Famílias “intocáveis” - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo-PR - 28/10

A Polícia Federal entrou nos escritórios da empresa LFT Marketing Esportivo, de propriedade de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, e de lá retirou documentos e arquivos digitais. Como não vivemos numa ditadura, mas em um país onde as instituições democráticas estão vivas e fortes, a ação policial se deu absolutamente dentro da lei: foi precedida de depoimentos aparentemente confiáveis e de coleta de registros de anotações e correspondências que apontavam a existência de indícios de envolvimento de Luís Cláudio em ilícitos. Este conjunto foi submetido a uma juíza federal que, diante de tudo quanto viu, autorizou a busca e apreensão na LFT.

O que há de errado nisso tudo? Partindo do princípio de que todos são iguais perante a lei e de que instituições de Estado – como o são a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário – detêm competência e têm o dever de dar combate ao crime, o fato de o alvo ser filho de um influente ex-presidente não o coloca (e nem ao pai) acima da lei. Pelo contrário: exatamente em razão de suas condições pessoais, ambos deveriam expressar respeito ainda maior pela ação que culminou com o rastelo nos escritórios do ilustre filho.

Não é assim que, nem de longe, cogita pensar o ex-presidente Lula da Silva, que imediatamente abriu sua caixa de teorias conspiratórias para fazer-se de vítima de coordenada atuação que busca envolvê-lo em uma suposta “criminalização do PT” e a desgastá-lo politicamente para evitar que se candidate outra vez à Presidência. Por terceiros, tem dado seus recados para responsabilizar diretamente sua sucessora, Dilma Rousseff, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “incapaz” de controlar a Polícia Federal, da qual é o superior.

O caminho para se chegar à LFT se iniciou no âmbito da Operação Zelotes, instaurada para investigar tráfico de influência e farta distribuição de propinas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado que julga contenciosos entre a Fazenda e contribuintes. E foi aí que se levantaram suspeitas de que até mesmo uma medida provisória baixada com o objetivo de reduzir a carga de impostos das montadoras automotivas teria a intermediação de lobistas e de Luís Cláudio.

O provérbio sobre a mulher de César obviamente se aplica também ao restante da família. E a família de Lula tem estado na mira das autoridades já há alguns dias. A Operação Lava Jato tem investigado as relações do pecuarista José Carlos Bumlai com os Lula da Silva; a delação premiada do lobista Fernando Baiano menciona um repasse a uma nora do ex-presidente. E, puxando-se os fios, chega-se à pergunta: o que têm em comum a LFT (especializada em marketing esportivo) e uma empresa de consultoria econômica (a Marcondes & Mautoni) para que esta pagasse à primeira R$ 1,5 milhão? Luís Cláudio diz que prestou serviços de marketing esportivo à M&M, que na Zelotes aparece como um dos executores do trabalho de sapa que deu origem à lucrativa MP. Parece honesto?

Se não parece, o melhor é investigar para que se tirem todas as dúvidas e, ao cabo, até se dê um atestado de inocência e idoneidade para Luís Cláudio e para Fábio Luís, o “Lulinha”, também citado por Fernando Baiano. Antes disso, soa no mínimo despropositado que o pai dê vazão – sempre por meio de “aliados” – a declarações do tipo “a situação passou dos limites”; ou de que o ministro da Justiça quer apenas “aparecer”; ou a de que, em nome do combate à corrupção, querem destruir o projeto político do PT.

O aborrecimento manifestado por Lula pela “perseguição” que ele e a família estariam sofrendo é mais uma prova de que as ideias do ex-presidente não condizem com a grandeza que se espera de um homem público e com o preceito constitucional e social segundo o qual todos somos iguais perante a lei. Lula vê os episódios apenas do alto da arrogância e da sensação de que está acima de todos – comportamento que, em conjunto com tanto quanto se viu desde o mensalão e a Lava Jato, passando agora pela Zelotes, apenas deveria servir para apressar o ocaso político de um líder que despreza as instituições.

O massacre do crédito - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 28/10

Foi um dia de falações sinistras sobre a dívida do governo, que cresce sem limite. Ficou um tanto mais nas sombras o conhecimento do fato que o crédito no Brasil agora encolhe, pela primeira vez desde 2004. Que o valor dos novos empréstimos atingiu outro nível de colapso, em setembro.

O estoque de crédito, o total de dinheiro devido aos bancos, diminuiu, em termos reais, em relação a setembro de 2014, pode-se depreender dos dados sobre o crédito no país, divulgados ontem pelo Banco Central.

Alguém poderá dizer que, em relação ao tamanho da economia, em relação ao PIB, o estoque de crédito até subiu um tiquinho. Pior. O tamanho relativo das dívidas (empréstimos) cresce só porque a economia encolhe ainda mais que o crédito.

Em um ano, o estoque de crédito caiu 0,39%. Na última tentativa do governo Dilma 1 de turbinar o crédito, no pico de outubro de 2012, o total de crédito crescia a 11% ao ano. Crescia praticamente apenas porque a presidente cevava os bancos públicos, nos quais o total de dinheiro emprestado aumentava ao ritmo anual de 22% (nos bancos privados nacionais, a menos de 1%). Nos bancos privados, o crédito já encolhia sem parar desde março do ano passado (praticamente não cresce desde abril de 2013).

O governo engordava o porco do crédito público à base de aumento da dívida pública —em suma, era assim que repassava fundos aos bancos públicos. A estatização de parte do crédito resultou, em especial no governo de Dilma Rousseff, na explosão da dívida pública, um dos motivos dos nossos horrores econômicos de agora.

Ao final do governo Lula 1, os bancos públicos detinham 36,7% do crédito. A crise de 2008, que marcou a virada da política econômica petista, levou o governo a acelerar a concessão de empréstimos estatais, que chegaram a crescer ao ritmo anual de 26% (sempre em termos reais). Ao final de Lula 2, os bancos públicos tinham 41,7% do crédito.

O governo de Dilma Rousseff decidiu aplicar o mesmo remédio, em dose ainda maior, ao mesmo tempo em que reduzia a poupança básica do governo (reduziu o superavit primário e criou mais gastos duradouros). Ao final de Dilma 1, os bancos públicos ficavam com 53,8% do crédito; agora, têm 55,7%. O remédio envenenou o governo, hiperendividado, que não tem como anabolizar a economia com inchaço dos bancos públicos.

