O GLOBO - 29.09
Se a Petrobras fosse privada, por exemplo, não teríamos o petrolão, e o PT não teria quebrado a maior empresa do país
O Brasil vive uma daquelas crises severas, que pune de forma desproporcional os mais pobres, que ameaça os trabalhadores com o fantasma do desemprego, que assusta com a inflação fora de controle. O brasileiro fica mais pobre a cada dia, principalmente em relação ao resto do mundo. Medido em dólar, o salário médio já despencou quase 40% nos últimos meses. A quem culpar por mais essa desgraça?
A resposta imediata é Dilma. Foram, afinal, sua incompetência como gestora, sua arrogância e sua visão ideológica equivocada que jogaram o país nesse caos. Mas, afastando-se um pouco mais, fica claro que ela não é a única responsável. O PT também tem tudo a ver com isso, e os abusos e as “pedaladas fiscais” começaram no governo Lula, que é, ainda por cima, o criador da criatura. Logo, temos o grande vilão do país: o Partido dos Trabalhadores.
Mas podemos nos afastar ainda mais. Afinal, o PT não chegou ao poder do nada. Ele foi colocado lá, pelos votos. Ou seja, boa parte da população tem culpa no cartório, acreditou nas mentiras, no estelionato eleitoral, cedeu aos encantos do populismo, endossou a “nova matriz macroeconômica”, filhote de um arcaico “desenvolvimentismo” inflacionista. Não parece correto, portanto, eximir de responsabilidade aqueles que foram cúmplices do PT por meio das urnas.
E eis o ponto central aqui: os brasileiros insistem em modelos equivocados que delegam sempre ao Estado um poder desmesurado para ser a locomotiva do progresso e da “justiça social”. O resultado é, invariavelmente, decepcionante. Vimos isso inúmeras vezes se repetindo. O governo cresce, aumenta gastos e crédito, adota postura intervencionista na economia, e, após a fase inicial de prosperidade ilusória, vem a enorme crise produzida por um modelo irresponsável e ineficiente.
Boa parte disso pode ser explicada pelo fator cultural: o Brasil e o capitalismo liberal nunca se deram muito bem. Há grande tensão nesse relacionamento, a população desconfia do mercado, do lucro, e acaba depositando uma esperança ingênua no Estado, esquecendo que ele é formado pelos mesmos políticos detestados pelo povo. Os artistas e “intelectuais” ajudam a jogar mais lenha na fogueira, sempre cuspindo no sistema capitalista como se fosse o próprio capeta.
Esse preconceito ideológico anticapitalista tem sido o grande responsável por nossa incapacidade de migrar para o time dos países desenvolvidos. Não resta dúvida de que os tucanos são melhores do que os petistas, de que o PSDB é uma esquerda mais civilizada e que respeita em parte o mercado. Mas, ainda assim, a agenda do PSDB está muito distante do liberalismo que funcionou como alavanca para o progresso ocidental. Ainda concentra poder e recursos demais no Estado.
O Brasil testou vários “ismos”: somos mestres no corporativismo, no sindicalismo, no patrimonialismo, no clientelismo e até flertamos com o socialismo. O que realmente ainda não experimentamos foi mesmo o capitalismo liberal. O liberalismo — novo ou velho — passou mais distante do Brasil do que Plutão da Terra. Apesar disso, a esquerda insiste em jogar nos ombros do “neoliberalismo” a culpa pelos males que assolam o país, produzidos justamente pelo excesso de Estado.
Quem tem consciência disso sempre se sentiu órfão na política nacional, dominada pelos 30 tons de vermelho. Todos os partidos falam em mais Estado, no governo como uma espécie de “Messias salvador”. Os liberais, então, eram obrigados a votar no “menos pior”, no que mais perto do centro ficava. Mas nunca puderam votar com convicção, em um partido que efetivamente abraçasse o capitalismo liberal, com uma agenda que colocasse o indivíduo no foco, não o Estado.
Isso agora mudou. Foi homologado pelo TSE o Partido Novo, com o número 30, que clama por mais sociedade e menos Estado, que defende mais liberdade econômica e menos intervencionismo, que não teme enfrentar o vespeiro corporativista e prega privatizações. Se a Petrobras fosse privada, por exemplo, não teríamos o petrolão, e o PT não teria quebrado a maior empresa do país, depois de transformá-la numa fonte de recursos ilícitos para seu projeto de perpetuação no poder.
O Novo reconhece no empreendedor o grande criador de riquezas, e deseja reduzir os obstáculos estatais que dificultam esse processo dinâmico que leva à prosperidade. Quem pode ser contra isso? A quem interessa manter um sistema de privilégios estatais que beneficia apenas os “amigos do rei”? Vamos dar uma chance à liberdade! Vamos valorizar mais o indivíduo! Quem teme o Novo?
Rodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal
terça-feira, setembro 29, 2015
O pior ainda piora: inflação - VINICIUS TORRES FREIRE
Folha de SP - 29/09
A pretensão de chegar à inflação de 4,5% em 2016 foi praticamente para as cucuias, como quase tudo mais na economia. Não bastassem todas as incertezas, caos, na verdade, abriu-se de vez outra frente de desarranjos sérios.
Em termos simples, a conversa na nova trincheira de desastres diz respeito ao que vai piorar mais: juros, dólar ou inflação? A pergunta é se o Banco Central vai: a) Elevar a taxa de juros (o que aprofunda ou prolonga a recessão e, agora, pode não fazer efeito); b) Intervir no câmbio (segurar o preço ora inflacionário do dólar:
improvável); c) Jogar a toalha, esperar que pelo menos meia boca do pacote fiscal meia boca passe (improvável, diz o PMDB) e que seja o que Deus quiser.
Há duas opções restantes, claro. Primeira, o espírito de todos os santos baixa no governo, que apresenta milagrosamente um plano amplo e crível de arrumação de suas contas e de renúncia a bobagens econômicas de outra espécie, tirando o gás de dólar, juros etc. Segunda, credores incrédulos ligam o botão do colapso, com a disparada fatal de câmbio e juros.
Levar a inflação à meta de 4,5% no fim de 2016 sem elevar a taxa básica de juros além do nível atual, 14,25%, era o plano do BC até ao menos a quinta-feira passada, passado remoto, nas novas condições brasileiras.
Na semana passada, o próprio Banco Central previa inflação de 5,3% em 2016, mantida a taxa de juros atual, dólar ali por R$ 3,90 no final do ano etc. Ontem, os economistas que mais costumam acertar previsões, de acordo com o BC, estimavam inflação de 6,4% para 2016.
Previsões costumam estar erradas; não são destino. Mas é o que se tem à mão a fim de calibrar a taxa de juros a fim de evitar alta extra da inflação.
Pode ser que a recessão de 2015-16 seja grande o bastante para evitar altas adicionais de preços. Quer dizer, em termos "pop", só vai ser bom se for ruim.
Só que não.
As expectativas de inflação em alta, como agora, tendem a elevar a inflação. De resto, ainda não há perspectiva de contenção do preço ora inflacionário do dólar.
A economia indexada deve carregar pelo menos parte da inflação de agora para o ano que vem. Isto é, por meio de regras formais ou não, reajustar 2016 pelas altas de 2015. Por exemplo, haverá em 2016 um reajuste de 10% no salário mínimo, aliás letal para prefeituras. Mesmo que não esteja em contrato, as pessoas passam a fazer contas reajustando tudo por "10%".
Pode haver ainda reajustes de preços controlados pelo governo. Não está certo se a conta de luz já pagou todos os efeitos da seca e dos erros de Dilma Rousseff: pode haver mais reajustes extras. Dado o risco de desastre na Petrobras e a falta de dinheiro do governo para socorrê-la, não é absurdo imaginar que virão reajustes de combustíveis.
Note-se que o aumento das estimativas de inflação para 2016 não se deveu à previsão de inflação maior nos preços administrados. O pior pode piorar.
Em um governo crível, seria possível ter uma meta "extraordinária", intermediária, de inflação para 2016, com um plano estrito de redução da meta nos anos seguintes, o que permitiria segurar os juros sem rolo maior. Um governo crível teria plano fiscal para os próximos anos.
Não é o que temos.
A pretensão de chegar à inflação de 4,5% em 2016 foi praticamente para as cucuias, como quase tudo mais na economia. Não bastassem todas as incertezas, caos, na verdade, abriu-se de vez outra frente de desarranjos sérios.
Em termos simples, a conversa na nova trincheira de desastres diz respeito ao que vai piorar mais: juros, dólar ou inflação? A pergunta é se o Banco Central vai: a) Elevar a taxa de juros (o que aprofunda ou prolonga a recessão e, agora, pode não fazer efeito); b) Intervir no câmbio (segurar o preço ora inflacionário do dólar:
improvável); c) Jogar a toalha, esperar que pelo menos meia boca do pacote fiscal meia boca passe (improvável, diz o PMDB) e que seja o que Deus quiser.
Há duas opções restantes, claro. Primeira, o espírito de todos os santos baixa no governo, que apresenta milagrosamente um plano amplo e crível de arrumação de suas contas e de renúncia a bobagens econômicas de outra espécie, tirando o gás de dólar, juros etc. Segunda, credores incrédulos ligam o botão do colapso, com a disparada fatal de câmbio e juros.
Levar a inflação à meta de 4,5% no fim de 2016 sem elevar a taxa básica de juros além do nível atual, 14,25%, era o plano do BC até ao menos a quinta-feira passada, passado remoto, nas novas condições brasileiras.
