FOLHA DE SP - 10/10
A estratégia dos defensores do financiamento público de campanha tem sido eficaz. As doações feitas por empresas privadas passaram a ser vistas como a fonte dos problemas do sistema político do país. Uma inovação que surgiu para inibir práticas corruptas é agora tachada de prejudicial à democracia.
Uma breve análise histórica deixa claro que, na última vez em que as empresas foram proibidas de participar do processo político, práticas corruptas dominaram a competição eleitoral. O Brasil assistiu ao surgimento do escândalo PC Farias, então tesoureiro do presidente Fernando Collor, cujo final todos conhecem. Não podemos insistir no erro e apostar em algo que já se mostrou ineficiente no passado.
É preciso racionalizar o debate e apresentar à sociedade uma versão sem preconceitos ou estereótipos. Afirmar que o fim das doações eleitorais por empresas é o remédio para acabar com a corrupção é falacioso e empobrece a discussão.
Uma análise comparada demonstra que vários países com larga tradição democrática adotam o modelo de financiamento empresarial. É preciso destacar que, dos dez países que apresentam os menores índices de percepção de corrupção, entre eles Dinamarca e Noruega, oito permitem que as empresas doem para partidos ou candidatos. Por outro lado, só um país no mundo (o Butão) adota um sistema de financiamento exclusivamente público.
Nos diversos estudos sobre o tema, não há evidências empíricas que atestem a relação entre corrupção e doações eleitorais realizadas por empresas. Pelo contrário, fontes alternativas de financiamento tornam as disputas eleitorais mais democráticas, permitindo uma maior renovação nos Parlamentos.
Um sistema de custeio de campanhas mais restrito dificulta a ascensão de novas forças políticas, privilegiando quem detém mandato.
O Supremo Tribunal Federal se posicionou sobre o tema, 27 anos depois da promulgação da Constituição e após 14 eleições sob o novo regime democrático, e decidiu declarar a inconstitucionalidade das doações empresariais.
A decisão do Supremo pode se revelar trágica. É comum que decisões desencadeiem resultados não intencionais, a exemplo do que ocorreu com a cláusula de barreira e o consequente estímulo à proliferação de partidos. No caso do financiamento, em vez de inibir o abuso do poder econômico, o veredicto da corte pode favorecer os que atuam fora dos limites legais.
Como afirmou o decano do STF, Celso de Mello, a Constituição se limita a ressaltar que o abuso do poder econômico não será tolerado. Em momento algum, a Carta Magna estigmatiza ou revela hostilidade à atuação do poder econômico.
O que não se pode admitir são os desvios e abusos que comprometem a igualdade na disputa eleitoral. É preciso definir limites claros para as contribuições de campanha, com foco na transparência e controle direto por parte dos cidadãos.
O fim das doações empresariais acarretará, consequentemente, um incremento na destinação de recursos públicos para campanhas eleitorais. É possível que novos partidos surjam com o único objetivo de sobreviver às custas do financiamento estatal. O efeito para a democracia será o pior possível: um maior insulamento das agremiações e uma alta concentração de poder nas mãos de poucos líderes partidários.
Dessa forma, é fundamental robustecer e garantir a autonomia dos órgãos de fiscalização, responsáveis por coibir e punir a captação e emprego de recursos ilícitos em campanhas eleitorais. Criminalizar as doações empresariais não é o caminho para fortalecer a democracia.
BRUNO ARAÚJO, 43, advogado, é deputado federal pelo PSDB-PE
sábado, outubro 10, 2015
A força das instituições, apesar do PT - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 10/10
A mais emblemática frase proferida durante o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU) veio da conclusão do relator Augusto Nardes: "As nações fracassam quando as instituições deixam de cumprir sua missão".
Nada mais marcante para um momento ímpar da nossa história, em que um órgão de Estado, ao emitir seu juízo técnico, confirma uma suspeita que todos os brasileiros já alimentavam: Dilma ruiu as contas públicas do país para ganhar a eleição em 2014. O PT cumpriu a promessa de "fazer o diabo" para manter o seu projeto de poder.
Mais que o reconhecimento oficial das chamadas "pedaladas fiscais", o julgamento do TCU empresta ainda mais legitimidade ao processo de impeachment no Congresso Nacional. O TCU deu sinal verde para que o pedido de impeachment protocolado por Helio Bicudo e Miguel Reale Júnior possa, agora com mais razão, tramitar.
O recebimento da denúncia deverá ser formalizado ainda neste mês, levando à instalação, na Câmara dos Deputados, de comissão responsável pela primeira análise do pedido de impeachment.
É preciso civicamente comemorar essa demonstração de autonomia e independência do TCU. Nos últimos meses, não foram poucas as investidas —muitas delas desesperadas— contra a idoneidade e a legitimidade de órgãos de Estado responsáveis pelo controle da atividade dos governantes.
Noutra vertente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que abriu importante ação nesta semana, com subsídios para cassar o mandato eletivo da chapa de Dilma e Michel Temer, também vem sofrendo ataques e questionamentos.
Não nos esqueçamos que está no DNA do PT atacar, desqualificar e destruir quem está em seu caminho, mesmo que isso signifique um ataque direto às próprias instituições do democrático Estado brasileiro.
Acuado, tenta transformar uma crise política numa crise institucional ao atentar contra o TCU, o TSE e contra quem mais represente uma ameaça ao objetivo maior do partido —sua perpetuação no poder.
O próprio STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima do Poder Judiciário, foi alvo de pressão indevida do Executivo e se manteve firme em sua função constitucional.
Acusar instituições que representam mecanismos de controle ao governo federal de "golpistas" é de um nonsense digno de uma linha de defesa que não encontra mais argumentos para se manter em pé.
"Golpe" seria permitir que a hipertrofia do Executivo viesse a obstruir ou sufocar o desempenho das funções institucionais dos demais poderes. E é isso o que ainda nos diferencia de uma Venezuela, onde os poderes estão todos submissos à vontade do ditador caudilho Nicolas Maduro, o amigo de Dilma e de Lula.
O ex-presidente, por sinal, tem uma visão bastante peculiar sobre o uso das instituições brasileiras e de suas funções. Ao deixar o cargo, se transformou em lobista oficial do financiamento do BNDES para obras de "companheiros" no exterior e se comporta como o dono da chave do cofre do banco público de desenvolvimento.
Mas se fez isso foi pela falta de pulso da presidente Dilma, que não consegue ter controle sequer sobre os setores mais estratégicos do Estado e cometeu o crime de negociar o comando da saúde pública do país.
Os motivos para o impeachment já estão mais do que presentes e agora seguem robustecidos por uma decisão oficial de um órgão estatal de controle. Quando o PT quis violar a autonomia de instituições como TCU, TSE e STF, todos eles deram uma resposta em prol do Brasil. Cabe agora ao Congresso Nacional dar a sua.
Nada mais marcante para um momento ímpar da nossa história, em que um órgão de Estado, ao emitir seu juízo técnico, confirma uma suspeita que todos os brasileiros já alimentavam: Dilma ruiu as contas públicas do país para ganhar a eleição em 2014. O PT cumpriu a promessa de "fazer o diabo" para manter o seu projeto de poder.
Mais que o reconhecimento oficial das chamadas "pedaladas fiscais", o julgamento do TCU empresta ainda mais legitimidade ao processo de impeachment no Congresso Nacional. O TCU deu sinal verde para que o pedido de impeachment protocolado por Helio Bicudo e Miguel Reale Júnior possa, agora com mais razão, tramitar.
O recebimento da denúncia deverá ser formalizado ainda neste mês, levando à instalação, na Câmara dos Deputados, de comissão responsável pela primeira análise do pedido de impeachment.
É preciso civicamente comemorar essa demonstração de autonomia e independência do TCU. Nos últimos meses, não foram poucas as investidas —muitas delas desesperadas— contra a idoneidade e a legitimidade de órgãos de Estado responsáveis pelo controle da atividade dos governantes.
Noutra vertente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que abriu importante ação nesta semana, com subsídios para cassar o mandato eletivo da chapa de Dilma e Michel Temer, também vem sofrendo ataques e questionamentos.
Não nos esqueçamos que está no DNA do PT atacar, desqualificar e destruir quem está em seu caminho, mesmo que isso signifique um ataque direto às próprias instituições do democrático Estado brasileiro.
Acuado, tenta transformar uma crise política numa crise institucional ao atentar contra o TCU, o TSE e contra quem mais represente uma ameaça ao objetivo maior do partido —sua perpetuação no poder.
O próprio STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima do Poder Judiciário, foi alvo de pressão indevida do Executivo e se manteve firme em sua função constitucional.
Acusar instituições que representam mecanismos de controle ao governo federal de "golpistas" é de um nonsense digno de uma linha de defesa que não encontra mais argumentos para se manter em pé.
"Golpe" seria permitir que a hipertrofia do Executivo viesse a obstruir ou sufocar o desempenho das funções institucionais dos demais poderes. E é isso o que ainda nos diferencia de uma Venezuela, onde os poderes estão todos submissos à vontade do ditador caudilho Nicolas Maduro, o amigo de Dilma e de Lula.
O ex-presidente, por sinal, tem uma visão bastante peculiar sobre o uso das instituições brasileiras e de suas funções. Ao deixar o cargo, se transformou em lobista oficial do financiamento do BNDES para obras de "companheiros" no exterior e se comporta como o dono da chave do cofre do banco público de desenvolvimento.
Mas se fez isso foi pela falta de pulso da presidente Dilma, que não consegue ter controle sequer sobre os setores mais estratégicos do Estado e cometeu o crime de negociar o comando da saúde pública do país.
Os motivos para o impeachment já estão mais do que presentes e agora seguem robustecidos por uma decisão oficial de um órgão estatal de controle. Quando o PT quis violar a autonomia de instituições como TCU, TSE e STF, todos eles deram uma resposta em prol do Brasil. Cabe agora ao Congresso Nacional dar a sua.
A magia da meia-entrada - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 10/10
SÃO PAULO - O pensamento mágico é parte inafastável da arquitetura mental humana. É que, em larga medida, nossos cérebros operam por ilusões. Como diz o psicólogo Matthew Huts, se você acha que são pensamentos conscientes que o fazem mover seu braço, então você também acredita em mágica.
