O Estado de S. Paulo - 12/11
A difícil situação econômica que vivemos hoje tem pelo menos um ponto em comum com a fase de transição entre o segundo governo FHC e o primeiro de Lula. Trata-se da projeção de subida sistemática da razão dívida pública/PIB nos anos à frente. Nesse contexto é que surge a dúvida sobre o País estar mais uma vez em vias de encarar uma situação em que, diante da explosão da dívida pública que se projeta como inescapável, a hiperinflação estaria em breve batendo de novo à nossa porta. Para evitá-la, só um ajuste fiscal duradouro.
Ao fim de 2002, diante do sucesso do Plano Real, os resultados fiscais primários eram positivos e elevados para os padrões brasileiros. Só que, diante da elevada razão dívida/PIB da época, das perspectivas de altas taxas de juros reais e baixo crescimento do PIB que se enxergavam, mesmo sendo altos, superávits fiscais ao redor de 3% do PIB se mostravam insuficientes para impedir uma escalada ascendente da razão dívida/PIB. E como havia certo cansaço político para encarar uma nova rodada de reformas estruturais que impedissem uma trajetória crescente dos gastos públicos, parecia que, mesmo sob o amplo sucesso do Plano Real, havíamos nadado, mas íamos morrer no seco.
A Carta ao Povo Brasileiro e a gestão pró-mercado do ministro Palocci, embaladas pelo boom da economia mundial, promoveram o milagre de impedir o caos econômico que se imaginava inevitável em 2002-2003, e o País entrou, junto com outros motivos, num círculo virtuoso impensável durante a transição FHC-Lula.
Passando à fase pós-crise do subprime americano, os desdobramentos das políticas desastrosas seguidas pelo governo Dilma sobre as contas públicas parecem ter jogado fora tudo de bom que se havia obtido na fase precedente. E não adiantou ter sinalizado uma forte reversão dessas políticas no fim de 2014. Mesmo tendo o atual governo nomeado um ministro da Fazenda cuja postura, com a da equipe que o cercava, era diametralmente oposta à do longevo ministro e do time que lhe antecederam, o País vem colecionando fracasso sobre fracasso nos últimos três anos. E na área fiscal, sem espaço para maiores detalhes, a herança maldita da gestão pré-Levy era muito pior do que se imaginava.
Uma parte dessa herança foi a perda da capacidade de a economia seguir crescendo à taxa média de 4,5% ao ano, vigente antes da crise de 2008-2009, o que se deve ao esgotamento do modelo pró-consumo que o governo Dilma insistiu em manter operando, a despeito de todos os sinais para introduzir mudanças drásticas. Os sábios que o assessoravam pregavam, contudo, o "pau na máquina do consumo", pois o investimento necessariamente ocorreria. Mesmo com a inédita dinheirama subsidiada que desaguou via BNDES, a taxa de investimento há anos só cai e a produção industrial há muito está estagnada.
Nessas condições, uma hora o PIB e a arrecadação parariam de crescer minimamente, e a crise fiscal aguda se mostraria com toda a força, pois o gasto federal, super-rígido, cresce bastante e sempre, mesmo quando é submetido a uma tesoura tão afiada como a do ministro Levy. A recessão que veio a seguir foi só um passo. E o pior é que a recessão atual pode ser a mais demorada de toda a nossa história recente.
Para piorar, voltaram à tona alertas, como o que fiz com colegas no Fórum Nacional de 2012, de que a despesa corrente federal com pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, além de pessoal, dobraria em porcentagem do PIB até 2040, caso não se retomasse o esforço de reforma há muito abandonado.
Finalmente, a sensação de ter sido enganada na eleição de 2014 tem feito a população avaliar o governo como o pior possível, daí a rejeição hoje manifestada pelo Congresso. Nessas condições, como aprovar reformas que nos tirariam o alto risco de enveredar, de novo, num ambiente em que só a hiperinflação reequilibra a trajetória da dívida, fazendo-a virar pó? Não há, contudo, escolha. Ou se faz isso - com ou sem Dilma - ou serão mais três anos de expiação aguda de pecados...
* Raul Velloso é consultor econômico
quinta-feira, novembro 12, 2015
Bengalada no bom senso - JOSÉ SERRA
O ESTADO DE S.PAULO - 12/11
Há seis meses apresentei no Senado um projeto de lei complementar sobre servidores públicos. Qualifiquei-o de projeto ganha-ganha, pois, se fosse aprovado, seriam beneficiados os servidores, o governo e o País no seu conjunto. Caso interessante para os estudiosos da teoria dos jogos.
Meu objetivo foi ampliar os efeitos da chamada “PEC da Bengala”, iniciativa do senador Pedro Simon que foi aprovada pelo Senado em 2006 e finalmente ratificada pela Câmara dos Deputados em maio de 2015. Em essência, essa emenda aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela previu que a medida se aplicaria de imediato aos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores, sua aplicação se daria na forma de lei complementar, cuja aprovação exige maioria absoluta das duas Casas do Congresso.
A ideia de Simon foi correta. Por que obrigar um ministro do STF, altamente qualificado e experiente, a aposentar-se aos 70 anos? Se ele prefere continuar no tribunal, apesar da possibilidade de ganhar como aposentado o mesmo que no serviço ativo, que continue.
No mesmo dia da promulgação da emenda Simon, apresentei o projeto de lei complementar (PLS 274/2015-Complementar) acima referido prevendo o aumento da idade para aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos, nos três níveis de governo (União, Estados e municípios) e nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O relator, senador Lindbergh Farias (PT), defendeu o projeto nas comissões e no plenário, mantendo o texto intacto. A aprovação foi tranquila e o PLS seguiu para a Câmara, onde foi ratificado por 9/10 dos votos. Os deputados acrescentaram dois dispositivos aceitáveis, o Senado recebeu o projeto de volta, acolheu os acréscimos e o remeteu, então, à sanção da presidente da República.
Na exposição de motivos do projeto e nos debates que se seguiram, mostrei que o PLS 274 favoreceria os servidores públicos de duas formas. Primeiro, permitindo àqueles que, ao chegar aos 70 anos, não tivessem ainda completado os anos de serviço necessários à aposentadoria integral, pudessem avançar nessa direção. Segundo, permitindo que os servidores escolhessem entre se aposentar aos 70 anos ou continuar no exercício de suas funções até os 75. O desejo de continuar é frequente entre professores, pesquisadores, juízes, procuradores e várias outras categorias de profissionais do serviço público.
É evidente que o projeto beneficiaria, também duplamente, a administração governamental, pois reteria por cinco anos adicionais muitos servidores experientes, altamente qualificados, e permitiria economizar nas despesas com novos funcionários: segundo estimativas nossas, a economia seria de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano ao longo dos próximos 55 anos. Isso somente no caso da União.
Só faltava, portanto, converter essa boa ideia em lei e correr para o abraço. Mas a presidente Dilma estragou a comemoração: segurou por um mês a sanção e, em vez de promovê-la, recorreu, na última hora, ao veto.
O veto presidencial alegou uma suposta apropriação pelo Legislativo de prerrogativas do Executivo, o único que poderia tomar iniciativa de leis sobre seu próprio quadro de funcionários. Um argumento beócio, pois 1) a partir da “PEC da Bengala” a aposentadoria aos 75 anos passou a fazer parte do sistema da Constituição; 2) o projeto de lei complementar, previsto pela PEC, em nada inovou, pois meramente estendeu aos demais servidores o que a Constituição já havia fixado; 3) o STF já havia reconhecido, em sessão administrativa de 7/10, que o PLS 274 não tinha vício formal, ou seja, de iniciativa; 4) finalmente, acredite se quiser: em 2014, a presidente Dilma sancionou sem vetos a Lei Complementar 144, iniciada no Congresso, que trata da aposentadoria do servidor policial.
É evidente que, dada a má qualidade do veto, ele deve ter tido outro motivo, não explicitado. Talvez fosse o argumento, também beócio, atribuído ao Ministério do Planejamento, de que o PLS 274 aumentaria as despesas do governo com a folha de salários. Temeram que durasse mais cinco anos o abono hoje oferecido a funcionários que já podem aposentar-se por tempo de serviço a fim de incentivar sua permanência.
Como consta do “pacote” fiscal apresentado em outubro, o governo pretende extinguir esse abono. Ora, ainda poderia fazê-lo mesmo que o PLS 274 tivesse sido sancionado, e não vetado. Ou, se fosse o caso, poderia ter solicitado a seus líderes no Congresso que fizessem emendas ao projeto durante sua tramitação. Nada mais comum: quando ocupei cargos no Executivo sempre acompanhei os projetos de interesse da minha área, procurando esclarecer e negociar soluções para eventuais divergências. Quase sempre deu certo.
