O ESTADO DE S.PAULO - 15/10
Augusto Comte, criador da doutrina positivista, afirmou que "os vivos são sempre, e cada vez mais, governados pelos mortos; tal é a lei fundamental da ordem humana". Se vivesse na América Latina, Comte veria confirmadas as suas palavras. Getúlio Vargas (1882-1954), Juan Domingo Perón (1895-1974) são casos clássicos da submissão dos vivos à influência dos finados: o primeiro sobrevive nos textos da legislação trabalhista brasileira e o segundo, por meio da política peronista na Argentina.
O envelhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi confessado por Arnaldo Sussekind na vigência da Constituição de 1946, quando assinalou, nos Comentários (Ed. Freitas Bastos, 1959), que "as disposições consolidadas sobre a organização sindical, objetivando motivar a instituição de entidades necessárias ao funcionamento do regime de índole corporativa previsto na Carta Básica de 1937, tornaram-se, em alguns casos, incompatíveis com a filosofia jurídico-político da nova Constituição". Credite-se o eufemismo "em alguns casos" ao fato de Sussekind haver sido corresponsável pela Consolidação. Jamais viria ele a admitir o caráter corporativo-fascista da organização sindical.
Revela o Dicionário Histórico Biográfico, editado pela FGV-Cepedoc, que em 1962, ainda no governo João Goulart, Mozart Russomano redigiu anteprojeto de Código Judiciário do Trabalho e que, em 1963, Evaristo de Moraes Filho preparou projeto de Código do Trabalho, ambos esquecidos logo depois. Em 1975, atendendo a sugestão dos ministros da Justiça e do Trabalho, o presidente Ernesto Geisel instituiu comissão interministerial integrada por 11 especialistas em Direito do Trabalho, cuja presidência foi dada ao mesmo ministro Sussekind.
O anteprojeto, já no governo João Figueiredo, teve vida breve. A revista Veja de 9 de maio de 1979 estampou matéria com o título Grande por fora. Ouvido, Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, registrou: "Não adianta remendar a CLT, o que se necessita é de uma lei básica com garantias mínimas, como o máximo da jornada de trabalho, por exemplo, deixando o resto para ser discutido em convenção coletiva".
A prolixidade do anteprojeto, com 922 artigos e 24 anexos, decretou-lhe a morte, ficando adiada a revisão trabalhista.
Passaram-se anos até Lula ser eleito presidente da República. Com ele o País voltou a acreditar em nova era nas relações de trabalho. As esperanças robusteceram-se após a convocação do Fórum Nacional do Trabalho, instalado em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, no dia 25 de julho de 2007. Diante de centenas de convidados - entre os quais me encontrava - o presidente teceu duras críticas à legislação vigente. Entre outras coisas, disse: "Só me notabilizei como dirigente sindical lutando contra uma estrutura que considerávamos, na época, fascista e que era cópia fiel da Carta del Lavoro de Mussolini".
Ano e meio depois, desse fórum resultaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05 e o Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais. Na exposição de motivos da PEC ressaltou o então ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini: "A Reforma da Legislação Sindical é um dos mais caros compromissos de mudança desta gestão, em função do atraso estrutural das normas vigentes. Permitir uma organização sindical realmente livre e autônoma em relação ao Estado, além de fomentar a negociação coletiva como instrumento fundamental para solução de conflitos são objetivos essenciais para o fortalecimento da democracia e estímulo à representatividade autêntica".
Prosseguiu dizendo: "A superação dos obstáculos constitucionais à modernização do sistema de relações sindicais é a base para a constituição de uma atmosfera de ampla liberdade e autonomia sindicais, sem a qual persistiremos prisioneiros de um sistema sindical estigmatizado pelo artificialismo em seus mecanismos representativos".
Diante, porém, de manifestações de resistência, não às reformas, mas à orientação imprimida aos projetos, o governo bateu em retirada. Tanto a PEC quanto o projeto de lei foram relegados a esquecimento. Se as iniciativas tinham defeitos, disso não se seguia que a proposta de reforma estivesse equivocada. Caberia ao Poder Legislativo dar-lhes redação final, o que deixou de ser feito diante da passividade do Poder Executivo.
Durante a campanha eleitoral, alguns candidatos omitiram-se, outros, como a presidente Dilma Rousseff, tomaram posição contra qualquer alteração na CLT. Declarou Sua Excelência, entre outras coisas, que, reeleita, não revogaria o direito às férias e ao 13.º salário. Apenas algum cérebro retardado investiria contra direitos básicos como salário mínimo, direito de greve, Fundo de Garantia, descanso semanal remunerado, limitação da jornada, proteção à saúde, medidas de segurança no trabalho, estabilidade da gestante, seguro-desemprego, proteção à mulher e ao menor e outros do mesmo jaez, conquistados ao longo do tempo. Não o faria Aécio Neves, neto de Tancredo Neves, de quem herdou a sensibilidade para as questões sociais.
Reforma trabalhista significa, como pregava Lula quando sindicalista, democratizar a estrutura sindical, estimular negociações, valorizar contratos.
A avalanche de feitos na Justiça do Trabalho reflete o grau de incerteza que prevalece nas relações entre patrões e empregados. São visíveis a fuga de investimentos, a desindustrialização e o aumento do nível de desemprego, sobretudo entre jovens de famílias de baixa renda.
Lula até que tentou, porém retraiu-se e abandonou a reforma trabalhista. Diante do insucesso do PT, nessa e em outras esferas, a tarefa caberá ao próximo governo - que o bom senso indica seja entregue à oposição.
quarta-feira, outubro 15, 2014
Herança maldita - FRANCISCO DAUDT
FOLHA DE SP - 15/10
O povo já rejeitou o que está aí; não é tão idiota quanto os outros pensavam que ele fosse
O que há de comum nas situações descritas a seguir?