Na semana passada, o próprio Banco Central previa inflação de 5,3% em 2016, mantida a taxa de juros atual, dólar ali por R$ 3,90 no final do ano etc. Ontem, os economistas que mais costumam acertar previsões, de acordo com o BC, estimavam inflação de 6,4% para 2016.
Previsões costumam estar erradas; não são destino. Mas é o que se tem à mão a fim de calibrar a taxa de juros a fim de evitar alta extra da inflação.
Pode ser que a recessão de 2015-16 seja grande o bastante para evitar altas adicionais de preços. Quer dizer, em termos "pop", só vai ser bom se for ruim.
Só que não.
As expectativas de inflação em alta, como agora, tendem a elevar a inflação. De resto, ainda não há perspectiva de contenção do preço ora inflacionário do dólar.
A economia indexada deve carregar pelo menos parte da inflação de agora para o ano que vem. Isto é, por meio de regras formais ou não, reajustar 2016 pelas altas de 2015. Por exemplo, haverá em 2016 um reajuste de 10% no salário mínimo, aliás letal para prefeituras. Mesmo que não esteja em contrato, as pessoas passam a fazer contas reajustando tudo por "10%".
Pode haver ainda reajustes de preços controlados pelo governo. Não está certo se a conta de luz já pagou todos os efeitos da seca e dos erros de Dilma Rousseff: pode haver mais reajustes extras. Dado o risco de desastre na Petrobras e a falta de dinheiro do governo para socorrê-la, não é absurdo imaginar que virão reajustes de combustíveis.
Note-se que o aumento das estimativas de inflação para 2016 não se deveu à previsão de inflação maior nos preços administrados. O pior pode piorar.
Em um governo crível, seria possível ter uma meta "extraordinária", intermediária, de inflação para 2016, com um plano estrito de redução da meta nos anos seguintes, o que permitiria segurar os juros sem rolo maior. Um governo crível teria plano fiscal para os próximos anos.
Não é o que temos.
Rouba, mas faz obra social - EUGÊNIO BUCCI
REVISTA ÉPOCA
Mas não era detalhe. Naquele tempo, a corrupção não era mixaria. Ainda bem que, hoje, o adhemarismo é um capítulo encerrado.
Ou será que foi ressuscitado? De uns tempos para cá, um argumento muito semelhante começa a fazer escola em debates sobre a situação nacional. Aqui e ali, os defensores de certos governos ligados a certos atos ilícitos se especializaram em listar as chamadas "conquistas sociais" supostamente promovidas por seus ídolos, como se cada uma delas servisse de atenuante para o tal "problema" de corrupção. Eles até reconhecem que a bandeira da ética está em frangalhos em suas fileiras, mas acham que as "conquistas sociais" compensam o vexame. Argumentam com tanta convicção que fazem lembrar os velhos adhemaristas. Reeditam o velho bordão, agora com novo formato: "rouba, mas faz obra social". Eles efetivamente pensam isso, mas não têm coragem de admitir.
Nos anos 1950, o "rouba, mas faz" era combatido pelos udenistas com uma pregação moralista, histérica e metida a redentora. Era patético, mas dava resultados eleitorais. Fora isso, a pregação moralista era inócua, pois a distorção do "rouba, mas faz" não era de natureza moral. Claro que a corrupção sempre foi imoral, ultrajante e indecorosa, mas sua natureza era política - e é por aí que ela devia ser compreendida e combatida. Politicamente. Hoje também é assim. Quando alguém aceita o bordão neoadhemarista "rouba, mas faz obra social", aceita junto a premissa sobre a qual ele se apoia. Essa premissa é a crença de que, na política, a ética é um departamento separado dos outros campos, mais ou menos como, numa empreiteira, o setor de contabilidade é separado do setor de engenharia. Esse engano gravíssimo, embora bastante comum, estava na base do adhemarismo ontem e está na base do neoadhemarismo hoje.
Por que um engano gravíssimo? Muito simples. Nas democracias, a política tece um pacto de confiança entre governantes e governados, sem o qual não há estabilidade institucional. Ao trair a confiança do eleitor, o político assume o risco de romper os laços que dão coesão a essa estabilidade. Às vezes, os laços rompidos são poucos, e as coisas seguem sua rotina sem maiores abalos. Outras vezes, são laços mais profundos, mais estruturantes, e, aí, vêm as crises. Podem ser crises de governabilidade, uma das que o Brasil enfrenta hoje, e podem ser crises mais sérias.
Aí você pergunta: mas a crise de governabilidade do Brasil é resultante da corrupção? Em grande parte é, sim. É resultante da percepção generalizada de que houve muito desvio de conduta e muita mentira para acobertá- lo. O preço que pagamos pela corrupção não se resume a um caixa de bilhões de reais afanados por uns e outros. Se fosse só isso, seria fácil. O preço inclui a respeitabilidade das autoridades, o esvaziamento da capacidade de liderança dos governantes. Se um governo perde o respeito da sociedade, perde a condição de ser governo.
