Picadinho, torresmo e rabanada - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 11/11

Sábado é dia de feijoada. Segunda-feira, de picadinho. Cada início de mês é temporada de fritura de Joaquim Levy. Teve torresmo de ministro da Fazenda no início de setembro, no início de outubro e, agora, em novembro. Levy vai comer rabanadas de festas de final de ano ainda ministro?

Levy não quer sair pelo menos antes de dar um rumo às contas do governo em 2016. Há gente no Planalto que frita o ministro, com apoio de lulistas em outros altos cargos, mas parte relevante do palácio diz que a queda do ministro é "conversa".

Sabe-se lá. Vários donos do dinheiro grosso, porta-vozes do "mercado" e mesmo os preços financeiros parecem já não ligar muito para o destino de Levy, a não ser que a queda represente uma "virada desenvolvimentista". Certos empresários industriais detestam Levy, mas isso é velho.

Enquanto o povo esfolado dá sinal de estupor, o povo do dinheiro passou a demonstrar indiferença provisória pela ruína das contas do governo e pelo fato de Levy estar emparedado em um beco sem saída. Em setembro, não foi assim. Havia tanto preocupação (de perder dinheiro) com a queda de Levy como pressões de gente graúda para segurar o ministro.

Agora, menos gente liga se Levy cai pelas tabelas, se o deficit sobe pelas paredes ou se o relator do Orçamento de 2016 sugere que a meta fiscal federal seja de 0,07% do PIB. O tamanho do fracasso da política econômica estaria por ora na medida, previsto e "precificado" desde a queda de setembro. Isto é, taxas de juros, de câmbio e outros preços financeiros estariam adequados à degradação já vista ou previsível.

Esta temporada de fritura de Levy nem tem muito de diferente. Trata-se ainda da mesma conversa de Lula tutelar ainda mais Dilma Rousseff e, mais absurda, de colocar na Fazenda alguém que cuidasse de fazer o país crescer logo, por meio de um relaxamento de crédito, para citar uma das tolices mais frequentes. Para tocar tal programa, seria necessário um nome amigo do "mercado". Não faz sentido, não é possível atender às duas condições, se fosse esse o caso. Tal nome, ainda por cima, seria o de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central nos anos Lula, que não queimaria seu filme com essas bobagens.

Meirelles poderia muito bem assumir o papel de Antonio Palocci como coadjuvante de Lula. O então ministro da Fazenda tocava o "ajuste" enquanto Lula divertia o povo dizendo que o "milagre do crescimento" estava para chegar. Mas Palocci e cia. não faziam mágicas.

Se a fofoca é verdade, Lula quereria Meirelles para o quê? Para reduzir Dilma Rousseff a um papel de vez figurativo. Para quê? Para "relançar" o governo e ter um ministro politicamente mais habilidoso. Para quê? Para fazer um grande ajuste dito "liberal"?

No Congresso, ontem, o governo corria o risco de perder em todas as votações que ainda podem render uns dinheiros para o governo. Por exemplo, a repatriação de dinheiro sujo ou uma regulamentação do setor elétrico que tiraria um empecilho ao leilão das hidrelétricas. Mesmo a desvinculação de receitas (menos gastos obrigatórios por lei, a DRU) ainda capengava, pois parte da oposição amolecia, outra endurecia. Não é por causa de Levy que tudo isso está encrencado.

O arranjei-me como valor - ROBERTO DAMATTA

O GLOBO - 11/11

A imobilidade da monarquia foi substituída pela mobilidade republicana. Numa aristocracia, vale mais a reciprocidade do que o mérito e a competição. Se você é “amigo do rei”, você – mesmo na República – se arranja e se arruma, pois o rei lhe faz a pergunta fatal: o que você quer?

O problema é que a República supõe uma igualdade que atrapalha escolhas pessoais. Na monarquia, o imperador faz barões, na República, as autoridades devem ter competência e mérito. O maior deles, nesses dias em que os escândalos viraram capítulos de novelas, seria o de arranjos e assaltos mais discretos, mais sensíveis para com os que pagam a conta.

Na monarquia, há súditos e na República, cidadãos. O gerenciamento igualitário é modesto, pois além de ligar governantes e governados pelo voto, ele se funda no axioma segundo o qual todos são sujeitos das mesmas leis. Nisso, o Brasil inventa os “arranjos”. Cada grupo trata de ser uma exceção a uma execrável igualdade universal. Como lidar com a igualdade se o mundo é dividido, dizem os mais recalcitrantes.

A igualdade substitui o “sangue” e a família como dimensão de pertencimento. Será, pergunta-se, que o partido político ou a ideologia populista-revolucionária substitui o “sangue” e avaliza pertencimentos, vantagens, propinas e outros elementos diferenciadores que engendram desigualdade e, no limite, escancarada corrupção? Aparelhamento é uma nova forma de hierarquia?

A coisa seria institucionalizada e capitulada em lei, não fosse existir um controle dos governantes pelos governados, numa odiosa reversão republicana que a mídia estampa, anunciando como os códigos antigos não morrem por decreto. Eles vivem na estratosfera dos valores – das coisas não ditas, mas sabidas.

No Brasil, a maior revolução foi o republicanismo, diz-me o prof. Richard Moneygrand numa longa carta. Nela, Moneygrand assevera que um modesto igualitarismo burguês na zona do uso criterioso ou republicano dos recursos públicos seria suficiente para transformar radicalmente o Brasil. Para ele, a “nossa revolução” teria o defeito de ser somente “nossa” e não de todos. Ela criaria em paralelo novos arranjos do velho “arranjei-me”, instituindo no poder um novo grupo com o direito de usar legalmente o “Você sabe com quem está falando?”, tal como ocorre hoje nos arranjos jurídicos do mensalão e do petrolão.

O conceito de “revolução” serve como um amuleto contra uma desigualdade gritante. No populismo, todos ganham; no republicanismo igualitário, alguém perde. Não adianta teorizar que estamos lutando por dentro porque as grandes transformações exigem uma enorme parcela de participação. A revolução milenarista não nos exime do que estamos testemunhando: o assalto à sociedade e a pulverização do princípio de realidade, por meio do conchavo e da mendacidade.