A degradação da economia levou os bancos privados a jogar na retranca. A engorda do crédito contribuiu para a deterioração econômica e não deu impulso aos investimentos, que passaram a encolher, mesmo com taxas reais de juro zeradas em muitas linhas do BNDES (e negativas, no Banco do Brasil); o consumo passou a desacelerar. No final das contas, restou apenas mais inflação, dívida pública e juros altos. Essa é parte da história do desastre.

Voltando ao presente, vive-se uma combinação tétrica de redução da massa de rendimentos e do colapso dos novos empréstimos (concessões). Tétrica e acelerada em setembro.

A queda do nível de atividade econômica é dramática, recessão de 3% neste ano, 2% no ano que vem. Muito difícil ver como o Banco Central poderia extrair uns décimos da inflação de 2016 sem jogar o país no que seria o segundo pior período recessivo da República.

GOSTOSA

Mãos limpas, lá e cá - MARCELO DE PAIVA ABREU

O ESTADÃO - 28/10

A Operação Lava Jato e a aguda crise de governabilidade que afeta o País têm suscitado tentativas de extração de lições nas experiências históricas do Brasil e de outros países. Tentativas nem sempre razoáveis.

Em artigo anterior, insisti em que a atual crise, quando comparada a episódios similares na história republicana - em 1930, 1954, 1964, 1992 -, é sem precedentes. São inéditas "a recrudescência e a disseminação de práticas corruptas (...) cuja magnitude, extensão e duração ainda estão sendo investigadas". Isso em meio à comprovação de articulação estreita entre políticos, empresas privadas e funcionários públicos ou de empresas de economia mista.

Certas análises, em busca de paralelos com 1964, são particularmente imprecisas. Alega-se que a tentativa de implementação de "um programa popular de esquerda" no governo Goulart teria levado ao golpe. Será? Em contexto marcado pela ascensão da esquerda na América Latina, Goulart, em seguida à vitória no plebiscito, tentou implementar, com San Tiago Dantas e Celso Furtado, um programa de estabilização ortodoxo que fracassou em vista de resistência da "esquerda negativa". Depois disso, foi ladeira abaixo na economia e na política. O que a história pode ensinar tem que ver com os riscos implícitos no abandono de políticas prudentes, mas quase nada sobre o formato do desenlace da crise.

Tem havido também melancólicas menções a exemplos internacionais de combate à corrupção. A comparação mais comum é com a Itália e a Operação Mãos Limpas (Mani Pulite), iniciada em 1992. Os descrentes dos efeitos benéficos da Mani Pulite criticam, com base no exemplo italiano, a ideia de que as instituições brasileiras estão reagindo bem aos escândalos e ao combate à corrupção. A tese é de que "escândalo não purifica", pois a implosão dos partidos políticos italianos envolvidos abriu caminho para a consolidação do Forza Italia, de Sílvio Berlusconi, e da separatista Lega Nord. Disso resultaram, entre outras mazelas, um sistema político disfuncional, a estagnação econômica, a explosão da dívida pública, o mau desempenho das universidades italianas, a perda de credibilidade do país.

A tese é um verdadeiro monumento a um conhecido sofisma: post hoc ergo propter hoc (depois disso, portanto causado por isso). No limite, Mani Pulite teria causado Berlusconi e a crise italiana por 20 anos. Que tal tentar, alternativamente, responder à pergunta sobre o que seria da Itália e da política italiana num cenário sem Mani Pulite? Berlusconi provavelmente continuaria à frente de seu império, manipulando os corruptos à Craxi, sem precisar se expor. O sucesso de Berlusconi no vácuo criado pelas consequências de Mani Pulite decorreu das dificuldades enfrentadas pelo sistema político italiano e não deve ser debitado à conta do Judiciário. Similarmente, no Brasil não se espera que a Lava Jato promova a reforma política. O sucesso no combate à corrupção é condição necessária, mas longe de suficiente, para que a reforma política tenha sucesso.

É certo que os setores comprometidos com a corrupção na Itália contra-atacaram desde o início dos anos 90 e, nas palavras de Roberto Scarpinato, procurador-geral em Palermo, trataram de tornar perene a maléfica combinação de minimização das penas para crimes do colarinho branco, prazos curtos de prescrição e morosidade na conclusão de processos. Problemas cuja solução depende de decisões políticas.

O caso italiano, longe de desestimular a Operação Lava Jato, deve servir de incentivo à sua continuação. A relevância da experiência italiana para o Brasil não se restringe à inédita punição de corruptos influentes. Chama a atenção para quão crucial passou a ser a reforma política, tendo em conta que o combate à corrupção terá implicações eleitorais sobre o lulopetismo e os políticos fisiológicos com histórico mais longo.

*MARCELO DE PAIVA ABREU É DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

Devotos de são Nunca - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 28/10

Pior que a comunicação do Banco Central do Brasil, apenas sua gestão de política monetária. No dia 23 de dezembro de 2014, quando divulgou o último Relatório Trimestral de Inflação (RTI) daquele ano, o BC, contrariando sua mensagem inicial de "parcimônia" no "esforço adicional de política monetária", afirmou que iria "fazer o necessário para que [em 2015] a inflação [entrasse] em longo período de declínio, que a [levaria] à meta de 4,5% em 2016".

A partir de então, o BC, seja por meio de sua comunicação oficial (RTI e atas), seja por meio dos pronunciamentos dos membros de sua diretoria, comprometeu-se a trazer a inflação de volta a 4,5% em 2016. Em particular, o diretor Tony Volpon assegurou que votaria "pelo aumento de juros até que nossa projeção de inflação esteja de maneira satisfatória apontando para o centro da meta".

A frase, é bem verdade, custou-lhe a participação na reunião do Copom em julho, por haver supostamente antecipado seu voto, mas seu conteúdo jamais foi contestado pelos demais membros do comitê. Pelo contrário, a partir daquela reunião o BC passou a enfatizar que a "manutenção da [Selic], por período de tempo suficientemente prolongado, [seria] necessária para a convergência da inflação para a meta no final de 2016", sugerindo que sua mensagem acerca do retorno da inflação para 4,5% deveria ser levada a sério.