Não é só. Ao drenar os recursos do Estado - recursos humanos, principalmente -, a corrupção sabota a implementação das políticas públicas e, em especial, daquelas concebidas para combater a pobreza e a desigualdade social, que ficam especialmente desmoralizadas. Quem deixa roubar não combate a desigualdade coisa nenhuma, apenas contribui para perpetuá-la, pois vira serviçal do dinheiro sujo, o pior capital que existe, e vira refém das forças mais retrógradas que hoje atuam no Brasil.
Não é com moralismo vulgar que o Brasil vai superar esse mal. A propósito, fuja dos novos moralistas (neoudenistas), que dizem que todos os ladrões de dinheiro público são filiados ao PT. Isso é mentira, é cinismo. Ao mesmo tempo, cuidado com os que tentam posar de vítimas e se esconder atrás de velha mentalidade adaptada aos novos tempos: "Rouba, mas faz obra social". Outra mentira. Quem rouba faz uma coisa só, e essa coisa é roubar. Cuidado com uns e cuidado com outros.
No mais, façamos figa. A corrupção derrubou o valor de mercado e a credibilidade da Petrobras. Que ela não derrube agora o ânimo do país inteiro.
Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP
Procura-se estratégia - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 29/09
O noticiário de 2015 apagou qualquer sombra de dúvida porventura existente sobre o risco de não traçar o futuro. Avesso a planejamento, o Brasil reage mais do que age. Fica sujeito aos caprichos de ventos que sopram interna ou externamente. Soluções erráticas, apresentadas hoje e retiradas amanhã, dão provas da falta de rumo cujo resultado o Gato, personagem de Alice no país das maravilhas, tão bem sintetizou: "Para quem não sabe aonde vai, qualquer caminho serve".
Eis a principal razão por que o país afunda numa das mais dramáticas crises da história recente. De improvisação em improvisação, de erro em erro, chegou-se ao inimaginável. Mesmo consciente do perigo que o ato representava, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária com deficit de R$ 30,5 bilhões. Foi a senha. A Standard & Poor"s cassou o grau de investimento do país.
À crise econômica alia-se a política. A falta de credibilidade do governo contagia os setores produtivos, que adiam investimentos à espera de ambiente menos tormentoso. Some-se a isso o lamaçal de corrupção desvendado pela Operação Lava-Jato, que respinga no Executivo, no Legislativo, em empresas públicas e privadas. Daí o sentimento de decepção, desesperança e revolta que impera na sociedade e se reflete nas pesquisas de opinião.
Nesse cenário, as palavras do comandante do Exército ganham força e dão alento. Mostram que o país conta com setores organizados que têm visão estratégica indispensável para o avanço nacional. Em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense de domingo, Eduardo Villas Bôas analisou segurança, educação, manifestações populares, redes sociais e, sobretudo, as consequências do corte orçamentário que atingiu a instituição.
Chama a atenção não só para a repercussão nos rendimentos das tropas, mas, principalmente, para retrocesso em projetos estratégicos para o Brasil. Entre eles, a vigilância das fronteiras. São 17 mil quilômetros que, desguarnecidos, dão passagem a drogas e armas. Trata-se de problema sério cujos efeitos nenhuma autoridade pode ignorar.
Segundo consumidor de entorpecentes do mundo, o Brasil, de acordo com Villas Bôas, está na iminência de dar um passo à frente - tornar-se produtor de coca. Não só. Além das fronteiras, a defesa cibernética acendeu a luz vermelha. Na Copa do Mundo, sofremos mais de 700 ataques diretos. O Exército espera volume bem maior nas Olimpíadas.
Se houver interrupção no processo de aperfeiçoamento da área que se moderniza à velocidade da luz, ninguém pode assegurar o sucesso da proteção. É preocupante. Embora escasso, há tempo de evitar que a imagem do Brasil seja manchada mundo afora. É hora de agir.
O noticiário de 2015 apagou qualquer sombra de dúvida porventura existente sobre o risco de não traçar o futuro. Avesso a planejamento, o Brasil reage mais do que age. Fica sujeito aos caprichos de ventos que sopram interna ou externamente. Soluções erráticas, apresentadas hoje e retiradas amanhã, dão provas da falta de rumo cujo resultado o Gato, personagem de Alice no país das maravilhas, tão bem sintetizou: "Para quem não sabe aonde vai, qualquer caminho serve".
Eis a principal razão por que o país afunda numa das mais dramáticas crises da história recente. De improvisação em improvisação, de erro em erro, chegou-se ao inimaginável. Mesmo consciente do perigo que o ato representava, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária com deficit de R$ 30,5 bilhões. Foi a senha. A Standard & Poor"s cassou o grau de investimento do país.