Pode parecer surpreendente que a tramitação do PLS 274 tenha durado 142 dias e em nenhum momento o governo tenha criado qualquer óbice, sugerido qualquer ideia, por intermédio dos seus líderes no Congresso, como condição para a aprovação do projeto ou para que não exercesse o direito ao veto. Ao contrário, esses líderes, incluindo os petistas de carteirinha e de coração, apoiaram o PL274-Complementar em todas as suas etapas.
Convém esclarecer: só é “surpreendente” para quem não leva em conta uma das solenes e importantes antileis que norteiam o governo Dilma: “as facilidades devem ser transformadas em dificuldades; as soluções, em problemas; jamais perder a chance de dar um tiro no próprio pé”. A propósito, minha previsão é de que o veto será derrubado pelo Congresso até dezembro ou, no pior dos casos, no início do próximo ano.
Por fim, vai aqui uma hipótese psicológica simples para explicar o veto: a tentativa da presidente Dilma de mostrar que seu governo ainda existe ou que faz algo mais do que esforços frenéticos para evitar o impeachment. Além, é claro, da valentia épica (!) de derrubar, mesmo temporariamente, um projeto vindo da oposição que só faria bem a todos.
* JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)
Há seis meses apresentei no Senado um projeto de lei complementar sobre servidores públicos. Qualifiquei-o de projeto ganha-ganha, pois, se fosse aprovado, seriam beneficiados os servidores, o governo e o País no seu conjunto. Caso interessante para os estudiosos da teoria dos jogos.
Meu objetivo foi ampliar os efeitos da chamada “PEC da Bengala”, iniciativa do senador Pedro Simon que foi aprovada pelo Senado em 2006 e finalmente ratificada pela Câmara dos Deputados em maio de 2015. Em essência, essa emenda aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela previu que a medida se aplicaria de imediato aos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores, sua aplicação se daria na forma de lei complementar, cuja aprovação exige maioria absoluta das duas Casas do Congresso.
A ideia de Simon foi correta. Por que obrigar um ministro do STF, altamente qualificado e experiente, a aposentar-se aos 70 anos? Se ele prefere continuar no tribunal, apesar da possibilidade de ganhar como aposentado o mesmo que no serviço ativo, que continue.
No mesmo dia da promulgação da emenda Simon, apresentei o projeto de lei complementar (PLS 274/2015-Complementar) acima referido prevendo o aumento da idade para aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos, nos três níveis de governo (União, Estados e municípios) e nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O relator, senador Lindbergh Farias (PT), defendeu o projeto nas comissões e no plenário, mantendo o texto intacto. A aprovação foi tranquila e o PLS seguiu para a Câmara, onde foi ratificado por 9/10 dos votos. Os deputados acrescentaram dois dispositivos aceitáveis, o Senado recebeu o projeto de volta, acolheu os acréscimos e o remeteu, então, à sanção da presidente da República.
Na exposição de motivos do projeto e nos debates que se seguiram, mostrei que o PLS 274 favoreceria os servidores públicos de duas formas. Primeiro, permitindo àqueles que, ao chegar aos 70 anos, não tivessem ainda completado os anos de serviço necessários à aposentadoria integral, pudessem avançar nessa direção. Segundo, permitindo que os servidores escolhessem entre se aposentar aos 70 anos ou continuar no exercício de suas funções até os 75. O desejo de continuar é frequente entre professores, pesquisadores, juízes, procuradores e várias outras categorias de profissionais do serviço público.
É evidente que o projeto beneficiaria, também duplamente, a administração governamental, pois reteria por cinco anos adicionais muitos servidores experientes, altamente qualificados, e permitiria economizar nas despesas com novos funcionários: segundo estimativas nossas, a economia seria de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano ao longo dos próximos 55 anos. Isso somente no caso da União.
Só faltava, portanto, converter essa boa ideia em lei e correr para o abraço. Mas a presidente Dilma estragou a comemoração: segurou por um mês a sanção e, em vez de promovê-la, recorreu, na última hora, ao veto.
O veto presidencial alegou uma suposta apropriação pelo Legislativo de prerrogativas do Executivo, o único que poderia tomar iniciativa de leis sobre seu próprio quadro de funcionários. Um argumento beócio, pois 1) a partir da “PEC da Bengala” a aposentadoria aos 75 anos passou a fazer parte do sistema da Constituição; 2) o projeto de lei complementar, previsto pela PEC, em nada inovou, pois meramente estendeu aos demais servidores o que a Constituição já havia fixado; 3) o STF já havia reconhecido, em sessão administrativa de 7/10, que o PLS 274 não tinha vício formal, ou seja, de iniciativa; 4) finalmente, acredite se quiser: em 2014, a presidente Dilma sancionou sem vetos a Lei Complementar 144, iniciada no Congresso, que trata da aposentadoria do servidor policial.
É evidente que, dada a má qualidade do veto, ele deve ter tido outro motivo, não explicitado. Talvez fosse o argumento, também beócio, atribuído ao Ministério do Planejamento, de que o PLS 274 aumentaria as despesas do governo com a folha de salários. Temeram que durasse mais cinco anos o abono hoje oferecido a funcionários que já podem aposentar-se por tempo de serviço a fim de incentivar sua permanência.
Como consta do “pacote” fiscal apresentado em outubro, o governo pretende extinguir esse abono. Ora, ainda poderia fazê-lo mesmo que o PLS 274 tivesse sido sancionado, e não vetado. Ou, se fosse o caso, poderia ter solicitado a seus líderes no Congresso que fizessem emendas ao projeto durante sua tramitação. Nada mais comum: quando ocupei cargos no Executivo sempre acompanhei os projetos de interesse da minha área, procurando esclarecer e negociar soluções para eventuais divergências. Quase sempre deu certo.
Pode parecer surpreendente que a tramitação do PLS 274 tenha durado 142 dias e em nenhum momento o governo tenha criado qualquer óbice, sugerido qualquer ideia, por intermédio dos seus líderes no Congresso, como condição para a aprovação do projeto ou para que não exercesse o direito ao veto. Ao contrário, esses líderes, incluindo os petistas de carteirinha e de coração, apoiaram o PL274-Complementar em todas as suas etapas.
Convém esclarecer: só é “surpreendente” para quem não leva em conta uma das solenes e importantes antileis que norteiam o governo Dilma: “as facilidades devem ser transformadas em dificuldades; as soluções, em problemas; jamais perder a chance de dar um tiro no próprio pé”. A propósito, minha previsão é de que o veto será derrubado pelo Congresso até dezembro ou, no pior dos casos, no início do próximo ano.
Por fim, vai aqui uma hipótese psicológica simples para explicar o veto: a tentativa da presidente Dilma de mostrar que seu governo ainda existe ou que faz algo mais do que esforços frenéticos para evitar o impeachment. Além, é claro, da valentia épica (!) de derrubar, mesmo temporariamente, um projeto vindo da oposição que só faria bem a todos.
* JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)
Acintosamente parcial - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 12/11
É evidente que o poder público não pode se omitir diante de manifestantes que desejam criar o caos no País como forma de impor suas demandas políticas. Entre as funções primordiais do Estado está o dever de assegurar à população a paz social e, obviamente, o direito de ir e vir.
Como é lógico, o governo federal deve utilizar os meios de que dispõe para estabelecer a ordem pública diante das manifestações de caminhoneiros que vêm interditando diversas rodovias pelo Brasil afora. Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas.
Isso é uma coisa. Outra coisa bem diversa – e não legítima – é a absoluta diferença de tratamento que o governo de Dilma Rousseff dispensa às manifestações, dependendo da sua cor ideológica. Tolera de uma forma acintosa toda e qualquer movimentação de João Pedro Stédile e seu exército, como Lula diz – ainda que violenta, ainda que destrua a propriedade privada, ainda que atrapalhe a vida de milhares de pessoas. Tolera greves políticas, como a que vem ocorrendo na Petrobrás – e causa não pequeno prejuízo à estatal e ao País.
No entanto, não há qualquer tolerância para manifestações não alinhadas aos pendores ideológicos da presidente da República. Fica evidente que no Palácio do Planalto vige a máxima: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”. E se a lei não existe, basta criá-la.
Assim, a presidente Dilma Rousseff criou uma Medida Provisória (MP) específica para penalizar de forma mais dura os caminhoneiros que pedem o seu impeachment. O governo federal editou a MP 699, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar um novo tipo de infração que pune especificamente os caminhoneiros que bloqueiam estradas.
Está longe da boa prudência de um governante alterar a legislação a partir de situações únicas. Mas aqui o caso é ainda mais grave, pois se trata de usar o poder institucional para impor uma determinada vontade política. Por que nunca ocorreu à presidente Dilma editar uma MP com esse mesmo teor para penalizar as manifestações de “movimentos sociais” de esquerda – que nada mais são do que movimentos político-partidários – que tantas vezes criaram o caos no País? Por que não se criou uma MP nesse estilo quando Stédile e suas agremiações bloquearam estradas – as mesmas estradas que os caminhoneiros estão bloqueando – e invadiram repartições públicas no primeiro semestre deste ano?