Ocorre que nem todas as instâncias desse fenômeno são iguais. Há situações em que crenças absurdas, como o comportamento supersticioso, são apenas inúteis, caso do torcedor que veste a meia da sorte sempre que seu time joga. Muitas vezes, porém, o recurso a elementos da magia revela-se útil, o que explica não terem sido dizimados pela evolução. Um estudo mostrou que voluntários acertavam 38% mais tacadas de golfe ("putts") quando os pesquisadores lhes diziam que usariam o taco de um atleta famoso.
Há, porém, um bom número de instâncias em que o pensamento mágico atua contra nós, seja nos fazendo desperdiçar energia com irrelevâncias, seja nos empurrando ativamente para erros custosos. Por vezes, sociedades inteiras embarcam na ilusão. Meu exemplo favorito de viagem coletiva é a recém-regulamentada lei da meia-entrada, apoiada por mais de 90% dos paulistanos. No discurso de seus defensores, a meia consegue, a custos mínimos, promover a cultura, investir na formação dos jovens e ainda homenagear os mais velhos -tudo isso fazendo justiça social.
O problema é que nada disso é real. Os preços de diversões públicas são livres, o que significa que o empresário já fixa os valores considerando uma cota de meias-entradas. Assim, tudo o que a lei faz é impor um subsídio cruzado difícil de justificar (nada indica que o subsidiado tenha menos renda que o subsidiante) e distorcer a transparência tarifária.
Erros ainda mais caros ocorrem porque acreditamos magicamente que basta a vontade do legislador para materializar benefícios. É um pouco por isso que o Brasil quebrou.
SÃO PAULO - O pensamento mágico é parte inafastável da arquitetura mental humana. É que, em larga medida, nossos cérebros operam por ilusões. Como diz o psicólogo Matthew Huts, se você acha que são pensamentos conscientes que o fazem mover seu braço, então você também acredita em mágica.
Ocorre que nem todas as instâncias desse fenômeno são iguais. Há situações em que crenças absurdas, como o comportamento supersticioso, são apenas inúteis, caso do torcedor que veste a meia da sorte sempre que seu time joga. Muitas vezes, porém, o recurso a elementos da magia revela-se útil, o que explica não terem sido dizimados pela evolução. Um estudo mostrou que voluntários acertavam 38% mais tacadas de golfe ("putts") quando os pesquisadores lhes diziam que usariam o taco de um atleta famoso.
Há, porém, um bom número de instâncias em que o pensamento mágico atua contra nós, seja nos fazendo desperdiçar energia com irrelevâncias, seja nos empurrando ativamente para erros custosos. Por vezes, sociedades inteiras embarcam na ilusão. Meu exemplo favorito de viagem coletiva é a recém-regulamentada lei da meia-entrada, apoiada por mais de 90% dos paulistanos. No discurso de seus defensores, a meia consegue, a custos mínimos, promover a cultura, investir na formação dos jovens e ainda homenagear os mais velhos -tudo isso fazendo justiça social.
O problema é que nada disso é real. Os preços de diversões públicas são livres, o que significa que o empresário já fixa os valores considerando uma cota de meias-entradas. Assim, tudo o que a lei faz é impor um subsídio cruzado difícil de justificar (nada indica que o subsidiado tenha menos renda que o subsidiante) e distorcer a transparência tarifária.
Erros ainda mais caros ocorrem porque acreditamos magicamente que basta a vontade do legislador para materializar benefícios. É um pouco por isso que o Brasil quebrou.
A tempestade adiada - CELSO MING
O ESTADÃO - 10/10
O adiamento do início do processo de alta dos juros nos EUA é fato positivo para o Brasil, mas há uma outra tempestade, exclusivamente nossa, por aqui
O Brasil trocou de tempestade, mas as consequências são mais ou menos as mesmas. Pior, duas tempestades perfeitas podem cruzar o território e aí é possível que falte cinto de segurança.
Há alguns meses, certos analistas econômicos pesos pesados advertiam que era iminente o início do processo de alta dos juros nos Estados Unidos. Seria um movimento que pegaria a economia brasileira no contrapé, o dólar se valorizaria em todo o mundo, seria inevitável uma fuga de capitais do País e os juros para a rolagem da dívida estrangeira também subiriam. Além disso, a alta do dólar puxaria para baixo os preços das commodities, produtos que alcançam quase 50% das exportações brasileiras.
Evolução do despejo da moeda americana no mercado
Isto posto, de todo mundo – e não só os do Brasil – os olhares voltavam-se para o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) à cata de sinais que pudessem apontar quando afinal começaria a retirada de dólares da economia e, com ela, a alta dos juros.
Para quem chegou agora, esses dólares a serem drenados do mercado fazem parte de um descomunal estoque de US$ 3,5 trilhões que o Fed despejou a partir de 2008, por meio da compra de títulos, para enfrentar a escassez de moeda produzida pela crise financeira. O despejo foi suspenso em outubro de 2014 e, de lá para cá, o Fed procura o momento certo para iniciar o enxugamento.
A Ata da última reunião do Fed, divulgada quinta-feira, avisa que a autoridade monetária dos Estados Unidos só está à espera de um aumento da inflação, que persiste excepcionalmente baixa, em torno do 0,5% ao ano. Explicando melhor: o Fed opera o volume de moeda na economia procurando conjugar dois objetivos: baixo nível de desemprego e inflação em torno dos 2% ao ano. O desemprego caiu de acima de 7,0% para 5,1% (dado de agosto), mas a inflação segue teimosamente perto do zero por cento. Retirar moeda da economia tenderia a rebaixar ainda mais a inflação, o que poderia resvalar para a deflação, que ninguém quer, porque leva o consumidor a adiar as compras, aumenta o valor das dívidas e tende a reduzir a arrecadação.
É verdade que o principal fator que derrubou a inflação nos Estados Unidos e nos demais países avançados foi o mergulho dos preços do petróleo. Daí não se espera mais pressões baixistas, mas alguma coisa nova parece acentuar a tendência ao achatamento dos preços. Pode ser, por exemplo, o uso ainda mais intensivo de Tecnologia de Informação ou a redução generalizada dos estoques.
Se a justificativa do Fed tem toda essa importância, então pode-se trabalhar com a hipótese de que a operação de enxugamento de dólares não acontecerá neste resto de ano e pode não acontecer antes de meados de 2016 – a depender das surpresas e dos imponderáveis que sobrevierem na economia mundial. Ainda assim, não basta saber quando o processo será iniciado. É preciso, também, saber qual será sua intensidade.
O sucessivo adiamento do início dessa tempestade é fato positivo para o Brasil. Mas a outra tempestade, a exclusivamente nossa, continua aí, castigando a economia e a população. Se esta não for debelada logo, o risco é o de que tenhamos de lidar com as duas juntas.
CONFIRA:
Evolução da Safra, em milhões de toneladas
Aí está a evolução das safras agrícolas nos sete últimos anos.
Mais em menos área
As safras serão recordes não só em volume de produção, mas também em produtividade por área de plantio. Nas contas divulgadas nesta sexta-feira pelo IBGE, a produção crescerá 8,8% numa área plantada de 57,7 milhões de hectares, apenas 2,0% maior do que a de 2014. Também nesta sexta, a Conab divulgou a sua primeira projeção para a safra de 2016. O volume total deve variar de 210,3 milhões a 213,5 milhões de toneladas, um aumento de até 1,7% sobre a safra estimada para 2015.
O adiamento do início do processo de alta dos juros nos EUA é fato positivo para o Brasil, mas há uma outra tempestade, exclusivamente nossa, por aqui
O Brasil trocou de tempestade, mas as consequências são mais ou menos as mesmas. Pior, duas tempestades perfeitas podem cruzar o território e aí é possível que falte cinto de segurança.
Há alguns meses, certos analistas econômicos pesos pesados advertiam que era iminente o início do processo de alta dos juros nos Estados Unidos. Seria um movimento que pegaria a economia brasileira no contrapé, o dólar se valorizaria em todo o mundo, seria inevitável uma fuga de capitais do País e os juros para a rolagem da dívida estrangeira também subiriam. Além disso, a alta do dólar puxaria para baixo os preços das commodities, produtos que alcançam quase 50% das exportações brasileiras.
Evolução do despejo da moeda americana no mercadoIsto posto, de todo mundo – e não só os do Brasil – os olhares voltavam-se para o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) à cata de sinais que pudessem apontar quando afinal começaria a retirada de dólares da economia e, com ela, a alta dos juros.
Para quem chegou agora, esses dólares a serem drenados do mercado fazem parte de um descomunal estoque de US$ 3,5 trilhões que o Fed despejou a partir de 2008, por meio da compra de títulos, para enfrentar a escassez de moeda produzida pela crise financeira. O despejo foi suspenso em outubro de 2014 e, de lá para cá, o Fed procura o momento certo para iniciar o enxugamento.
A Ata da última reunião do Fed, divulgada quinta-feira, avisa que a autoridade monetária dos Estados Unidos só está à espera de um aumento da inflação, que persiste excepcionalmente baixa, em torno do 0,5% ao ano. Explicando melhor: o Fed opera o volume de moeda na economia procurando conjugar dois objetivos: baixo nível de desemprego e inflação em torno dos 2% ao ano. O desemprego caiu de acima de 7,0% para 5,1% (dado de agosto), mas a inflação segue teimosamente perto do zero por cento. Retirar moeda da economia tenderia a rebaixar ainda mais a inflação, o que poderia resvalar para a deflação, que ninguém quer, porque leva o consumidor a adiar as compras, aumenta o valor das dívidas e tende a reduzir a arrecadação.
É verdade que o principal fator que derrubou a inflação nos Estados Unidos e nos demais países avançados foi o mergulho dos preços do petróleo. Daí não se espera mais pressões baixistas, mas alguma coisa nova parece acentuar a tendência ao achatamento dos preços. Pode ser, por exemplo, o uso ainda mais intensivo de Tecnologia de Informação ou a redução generalizada dos estoques.
Se a justificativa do Fed tem toda essa importância, então pode-se trabalhar com a hipótese de que a operação de enxugamento de dólares não acontecerá neste resto de ano e pode não acontecer antes de meados de 2016 – a depender das surpresas e dos imponderáveis que sobrevierem na economia mundial. Ainda assim, não basta saber quando o processo será iniciado. É preciso, também, saber qual será sua intensidade.