Como já deve ter ficado claro ao longo das minhas colunas, jamais cometi o pecado de levar a sério as afirmações do BC, em linha com a imensa maioria dos colegas de profissão, que, mesmo em face das inúmeras promessas, nunca trouxe as projeções de inflação para o ano que vem abaixo de 5,4%.

A razão para isso me parece simples: até em circunstâncias menos graves do que a atual o BC repetidamente falhou em sua tarefa, revelando uma fraqueza intrínseca; se técnica, política ou de caráter (ou todas simultaneamente), é ainda matéria de debate, mas dúvida não resta de que essa diretoria se mostrou incapaz de fazer o que todas as demais em alguma medida haviam conseguido.

E seu comportamento recente revela os mesmos erros do passado. No RTI divulgado em setembro, o próprio BC previa que a inflação de 2016 deveria ficar em 5,3%, mesmo se mantivesse constante a taxa de juros, o que mostrava a insuficiência de sua política, em flagrante contradição com a promessa da convergência da inflação para a meta no ano que vem.

Em vez de corrigir esse problema pelo ajuste da política monetária, porém, o BC adotou a linha da presidente: não vai dizer qual é a meta e, quando lá chegar, haverá de dobrá-la.

Não pode ser outra interpretação da mudança de seu comunicado: em vez de prometer a inflação na meta em 2016, o compromisso agora é que a convergência se dará no "horizonte relevante para a política monetária", sem, é claro, especificar que prazo é esse, embora eu acredite que, na prática, isso signifique algo entre "fiado só amanhã" e o "dia de são Nunca".

E, se o BC crê, como parece, que a extensão do prazo de convergência tornará seu serviço mais leve, sugiro que monitorem as expectativas de inflação para 2016 e 2017, novamente em alta em resposta à sua posição mais frouxa. Conversa fiada, sem ação, só empurra mais acima um alvo que compreensivelmente se recusa a ficar parado.

GOSTOSA DO TEMPO ANTIGO

Obsessão flexibilizada - ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 28/10

Pesquisa qualitativa mostra que a CPMF é aceita sob condições

Por capricho, o governo vai insistir até o limite de sua força política na aprovação do imposto sobre movimentação do dinheiro, a CPMF, que atinge quem saca um e quem saca mil, quem paga dez e quem paga dez milhões. Mas cedeu: abriu mão de, a ferro e fogo, aprová-lo em plenário este ano. Até dezembro, é o novo prazo para começar a tramitar suavemente e, se possível, ser aprovado em comissão. Até julho do ano que vem, aprovar o imposto em plenário.

Não tem jeito, não tem choro, não tem abatimento, alíquota diferenciada, argumento que sensibilize. É uma obsessão mais do que da área política. Dos economistas do governo parte a pressão maior. Dizem que não têm alternativa melhor, um argumento desprezível.

Os técnicos engavetam dezenas de instrumentos substitutos de arrecadação, outras tantas saídas para fazer cortes de expansão de programas no orçamento, segurando-os no nível de hoje por uns dois anos, e só inflando as metas quando as coisas começarem a melhorar.

Têm o recurso a outros impostos, é possível uma super DRU, a Cide é o mais óbvio, repatriar o dinheiro que fugiu dos impostos, aumentar multas, conceder benefício para pagamento de dívidas, securitizar, o que mais surgir do brain storm de especialistas, mas se a CPMF não estiver na lista, nem começam a discutir. Nenhum argumento tem ressonância

O imposto foi suprimido depois de chegar o cidadão ao limite, ao momento do basta, da desfaçatez, da evidência de que o dinheiro não chegava à saúde e era um símbolo da distorção da carga tributária brasileira. O ex-presidente Lula ficou inconformado com o fim dessa arrecadação fácil, falou sobre o assunto no resto dos dias que lhe sobraram de governo, mas não conseguiu ressuscitar o imposto. Há uma espécie de revanche nessa obsessão.

O provisório da CPMF virou permanente, a cada ano uma justificativa mais urgente e salvadora que a outra, e é a conseguir essa facilidade a que se empenha o governo Dilma. Embora a pesquisa MDA divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Transportes revele que 70,5 % da população ainda se manifestam contra tal imposto, comprovando o quanto o governo erra ao insistir ao mesmo tempo que tenta melhorar seus índices de popularidade.

Diante da constatação que não o aprovaria no Congresso para entrar no orçamento do ano que vem, o governo decidiu seguir a indicação de um dado novo que obteve em pesquisa e que lhe dará a CPMF para os anos seguintes: pesquisas qualitativas em poder do Palácio do Planalto e do Ministério do Planejamento revelam que a população aceita a recriação do imposto sobre transações financeiras desde que o governo garanta cumprir, de sua parte, algumas condições.

Entre elas, as principais são: 

1- Que o dinheiro vá para a Saúde e a Previdência; 

2 - A cobrança seja por tempo realmente determinado, que o governo pretende assegurar em 4 anos; 

3- E se a cobrança vier realmente para "resolver" a crise. Questões que mostram um nível de desconfiança alto, e de credibilidade baixo.

Essas ideias serão trabalhadas a partir de agora, provavelmente até em uma campanha de esclarecimento público. O publicitário do governo, João Santana, por coincidência de tempo com as novas decisões, passou dois dias em Brasília reunido com as autoridades para discutir uma agenda de problemas onde esse está incluído. De posse de dados da pesquisa qualitativa, o governo vai preparar explicações sobre a necessidade incontornável de ter a CPMF, com todas as garantias exigidas pelo eleitorado.

Outro princípio é prometer dividir a arrecadação com Estados e Municípios, para que governadores e prefeitos pressionem suas bancadas a aprovar o imposto e o resultado fique mais próximo do cidadão que o paga.

É claro que o governo não vai carimbar os recursos arrecadados e destiná-los somente à saúde e previdência, mas assumir um compromisso nesse sentido deverá fazer. Afinal o compromisso vigorou durante todos os anos em que vigorou a CPMF, a enganação é inerente a esse imposto.

As autoridades esperam, também, pulverizar o ônus da criação do imposto. Reconhecem que Joaquim Levy não pode ficar falando sozinho sobre o assunto. Com essa constatação é que a presidente Dilma começou também a fazer a defesa da CPMF em suas viagens, a arrastar prefeitos para a causa, governadores e bancadas.