No início de março, algumas mulheres militantes de esquerda invadiram uma empresa em Goiás e destruíram estufas, mudas e material genético. O que fez a presidente Dilma? Promoveu um convescote com as “camponesas” no Palácio do Planalto.
Dias depois, o MST promoveu uma onda de manifestações pelo País, que incluiu fechamento de avenidas e rodovias, ocupação de repartições e obras públicas, invasão de fazendas, agências bancárias e empresas privadas. E o que fez a tão diligente presidente da República quando se trata de reprimir manifestações pró-impeachment? Viajou até o Rio Grande do Sul para confraternizar com João Pedro Stédile e militantes do MST e da Via Campesina, no assentamento Lanceiros Negros.
Não é justificável bloquear estradas para pedir o que for – seja a reforma agrária, seja o impeachment, seja a mudança na política econômica. Não é justificável promover greves políticas – a legitimidade das greves está diretamente vinculada a reivindicações trabalhistas. Todos devem respeitar a lei.
É exatamente isso o que a presidente Dilma Rousseff e sua turma precisam aprender – todos, e não apenas alguns, devem respeitar a lei. Quando o poder público faz distinções político-ideológicas na hora de decidir o que combater e o que tolerar, ele perde autoridade. Fere-se a essência igualitária do Estado. Não cabe a um presidente da República – eleito para ser representante de todos – ser tão acintosamente parcial.
É evidente que o poder público não pode se omitir diante de manifestantes que desejam criar o caos no País como forma de impor suas demandas políticas. Entre as funções primordiais do Estado está o dever de assegurar à população a paz social e, obviamente, o direito de ir e vir.
Como é lógico, o governo federal deve utilizar os meios de que dispõe para estabelecer a ordem pública diante das manifestações de caminhoneiros que vêm interditando diversas rodovias pelo Brasil afora. Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas.
Isso é uma coisa. Outra coisa bem diversa – e não legítima – é a absoluta diferença de tratamento que o governo de Dilma Rousseff dispensa às manifestações, dependendo da sua cor ideológica. Tolera de uma forma acintosa toda e qualquer movimentação de João Pedro Stédile e seu exército, como Lula diz – ainda que violenta, ainda que destrua a propriedade privada, ainda que atrapalhe a vida de milhares de pessoas. Tolera greves políticas, como a que vem ocorrendo na Petrobrás – e causa não pequeno prejuízo à estatal e ao País.
No entanto, não há qualquer tolerância para manifestações não alinhadas aos pendores ideológicos da presidente da República. Fica evidente que no Palácio do Planalto vige a máxima: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”. E se a lei não existe, basta criá-la.
Assim, a presidente Dilma Rousseff criou uma Medida Provisória (MP) específica para penalizar de forma mais dura os caminhoneiros que pedem o seu impeachment. O governo federal editou a MP 699, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar um novo tipo de infração que pune especificamente os caminhoneiros que bloqueiam estradas.
Está longe da boa prudência de um governante alterar a legislação a partir de situações únicas. Mas aqui o caso é ainda mais grave, pois se trata de usar o poder institucional para impor uma determinada vontade política. Por que nunca ocorreu à presidente Dilma editar uma MP com esse mesmo teor para penalizar as manifestações de “movimentos sociais” de esquerda – que nada mais são do que movimentos político-partidários – que tantas vezes criaram o caos no País? Por que não se criou uma MP nesse estilo quando Stédile e suas agremiações bloquearam estradas – as mesmas estradas que os caminhoneiros estão bloqueando – e invadiram repartições públicas no primeiro semestre deste ano?
No início de março, algumas mulheres militantes de esquerda invadiram uma empresa em Goiás e destruíram estufas, mudas e material genético. O que fez a presidente Dilma? Promoveu um convescote com as “camponesas” no Palácio do Planalto.
Dias depois, o MST promoveu uma onda de manifestações pelo País, que incluiu fechamento de avenidas e rodovias, ocupação de repartições e obras públicas, invasão de fazendas, agências bancárias e empresas privadas. E o que fez a tão diligente presidente da República quando se trata de reprimir manifestações pró-impeachment? Viajou até o Rio Grande do Sul para confraternizar com João Pedro Stédile e militantes do MST e da Via Campesina, no assentamento Lanceiros Negros.
Não é justificável bloquear estradas para pedir o que for – seja a reforma agrária, seja o impeachment, seja a mudança na política econômica. Não é justificável promover greves políticas – a legitimidade das greves está diretamente vinculada a reivindicações trabalhistas. Todos devem respeitar a lei.
É exatamente isso o que a presidente Dilma Rousseff e sua turma precisam aprender – todos, e não apenas alguns, devem respeitar a lei. Quando o poder público faz distinções político-ideológicas na hora de decidir o que combater e o que tolerar, ele perde autoridade. Fere-se a essência igualitária do Estado. Não cabe a um presidente da República – eleito para ser representante de todos – ser tão acintosamente parcial.
A cartilha do PT - BERNARDO MELLO FRANCO
FOLHA DE SP - 12/11
BRASÍLIA - O PT divulgou uma cartilha com ataques ao juiz Sergio Moro, aos procuradores da Lava Jato e à imprensa. O texto mostra que o partido não aprendeu com o mensalão. Em vez de apresentar uma defesa convincente, insiste em negar fatos e se dizer vítima de perseguição.
O texto afirma que "o PT nasceu contra a vontade dos poderosos e, por isso, sempre foi perseguido e caluniado". O discurso poderia funcionar nos anos 80, quando os petistas vendiam estrelinhas e camisetas para financiar suas campanhas.
Para engoli-lo em 2015, seria preciso ignorar a aliança do partido com bancos alimentados por juros altos, frigoríficos alavancados por empréstimos camaradas e empreiteiras abastecidas pelo petrolão.
A cartilha afirma que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso "abriu as portas da política para o poder econômico". É uma distorção em dose dupla. As portas já estavam abertas há décadas, e continuaram escancaradas nos governos do PT.
Em outra passagem, os petistas culpam FHC pela ruína da Petrobras, mas adotam a tática do "esqueçam o que escrevi". Há seis meses, o PT prometeu expulsar os filiados condenados na Justiça por corrupção. Agora, sai em defesa do "companheiro" João Vaccari, condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Entre críticas à Lava Jato e ao juiz Moro, a direção do PT diz "lamentar" que "todo o esforço para investigar e punir os desvios ocorridos na Petrobras" corra o risco de ser "comprometido" por abusos de autoridade e falhas processuais. O lamento é tão sincero quanto a torcida de um palmeirense pelo título do Corinthians.
A cartilha também diz que "no fim da linha está o objetivo de cassar o registro do partido, como ocorreu em 1947 com o antigo PCB". A comparação ofende a memória dos comunistas da época, como Jorge Amado e Carlos Marighella. Eles foram perseguidos e cassados por suas ideias, não por receber pixulecos.
BRASÍLIA - O PT divulgou uma cartilha com ataques ao juiz Sergio Moro, aos procuradores da Lava Jato e à imprensa. O texto mostra que o partido não aprendeu com o mensalão. Em vez de apresentar uma defesa convincente, insiste em negar fatos e se dizer vítima de perseguição.
O texto afirma que "o PT nasceu contra a vontade dos poderosos e, por isso, sempre foi perseguido e caluniado". O discurso poderia funcionar nos anos 80, quando os petistas vendiam estrelinhas e camisetas para financiar suas campanhas.
Para engoli-lo em 2015, seria preciso ignorar a aliança do partido com bancos alimentados por juros altos, frigoríficos alavancados por empréstimos camaradas e empreiteiras abastecidas pelo petrolão.
A cartilha afirma que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso "abriu as portas da política para o poder econômico". É uma distorção em dose dupla. As portas já estavam abertas há décadas, e continuaram escancaradas nos governos do PT.
Em outra passagem, os petistas culpam FHC pela ruína da Petrobras, mas adotam a tática do "esqueçam o que escrevi". Há seis meses, o PT prometeu expulsar os filiados condenados na Justiça por corrupção. Agora, sai em defesa do "companheiro" João Vaccari, condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Entre críticas à Lava Jato e ao juiz Moro, a direção do PT diz "lamentar" que "todo o esforço para investigar e punir os desvios ocorridos na Petrobras" corra o risco de ser "comprometido" por abusos de autoridade e falhas processuais. O lamento é tão sincero quanto a torcida de um palmeirense pelo título do Corinthians.
A cartilha também diz que "no fim da linha está o objetivo de cassar o registro do partido, como ocorreu em 1947 com o antigo PCB". A comparação ofende a memória dos comunistas da época, como Jorge Amado e Carlos Marighella. Eles foram perseguidos e cassados por suas ideias, não por receber pixulecos.