O sucessivo adiamento do início dessa tempestade é fato positivo para o Brasil. Mas a outra tempestade, a exclusivamente nossa, continua aí, castigando a economia e a população. Se esta não for debelada logo, o risco é o de que tenhamos de lidar com as duas juntas.
CONFIRA:
Evolução da Safra, em milhões de toneladasAí está a evolução das safras agrícolas nos sete últimos anos.
Mais em menos área
As safras serão recordes não só em volume de produção, mas também em produtividade por área de plantio. Nas contas divulgadas nesta sexta-feira pelo IBGE, a produção crescerá 8,8% numa área plantada de 57,7 milhões de hectares, apenas 2,0% maior do que a de 2014. Também nesta sexta, a Conab divulgou a sua primeira projeção para a safra de 2016. O volume total deve variar de 210,3 milhões a 213,5 milhões de toneladas, um aumento de até 1,7% sobre a safra estimada para 2015.
A haddadização do Uber - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA
CORREIO BRAZILIENSE - 10/10
Há muito perdi a paciência com gente que vive de impor dificuldades para vender facilidades. A indignação, agora, vem da tal regulamentação do Uber em São Paulo. Sim, o aplicativo criado na internet já deve ter transformado em bilionário quem o inventou. Mas isso não é crime, desde que atue dentro das regras do jogo, seguindo a lei e pagando os impostos devidos. O inegável é que, onde existe, mundo afora, presta serviço de boa qualidade ao cidadão e garante o digno sustento do trabalhador atrás do volante.
Para alívio de quem odeia depender de burocratas, o Uber já nasceu dando um pé no traseiro do Estado paquidérmico, de despachantes e das máfias que se infiltram no sistema e vivem de arrendar "licenças" e "pontos". E também liberta o trabalhador do paternalismo que faz a alegria de espertalhões políticos de direita, de esquerda, de centro. Basta, para aderir ao serviço, que o motorista tenha um bom carro. Ou compre um e o financie com o próprio suor das corridas, livre de permissões extorsivas ou de pedágios exorbitantes de Zinhos e Zinhas da vida. Sem o auxílio da mãe disso ou do pai daquilo.
Ao impor o pagamento de licença de R$ 60 mil para que o Uber funcione em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad elitiza o processo, exclui o trabalhador que não dispõe desse valor ou que se recusa a "doá-lo" à prefeitura. Além de quebrar a espinha dorsal de um serviço que é revolucionário justamente por nascer livre das amarras kafkianas do Estado. O "pedágio" de R$ 60 mil é quase o preço de outro carro que o motorista terá de desembolsar. E a troco de quê? Para reproduzir a anomalia do modelo de táxi?
Na capital paulista, a ideia inicial do prefeito é sortear 5 mil licenças de R$ 60 mil. Na prática, ele limita a atuação do Uber e o nivela, por baixo, ao atual serviço. Ora, nada impede que burocratas imponham dificuldades ou que máfias infiltrem laranjas e obtenham percentual expressivo das permissões "sorteadas", que depois virarão R$ 600 mil, R$ 1 milhão etc. Isso se o Uber - que já rechaçou a tal "regulamentação" - se curvar à haddadização. Ora, pensar no bem-estar da população, que é o dever do verdadeiro político, ninguém quer. É só olhar para a situação de escolas, hospitais, segurança, transporte público. Xô, sanguessugas!
Há muito perdi a paciência com gente que vive de impor dificuldades para vender facilidades. A indignação, agora, vem da tal regulamentação do Uber em São Paulo. Sim, o aplicativo criado na internet já deve ter transformado em bilionário quem o inventou. Mas isso não é crime, desde que atue dentro das regras do jogo, seguindo a lei e pagando os impostos devidos. O inegável é que, onde existe, mundo afora, presta serviço de boa qualidade ao cidadão e garante o digno sustento do trabalhador atrás do volante.
Para alívio de quem odeia depender de burocratas, o Uber já nasceu dando um pé no traseiro do Estado paquidérmico, de despachantes e das máfias que se infiltram no sistema e vivem de arrendar "licenças" e "pontos". E também liberta o trabalhador do paternalismo que faz a alegria de espertalhões políticos de direita, de esquerda, de centro. Basta, para aderir ao serviço, que o motorista tenha um bom carro. Ou compre um e o financie com o próprio suor das corridas, livre de permissões extorsivas ou de pedágios exorbitantes de Zinhos e Zinhas da vida. Sem o auxílio da mãe disso ou do pai daquilo.
Ao impor o pagamento de licença de R$ 60 mil para que o Uber funcione em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad elitiza o processo, exclui o trabalhador que não dispõe desse valor ou que se recusa a "doá-lo" à prefeitura. Além de quebrar a espinha dorsal de um serviço que é revolucionário justamente por nascer livre das amarras kafkianas do Estado. O "pedágio" de R$ 60 mil é quase o preço de outro carro que o motorista terá de desembolsar. E a troco de quê? Para reproduzir a anomalia do modelo de táxi?
Na capital paulista, a ideia inicial do prefeito é sortear 5 mil licenças de R$ 60 mil. Na prática, ele limita a atuação do Uber e o nivela, por baixo, ao atual serviço. Ora, nada impede que burocratas imponham dificuldades ou que máfias infiltrem laranjas e obtenham percentual expressivo das permissões "sorteadas", que depois virarão R$ 600 mil, R$ 1 milhão etc. Isso se o Uber - que já rechaçou a tal "regulamentação" - se curvar à haddadização. Ora, pensar no bem-estar da população, que é o dever do verdadeiro político, ninguém quer. É só olhar para a situação de escolas, hospitais, segurança, transporte público. Xô, sanguessugas!
Pedra no caminho - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 10/10
O país vive a pior recessão em 25 anos. Antes disso, só a de 1990, quando o governo Collor congelou saldos em contas-correntes e aplicações. Mesmo assim, a inflação até setembro chegou a 7,64% e se aproxima de 10% em 12 meses. A inflação é um dos principal entraves à recuperação. Há nove semanas sobem as projeções de 2016, e agora se teme novo estouro do teto da meta É difícil reduzir os juros.
O economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio, havia previsto a inflação de setembro exatamente em 0,54%. Ele acha que no último trimestre ficará entre 0,7% e 0,75%, o que levaria a inflação no ano a 9,85%. O tarifaço ainda não acabou, a energia terá aumento ainda este ano em algumas cidades, mas a recessão tem diminuído o repasse cambial. De qualquer maneira, o índice ficará muito perto de 10%, já passou disso em algumas cidades, como Curitiba, onde chegou em 11%. O risco de alcançar os dois dígitos é concreto.
A alta dos preços, mesmo em um período de recessão, é uma enorme trava para que o país se recupere. Isso diferencia o Brasil de outros países da América Latina. Chile, Colômbia, Peru e México também estão sentindo os efeitos da alta do dólar e da quedados preços das commodities. Mas, nesses países, os índices de preços não estão tão altos como aqui, e por isso esses governos têm maior capacidade para assimilar esses dois choques, tanto o cambial quanto o do comércio externo.
Uma parte da disparada inflacionária deste ano no Brasil vem do tarifaço da energia elétrica. O governo reduziu tarifas e segurou os preços mesmo com o esvaziamento dos reservatórios de água das hidrelétricas, que garantem a energia barata. Este ano, houve a correção que todos os brasileiros estão sentindo nas contas. Pelo número divulgado pelo IBGE, a energia já subiu 47% até setembro e 52% nos últimos 12 meses.
O principal problema foi a negligência com a inflação no primeiro mandato da presidente Dilma. tanto per parte do Ministério da Fazenda, que sempre considerou que um pouco mais de inflação não faria mal, quanto por parte do Banco Central, que aceitou por tempo demais a inflação em tomo do teto da meta.
A última vez que o IPCA esteve no centro da meta de 4,5% foi em agosto de 2010, ainda no governo Lula e quando dia o Banco Central. A atual diretoria tem sempre empurrado para frente os prazos de quando conseguirá atingir o centro. A última promessa era de que seria no ano que vem, mas, com a disparada do dólar, é cada vez menos provável que isso aconteça.
Há economistas, como publiquei na coluna de terça-feira, como José Roberto Mendonça de Barros, que avaliam que a recessão irá trazer um alívio no IPCA. O problema é que alta do dólar é uma pressão que impacta preços como a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A Petrobras está com sérios problemas de caixa e precisará repassar aos consumidores esses aumentos do câmbio.
Outro problema para o ano que vem está no ajuste fiscal. Ilan Goldfajn, do Itaú, prevê novo déficit primário em 2016, de 0,7% do PIB. Isso quer dizer que a política monetária não terá o auxílio do Tesouro no controle de gastos e na redução da demanda agregada da economia.
O Itaú projeta o IPCA em 9,7% este ano e em 6,5% no ano que vem. Haverá uma forte desaceleração, de mais de três pontos percentuais, o problema é que um aumento nesse nível, para uma contração do PIB de 1,5%, como prevê o banco, mostra como o país continuará em situação difícil. A inflação de serviços deve ceder, per causa do aumento do desemprego mas ainda ficará em 7%, acima do teto da meta, pela projeção de Goldfajn. Os preços administrados, que devem subir 14% este ano, vão reduzir o ritmo à metade. Ainda assim, uma alta de 7% é muito forte. Com esses índices, o cenário básico do banco é de manutenção dos juros em 2016, mas o economista - que já foi diretor do Banco Central - não descarta a possibilidade de aumentos nas taxas Selic.
A inflação alta demais impede a queda dos juros, tira renda das famílias, inibe investimentos e encurta a previsibilidade da economia. Também deixa o país muito sensível à alta do dólar. Enquanto esse problema não for superado, será difícil pensar em uma recuperação sustentável do crescimento.
O país vive a pior recessão em 25 anos. Antes disso, só a de 1990, quando o governo Collor congelou saldos em contas-correntes e aplicações. Mesmo assim, a inflação até setembro chegou a 7,64% e se aproxima de 10% em 12 meses. A inflação é um dos principal entraves à recuperação. Há nove semanas sobem as projeções de 2016, e agora se teme novo estouro do teto da meta É difícil reduzir os juros.
O economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio, havia previsto a inflação de setembro exatamente em 0,54%. Ele acha que no último trimestre ficará entre 0,7% e 0,75%, o que levaria a inflação no ano a 9,85%. O tarifaço ainda não acabou, a energia terá aumento ainda este ano em algumas cidades, mas a recessão tem diminuído o repasse cambial. De qualquer maneira, o índice ficará muito perto de 10%, já passou disso em algumas cidades, como Curitiba, onde chegou em 11%. O risco de alcançar os dois dígitos é concreto.
A alta dos preços, mesmo em um período de recessão, é uma enorme trava para que o país se recupere. Isso diferencia o Brasil de outros países da América Latina. Chile, Colômbia, Peru e México também estão sentindo os efeitos da alta do dólar e da quedados preços das commodities. Mas, nesses países, os índices de preços não estão tão altos como aqui, e por isso esses governos têm maior capacidade para assimilar esses dois choques, tanto o cambial quanto o do comércio externo.
Uma parte da disparada inflacionária deste ano no Brasil vem do tarifaço da energia elétrica. O governo reduziu tarifas e segurou os preços mesmo com o esvaziamento dos reservatórios de água das hidrelétricas, que garantem a energia barata. Este ano, houve a correção que todos os brasileiros estão sentindo nas contas. Pelo número divulgado pelo IBGE, a energia já subiu 47% até setembro e 52% nos últimos 12 meses.
O principal problema foi a negligência com a inflação no primeiro mandato da presidente Dilma. tanto per parte do Ministério da Fazenda, que sempre considerou que um pouco mais de inflação não faria mal, quanto por parte do Banco Central, que aceitou por tempo demais a inflação em tomo do teto da meta.
A última vez que o IPCA esteve no centro da meta de 4,5% foi em agosto de 2010, ainda no governo Lula e quando dia o Banco Central. A atual diretoria tem sempre empurrado para frente os prazos de quando conseguirá atingir o centro. A última promessa era de que seria no ano que vem, mas, com a disparada do dólar, é cada vez menos provável que isso aconteça.
Há economistas, como publiquei na coluna de terça-feira, como José Roberto Mendonça de Barros, que avaliam que a recessão irá trazer um alívio no IPCA. O problema é que alta do dólar é uma pressão que impacta preços como a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A Petrobras está com sérios problemas de caixa e precisará repassar aos consumidores esses aumentos do câmbio.
Outro problema para o ano que vem está no ajuste fiscal. Ilan Goldfajn, do Itaú, prevê novo déficit primário em 2016, de 0,7% do PIB. Isso quer dizer que a política monetária não terá o auxílio do Tesouro no controle de gastos e na redução da demanda agregada da economia.
O Itaú projeta o IPCA em 9,7% este ano e em 6,5% no ano que vem. Haverá uma forte desaceleração, de mais de três pontos percentuais, o problema é que um aumento nesse nível, para uma contração do PIB de 1,5%, como prevê o banco, mostra como o país continuará em situação difícil. A inflação de serviços deve ceder, per causa do aumento do desemprego mas ainda ficará em 7%, acima do teto da meta, pela projeção de Goldfajn. Os preços administrados, que devem subir 14% este ano, vão reduzir o ritmo à metade. Ainda assim, uma alta de 7% é muito forte. Com esses índices, o cenário básico do banco é de manutenção dos juros em 2016, mas o economista - que já foi diretor do Banco Central - não descarta a possibilidade de aumentos nas taxas Selic.
A inflação alta demais impede a queda dos juros, tira renda das famílias, inibe investimentos e encurta a previsibilidade da economia. Também deixa o país muito sensível à alta do dólar. Enquanto esse problema não for superado, será difícil pensar em uma recuperação sustentável do crescimento.
Novas denúncias - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 10/10
A denúncia, a ser apresentada proximamente, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) de que a presidente Dilma continuou cometendo crime de responsabilidade já no mandato iniciado este ano, ao assinar seis decretos de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso, vai colocar por terra o argumento utilizado pelos defensores do governo de que um presidente não pode ser impedido por crimes cometidos fora do seu mandato presidencial.
Nessa interpretação, o novo mandato obtido na eleição de 2014 não pode ser contaminado pelos acontecimentos do mandato anterior. A discussão certamente terminaria no Supremo Tribunal Federal se não aparecessem os crimes cometidos contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Constituição neste novo mandato.
Aos que alegam que um presidente não pode ser condenado por crimes cometidos fora do mandato, há não apenas o bom senso - pois com a reeleição essa interpretação seria um cheque em branco para o presidente cometer irregularidades para se reeleger sem perigo de ser punido -, como também a tese jurídica da "continuidade administrativa" que considera que a reeleição nada mais é do que a continuação do primeiro mandato.
Além disso, a interpretação da Constituição permite uma compreensão melhor do tema. A reeleição foi introduzida pela Emenda Constitucional no 16, de 4 de junho de 1997. A lei 1.079, que cuida do processo de impeachment, sofreu 11 modificações impostas pela lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, posterior, portanto, àquela emenda.
Em nenhuma delas, o legislador diferenciou os mandatos. Acresce-se a clareza do artigo 15 da lei 1.079: "A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo"."A contrario sensu, pode ser recebida enquanto o denunciado permanecer no cargo.
Por derradeiro, a lei deve ser interpretada conforme a Constituição, e um dos princípios basilares da administração é o da moralidade. No entendimento de juristas, melhor atende àquele princípio a não distinção entre os mandatos.
Essa discussão será levada necessariamente ao Supremo, mas a oposição pretende usar a denúncia do MP junto ao TCU sobre a reincidência da burla à legislação como base para reforçar o pedido de impeachment, que pode ter seu curso acelerado já na próxima semana pela disposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de apressar a análise dos pedidos já apresentados.
A oposição, no entanto, está dividida entre tentar iniciar o processo ainda sob a presidência de Cunha, ou agir para apressar sua retirada da presidência da Câmara, oferecendo apoio político para que permaneça no exercício do mandato enquanto está sendo processado, como acontece com cerca de cem parlamentares.
A direção do PSDB continua considerando que a melhor saída é aquela que leva a uma nova eleição, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine condenando à impugnação a chapa presidencial vitoriosa, por abuso de poder econômico e político, nos dois primeiros anos do mandato.
Nesse caso, o presidente da Câmara assume o governo por 90 dias e convoca as eleições diretas para presidente, que, no calendário da oposição, ocorreriam em outubro de 2016, juntamente com as eleições municipais.
Esse calendário, porém, exige que a situação do deputado Eduardo Cunha tenha sido resolvida antes, pois não é aceitável, na definição de um líder tucano, que ele assuma a Presidência da República nem por 9 horas, quanto mais por 90 dias.
Todas essas situações estarão sendo discutidas nos próximos dias e meses, até que se chegue a uma definição, que será adiada pelos inúmeros recursos que o Palácio do Planalto usará para postergar ao máximo o momento final. (Amanhã, o calendário do impeachment).
A denúncia, a ser apresentada proximamente, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) de que a presidente Dilma continuou cometendo crime de responsabilidade já no mandato iniciado este ano, ao assinar seis decretos de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso, vai colocar por terra o argumento utilizado pelos defensores do governo de que um presidente não pode ser impedido por crimes cometidos fora do seu mandato presidencial.
Nessa interpretação, o novo mandato obtido na eleição de 2014 não pode ser contaminado pelos acontecimentos do mandato anterior. A discussão certamente terminaria no Supremo Tribunal Federal se não aparecessem os crimes cometidos contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Constituição neste novo mandato.
Aos que alegam que um presidente não pode ser condenado por crimes cometidos fora do mandato, há não apenas o bom senso - pois com a reeleição essa interpretação seria um cheque em branco para o presidente cometer irregularidades para se reeleger sem perigo de ser punido -, como também a tese jurídica da "continuidade administrativa" que considera que a reeleição nada mais é do que a continuação do primeiro mandato.
Além disso, a interpretação da Constituição permite uma compreensão melhor do tema. A reeleição foi introduzida pela Emenda Constitucional no 16, de 4 de junho de 1997. A lei 1.079, que cuida do processo de impeachment, sofreu 11 modificações impostas pela lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, posterior, portanto, àquela emenda.
Em nenhuma delas, o legislador diferenciou os mandatos. Acresce-se a clareza do artigo 15 da lei 1.079: "A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo"."A contrario sensu, pode ser recebida enquanto o denunciado permanecer no cargo.
Por derradeiro, a lei deve ser interpretada conforme a Constituição, e um dos princípios basilares da administração é o da moralidade. No entendimento de juristas, melhor atende àquele princípio a não distinção entre os mandatos.
Essa discussão será levada necessariamente ao Supremo, mas a oposição pretende usar a denúncia do MP junto ao TCU sobre a reincidência da burla à legislação como base para reforçar o pedido de impeachment, que pode ter seu curso acelerado já na próxima semana pela disposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de apressar a análise dos pedidos já apresentados.
A oposição, no entanto, está dividida entre tentar iniciar o processo ainda sob a presidência de Cunha, ou agir para apressar sua retirada da presidência da Câmara, oferecendo apoio político para que permaneça no exercício do mandato enquanto está sendo processado, como acontece com cerca de cem parlamentares.
A direção do PSDB continua considerando que a melhor saída é aquela que leva a uma nova eleição, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine condenando à impugnação a chapa presidencial vitoriosa, por abuso de poder econômico e político, nos dois primeiros anos do mandato.
Nesse caso, o presidente da Câmara assume o governo por 90 dias e convoca as eleições diretas para presidente, que, no calendário da oposição, ocorreriam em outubro de 2016, juntamente com as eleições municipais.
Esse calendário, porém, exige que a situação do deputado Eduardo Cunha tenha sido resolvida antes, pois não é aceitável, na definição de um líder tucano, que ele assuma a Presidência da República nem por 9 horas, quanto mais por 90 dias.
Todas essas situações estarão sendo discutidas nos próximos dias e meses, até que se chegue a uma definição, que será adiada pelos inúmeros recursos que o Palácio do Planalto usará para postergar ao máximo o momento final. (Amanhã, o calendário do impeachment).