Madame declara que renovará sua equipe econômica caso reeleita (só queria saber que economista se prestaria ao mesmo papel de manteiga derretida, de capacho onde Madame limpa os pés depois de ditar os rumos da economia, pois, desde que disse que os métodos de Palocci --os mesmos da equipe que fez o Plano Real-- eram rudimentares, todos sabem que a ministra da economia é ela).
Madame declara que Marina, ao dar autonomia ao Banco Central, vai entregar o país aos banqueiros e vai tirar a comida da mesa dos pobres (sabendo que é a inflação que tira a comida da mesa, que ela não se importa que se descontrole e que seu mentor colocou um banqueiro na direção do BC, Henrique Meirelles, que, enquanto esteve lá, manteve-se autônomo), em total insulto à inteligência de alguém minimamente informado, apostando na ingenuidade dos pobres.
Lula declara que teve uma herança maldita do governo FHC, pois pegou o país com dólar a R$ 4 (sabendo que o dólar subiu pela mesma razão que sobe hoje, quando o mercado vê perigo de Madame continuar mandando na economia, ou seja, por medo do PT, e que caiu rapidinho, tão logo Lula cumpriu a promessa de não divergir, na economia, dos rumos dados pelo antecessor).
Madame declara que o povo deve temer a volta dos fantasmas do passado (a que fantasmas se refere? À inflação controlada? Ao Bolsa-Escola idealizado por d. Ruth para não se tornar curral eleitoral, pois estimulava a independência? À economia bem conduzida por Malan, mantida por Lula no seu primeiro mandato?).
Madame esconde que sua política populista para energia elétrica está sendo ruinosa para contas públicas, que são varridas para debaixo do tapete e para que a população pague por ela no ano que vem.
Ela diz que o deficit da balança comercial não vem da gasolina importada cara para ser vendida barata e maquiar os índices de inflação, mas do gasto da elite no exterior, que deve ser punida com IOF.
Marina disse que gostaria de morar no Brasil pintado por Madame e seus marqueteiros, mas é obrigada a viver no Brasil real.
Madame diz que "não sabia", assim como Lula "não sabia" de nada de mal que se passasse na Petrobras e no mensalão.
Madame teme que o PSDB privatize a Petrobras e diz que é antipatriótico "atacar" a empresa, quando justamente o que se quer é reestatizar uma Petrobras tornada ineficiente e dominada por um partido que a aparelhou e que a saqueou.
O denominador comum de todas essas histórias é o CINISMO, o deboche com que se mente e se engana o povo pobre e desinformado.
Marina, um contraste de integridade gritante, sobretudo quando posta ao lado de Madame, disse que o povo já rejeitou o que está aí. Não é tão idiota quanto os outros contavam com que ele fosse.
Capistrano de Abreu propôs uma constituição de apenas dois itens:
1. Todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara.
2. Revoguem-se as disposições em contrário.
A herança maldita desses 12 anos de lulopetismo é a falta de vergonha na cara que desceu sobre nós em cascata, vinda do Planalto.
O PT carregou ‘Paulinho’ porque quis - ELIO GASPARI
O GLOBO - 15/10
Assim como ocorreu com o ‘mensalão’, o comissariado achou que levaria o caso com a barriga, errou duas vezes
A doutora Dilma chamou de “golpe” a exposição dos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do operador financeiro Alberto Youssef. Pode-se achar que tenha sido meio girafa a escolha da ocasião, entre os dois turnos eleitorais. Mesmo assim, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ouviu-os no desempenho de suas atribuições e tinha obrigação tornar públicas as informações que recebeu. “Golpe” houve quando a dupla e seus comparsas delinquiram.
Como aconteceu no caso do mensalão, o comissariado fez várias apostas e perdeu todas. Houve um dia em que o governo poderia ter saído da crise, tomando o caminho da moralidade: 19 de março de 2014. Na véspera, respondendo a uma indagação da repórter Andreza Matais, a doutora Dilma redigiu uma nota dizendo que, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, aprovara a compra da Refinaria de Pasadena baseada em “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era só continuar nessa linha.
No dia 20 de março a Polícia Federal prendeu Paulo Roberto Costa. Tratava-se de uma investigação relacionada com suas transações com Youssef, um notório operador de ilegalidades, que já passara por dois escândalos.
Se o comportamento do Planalto e a ação da Polícia Federal tivessem andado na mesma direção, teria sido possível abrir a caixa-preta da Petrobras. Doeria, mas seria uma boa marca para o governo. Como no caso do mensalão, os sábios resolveram fazer o contrário. Deram marcha a ré e criou-se um “gabinete de crise” para lidar com o problema provocado pela nota de Dilma. Erro, a nota não era a origem de um problema, mas de uma solução.
Youssef e o “amigo Paulinho” (diminutivo carinhoso usado por Lula) continuavam na cadeia. O comissariado sabia que empreiteiras, fundos de pensão, fornecedores e políticos haviam caído na rede da investigação. Temia-se que Paulo Roberto Costa virasse um “homem-bomba”. O comissariado operou e “Paulinho” passou com louvor por uma CPI. Disse que tinha R$ 1,2 milhão em casa para fazer pagamentos e o líder do PT considerou sua fala “satisfatória”. Não se tratava mais de fingir que não se sabia, mas de encobrir o óbvio. Apostaram que o “amigo” ficaria calado e levaram a bomba para dentro do governo.