À crise econômica alia-se a política. A falta de credibilidade do governo contagia os setores produtivos, que adiam investimentos à espera de ambiente menos tormentoso. Some-se a isso o lamaçal de corrupção desvendado pela Operação Lava-Jato, que respinga no Executivo, no Legislativo, em empresas públicas e privadas. Daí o sentimento de decepção, desesperança e revolta que impera na sociedade e se reflete nas pesquisas de opinião.
Nesse cenário, as palavras do comandante do Exército ganham força e dão alento. Mostram que o país conta com setores organizados que têm visão estratégica indispensável para o avanço nacional. Em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense de domingo, Eduardo Villas Bôas analisou segurança, educação, manifestações populares, redes sociais e, sobretudo, as consequências do corte orçamentário que atingiu a instituição.
Chama a atenção não só para a repercussão nos rendimentos das tropas, mas, principalmente, para retrocesso em projetos estratégicos para o Brasil. Entre eles, a vigilância das fronteiras. São 17 mil quilômetros que, desguarnecidos, dão passagem a drogas e armas. Trata-se de problema sério cujos efeitos nenhuma autoridade pode ignorar.
Segundo consumidor de entorpecentes do mundo, o Brasil, de acordo com Villas Bôas, está na iminência de dar um passo à frente - tornar-se produtor de coca. Não só. Além das fronteiras, a defesa cibernética acendeu a luz vermelha. Na Copa do Mundo, sofremos mais de 700 ataques diretos. O Exército espera volume bem maior nas Olimpíadas.
Se houver interrupção no processo de aperfeiçoamento da área que se moderniza à velocidade da luz, ninguém pode assegurar o sucesso da proteção. É preocupante. Embora escasso, há tempo de evitar que a imagem do Brasil seja manchada mundo afora. É hora de agir.
Disputa de espaço - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 29/09
A disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público pelas investigações da Operação Lava-Jato voltou à tona com o episódio da inclusão do ex-presidente Lula na lista dos que devem ser ouvidos no inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal, iniciado naquela Corte em razão de sua competência originária.
Noticiado inicialmente como tendo partido do delegado Josélio Souza o pedido de autorização feito ao STF para que Lula e outros fossem ouvidos, o que estranhei em coluna do último domingo por nenhum dos citados ter fórum privilegiado, na verdade fontes da Polícia Federal esclarecem que o que houve foi um pedido de prorrogação do prazo da investigação por 80 dias.
Esse inquérito é presidido por um ministro do STF, o ministro Teori Zavascki, e segue as regras específicas do Regimento Interno do Supremo. Segundo a explicação oficial, a Polícia Federal atua nesses casos como "Tonga manus" do ministro-presidente do inquérito, realizando as diligências investigativas.
Mesmo que fosse o caso, e há discordâncias sobre essa função da Polícia Federal, não há nada que indique que o procurador-geral da República tenha autoridade para definir o status em que Lula será ouvido, segundo Rodrigo Janot como "testemunha" e não como "investigado"
A competência do STF está firmada nos artigos 101 a 103 - A, da Constituição Federal, e entre esses dispositivos não há um sequer que o autorize a investigar crimes. Qual a razão? Resguardar a imparcialidade do julgador. Se ele investiga, não terá isenção para julgar.
O ministro que preside o inquérito deveria funcionar como juiz das garantias, cabendo a ele tão somente decidir sobre matérias como reserva da jurisdição, ou que toquem nos direitos fundamentais, tais como prisão preventiva e temporária, quebra de sigilo bancário e fiscal, sequestro de bens, etc.
Nessa interpretação do papel da Polícia Federal nos inquéritos sob a presidência do Supremo, diferentemente do que ocorre em um inquérito policial, no qual o delegado de polícia possui ampla discricionariedade para realizar as diligências que entende necessárias, sem rito ou ordem cronológica previamente estabelecidas, esta discricionariedade é muito mitigada, já que a priori a investigação não é sua, mas ele colabora com as diligências e quem preside o feito é um ministro da Corte.
Como se trata de um inquérito do STF, presidido por um ministro, o regimento interno estipula, no seu artigo 230-C: "Instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá em sessenta dias reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos, apresentando, ao final, peça informativa. § 15 O relator poderá deferir a prorrogação do prazo sob requerimento fundamentado da autoridade policial ou do procurador-geral da República, que deverão indicar as diligências que faltam ser concluídas"
O delegado de Polícia Federal Josélio Souza apresentou justamente o seu requerimento de prorrogação de prazo e, por força dessa norma, ficou obrigado a indicar as diligências faltantes - dentre elas, as audiências a serem marcadas com Lula e outros.
Esta norma não fala nada com relação à obrigatoriedade de opinião do procurador-geral da República sobre essas diligências complementares necessárias, indicadas pela autoridade policial. Nesses casos decorrentes da Lava-Iato, porém, tem sido interpretado que o PGR deve se manifestar sobre as diligências indicadas pelo delegado de Polícia Federal, e já houve conflitos anteriores entre as duas áreas.
