O senhor Stédile - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 31/05

Dizem os petistas que o senhor João Pedro Stédile é um homem culto, com pós-graduação em universidades de ponta, além de poliglota. Ao que parece - o partido não é chegado ao idealismo burguês -, o referido senhor é um intelectual de primeira linha. De fora a distância entre o que o PT diz e a realidade, vamos aceitar que o homem é culto. Mas a cultura que o reveste acentua ainda mais a rudeza do seu pensar, sem falar na malignidade de seus atos e pregações. Outro dia - indignado com a outorga da Medalha a ele conferida pelo chanceler da Comenda da Inconfidência, o mais alto galardão do governo de Minas Gerais -, um magistrado mineiro dizia vê-lo como fanático marxista, igual aos sectários da guerra santa dos islamitas radicais. Leitor e admirador de Marx e Freud, dois gênios, ousei rerratificar a fala do meu interlocutor: fanático, sem dúvida, mas do comunismo à moda de Lênin e Fidel, tirando Marx da confusão, filósofo profundo que sequer chegou a ver em vida as movimentações históricas dos partidos comunistas.

Quem leu o livro de Engels, amigo íntimo de Marx e próspero industrial alemão, a origem da família, do Estado e da propriedade, certamente está informado do significado da dialética da história no conjunto da obra de Marx, cujo livro mais citado é O capital, até hoje profundo e polêmico. Com acerto, o padre Jean Calvez, o mais honesto e profundo conhecedor da filosofia de Marx, dizia ser ele o autor da mais completa interpretação histórica do homem e do universo. Marx esteve baseado na dialética de Hegel, seu mestre e contemporâneo (ver Ludwig Feuerbach ou o Fim da filosofia clássica alemã), que utilizava a dialética do filósofo grego Heráclito para explicar a evolução do espírito absoluto (filosofia idealista alemã). Marx o botou com os pés no chão e usou a dialética para explicar o homem e a história, deixando de lado o tal espírito absoluto. O homo necessitudinis, ou seja, um ser de necessidades, é a tese. A antítese é a natureza sobre a qual o homem atua (homo faber) para satisfazer as necessidades de comer, defender-se, abrigar-se, procriar e sobreviver.

A síntese é a história humana sob a face da Terra. Ao redor dessa contradição básica (ou seja, tese versus antítese = síntese), Marx chega aos tempos modernos pregando que só haveria igualdade e liberdade plenas com o desaparecimento do Estado e das classes sociais antagônicas e a mais-valia do trabalho, com a vitória do proletariado e a coletivização da propriedade (todos por um e um por todos), um belo sonho que ele chamou de materialismo histórico a terminar num paraíso terreal elevado e científico, a ombrear, como diz o padre Calvez com a parusia cristã, ou seja, o paraíso após a morte (o fim de todas as contradições da história dos homens e de cada homem particularmente).

Embora a sociologia marxista seja ferramenta imprescindível para a compreensão da história humana, especialmente pelos lados social e político, a faticidade sociológica que processou a evolução das sociedades modernas nos mostrou, à saciedade, o fracasso dos modelos socialistas supostamente marxistas-leninistas. Rússia e China, os dois gigantes do socialismo dito científico, o trocaram por economias de mercado e modelos democráticos de gestão (o PC chinês tem vários partidos no seu âmago). Comunistas remanescentes temos somente dois países: Cuba, pressurosa em se modernizar, e Coreia do Norte, secretamente ávida de unir-se à Coreia do Sul.

Causa espécie que, apesar da sua cultura, o senhor Stédile não tenha percebido as mutações da história contemporânea, apegando-se a avelhantados slogans tipo "luta contra o imperialismo norte-americano", ou de cara com o sucesso do agronegócio, a alardes contra "a exploração do latifúndio improdutivo"... Stédile não passa de um agitador político, com alta dose de desequilíbrio socioafetivo, apegado a teses esquizoides dissociadas da realidade que vivemos no Brasil. O PT inteiro, aliás, inventa uma luta de classes que ninguém enxerga e alardeia defender os pobres contra os ricos. Ora, não há quem sendo rico deixe de desejar o aumento do poder aquisitivo do povo, garantia de mais progresso, pois terá a quem vender produtos e serviços.

A luta contra a pobreza, o desejo de educar o povo, o resgate da desigualdade histórica que assola as sociedades latino-americanas é desejo de todos os brasileiros e povos irmãos do continente. Não existem "banqueiros perversos", "latifundiários exploradores" nem "burgueses despolitizados". Os "movimentos sociais" não passam de "caricaturas" ridículas de "imaginárias revoluções", massa de manobra de políticos populistas, espertalhões e psicopatas sociais, como o senhor Stédile, com todos os seus inúteis diplomas.

Irresponsabilidade avassaladora - GUSTAVO LOYOLA

O ESTADÃO - 31/05

A decisão de ambas as Casas do Congresso sobre o fator previdenciário foi de uma irresponsabilidade avassaladora. A adjetivação pode parecer excessiva ao leitor. Contudo, segundo cálculos da consultoria Tendências, a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95 (soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) acarretará um aumento correspondente a 0,9% do PIB na despesa anual do INSS, o que praticamente dobrará o déficit da previdência nos próximos anos.

Infelizmente no Brasil o debate sobre a Previdência Social tem sido usado de maneira oportunista por muita gente para fazer média com os aposentados ou com aqueles que estão próximos à aposentadoria. As iniciativas para reformar a previdência, longe de serem tecnicamente discutidas, são consideradas fruto de uma distorcida visão liberal e elitista, prejudicial aos interesses dos aposentados atuais e futuros.