Parecia possível empurrar o caso com a barriga, pedindo-se até mesmo a anulação das provas já conseguidas. Em junho, o governo suíço bloqueou US$ 23 milhões que o “amigo” guardava no ultramar. Ele voltou a ser preso e dois meses depois começou a colaborar com a Viúva. Youssef acompanhou-o. Deu no que deu e no muito que dará.
O governo apostou no efeito barriga. A blindagem chegou ao absurdo quando a doutora Dilma disse que demitira o “amigo Paulinho”. A ata da Petrobras informa que ele pediu demissão, mas ela acrescentou que esse é um “direito” dos servidores. Errado, não existe esse direito. Na ata onde está o registro de sua saída lê-se que o presidente do conselho da Petrobras, ministro Guido Mantega, “determinou o registro do agradecimento do colegiado ao diretor que deixa o cargo, pelos relevantes serviços prestados à companhia”. Falta definir “relevantes serviços”.
Assim como ocorreu com o ‘mensalão’, o comissariado achou que levaria o caso com a barriga, errou duas vezes
A doutora Dilma chamou de “golpe” a exposição dos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do operador financeiro Alberto Youssef. Pode-se achar que tenha sido meio girafa a escolha da ocasião, entre os dois turnos eleitorais. Mesmo assim, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ouviu-os no desempenho de suas atribuições e tinha obrigação tornar públicas as informações que recebeu. “Golpe” houve quando a dupla e seus comparsas delinquiram.
Como aconteceu no caso do mensalão, o comissariado fez várias apostas e perdeu todas. Houve um dia em que o governo poderia ter saído da crise, tomando o caminho da moralidade: 19 de março de 2014. Na véspera, respondendo a uma indagação da repórter Andreza Matais, a doutora Dilma redigiu uma nota dizendo que, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, aprovara a compra da Refinaria de Pasadena baseada em “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era só continuar nessa linha.
No dia 20 de março a Polícia Federal prendeu Paulo Roberto Costa. Tratava-se de uma investigação relacionada com suas transações com Youssef, um notório operador de ilegalidades, que já passara por dois escândalos.
Se o comportamento do Planalto e a ação da Polícia Federal tivessem andado na mesma direção, teria sido possível abrir a caixa-preta da Petrobras. Doeria, mas seria uma boa marca para o governo. Como no caso do mensalão, os sábios resolveram fazer o contrário. Deram marcha a ré e criou-se um “gabinete de crise” para lidar com o problema provocado pela nota de Dilma. Erro, a nota não era a origem de um problema, mas de uma solução.
Youssef e o “amigo Paulinho” (diminutivo carinhoso usado por Lula) continuavam na cadeia. O comissariado sabia que empreiteiras, fundos de pensão, fornecedores e políticos haviam caído na rede da investigação. Temia-se que Paulo Roberto Costa virasse um “homem-bomba”. O comissariado operou e “Paulinho” passou com louvor por uma CPI. Disse que tinha R$ 1,2 milhão em casa para fazer pagamentos e o líder do PT considerou sua fala “satisfatória”. Não se tratava mais de fingir que não se sabia, mas de encobrir o óbvio. Apostaram que o “amigo” ficaria calado e levaram a bomba para dentro do governo.
Parecia possível empurrar o caso com a barriga, pedindo-se até mesmo a anulação das provas já conseguidas. Em junho, o governo suíço bloqueou US$ 23 milhões que o “amigo” guardava no ultramar. Ele voltou a ser preso e dois meses depois começou a colaborar com a Viúva. Youssef acompanhou-o. Deu no que deu e no muito que dará.
O governo apostou no efeito barriga. A blindagem chegou ao absurdo quando a doutora Dilma disse que demitira o “amigo Paulinho”. A ata da Petrobras informa que ele pediu demissão, mas ela acrescentou que esse é um “direito” dos servidores. Errado, não existe esse direito. Na ata onde está o registro de sua saída lê-se que o presidente do conselho da Petrobras, ministro Guido Mantega, “determinou o registro do agradecimento do colegiado ao diretor que deixa o cargo, pelos relevantes serviços prestados à companhia”. Falta definir “relevantes serviços”.
Provedores de serviços ambientais - MARINA GROSSI
CORREIO BRAZILIENSE - 15/10
Os números são astronômicos e, por si só, já justificariam a inclusão de forma integral dos valores de serviços ecossistêmicos nos orçamentos governamentais e nas planilhas de custo das empresas e de prestadores de serviço em geral. Ativos ambientais como água, regulação do clima, produtos e sementes naturais, entre outros, foram avaliados em US$ 125 trilhões em 2011, de acordo com estimativa mais recente divulgada este ano pela publicação Changes in the global value of ecosystem services (Costanza et al., 2014). As perdas desses ativos, provocadas por degradação ambiental e alteração do uso do solo, podem variar de US$ 4,3 trilhões a US$ 20,2 trilhões por ano.
A preocupação com os impactos econômicos e socioambientais da perda gradativa desses ativos tem motivado, no Brasil e no mundo, o aprofundamento das discussões em torno de projetos de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA). Trata-se de mecanismo que estimula a preservação e recuperação ambiental capaz de produzir benefícios coletivos, mas que ainda não faz parte do arcabouço legal na grande maioria dos países, inclusive no Brasil. Há diferentes modelos de contratos de PSA, como, por exemplo, remunerar um fazendeiro para manter e/ou recuperar uma área de floresta no entorno da nascente de um rio. O contratante pode ser uma empresa ou mesmo uma instituição governamental.