No Brasil, a grande transformação seria o gerenciamento igualitário e honesto do Estado pelo governo. É preciso desapropriar o Estado do grupo eleito para, em sintonia, mudar a sociedade. Não se admite ter governos que arranjam e enriquecem os “revolucionários” da caneta e das propinas com contas no exterior e ‘consultas-palestras’ milionárias no Brasil.

À ousadia dos trêfegos, que são hoje “autoridades” e protagonistas sem nenhum senso de responsabilidade histórica, tem-se plena certeza da nossa patetice. Nós, que pagamos a conta e ainda temos fé na honestidade como um axioma de qualquer sistema. Daí esse teatro de absurdos em que a mentira é legal e o legal é a mentira.

Você, leitor, vai arguir que existem vários condenados e presos. Eu apenas respondo que hoje o meu ideal é o de ser condenado a uma prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e aposentadoria integral sem esquecer a grana que depositei num “blind trust”, como é o caso do ilustríssimo presidente da Câmara dos Deputados.

Comove-me, entretanto, descobrir que os envolvidos nas roubalheiras se preocuparam em arranjar e proteger seus familiares. A desejada vida de sócio de um Estado infalível se realiza com as bênçãos de uma secular desfaçatez. Esse patrimônio nacional de direita e de esquerda. E quem – eis a questão – recusaria o arranjei-me?

A oitava maravilha - ROSÂNGELA BITTAR

Valor Econômico - 11/11

Por que Henrique Meirelles e não Joaquim Levy? Qual a diferença entre os dois nomes do agrado do mercado nacional e internacional e do desagrado do PT? É simples a argumentação do ex-presidente Lula e seus acólitos no processo de convencimento da presidente Dilma Rousseff, dona da caneta que na virada do ano deverá promover a troca de ministro da Fazenda: Levy é o comandante da economia que faz o "ajuste pelo ajuste", e Meirelles poderá fazer o ajuste mas flexibilizará a política econômica com medidas que podem levar a economia a reagir e o país a entrar em uma espiral de crescimento. Com uma providência-mestra: a liberação do crédito para as empresas, os Estados, e as pessoas.

E por que não Nelson Barbosa, o ministro do Planejamento petista, ex-ministro interino da Fazenda no governo petista, economista chefe do Instituto Lula, se é que se pode titular assim o papel que ali exerceu e exerce, e sempre manteve a expectativa de ser lider na execução da política econômica? A resposta também já circula entre os promotores das mudanças: "Ninguém crê no PT comandando a economia e não há tempo para reverter isso", é a verdade admitida.

A pá de cal em Joaquim Levy foi jogada por Pezão, governador do Rio, dia desses, numa roda de autoridades do governo que avaliavam a proposta de mudança feita por Lula e onde se reclamava que o ministro da Fazenda não libera recursos aos Estados. "Levy quer arrochar até matar o paciente, essa é a chave do seu trabalho e da sua personalidade como economista".

O Congresso, nas avaliações do próprio governo, não é tão responsável pela paralisia do país e já aprovou iniciativas e legislação que foram, no âmbito do ajuste fiscal, propostas pelo ministro Joaquim Levy mas não tiveram o efeito esperado. A isso definem como "Levy não deu certo, não conseguiu". Foram entregues: três medidas provisórias, projeto de lei da desoneração, corte de benefícios, aumento da CSLL, manutenção dos vetos a medidas que aumentam despesas, cortes orçamentários.

Nas negociações de cada uma, Levy dizia aos líderes da política que eram medidas duras para liquidar a questão no primeiro semestre de 2015. Mas não resolveram, ele continuou apertando, a crise não saiu do lugar. O governo tem substituto para a CPMF, contam autoridades com acesso às negociações, mas agora Levy decidiu que sem CPMF não há salvação. Entre outros motivos, Levy foi chamado ao governo como recurso para evitar o rebaixamento do Brasil, e vieram as notas reduzidas sem consideração à sua presença. Levy não é transparente, não se sabe onde quer chegar, alegam muitos, com as mesmas palavras.

O argumento inclui ainda a constatação de que Levy não muda o disco porque não sabe. Há dinheiro, asseguram os que conhecem as contas. Podemos conseguir até mais do que o necessário, mas o governo recusa a opção por medidas que aumentam outras contribuições, como a Cide, que somada às criações novas resultariam em mais do que um imposto do cheque. De cabeça, os negociadores da mudança recitam também o trilhão e meio de reais das reservas (US$ 360 bilhões) para atestar que poderiam ser usadas na crise e que Lula recebeu de Fernando Henrique o governo com US$ 37 bilhões, dez vezes menos, sem problemas.

É a essa ideia fixa a restrição que denominam "ajuste pelo ajuste", a resistência a tomar medidas concomitantes para promover saídas, principalmente para as empresas. A rigor, dos pacotes de contenção, só faltam as votações finais da DRU, a MP 688 do setor elétrico e o projeto de repatriação, todos bem encaminhados.

Outra prova arrolada pelos defensores da mudança com base no depoimento dos governadores: Levy não quer liberar nada, os Estados podem se endividar até 2,5% da receita corrente líquida, ele não libera recursos para os governadores. "O Brasil também pode se endividar, qual o problema de se endividar?" Dizem que há recursos do Banco Mundial para obras "estruturantes" cujo empréstimo não é autorizado.

"Não queremos desonerar, queremos livre financiamento para as empresas para aumentar o giro da economia e em consequência aumentar a arrecadação".

Os que discutem as mudanças apontam à presidente Dilma a forma como os países desenvolvidos e mesmo os não desenvolvidos têm saído da crise para concluir que a restrição fiscal em demasia arrebenta com o Brasil. O diagnóstico resume o impacto da crise como sendo forte na indústria, com o desemprego, e no setor público, com os obstáculos para retomada das obras. Dois problemas que Henrique Meirelles, tratado nas negociações como uma espécie de oitava maravilha, saberia resolver ao mesmo tempo em que tocaria o ajuste. Meirelles, definem, é respeitado no Brasil e no mundo, é transparente, tem autoridade política.