Rei morto, rei posto - CRISTIANO ROMERO
VALOR ECONÔMICO - 12/01
A maré de azar do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou ao ápice ontem. Ela começou segunda-feira e já tinha piorado anteontem, quando chegou à corda bamba, por ter tido substituto indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preferencialmente Henrique Meirelles. Lula tem Meirelles em alta conta.
O ex-BC muito fez pelo projeto de poder do PT. Soube manejar inflação de mais e crédito de menos. Perfeito. Lula também teria indicado Levy para capitanear o Ministério da Fazenda da sucessora Dilma Rousseff reeleita em outubro de 2014, embora preferencialmente escolhesse Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco.
Coisas da vida, Lula errou a mão. Perdeu Trabuco e enganou-se com Dilma, que apostou demais em Levy e agora não quer perder um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores de recuperar - se for para tirar da miséria os mais pobres - o Palácio do Planalto.
Os comentários crescentes da possível troca da guarda no mais relevante ministério de um país que dispõe de US$ 370 bilhões de reservas, mas não tem um tostão furado para reduzir o déficit de suas contas que assombra as agências de rating, tirou Levy de circulação.
Ontem de manhã, o ministro era palestrante no Encontro Nacional da Indústria (Enai), em Brasília. A informação prestada aos serviços noticiosos - dado o atraso na chegada de Levy - se referiu a mudança de agenda. O ministro iria se reunir na Casa Civil para tratar do Orçamento.
Mas o ministro apareceu. Com três horas de atraso, mas chegou ao Enai e por pouco não foi recepcionado por Henrique Meirelles, o homem mais falado do Brasil nas últimas 24 horas.
Sem firula, mas vítima de um constrangimento, o ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff foi informado pelos organizadores do evento que sua apresentação estava dispensada porque seria a abertura do encontro de empresários. Henrique Meirelles era o "keynote speaker" da tarde.
Elegante, Meirelles decidiu socorrer o ministro e ambiente. Por ora. "Não, não. O ministro é quem vai falar antes de mim. Não se pode quebrar o protocolo." Mais constrangimento. E o ambiente ainda mais tomado de contrariedade.
A turma da indústria demonstrou a Joaquim Levy, na frente de Henrique Meirelles, que não aprovou o atraso. O ministro chegou quando o almoço estava no fim. E não recusou ser atendido. "Se vocês deixarem, eu como agora", disse Levy quando lhe perguntaram se havia almoçado.
O ex-presidente do BC aterrissou no evento com porte de ministro e um sorriso implacável. Foi cumprimentado efusivamente, posou para fotos e selfies. Foi assediado pela imprensa.
Rei morto, rei posto, companheiros!
A maré de azar do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou ao ápice ontem. Ela começou segunda-feira e já tinha piorado anteontem, quando chegou à corda bamba, por ter tido substituto indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preferencialmente Henrique Meirelles. Lula tem Meirelles em alta conta.
O ex-BC muito fez pelo projeto de poder do PT. Soube manejar inflação de mais e crédito de menos. Perfeito. Lula também teria indicado Levy para capitanear o Ministério da Fazenda da sucessora Dilma Rousseff reeleita em outubro de 2014, embora preferencialmente escolhesse Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco.
Coisas da vida, Lula errou a mão. Perdeu Trabuco e enganou-se com Dilma, que apostou demais em Levy e agora não quer perder um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores de recuperar - se for para tirar da miséria os mais pobres - o Palácio do Planalto.
Os comentários crescentes da possível troca da guarda no mais relevante ministério de um país que dispõe de US$ 370 bilhões de reservas, mas não tem um tostão furado para reduzir o déficit de suas contas que assombra as agências de rating, tirou Levy de circulação.
Ontem de manhã, o ministro era palestrante no Encontro Nacional da Indústria (Enai), em Brasília. A informação prestada aos serviços noticiosos - dado o atraso na chegada de Levy - se referiu a mudança de agenda. O ministro iria se reunir na Casa Civil para tratar do Orçamento.
Mas o ministro apareceu. Com três horas de atraso, mas chegou ao Enai e por pouco não foi recepcionado por Henrique Meirelles, o homem mais falado do Brasil nas últimas 24 horas.
Sem firula, mas vítima de um constrangimento, o ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff foi informado pelos organizadores do evento que sua apresentação estava dispensada porque seria a abertura do encontro de empresários. Henrique Meirelles era o "keynote speaker" da tarde.
Elegante, Meirelles decidiu socorrer o ministro e ambiente. Por ora. "Não, não. O ministro é quem vai falar antes de mim. Não se pode quebrar o protocolo." Mais constrangimento. E o ambiente ainda mais tomado de contrariedade.
A turma da indústria demonstrou a Joaquim Levy, na frente de Henrique Meirelles, que não aprovou o atraso. O ministro chegou quando o almoço estava no fim. E não recusou ser atendido. "Se vocês deixarem, eu como agora", disse Levy quando lhe perguntaram se havia almoçado.
O ex-presidente do BC aterrissou no evento com porte de ministro e um sorriso implacável. Foi cumprimentado efusivamente, posou para fotos e selfies. Foi assediado pela imprensa.
Rei morto, rei posto, companheiros!
Em águas profundas - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 12/11
Nesta quinta-feira, a Petrobras divulga seu balanço do terceiro trimestre e os problemas continuam graves. A administração de Aldemir Bendine, que assumiu em fevereiro com a esperança de levantar a companhia, vai terminando o ano com o caixa pressionado, investidores arredios, petroleiros em greve e o presidente do conselho, Murilo Ferreira, licenciado.
A publicação do mesmo período de 2014 foi adiada para que fossem contabilizadas as perdas por corrupção apuradas na Lava-Jato. Um ano depois, o cenário continua confuso. Bendine assumiu pedindo desculpas pelos erros cometidos nas administrações passadas, mas ainda não tem uma lista relevante de acertos na gestão.
Integrantes do conselho reclamam da demora de Bendine em adotar soluções. O grupo, eleito este ano, deu quatro orientações para o trabalho da diretoria: reajuste de preço dos derivados, corte de despesas, venda de ativos e redução de investimentos. Apenas este último ponto foi cumprido de maneira contundente, com duas reduções no Plano de Negócios para os próximos quatro anos. Há, porém, fornecedores reclamando que a administração sempre pede mais prazo para pagar o que já foi entregue. No setor bancário, se explica o atraso como uma estratégia para preservar o caixa, que terminou o segundo trimestre com R$ 91,6 bi, mas que coloca em risco a sobrevivência dos fornecedores.
Durante a presidência de Bendine, a Petrobras voltou a vender gasolina por um valor defasado, por um período. No final de setembro, o preço foi reajustado em 6%; o diesel subiu 4%. Mas os investidores continuam convencidos de que os preços dos derivados são decididos pelo governo, que, se quiser, retoma a defasagem que ajudou a arruinar os cofres da empresa.
A Petrobras tinha uma oferta de debêntures de R$ 3 bi no mercado brasileiro. Desconfiados com a situação financeira da empresa, os investidores pediram mais retorno e a oferta foi suspensa. Era a primeira vez em 12 anos que a Petrobras tentava captar no Brasil. O retorno foi por falta de alternativa. Os estrangeiros ficaram arredios após a perda do grau de investimento por duas agências de risco. Restaram alternativas exóticas, como os chineses, que cobram mais caro para emprestar.
A Petrobras vai precisar muito de financiamento nos próximos anos. Em 2016, vencerão dívidas no valor de R$ 37,8 bi, de acordo com o balanço do segundo trimestre. No ano seguinte, mais R$ 36,3 bi; em 2018, outros R$ 54,4 bi.
A empresa tem tido dificuldade para vender ativos. Não houve demanda para a oferta de ações da BR Distribuidora. Agora, a Petrobras procura um sócio. A venda de 49% das distribuidoras de gás para a Mitsui por R$ 1,9 bi é questionada na Justiça pela Federação Única dos Petroleiros.
Bendine também tem que lidar com uma greve, que continuava até a noite de ontem. O sindicato iniciou uma paralisação para protestar contra a venda de ativos e a favor da retomada dos investimentos, um embate frontal com a agenda do presidente. Desde o início do movimento, em 1º de novembro, as perdas são estimadas em R$ 219 milhões.
Um dos trunfos da nova administração era o conselho eleito este ano com uma composição mais técnica. Mas o presidente Murilo Ferreira pediu licença em setembro. Quem acompanha a rotina do conselho diz que ele não voltará. Os dois divergiam. A mais conhecida das discordâncias foi sobre a BR Distribuidora. Bendine queria vender 25% da subsidiária, e o presidente da Vale entendia que seria melhor reformar a empresa antes da oferta de ações. Um ex-diretor da Petrobras conta que há uma rixa antiga entre os dois, iniciada pelo grupo de Bendine na Previ, que faz parte do controle da Vale, comandada por Ferreira.