Segundo autoridades do governo, arrefecido o ímpeto do impeachment, a que a presidente Dilma Rousseff dedica seu tempo mais do que a qualquer outra agenda, e desenhada a nova trajetória da CPMF, garantindo-a para 2016, o governo poderá livrar-se da asfixia a que foi submetido pela crise e começar o segundo mandato.

As questões políticas e econômicas a que pretende se dedicar, com o fim da dominância da crise, segundo espera, a presidente Dilma não inclui sua sucessão. No seu calendário, essa é uma agenda para o fim de 2016, no máximo, após as eleições municipais.

Porém, é o que move o PT, os partidos aliados, a oposição e até o verdureiro do Palácio da Alvorada.

Mesmo sem considerar o tema na sua agenda, a presidente não pode evitar que o nome do ministro Jaques Wagner, chefe da Casa Civil, suba degrau a degrau no ranking dos ainda possíveis candidatos do PT à presidência.

Quando ainda estava no Ministério da Defesa, Wagner era colocado em primeiro lugar caso o ex-presidente Lula se inviabilizasse ou estivesse apenas, como se diz entre os que o conhecem bem, guardando lugar. Agora é preciso considerar sua performance na máquina de desgaste instalada na Casa Civil.

Há, entre o juiz Sergio Moro e o Procurador Rodrigo Janot, um sentimento que testemunhas com presença privilegiada no plenário do Supremo Tribunal Federal definem como "uma tensão dialética". Com relação à operação Lava-Jato, nem na Justiça reina a calma.

Amigos hasta la muerte - RODRIGO CRAVEIRO

CORREIO BRAZILIENSE - 28/10

A fuga do promotor venezuelano Jonathan Nieves comprova que o governo bolivariano de Nicolás Maduro se consolida no poder por meio da manipulação do Judiciário e do amplo domínio do Legislativo. A Venezuela está longe de ser um modelo de democracia. Nieves pediu perdão aos compatriotas e admitiu que o julgamento de Leopoldo López, líder opositor do partido Voluntad Popular, teve viés político e que os seus direitos humanos foram violados. Maduro se mostra discípulo fiel de Hugo Chávez, ao sufocar os adversários políticos e aprofundar a marcada polarização em um país onde o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) é considerado quase como uma religião.

No mais recente capítulo do bizarro controle da máquina pública, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) emitiu veto branco ao nome do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim para chefiar a missão de observadores da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) durante as eleições parlamentares de 6 de dezembro. O pleito é considerado crucial para as pretensões de Maduro de manter rédeas curtas no controle de uma nação que caminha ao abismo social, político e econômico. Todas as análises indicam que o oficialismo vai perder maioria na Assembleia Nacional, tornando difícil a governabilidade do Palácio de Miraflores.

A diplomacia do Brasil, como de costume, preferiu o silêncio. Afinal de contas, o Palácio do Planalto está ligado ideologicamente ao regime chavista e, ainda na era de Chávez, tratava o então presidente como líder populista nato, uma espécie de voz ressonante de boa parte das políticas também defendidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Com a morte do comandante, Maduro herdou a simpatia do governo esquerdista brasileiro. O Brasil tem fechado os olhos para violações de direitos humanos, prisões arbitrárias, repressões brutais durante protestos, torturas no cárcere. E esquece que parte do que ocorre na Venezuela parece uma réplica - guardadas as devidas proporções - dos anos de chumbo no próprio território brasileiro.

O silêncio equivale à cumplicidade. É inegável que a própria prisão e a condenação de López foram arbitrariedades que apontam para perseguição política. Uma nação da estirpe do Brasil, que se julga gigante - apesar de afundado na corrupção e na inépcia de seus governantes -, não deveria fechar os olhos para abusos cometidos pelo vizinho. Muito menos sob a justificativa de evitar ingerências em assuntos da Venezuela por receio de ofender um "amigo" (leia-se: parceiro comercial e dono das maiores reservas petrolíferas do planeta, com 299,9 bilhões de barris). Algumas vezes, o dinheiro cega, emudece e trai qualquer senso de lógica.

A obra de Dilma - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 28/10

Como o país conseguiu chegar a um déficit primário de R$ 60 bilhões? Foi um processo de pioras sequenciais, persistência no erro e manipulação de indicadores fiscais. O resultado da desastrosa administração das finanças públicas no governo Dilma Rousseff chegou agora, em 2015. Mas quem olha a série histórica desta administração percebe que o poço foi cavado ano após ano.

Este ano não é um ponto fora da curva, e sim um resultado que a presidente Dilma buscou persistentemente. No começo, a desculpa era a da necessidade de políticas anticíclicas para recuperar o país após a crise financeira internacional de 2008. Essas políticas foram necessárias num primeiro momento, em 2009, ainda no governo Lula, mas depois do forte crescimento de 2010 teria sido mais sensato reverter as políticas e preparar o ajuste. O governo preferiu continuar erodindo o superávit primário.

A redução do número não diz tudo porque começou a haver descontos na meta fiscal a ser atingida. O resultado não era o que estava escrito. O governo, a cada ano, aumentava o percentual de despesas que não deveriam ser computadas como despesas, de investimentos à perda de arrecadação com as desonerações.

As reduções de tributação para empresas que empregam muito tinham uma boa justificativa e foram mais horizontais. Mas a maioria dos benefícios fiscais foi concedida a setores escolhidos, a começar pela indústria automobilística.

O governo aumentou os gastos, engessou mais o orçamento e superindexou o salário mínimo, o que fez crescer ainda mais as despesas previdenciárias. Mesmo diante do aumento do rombo nas contas do INSS e da previdência pública, não tomou providência alguma. Nunca combateu o que tinha cara de fraude, como o aumento exponencial dos gastos com seguro-desemprego mesmo numa época de queda do desemprego. Aproveitou o crescimento da arrecadação para gastar mais. Várias despesas subiram de forma insustentável. Agora o governo enfrenta a queda da receita e tem que cortar até no essencial.