O ex-presidente Lula está empenhado em solucionar esse problema por uma única razão, explicam seus interlocutores: O PT está desgastado demais e a única saída para se recuperar é manter viva a expectativa da volta de Lula ao poder em 2018, mesmo que não volte de fato. Para isso, Lula executa um plano político que seus auxiliares na tarefa mostram estar andando: primeiro, unificou o PT; depois voltou-se para os movimentos sociais, para a "Igreja progressista" (termo que inclusive voltou a ser usado), para os sem-terra e sem-teto, a CUT, com a defesa da manutenção dos seus direitos; recompôs o que definem como "a base social do PT". Em seguida teve a dificílima operação da troca de Aloizio Mercadante por Jaques Wagner na chefia da Casa Civil. Tentou o ex-presidente trocar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mas como era por questões pessoais e não de Estado, a presidente Dilma não lhe cedeu o espaço. Por último, acha que está passando da hora de tirar Levy e entregar o processo de recuperação a quem pode dar conta dele, Meirelles. A mudança estava pronta há um mês, mas foi abortada por inconfidência de um membro da direção do PT.

Com todas as dificuldades políticas que tem enfrentado, com sua família e ele próprio na boca da Lava-Jato, o ex-presidente, decretado nas pesquisas como derrotado se as eleições fossem hoje, conseguiu índices que os petistas exibem: 38% do Nordeste na espontânea sobre em quem votaria o eleitor consultado. Dilma, na mesma pergunta, foi apoiada só por 12%. Um fenômeno. Lula preocupa-se com a sobrevivência do governo para ter força em 2018, por isso entrou no jogo, por isso a tem convencido que "o rei Levy está nu", conclui, em tom grandiloquente, um dos políticos petistas metido nas providências.

Enxugando gelo - SACHA CALMON

ESTADO DE MINAS - 11/11

Tivéssemos o regime parlamentarista, como a Europa inteira e o Canadá, a crise que nos consome estaria politicamente resolvida

Nada salvará o Brasil enquanto Dilma continuar a governar o país. Faltará aos investidores e consumidores confiança, a moeda política imprescindível ao funcionamento da economia em qualquer democracia, por mais autoritária que seja. A assertiva não parte de posição contrária à presidente, que realmente existe, política e ideológica, mas de constatação sociológica e de estudos de ciência política.

Tivéssemos nós o regime parlamentarista, como a Europa inteira e o Canadá, sejam repúblicas ou reinos, a crise que nos consome estaria politicamente resolvida. Outras soluções teriam sido adotadas, sem prejuízo e até em proveito da persecução penal à corrupção nestes anos de governo do PT.

Acontece que somos presidencialistas e temos o pior deles, o presidencialismo de coalizão, com centenas de partidos amorfos, gravitando como satélites do Poder Executivo. Exceto o PT e o PSDB, os outros vivem do Poder Executivo federal e das suas sinecuras e benesses, altamente hipertrofiado dentro da Federação de estados-membros que formam a nossa República. O regime, ele próprio, impede o desfazimento das crises.

O PT e o PSDB, de fato, marcam presença na cena política, queiramos ou não (o PMDB é um conglomerado aideológico de interesses políticos estaduais e municipais de ex-políticos do PSD, UDN e PR de antes do período militar). O PT reúne todas as tendências de esquerda, inclusive religiosas, até os trotskistas, dissidentes do partido comunista, caso de Tasso Genro e de sua filha, hoje no Psol, bolivarianos de carteirinha. Em suma, o PT é a esquerda radical mais a polimorfa, populista e demagoga, em que os fins justificam os meios. O PSDB, ideologicamente, cresceu de uma divisão do PMDB conservador e forte em São Paulo, Minas, Paraná e Ceará. Reúne o centro à esquerda, seus quadros tendem à social-democracia europeia, com pretensões de praticar políticas inclusivas para diminuir as desigualdades, daí as várias tentativas nos últimos 15 anos de coligar os dois partidos. Mas o fiel da balança - outra tragédia tipicamente nacional - é o PMDB, aideológico, amórfico, sem rigor ético, porém, centrista.

Estudiosos da política nacional, entretanto, estão constatando um crescente descasamento da população, desde a de renda média baixa até a de alta renda, e o quadro político, que, supostamente, a representaria. Noutras palavras, os partidos políticos atuais não agradam os eleitores. Chega-se a falar em 40% da população votante, especialmente na faixa etária de 16 a 30 anos, refratária a qualquer partido, o que complica ainda mais a saída consistente da crise institucional, pois nenhum poder dela escapa, sequer o Judiciário, onde Moro e o Supremo Tribunal Federal (STF) se colocam em pontos opostos perante o contingente crescente de eleitores céticos. É essa geleia geral, que ora ensaia a desesperada "saída combinada" da crise, ora insinua o impeachment da presidente.

Enquanto isso, a economia, a cada mês que passa, se deteriora a olhos vistos e já começa a trazer desespero a largos setores da sociedade brasileira, pois se antevê com clareza que, quanto mais ela se desintegra, mais difícil será o recomeço. Perdas do PIB anuais superiores a 2% ou 3%, crescente desemprego, fuga de capitais, perda do grau de investimento, inflação entre 7% e 12%, perda progressiva do poder de compra são realidades insuportáveis num horizonte de 36 meses sucessivos. Quando o establishment se der conta de que seus incontáveis privilégios estão entrando em risco, a crise se resolverá. A saída de Dilma será inevitável.