Uma saída para os pequenos municípios - EDITORIAL GAZETA DO POVO PR
GAZETA DO POVO - PR - 10/10
Consórcios – dos quais o Paraná tem exemplos positivos – e fusões são maneiras de racionalizar o uso dos recursos públicos
A irresponsabilidade politiqueira fez com que, a partir da Constituição de 1988, o número de municípios brasileiros crescesse de 3,9 mil para os atuais 5.570. Neste mesmo período, o Paraná instituiu mais 76, saltando para os 399 que hoje temos. Eles proliferaram graças a discursos que pregavam a necessidade de desmembrar pequenos distritos e dar-lhes a autonomia administrativa necessária para assegurar-lhes o desenvolvimento que as sedes originais lhes negavam ao explorar suas receitas e pouco lhes devolver em troca – em alguns casos, argumentos pertinentes; mas, no fundo, na maior parte das vezes, a real motivação era bem mais prosaica: criar novas prefeituras, novas câmaras, novos cartórios, mais empregos públicos... cuja somatória resulta em cercar currais eleitorais e montar máquinas de fazer votos.
Não poderia dar certo. Como bem analisa o jurista Ives Gandra Martins, a proliferação dos municípios no Brasil está diretamente relacionada ao aumento da carga tributária: “O mesmo povo passou a ter duas câmaras legislativas, duas prefeituras, duas estruturas burocráticas. Se o povo é o mesmo e a estrutura burocrática é maior, cria-se um problema muito sério para a manutenção das finanças públicas”. A carga tributária do Brasil passou de 24% do PIB em 1988 para 36% agora – nem tudo culpa dos municípios recém-criados, é verdade; mas o gasto adicional com o acréscimo de novas estruturas administrativas é inegável.
Se olhar a questão apenas sob o ângulo levantado por Gandra Martins já é suficiente para nos dar a dimensão do problema, há outros que não devem ser esquecidos: dividir um município que já é pobre e dependente significa termos dois municípios paupérrimos e ainda mais dependentes de recursos extras para sobreviver. E, consequentemente, ficam piores as condições para assegurar o desenvolvimento e piores os serviços que a população demanda.
Sem dúvida, este quadro explica a situação de miserabilidade da maioria dos municípios brasileiros, cujos prefeitos se obrigam a peregrinar por gabinetes, de pires na mão, em busca de pequenas verbas para complementar seus orçamentos. Além disso, sem receitas locais expressivas, não têm como pagar nem mesmo o custeio básico da administração – sempre precisam contar com as transferências constitucionais obrigatórias que os governos estadual e federal lhes fazem por meio de fundos próprios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelos quais a União faz o rateio de parte dos impostos que recolhe. Com a arrecadação em baixa, é evidente que caem também os valores correspondentes a cada município.
Favorecidas por legislação federal, algumas cidades têm conseguido contornar os problemas mais prementes: elas constituem consórcios que unificam os recursos específicos que lhes são repassados para prestar serviços específicos à população. Sistemas de saúde são um dos melhores exemplos: sozinho, cada município é incapaz de contratar médicos, enfermeiros, agentes de saúde, adquirir equipamentos e construir sedes adequadas para postos de atendimento. Quando, porém, se unem em consórcios de saúde e destinam as verbas que recebem do SUS para a manutenção de uma estrutura única para atender toda a vizinhança, têm conseguido oferecer serviços exemplares, como mostrou reportagem publicada pela Gazeta do Povo no último dia 4. Um exemplo positivo é o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), com sede em Toledo e que reúne 17 outros municípios da região.
Consórcios podem ser a solução também para coleta e tratamento de lixo, para construção e manutenção de estradas rurais vicinais e para inúmeras outras necessidades comuns a cidades vizinhas. Para constituí-los basta, basicamente, a vontade política dos gestores públicos. Se multiplicados, não só as cidades contornariam as dificuldades individuais como, sobretudo, ofereceriam serviços melhores às comunidades de todo um entorno regional.
Além da solução dos consórcios, na conjuntura de crise que vivem o estado e o país, melhor seria racionalizar a própria extensão territorial dos municípios existentes. A fusão, tema de reportagem da Gazeta do Povo publicada no último dia 5, é uma das alternativas em que se deve pensar, ainda que a ideia enfrente as dificuldades impostas pela baixa política. Uma saída ainda melhor que as fusões, embora não excludente, é o Brasil investir seriamente em reformas estruturais, dentre as quais a que estabeleça um novo pacto federativo – isto é, que desconcentre as receitas (hoje quase totalmente nas mãos da União) e as mantenha nos lugares em que são geradas.
Consórcios – dos quais o Paraná tem exemplos positivos – e fusões são maneiras de racionalizar o uso dos recursos públicos
A irresponsabilidade politiqueira fez com que, a partir da Constituição de 1988, o número de municípios brasileiros crescesse de 3,9 mil para os atuais 5.570. Neste mesmo período, o Paraná instituiu mais 76, saltando para os 399 que hoje temos. Eles proliferaram graças a discursos que pregavam a necessidade de desmembrar pequenos distritos e dar-lhes a autonomia administrativa necessária para assegurar-lhes o desenvolvimento que as sedes originais lhes negavam ao explorar suas receitas e pouco lhes devolver em troca – em alguns casos, argumentos pertinentes; mas, no fundo, na maior parte das vezes, a real motivação era bem mais prosaica: criar novas prefeituras, novas câmaras, novos cartórios, mais empregos públicos... cuja somatória resulta em cercar currais eleitorais e montar máquinas de fazer votos.
Não poderia dar certo. Como bem analisa o jurista Ives Gandra Martins, a proliferação dos municípios no Brasil está diretamente relacionada ao aumento da carga tributária: “O mesmo povo passou a ter duas câmaras legislativas, duas prefeituras, duas estruturas burocráticas. Se o povo é o mesmo e a estrutura burocrática é maior, cria-se um problema muito sério para a manutenção das finanças públicas”. A carga tributária do Brasil passou de 24% do PIB em 1988 para 36% agora – nem tudo culpa dos municípios recém-criados, é verdade; mas o gasto adicional com o acréscimo de novas estruturas administrativas é inegável.
Se olhar a questão apenas sob o ângulo levantado por Gandra Martins já é suficiente para nos dar a dimensão do problema, há outros que não devem ser esquecidos: dividir um município que já é pobre e dependente significa termos dois municípios paupérrimos e ainda mais dependentes de recursos extras para sobreviver. E, consequentemente, ficam piores as condições para assegurar o desenvolvimento e piores os serviços que a população demanda.
Sem dúvida, este quadro explica a situação de miserabilidade da maioria dos municípios brasileiros, cujos prefeitos se obrigam a peregrinar por gabinetes, de pires na mão, em busca de pequenas verbas para complementar seus orçamentos. Além disso, sem receitas locais expressivas, não têm como pagar nem mesmo o custeio básico da administração – sempre precisam contar com as transferências constitucionais obrigatórias que os governos estadual e federal lhes fazem por meio de fundos próprios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelos quais a União faz o rateio de parte dos impostos que recolhe. Com a arrecadação em baixa, é evidente que caem também os valores correspondentes a cada município.
Favorecidas por legislação federal, algumas cidades têm conseguido contornar os problemas mais prementes: elas constituem consórcios que unificam os recursos específicos que lhes são repassados para prestar serviços específicos à população. Sistemas de saúde são um dos melhores exemplos: sozinho, cada município é incapaz de contratar médicos, enfermeiros, agentes de saúde, adquirir equipamentos e construir sedes adequadas para postos de atendimento. Quando, porém, se unem em consórcios de saúde e destinam as verbas que recebem do SUS para a manutenção de uma estrutura única para atender toda a vizinhança, têm conseguido oferecer serviços exemplares, como mostrou reportagem publicada pela Gazeta do Povo no último dia 4. Um exemplo positivo é o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), com sede em Toledo e que reúne 17 outros municípios da região.
Consórcios podem ser a solução também para coleta e tratamento de lixo, para construção e manutenção de estradas rurais vicinais e para inúmeras outras necessidades comuns a cidades vizinhas. Para constituí-los basta, basicamente, a vontade política dos gestores públicos. Se multiplicados, não só as cidades contornariam as dificuldades individuais como, sobretudo, ofereceriam serviços melhores às comunidades de todo um entorno regional.
Além da solução dos consórcios, na conjuntura de crise que vivem o estado e o país, melhor seria racionalizar a própria extensão territorial dos municípios existentes. A fusão, tema de reportagem da Gazeta do Povo publicada no último dia 5, é uma das alternativas em que se deve pensar, ainda que a ideia enfrente as dificuldades impostas pela baixa política. Uma saída ainda melhor que as fusões, embora não excludente, é o Brasil investir seriamente em reformas estruturais, dentre as quais a que estabeleça um novo pacto federativo – isto é, que desconcentre as receitas (hoje quase totalmente nas mãos da União) e as mantenha nos lugares em que são geradas.
As outras dinamites de Alfred Nobel - ALBERTO DINES
GAZETA DO POVO - PR - 10/10
Quando o irmão Ludvig, igualmente milionário, morreu durante uma temporada em Cannes, um jornal local sapecou a manchete: “O mercador da morte está morto”. Impressionado, o verdadeiro inventor e fabricante da dinamite, o sueco Alfred Nobel, imaginou que seria brindado com necrológios implicáveis, mais cruéis. Sete anos depois, em novembro de 1895, em Paris, ele redige um testamento legando o grosso da fortuna (cerca de US$ 472 milhões em valores da época) para um fundo destinado a premiar anualmente cinco figuras de qualquer nacionalidade que ofereceram importantes contribuições à humanidade nos campos da química, física, medicina, literatura e paz.
A atribuição, na última quinta-feira, do Nobel de Literatura à jornalista bielorrussa Svetlana Alexievich (nascida na Ucrânia) está destinada a provocar um escarcéu local e internacional talvez superior às premiações de Boris Pasternak (1958) e Alexander Soljenitsin (1970). Ou da não premiação de Liev Tolstói (1828-1910) por causa de um mal-entendido no regulamento. Previsto para obra comprometida com “uma direção ideal”, o júri entendeu-a como obra “idealista”, assim eliminando o nome do barbudo conde e utopista (e também do teatrólogo norueguês Henryk Ibsen).