A discussão sobre o fator previdenciário é exemplar. Sua extinção tem sido defendida sob a alegação de que se trata de um mecanismo prejudicial ao trabalhador, sem qualquer consideração a respeito dos impactos financeiros sobre a Previdência Social. Além disso, nenhuma importância se dá aos efeitos do envelhecimento progressivo da população brasileira sobre o sistema previdenciário, num país em que não há idade mínima para aposentadoria e no qual se dá tratamento diferenciado por gênero.

A miopia é um traço característico dos políticos em toda parte do mundo. Normalmente, buscam resultados eleitorais de curto prazo, ainda que para tanto tenham que impor ao eleitorado custos excessivos no médio e no longo prazos. No caso das aposentadorias, tal padrão de comportamento pode levar a desastres de grande magnitude, principalmente quando as condições demográficas se modificam de maneira acelerada.

O caso brasileiro é a patologia da miopia em seu estado mais extremo. O sistema previdenciário brasileiro, como hoje estruturado, implica a transferência de um grande ônus para as gerações futuras, tendo em vista a rapidez da transição demográfica em marcha no País. Os futuros trabalhadores da ativa terão de sustentar um número cada vez maior de aposentados, em decorrência do envelhecimento populacional. Apesar disso, vive-se ainda na ilusão de que hoje “não existe déficit da Previdência” e que o futuro “a Deus pertence”.

No governo FHC, um interregno excepcionalmente rico em reformas estruturais, deu-se os primeiros passos na reforma da Previdência Social. Criado em 1999, o fator previdenciário estava entre as medidas destinadas a diminuir o ritmo de crescimento do déficit previdenciário, reduzindo o valor das aposentadorias precoces (antes dos 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens). Não foi imaginado como uma solução definitiva e perfeita, tanto assim que a tendência de crescimento da despesa da Previdência se manteve, saindo de 5,6% do PIB em 2000 e chegando a 7,5% em 2015.

O correto seria esperar o aprofundamento da reforma previdenciária nos anos seguintes, inclusive com a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria compatível com a atual expectativa de vida da população brasileira. O que se viu, contudo, foi a acomodação dos governos posteriores na esteira da euforia do crescimento embalada pelo “boom” das commodities e pelas reformas do período FHC. Chegou-se ao cúmulo de o próprio governo Dilma, através de seu ministro da Previdência, lançar a ideia do “85/95” para substituir, sem nenhuma compensação, o fator previdenciário, num nítido movimento de contrarreforma.

Não é de estranhar, portanto, que o Congresso tenha agora tomado a si o papel de acabar com o fator, com o lastimável apoio da bancada do PSDB. O estrago ainda não é definitivo, pois resta a esperança de a presidente Dilma vetar a medida. Porém, mesmo que desse modo seja evitado o pior, permanece a preocupação com um sistema político que se mantém teimosamente cego aos riscos de uma previdência social descolada da realidade demográfica e econômica do País.

O passado que não passa - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

O ESTADÃO - 31/05

Em dezembro de 2011, publicamos aqui no Estado, Carlos Melo, do Insper, e eu, um artigo que, três anos e meio depois, parece ser, infelizmente, atual. Dizíamos, então, que “é importante crescer, mas de modo sustentável. Não basta apenas querer o crescimento, gargalos precisam ser alargados e entraves, removidos. Urge iniciar um novo ciclo de mudança”. Hoje, ocupo este espaço para um novo artigo com o Carlos, no qual colocamos que não apenas este processo não veio, como o governo se perdeu no triunfalismo e em conquistas limitadas que festejava.

Já naquela ocasião apontávamos que, ao contrário dos primeiros anos do governo petista, “a agenda era mais complexa. Há um sério problema na expansão da oferta: a produtividade, total e do trabalho, está estagnada; os custos de produção e de investimento sobem velozmente: a competitividade sistêmica cai nas classificações internacionais, como o Doing Business, do Banco Mundial; o investimento perde vigor. A despeito disso, a grande resposta do governo é estimular a demanda”.

Passados 41 meses desde a publicação de nosso artigo, podemos dizer que essa situação se agravou ainda mais. Na verdade, até regrediu: voltamos às agruras dos ajustes fiscais e agora não nos resta alternativa de curto prazo que não seja defender a cidadela macroeconômica, que a esta altura de nossa história deveria ser ponto pacífico, questão superada.

Como em dezembro de 2011, ainda “precisamos de poupança, investimento, infraestrutura, ambiente de negócios, regulação e formação de capital humano – e mais investimento. Precisamos muito de uma substancial melhora na governança pública; precisamos recuperar a credibilidade do sistema político e fazer reformas. Precisamos crescer de uma vez por todas e a isso se dá o nome de maturidade”. Mas, na verdade, tudo parece mais difícil: agora, o ímpeto para o investimento, nos tempos de Operação Lava Jato, se recolheu; sabe-se lá o que mais pode estourar nessa cesta de explosivos que se revelou a relação entre governos e estatais com parte das empresas privadas, fornecedoras de insumos e serviços. A ideologia e a falta de pragmatismo comprometeram marcos regulatórios, o ambiente de negócios piorou, sem as reformas necessárias, a governança pública está em cheque; e a credibilidade do sistema político nunca esteve tão baixa, incapaz hoje de fazer reformas – nem mesmo as que interessam apenas ao sistema político.