O Brasil gastou muito dinheiro com ONGs suspeitas e os países bolivarianos (Venezuela, Equador, Nicarágua, Cuba, Bolívia e Argentina), para solidificar o Foro de São Paulo (congregação de partidos socialistas sul-americanos e da América Central) e também para manter o absurdo projeto de poder do PT, desorganizando a economia nacional. A dívida pública encaminha-se para 70% do PIB, já beirando os R$ 3 trilhões, o que implicará para logo o seu rebaixamento para o grau de país perigoso, especulativo, sem credibilidade.

Manter Dilma e o PT no poder é profundo erro político. O impeachment é necessário. Motivo já existe: o uso de bancos oficiais para financiar despesas governamentais, expressamente vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e claramente crime orçamentário, é motivo para o impeachment. Aliás, para evitar tais práticas, foram extintos os bancos estaduais e a "conta-movimento" do Banco do Brasil. Lula e Dilma vão passar assim, de "fininho"? Depois de arruinarem o país? Fora disso, estaremos enxugando gelo, perdendo empregos e dinamismo econômico. Essa mesmice não pode e nem deve continuar. Diziam os romanos que "tempus fugit". Mas "time is money", completam os americanos mais pragmáticos e menos filosóficos

Sacha Calmon - Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ

Dividir o indivisível - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 11/11

STF esvazia a Lava-Jato ao ignorar conexão entre crimes. A melhor forma de o Supremo Tribunal Federal ameaçar a Lava-Jato é ir tirando pedaços do processo de Curitiba e enviando para outras cidades. Desta forma a investigação e o processo judicial perdem consistência. O caso da Eletronuclear torna claro o risco de o STF quebrar a lógica do que tem sido até agora o mais importante e efetivo ataque à corrupção no país.

A prova de um crime ajuda a provar o outro. Isto é, inclusive, um dos princípios estabelecidos no Código de Processo Penal para manter a unidade do processo. O STF tem ignorado isso. Primeiro na decisão de mandar a parte da corrupção da Consist, que envolvia os políticos paranaenses, Paulo Bernardo e Gleisi Hoffman, entre outros, para São Paulo. Agora, a decisão do ministro Teori Zavascki de mandar o processo da Eletronuclear, que envolve o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e o ex-ministro Edson Lobão, para o Rio.

O que o caso da Eletronuclear tem a ver com o da Petrobras? Os mesmos corruptos e corruptores, os mesmos operadores, o mesmo modus operandi, os mesmos métodos de tirar recursos em contratos com estatais para enviar para pessoas, políticos e partidos da base governamental beneficiários do mesmo esquema. E esse é outro motivo estabelecido na lei para manter juntas as partes do processo. A conexão por similaridade. É um único caso em que várias pessoas praticam crimes similares que têm igual formato, objetivo e agentes. As infrações se sobrepõem. O processo tem unidade. Na Petrobras os beneficiários foram o PT, PP e PMDB; na Eletronuclear o PT e o PMDB.

O Ministério das Minas e Energia é o órgão que coordena as duas estatais. Como separar? É difícil entender o que quer o ministro Teori com o fatiamento: tornar o processo mais leve, dividir responsabilidades até dentro do Supremo criando ações penais separadas, alguma razão jurídica que lhe pareça mais relevante que as muitas provas das conexões entre as partes. Mas é fácil perceber que os advogados de todos os acusados ou condenados vibram a cada fatiamento e que a opinião pública informada tem a impressão que o caso se enfraquece a cada parte que é tirada da Força Tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, ou da alçada do Juiz Sérgio Moro.

A ideia na Petrobras, Consist e Eletronuclear foi a de gerenciar o apoio ao governo, arrecadando recursos financeiros para o processo eleitoral ou para proveito próprio através do esquema de superfaturar e fraudar contratos de empresas com seus fornecedores. Qualquer pessoa que analisar objetivamente o caso verificará que há uma conexão porque são as mesmas pessoas que se repetem nos esquemas montados em empresas diferentes mas que formam a mesma organização criminosa. E há clara conexão probatória. Enfraquecerá o Supremo a nossa melhor chance na difícil luta contra a corrupção se continuar dividindo o indivisível.

No caso da Consist não havia cartel, mas era uma série de crimes cometidos em Curitiba. Há contudo repetição de pessoas e também de políticos da base envolvidos. No caso da Eletronuclear há outras similitudes. Dividir será enfraquecer. Espera-se que os ministros do Supremo pensem na floresta em vez de cada árvore. Os especialistas em questões ambientais costumam dizer que há um momento em que a retirada de árvores de um fragmento florestal o torna insustentável e ele começa a morrer. Quantas árvores mais se pode tirar da Lava-Jato sem que o processo fique um conjunto sem lógica interna, sem a dinâmica necessária, e comece e perder consistência? Aonde quer chegar o fatiamento se as partes forem espalhadas por outras áreas do país?

A forma de o Brasil perder a maior chance que já tivemos na luta difícil e árdua contra o crime da corrupção é ir desidratando a Operação Lava-Jato prendendo-se a firulas jurídicas que ignoram a claríssima conexão entre os crimes e o conjunto probatório. Agora o ex-ministro Antonio Palocci quer anular os depoimento de Alberto Youssef e de Fernando Baiano. O ataque à Lava-Jato é assim, por partes. E nestas fatias partidas o país se enfraquecerá em momento decisivo. Por isso, o que o STF tem que olhar é o todo. É neste todo, unido, que está a nossa melhor chance.

Problema errado - CELSO MING

ESTADÃO - 11/11

O PT pegou um bode do ministro da Fazenda, como se o problema fosse ele

Para usar uma expressão popular, o PT pegou um bode do ministro da Fazenda. Quer porque quer a demissão dele, como se o problema fosse ele.

Há quatro semanas, o ex-presidente Lula avisou que “o ministro perdeu o prazo de validade”. Depois, se mudou de ideia, não foi por muito tempo. Agora os petistas preferem dizer que “Levy não entregou o que prometeu”, sem levar em conta que ele só não entregou porque seu programa de saneamento das finanças públicas e de virada do jogo está sendo boicotado por toda parte: no miolo do governo, no Congresso, por um vasto grupo de empresários e até pela oposição, que tem votado contra seus projetos de lei, pretendendo com isso deixar que a presidente Dilma continue sangrando politicamente.