Outro russo que causou enorme estrago na Cortina de Ferro – embora não fosse escritor ou poeta, mas físico e pacifista –, Andrei Sakharov ajudou na derrocada da imagem pacifista da União Soviética. Em 1975, ao ganhar o Nobel da Paz a despeito de sua contribuição no campo da física nuclear, consagrou-se como intransigente defensor da liberdade de pensamento e expressão. Seguindo Einstein, comprovou algo extraordinariamente simples: ciência e humanismo podem ser convergentes.
Svetlana Alexievich é herdeira do celebrado fervor da “alma russa”, mas também da bravura das suas mulheres (homenageadas em uma das suas primeiras obras, A guerra não tem rosto feminino, sobre as mulheres que combateram o inimigo nazifascista no período 1941-1945). Intensas, passionais, destemidas, prontas para o supremo sacrifício, elas nos remetem tanto à sublime Anna Karenina como à indomável Anna Politkovskaya, jornalista dissidente, assassinada em 2006 pelo Estado policial que o totalitário Vladimir Putin herdou do bolchevique Josef Stalin.
A contundência da obra, as perseguições, mordaças e exílios impostos à autora e, agora, o reconhecimento mundial de ambos certamente ajudarão a implodir o universo de burlas, farsas, patranhas e canalhices montado a ferro e fogo pelos caudilhos Putin e seu pupilo Alexander Lukashenko (presidente vitalício da Belarus desde sua criação formal, em 1994).
“Agora, eles terão de me ouvir”, disse Svetlana numa das primeiras entrevistas depois de anunciado o prêmio. Censurada, sobretudo banida do meio em que vive, Svetlana é uma não pessoa, proibida de ser, existir, manifestar-se. Não pode ser mencionada, citada, vaiada ou aplaudida. Escreve incessantemente, porém não se fala dela – a não ser no exterior. A condição de morto-vivo é sustentada por um sutil conjunto de embargos destinado a perenizar os “marginais”. Não é invenção soviética, é um diabólico artifício dos sistemas autoritários e intolerantes facilmente encontrável nos quatro cantos do mundo.
A premiação da jornalista que escreve livros impedida de manifestar-se em jornais, revisitas ou mesmo portais deve provocar outros benfazejos estrondos, explosões e estalos. As vozes que Svetlana Alexievich registra nas suas demoradas investigações, assim como a força com que as transcreve, é um ostensivo desafio – mais do que isso, um repúdio – ao mundanismo, superficialidade e simplificação que hoje parece dominar parte significativa dos veículos jornalísticos.
Svetlana devolve o jornalismo à sua gênese narrativa, genuinamente literária. Retira-o da contaminação dos emoticons e da tentação viral, e restitui à humanidade algo mais duradouro e palpitante do que a destreza digital.
Graças à sua dinamite, Alfred Nobel nos propicia anualmente magníficos impactos e restaurações.
Quando o irmão Ludvig, igualmente milionário, morreu durante uma temporada em Cannes, um jornal local sapecou a manchete: “O mercador da morte está morto”. Impressionado, o verdadeiro inventor e fabricante da dinamite, o sueco Alfred Nobel, imaginou que seria brindado com necrológios implicáveis, mais cruéis. Sete anos depois, em novembro de 1895, em Paris, ele redige um testamento legando o grosso da fortuna (cerca de US$ 472 milhões em valores da época) para um fundo destinado a premiar anualmente cinco figuras de qualquer nacionalidade que ofereceram importantes contribuições à humanidade nos campos da química, física, medicina, literatura e paz.
A atribuição, na última quinta-feira, do Nobel de Literatura à jornalista bielorrussa Svetlana Alexievich (nascida na Ucrânia) está destinada a provocar um escarcéu local e internacional talvez superior às premiações de Boris Pasternak (1958) e Alexander Soljenitsin (1970). Ou da não premiação de Liev Tolstói (1828-1910) por causa de um mal-entendido no regulamento. Previsto para obra comprometida com “uma direção ideal”, o júri entendeu-a como obra “idealista”, assim eliminando o nome do barbudo conde e utopista (e também do teatrólogo norueguês Henryk Ibsen).
Outro russo que causou enorme estrago na Cortina de Ferro – embora não fosse escritor ou poeta, mas físico e pacifista –, Andrei Sakharov ajudou na derrocada da imagem pacifista da União Soviética. Em 1975, ao ganhar o Nobel da Paz a despeito de sua contribuição no campo da física nuclear, consagrou-se como intransigente defensor da liberdade de pensamento e expressão. Seguindo Einstein, comprovou algo extraordinariamente simples: ciência e humanismo podem ser convergentes.
Svetlana Alexievich é herdeira do celebrado fervor da “alma russa”, mas também da bravura das suas mulheres (homenageadas em uma das suas primeiras obras, A guerra não tem rosto feminino, sobre as mulheres que combateram o inimigo nazifascista no período 1941-1945). Intensas, passionais, destemidas, prontas para o supremo sacrifício, elas nos remetem tanto à sublime Anna Karenina como à indomável Anna Politkovskaya, jornalista dissidente, assassinada em 2006 pelo Estado policial que o totalitário Vladimir Putin herdou do bolchevique Josef Stalin.
A contundência da obra, as perseguições, mordaças e exílios impostos à autora e, agora, o reconhecimento mundial de ambos certamente ajudarão a implodir o universo de burlas, farsas, patranhas e canalhices montado a ferro e fogo pelos caudilhos Putin e seu pupilo Alexander Lukashenko (presidente vitalício da Belarus desde sua criação formal, em 1994).
“Agora, eles terão de me ouvir”, disse Svetlana numa das primeiras entrevistas depois de anunciado o prêmio. Censurada, sobretudo banida do meio em que vive, Svetlana é uma não pessoa, proibida de ser, existir, manifestar-se. Não pode ser mencionada, citada, vaiada ou aplaudida. Escreve incessantemente, porém não se fala dela – a não ser no exterior. A condição de morto-vivo é sustentada por um sutil conjunto de embargos destinado a perenizar os “marginais”. Não é invenção soviética, é um diabólico artifício dos sistemas autoritários e intolerantes facilmente encontrável nos quatro cantos do mundo.
A premiação da jornalista que escreve livros impedida de manifestar-se em jornais, revisitas ou mesmo portais deve provocar outros benfazejos estrondos, explosões e estalos. As vozes que Svetlana Alexievich registra nas suas demoradas investigações, assim como a força com que as transcreve, é um ostensivo desafio – mais do que isso, um repúdio – ao mundanismo, superficialidade e simplificação que hoje parece dominar parte significativa dos veículos jornalísticos.
Svetlana devolve o jornalismo à sua gênese narrativa, genuinamente literária. Retira-o da contaminação dos emoticons e da tentação viral, e restitui à humanidade algo mais duradouro e palpitante do que a destreza digital.
Graças à sua dinamite, Alfred Nobel nos propicia anualmente magníficos impactos e restaurações.
Mentalidade de responsabilidade fiscal - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK
O GLOBO - 10/10
Não falta, da esquerda à direita do espectro político, quem esteja pronto arelevar a gravidade das transgressões da LRF
A longa celeuma em torno da apreciação das contas da presidente Dilma, pelo TCU e pelo Congresso, vem deixando claro que parte importante da elite política e social do país ainda não tem mentalidade compatível com a de uma sociedade que leva de fato a sério a ideia de responsabilidade fiscal.
Desde a promulgação da Magna Carta, há 800 anos, a questão central da relação entre governantes e governados tem sido, mundo afora, o conjunto de regras que regulam a extração e o uso de recursos fiscais pelo Estado. Regras que, em países minimamente civilizados, hoje, exigem que a atuação dos governantes seja pautada por princípios rígidos de responsabilidade fiscal. É triste constatar, contudo, quão primitiva ainda é, entre nós, a visão dominante sobre a importância de assegurar que tais princípios sejam rigorosamente respeitados.
Como pôde a presidente Dilma perpetrar tamanha devastação das contas públicas para garantir sua reeleição? Não é indagação que tenha resposta simples. Mas, entre as muitas explicações a considerar, merece destaque a aposta feita pela presidente na possibilidade de se fiar na atávica complacência com a irresponsabilidade fiscal de que o país ainda não se livrou, apesar dos inegáveis avanços que, num momento muito especial, puderam ser introduzidos na legislação pertinente, lá se vão 15 anos.
Desnecessário rememorar aqui os detalhes da acintosa operação de dissimulação, cuidadosamente concertada pelo governo, em 2014, para esconder do eleitorado, a qualquer custo, a verdadeira extensão da deterioração das contas públicas. Já tive oportunidade de tratar desses detalhes em dois artigos publicados, em julho, neste mesmo espaço, disponíveis na internet: “Risco de rejeição”, em 3/7, e “Dilma, no final das contas”, em 31/7.
Mas, apesar do selvagem vale-tudo fiscal que se viu no ano passado, não tem faltado, da esquerda à direita do espectro político, quem esteja pronto a relevar a gravidade das transgressões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cometidas pela presidente Dilma. Desde banqueiros, que alegam que tais transgressões não foram tão graves assim, a intelectuais do PT, que sequer conseguem perceber a mera existência do problema. Houve quem arguisse, há poucos dias, que a presidente estaria sendo inexplicavelmente acusada por se ter desdobrado, em 2014, para mobilizar o apoio de instituições financeiras federais e evitar que os beneficiários de programas sociais fossem prejudicados.
Irresponsabilidade fiscal continua a ser vista, por muitos, como uma falta menor. Tivesse um lobista comprado uma Fiat Elba em nome da presidente, aí sim. Estaria, afinal, caracterizado fato inequívoco que poderia justificar o impeachment. Já não teriam a mesma gravidade, contudo, as “simples” transgressões da LRF cometidas pela presidente, ao permitir que o Tesouro entrasse de forma ilegal e reiterada “no cheque especial” em instituições financeiras federais, para deliberadamente evitar que dezenas de bilhões de reais de gastos, assim financiados, fossem contabilizados no déficit público e que o eleitorado percebesse a real extensão da deterioração do quadro fiscal.
Tampouco seria tão grave que, durante a campanha eleitoral, a presidente tenha assinado decretos claramente ilegais, autorizando expansão suplementar de dispêndio quando, pelo contrário, o agravamento das contas públicas já exigia a imposição de contingenciamento de gastos.