Mesmo que o procurador-geral Rodrigo lanot tenha extrapolado suas prerrogativas - segundo alguns especialistas por excesso de zelo ou outras razões -, o fato de definir o papel de Lula no inquérito como de testemunha, e não investigado, não facilitará a vida do ex-presidente.
Ele terá que assumir o compromisso de dizer a verdade. Não poderá, por exemplo, ficar em silêncio, um direito do investigado. A mentira, se constatada pela autoridade policial, ou pelo Ministério Público, ou pelo juiz, seja no momento do depoimento ou após, implicará infração prevista no Código Penal.
* Esta coluna, assim como a de domingo, contou com a assessoria jurídica de Cosmo Ferreira, advogado criminal, ex-promotor de justiça do Rio e procurador regional da República.
A disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público pelas investigações da Operação Lava-Jato voltou à tona com o episódio da inclusão do ex-presidente Lula na lista dos que devem ser ouvidos no inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal, iniciado naquela Corte em razão de sua competência originária.
Noticiado inicialmente como tendo partido do delegado Josélio Souza o pedido de autorização feito ao STF para que Lula e outros fossem ouvidos, o que estranhei em coluna do último domingo por nenhum dos citados ter fórum privilegiado, na verdade fontes da Polícia Federal esclarecem que o que houve foi um pedido de prorrogação do prazo da investigação por 80 dias.
Esse inquérito é presidido por um ministro do STF, o ministro Teori Zavascki, e segue as regras específicas do Regimento Interno do Supremo. Segundo a explicação oficial, a Polícia Federal atua nesses casos como "Tonga manus" do ministro-presidente do inquérito, realizando as diligências investigativas.
Mesmo que fosse o caso, e há discordâncias sobre essa função da Polícia Federal, não há nada que indique que o procurador-geral da República tenha autoridade para definir o status em que Lula será ouvido, segundo Rodrigo Janot como "testemunha" e não como "investigado"
A competência do STF está firmada nos artigos 101 a 103 - A, da Constituição Federal, e entre esses dispositivos não há um sequer que o autorize a investigar crimes. Qual a razão? Resguardar a imparcialidade do julgador. Se ele investiga, não terá isenção para julgar.
O ministro que preside o inquérito deveria funcionar como juiz das garantias, cabendo a ele tão somente decidir sobre matérias como reserva da jurisdição, ou que toquem nos direitos fundamentais, tais como prisão preventiva e temporária, quebra de sigilo bancário e fiscal, sequestro de bens, etc.
Nessa interpretação do papel da Polícia Federal nos inquéritos sob a presidência do Supremo, diferentemente do que ocorre em um inquérito policial, no qual o delegado de polícia possui ampla discricionariedade para realizar as diligências que entende necessárias, sem rito ou ordem cronológica previamente estabelecidas, esta discricionariedade é muito mitigada, já que a priori a investigação não é sua, mas ele colabora com as diligências e quem preside o feito é um ministro da Corte.
Como se trata de um inquérito do STF, presidido por um ministro, o regimento interno estipula, no seu artigo 230-C: "Instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá em sessenta dias reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos, apresentando, ao final, peça informativa. § 15 O relator poderá deferir a prorrogação do prazo sob requerimento fundamentado da autoridade policial ou do procurador-geral da República, que deverão indicar as diligências que faltam ser concluídas"
O delegado de Polícia Federal Josélio Souza apresentou justamente o seu requerimento de prorrogação de prazo e, por força dessa norma, ficou obrigado a indicar as diligências faltantes - dentre elas, as audiências a serem marcadas com Lula e outros.
Esta norma não fala nada com relação à obrigatoriedade de opinião do procurador-geral da República sobre essas diligências complementares necessárias, indicadas pela autoridade policial. Nesses casos decorrentes da Lava-Iato, porém, tem sido interpretado que o PGR deve se manifestar sobre as diligências indicadas pelo delegado de Polícia Federal, e já houve conflitos anteriores entre as duas áreas.
Mesmo que o procurador-geral Rodrigo lanot tenha extrapolado suas prerrogativas - segundo alguns especialistas por excesso de zelo ou outras razões -, o fato de definir o papel de Lula no inquérito como de testemunha, e não investigado, não facilitará a vida do ex-presidente.
Ele terá que assumir o compromisso de dizer a verdade. Não poderá, por exemplo, ficar em silêncio, um direito do investigado. A mentira, se constatada pela autoridade policial, ou pelo Ministério Público, ou pelo juiz, seja no momento do depoimento ou após, implicará infração prevista no Código Penal.
* Esta coluna, assim como a de domingo, contou com a assessoria jurídica de Cosmo Ferreira, advogado criminal, ex-promotor de justiça do Rio e procurador regional da República.
