepção, fracassado, sem expectativa, quebrado, deprimente, massacrado, desmoralizado, corrupção, ruim, dividido e traidor”.
Os resultados da pesquisa quantitativa, feita com eleitores de todas as tendências, são igualmente ruins para a legenda. No ranking de preferência partidária, o PT passou de 28% em maio de 2014 para 14% em novembro de 2015. E a rejeição do PT aumentou de 18% para 32%. Se, em março de 2013, 52% dos eleitores diziam que o PT era o partido que defendia os brasileiros, agora são apenas 14%.
Tendo em vista o discurso de transformação apregoado pelo PT desde sua criação, é mais que significativo o dado revelado na pesquisa da Fundação Perseu Abramo: o porcentual de pessoas que veem o PT como o partido das reformas caiu de 43% para 9%. Ou seja, a imensa maioria da população detecta uma profunda incoerência entre o que o partido diz e aquilo que o partido faz.
Outro dado que mostra como a população brasileira não é indiferente aos males causados pelo PT é a defesa da extinção do partido por quase metade (46%) das pessoas ouvidas na pesquisa. Os entrevistados também não manifestaram muita confiança na honestidade dos membros do partido, quesito que desperta em 72% das pessoas um sentimento negativo. Apenas 13% afirmaram ter um sentimento positivo em relação à integridade dos petistas.
O estudo é incisivo sobre as causas da crise petista: “À corrupção se atribui a origem de toda crise ora vivenciada. De modo difuso entende-se que o partido foi se perdendo ao longo do tempo. Fez alianças que contrariam seus princípios de origem e ‘entregou-se à ganância’, colocando interesses pessoais – leia-se enriquecimento ilícito – acima dos interesses do povo e, consequentemente, traindo o ideário do próprio partido. Tornou-se um partido igual a todos os outros. E, nesse processo, perdeu sua identidade e a confiança dos brasileiros”.
Para sair da profunda crise, alguns dirigentes do partido veem a necessidade de uma volta às origens, o que envolveria uma reconexão com movimentos sociais, além da depuração dos quadros partidários e do abandono de práticas ilegais. Isso, no entanto, parece estar ainda no plano da reflexão teórica. A depender de Lula, tudo fica como está – apenas muda a retórica. Como afirmou o ex-presidente numa reunião do partido em abril, “a elite nos empurrou de volta à luta de classes. Não fomos nós que pedimos”.
Aos olhos de Lula, tudo o que o PT sofre é obra dos outros. Manifesta assim uma absoluta incapacidade de enxergar a realidade – foi ele quem empurrou o partido para a profunda crise na qual se encontra. É certo que Dilma Rousseff contribuiu eficazmente para o aumento da rejeição ao PT. Mas não resta dúvida de que o condutor do partido nessa trajetória de incoerência, corrupção e decepção foi Luiz Inácio Lula da Silva.
O GLOBO - 16/05
O exemplo do Proer, que saneou os bancos mas não evitou punições, é um princípio a ser seguido
Aadministração lulopetista arredada do governo com o afastamento da presidente Dilma deixou o Planalto com algumas bombas armadas. Na reta final das análises da admissibilidade do impeachment, quando já se desenhava como irreversível o pleito da oposição, ela abriu um pacote de bondades que impactará o já comprometido equilíbrio fiscal (aumento do Bolsa Família, dos subsídios do Plano Safra e do Minha Casa Minha Vida, reajuste da tabela do Imposto de Renda), artefato que custará ao país R$ 10 bilhões. Se Temer o mantiver da maneira que está.
Outras armadilhas foram armadas antes, mas também quando o impeachment já se desenhava como uma derrota de Dilma. Caso, por exemplo, da medida provisória 703, que altera dispositivos da Lei Anticorrupção (de 2013), visando a modificar o instituto dos acordos de leniência com empresas envolvidas em atos lesivos ao Erário (e, subjacentes, em ações contra a ética nas suas relações com o poder público).
A medida, editada em dezembro do ano passado, é alvo de críticas de juristas e do Ministério Público, por esvaziar o papel do MP na celebração dos acordos de leniência (a delação premiada para empresas apanhadas em atos de corrupção) — um retrocesso, tendo em vista que, como organismo não ligado organicamente a qualquer dos poderes, a Procuradoria atua de forma independente, autônoma, como tem demonstrado no curso da Operação Lava-Jato.
Especialistas apontam também um perigoso “jabuti” no texto da MP. O artigo 16º da Lei Anticorrupção estabelece que a autoridade máxima de cada ente público (União, estados e municípios) pode celebrar acordos de delação com as empresas. Mas a medida provisória flexibiliza a competência, no âmbito do poder público, para promover acordos de leniência, estendo-a a órgãos próprios de controle interno, isoladamente ou em conjunto com o Ministério Público — neste último caso, no entanto, apenas se dando ciência à Procuradoria após a instauração do processo administrativo. Ou seja, a apuração fica praticamente no âmbito do Executivo, um enviesado caminho para negligenciar o combate à corrupção.