Entre os serviços ambientais providos pela natureza e que hoje tornam-se alvo de projetos de conservação e de PSA estão: proteção de matas para manutenção de polinizadores (responsáveis por gerarem até US$ 200 bilhões para a agricultura); regulação do clima por intermédio do controle do desmatamento (cujo dano evitado pode evitar perdas de até US$ 3,7 trilhões até 2030); sequestro de carbono via recuperação, proteção e expansão de áreas verdes; proteção de encostas para evitar deslizamentos; e reflorestamento para a proteção de nascentes e perdas de recursos hídricos por erosão.
Os impactos e efeitos causados pela degradação ambiental, atingindo diretamente a provisão desses serviços ambientais, estão na agenda do noticiário. A redução dos volumes do sistema Cantareira e a seca da nascente do rio São Francisco são consequências de alterações na regulação da umidade e provisão de chuva. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que o desmatamento da Amazônia pode ser um dos fatores responsáveis pela significativa redução do volume de água dos chamados "rios voadores", que provocam secas e afetam as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Nessas regiões, estão localizados grandes consumidores de água, nas grandes concentrações urbanas, onde já há problemas de abastecimento, e importantes áreas de produção agrária e industrial.
Essas informações científicas demonstram o quanto é crucial o investimento em recuperação e manutenção de serviços ecossistêmicos, que podem ser viabilizados via PSA. Hoje, porém, por falta de legislação específica, não há praticamente estímulo legal para que as empresas instaladas no Brasil incorporem em seus processos produtivos o uso sustentável dos recursos naturais. Esse hiato legal explica, em parte, por que as ações voluntárias e inovadoras da parcela mais consciente do setor empresarial não ganham escala no mercado e ficam confinadas em suas respectivas cadeias de valor.
Para ampliar o debate e trazer a visão do setor empresarial a respeito, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) promoveu recentemente duas iniciativas. Por meio do posicionamento Pagamento por Serviços Ambientais: Recomendações para o Marco Regulatório Brasileiro, o CEBDS propõe um conjunto de medidas e sugestões para a implementação de uma política nacional de PSA, que será entregue aos relatores do principal Projeto de Leisobre o tema que tramita no Congresso.
Além desse documento, uma das propostas da Agenda CEBDS - Por um País Sustentável recomenda a regularização do PSA a partir de projetos apresentados pela iniciativa privada, por meio de incentivos ficais, como a dedução de impostos, nos padrões da bem-sucedida Lei Rouanet.
O CEBDS trabalha na certeza de que essas duas iniciativas vão ajudar a fortalecer a agenda do tema PSA no país, assim como agilizar e garantir que os marcos regulatórios atendam aos diversos atores (governo, empresas, proprietários de terra, comunidades). Essas ações serão capazes de estimular a criação de um novo modelo de negócios, o de provedores de serviços ambientais.
Na bacia das almas - DORA KRAMER
O ESTADÃO - 15/10
O PT se ressente da atitude crítica da imprensa na campanha eleitoral. Mas o partido não se ajuda na medida em que à autocrítica prefere a persistência no erro e não cria situação alguma em que seja permitido lhe atribuir algum acerto.
Não há racionalidade, maturidade, transparência nem respeito pelo discernimento alheio no trato das questões que mereceriam uma abordagem mais cuidadosa. Tudo é reduzido a uma simplificação infantilizada, embrulhada em invólucro de propaganda enganosa recheada de contradições que não resistem à luz da realidade.
Com todo respeito que a presidente Dilma Rousseff não demonstra pelo público a que se dirige, se alguém está pretendendo dar um golpe nesse caso das denúncias da Petrobras é o PT quando recorre ao velho truque do João sem braço. Aquele que se faz de desentendido diante de uma situação difícil à espera de tirar alguma vantagem da adversidade.
O partido já se fez de sonso uma vez, no mensalão. Do ponto de vista eleitoral, colou. Mas ficou o resquício que virou passivo quando os dirigentes resolveram não dar ouvidos ao grupo que aconselhava a “refundação” (leia-se, enfrentamento real do problema e mudança de conduta) e optaram por dobrar a aposta na defesa dos condenados e na condenação dos juízes.
Agora os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef alcançam o PT em plena campanha do segundo turno. O partido alega uso eleitoral, acusa manipulação e aponta vazamento parcial de informações.
Em primeiro lugar, quem se antecipou a informar que autorizara a compra da refinaria de Pasadena com base de relatório “falho” foi a presidente Dilma no início do ano porque tinha informações de que detalhes sobre os negócios da estatal viriam a público durante a campanha. A ideia era se precaver. Foi ela quem levou o assunto ao Planalto e consequentemente ao campo político.
Em segundo lugar, é de se observar a independência entre os poderes. O Legislativo não preza o princípio e, por isso, rendeu-se às exigências do Executivo contra as CPIs da Petrobras. Mas o Judiciário não atrela seu calendário às conveniências desse ou daquele governo. Se o juiz Sérgio Moro e os procuradores responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato resolvessem esconder depoimentos que pela lei são públicos, aí sim deveriam ser acusados de manipulação eleitoral.
Já está devidamente esclarecido que o segredo de Justiça não inclui os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef que estão sendo divulgados. Estes dizem respeito a uma ação penal cujo conteúdo pode ser requisitado por qualquer pessoa e já foi enviado à CPI da Petrobras e à Corregedoria Geral da União. O governo, portanto, tem acesso. Não faz sentido falar em “vazamentos seletivos”.