O déficit de liderança é ainda maior. Após tantos desatinos durante a eleição de 2014 e mesmo após a posse, em janeiro, a presidente Dilma Rousseff calcinou a maior parte de seu capital político; compôs um governo fraco, de poucos quadros qualificados, possuidor de uma única “bala de prata” – o ajuste do ministro Levy, tão necessário quanto insuficiente. A presidente perdeu comando e com ele o controle de sua base aliada. Se vê sujeitada a insistir em práticas que se esgotaram como recursos que um dia, apesar de questionáveis, apresentaram alguma eficiência momentânea – a distribuição de cargos e espaços no governo. Sem criatividade ou ousadia, Dilma se recolheu, incapaz de expressar uma nova mensagem à nação, mais preocupada com sua popularidade, hoje ao rés do chão.

Em 2011 dizíamos que “não é fácil fazer reformas. A presidente, mesmo que as quisesse – e aparentemente não quer –, dificilmente conseguiria emplacar agenda nessa direção. Sua base política é enorme, porém fragmentada e contraditória; seus aliados, beneficiados do status quo, são reativos; e mesmo seu Estado-Maior – incluindo aí o ex-presidente Lula – se mostra temeroso de conflitos capazes de afetar o obsessivo indicador da popularidade”. O que dizer hoje? O ex-presidente Lula, por muito tempo dito como uma espécie de fiador de Dilma, hoje, à luz do dia, rifa o governo de sua ex-protegida. Está mais preocupado com a manutenção de sua base eleitoral tradicional do que com seu lugar efetivo na história. O mesmo vale para boa parte do PT, que parece não mais considerar seu o governo atual.

O impasse se aprofunda, e até mesmo a oposição, sobretudo do PSDB, se mostra incapaz de expressar alternativas e apontar caminhos de saída. É preciso compreender que quanto pior, pior para todos. Dizíamos no final de 2011 que “há um conhecido rol de propostas, ainda não totalmente desenvolvidas e articuladas. Diante do esmaecimento do processo, seria de supor que o momento de implementá-lo chegou. Todavia, sua oportunidade política parece cada vez mais distante”. E mais distante ainda nos parece hoje, se não houver entendimento político para a superação do péssimo momento.

É imperioso debater e propor saídas, alternativas, apontar os caminhos do amanhã. Assim como em 2011, repetimos: “eis o impasse: a história indica que chegou o momento de seguir em diante, mas a falta de consenso e disposição para o enfrentamento paralisa o processo. Não há, ainda, o dínamo da mudança e talvez só mesmo a crise, quando chegar, possa vir a sê-lo”.

A crise, finalmente, chegou. E chegou com marcas indeléveis: um enorme problema de governança (que se expressa numa corrupção generalizada, na ineficiência da máquina pública e na incapacidade de desenvolver projetos de boa qualidade); um grande fracasso da política macroeconômica (expressa no desarranjo fiscal, na elevada inflação e nos juros altos) e na política microeconômica (crises na Petrobrás, no modelo elétrico, no etanol, no setor automotivo, na construção civil, no setor de bens de capital e na indústria em geral). Isso tudo somado à grande crise de credibilidade do sistema político, que se expressa no sentimento de corrupção generalizada e da ineficiência de quadros. O caso Fifa só reforça essa percepção e o acúmulo das decepções. Cidadãos e torcedores estão juntos.

Na verdade, o que está por trás de tudo é a implosão de duas grandes apostas, interconectadas: a tentativa de hegemonia e eternização no poder de um grupo político e a tentativa de fazer com que o Estado dominasse e conduzisse, em aliança com certos grupos campeões, todas as fontes de crescimento da economia. Daí o desastre macro e o desarranjo microeconômico.

A travessia do deserto será longa e a recessão de 2015, muito profunda. Depois do desastre, assinar manifestos antineoliberais não vai resolver coisa alguma.

Os caminhos estão abertos para quem, de boa-fé, comece a se preocupar com o que fazer.

A força avulsa - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 31/05

A medida mais impactante aprovada na reforma política que está em curso no Congresso foi o fim da reeleição, que tem forte apelo popular, pois a reeleição acabou virando símbolo de abuso de poder do mandante da hora, especialmente depois de a reeleição de Dilma Roussef estar atrelada a um estelionato eleitoral claro.

Considero precipitada a decisão, pois antes deveria ser pensada uma série de regulamentações que limitassem o uso do poder público na campanha da reeleição, a começar pela necessidade de o postulante ter de se licenciar do cargo seis meses antes do pleito.

Se o fim da reeleição for confirmado, inclusive no Senado, estaremos diante de uma medida que terá consequências na maneira de fazer política no país e, sobretudo, na maneira de governar de prefeitos, governadores e presidentes da República.

Justamente os cargos disputados pelo voto majoritário, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não terem o dever de fidelidade partidária. Essa nova configuração pode abrir caminho para a aprovação, mais adiante, de candidaturas independentes aos cargos majoritários.

Juntamente com o voto opcional, que também estará em votação na reforma política, essa poderá ser uma mudança substancial na política brasileira, reordenando o papel dos partidos políticos. Proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Reguffe (PDT-DF) permite que candidatos sem filiação partidária concorram às eleições. De acordo com a PEC 6/2015, para ser registrada pela Justiça Eleitoral, a candidatura avulsa deverá ter apoio e assinatura de pelo menos 1% dos eleitores aptos a votar na região (município, estado ou país) em que o concorrente disputará o pleito.