Ao anunciar a MP, Dilma o fez com um fundamento correto: na imagem que criou, se era preciso punir os CPFs, também era imprescindível preservar a saúde operacional dos CNPJs. Certo, mas o que especialistas e procuradores temem é que, embutida na redação da medida, esteja a intenção de defender do ajuste de contas com a Justiça empresas “amigas” — aquelas flagradas em “malfeitos” pela Lava-Jato. Preservar empresas e empregos é um princípio justo, mas é preciso ter o cuidado de que, no curso dessa providência, não se pretenda blindar patrimônios das pessoas físicas (sócios, acionistas etc.) e livrar os CNPJs de alguma punição.
Com o Proer, firmaram-se critérios para casos de gestão temerária, vizinha da corrupção. O programa de saneamento de bancos resguardou as instituições financeiras, mas impôs sanções aos sócios controladores e executivos. Um cuidado que, testado, teve resultados positivos. A MP 703 vence dia 29. Aprová-la seria retrocesso.
O GLOBO - 16/05
Na manhã da última segunda-feira, depois de repetir que era vítima de um golpe e de excitar barulhentos militantes do PT reunidos para ouvi-la no Palácio do Planalto, a presidente Dilma disse que tinha um importante comunicado a fazer: Waldir Maranhão (PP-MA), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, acabara de anular o resultado da votação que ali, em 17 de abril, aprovara o impeachment. “EU SOUBE AGORA, da mesma forma que vocês souberam”, comentou Dilma. “Apareceu nos celulares de todo mundo que o recurso foi aceito e o processo suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando porque eu não podia fingir não saber da mesma coisa que vocês estão sabendo. Mas não é oficial. Não sei as consequências. Por favor, tenham cautela.”
O RECURSO QUE ELA
mencionou, assinado por José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, pediu a suspensão do processo de impeachment na Câmara, acusando-o de estar repleto de erros. Ignorado por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, o recurso acabara aceito por Maranhão. Com isso, ficava ameaçada a votação do impeachment pelo Senado naquele mesmo dia.
DILMA MENTIU AOS
militantes do PT e aos que a escutaram país afora. Ela não soube pelo celular do que fizera Maranhão — soubera antes. A informação que ela tinha era oficial, ao contrário do que afirmou. Ela estava farta de saber, sim, quais seriam suas consequências. E tudo por um motivo muito simples: a tentativa de golpe contra o impeachment era comandada diretamente por ela.
EM TROCA DE TRÊS
cargos, um deles a presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, e de apoio à sua candidatura ao Senado em 2018, Maranhão votara contra o impeachment. Assumiu a presidência da Câmara quando dali foi retirado Cunha por ordem do Supremo Tribunal Federal. Desde então, passara a ser assediado para ajudar o governo ainda mais.
A IDEIA DE ACATAR
o recurso de Cardozo foi levada a Maranhão pelo deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), o mais feroz pitbull do governo na Câmara. Ele admitiu examiná-lo. No sábado 7, Maranhão voou ao seu estado e discutiu a ideia com o governador Flávio Dino (PCdoB). No domingo, acompanhado por Dino, voltou a Brasília e jantou com ele e Cardozo no apartamento de Costa.
ENQUANTO JANTAVAM,
o vice-presidente Michel Temer telefonou três vezes para Maranhão. Os dois haviam combinado encontrar-se naquela noite. A cada ligação de Temer, Maranhão mostrava o celular a Cardozo como prova de que seu passe, doravante, valeria ouro. O jantar terminou quando Maranhão assentiu em anular o impeachment. Em seguida, foi levado à presença de Dilma.
NO PALÁCIO DA ALVORADA,
durante animada conversa regada a vinho chileno, Maranhão ouviu Dilma perguntar a Cardozo: “E Renan? Ele sabe?” Cardozo respondeu que sim. De Renan, como presidente do Senado, dependeria o êxito do golpe. Se ele referendasse o ato de Maranhão, ou se pelos menos o acolhesse para futura decisão a respeito, o impeachment empacaria.
AO DESPEDIR-SE DE DILMA,
Maranhão pensou que iria para casa. Não deixaram. Com receio de que ele fosse localizado por Temer e cedesse à tentação de aderir a ele, Cardozo, Dino e Costa convenceramno a passar a noite no Hotel Golden Tulip, onde Lula costumava hospedar-se. Foi lá que ele assinou o ato redigido por Cardozo, e recusado por Renan, de anulação do impeachment.