O dólar em alta e o baixo preço do barril formam uma boca de um jacaré. O óleo mais barato diminui a receita da empresa com as exportações. A subida do dólar aumenta sua dívida. Mais de 70% do endividamento são em moeda americana. A dívida bruta chegou a R$ 500 bilhões ao fim do terceiro trimestre, estimam os especialistas; no final de junho, estava em R$ 415 bi.
A maioria dos analistas prevê que a Petrobras anunciará que teve prejuízo entre julho e setembro. Mesmo se ficar no azul não resolve o problema. O que preocupa na empresa é a falta de perspectiva.
Nesta quinta-feira, a Petrobras divulga seu balanço do terceiro trimestre e os problemas continuam graves. A administração de Aldemir Bendine, que assumiu em fevereiro com a esperança de levantar a companhia, vai terminando o ano com o caixa pressionado, investidores arredios, petroleiros em greve e o presidente do conselho, Murilo Ferreira, licenciado.
A publicação do mesmo período de 2014 foi adiada para que fossem contabilizadas as perdas por corrupção apuradas na Lava-Jato. Um ano depois, o cenário continua confuso. Bendine assumiu pedindo desculpas pelos erros cometidos nas administrações passadas, mas ainda não tem uma lista relevante de acertos na gestão.
Integrantes do conselho reclamam da demora de Bendine em adotar soluções. O grupo, eleito este ano, deu quatro orientações para o trabalho da diretoria: reajuste de preço dos derivados, corte de despesas, venda de ativos e redução de investimentos. Apenas este último ponto foi cumprido de maneira contundente, com duas reduções no Plano de Negócios para os próximos quatro anos. Há, porém, fornecedores reclamando que a administração sempre pede mais prazo para pagar o que já foi entregue. No setor bancário, se explica o atraso como uma estratégia para preservar o caixa, que terminou o segundo trimestre com R$ 91,6 bi, mas que coloca em risco a sobrevivência dos fornecedores.
Durante a presidência de Bendine, a Petrobras voltou a vender gasolina por um valor defasado, por um período. No final de setembro, o preço foi reajustado em 6%; o diesel subiu 4%. Mas os investidores continuam convencidos de que os preços dos derivados são decididos pelo governo, que, se quiser, retoma a defasagem que ajudou a arruinar os cofres da empresa.
A Petrobras tinha uma oferta de debêntures de R$ 3 bi no mercado brasileiro. Desconfiados com a situação financeira da empresa, os investidores pediram mais retorno e a oferta foi suspensa. Era a primeira vez em 12 anos que a Petrobras tentava captar no Brasil. O retorno foi por falta de alternativa. Os estrangeiros ficaram arredios após a perda do grau de investimento por duas agências de risco. Restaram alternativas exóticas, como os chineses, que cobram mais caro para emprestar.
A Petrobras vai precisar muito de financiamento nos próximos anos. Em 2016, vencerão dívidas no valor de R$ 37,8 bi, de acordo com o balanço do segundo trimestre. No ano seguinte, mais R$ 36,3 bi; em 2018, outros R$ 54,4 bi.
A empresa tem tido dificuldade para vender ativos. Não houve demanda para a oferta de ações da BR Distribuidora. Agora, a Petrobras procura um sócio. A venda de 49% das distribuidoras de gás para a Mitsui por R$ 1,9 bi é questionada na Justiça pela Federação Única dos Petroleiros.
Bendine também tem que lidar com uma greve, que continuava até a noite de ontem. O sindicato iniciou uma paralisação para protestar contra a venda de ativos e a favor da retomada dos investimentos, um embate frontal com a agenda do presidente. Desde o início do movimento, em 1º de novembro, as perdas são estimadas em R$ 219 milhões.
Um dos trunfos da nova administração era o conselho eleito este ano com uma composição mais técnica. Mas o presidente Murilo Ferreira pediu licença em setembro. Quem acompanha a rotina do conselho diz que ele não voltará. Os dois divergiam. A mais conhecida das discordâncias foi sobre a BR Distribuidora. Bendine queria vender 25% da subsidiária, e o presidente da Vale entendia que seria melhor reformar a empresa antes da oferta de ações. Um ex-diretor da Petrobras conta que há uma rixa antiga entre os dois, iniciada pelo grupo de Bendine na Previ, que faz parte do controle da Vale, comandada por Ferreira.
O dólar em alta e o baixo preço do barril formam uma boca de um jacaré. O óleo mais barato diminui a receita da empresa com as exportações. A subida do dólar aumenta sua dívida. Mais de 70% do endividamento são em moeda americana. A dívida bruta chegou a R$ 500 bilhões ao fim do terceiro trimestre, estimam os especialistas; no final de junho, estava em R$ 415 bi.
A maioria dos analistas prevê que a Petrobras anunciará que teve prejuízo entre julho e setembro. Mesmo se ficar no azul não resolve o problema. O que preocupa na empresa é a falta de perspectiva.
Operação troca ministro - CELSO MING
ESTADÃO - 12/11
O projeto do ex-presidente Lula e do PT não é apenas descartar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Como apontado na Coluna de terça-feira, é montar uma política econômica de cunho populista que garanta resultados eleitorais em 2016 e em 2018.
De tudo quanto transpirou até agora, a ideia é entregar o comando da economia para quem preencha duas condições: ter o respeito tanto do mercado internacional quanto do mercado financeiro interno; e se dispor a flexibilizar, digamos assim, o rígido programa de ajuste, de maneira a estimular o consumo, a produção e o investimento e, dessa forma, devolver a confiança.
Se fosse apenas para puxar para cima quem aceitasse recolocar em prática as políticas da Nova Matriz Macroeconômica, bastaria entregar o comando da economia para o ministro Nelson Barbosa (atual defensor das pedaladas do passado), ou para o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin (o grande impulsionador tanto das pedaladas quanto dos demais truques contábeis nas contas públicas), ou para um dos prediletos do PT, o economista Marcio Pochmann. Mas estes não contam com grau mínimo de confiança dos agentes econômicos.
Por isso, o nome da vez é o do ex-presidente do Banco Central do período Lula Henrique Meirelles. A presidente Dilma já deu todas as demonstrações de que não gosta de Meirelles. Mas a esta altura, quem já engoliu sapos de tantos tamanhos não deve se opor a mais esse.
A partir daí, falta saber três coisas: se Meirelles aceitaria fazer esse jogo populista; se uma política baseada na flacidez fiscal, no crédito fácil e subsidiado, na derrubada dos juros na marra e na distribuição de pacotes de bondades conseguiria ao menos dar uma sensação de que a virada econômica começou e, a partir daí, devolver condições para um bom desempenho do PT nas urnas, pelo menos em 2018; e se a concessão de plenos poderes a Meirelles para consertar a economia teria alguma viabilidade prática.
Para responder às duas primeiras questões é preciso entender que Meirelles gostaria, sim, de assumir um desafio que poderia guindá-lo a salvador da pátria. Ou, por outros termos, gostaria de ser no resto do governo Dilma o que foi a partir de 1993 o ministro Fernando Henrique no governo Itamar Franco. Tirar o Brasil da atual encalacrada seria produzir o equivalente ao grande sucesso do Plano Real.
Mas Meirelles não perfaz o perfil de quem esteja disposto a retomar a política fracassada do ministro Guido Mantega. Poderia, sim, fazer todas as maldades necessárias para sanear a economia, embora com um discurso mais “promessista” e mais carregado de sonhos do que o de Joaquim Levy.
O problema aí é a trombada de estratégias. Para o PT, Meirelles seria aquele que pavimentaria a volta gloriosa do presidente Lula. No entanto, Meirelles, como ficou dito, tem projeto próprio. Se tudo desse certo, em algum momento essa diferença teria de aparecer.
Agora vamos ao terceiro ponto. Essa história de que Meirelles assumiria o Ministério da Fazenda com poderes de kaiser da economia é ilusão de noiva. A presidente Dilma poderia até registrar em cartório concessões desse tipo, mas, na primeira curva, tudo poderia deixar de ser exatamente assim.
CONFIRA:
Duro na queda
Quanto tempo mais o ministro Joaquim Levy aguenta? Durão ele é. O problema é que pode ser considerado demissionário bom tempo antes da queda, como Guido Mantega.
Privatizar é preciso
A veemente defesa da privatização feita nesta quarta-feira, em Brasília, no Encontro Nacional da Indústria, pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles é uma boa indicação da enorme divergência entre os pontos de vista dele e os do PT.
Sabatina
Marque com um X a resposta correta. A presidente Dilma até ontem não havia ido inspecionar os estragos produzidos pela ruptura da barragem da Samarco: (1) porque quis evitar identificação de seu governo com mais um desastre; (2) porque não quis se encontrar com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, chateada por este ter abandonado o Conselho da Petrobrás; (3) por julgar que o relativamente baixo número de mortos não justificaria seu deslocamento; (4) nenhuma das opções anteriores.
O projeto do ex-presidente Lula e do PT não é apenas descartar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Como apontado na Coluna de terça-feira, é montar uma política econômica de cunho populista que garanta resultados eleitorais em 2016 e em 2018.