No seu voto no STF, o ministro Luis Roberto Barroso definiu assim a questão da fidelidade partidária: "A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor".

Isso porque, segundo ele, no sistema majoritário atualmente aplicado no Brasil, a imposição de perda do mandato por infidelidade partidária "se antagoniza com a soberania popular, que, como se sabe, integra o núcleo essencial do princípio democrático".

O vínculo entre partido e mandato é muito mais tênue no sistema majoritário que no proporcional, "não apenas pela inexistência de transferência de votos, mas pela circunstância de a votação se centrar muito mais na figura do candidato do que na do partido", situação reconhecida pela própria Constituição ao prever, em seu artigo 77, § 2º, que "será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos (...)".

Não se pretende negar o relevantíssimo papel dos partidos nas democracias representativas modernas, alerta Barroso. Porém, não parece certo afirmar que o constituinte de 1988 haja instituído uma "democracia de partidos".

Para Barroso, o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição é inequívoco ao estabelecer a soberania popular como fonte última de legitimação de todos os poderes públicos, ao proclamar que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente".

A obrigação de filiação partidária como condição de elegibilidade, disposta no art. 14, §3º, V, da Constituição, é um entrave às candidaturas independentes, e é certo que os constituintes impuseram diversas regras para estabelecer o pluralismo político como um dos fundamentos da República (art. 1º, V).

No entanto, o reconhecimento de que nas disputas majoritárias o papel relevante é dos candidatos e não dos partidos, além da possível aprovação da não obrigatoriedade do voto, pode criar um ambiente político favorável a candidaturas majoritárias independentes.

Juntamente com novas cláusulas de desempenho para o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita, essa mudança pode provocar vigorosa alteração no nosso sistema político-partidário, obrigando os partidos a se posicionarem com mais vigor.

A rua é boa - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 31/05

O ano está tenso, as notícias são desencontradas e negativas. Nesse ambiente, a palavra clara da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, desanuvia e simplifica. Ela acha que as manifestações de rua este ano foram necessárias, diz que ainda quer, aos 61 anos, o que queria aos 16: "não mudar do Brasil, mas mudar o Brasil." Acha que ministros do Supremo deveriam ter mandato e critica o marketing político.

A defesa de que os ministros de tribunais superiores tenham mandato vem de uma conta simples, que ela me fez quando saíamos do seu gabinete, após gravar a entrevista para a Globonews:

- Uma pessoa que seja escolhida aos 35 anos, idade mínima para ser ministro do Supremo, pode ficar até os 75 anos. Isso são 40 anos, dez mandatos presidenciais. É poder demais.

Ela diz que continua convencida de que na República todo poder deve ser temporário. Por isso, acha que, em algum momento, deveria ser discutida com a sociedade a possibilidade de mandatos fixos no Supremo.

O marketing da presidente Dilma Rousseff em 2014 acusou os adversários de pretender fazer o que ela acabou fazendo, além de outras ofensas. Diante disso, perguntei à ministra o que a Justiça eleitoral pode fazer para impedir que o marketing manipule o eleitor.

Ela disse que a política precisa voltar a ser "a pessoa na polis". No marketing, a pessoa diz o que o eleitor deseja ouvir, não o que ele tem condições de fazer. Contou que a palavra candidato vem de Roma, quando a pessoa que queria representar os interesses dos plebeus tinha que atravessar a rua trajando apenas um manto branco, "cândido", que deixava parte do corpo à mostra. Era uma forma de dizer que não tinha nódoa moral e não mentiria física ou moralmente.

- Quando o marketing faz uma propaganda do que acha que o eleitor quer ouvir, ele faz uma fraude eleitoral. Temos que evitar que o marketing crie figurações que permitam ao candidato não levar adiante seus compromissos. A pessoa precisa se mostrar verdadeiramente - diz a ministra.

Ela própria escolheu um caminho simples quando foi se apresentar ao Senado para a sabatina. Deu aula de manhã na PUC de Belo Horizonte, foi para Brasília, pegou um táxi e foi ao Senado dizer quem era e responder aos senadores.

Este ano começou com fortes manifestações de rua contrárias ao governo e à corrupção. A ministra Cármen Lúcia define os atos como "necessários":

- A nossa geração foi para as ruas. Não seria eu, que corri na Álvares Cabral, que iria achar que ficando em casa as coisas mudariam. Fomos para as ruas pela liberdade, pela anistia, para pedir eleições para o Diretório Acadêmico e para a Presidência da República. Na época, havia adesivos que diziam: "Brasil, ame-o ou deixe-o." Eu o amo e não quero deixá-lo. Como aos 16 anos, aos 61 eu continuo do mesmo jeito. Não quero me mudar do Brasil, quero mudar o Brasil. A rua é boa. No carnaval, na manifestação, e, eu que sou do interior, acho que até no enterro é melhor, porque as pessoas vão todas juntas, cantando. A rua é para nós.

A ministra acha que é hora de "transformar" a Justiça para que ela seja mais célere e atenda aos desejos dos cidadãos. Ela está trabalhando em um projeto para acelerar o julgamento de quem pratica crime contra a mulher e argumenta que "a Justiça que tarda falha".