Um ponto importante para se entender o momento vivido agora com esse rombo gigantesco é que o governo rejeitou todas as críticas. Todos os especialistas ou jornalistas especializados na área econômica que mostraram os riscos, as maquiagens contábeis, o aumento do problema fiscal foram tratados com desprezo e estigmatizados. O Banco Central não alertava suficientemente para a deterioração fiscal e em vários comunicados dizia que esta área estava sob controle. Para não enfrentar uma briga interna, o BC se omitiu muitas vezes no alerta que deveria ter feito às autoridades que administravam as contas públicas.

O ministro Guido Mantega e seu secretário do Tesouro, Arno Augustin, demonstravam desprezo pelo equilíbrio fiscal. Para eles, bastava que os números parecessem bons, não precisavam ser verdadeiros. Os truques repetidos e abusivos levaram a presidente à desconfortável situação de enfrentar uma possível rejeição às suas contas de 2014. As “pedaladas” ainda não foram quitadas em 2015 nem estão computadas no déficit divulgado ontem.

O ministro Joaquim Levy tem sido uma voz isolada dentro do governo sobre a necessidade de ajuste fiscal forte. Ele foi favorável a um contingenciamento maior, mas a presidente preferiu fazê-lo menor e isso produziu o primeiro estresse dentro da equipe econômica. Depois, houve uma sucessão de atritos. O pior deles foi na decisão desastrada de enviar o Orçamento de 2016 com déficit para o Congresso.

Não foi enviada qualquer proposta relevante de mudança estrutural nos gastos públicos, e as poucas iniciativas foram bombardeadas no Congresso. O caso mais eloquente foi a MP 664, que virou um bumerangue. Era para reduzir o gasto com pensão das viúvas muito jovens e acabou virando veículo para um explosivo aumento de gastos previdenciários nos próximos anos, com o fim do fator e a entrada em outro regime de aposentadoria.

Por omissão, mas principalmente por ação, o governo chegou ao dia em que teve que confessar um déficit primário deste tamanho. Ele não foi feito num ano. É a resposta que os números dão a uma presidente que fez por merecê-los. Esta é a cara da administração Dilma Roussef.

Lula e o mar de lama - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 28/10

Não se pode dizer que tenha causado surpresa o fato de a Operação Zelotes da Polícia Federal (PF) ter estendido suas investigações à empresa de um dos filhos de Luiz Inácio Lula da Silva e convocado a prestar depoimento o seu fiel acólito, Gilberto Carvalho. Muito menos surpreendente foi a reação do próprio Lula, relatada por testemunhas do desabafo, que extremamente irritado responsabilizou a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por mais esse ato de “perseguição política”. O paladino da igualdade social, como se vê, continua se achando mais igual do que todo mundo e, portanto, acima de qualquer suspeita de ter alguma coisa a ver com o mar de lama que inundou a política e a gestão da coisa pública como nunca antes na história deste país.

Para Lula, de acordo com a queixa relatada por amigos, a ação da PF “passou dos limites”, baseada apenas no “mentirão premiado”, expressão com a qual, doravante, todo petista que se preze passará a se referir ao instituto da delação premiada. E a culpa é toda da presidente da República, que dá ouvidos a seu ministro da Justiça, que por sua vez não tem pulso nem interesse em “controlar” a PF. Reclamação um tanto contraditória, uma vez que até algum tempo atrás, quando ainda se sentia fora do alcance do longo braço da lei, Lula tinha a cara de pau de gabar-se de que investigações como a do mensalão, que mandou a alta cúpula do PT para a cadeia, só eram possíveis porque seu governo garantia à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) fartos recursos e absoluta autonomia para trabalhar.

A Operação Zelotes foi criada para desvendar esquema de propinas e tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão encarregado de fiscalizar débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. O desdobramento das investigações resultou na prisão preventiva de seis suspeitos de integrar o esquema de “lobby, corrupção e tráfico de influência” revelado peloEstado em reportagens publicadas nas últimas semanas sobre a ação de lobistas que teriam logrado “comprar” a edição, pela Presidência da República, de Medidas Provisórias (MPs) que beneficiaram montadoras de veículos com isenção de tributos e de taxas. A ação policial de segunda-feira incluiu a busca e apreensão de documentos no escritório da LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, suspeito de ter recebido propina de R$ 1,5 milhão da consultoria Marcondes & Mautoni, cujo diretor Mauro Marcondes Machado integra a lista dos seis presos.

O extraordinariamente bem-sucedido desempenho dos filhos de Lula no mundo dos negócios – sempre de alguma forma beneficiados pela generosidade de poderosos empresários cuja, digamos, amizade o ex-presidente teve a sabedoria de cultivar depois que deixou o poder – começa a se revelar um ponto extremamente vulnerável na imagem do chefe da tigrada. Afinal, é impossível imaginar que não haja nenhuma relação entre o enorme poder político de Lula e a largueza com que homens de negócio que dependem de contratos com o governo colocam a mão no bolso para ajudar a prole Da Silva.

A verdade é que Lula é hoje um homem rico, o que atribui exclusivamente a sua conhecida condição de palestrante internacional muito bem remunerado. Ele repele com firmeza as suspeitas de que também se tem beneficiado do papel de lobista de grandes empreiteiras no País e, principalmente, no exterior. Argumenta que essa é uma atividade patriótica por meio da qual muitos ex-presidentes em todo o mundo colocam seu prestígio a serviço dos interesses nacionais. É verdade. Mas é preciso considerar – mera possibilidade teórica – que quando se cobra por isso fica quase impossível distinguir patriotismo de tráfico de influência. E também não faz mal lembrar o que Samuel Johnson dizia a respeito do patriotismo e de patriotas.

É perfeitamente natural, portanto, que a tendência inevitável das investigações dessa corrupção, que parece só não existir onde não é procurada, seja a de provocar surtos cada vez maiores de irritação do ex-presidente da República. Pois é perfeitamente compreensível que Lula sofra muito por descobrir que não pode confiar na pupila que escolheu a dedo para ser sua sucessora e guardiã temporária de seu infalível projeto de felicidade para o Brasil.