Menos sentido ainda faz o PT processar o ex-diretor da estatal por difamação e a presidente da República cogitar da demissão do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, citado no depoimento alegadamente mentiroso. A demissão foi barrada pelo PMDB, responsável pela indicação de Machado, lembrando que o tesoureiro do PT, João Vaccari, também havia sido citado. Ou seja, combate-se a corrupção “doa a quem doer” desde que doa no vizinho.
É de se perguntar qual a parte da ineficácia do truque de se fazer de desentendido o PT ainda não entendeu. O partido surpreende-se por ter sido impregnado com a pecha de corrupto, quando foi ele mesmo que por longo tempo menosprezou o tema.
Desqualificava os partidários da ética chamando-os de “udenistas”, alimentou a tese de que as “mãos sujas” são inerentes ao exercício da política, a fim de amenizar o efeito do escândalo do mensalão argumentou que fazia o que “todo mundo faz”, posicionou-se na contramão da opinião pública na defesa dos réus e no ataque ao Supremo Tribunal Federal, enfim, caiu na própria armação. E paga o preço do excesso de esperteza.
O PT se ressente da atitude crítica da imprensa na campanha eleitoral. Mas o partido não se ajuda na medida em que à autocrítica prefere a persistência no erro e não cria situação alguma em que seja permitido lhe atribuir algum acerto.
Não há racionalidade, maturidade, transparência nem respeito pelo discernimento alheio no trato das questões que mereceriam uma abordagem mais cuidadosa. Tudo é reduzido a uma simplificação infantilizada, embrulhada em invólucro de propaganda enganosa recheada de contradições que não resistem à luz da realidade.
Com todo respeito que a presidente Dilma Rousseff não demonstra pelo público a que se dirige, se alguém está pretendendo dar um golpe nesse caso das denúncias da Petrobras é o PT quando recorre ao velho truque do João sem braço. Aquele que se faz de desentendido diante de uma situação difícil à espera de tirar alguma vantagem da adversidade.
O partido já se fez de sonso uma vez, no mensalão. Do ponto de vista eleitoral, colou. Mas ficou o resquício que virou passivo quando os dirigentes resolveram não dar ouvidos ao grupo que aconselhava a “refundação” (leia-se, enfrentamento real do problema e mudança de conduta) e optaram por dobrar a aposta na defesa dos condenados e na condenação dos juízes.
Agora os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef alcançam o PT em plena campanha do segundo turno. O partido alega uso eleitoral, acusa manipulação e aponta vazamento parcial de informações.
Em primeiro lugar, quem se antecipou a informar que autorizara a compra da refinaria de Pasadena com base de relatório “falho” foi a presidente Dilma no início do ano porque tinha informações de que detalhes sobre os negócios da estatal viriam a público durante a campanha. A ideia era se precaver. Foi ela quem levou o assunto ao Planalto e consequentemente ao campo político.
Em segundo lugar, é de se observar a independência entre os poderes. O Legislativo não preza o princípio e, por isso, rendeu-se às exigências do Executivo contra as CPIs da Petrobras. Mas o Judiciário não atrela seu calendário às conveniências desse ou daquele governo. Se o juiz Sérgio Moro e os procuradores responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato resolvessem esconder depoimentos que pela lei são públicos, aí sim deveriam ser acusados de manipulação eleitoral.
Já está devidamente esclarecido que o segredo de Justiça não inclui os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef que estão sendo divulgados. Estes dizem respeito a uma ação penal cujo conteúdo pode ser requisitado por qualquer pessoa e já foi enviado à CPI da Petrobras e à Corregedoria Geral da União. O governo, portanto, tem acesso. Não faz sentido falar em “vazamentos seletivos”.
Menos sentido ainda faz o PT processar o ex-diretor da estatal por difamação e a presidente da República cogitar da demissão do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, citado no depoimento alegadamente mentiroso. A demissão foi barrada pelo PMDB, responsável pela indicação de Machado, lembrando que o tesoureiro do PT, João Vaccari, também havia sido citado. Ou seja, combate-se a corrupção “doa a quem doer” desde que doa no vizinho.
É de se perguntar qual a parte da ineficácia do truque de se fazer de desentendido o PT ainda não entendeu. O partido surpreende-se por ter sido impregnado com a pecha de corrupto, quando foi ele mesmo que por longo tempo menosprezou o tema.
Desqualificava os partidários da ética chamando-os de “udenistas”, alimentou a tese de que as “mãos sujas” são inerentes ao exercício da política, a fim de amenizar o efeito do escândalo do mensalão argumentou que fazia o que “todo mundo faz”, posicionou-se na contramão da opinião pública na defesa dos réus e no ataque ao Supremo Tribunal Federal, enfim, caiu na própria armação. E paga o preço do excesso de esperteza.
No papel de mocinho - ZUENIR VENTURA
O GLOBO - 15/10
Delação premiada tem sido tão eficaz que muitos achavam que se tratava de uma invenção recente, quando, na verdade, surgiu nos EUA nos anos 60
Por ironia da história, um dos personagens mais repulsivos durante a ditadura militar, o dedo-duro, tornou-se hoje o protagonista da luta contra a impunidade, graças ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que popularizou a delação premiada, um expediente segundo o qual o criminoso passa a colaborar com as autoridades e recebe em troca benefícios como perdão ou diminuição da pena. O mesmo acordo foi assinado um mês depois pelo doleiro Alberto Youssef, acusado pela polícia de ser o chefe do esquema bilionário investigado pela Operação Lava-Jato. Agora, foi a vez de um militar ajudar a desmantelar um dos maiores casos de corrupção na PM do Rio de Janeiro ao se dispor a revelar os ilícitos cometidos pela quadrilha a que pertenceu. O instrumento tem sido tão eficaz e com tanto sucesso que muitos achavam que se tratava de uma invenção recente, quando, na verdade, surgiu nos EUA nos anos 60, na época em que a máfia imperava e seus membros presos se negavam a colaborar por fidelidade ou medo de represália dos comparsas. Para furar esse pacto de silêncio, a Omertà, a Justiça americana criou esse sistema, que oferece, além do perdão ou redução da pena, prisão diferenciada e proteção da família em troca de informações privilegiadas.