Quando perguntei sobre a crise atual, ela explicou que crise tanto pode ser instabilidade, ou uma ruptura, fase final de uma evolução, quando mudanças radicais, "de raiz", transformam a nossa vida. Em momentos assim, os governos não respondem com a mesma rapidez exigida pela sociedade:

- As demandas se acumulam. As perguntas são novas e não há respostas. A democracia vive da confiança e há muita descrença na sociedade. As instituições não podem ser consideradas desnecessárias.

Cármen Lúcia termina a conversa com um estímulo à esperança e ao esforço:

- Uma última palavra. Como dizia o nosso Guimarães Rosa: "Sorte é merecer e ter". Eu acho que o Brasil merece ter paz maior, Justiça maior, serviços melhores, mas nós brasileiros precisamos entender que temos que brigar para ter, porque nós merecemos.

O Brasil não tem ideia - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 31/05

O Brasil viveu tumultos políticos imensos em cada vez que a economia passou por baixas grandes, tal como deve ser a de 2014-2015, quem sabe com 2016 no pacote.

A frase embute bobices, a começar pela vaga palavra "economia". Mas a estatística do efeito dos PIBs velhos na política não deixa de ser uma assombração.

Em 1963-64 (golpe), 1981-83 (estertor da ditadura) e 1990-92 (Collor) houve confluência de crises políticas e econômicas. A mera lembrança desses anos tão horríveis desacredita a comparação com 2015. Com todas as suas selvagerias, o Brasil não seria mais assim tão primitivo.

Se a comparação é descabida, também não tem cabimento a atenção menor que se tem dado aos efeitos do ajuste-arrocho sobre o brasileiro comum, que só começou a ser esfolado. De resto, há nova confluência de crises econômica e política.

Sim, o Brasil é mais rico: há muito menos gente no limiar da sobrevivência. É algo menos desigual. Não há inflações mortais. Há amortecedores sociais como nunca antes.

Há 30 anos de experiência democrática e válvulas de escape, eleições bienais, embora o Congresso flerte com a ideia idiota de realizá-las apenas em anos de Copa.

Mas a crise econômica de fundo é difícil, "estrutural". Resulta em parte da ideia de que se vai dar jeito na pobreza e na desigualdade apenas por meio de mera e rápida redistribuição de renda (isto é, via Estado. Assim só não dá, falta crescimento). Nessa tentativa, nem se promoveu redistribuição maior (o gasto público e a tributação são ainda porcamente injustos) e menos ainda se procurou reformar a economia de modo que ela funcione por si só de modo a promover menos desigualdade e que cresça mais rápido.

Nos anos finais de Lula 2 e sob Dilma 1 essa ilusão foi sustentada a base de drogas, dívidas, o que nos levou à beira da quebra e ao arrocho.

Sair do impasse, parar de tomar drogas, é politicamente conflituoso. Mais ainda em um país que pode ficar socialmente conturbado por três anos de empobrecimento e estagnado por meia década. Para piorar, nossa democracia padece de fadiga de material político e, como se sabe pelo menos 2013, de desconexão entre "ruas" e política formal.

Faltam novidades políticas, como o PT dos 1980, o que suscita temores de uma novidade do gênero Collor. Não há movimento de renovação nos partidos que temos, seja por meio de lideranças, seja por correntes vindas "da base" ou "das ruas".

Desgraçada e infelizmente, diga-se, o PT afunda no seu lodo e na ignorância espantosa do que sejam políticas públicas, para ficar em problemas imediatos. Desgraçada e infelizmente, o PSDB "não tem projeto de país", para resumir o problema no clichê de uma de suas lideranças; afunda em oportunismo eleitoreiro e ressentimento udenista derrotado.

Quase todo o resto é ainda mais indizível, nanico ou doidivanas. Como se não bastasse, o sistema incentiva a fragmentação parlamentar, a maior desde a redemocratização, ao menos. Em tempos de presidente sem prestígio, política desacreditada e lideranças pequenas, isso induz mais confusão.

Temos ainda mais problemas políticos e institucionais. Mas conviria prestar atenção a essa conjunção de crise econômica com falta de rumo político e de imaginação programática.

A solidão de Levy - GUSTAVO FRANCO

O GLOBO - 31/05

Levy se tornou, ao mesmo tempo, uma figura de quem o governismo quer se afastar, e a quem a oposição também não se permite apreciar, mesmo tendo afinidades evidentes com suas ações

Não duvido nada da gripe do ministro Levy, quem o faz não conhece a nossa capital e os efeitos da baixa umidade relativa do ar. Lá são frequentes as crises de insônia, e nada pode ser mais devastador para os aparelhos imunológicos das autoridades econômicas. É claro que não se trata apenas da secura, mas da climatologia político-parlamentar, sempre problemática nessa época do ano, quando é preciso contingenciar o Orçamento da União.

Capitais isoladas, como Brasília, produzem ambientes exóticos. Juscelino argumentava que a governabilidade aumentaria com a nova capital, pois, no Rio, segundo dizia, até uma greve de bonde ameaçava o presidente da República. Anos depois, contudo, um estudo dos professores Filipe Campante e Bernardo Guimarães estabeleceu uma relação entre o isolamento das capitais e o crescimento da corrupção, uma conclusão explosiva, quem poderia imaginar?

Não conheço o estudo para julgar, prefiro me abster, mas acredito firmemente que Brasília é a capital da insônia e da solidão, e essas duas mazelas juntas produzem resfriados periódicos praticamente inevitáveis. Sobre o sono do ministro só é possível presumir, mas, de outro lado, não há precedente para uma solidão ministerial tão grande quanto esta do ministro Levy.