As fatias e a pizza - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 29/09
SÃO PAULO - A decisão do STF de, vá lá, fatiar a operação Lava Jato me parece mais uma oportunidade do que um convite à pizza. É claro que a dispersão das investigações envolve riscos e quase certamente resultará em alguma perda de eficiência, mas não podemos perder de vista o "big picture", isto é, o quadro geral.
O único aspecto positivo da crise é que as instituições, em especial as engrenagens da Justiça, estão se mostrando à altura da tarefa. Caso me perguntassem, na virada do milênio, se eu achava que um dia veria ex-ministros e dirigentes do partido no poder sendo condenados por corrupção, minha resposta seria negativa. Também apostaria que jamais assistiria a grandes empreiteiros sendo presos. Teria perdido dinheiro.
Contar com uma Justiça que não se dobra em demasia ao poder político e econômico de suspeitos e réus é um dos traços que distingue países desenvolvidos de Estados mais bananeiros. É importante, porém, que os eventos como os que eu acabei de descrever sejam fruto de uma cultura institucional disseminada e não apenas de uma conjunção mais ou menos fortuita de policiais, promotores e magistrados acima da média.
É nesse contexto que o fatiamento pode revelar-se uma oportunidade. Operadores do direito que receberem agora algum braço da Lava Jato não terão muito como escapar a uma comparação com o juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba. Imagino que farão tudo para não aparecer na foto como procrastinadores ou mesmo pizzaiolos. Se isso de fato ocorrer, uma pequena e benfazeja revolução cultural terá se espalhado pelo normalmente fossilizado Judiciário brasileiro.
Uma vez que os prejuízos à operação, embora potencialmente graves, não são incontornáveis, penso que vale a pena tentar. A medida, de resto, ajuda a afastar a narrativa paranoica segundo a qual tudo não passa de uma perseguição das elites contra o governo amigo dos pobres.
SÃO PAULO - A decisão do STF de, vá lá, fatiar a operação Lava Jato me parece mais uma oportunidade do que um convite à pizza. É claro que a dispersão das investigações envolve riscos e quase certamente resultará em alguma perda de eficiência, mas não podemos perder de vista o "big picture", isto é, o quadro geral.
O único aspecto positivo da crise é que as instituições, em especial as engrenagens da Justiça, estão se mostrando à altura da tarefa. Caso me perguntassem, na virada do milênio, se eu achava que um dia veria ex-ministros e dirigentes do partido no poder sendo condenados por corrupção, minha resposta seria negativa. Também apostaria que jamais assistiria a grandes empreiteiros sendo presos. Teria perdido dinheiro.
Contar com uma Justiça que não se dobra em demasia ao poder político e econômico de suspeitos e réus é um dos traços que distingue países desenvolvidos de Estados mais bananeiros. É importante, porém, que os eventos como os que eu acabei de descrever sejam fruto de uma cultura institucional disseminada e não apenas de uma conjunção mais ou menos fortuita de policiais, promotores e magistrados acima da média.
É nesse contexto que o fatiamento pode revelar-se uma oportunidade. Operadores do direito que receberem agora algum braço da Lava Jato não terão muito como escapar a uma comparação com o juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba. Imagino que farão tudo para não aparecer na foto como procrastinadores ou mesmo pizzaiolos. Se isso de fato ocorrer, uma pequena e benfazeja revolução cultural terá se espalhado pelo normalmente fossilizado Judiciário brasileiro.
Uma vez que os prejuízos à operação, embora potencialmente graves, não são incontornáveis, penso que vale a pena tentar. A medida, de resto, ajuda a afastar a narrativa paranoica segundo a qual tudo não passa de uma perseguição das elites contra o governo amigo dos pobres.
CPMF serve para adiar reformas imprescindíveis - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 29/09
Dilma traça na ONU panorama róseo da economia, enquanto fica cada vez mais evidente que imposto serve para governo não fazer os devidos cortes nos gastos
Como reza a tradição, a presidente do Brasil fez ontem o pronunciamento de abertura de mais uma Assembleia Geral nas Nações Unidas, a 70ª. Também, como de praxe, não faltaram menções otimistas ao momento que o Brasil passa e às perspectivas para o país.
O cenário econômico visto pela presidente Dilma Rousseff da tribuna da ONU guarda razoável distância da realidade. No diagnóstico da grave crise fiscal, a presidente insistiu em responsabilizar pelas turbulências a crise mundial iniciada em 2008. Trata-se de meia verdade, porque o governo não deixou de ser alertado para o risco de o seu programa voluntarista de aumento dos gastos públicos criar a crise que afinal gerou.
A crise externa não pode ser responsabilizada pelos problemas fiscais, mas sim a forma equivocada e desmedida com que ela foi enfrentada, por meio do tal “novo marco macroeconômico”, acompanhado de um arsenal de ilusionismo estatístico, a tal da “contabilidade criativa”.