O motivo verdadeiro desse bode é a crescente deterioração da economia. É a inflação que cavalga em direção aos dois dígitos, é a atividade econômica que desaba para uma retração do PIB de pelo menos 3% e é o desemprego que avança para os 10%.

Como tudo o que é sólido vai se desmanchando no ar e como o calendário eleitoral avança inexoravelmente para outubro de 2016, os políticos se desesperam. Querem distribuição de pacotes salvadores, baseados na fartura de crédito, distribuição de recursos subsidiados e derrubada drástica de juros. É abaixo a austeridade, pelo menos até as eleições. Depois se vê no que dá e se juntam os cacos, se for o caso.

Para esse projeto eleitoral, Joaquim Levy e seu mantra do ajuste fiscal como precondição da retomada do crescimento são sérios obstáculos.

Para substituir o bode a ser expulso porta afora, a todo momento os companheiros do PT se lembram do ex-presidente do Banco Central que um dia o então presidente Lula chamou de “companheiro Henrique Meirelles”.

Ele pode ter um estilo diferente, pode manter um sorriso sempre disponível no canto da boca, mas pensa do mesmo jeito. Os petistas que acusam Levy de fazer o jogo dos banqueiros parecem se esquecer de que Meirelles foi presidente mundial do grupo FleetBoston. À frente do Banco Central, mesmo no auge do ciclo das vacas gordas e da farta receita do País com commodities, tratou de colocar em prática uma política monetária (política de juros) apertada, a apropriada para a época. E trombou permanentemente com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela flacidez com que conduziu a política fiscal.

Dá para dizer que Meirelles pode ser mais maneiro do que Levy, digamos assim, mas é movido pelas mesmas convicções ortodoxas. Ele sabe, também, que não dá para brincar e pedalar com as contas públicas, especialmente numa paisagem adversa, em que o conjunto das fatias reivindicadas é substancialmente maior do que o bolo da renda nacional.

Soltar o crédito agora significa implodir a política monetária, a única âncora que ainda segura a inflação em alguma coisa. Se a política fiscal continuar desandada, essa composição é desastre anunciado, com resultado correspondente nas urnas.

Por isso, é pouco provável que um administrador público responsável aceite tocar a Economia nessas condições. Que pensem nisso os bodeados.

CONFIRA:


Safra de grãos


Aí está a evolução da produção de grãos em milhões de toneladas.

Avaliações divergentes

Desta vez, os dois organismos que fazem a previsão das safras chegaram a conclusões diferentes. O IBGE estima que a produção de grãos de 2016 alcançará os 206,5 milhões de toneladas e será 1,9% menor do que a anterior. A Conab aponta para algo entre 208,6 milhões e 212,9 milhões de toneladas, crescimento de até 2,1%. Mas ambos concordam em que a produção de soja ultrapassará os 100 milhões de toneladas, o equivalente à metade da produção de grãos.

Voltar ao começo? - MARCELO DE PAIVA ABREU

ESTADÃO - 11/11

Nos tempos que correm há muita incerteza quanto ao que será necessário para que o País supere as crises em que está mergulhado. Há os que consideram prioritária a reversão da crise econômica e defendem a tese de que, se a economia voltar a crescer, a crise política será superada. Por outro lado, há os mais céticos – e provavelmente mais realistas – que enfatizam o papel central da crise política e reconhecem quão problemática é a superação dos obstáculos à sua solução. Há ampla justificativa para dúvidas sobre o que deve ser feito. Deveria haver menos dúvidas quanto ao que não se deve fazer.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), principal órgão federal de financiamento à inovação, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, promoveu recentemente seminário intitulado Desenvolvimento produtivo e inovativo – Oportunidades e novas políticas. Aproveitou a oportunidade para comemorar os 85 anos da professora Maria da Conceição Tavares, que foi consultora da empresa no governo Geisel e no início do governo Figueiredo.

A professora aproveitou o ensejo para defender “voltar ao começo” como estratégia para o País, ou seja, voltar ao nacional-desenvolvimentismo, baseado na substituição de importações. O banzo foi completado pela menção à necessidade de uma frente de esquerda aliar-se a uma “fração da burguesia, por mais que não se goste dela”. É a volta à temática da burguesia nacional que ocupou tanto espaço no debate político meio século atrás.

É irônico que num seminário com ênfase em inovação tenha havido tão enfática peroração em defesa de uma estratégia tão vetusta, notória por sua resistência à absorção de inovações. É certo que a ênfase na substituição de importações funcionou como motor do desenvolvimento, especialmente a partir do fim da 2.ª Guerra Mundial. Mas deu mostras de esgotamento já no início da década de 1960 – como analisado pela própria professora – e, após ressurgência sob o regime militar, entrou em colapso na década de 1980.

Paralelamente, deteriorou-se a capacidade de gestão do Estado, outro pilar do modelo de desenvolvimento adotado no pós-guerra. A constatação dessas inadequações nos anos 80, em meio à estagnação combinada com hiperinflação, criou as condições para que prosperassem iniciativas que levaram à abertura da economia e à privatização de empresas controladas pelo Estado.

Poucos questionariam que o segundo mandato do presidente Lula e o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foram marcados por gradativa restauração do nacional-desenvolvimentismo. O formato que marcou essa regressão a políticas que haviam fracassado no passado culminou na sistemática violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, combinada à concessão de favores fiscais seletivos que implicaram o retrocesso da abertura, a despeito dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil.

Trata-se de repetição das estripulias dos anos 50, sempre em nome do nacional-desenvolvimentismo. Já existiam pedaladas nos anos 50, com formato levemente diferente, mas com o mesmo objetivo: contornar limitações legais ao gasto público. Além disso, o mercado interno era quase completamente segregado do mercado internacional, com a tarifa de importação rondando os 150%. Nos anos Rousseff a tarifa de 35% foi praticamente dobrada pelo regime discriminatório do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baseado em conteúdo nacional de partes e peças.