Levy se tornou, ao mesmo tempo, uma figura de quem o governismo quer se afastar, e a quem a oposição também não se permite apreciar, mesmo tendo afinidades evidentes com suas ações. Discreta, ou talvez secretamente, muitos torcem por ele, ao mesmo tempo em que, de público, gostam de exibir hostilidade ou, no mínimo, independência quanto ao que ele propõe.

De um lado, Levy é para Dilma o reconhecimento de um erro em forma de ministro, sem ser um pedido de desculpa. Por isso é um lembrete incômodo de excessos e ilusões, a personificação de um arrependimento jamais reconhecido quanto às “pedaladas” e “brincadeiras” perpetradas pelo ministro Guido Mantega, muitas delas em companhia de Nelson Barbosa, que continua por perto, e com a plena concordância da presidente. Levy significa a adesão da presidente ao que, no passado, designou como “rudimentar”, as ideias ortodoxas de Antonio Palocci.

Do lado da oposição, o panorama não é melhor: Levy parece usurpar uma agenda que era de Aécio, ao menos em parte, e que agora, uma vez verificado o estelionato, é vista com desprezo, menos porque é cópia não autorizada e empobrecida, como uísque paraguaio, do que pelo fato de ser a opção de um governo que não acredita nessas coisas e por isso mesmo a receita será aplicada a meia boca e/ou terá eficácia muito menor, como costumam ser os plágios e enganações. Com raciocínios desse tipo, ou mais canhestros envolvendo azeitonas e empadas, os tucanos votam contra os ajustes de Levy, pois a política é jogo de gente truculenta mesmo.

Nesta delicada geografia, o ministro Levy, traduzindo ao pé da letra uma expressão americana, parece pendurado nos cordões do próprio sapato, em uma situação de baixíssima imunidade. Não obstante, ele representa uma espécie de consenso envergonhado, uma virtude que, mesmo sendo majoritária, lamentavelmente, nenhum dos lados quer assumir como sua, em razão do pervertido ambiente político em que vivemos.

Esta perversão se explica a partir de uma máxima perpetrada, em 2006, pelo então deputado, hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: “No jogo mesquinho da política brasileira, muitas vezes interessa mais impor derrotas ao adversário do que construir coisas conjuntas.” O contexto para o enunciado deste axioma já se perdeu, o fato é que, na sua vigência, os estelionatos não funcionam mais como antigamente e a política se tornou um baile de máscaras, onde ninguém mais vota como acredita, e quem não acredita em nada, o “centrão”, é quem conduz as votações.

Pessoalmente, acho muito discutível a ideia predominante segundo a qual este axioma explica o sucesso eleitoral do petismo. De fato, o PT votou contra tudo que lhe apareceu pela frente, inclusive contra a Constituição, o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. E teria detonado Madre Teresa de Calcutá se ela fosse governo. Foi uma irresponsabilidade histórica, mas sem consequência, pois era só “para marcar posição”, quando o partido era uma minoria radical. Não foi por isso que ganharam, mas seria esta uma receita a ser imitada em nossos dias?

Preferia que a oposição seguisse Carlos Drummond de Andrade: “O perdão pode ser a maneira mais requintada de vingança”. Mas o Parlamento não é o lugar dos poetas. Como dar vida boa a este governo que tanto mentiu e tanto sacrificou o bem do país em nome da demagogia?

Foi com este espírito elevado que o Congresso esmerilhou as Medidas Provisórias do ministro Levy, aprovadas depois de lipoaspirações e contrabandos, e, com a preciosa ajuda da oposição, e em consonância com o Axioma de Cardoso, detonou o “fator previdenciário”.

Caso o leitor não se lembre, o fator foi um expediente inteligente inventado pelos tucanos para salvar as contas da Previdência, uma vez verificada a impossibilidade de se aprovar uma idade mínima para a aposentadoria, a solução ideal. Não obstante, o PSDB guiou-se pelo Axioma de Cardoso, e não pelo de Drummond, e agora reza para que a presidente vete a traquinagem.

O problema, entretanto, foi que a derrubada do fator iniciou uma espécie de “contrarreforma” da Previdência, que parece acordar uma maldição bem descrita pela máxima de Millôr Fernandes: “As coisas de interesse de todos quase sempre não interessam a ninguém.”

O problema aqui é um clássico no tema das reformas: custos concentrados e benefícios dispersos. As imensas populações beneficiadas pelas reformas, como a da Previdência, mal reparam nas mudanças, enquanto que as minorias prejudicadas se mobilizam com imensa facilidade de forma organizada, aguerrida e militante. Ainda que estejam fazendo um bem a muitos, e muito maior que os custos que provocam, os proponentes de reformas são duplamente punidos, pela indiferença das maiorias que beneficiam e pelo ódio das minorias cujos privilégios são eliminados.

Não é claro, portanto, que haverá o veto presidencial, ou se, num rasgo de lucidez, o governo resolverá que dobrará a aposta e proporá a idade mínima. Tudo pode acontecer, o errado, é claro, com maior probabilidade.

A solidão do ministro Levy apenas tende a aumentar.