De tudo quanto transpirou até agora, a ideia é entregar o comando da economia para quem preencha duas condições: ter o respeito tanto do mercado internacional quanto do mercado financeiro interno; e se dispor a flexibilizar, digamos assim, o rígido programa de ajuste, de maneira a estimular o consumo, a produção e o investimento e, dessa forma, devolver a confiança.
Se fosse apenas para puxar para cima quem aceitasse recolocar em prática as políticas da Nova Matriz Macroeconômica, bastaria entregar o comando da economia para o ministro Nelson Barbosa (atual defensor das pedaladas do passado), ou para o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin (o grande impulsionador tanto das pedaladas quanto dos demais truques contábeis nas contas públicas), ou para um dos prediletos do PT, o economista Marcio Pochmann. Mas estes não contam com grau mínimo de confiança dos agentes econômicos.
Por isso, o nome da vez é o do ex-presidente do Banco Central do período Lula Henrique Meirelles. A presidente Dilma já deu todas as demonstrações de que não gosta de Meirelles. Mas a esta altura, quem já engoliu sapos de tantos tamanhos não deve se opor a mais esse.
A partir daí, falta saber três coisas: se Meirelles aceitaria fazer esse jogo populista; se uma política baseada na flacidez fiscal, no crédito fácil e subsidiado, na derrubada dos juros na marra e na distribuição de pacotes de bondades conseguiria ao menos dar uma sensação de que a virada econômica começou e, a partir daí, devolver condições para um bom desempenho do PT nas urnas, pelo menos em 2018; e se a concessão de plenos poderes a Meirelles para consertar a economia teria alguma viabilidade prática.
Para responder às duas primeiras questões é preciso entender que Meirelles gostaria, sim, de assumir um desafio que poderia guindá-lo a salvador da pátria. Ou, por outros termos, gostaria de ser no resto do governo Dilma o que foi a partir de 1993 o ministro Fernando Henrique no governo Itamar Franco. Tirar o Brasil da atual encalacrada seria produzir o equivalente ao grande sucesso do Plano Real.
Mas Meirelles não perfaz o perfil de quem esteja disposto a retomar a política fracassada do ministro Guido Mantega. Poderia, sim, fazer todas as maldades necessárias para sanear a economia, embora com um discurso mais “promessista” e mais carregado de sonhos do que o de Joaquim Levy.
O problema aí é a trombada de estratégias. Para o PT, Meirelles seria aquele que pavimentaria a volta gloriosa do presidente Lula. No entanto, Meirelles, como ficou dito, tem projeto próprio. Se tudo desse certo, em algum momento essa diferença teria de aparecer.
Agora vamos ao terceiro ponto. Essa história de que Meirelles assumiria o Ministério da Fazenda com poderes de kaiser da economia é ilusão de noiva. A presidente Dilma poderia até registrar em cartório concessões desse tipo, mas, na primeira curva, tudo poderia deixar de ser exatamente assim.
CONFIRA:
Duro na queda
Quanto tempo mais o ministro Joaquim Levy aguenta? Durão ele é. O problema é que pode ser considerado demissionário bom tempo antes da queda, como Guido Mantega.
Privatizar é preciso
A veemente defesa da privatização feita nesta quarta-feira, em Brasília, no Encontro Nacional da Indústria, pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles é uma boa indicação da enorme divergência entre os pontos de vista dele e os do PT.
Sabatina
Marque com um X a resposta correta. A presidente Dilma até ontem não havia ido inspecionar os estragos produzidos pela ruptura da barragem da Samarco: (1) porque quis evitar identificação de seu governo com mais um desastre; (2) porque não quis se encontrar com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, chateada por este ter abandonado o Conselho da Petrobrás; (3) por julgar que o relativamente baixo número de mortos não justificaria seu deslocamento; (4) nenhuma das opções anteriores.
O Brasil contra o capitalismo - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 12/11
Você entra numa loja para comprar um par de meias. Já está sacando o cartão de crédito quando o vendedor sugere: se pagar à vista, em dinheiro ou cheque, tem 10% de desconto.
Como você se sente? Ofendido porque o vendedor está lhe impondo um desconto? Ou interessado, e até agradecido porque o comerciante oferece uma oportunidade de pagar menos pelo mesmo produto?
Qualquer pessoa de bom senso entende que se trata de uma oferta vantajosa para o consumidor. E de livre escolha. É o livre mercado funcionando tanto para o consumidor, que escolhe como pagar, conforme seu interesse, quanto para o comerciante.
Certo?
Errado. Para o Superior Tribunal de Justiça, esse comerciante é um criminoso. Qual o crime? Grave: prática abusiva, infração à Ordem Econômica “mediante imposição diferenciada de preços”.
Não fica claro se o consumidor que aceita o desconto, quer dizer, que se submete ao desconto imposto, também é um criminoso.
Também não fica claro se o consumidor que pede o desconto já está cometendo um crime.
Imaginem a situação: comerciante e consumidor em cana porque combinaram um desconto.
Ou o comerciante chamando o Procon, o Ministério Público e a polícia, para denunciar: esse desclassificado quer pagar à vista e pediu um desconto.
Até a decisão de 6 de outubro último, tribunais ainda aceitavam a possibilidade de desconto. Mas, com o voto do ministro Humberto Martins, aprovado por unanimidade, o STJ passou a considerar abusiva essa prática. Há duas teses básicas: não se pode discriminar o consumidor que paga com cartão de crédito; e pagar com cartão é o mesmo que pagar à vista.
A decisão tem o propósito de defender o consumidor e o comércio justo.
Faz exatamente o contrário. Prejudica o consumidor e beneficia sabe quem? A indústria do cartão, ou seja, as instituições financeiras, emissoras e administradoras dos cartões.
Aliás, na decisão de 6 de outubro, o ministro Herman Benjamin observou que nova jurisprudência prejudica especialmente o mais pobre que quer pagar menos. Benjamin, entretanto, votou com o relator, contra o desconto, admitindo que assim determina a lei.
Dizem advogados que se trata de um caso típico em que a lógica jurídica se opõe à econômica. Mais do que isso: se opõe ao bom senso, tolhe a liberdade individual de negociar e obter o melhor resultado.
É incrível que seja preciso explicar, mas vamos lá. O cartão de crédito não sai de graça para ninguém.
O consumidor paga taxas, anuidades ou, a maior facada, morre com as mais absurdas taxas de juros do mundo se parcelar a fatura mensal.
Já por aí fica evidente que a situação real é exatamente o contrário do que decidiu o STJ: pagamento com cartão nunca é à vista. São custos e preços diferentes.
O comerciante também paga. Morre com taxas até pelo uso da maquineta. E as emissoras do cartão ainda se recusam a trabalhar com a mesma maquininha, impondo, aqui sim, um custo extra ao comerciante. Este paga também uma conta de juros, explícita ou implícita, por receber depois de 30, 40 dias.
As instituições financeiras ganham com venda do cartão, aluguel da maquineta, mais taxas e juros — os espetaculares juros de 300%.
Como é que os Procons e os institutos de defesa do consumidor podem achar que isso é bom para o consumidor?
A gente até nem estranha mais, mas é para reparar. Como é que o preço no cartão de crédito parcelado em dez vezes sem juros pode ser o mesmo que à vista?
É claro que tem juros e outros custos embutidos (aliás, aqui sim se trata de propaganda abusiva, porque enganosa). O comerciante não pode retirar esses custos no pagamento em dinheiro porque a lei não deixa, certo. Mais do que isso, porém, ele se vale da lei para ganhar mais nos juros e nas taxas, embora, em determinados momentos, seja muito melhor receber cash.
Resumindo, o comerciante ainda consegue se safar e até ganhar. A emissora de cartão ganha sempre. O consumidor? Está defendido pelo STJ, que se intitula o “Tribunal da Cidadania”.
Na prática, a decisão força o consumidor a usar o cartão de crédito — o que é claramente injusto com os mais pobres. Também força o comerciante a usar o sistema de cartão. Ele não pode, por exemplo, fazer uma espécie de competição e negociar taxas menores com o emissor do cartão, jogando com a possibilidade de dar preferência a outro sistema de pagamento.
Isso deve ser inconstitucional. Se duas pessoas combinam um preço, a modalidade de pagamento e fazem o negócio, o Estado não pode impedir isso.
Na verdade, por trás disso tudo está a cultura anticapitalista, esse entendimento tão disseminado na sociedade brasileira, segundo o qual o capitalista é, por si, um criminoso sempre pronto a roubar alguém. A partir daí, cria-se uma legislação que tolhe a liberdade econômica e impõe regras que, eliminando a concorrência, reservam o mercado para determinadas empresas. Acabam fazendo o pior tipo de capitalismo.