No mundo ideal, o objetivo deve ser a reforma política que supere o atual atoleiro. Na economia, será que queremos mais proteção, política macroeconômica macunaímica e Estado grande e corrupto?

A prioridade deve ser a recuperação da credibilidade do Estado como gestor, a volta a políticas macroeconômicas prudentes, o abandono do ranço autárquico e reformas tributária e previdenciária. Em suma, afastar os fantasmas do passado.

* Marcelo de Paiva Abreu é doutor em economia pela Universidade de Cambridge. É professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio

Estelionato à vista - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 11/11

Tudo leva a crer que Lula está prestes a assumir o controle total do governo, agora forçando Dilma Rousseff a demitir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e substituindo-o por alguém de confiança do ex-presidente e disposto a adotar uma “nova política econômica” destinada a “acelerar a retomada do crescimento econômico”. Segundo se informa, Lula e os ministros do núcleo político do Planalto – políticos alinhados com o ex-presidente, que os colocou onde estão exatamente para isso – intensificaram na última semana a pressão sobre a presidente da República para que substitua urgentemente Levy, de preferência pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

Considerando que a crise econômica e a debacle moral e o consequente impasse político paralisaram o governo e provocaram o rebaixamento da popularidade de Dilma a índices sem precedentes, faz sentido que Lula tenha pressa em preencher o vazio deixado por sua pupila no comando da ação governamental, tarefa que já executou com êxito no que se refere à área política, ao “nomear” Jaques Wagner e Ricardo Berzoini para o comando da Casa Civil e da Secretaria de Governo.

Falta agora o chefão do PT colocar alguém de sua confiança à frente do Ministério da Fazenda, para executar a “nova política” que, na verdade, nada tem de nova, pois se trata apenas da reedição da gastança na forma da liberação de crédito para a aquisição de bens de consumo. É óbvio que não se pode pensar em crescimento econômico sustentável sem investimentos em infraestrutura, nos chamados bens sociais como educação, saúde, saneamento, segurança, transportes, etc. Mais uma vez, porém, não é hora de pensar em projetos que só dão retorno a longo prazo.

Resta saber se Henrique Meirelles estará disposto a assumir os enormes riscos da “política econômica” com a qual Lula sonha como último recurso para salvar sua pretensão de chegar de novo à Presidência da República em 2018. E se, para fazê-lo, tolerará o convívio com a presidente que o detesta.

A economia brasileira foi jogada num buraco cada vez mais profundo pelo delírio populista do PT, associado ao dogmatismo ideológico e à incompetência de Dilma. Beneficiado por uma conjuntura favorável, que encheu os cofres públicos com impostos, o governo se permitiu gastar sem fazer contas, subsidiar programas com inaudita generosidade, fornecer crédito abundante e fácil para consumo e fazer uma impensada desoneração fiscal.

Quando começou a “sair mais dinheiro do que entrava” – como admitiu dias atrás o próprio Lula –, a crise econômica se apresentou aos brasileiros como o resultado inescapável da insustentabilidade do delírio consumista no qual o lulopetismo tentou – e, pelo jeito, vai insistir nisso – ancorar seu projeto de poder.

Dilma e o próprio Lula estavam convencidos, na transição do primeiro para o segundo mandato da presidente, de que a situação econômica era grave e exigia, prioritária e urgentemente, que as arrombadas contas do governo fossem colocadas em ordem. Era a necessidade do ajuste fiscal que entrava em cena. E Lula indicou para o ministério da Fazenda um executivo de perfil liberal, ninguém menos que o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco. Trabuco não foi liberado para o cargo pelo conselho do banco e Dilma ficou com Joaquim Levy.

Mas a discussão das medidas necessárias ao ajuste fiscal, especialmente aquelas que contrariam os interesses dos assalariados, assustou as correntes esquerdistas do Parlamento, as bases sindicais do PT e as organizações filopetistas. O ajuste fiscal passou a ser apontado como uma ameaça às conquistas sociais. E não demorou para que Lula, sempre atento aos reflexos eleitorais dos acontecimentos, passasse a sabotar o demonizado ajuste e fazer eco às reivindicações de uma “nova política econômica” – como se o governo tivesse alguma.

Mais do que depressa, Lula quer reviver o consumismo inconsequente que o transformou num grande líder popular. Com que dinheiro se produzirá esse milagre? Bem, o interesse eleitoral de Lula é mais importante do que detalhes como esse. Afinal, como creem os petistas, o governo tudo pode, basta querer.

Luta política - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 11/11

Desde que ficou claro que o tempo da bonança havia passado, e que a popularidade de Dilma se mantém em um dígito das pesquisas de opinião, os governistas de modo geral e os petistas em particular deixaram a arrogância de lado, mas não vestiram as sandálias da humildade.

Eles, que gozavam abertamente os 10% que consideravam o governo ruim ou péssimo quando a esmagadora maioria da população o considerava bom ou ótimo, passaram a exigir dos adversários uma posição que jamais tiveram.

Dilma, que na noite em que foi reeleita sequer mencionou o nome do adversário do 2? turno a quem derrotara por só 3% dos votos, após ter sido procurada por um Aécio que àquela altura reconhecia a derrota e demonstrava disposição para o diálogo, passou a exigir comportamento conciliatório da oposição, afirmando em diversas ocasiões que o país não estava dividido.

Mas jamais estendeu a mão para um verdadeiro diálogo, mesmo estando em clara desvantagem na avaliação popular logo depois que as urnas se fecharam, e que os eleitores descobriram que haviam sido iludidos pelo mundo encantado que o marqueteiro João Santana vendeu sem poder entregar.

A insatisfação com o governo só fez aumentar, e logo seus ministros e principais assessores viram-se constrangidos em locais públicos pelas manifestações de repúdio ao governo e à corrupção.