O rombo é ainda maior - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 28/10

A apenas dois meses do fim do ano, a administração federal não sabe quanto ficará devendo em 2015 às boas práticas de gestão do dinheiro público para as quais foi eleita. Mas fez saber ontem ao Congresso Nacional que abriu mão da meta fiscal (a segunda) definida para este ano. Agora, em vez de superavit, o governo espera fechar o ano no vermelho. Não um deficit qualquer, mas um rombo histórico do qual, aliás, o governo ainda não sabe ao certo o tamanho.

Depois de vários dias calculando e recalculando a profundidade do buraco em que se meteram as contas públicas, o governo comunicou oficialmente ao parlamento a revisão para baixo da meta fiscal. Desta vez, a previsão parcial é de que as contas fechem no vermelho, com deficit primário (despesas maiores do que as receitas, sem contar a conta dos juros da dívida) de inéditos R$ 51,8 bilhões. É normal e correto o procedimento, já que cabe ao governo monitorar ao longo do exercício a eventual necessidade de rever a meta, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Inaceitável é chegar a esta altura do ano com tamanho saldo negativo e, pior ainda, saber que esse não é o número final do desastre fiscal de 2015. Ocorre que o valor não inclui o pagamento das pedaladas fiscais - atraso de pagamento dos recursos adiantados pelos bancos públicos aos programas sociais -, consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo espera que o TCU defina se as pedaladas do ano eleitoral de 2014 poderão ser pagas em parcelas. Se o governo tiver de quitá-las de uma só vez, o furo de 2015 salta para perto de R$ 80 bilhões. É rombo para comprometer de vez os orçamentos deste e do próximo ano.

Está longe demais, portanto, a primeira promessa do segundo governo Dilma: gerar superavit primário em seu primeiro ano de R$ 66,3 bilhões, equivalentes a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em agosto, quando a meta foi reduzida a R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB, o governo provocou forte abalo em sua credibilidade. Como será agora, que, mesmo sem a conta das pedaladas, a meta é rebaixada para um recuo de 0,8% do PIB?

A situação é, portanto, muito pior do que supunham os mais pessimistas. Afinal, o deficit ocorre apesar de o governo já ter aumentado vários tributos, como os que incidem sobre combustíveis, bebidas e refrigerantes, cosméticos e automóveis. Taxou ainda mais o resultado das empresas e as folhas de pagamento de pessoal. Além disso, reduziu benefícios sociais e trabalhistas e fez dois bloqueios de verbas orçamentárias, um de R$ 66,9 bilhões e outro de R$ 8,6 bilhões, que podaram investimentos e não pouparam áreas como as de saúde e educação.

Ou seja, o buraco é tão fundo que soa ridículo culpar a crise internacional. É, sim, o preço que os brasileiros são chamados a pagar pela farra de gastos proporcionada pelo abandono, nos últimos anos, de parâmetros que tinham garantido a saúde da economia brasileira, como o rigor fiscal e a intolerância com a inflação acima do centro da meta. Infelizmente, a tendência não é de melhora. Enquanto as chefias do governo e do Congresso se engalfinham em disputas em torno da própria sobrevivência política, o tempo corre contra a economia e a sociedade brasileiras.

Pressão lulopetista para conter a PF atinge Dilma - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 28/10

Aniversariante de ontem, quando completou 70 anos, o ex-presidente Lula, típico homem do povo, deve acreditar que a data encerra um período de inferno astral. Pode ser. Mas, acredite-se ou não em astrologia e outras forças imponderáveis, as últimas semanas não têm mesmo sido fáceis para o grande líder petista.

Lula começou a ter a imagem dessacralizada a partir do momento em que sua descuidada proximidade com empreiteiras, em especial a Odebrecht, chamou a atenção do Ministério Público e Polícia Federal. Há pouco, na contagem regressiva para o aniversário, mais um dissabor: revelou-se que o operador dos subterrâneos financeiros da política Fernando Baiano, personagem do escândalo de corrupção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contara, na sua colaboração premiada, ao MP e à Justiça, no processo do petrolão, que um amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai, teria pedido um dinheiro de propina para supostamente ajudar uma das noras de Lula a saldar dívida imobiliária.

Era o período de inferno astral, pré-aniversário, aproximando-se do auge. Que seria atingido segunda-feira, quando a Polícia Federal, em mais uma operação anticorrupção, executou prisões, conduziu pessoas a depor e fez buscas no escritório de um dos filhos do ex-presidente, Luís Claudio Lula da Silva.

A PF foi às ruas dentro da Operação Zelotes, responsável pelo levantamento de outro assalto ao dinheiro público — também bilionário, tudo indica —, cometido no julgamento de recursos administrativos impetrados por grandes contribuintes pessoas jurídicas junto à Receita Federal.

Sucede que lobistas travestidos de “consultores” e empresas do setor automobilístico (Mitsubishi, Caoa/Hyundai, Ford e Subaru) investigados pela Zelotes também já estavam sendo rastreados na história intrigante de suposta compra (em sentido literal) de Medidas Provisórias editadas entre 2009 e 2013 para distribuir benefícios fiscais ao setor. Chamam a atenção da PF R$ 2,4 milhões transferidos por um dos escritórios do lobby das montadoras para a firma de Luís Claudio, LFT Marketing Esportivo. Contatos do esquema com o ex-ministro Gilberto Carvalho, de franco acesso ao gabinete de Lula e mantido no Planalto em Dilma 1, também amplificam toda essa história.

Esta operação em torno da família Lula da Silva e o interesse da PF e do MP sobre os contatos do grande líder partidário com empreiteiras elevaram ao extremo a irritação do ex-presidente e seguidores com o ministro da Justiça, o também petista José Eduardo Cardozo.

Voltariam as pressões para a substituição dele. Um absurdo, porque as críticas de Lula e companheiros ao ministro da Justiça podem ser entendidas como ensaio para a nomeação de alguém de confiança do ex-presidente, para conter a PF em benefício do PT e aliados. Criam-se, assim, as condições de um grande escândalo político, caso isso aconteça.

Esquecem-se que são demonstrações da independência institucional do MP, da PF, da Justiça que reforçam a segurança jurídica no Brasil, um predicado que o diferencia positivamente num continente em que o nacional-populismo abalou ou já destruiu a reputação de países como Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e Argentina.

Outro aspecto explosivo é que, se a presidente Dilma se curvar às pressões e esvaziar o gabinete do ministro José Eduardo Cardozo para ser ocupado pelo lulopetismo, ela terá abdicado do poder em favor do ex-presidente Lula.