Aliás, é exatamente o caso da proibição do Uber. Reserva o mercado para alguns taxistas, aqueles que têm o alvará e o alugam ou negociam num mercado paralelo, ilegal e que só beneficia uma parte.
Você entra numa loja para comprar um par de meias. Já está sacando o cartão de crédito quando o vendedor sugere: se pagar à vista, em dinheiro ou cheque, tem 10% de desconto.
Como você se sente? Ofendido porque o vendedor está lhe impondo um desconto? Ou interessado, e até agradecido porque o comerciante oferece uma oportunidade de pagar menos pelo mesmo produto?
Qualquer pessoa de bom senso entende que se trata de uma oferta vantajosa para o consumidor. E de livre escolha. É o livre mercado funcionando tanto para o consumidor, que escolhe como pagar, conforme seu interesse, quanto para o comerciante.
Certo?
Errado. Para o Superior Tribunal de Justiça, esse comerciante é um criminoso. Qual o crime? Grave: prática abusiva, infração à Ordem Econômica “mediante imposição diferenciada de preços”.
Não fica claro se o consumidor que aceita o desconto, quer dizer, que se submete ao desconto imposto, também é um criminoso.
Também não fica claro se o consumidor que pede o desconto já está cometendo um crime.
Imaginem a situação: comerciante e consumidor em cana porque combinaram um desconto.
Ou o comerciante chamando o Procon, o Ministério Público e a polícia, para denunciar: esse desclassificado quer pagar à vista e pediu um desconto.
Até a decisão de 6 de outubro último, tribunais ainda aceitavam a possibilidade de desconto. Mas, com o voto do ministro Humberto Martins, aprovado por unanimidade, o STJ passou a considerar abusiva essa prática. Há duas teses básicas: não se pode discriminar o consumidor que paga com cartão de crédito; e pagar com cartão é o mesmo que pagar à vista.
A decisão tem o propósito de defender o consumidor e o comércio justo.
Faz exatamente o contrário. Prejudica o consumidor e beneficia sabe quem? A indústria do cartão, ou seja, as instituições financeiras, emissoras e administradoras dos cartões.
Aliás, na decisão de 6 de outubro, o ministro Herman Benjamin observou que nova jurisprudência prejudica especialmente o mais pobre que quer pagar menos. Benjamin, entretanto, votou com o relator, contra o desconto, admitindo que assim determina a lei.
Dizem advogados que se trata de um caso típico em que a lógica jurídica se opõe à econômica. Mais do que isso: se opõe ao bom senso, tolhe a liberdade individual de negociar e obter o melhor resultado.
É incrível que seja preciso explicar, mas vamos lá. O cartão de crédito não sai de graça para ninguém.
O consumidor paga taxas, anuidades ou, a maior facada, morre com as mais absurdas taxas de juros do mundo se parcelar a fatura mensal.
Já por aí fica evidente que a situação real é exatamente o contrário do que decidiu o STJ: pagamento com cartão nunca é à vista. São custos e preços diferentes.
O comerciante também paga. Morre com taxas até pelo uso da maquineta. E as emissoras do cartão ainda se recusam a trabalhar com a mesma maquininha, impondo, aqui sim, um custo extra ao comerciante. Este paga também uma conta de juros, explícita ou implícita, por receber depois de 30, 40 dias.
As instituições financeiras ganham com venda do cartão, aluguel da maquineta, mais taxas e juros — os espetaculares juros de 300%.
Como é que os Procons e os institutos de defesa do consumidor podem achar que isso é bom para o consumidor?
A gente até nem estranha mais, mas é para reparar. Como é que o preço no cartão de crédito parcelado em dez vezes sem juros pode ser o mesmo que à vista?
É claro que tem juros e outros custos embutidos (aliás, aqui sim se trata de propaganda abusiva, porque enganosa). O comerciante não pode retirar esses custos no pagamento em dinheiro porque a lei não deixa, certo. Mais do que isso, porém, ele se vale da lei para ganhar mais nos juros e nas taxas, embora, em determinados momentos, seja muito melhor receber cash.
Resumindo, o comerciante ainda consegue se safar e até ganhar. A emissora de cartão ganha sempre. O consumidor? Está defendido pelo STJ, que se intitula o “Tribunal da Cidadania”.
Na prática, a decisão força o consumidor a usar o cartão de crédito — o que é claramente injusto com os mais pobres. Também força o comerciante a usar o sistema de cartão. Ele não pode, por exemplo, fazer uma espécie de competição e negociar taxas menores com o emissor do cartão, jogando com a possibilidade de dar preferência a outro sistema de pagamento.
Isso deve ser inconstitucional. Se duas pessoas combinam um preço, a modalidade de pagamento e fazem o negócio, o Estado não pode impedir isso.
Na verdade, por trás disso tudo está a cultura anticapitalista, esse entendimento tão disseminado na sociedade brasileira, segundo o qual o capitalista é, por si, um criminoso sempre pronto a roubar alguém. A partir daí, cria-se uma legislação que tolhe a liberdade econômica e impõe regras que, eliminando a concorrência, reservam o mercado para determinadas empresas. Acabam fazendo o pior tipo de capitalismo.
Aliás, é exatamente o caso da proibição do Uber. Reserva o mercado para alguns taxistas, aqueles que têm o alvará e o alugam ou negociam num mercado paralelo, ilegal e que só beneficia uma parte.
De volta ao começo - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 12/11
O rompimento com Eduardo Cunha e a negociação para pontos importantes do ajuste fiscal fazem parte dessa nova postura de oposição consciente. Ser a favor do impeachment da presidente Dilma - e há motivos claros para isso - não significa que se deva trabalhar para inviabilizar seu governo naquilo que concerne a questões do Estado brasileiro.
Aprovar a DRU (Desvinculação de Receitas da União), instrumento fundamental para o governo ter margem de manobra dentro do Orçamento, e que foi criado pelo próprio PSDB para contornar a rigidez das verbas vinculadas, é perfeitamente aceitável. Aprovar a volta da CPMF, não.
O PSDB errou muito ao jogar todas as suas fichas no impeachment e, mais que isso, apostar que poderia encontrar atalhos para chegar a ele sem respeitar os prazos, pulando etapas.
Pressionado pelos movimentos de rua, os jovens deputados do PSDB – eles chamam “cabeças negras” contra “cabeças brancas” – foram muito afoitos achando que poderiam apressar o processo de impeachment da presidente Dilma, não entendendo que com isso estavam dando condições ao governo de denunciar um golpe.
Não há golpe por que o instrumento democrático está previsto na Constituição, mas a partir do momento em que se quer encontrar caminhos mais curtos para chegar ao impeachment e para isso se conta com o apoio de um político como o Eduardo Cunha, completamente desacreditado mesmo antes de aparecerem as provas das contas ilegais na Suíça, é claramente um equívoco político.
Estava evidente desde o início que não valia a pena se aproximar tão efusivamente de Cunha, mesmo para alcançar um objetivo político maior, que é o afastamento da presidente Dilma.
Pouparam Eduardo Cunha imaginando que através dele poderiam chegar ao impeachment, e agora entenderam que ele apenas faz chantagem com o governo e com a oposição para tudo ficar como sempre esteve, enquanto ele tiver esse poder na mão, está garantido.
Até agora, quem se salvou foi só ele, e, em conseqüência, a presidente Dilma. Na sua atuação oposicionista, o PSDB fez um trabalho retórico correto. Não houve uma decisão do governo que merecesse crítica que não recebesse do presidente do partido, senador Aécio Neves, a devida contestação, em notas oficiais, entrevistas coletivas ou discursos no Senado.
A atuação parlamentar do PSDB melhorou muito de intensidade e qualidade neste ano, tanto no Senado quanto na Câmara. Mas errou na questão propositiva. A proposta de governo apresentada pelo PMDB, elaborada pelo Instituto Ulysses Guimarães, é uma peça muito bem feita que deveria ter sido produzida pelo PSDB, que teoricamente tem mais condições estruturais para apresentar à sociedade propostas alternativas, e está na oposição, ao contrário do PMDB, que é governo.
Mas foi o PMDB que saiu na frente, graças a um trabalho coordenado pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães ex-ministro Moreira Franco. A tarefa da oposição é essa, apresentar alternativas ao governo que critica, e não ficar apenas pensando no fim do governo.
No afã de encurtar o mandato de Dilma, o PSDB ajudou a aprovar medidas que são verdadeiras bombas no orçamento do país, medidas que os tucanos não podiam apoiar, como o fim do fator previdenciário. O paradoxo é evidente: enquanto o PSDB apoiou o fim do fator previdenciário, o PMDB em seu documento faz a proposta de idade mínima para aposentadoria.