Tendo em vista essa inegável complacência com a irresponsabilidade fiscal que ainda permeia boa parte da opinião pública bem informada do país, é alvissareiro que o Tribunal de Contas da União, em decisão histórica, por unanimidade, tenha dado parecer contrário à aprovação das contas da presidente Dilma em 2014. Independentemente de outros desdobramentos que possa vir a ter, tal decisão deverá ensejar saudável e oportuna reflexão coletiva sobre a necessidade de levar a sério a ideia de responsabilidade fiscal no país.
Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio
Não falta, da esquerda à direita do espectro político, quem esteja pronto arelevar a gravidade das transgressões da LRF
A longa celeuma em torno da apreciação das contas da presidente Dilma, pelo TCU e pelo Congresso, vem deixando claro que parte importante da elite política e social do país ainda não tem mentalidade compatível com a de uma sociedade que leva de fato a sério a ideia de responsabilidade fiscal.
Desde a promulgação da Magna Carta, há 800 anos, a questão central da relação entre governantes e governados tem sido, mundo afora, o conjunto de regras que regulam a extração e o uso de recursos fiscais pelo Estado. Regras que, em países minimamente civilizados, hoje, exigem que a atuação dos governantes seja pautada por princípios rígidos de responsabilidade fiscal. É triste constatar, contudo, quão primitiva ainda é, entre nós, a visão dominante sobre a importância de assegurar que tais princípios sejam rigorosamente respeitados.
Como pôde a presidente Dilma perpetrar tamanha devastação das contas públicas para garantir sua reeleição? Não é indagação que tenha resposta simples. Mas, entre as muitas explicações a considerar, merece destaque a aposta feita pela presidente na possibilidade de se fiar na atávica complacência com a irresponsabilidade fiscal de que o país ainda não se livrou, apesar dos inegáveis avanços que, num momento muito especial, puderam ser introduzidos na legislação pertinente, lá se vão 15 anos.
Desnecessário rememorar aqui os detalhes da acintosa operação de dissimulação, cuidadosamente concertada pelo governo, em 2014, para esconder do eleitorado, a qualquer custo, a verdadeira extensão da deterioração das contas públicas. Já tive oportunidade de tratar desses detalhes em dois artigos publicados, em julho, neste mesmo espaço, disponíveis na internet: “Risco de rejeição”, em 3/7, e “Dilma, no final das contas”, em 31/7.
Mas, apesar do selvagem vale-tudo fiscal que se viu no ano passado, não tem faltado, da esquerda à direita do espectro político, quem esteja pronto a relevar a gravidade das transgressões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cometidas pela presidente Dilma. Desde banqueiros, que alegam que tais transgressões não foram tão graves assim, a intelectuais do PT, que sequer conseguem perceber a mera existência do problema. Houve quem arguisse, há poucos dias, que a presidente estaria sendo inexplicavelmente acusada por se ter desdobrado, em 2014, para mobilizar o apoio de instituições financeiras federais e evitar que os beneficiários de programas sociais fossem prejudicados.
Irresponsabilidade fiscal continua a ser vista, por muitos, como uma falta menor. Tivesse um lobista comprado uma Fiat Elba em nome da presidente, aí sim. Estaria, afinal, caracterizado fato inequívoco que poderia justificar o impeachment. Já não teriam a mesma gravidade, contudo, as “simples” transgressões da LRF cometidas pela presidente, ao permitir que o Tesouro entrasse de forma ilegal e reiterada “no cheque especial” em instituições financeiras federais, para deliberadamente evitar que dezenas de bilhões de reais de gastos, assim financiados, fossem contabilizados no déficit público e que o eleitorado percebesse a real extensão da deterioração do quadro fiscal.
Tampouco seria tão grave que, durante a campanha eleitoral, a presidente tenha assinado decretos claramente ilegais, autorizando expansão suplementar de dispêndio quando, pelo contrário, o agravamento das contas públicas já exigia a imposição de contingenciamento de gastos.
Tendo em vista essa inegável complacência com a irresponsabilidade fiscal que ainda permeia boa parte da opinião pública bem informada do país, é alvissareiro que o Tribunal de Contas da União, em decisão histórica, por unanimidade, tenha dado parecer contrário à aprovação das contas da presidente Dilma em 2014. Independentemente de outros desdobramentos que possa vir a ter, tal decisão deverá ensejar saudável e oportuna reflexão coletiva sobre a necessidade de levar a sério a ideia de responsabilidade fiscal no país.
Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio
Soberba, autoritarismo, incompetência - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADÃO - 10/10
Dilma Rousseff reclama e cobra dos novos ministros o apoio parlamentar que imaginou que estava comprando com a última “reforma” do Ministério, mas parece não se dar conta da armadilha em que se meteu no desespero para salvar seu mandato: o gigantesco aparelho estatal jamais será suficientemente grande para saciar o apetite dos políticos espertos que se sentem fortes para obter vantagens de um governo politicamente fraco. E a ironia dessa situação é que ela é produto exatamente da soberba e do autoritarismo com que o lulopetismo pretendeu eternizar-se no poder, estimulando o fisiologismo para obter uma base de apoio parlamentar ampla “como nunca antes na história deste país”. Funcionou enquanto Lula e o PT, num período de prosperidade, contaram com respaldo popular. Mas aí veio à luz, graças à incompetência de Dilma Rousseff, a insustentabilidade do modelo populista. E, hoje, o governo que prometia o paraíso está reduzido à humilhante condição de refém do que existe de pior na política brasileira.
Soberba e autoritarismo. Esse o binômio que caracterizou a ascensão e decretou a decadência do modelo lulopetista de governar. É curioso notar que, em suas origens, aquilo que se pode chamar de núcleo gerador do Partido dos Trabalhadores (PT) era um movimento sindical restrito à elite do operariado industrial, os empregados da emergente e próspera indústria automotiva, concentrada no ABC paulista. Luiz Inácio da Silva projetou-se no panorama político nacional porque seu carisma e sua capacidade de liderança tinham um foco muito bem definido: os interesses da categoria especial de trabalhadores que representava. Nessa época Lula não escondia que tinha ojeriza pela política.
O grande sucesso de sua liderança, porém, acabou atraindo a atenção de quem tentava resistir à ditadura, em especial a intelectualidade de esquerda e os movimentos sociais ligados à Igreja Católica. Daí ao surgimento, em 1980, do Partido dos Trabalhadores foi um passo. Entrava em cena, sob o comando de Lula, uma legenda partidária ungida com a missão heroica de ser contra “tudo isso que está aí”, o que incluía todos os políticos não petistas. Por mais de 20 anos Lula encarnou o papel do ferrabrás da política, sempre investindo contra tudo e contra todos. Afinal, ninguém era melhor do que ele, ninguém tinha a mesma legitimidade para representar os pobres e os oprimidos.
Mas como só representa quem se elege, logo ficou claro que, para chegar ao poder, era preciso fazer política, ou seja, fazer tudo aquilo que faziam os adversários, só que melhor. A famosa Carta aos Brasileiros produziu seus efeitos e o PT chegou ao poder. Para garantir o necessário apoio dos “pelo menos 300 picaretas” do Congresso, bastava fazê-los comer na mão dos novos donos do Palácio do Planalto. Afinal, quem é que, satisfeita a necessidade de um mínimo de “atenção” do governo, ousaria contrariar o grande líder popular ali instalado aparentemente para sempre? E foi assim, tratando os aliados como um mal necessário, olhando-os de cima para baixo, que a soberba petista passou a controlar o poder com mão de ferro.
Lula escolheu para suceder-lhe um poste. Só que Dilma Rousseff se viu não como uma marionete, mas como a nova mandachuva do sistema. Logo nos primeiros meses de mandato sofreu um embaraçoso revertério ao ter que recuar, por ordem do verdadeiro mandachuva, na “faxina” que tivera a ousadia de promover num Ministério composto por gente pouco séria. Mas não aprendeu nada com a experiência.
Ao ser reeleita, Dilma sentiu-se capaz de voo próprio. Livrou-se de todos os lulistas tipo Gilberto Carvalho e montou um governo para chamar de verdadeiramente seu. Achou que o título de “presidenta” lhe conferia poder suficiente para exercer autoridade e impor sua vontade. Conseguiu apenas mostrar sua incompetência e acabou entregando o governo em comodato a Lula e aos capas pretas do PMDB. Pior: não resolve a crise em que meteu o País nem dá lugar para quem de fato pode e tem competência para tirar a Nação do buraco.
Dilma Rousseff reclama e cobra dos novos ministros o apoio parlamentar que imaginou que estava comprando com a última “reforma” do Ministério, mas parece não se dar conta da armadilha em que se meteu no desespero para salvar seu mandato: o gigantesco aparelho estatal jamais será suficientemente grande para saciar o apetite dos políticos espertos que se sentem fortes para obter vantagens de um governo politicamente fraco. E a ironia dessa situação é que ela é produto exatamente da soberba e do autoritarismo com que o lulopetismo pretendeu eternizar-se no poder, estimulando o fisiologismo para obter uma base de apoio parlamentar ampla “como nunca antes na história deste país”. Funcionou enquanto Lula e o PT, num período de prosperidade, contaram com respaldo popular. Mas aí veio à luz, graças à incompetência de Dilma Rousseff, a insustentabilidade do modelo populista. E, hoje, o governo que prometia o paraíso está reduzido à humilhante condição de refém do que existe de pior na política brasileira.
Soberba e autoritarismo. Esse o binômio que caracterizou a ascensão e decretou a decadência do modelo lulopetista de governar. É curioso notar que, em suas origens, aquilo que se pode chamar de núcleo gerador do Partido dos Trabalhadores (PT) era um movimento sindical restrito à elite do operariado industrial, os empregados da emergente e próspera indústria automotiva, concentrada no ABC paulista. Luiz Inácio da Silva projetou-se no panorama político nacional porque seu carisma e sua capacidade de liderança tinham um foco muito bem definido: os interesses da categoria especial de trabalhadores que representava. Nessa época Lula não escondia que tinha ojeriza pela política.