Após 10 anos, lei de recuperação judicial requer aperfeiçoamento - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO

VALOR ECONÔMICO - 28/10

A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência completa dez anos e passa pelo seu maior teste. A alta do dólar e dos juros, a retração do crédito e o aprofundamento da recessão econômica compõem um cenário que prejudica a solvência financeira das empresas ao pressionar os custos e reduzir a liquidez, provocando o aumento dos pedidos de recuperação judicial e falências. De acordo com levantamento da Serasa Experian, de janeiro a setembro os pedidos de recuperação judicial tiveram crescimento recorde de 44,7% em comparação com igual período de 2014; e o número de pedidos deferidos saltou 56%. Já o número de falências requeridas aumentou 5% e as decretadas, 18,5%.

As novas regras para a recuperação judicial, estabelecidas pela Lei 11.101, de 2005, certamente facilitam a negociação entre credores e devedores, como não ocorria com a antiga lei das concordatas, de 1945. Inspirada na experiência internacional, a nova lei abriu espaço para o acordo, garantindo uma flexibilidade que não existia, quando era a lei que estabelecia as condições de repactuação das dívidas, muitas vezes em termos impossíveis para a empresa em concordata. Agora, os acordos aprovados pela maioria dos credores podem ser implementados, evitando impasses e facilitando a recuperação.

A lei também deu um horizonte de prazo para o processo. A empresa em dificuldades tem 60 dias para apresentar um plano, e os credores mais 120 dias para discutir a proposta e chegar a algum acordo. Nesses 180 dias, a companhia está protegida das execuções. Na concordata, a discussão poderia se prolongar indefinidamente, em um processo doloroso para todos os lados.

Outro ponto positivo da nova lei é permitir ao devedor vender ativos em determinadas circunstâncias - filiais e unidades produtivas isoladas - sem que o comprador corra o risco de assumir dívidas. Pelas regras anteriores, a possibilidade de ter que arcar com esses débitos desestimulava compradores sérios e, geralmente, só atraia aventureiros dispostos a pagar muito pouco.

As novas regras da recuperação judicial até fizeram o Brasil subir no ranking "Doing Business" do Banco Mundial de 2012, mas a experiência desses dez anos mostra que vários aperfeiçoamentos são necessários. Um dos problemas mais criticados é o fato de haver alguns credores privilegiados que não participam dos acordos e têm prioridade no recebimento. É o caso dos credores de adiantamentos sobre contratos de câmbio (ACC) e fiduciários e do próprio fisco que, muitas vezes, atropelam e inviabilizam os acertos feitos com os outros credores, arrestando o caixa ou estoques.

Apesar de incentivado pela legislação, o financiamento da empresa em recuperação acaba sendo prejudicado pela existência desses credores privilegiados. A lei tentou minimizar a dificuldade de a empresa em recuperação obter crédito dando aos financiadores prioridade no recebimento dos pagamentos. Mas a existência de outros credores privilegiados tem minado, na prática, o incentivo. Há ainda outros desestímulos a esses empréstimos como a regulamentação do Banco Central que exige provisionamento de 100% desses créditos, encarecendo os recursos mais do que necessários para a recuperação da empresa que chegou a esse ponto.

Recentemente um novo tema surgiu no horizonte que é a insolvência internacional, que ocorreu com algumas empresas do ex- grupo X e com a Schahin. Existe uma lei modelo para esses casos, da United Nations Commission on International Trade Law (Uncitral) que já foi adotada pela maior parte dos países que tem uma legislação de recuperação judicial. Mas, no Brasil, isso ainda é uma lacuna. Há incertezas e diferenças de interpretação da legislação dentro do próprio país, o que é até compreensível em se tratando de um ramo tão complexo. Poucas discussões chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), local por excelência para o desenvolvimento da jurisprudência.

Apesar de muitos advogados acharem que dez anos é tempo suficiente para uma legislação se consolidar e ter suas diferentes interpretações dirimidas, isso pode não ser viável em um país de dimensões continentais como o Brasil, onde uma outra legislação vigorou por 50 anos. Mas o aumento de casos de recuperação judicial que está sendo registrado torna importante avançar no aperfeiçoamento dessa legislação.

Adeus, sauchichas - CELSO MING

O ESTADO DE S.PAULO - 28/10

Grandes negócios ficarão ameaçados se autoridades sanitárias forem obrigadas a divulgar advertências sobre o consumo de carnes processadas nos moldes de 'o Ministério da Saúde adverte'

Feijoada, cachorro quente, presunto, hambúrguer industrializado, salames de todo tipo, linguiça defumada ou não, sanduíches consagrados – enfim, carnes processadas são alimentos que concorrem para desenvolver câncer no aparelho digestivo, especialmente estômago e intestinos. Até mesmo o churrasco comparece à lista, na medida em que é processado sob fumaça que produz alcatrão.

Quem faz a advertência, de maneira estudada e formal, não é uma ONG de vegetarianos ou uma congregação de obcecados pregadores de dietas alternativas. Esta também não é uma daquelas superstições populares amplamente divulgadas no passado – como a de que leite com manga faz mal. É a Organização Mundial da Saúde (OMS) que se manifesta agora nesses termos, com todo seu peso institucional. A conclusão foi divulgada oficialmente após estudo elaborado por 22 cientistas que avaliaram 800 trabalhos sobre a relação entre esses alimentos e 11 tipos de câncer.


Como, apesar das advertências de Bismarck (veja o Confira), alemães e austríacos são devoradores contumazes de salsichas; como o americano típico não dispensa fartas porções de bacon e de ovos mexidos com presunto no seu café da manhã; como o espanhol não passa nem uma semana sem se regalar com seu prato de tapas, armado com embutidos de todo tipo; como o brasileiro é grande entusiasta do churrasco e da feijoada; como no mundo inteiro aumentou o consumo de hambúrgueres e de carnes industrialmente processadas – então podemos estar diante de forte ataque à indústria de carnes e de proteína animal.
Se as autoridades sanitárias em todo o mundo se sentirem obrigadas a divulgar as mesmas advertências que passaram a fazer ao consumo de cigarros e de bebidas alcoólicas – na base de “o Ministério da Saúde adverte...” –, grandes negócios ficarão ameaçados. Imagine o impacto sobre McDonald’s, Burger King e todas as indústrias brasileiras cujos produtos estão sendo hoje promovidos por artistas da Rede Globo.