A crise é feia, mas o Brasil tem lastro - SERGIO FAUSTO

O ESTADO DE S. PAULO - 31/05

Vivemos uma conjuntura política ímpar. Cinco meses após a presidente reeleita tomar posse novamente do cargo, sua figura se apaga, enquanto o vice-presidente e o ministro da Fazenda ganham ares de primeiros-ministros. Acontece que legalmente a primeira mandatária continua a ser a presidente. Embora só o ministro da Fazenda seja demissível, ambos detêm poder a título precário, condicionado ao desempenho nas tarefas de organizar a maioria governista no Congresso e recriar a perspectiva de melhora da economia, respectivamente. O desempenho de um depende do desempenho do outro. Se a já precária maioria governista no Congresso desandar, adeus retomada do crescimento. Se a esperança de retomada do crescimento desaparecer, a maioria política governista seguirá o mesmo caminho.

Depois de quase naufragar na partida, a nau governista pôs-se em movimento e venceu algumas batalhas na luta pelo ajuste fiscal, mas a guerra das expectativas será longa. Na política, jamais se viu um Congresso que abrigasse tantos partidos – problema que se deve agravar com a reforma política virtualmente aprovada na Câmara – e tamanho desejo de desafiar o Executivo, hoje mais fraco do que nunca antes na História recente deste país. Na economia, a passagem do ajuste à retomada do crescimento será mais difícil do que foi no início do segundo mandato de FHC e no primeiro de Lula, pela combinação de desarranjos internos e circunstâncias externas não favoráveis.

A incerteza no cenário nacional é agravada pelo desdobramento imprevisível de um processo judicial que alcança empresas líderes no setor de infraestrutura e construção pesada, partidos e lideranças que compuseram o núcleo do bloco político construído nos governos Lula. A implosão desse bloco, em pleno andamento, deixará mortos e feridos. Resta ainda saber qual a extensão dos danos e sua distribuição entre os atores que protagonizaram o ciclo político e econômico que agora se encerra estrepitosamente.

As incertezas sobre os resultados do processo judicial não se dissiparão tão cedo. Se os inquéritos sob a jurisdição do juiz Sergio Moro avançam com rapidez, bem mais lento é o ritmo dos trabalhos nos domínios da Procuradoria-Geral da República, onde se encontram sob investigação nada menos que os presidentes da Câmara e do Senado, além de outros 43 parlamentares da atual legislatura, número que pode crescer com novas delações premiadas. Se os acordos de leniência de empreiteiras com a CGU parecem mais próximos, o Ministério Público já deixou claro que não deixará de contestá-los. Dentro do bloco governista, em particular no PT, a insegurança é ampla, geral e irrestrita. Também para a oposição o futuro é incerto, porque a implosão do lulopetismo mudou a combinação de gases na atmosfera política do País, mais volátil do que nunca antes nos últimos 20 anos.

Falar que há muita incerteza no cenário nacional é dizer o óbvio. Menos óbvio é notar que as instituições políticas e jurídicas têm conseguido resguardar o País de um naufrágio econômico e de uma crise institucional. Na conjuntura atípica, os atores até aqui se têm movido dentro dos limites constitucionais vigentes e segundo o aprendizado feito pelo País desde o Plano Real. Esse aprendizado se resume, simplificadamente, a uma lição singela: precisamos de estabilidade política para ter estabilidade econômica e vice-versa. E sem uma e outra coisa não haverá crescimento. Nem que a vaca tussa.

Com suas regras escritas e não escritas, o software institucional que tem assegurado razoável estabilidade política e econômica ao País nos últimos 20 anos, com seus pesos e contrapesos, tem passado – vale repetir, até aqui – pelo teste de estresse a que está submetido.

A própria presidente demorou, mas entendeu que não poderia continuar em rota de colisão com o Congresso. O Legislativo não perde a oportunidade para exercer em grau inédito a independência que a Constituição lhe atribui, mas não age para tornar inviáveis as ações do Executivo.

A credibilidade do Banco Central e do regime de metas de inflação recupera seu antigo vigor, porque a sociedade e mesmo os políticos, afinal, sabem que no Brasil quem brinca com a inflação acaba queimado. O TCU se fortalece como órgão de controle, apontando infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro mandato de Dilma Rousseff, no caso das notórias "pedaladas fiscais". O governo contesta a interpretação do tribunal, mas não põe em xeque sua competência legal para proceder à acusação, muito menos questiona a validade da LRF.

Furiosos com a inclusão do nome deles na lista de políticos sob investigação da Procuradoria-Geral da República, os presidentes da Câmara e do Senado ameaçaram patrocinar emenda constitucional para impedir a recondução de Rodrigo Janot. Sem apoio suficiente entre seus pares, logo recuaram da bravata.

O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal atuam com firmeza sem precedente no combate à corrupção, valendo-se de instrumentos jurídicos novos. Procedem, no entanto, dentro dos limites do devido processo legal e, em última instância, sob o crivo do STF.

Embora preocupado com os prejuízos políticos e econômicos do processo judicial, o governo não opera para cercear o trabalho dos responsáveis pela investigação ainda em curso. E as oposições, sem abandonar seu dever de manter acesos os holofotes sobre irregularidades cometidas pela presidente e seu governo, decidem trilhar caminho alternativo ao impeachment, que nada teria de inconstitucional, mas provocaria consequências imprevisíveis e não desejadas pela população na delicada situação econômica e política que o Brasil atravessa.

Por ora a travessia se dá com razoável estabilidade graças às instituições construídas e/ou aperfeiçoadas nos últimos 20 anos, ao amparo da Constituição. Não é pouco.