Como se sabe, na série de depoimentos que prestou sobre propinas e desvios de dinheiro na Petrobras, Paulo Roberto Costa denunciou o envolvimento de 30 políticos, entre os quais os presidentes da Câmara e do Senado, três partidos, PT, PMDB e PP, um ministro e três governadores, e nove das grandes empreiteiras. Só da Odebrecht, ele disse ter recebido no exterior US$ 23 milhões. E US$ 1,5 milhão para não atrapalhar a compra da Refinaria de Pasadena, em 2006. Sem falar nos R$ 500 mil que disse ter embolsado do presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Por tudo isso e por ter concordado em abrir mão de contas na Suíça e nas Ilhas Cayman, além de devolver à Justiça R$ 80 milhões obtidos em atividades criminosas, o escândalo da estatal está sendo considerado um marco, pois seria a primeira vez que um réu concorda em devolver aos cofres públicos tanto dinheiro e em denunciar tantos personagens importantes do cenário político nacional.
Os atingidos direta ou indiretamente, como a presidente Dilma, se voltaram não contra os acusados, mas contra os acusadores, alegando “vazamento seletivo” e “golpe eleitoral”. As críticas levaram a Associação de Juízes Federais a sair ontem em defesa do juiz Sérgio Moro, afirmando que a atuação da PF, do MP e do Judiciário foi “estritamente técnica, imparcial e apartidária”.
Em suma, a delação premiada é a chance que o bandido tem de agir como mocinho.
Delação premiada tem sido tão eficaz que muitos achavam que se tratava de uma invenção recente, quando, na verdade, surgiu nos EUA nos anos 60
Por ironia da história, um dos personagens mais repulsivos durante a ditadura militar, o dedo-duro, tornou-se hoje o protagonista da luta contra a impunidade, graças ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que popularizou a delação premiada, um expediente segundo o qual o criminoso passa a colaborar com as autoridades e recebe em troca benefícios como perdão ou diminuição da pena. O mesmo acordo foi assinado um mês depois pelo doleiro Alberto Youssef, acusado pela polícia de ser o chefe do esquema bilionário investigado pela Operação Lava-Jato. Agora, foi a vez de um militar ajudar a desmantelar um dos maiores casos de corrupção na PM do Rio de Janeiro ao se dispor a revelar os ilícitos cometidos pela quadrilha a que pertenceu. O instrumento tem sido tão eficaz e com tanto sucesso que muitos achavam que se tratava de uma invenção recente, quando, na verdade, surgiu nos EUA nos anos 60, na época em que a máfia imperava e seus membros presos se negavam a colaborar por fidelidade ou medo de represália dos comparsas. Para furar esse pacto de silêncio, a Omertà, a Justiça americana criou esse sistema, que oferece, além do perdão ou redução da pena, prisão diferenciada e proteção da família em troca de informações privilegiadas.
Como se sabe, na série de depoimentos que prestou sobre propinas e desvios de dinheiro na Petrobras, Paulo Roberto Costa denunciou o envolvimento de 30 políticos, entre os quais os presidentes da Câmara e do Senado, três partidos, PT, PMDB e PP, um ministro e três governadores, e nove das grandes empreiteiras. Só da Odebrecht, ele disse ter recebido no exterior US$ 23 milhões. E US$ 1,5 milhão para não atrapalhar a compra da Refinaria de Pasadena, em 2006. Sem falar nos R$ 500 mil que disse ter embolsado do presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Por tudo isso e por ter concordado em abrir mão de contas na Suíça e nas Ilhas Cayman, além de devolver à Justiça R$ 80 milhões obtidos em atividades criminosas, o escândalo da estatal está sendo considerado um marco, pois seria a primeira vez que um réu concorda em devolver aos cofres públicos tanto dinheiro e em denunciar tantos personagens importantes do cenário político nacional.
Os atingidos direta ou indiretamente, como a presidente Dilma, se voltaram não contra os acusados, mas contra os acusadores, alegando “vazamento seletivo” e “golpe eleitoral”. As críticas levaram a Associação de Juízes Federais a sair ontem em defesa do juiz Sérgio Moro, afirmando que a atuação da PF, do MP e do Judiciário foi “estritamente técnica, imparcial e apartidária”.
Em suma, a delação premiada é a chance que o bandido tem de agir como mocinho.
Ovo por carne - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 15/10
Nunca antes na história recente deste país o Brasil ficou tão para trás da economia global
Segundo o ministro da Fazenda, o fraco desempenho da economia brasileira no mandato da presidente se deve exclusivamente à conjuntura internacional.
Diante da mais severa crise do capitalismo desde os anos 30 do século passado, a redução do crescimento brasileiro seria consequência inevitável, descontadas, é claro, todas as bravatas sobre a "marolinha" que jamais afetaria o desempenho nacional.
O argumento, reproduzido à exaustão a cada pronunciamento ministerial, é logicamente impecável, sofrendo apenas de um modesto problema: não guarda a mais remota semelhança com o ocorrido, seja no que se refere ao Bra- sil, seja no que diz respeito à economia global.