Não deveria ser assim, mas o clima de disputa permanente foi instalado no país pelo próprio PT, que, cego pela hubris, acabou sendo punido pelos deuses da política que não gostam dos arrogantes. Foi Lula quem instituiu o "nós contra eles" e foi a palavra de ordem do PT até mesmo fora do poder que determinou que os adversários tinham que apanhar "nas urnas e nas ruas" como anunciou um dia José Dirceu, no tempo em que não estava na cadeia e ainda ditava as ordens no PT.

Em que mundo vivem os 10% que criticam o governo Dilma, perguntavam os áulicos do governo petista, insinuando que era impossível não gostar do PT, ou que apenas os com outros interesses, nada confessáveis, estavam na oposição.

Tornou-se uma ação política comum fazer um "esculacho" contra os adversários do PT, legitimada pelas demonstrações em frente às residências de antigos torturadores.

Quando o clima mudou, logo o PT vestiu-se de vítima de uma direita agressiva, e passou a denunciar perseguição ao partido e a Lula e sua família, como se Justiça, PF e MP tivessem feito acordo para persegui-los.

O mais recente petista de alto escalão a sofrer "esculacho" foi o ministro do Desenvolvimento, Patrus Ananias, que outro dia foi agredido verbalmente por frequentadores de um restaurante em BH onde almoçava com família e amigos.

Ele mesmo trouxe o caso a público, dizendo que reagiu às acusações de corrupção e ameaçou processar o acusador, como fez o ex-ministro Guido Mantega, que ganhou uma retratação de dois empresários que o acusaram de corrupto em ocasiões distintas em SP.

Não deveria ocorrer, repito, numa democracia em que todos os direitos fossem respeitados. Mas repito que o clima de duelo foi instituído pelo próprio PT. Patrus, homem afável, deu declarações importantes: "Este não será o país do ódio, onde quem grita mais alto tem razão. Este vai continuar sendo o país da democracia, de quem sabe ouvir, compreender e debater" Deveria ser assim, mas depende, sobretudo, do PT, que há muito instituiu a "luta política" como comportamento cotidiano. Não me esqueço da conversa que tive com o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, hoje cumprindo pena em prisão domiciliar, quando o PT levou ao Congresso, no primeiro momento do governo Lula, uma reforma da Previdência que em tudo era compatível com a que o governo FH tentara aprovar, com a oposição sistemática do PT.

"Qual a razão dessa mudança?" perguntei. E ele, candidamente: "Luta política" Hoje, o PSDB faz a mesma coisa ao aprovar o fim do fator previdenciário, e assim, de "luta política" em "luta política" o país vai à breca e as pessoas se digladiam nas ruas.

Esse ambiente estressado é um dos maiores obstáculos à superação da crise em que nos debatemos. Mas a cada dia fica mais distante, pelos fatos que vão sendo revelados, a possibilidade de uma conciliação.

Para PT, objetivo de Moro é "acabar com a sigla" - CRISTIANE AGOSTINE

VALOR ECONÔMICO - 11/11

Em meio a denúncias de corrupção, o PT divulgará hoje um documento para municiar a militância com fortes críticas ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, e ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. No recado aos petistas, o comando partidário afirma que o alvo de Moro, da Lava-Jato e de Mendes é acabar com o partido.

"O juiz Sergio Moro e sua ´equipe´ de delegados da PF e procuradores do MPF do Paraná fazem de tudo (até mesmo anistiar criminosos confessos) para atingir o PT. Eles não querem detectar os crimes e acabar com a corrupção. O objetivo é prejudicar a imagem do PT e de seu governo", diz o partido.

Na cartilha "Em defesa do PT, da verdade e da democracia", com 32 páginas, a legenda diz que há uma campanha de "cerco e aniquilamento" de setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da mídia para cassar o registro da sigla. De acordo com o PT, opositores ao governo "mentem sob a proteção da toga, nos mais altos tribunais, afrontando a consciência jurídica".

"Desde a campanha de 2014, nossos adversários escolheram as investigações da ´Operação Lava-Jato´ para insistir em criminalizar o PT. Repetindo o método do mensalão, tentam atribuir ao PT - e exclusivamente ao PT - os crimes de bandidos confessos, vinculados a diversos partidos, inclusive da oposição, que agiam impunemente há décadas e hoje negociam depoimentos em troca de benefícios, sem apresentar provas", diz. Com críticas à delação premiada, afirma que Moro beneficiou "criminosos" que desviaram de recursos da Petrobras, ao mesmo tempo em que criminaliza a sigla.

A legenda também ataca Gilmar Mendes e diz que "são notórias" as ligações do ministro com os tucanos, "assim como é escancarado seu comportamento faccioso contra o PT, tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral". O partido diz ainda que o ministro age "como um coronel da Velha República".

Governo deixa Petrobras à beira do abismo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 11/11

O tempo passa, o governo não mexe no seu irrealista ‘modelo’ de partilha e a Petrobras, sem crédito e sem caixa, continua próxima ao precipício

O tempo passa e a Petrobras não se move. Submersa em gestão temerária e corrupção durante o período Lula, a administração da maior empresa estatal do país virou tema de um folhetim policial no governo Dilma Rousseff.

Sua produção estagnou na faixa dos 2,8 milhões de barris diários; a receita entrou em declínio também por efeito da queda à metade dos preços do petróleo, em comparação com os valores de 2014; o endividamento em moeda estrangeira ascende a US$ 100 bilhões; e a companhia já não consegue renovar créditos, porque porque foi banida do mercado.

Dilma, reeleita, sinalizou uma faxina na empresa e mudanças na política setorial. No Congresso, alguns partidos aliados do governo e da oposição uniram-se na reavaliação do “modelo” de partilha da produção, adotado para o pré-sal numa conjuntura em que a Petrobras era outra companhia — tinha caixa, crédito, gastava menos dinheiro com exércitos de advogados e menos tempo e energia com problemas em tribunais do Brasil e do exterior.

O tempo passou, porém quase nada foi feito. Por fé ideológica, o governo resolveu manter o seu irrealista “modelo” de partilha, com monopólio da Petrobras na operação e imposição do controle de 30% de todos os consórcios.