Ainda da tribuna da ONU, Dilma se referiu a “uma forte redução de nossas despesas, do gasto de custeio e até de parte do investimento.” Informação incompleta: faltou dizer que, na verdade, a viga mestra do ajuste é a recriação da CPMF, o “imposto do cheque”, gravame criticado em uníssono, e por várias razões: proporcionalmente taxa mais as pessoas de renda baixa; propaga-se em cascata sobre todas as etapas da elaboração de bens e serviços, bem como de qualquer operação financeira. E assim contribui para um razoável acréscimo de custo no sistema produtivo do país — que já enfrenta problemas de competitividade no mundo.
O vice-presidente Michel Temer esteve sexta em São Paulo, num almoço com empresários do comércio, em que disse ser muito pequena a chance de o Congresso aprovar a volta da CPMF. Depois da saída de Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou para encontrar os mesmos empresários, quando repórteres disseram-lhe que Temer havia sido pessimista com relação ao imposto do cheque. Irônico, Levy emendou: “Ótimo, então ele quer a reforma da Previdência”.
Reveladora brincadeira, pois ficou explícito que o governo força a volta do imposto porque não se dispõe a fazer as reformas imprescindíveis para cortar o nó fiscal que asfixia o país. Mesmo só gerando efeitos a médio e longo prazos, a reforma da Previdência, com vistas a acabar com as aposentadorias precoces, mudaria de forma instantânea, para melhor, a percepção do futuro da economia, com reflexos positivos nos juros. Há outras mudanças a fazer, como o fim da indexação pelo salário mínimo de benefícios previdenciários e sociais de forma geral. O grande obstáculo para Dilma executar o que é preciso para acabar com o déficit estrutural nas contas públicas — que cresce sem parar devido a esta indexação — é sua base no PT. Os chamados “movimentos sociais” são bastante beneficiados pela gastança ilimitada, insana. Que não terá desfecho feliz, se nada for feito.
Dilma traça na ONU panorama róseo da economia, enquanto fica cada vez mais evidente que imposto serve para governo não fazer os devidos cortes nos gastos
Como reza a tradição, a presidente do Brasil fez ontem o pronunciamento de abertura de mais uma Assembleia Geral nas Nações Unidas, a 70ª. Também, como de praxe, não faltaram menções otimistas ao momento que o Brasil passa e às perspectivas para o país.
O cenário econômico visto pela presidente Dilma Rousseff da tribuna da ONU guarda razoável distância da realidade. No diagnóstico da grave crise fiscal, a presidente insistiu em responsabilizar pelas turbulências a crise mundial iniciada em 2008. Trata-se de meia verdade, porque o governo não deixou de ser alertado para o risco de o seu programa voluntarista de aumento dos gastos públicos criar a crise que afinal gerou.
A crise externa não pode ser responsabilizada pelos problemas fiscais, mas sim a forma equivocada e desmedida com que ela foi enfrentada, por meio do tal “novo marco macroeconômico”, acompanhado de um arsenal de ilusionismo estatístico, a tal da “contabilidade criativa”.
Ainda da tribuna da ONU, Dilma se referiu a “uma forte redução de nossas despesas, do gasto de custeio e até de parte do investimento.” Informação incompleta: faltou dizer que, na verdade, a viga mestra do ajuste é a recriação da CPMF, o “imposto do cheque”, gravame criticado em uníssono, e por várias razões: proporcionalmente taxa mais as pessoas de renda baixa; propaga-se em cascata sobre todas as etapas da elaboração de bens e serviços, bem como de qualquer operação financeira. E assim contribui para um razoável acréscimo de custo no sistema produtivo do país — que já enfrenta problemas de competitividade no mundo.
O vice-presidente Michel Temer esteve sexta em São Paulo, num almoço com empresários do comércio, em que disse ser muito pequena a chance de o Congresso aprovar a volta da CPMF. Depois da saída de Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou para encontrar os mesmos empresários, quando repórteres disseram-lhe que Temer havia sido pessimista com relação ao imposto do cheque. Irônico, Levy emendou: “Ótimo, então ele quer a reforma da Previdência”.
Reveladora brincadeira, pois ficou explícito que o governo força a volta do imposto porque não se dispõe a fazer as reformas imprescindíveis para cortar o nó fiscal que asfixia o país. Mesmo só gerando efeitos a médio e longo prazos, a reforma da Previdência, com vistas a acabar com as aposentadorias precoces, mudaria de forma instantânea, para melhor, a percepção do futuro da economia, com reflexos positivos nos juros. Há outras mudanças a fazer, como o fim da indexação pelo salário mínimo de benefícios previdenciários e sociais de forma geral. O grande obstáculo para Dilma executar o que é preciso para acabar com o déficit estrutural nas contas públicas — que cresce sem parar devido a esta indexação — é sua base no PT. Os chamados “movimentos sociais” são bastante beneficiados pela gastança ilimitada, insana. Que não terá desfecho feliz, se nada for feito.