Não é necessário mais que uma simples tabela para demolir a história oficial, no caso uma que compare o crescimento brasileiro ao mundial, assim como ao do conjunto dos países emergentes, cobrindo os últimos cinco mandatos presidenciais.
Como se vê, o mundo cresceu algo como 3,5% ao ano entre 2011 e 2014, precisamente o mesmo ritmo registrado nos quatro anos anteriores. Por outro lado, o Brasil, que crescera 4,6% ao ano no período 2007-10, deve registrar expansão de apenas 1,6% anual nos últimos quatro anos, redução abrupta equivalente a três pontos percentuais. Nunca antes na história recente deste país o Brasil ficou tão para trás da economia global.
Posto de outra forma, a desaceleração mundial não pode ser invocada como motivo para a piora extraordinária do nosso desempenho, simplesmente porque jamais ocorreu, certamente não fora da fértil imaginação do ministro da Fazenda.
A tabela também sugere que a "velocidade de cruzeiro" da economia global não parece ser muito diferente da observada no período mais recente: em 4 dos últimos 5 mandatos presidenciais ali destacados o mundo se expandiu à taxa de 3,5% ao ano, saindo da toada apenas no período 2003-2006, quando se acelerou para 5% anuais, sob o efeito combinado da bolha imobiliária nos países ricos e do pico do crescimento chinês.
Nesse sentido, mesmo reconhecendo que a recuperação global poderia ser mais vigorosa, considerada a intensidade da queda do produto observada durante a crise de 2008-09, o ritmo de expansão mundial não chega a ser particularmente desastroso, pelo contrário.
Já se limitarmos a comparação ao conjunto de países emergentes, as conclusões são ainda mais vexatórias. Em momento algum o Brasil conseguiu superar o desempenho de nossos pares. Afora isso, mesmo nos últimos quatro anos, quando a expansão emergente perdeu algo de seu brilho, caindo de 6,2% para 5,1% ao ano, a piora nacional foi bem mais pronunciada, padrão também difícil de reconciliar com a desculpinha oficial para a queda aguda do nosso crescimento.
Nosso lamentável desempenho não pode, portanto, ser atribuído nem à (inexistente) desaceleração global nem à (muito mais modesta) desaceleração das economias emergentes. Como notado (com certo atraso) pelo FMI, se queremos entender o que vem ocorrendo no Brasil, temos que buscar causas locais, que, aliás, não são tão difíceis de encontrar.
Em primeiro lugar, a redução visível do crescimento da produtividade, refletindo em larga medida a virtual paralisia do esforço reformista que marcou o país entre 1990 e 2005.
Em segundo lugar o esgotamento da mão de obra ociosa, que durante algum tempo permitiu expansão baseada na simples adição de trabalhadores ao processo produtivo.
E, por fim, também a fraqueza do investimento, que caiu de insuficientes 19,5% do PIB em 2010 para risíveis 17,7% do PIB nos últimos quatro trimestres, a despeito da maciça injeção de recursos nos bancos públicos, assim como de toda sorte de incentivos fracassados.
Nenhum desses fenômenos óbvios é sequer reconhecido como problema no discurso oficial, que continua a insistir nas fantasias que criou, vendendo ovo por carne, tentando justificar a injustificável deterioração em praticamente todas as dimensões da economia brasileira.
Nunca antes na história recente deste país o Brasil ficou tão para trás da economia global
Segundo o ministro da Fazenda, o fraco desempenho da economia brasileira no mandato da presidente se deve exclusivamente à conjuntura internacional.
Diante da mais severa crise do capitalismo desde os anos 30 do século passado, a redução do crescimento brasileiro seria consequência inevitável, descontadas, é claro, todas as bravatas sobre a "marolinha" que jamais afetaria o desempenho nacional.
O argumento, reproduzido à exaustão a cada pronunciamento ministerial, é logicamente impecável, sofrendo apenas de um modesto problema: não guarda a mais remota semelhança com o ocorrido, seja no que se refere ao Bra- sil, seja no que diz respeito à economia global.
Não é necessário mais que uma simples tabela para demolir a história oficial, no caso uma que compare o crescimento brasileiro ao mundial, assim como ao do conjunto dos países emergentes, cobrindo os últimos cinco mandatos presidenciais.
Como se vê, o mundo cresceu algo como 3,5% ao ano entre 2011 e 2014, precisamente o mesmo ritmo registrado nos quatro anos anteriores. Por outro lado, o Brasil, que crescera 4,6% ao ano no período 2007-10, deve registrar expansão de apenas 1,6% anual nos últimos quatro anos, redução abrupta equivalente a três pontos percentuais. Nunca antes na história recente deste país o Brasil ficou tão para trás da economia global.
Posto de outra forma, a desaceleração mundial não pode ser invocada como motivo para a piora extraordinária do nosso desempenho, simplesmente porque jamais ocorreu, certamente não fora da fértil imaginação do ministro da Fazenda.
A tabela também sugere que a "velocidade de cruzeiro" da economia global não parece ser muito diferente da observada no período mais recente: em 4 dos últimos 5 mandatos presidenciais ali destacados o mundo se expandiu à taxa de 3,5% ao ano, saindo da toada apenas no período 2003-2006, quando se acelerou para 5% anuais, sob o efeito combinado da bolha imobiliária nos países ricos e do pico do crescimento chinês.
Nesse sentido, mesmo reconhecendo que a recuperação global poderia ser mais vigorosa, considerada a intensidade da queda do produto observada durante a crise de 2008-09, o ritmo de expansão mundial não chega a ser particularmente desastroso, pelo contrário.