O grande sucesso de sua liderança, porém, acabou atraindo a atenção de quem tentava resistir à ditadura, em especial a intelectualidade de esquerda e os movimentos sociais ligados à Igreja Católica. Daí ao surgimento, em 1980, do Partido dos Trabalhadores foi um passo. Entrava em cena, sob o comando de Lula, uma legenda partidária ungida com a missão heroica de ser contra “tudo isso que está aí”, o que incluía todos os políticos não petistas. Por mais de 20 anos Lula encarnou o papel do ferrabrás da política, sempre investindo contra tudo e contra todos. Afinal, ninguém era melhor do que ele, ninguém tinha a mesma legitimidade para representar os pobres e os oprimidos.
Mas como só representa quem se elege, logo ficou claro que, para chegar ao poder, era preciso fazer política, ou seja, fazer tudo aquilo que faziam os adversários, só que melhor. A famosa Carta aos Brasileiros produziu seus efeitos e o PT chegou ao poder. Para garantir o necessário apoio dos “pelo menos 300 picaretas” do Congresso, bastava fazê-los comer na mão dos novos donos do Palácio do Planalto. Afinal, quem é que, satisfeita a necessidade de um mínimo de “atenção” do governo, ousaria contrariar o grande líder popular ali instalado aparentemente para sempre? E foi assim, tratando os aliados como um mal necessário, olhando-os de cima para baixo, que a soberba petista passou a controlar o poder com mão de ferro.
Lula escolheu para suceder-lhe um poste. Só que Dilma Rousseff se viu não como uma marionete, mas como a nova mandachuva do sistema. Logo nos primeiros meses de mandato sofreu um embaraçoso revertério ao ter que recuar, por ordem do verdadeiro mandachuva, na “faxina” que tivera a ousadia de promover num Ministério composto por gente pouco séria. Mas não aprendeu nada com a experiência.
Ao ser reeleita, Dilma sentiu-se capaz de voo próprio. Livrou-se de todos os lulistas tipo Gilberto Carvalho e montou um governo para chamar de verdadeiramente seu. Achou que o título de “presidenta” lhe conferia poder suficiente para exercer autoridade e impor sua vontade. Conseguiu apenas mostrar sua incompetência e acabou entregando o governo em comodato a Lula e aos capas pretas do PMDB. Pior: não resolve a crise em que meteu o País nem dá lugar para quem de fato pode e tem competência para tirar a Nação do buraco.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
DILMA FICA, MAS CHEFE DO GOVERNO É WAGNER
O ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, Jaques Wagner, ganhou ares de Primeiro Ministro, esta semana, após a presidente Dilma ter praticamente jogado a toalha no cargo. Dilma revelou a interlocutores que acredita ter feito o que “achou certo”. Mas agora, diante da rejeição das contas do seu governo pelo Tribunal de Contas da União e o processo na Justiça Eleitoral, ela está “esgotada”.
PASSOU O BASTÃO
Dilma “passou o bastão” para Jaques Wagner, que é o representante quase-oficial no governo do ex-presidente Lula, o “mentor” da reforma.
ABATIMENTO
O abatimento da presidente Dilma na primeira reunião ministerial após a desastrada reforma administrativa confirma a crise institucional.
LULISMO
Dilma, visivelmente desalentada, mal falou durante o encontro e a reunião foi chefiada pelo ex-governador baiano e ex-ministro de Lula.
CHEFE DE FACTO
Por enquanto, Wagner se transformou no chefe de fato do governo, negociando até cargos e indicações com parlamentares e aliados.
OPOSIÇÃO QUER AGILIZAR IMPEDIMENTO DE DILMA
A oposição trabalha para iniciar o impedimento da presidente Dilma ainda este ano. Parlamentares avaliam que a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tende a piorar, mas ainda não compromete o avanço do processo. O “comitê do impeachment”, com representantes do DEM, PSDB, PSC, SD e PMDB, contabiliza cerca de 290 votos pró-afastamento. O processo pode ser aberto com 257 votos.
NUMEROLOGIA
Para instaurar o processo de impeachment são necessários 342 votos. Mas recurso de um pedido de impeachment requer apenas 257 votos.
COTA
O PMDB, maior agraciado na reforma ministerial da crise de Dilma, garante pelo menos 24 votos favoráveis ao impeachment.
NADA MUDA
O líder do SD, Arthur Maia (BA), diz que Cunha em nada compromete o impeachment: o papel dele é cumprir o regimento e definir a pauta.
TEFLON GARANTIDO
O tal “efeito teflon” do ex-presidente Lula, em quem nada pega, ainda existe. Fala-se muito sobre a derrota e o fim de Dilma. Ninguém lembra que Madame não errou sozinha. Lula esteve sempre do lado dela.
MERCADANTE 2, A MISSÃO
Líderes aliados do governo já falam mal do novo ministro da Casa Civil Jaques Wagner. Contam que não mudou nada a relação com a pasta e que até agora Wagner não se apresentou como chefe do ministério.
AMIGOS DO NARDES
Enquanto as pedaladas de Dilma eram analisadas no TCU, o ministro Augusto Nardes era apoiado por familiares e políticos. Criaram o grupo “Amigos do Ministro Nardes” no Whatsapp para comentar o processo.
CADA VEZ PIOR
A denúncia de venda de medidas provisórias e portarias, nos governos Lula e Dilma, piora dramaticamente a situação da presidente Dilma e do governador de Minas, Fernando Pimentel, ambos do PT.
SOCORRO UNIVERSITÁRIO
Deputados tucanos membros da CPI do BNDES reclamam da assessoria técnica da bancada na Câmara, que não atende à demanda na comissão. Resignados, recorrem agora a assessoria privada.
MAU COMO UM PICAPAU
Eduardo Cunha vê escurecer o horizonte à frente, mas não dá sinais de que vai entregar o osso. “Ele é sabido e mau, e vai atirar muito antes de sair, se sair”, adverte um veterano (e sabido) assessor parlamentar.
RACIOCÍNIO TORTUOSO
Ganhou as redes sociais, como tantas outras bobagens, e virou piada no mundo inteiro, a coletiva de Dilma na ONU, em Nova York, lamentando a inexistência de tecnologia para “estocar vento”.
ELEFANTE BRANCO
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou requerimento pedindo informações ao Ministério dos Transportes sobre os custos de aluguel, R$ 700 mil mensais, da Empresa de Planejamento e Logística.
PENSANDO BEM...
... um deputado próximo a Eduardo Cunha explica: a oposição vai caminhar com ele até a beira do precipício, “mas não pula junto”.
O ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, Jaques Wagner, ganhou ares de Primeiro Ministro, esta semana, após a presidente Dilma ter praticamente jogado a toalha no cargo. Dilma revelou a interlocutores que acredita ter feito o que “achou certo”. Mas agora, diante da rejeição das contas do seu governo pelo Tribunal de Contas da União e o processo na Justiça Eleitoral, ela está “esgotada”.
PASSOU O BASTÃO
Dilma “passou o bastão” para Jaques Wagner, que é o representante quase-oficial no governo do ex-presidente Lula, o “mentor” da reforma.
ABATIMENTO
O abatimento da presidente Dilma na primeira reunião ministerial após a desastrada reforma administrativa confirma a crise institucional.
LULISMO
Dilma, visivelmente desalentada, mal falou durante o encontro e a reunião foi chefiada pelo ex-governador baiano e ex-ministro de Lula.
CHEFE DE FACTO
Por enquanto, Wagner se transformou no chefe de fato do governo, negociando até cargos e indicações com parlamentares e aliados.
OPOSIÇÃO QUER AGILIZAR IMPEDIMENTO DE DILMA
A oposição trabalha para iniciar o impedimento da presidente Dilma ainda este ano. Parlamentares avaliam que a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tende a piorar, mas ainda não compromete o avanço do processo. O “comitê do impeachment”, com representantes do DEM, PSDB, PSC, SD e PMDB, contabiliza cerca de 290 votos pró-afastamento. O processo pode ser aberto com 257 votos.
NUMEROLOGIA
Para instaurar o processo de impeachment são necessários 342 votos. Mas recurso de um pedido de impeachment requer apenas 257 votos.
COTA
O PMDB, maior agraciado na reforma ministerial da crise de Dilma, garante pelo menos 24 votos favoráveis ao impeachment.
NADA MUDA
O líder do SD, Arthur Maia (BA), diz que Cunha em nada compromete o impeachment: o papel dele é cumprir o regimento e definir a pauta.
TEFLON GARANTIDO
O tal “efeito teflon” do ex-presidente Lula, em quem nada pega, ainda existe. Fala-se muito sobre a derrota e o fim de Dilma. Ninguém lembra que Madame não errou sozinha. Lula esteve sempre do lado dela.
MERCADANTE 2, A MISSÃO
Líderes aliados do governo já falam mal do novo ministro da Casa Civil Jaques Wagner. Contam que não mudou nada a relação com a pasta e que até agora Wagner não se apresentou como chefe do ministério.
AMIGOS DO NARDES
Enquanto as pedaladas de Dilma eram analisadas no TCU, o ministro Augusto Nardes era apoiado por familiares e políticos. Criaram o grupo “Amigos do Ministro Nardes” no Whatsapp para comentar o processo.
CADA VEZ PIOR
A denúncia de venda de medidas provisórias e portarias, nos governos Lula e Dilma, piora dramaticamente a situação da presidente Dilma e do governador de Minas, Fernando Pimentel, ambos do PT.
SOCORRO UNIVERSITÁRIO
Deputados tucanos membros da CPI do BNDES reclamam da assessoria técnica da bancada na Câmara, que não atende à demanda na comissão. Resignados, recorrem agora a assessoria privada.
MAU COMO UM PICAPAU
Eduardo Cunha vê escurecer o horizonte à frente, mas não dá sinais de que vai entregar o osso. “Ele é sabido e mau, e vai atirar muito antes de sair, se sair”, adverte um veterano (e sabido) assessor parlamentar.
RACIOCÍNIO TORTUOSO
Ganhou as redes sociais, como tantas outras bobagens, e virou piada no mundo inteiro, a coletiva de Dilma na ONU, em Nova York, lamentando a inexistência de tecnologia para “estocar vento”.
ELEFANTE BRANCO
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou requerimento pedindo informações ao Ministério dos Transportes sobre os custos de aluguel, R$ 700 mil mensais, da Empresa de Planejamento e Logística.
PENSANDO BEM...
... um deputado próximo a Eduardo Cunha explica: a oposição vai caminhar com ele até a beira do precipício, “mas não pula junto”.