O risco de um novo pacto federativo - MAILSON DA NÓBREGA

O ESTADÃO - 31/05

Volta-se a falar em pacto federativo, compreendendo, como sempre, descentralização e maior autonomia para Estados e municípios. A ideia faz sentido em tese, mas será problemática se desprezar as condicionantes que explicam a atual distribuição de receitas e encargos na Federação. Não é o que parecem pensar os governadores, que tornam a reivindicar aumento de transferências de recursos da União para os Estados.

A defesa da ideia se nutre de um mito, o de que a maior participação da União na receita tributária adviria de ação deliberada para aumentar o poder em Brasília. Teria havido dois momentos do processo: um durante o governo militar; outro iniciado em 1988, centrado no recurso crescente às contribuições sociais. A concentração ocorreu, mas por motivos distintos e justificáveis.

O estudo em que se baseou a reforma tributária no governo Castelo Branco (1965) não contém referência a centralização de recursos na União. O objetivo era imprimir racionalidade ao sistema. Conceitos jurídico-formais da época da colônia foram substituídos por regras baseadas nos aspectos econômicos dos tributos. Os Estados e municípios beneficiaram-se da criação dos fundos de participação, cujo objetivo era assegurar receita mínima para todos.

O uso de contribuições foi a melhor forma de lidar com os efeitos fiscais da Constituição de 1988 e a elevação dos fundos de participação, que passaram de 20% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 1980 para 47% em 1988. Adicionalmente, 10% do IPI foram alocados aos Estados por supostas perdas com incentivos às exportações. A União perdeu ainda os impostos únicos sobre combustíveis, energia elétrica, minerais e transportes, que foram incorporados ao ICMS, que é estadual.

Além da perda expressiva de receitas, a União teve suas despesas elevadas pela criação de novos gastos previdenciários e com a folha de pessoal. Os dispêndios obrigatórios com educação subiram de 13% para 18% dos impostos federais. Dada essa terrível realidade, restava ao governo federal, em fins de 1988, a opção de aumentar a carga tributária.

Para tanto deveria ter recorrido ao Imposto de Renda e ao IPI, menos distorcivos do que os demais. Acontece que seria preciso cobrar pelo menos o dobro do IR e o triplo do IPI para obter a mesma receita, pois mais da metade do primeiro e mais de dois terços do segundo se destinam automaticamente à educação e aos fundos de participação. Instituiu-se, por isso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), uma espécie de IR integralmente pertencente à União, não sujeita à partilha com Estados e municípios. Vieram outras contribuições e foram elevadas as alíquotas das existentes.

Quem defende um novo pacto federativo, incluindo os governadores, deveria antes estudar a estrutura da despesa federal. Os gastos previdenciários – 7,1% do produto interno bruto (PIB) em 2014 – consomem 28,4% da receita tributária da União. Os gastos com educação e saúde somam outros 12,4%. A folha dos servidores, quase todos estáveis, absorve 16%. Os encargos financeiros da dívida federal, 20%. Finalmente, 15,2% vão para os fundos de participação. No total, 92% da receita da União estão comprometidos com gastos obrigatórios. Restam 8% para financiar programas sociais, investimentos, Forças Armadas e manutenção da máquina federal. Essas despesas superam aqueles 8% e tornam deficitário o Orçamento da União. Não tem de onde tirar para dar aos Estados e municípios.

A República inspirou-se no modelo federativo americano, de forte autonomia estadual, mas foi guiada por tradições ibéricas de Estados unitários. Diante das dimensões do Brasil justificava-se o federalismo, mas era preciso contar com mudanças culturais. Permaneceu, todavia, a ideia de que o governo federal tem papel central. No século 20 consolidou-se a visão de que o gasto público exerce função redentora. Vem daí o desastre fiscal da Constituição de 1988 e de decisões posteriores que ampliaram a despesa pública. Veja-se a recente e irresponsável fragilização do fator previdenciário na Câmara dos Deputados. Se aprovada no Senado e não vetada, agravará a situação da Previdência Social e ampliará os gastos obrigatórios para 94,4% da receita.

A rigor, é possível negociar uma nova estrutura de gastos e receitas, com distribuição adequada entre os entes federados. Distribuir somente receitas, como querem os governadores, esbarra em impossibilidade física, a menos que se aumente substancialmente a carga tributária. Redefinir gastos por ente federado esbarra na sua rigidez. Poder-se-ia transferir receitas do INSS e outras para os Estados, atribuindo-lhes a responsabilidade de arcar com as aposentadorias em seu território e de assumir parcelas da dívida pública federal, mas isso é utopia.

Discussões sobre o pacto ganham dimensão em época de crise nos Estados, como agora. Desta vez, há uma novidade, isto é, o efeito, nas finanças dos governos subnacionais, da desastrada política de desonerações do IPI, conduzida pelo Ministério da Fazenda no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Pela Constituição, o IPI pertence às três esferas de governo, mas é administrado pela União. A rigor, a União deveria compensar os Estados e municípios pela perda deles na concessão de benefícios fiscais. O inédito, desta vez, foi o abuso. Já é hora de criar regra nesse sentido para casos futuros.

Independentemente disso, não faz sentido reivindicar novas transferências da União, pois o Tesouro Nacional é uma vaca leiteira capaz de continuar a repartir indefinidamente suas receitas. No passado, transferências adicionais resultaram quase sempre em maiores gastos de custeio e aumento do quadro de servidores.

Sem um estudo sério e responsável o risco é caminhar-se a esmo para um novo e desastroso federalismo fiscal. A situação do Brasil pioraria.