A partir dos anos 60, assim que começaram a ser divulgados os primeiros informes sobre os prejuízos à saúde provocados pelo tabaco, as grandes indústrias do setor foram ao contra-ataque. Contrataram especialistas para produzir pesquisas que refutassem as autoridades mundiais do setor e, com isso, conseguiram adiar a decadência. Poderá o mesmo acontecer agora com a indústria de carnes? O estrago nas comunicações pode ser forte, especialmente na área da publicidade, onde apelos ao consumo de alimentos suspeitos começarão a ser questionados.

O fato é que está em curso ampla campanha contra coisas boas da vida, especialmente contra alimentos. Aí estão bem mais do que as investidas do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, contra o foie gras. Ovo mole pode deflagrar ataque da salmonela, transgênico é produto suspeito só por ser transgênico, verduras bonitas podem conter agrotóxico, chocolate engorda e produz espinhas, os melhores doces são fonte de diabetes e, ai meu Deus!, tem o glúten, essa grave ameaça a tanta gente inocente...

Aí está a evolução das operações de crédito da rede bancária.





Conteúdo local

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, admitiu nessa terça-feira que o governo estuda revisão das leis de conteúdo local sob a qual operam os produtores de petróleo no Brasil.

As salsichas e as leis

Frase de Otto von Bismarck, primeiro-ministro da Prússia (hoje, parte da Alemanha) entre 1862 e 1890: “O cidadão perderia o sono se soubesse como são feitas as salsichas e as leis”.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PARTIDOS ARRANCAM R$ 1 BILHÃO DO CONTRIBUINTE
A crise atormenta os brasileiros, mas não os partidos, que só este ano já tomaram R$ 608 milhões do fundo partidário, que sai do bolso do contribuinte. Pior: até dezembro, embolsarão R$ 867 milhões no total. A tunga, que na prática consagra o financiamento público, pode chegar a R$ 1 bilhão: o relator do Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), quer acrescentar R$ 600 milhões aos R$ 311 milhões previstos para 2016.

A CONTA É NOSSA
Os milhões do fundo partidário, divididos entre os partidos, pagam mensalmente sua estrutura, aluguel de jatinhos, festas, jantares, etc.

QUEM MAIS RECEBEU
No ano não-eleitoral de 2015, o PT recebeu R$ 81,6 milhões do fundo, seguido de PSDB (R$ 66,87 milhões) e PMDB (R$ 65,2 milhões).

CONTRAPONTO
O deputado Laércio Oliveira (SD-SE) apresentou emenda para reduzir o fundo para R$ 245 milhões, em 2016. Dificilmente conseguirá êxito.

QUEM MENOS RECEBEU
Partidos nanicos não têm votos, mas também têm fundo partidário: PCO (R$ 1,02 milhão), PCB (R$ 1,19 milhão) e PPL (R$ 1,79 milhão).

ENERGIA CHEGA A 40% DOS CUSTOS DA AGRICULTURA
A crise chega à Agricultura de forma devastadora. Além de todos os problemas conjunturais e estruturais, a conta de energia subiu 127% para o consumidor final, somente este ano. Com isso, a energia, que representava 20% dos custos da produção agrícola, já supera os 40% quando falta chuva e os produtores acionam seus sistemas elétricos de irrigação. Com esse custo, a irrigação deverá ser menos utilizada.

ESTIMATIVAS DA CNA
Os números e as estimativas do impacto do custo da energia no campo são da CNA, a Confederação Nacional da Agricultura.

FIM DAS BOAS NOTÍCIAS
A agricultura tem sido o único setor da economia que garante boas notícias à economia brasileira. Agora, esse desempenho é incerto.

LOROTA DE PALANQUE
Quando iniciava sua campanha à reeleição, Dilma prometeu em rede de rádio e TV reduzir a conta de luz. De lá para cá, só fez aumentar.

FIM DO MUNDO
É tão grave o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com prejuízos de mais de R$ 20 bilhões ao País, que a Operação Zelotes, da Polícia Federal, já está sendo chamada no Congresso de “Operação do Fim do Mundo”.

LULA NÃO É ÍNDIO
Além dos lulistas, o próprio ex-presidente Lula se considera inimputável, como índio. Por isso desqualificou a PF e o MP, culpando Dilma e o ministro da Justiça pela busca e apreensão na casa do filho.

SOS SÉRGIO MORO
Mais que a ganância de administradoras de cartão de crédito, cobrando juros criminosos de 414%, impressiona o silêncio cúmplice (e muito suspeito) das autoridades monetárias brasileiras diante desse assalto.

UBER: DIREITO DE ESCOLHA
O senador Antônio Reguffe (PDT-DF) apresenta nesta quinta (29) seu corajoso parecer favorável ao aplicativo Uber, consagrando o princípio do direito consumidor de escolher como deseja ser transportado.

PREVALECE A LEI FEDERAL
Na definição da polêmica sobre o Uber vai prevalecer a lei federal: a Constituição prevê que somente a União pode legislar sobre transporte público. Muitos parlamentares são usuários (satisfeitos) do aplicativo.

FANTASIADOS DE PICARETA
Seguranças da Câmara se espantaram com as mágicas realizadas em banheiros da Casa: pessoas comuns entravam e saiam fantasiadas de índios para protestar. Não enganaram ninguém e ficaram todos de fora.

PISCINA PARA MOSQUITO
A prefeitura de São Paulo ajuda a dengue a bater recordes: para delimitar as ciclovias, instalou centenas de postezinhos de plástico, ocos, sem tampa, sem saída de água, chumbados no chão, que, neste período de chuvas, fazem a alegria do mosquito aedes aegypti.

CERCO FECHADO
O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), é o foco da CPI do BNDES. Diversos requerimentos relacionados a ele foram aprovados, mas os dados só começam a chegar na próxima semana.

PENSANDO BEM...
...com o governo querendo legalizar jogos de azar para arrecadar mais, o bicheiro Carlos Cachoeira pode passar de contraventor a “salvador da pátria”.