Todo o conjunto de ações para minar o governo da presidente Dilma acabou minando também a credibilidade do PSDB. Agora, o maior partido da oposição que aparece em todas as pesquisas como o favorito para eleger o próximo presidente da República, tem que refazer seu caminho, começar tudo de novo.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
FUNDO PARTIDÁRIO ABRE COFRES PÚBLICOS AOS POLÍTICOS
A classe política encontrou uma maneira segura de meter a mão do dinheiro público sem o risco de encarar operações policiais, CPIs ou juízes desassombrados. O Fundo Partidário, com dinheiro do Tesouro Nacional, já distribuiu somente este ano R$ 676 milhões aos partidos. O butim não terminou: até o fim do ano serão mais R$ 135,2 milhões – e terão embolsado R$ 811 milhões em um ano que não houve eleição.
PETROLÃO PARA QUÊ?
Além das burras abertas do governo, o PT tem o Fundo Partidário à disposição Foi o que mais faturou, até outubro: R$ 90,7 milhões.
TUCANOS ENDINHEIRADOS
A conta recheada do PSDB talvez explique uma certa pasmaceira no maior partido de oposição: foram R$ 74,2 milhões do fundo partidário.
MONTADOS NA GRANA
O PMDB não economiza alfinetadas no governo, até porque a grana do PT não lhe faz falta: faturou R$ 72,4 milhões do Fundo, só em 2015.
VIROU GRANDE NEGÓCIO
Os partidos Rede de Marina Silva e um tal Novo, recém-criados, já participam do butim: cada um já levou R$ 196 mil do Fundo Partidário.
TCU COBRA R$3,7 MILHÕES DE OBRA SUPERFATURADA
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do ex-presidente da Cia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Di Bella Filho, e do ex-consultor do Centro de Excelência de Engenharia em Transportes (Centran), Odmir Andrade, a devolução de R$ 3,7 milhões. O Tribunal detectou superfaturamento em obra de dragagem do Porto de Santos, em contrato da Secretaria de Portos com o Consórcio Draga Brasil.
MAIS CONDENAÇÕES
Foram condenados ainda Jorge Luiz Zuma, José Carlos Lomba, José Cupertino de Oliveira Sampaio, Leopoldo Spinola Bittencourt.
DEFESA
O Tribunal de Contas deu prazo de 15 dias para que os condenados apresentem defesa e/ou recolham o valor aos cofres da Codesp.
CONSÓRCIO SUSPEITO
O Consórcio Brasil é formado por EIT Empresa Industrial Técnica, DTA Engenharia, Equipav Pavimentação e Comércio e Chec Dredging e Co.
CHAMEM O PAPA
Pesquisa do PMDB quis saber qual é o mais apto para fazer o País sair do atoleiro. A resposta majoritária dos brasileiros foi uma surpresa: papa Francisco. Mas não consta que ele pretenda se filiar ao partido.
MURO FAZ MAL À IMAGEM
O PSDB decidiu romper com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, porque pesquisas mostraram que, apesar da roubalheira generalizada no governo petista, o maior partido de oposição não obteve qualquer ganho de imagem. Ao contrário: é colocado no mesmo nível dos outros.
AI-5 DE DILMA
A medida provisória para intimidar caminhoneiros, chamada de “AI-5 de Dilma”, pode resultar na convocação dos ministros da Justiça e Casa Civil para explicar por que só o MST pode bloquear rodovias à vontade.
PAPO ANTIGO
A conspiração de Lula para substituir Joaquim Levy por Henrique Meirelles na Fazenda foi revelada nesta coluna. E motivou um pedido de demissão do ministro, rechaçado por Dilma, há quatro semanas.
NÃO VAI COM A CARA
O maior empecilho para Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, como sonha Lula, é que a presidente Dilma o detesta. Ela já disse a Lula e a políticos aliados que sente “desprezo” pelo ex-banqueiro.
CADÊ O AMIGO?
Em vez de ir à Justiça para obrigar seu partido, o PT, a pagar os R$ 6,8 milhões que lhe deve, o publicitário Valdemir Garreta poderia recorrer ao amigo Rui Falcão, o presidente do PT, que sempre o empurrou nas campanhas do partido, até mesmo pisando pescoços alheios.
COCHILOU, DANÇOU
Foi cochilo governista que resultou no convite a Lula para explicar o “discurso de ódio” da CUT. José Priante (PMDB-PA), presidente da Comissão de Segurança, que chegou atrasado à reunião, ficou furioso.
INDIGNAÇÃO SELETIVA
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chamou de “seletiva” a revolta do PT sobre a greve dos caminhoneiros: “Ninguém do PT condenou as interrupções de tráfego promovidas pelo MST ou pelo MTST”.
PENSANDO BEM...
...se Eduardo Cunha ganhou milhões vendendo carne, como diz, não resta dúvida. A carne é Friboi.
A classe política encontrou uma maneira segura de meter a mão do dinheiro público sem o risco de encarar operações policiais, CPIs ou juízes desassombrados. O Fundo Partidário, com dinheiro do Tesouro Nacional, já distribuiu somente este ano R$ 676 milhões aos partidos. O butim não terminou: até o fim do ano serão mais R$ 135,2 milhões – e terão embolsado R$ 811 milhões em um ano que não houve eleição.
PETROLÃO PARA QUÊ?
Além das burras abertas do governo, o PT tem o Fundo Partidário à disposição Foi o que mais faturou, até outubro: R$ 90,7 milhões.
TUCANOS ENDINHEIRADOS
A conta recheada do PSDB talvez explique uma certa pasmaceira no maior partido de oposição: foram R$ 74,2 milhões do fundo partidário.
MONTADOS NA GRANA
O PMDB não economiza alfinetadas no governo, até porque a grana do PT não lhe faz falta: faturou R$ 72,4 milhões do Fundo, só em 2015.
VIROU GRANDE NEGÓCIO
Os partidos Rede de Marina Silva e um tal Novo, recém-criados, já participam do butim: cada um já levou R$ 196 mil do Fundo Partidário.
TCU COBRA R$3,7 MILHÕES DE OBRA SUPERFATURADA
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do ex-presidente da Cia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Di Bella Filho, e do ex-consultor do Centro de Excelência de Engenharia em Transportes (Centran), Odmir Andrade, a devolução de R$ 3,7 milhões. O Tribunal detectou superfaturamento em obra de dragagem do Porto de Santos, em contrato da Secretaria de Portos com o Consórcio Draga Brasil.
MAIS CONDENAÇÕES
Foram condenados ainda Jorge Luiz Zuma, José Carlos Lomba, José Cupertino de Oliveira Sampaio, Leopoldo Spinola Bittencourt.
DEFESA
O Tribunal de Contas deu prazo de 15 dias para que os condenados apresentem defesa e/ou recolham o valor aos cofres da Codesp.
CONSÓRCIO SUSPEITO
O Consórcio Brasil é formado por EIT Empresa Industrial Técnica, DTA Engenharia, Equipav Pavimentação e Comércio e Chec Dredging e Co.
CHAMEM O PAPA
Pesquisa do PMDB quis saber qual é o mais apto para fazer o País sair do atoleiro. A resposta majoritária dos brasileiros foi uma surpresa: papa Francisco. Mas não consta que ele pretenda se filiar ao partido.
MURO FAZ MAL À IMAGEM
O PSDB decidiu romper com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, porque pesquisas mostraram que, apesar da roubalheira generalizada no governo petista, o maior partido de oposição não obteve qualquer ganho de imagem. Ao contrário: é colocado no mesmo nível dos outros.
AI-5 DE DILMA
A medida provisória para intimidar caminhoneiros, chamada de “AI-5 de Dilma”, pode resultar na convocação dos ministros da Justiça e Casa Civil para explicar por que só o MST pode bloquear rodovias à vontade.
PAPO ANTIGO
A conspiração de Lula para substituir Joaquim Levy por Henrique Meirelles na Fazenda foi revelada nesta coluna. E motivou um pedido de demissão do ministro, rechaçado por Dilma, há quatro semanas.
NÃO VAI COM A CARA
O maior empecilho para Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, como sonha Lula, é que a presidente Dilma o detesta. Ela já disse a Lula e a políticos aliados que sente “desprezo” pelo ex-banqueiro.
CADÊ O AMIGO?
Em vez de ir à Justiça para obrigar seu partido, o PT, a pagar os R$ 6,8 milhões que lhe deve, o publicitário Valdemir Garreta poderia recorrer ao amigo Rui Falcão, o presidente do PT, que sempre o empurrou nas campanhas do partido, até mesmo pisando pescoços alheios.
COCHILOU, DANÇOU
Foi cochilo governista que resultou no convite a Lula para explicar o “discurso de ódio” da CUT. José Priante (PMDB-PA), presidente da Comissão de Segurança, que chegou atrasado à reunião, ficou furioso.
INDIGNAÇÃO SELETIVA
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chamou de “seletiva” a revolta do PT sobre a greve dos caminhoneiros: “Ninguém do PT condenou as interrupções de tráfego promovidas pelo MST ou pelo MTST”.
PENSANDO BEM...
...se Eduardo Cunha ganhou milhões vendendo carne, como diz, não resta dúvida. A carne é Friboi.