A cúpula da empresa, por sua vez, manteve-se refém de um outro “modelo”, o político: cumpre ordens de Brasília enquanto, tacitamente, compõe interesses corporativos com os da nomenclatura sindical, usufrutuária de benesses por se alinhar ao partido do governo, o PT.

Da lassidão surgiu a atual greve de petroleiros, organizada em torno de uma “pauta política", com efeito vinculante sobre “um novo acordo coletivo", conforme a federação dos petroleiros.

Nele, essa burocracia beneficiária da gestão política que conduziu a Petrobras ao abismo pretende decidir o rumo da empresa controlada pelo Estado, à margem da vontade da coletividade, acionistas e representados no Legislativo.

Sob o silêncio obsequioso do governo e da direção da empresa, exigem que a Petrobras “assuma o interesse em permanecer como operadora única do pré-sal", conforme a atual lei da partilha. E mais: compromisso de não realizar “qualquer abertura de capital" da BR Distribuidora, incorporação “integral e imediata" das subsidiárias Transpetro e Araucária Nitrogenados, “manutenção e/ou ampliação" das atividades de exploração e produção no país e preservação da política de conteúdo local.

Fosse privada, a Petrobras já estaria em concordata, devido ao cardápio de malfeitos lulopetistas. Sem realismo sobre o seu papel (o ideal seria o retorno ao exitoso formato de concessões), não se realizam leilões para o pré-sal, porque a estatal não consegue participar. Assim, não entra dinheiro no caixa, não há crédito e o endividamento se multiplica. A Petrobras está à beira do precipício.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

LEI PARA ‘REPATRIAR’ DINHEIRO ATENDE A BANDIDAGEM
É mesmo estarrecedor o projeto que prevê a “repatriação” de dinheiro transferido ilegalmente ao exterior. Na prática, permite anistiar dinheiro sujo de corrupção, contrabando, sonegação, assalto, tráfico, resgate de sequestrados etc. O projeto veda a punição de sonegação, inclusive de contribuição ao INSS, falsificação de documento (público ou particular), evasão de divisas e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

PROJETO CARIMBADO
Na oposição, prospera a suspeita de que o projeto de “repatriação” de dinheiro foi criado para beneficiar pessoas ligadas ao governo.

CONVERSA MOLE
A “expectativa de receita” é falsa: quem mantém dinheiro lá fora para protegê-lo ou se proteger, não tem motivos para repatriar coisa alguma.

PRAZO ABERTO
Poderá se beneficiar da nova lei qualquer pessoa física ou jurídica, até 210 dias após a regulamentação da lei pela Receita Federal.

EMPURRADO GOELA ABAIXO
Servidores da Câmara e da Receita estão estarrecidos com o projeto de repatriação de dinheiro sujo, mas são obrigados a engolir a seco.

PM-DF FICOU SEM HELICÓPTEROS POR FALTA DE SEGURO
O governo do DF deixou a Polícia Militar impedida de usar seus quatro helicópteros durante cinco meses, até sábado passado (7), por falta de seguro. Saiu mais caro: após tanto tempo paradas, as aeronaves serão submetidas a manutenção dispendiosa. E continuam sem voar. Mas o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), não: ele tem sido criticado por gastar R$ 1,2 milhão no aluguel de helicópteros para seu próprio uso.

MUITO ÚTEIS
Além de ajudar a monitorar o trânsito e apoiar o policiamento ostensivo, os helicópteros da PM são usados também em socorros de urgência.

EQUIPAMENTOS NOVOS
Três dos cinco helicópteros da PM-DF, essenciais à corporação, são novos: foram adquiridos no governo de Agnelo Queiroz (PT).

BATALHÃO
No total, cerca de cinquenta homens compõem Bavop, batalhão de aviação da PM-DF. Foram cinco meses sem terem muito o que fazer.

APOIO AO IMPEACHMENT
A Frente Parlamentar Agropecuária, de 284 deputados, anunciou apoio ao processo de impeachment de Dilma. "O processo não pode ser usado para interesses individuais", diz Jerônimo Goergen (PP-RS).

CAIXA REFORÇADO
A campanha eleitoral de Fausto Pinato (SP), relator do caso Eduardo Cunha na Câmara, recebeu por meio do partido, o PRB, doações da Queiroz Galvão, empreiteira do cartel acusado de roubar a Petrobras.

O ADEUS A SANDRA
O jornalismo brasileiro fica menor, com o falecimento da jornalista Sandra Moreyra, ontem. Era tão dedicada e competente quanto generosa e profissional. E ainda por cima torcia pelo Botafogo.

CALOURO
A pedido de uma prima, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cantou a música “Funiculí Funiculá” na Rádio Jornal, de Pernambuco. Sua excelência arrancou risadas do público.

CONTRABANDO EM ALTA
O consumo de cigarros contrabandeados entre paulistas cresceu, diz pesquisa do Ibope. Entre 2010 e 2014, as vendas de marcas nacionais caíram 24%, período em que o consumo das paraguaias subiu 44%.

PIZZAIOLO PALACIANO
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) foi escalado pelo Planalto para articular o fim da CPI do BNDES. Ele vive se reunindo com aliados para evitar convocações que desagradem o governo.

VIRADA NO CONSELHO
O Solidariedade entrou em campo no Conselho de Ética para salvar Eduardo Cunha. O deputado Paulinho da Força (SP) garante que agora seu amigo Cunha já conta com 11 dos 21 votos no Conselho.

FECHANDO A BOCA
Leonardo Quintão (PMDB-MG) faz a dieta do hormônio da gravidez: perdeu 12 quilos. “O Legislativo engorda”, diz. Rogério Peninha (SC), José Priante (PA) e João Marcelo (MA) decidiram imitá-lo.

PENSANDO BEM...
...sobe tudo no Brasil, do desemprego à inflação, do preço da energia às tarifas do transporte; só não cresce a credibilidade de Dilma.