Já se limitarmos a comparação ao conjunto de países emergentes, as conclusões são ainda mais vexatórias. Em momento algum o Brasil conseguiu superar o desempenho de nossos pares. Afora isso, mesmo nos últimos quatro anos, quando a expansão emergente perdeu algo de seu brilho, caindo de 6,2% para 5,1% ao ano, a piora nacional foi bem mais pronunciada, padrão também difícil de reconciliar com a desculpinha oficial para a queda aguda do nosso crescimento.
Nosso lamentável desempenho não pode, portanto, ser atribuído nem à (inexistente) desaceleração global nem à (muito mais modesta) desaceleração das economias emergentes. Como notado (com certo atraso) pelo FMI, se queremos entender o que vem ocorrendo no Brasil, temos que buscar causas locais, que, aliás, não são tão difíceis de encontrar.
Em primeiro lugar, a redução visível do crescimento da produtividade, refletindo em larga medida a virtual paralisia do esforço reformista que marcou o país entre 1990 e 2005.
Em segundo lugar o esgotamento da mão de obra ociosa, que durante algum tempo permitiu expansão baseada na simples adição de trabalhadores ao processo produtivo.
E, por fim, também a fraqueza do investimento, que caiu de insuficientes 19,5% do PIB em 2010 para risíveis 17,7% do PIB nos últimos quatro trimestres, a despeito da maciça injeção de recursos nos bancos públicos, assim como de toda sorte de incentivos fracassados.
Nenhum desses fenômenos óbvios é sequer reconhecido como problema no discurso oficial, que continua a insistir nas fantasias que criou, vendendo ovo por carne, tentando justificar a injustificável deterioração em praticamente todas as dimensões da economia brasileira.
Um hóspede não convidado - ROBERTO DAMATTA
O GLOBO - 15/10
Ouvi o nome de São Francisco de Assis, como um modelo de transformação social radical
Tive muitas conversas orquestradas por drinques com meu antigo mentor, o brasilianista, Richard Moneygrand. Mas, antes do primeiro gole, ele batia o copo e dizia: “Morte ao leite degradante! Morte à água que enferruja! Salve o álcool, edificante...”
Ríamos e, sérios como os ladrões da Petrobras e da República, bebíamos cortando o efeito etílico com paradoxos e projetos utópicos
Um deles era o de comer todas as mulheres do mundo; outro era o de liquidar a pobreza e a fome; um terceiro era descobrir o sentido do que seria preciso para obter a felicidade. Moneygrand, com sua veemência escocesa (ele descendia dos bardos que alegravam as festas das terras altas da Escócia), sempre que ficava bêbado, cantava a belíssima balada “Leezie Lindsey”, na qual o cantor oscilava entre conquistar a moça como um “chefe do mais alto calibre” ou como um rebelde da estirpe de Rob Roy.
Num desses encontros, Moneygrand mencionou a obra de Victor Turner, o qual eu depois viria a ler e usar, referindo-se com ênfase em como ela era um espelho do movimento hippie e dos vários radicalismos que ocorriam em nossa volta.
Foi quando ouvi novamente o nome de São Francisco de Assis, agora como um modelo de transformação social radical porque, conforme me contou Moneygrand, vivendo entre 1182 e 1226, ele passa de Giovanni di Pietro di Bernardone a Francisco de Assis. E ao lado da mudança de nome, comum a todos os que bravamente optaram por um ideal intricado, como Nhô Augusto Esteves, o Matraga, de Guimarães Rosa; Giovanni di Pietro também abandonou sua vida de filhinho esquerdista de papai burguês para, como o nosso paradigmático Antônio Conselheiro, viver no mundo clandestino dedicado aos miseráveis, optando pelo trabalho braçal como consertador de cemitérios e igrejas abandonadas.
Dick Moneygrand admirava a determinação de Francisco, talvez porque naquele momento estivesse se divorciando e apaixonado pela bela Caroline Crocker, a que chegava sempre atrasada e, quando entrava na sala aula usando um suéter revelador dos seus encantadores faróis dianteiros, fazia os rapazes perderem o rumo e as moças esboçarem um sorriso invejoso.
Eu tenho o ideal de perseguir as damas, dizia Moneygrand, mas transformar o mundo e liquidar a pobreza só me ocorreu seriamente quando li a vida de São Francisco no contexto cosmopolítico assentado por Turner. Pois ali se diz que Francisco era intuitivo e sua lógica era a da sensibilidade, e não a do intelecto ou da burocracia. Antiestrutura em vez de estrutura.
A única regra que foi capaz de formular — prosseguiu Moneygrand — foi o “não ter" — a norma do “desnudamento espiritual”. Todas as outras Francisco teve dificuldade em estabelecer porque, se legislasse, criaria inevitavelmente a “estrutura” ou a “dominação burocrática” que, como disse Weber antes de Turner, controla o nosso mundo e tem um viés duro de mudar porque ela se legitima a si mesma como as regras de um jogo de cartas ou de futebol. E o capitalismo é, no fundo, um tal jogo, mesmo quando associado à democracia, a qual, por sua vez, tem tanto o rigor da “estrutura” que, como viu Lévi-Strauss, dissolve o sujeito — esse ator dominante da filosofia política ocidental — quanto a liberdade esperançosa dos movimentos revolucionários marginais, que tem como objetivo o ideal franciscano de salvar o mundo e o homem de si mesmo, nele reintroduzindo a perspectiva subjetiva de escapar das determinações estruturais.
Se você olhar bem para São Francisco — disse ele tomando um largo gole — você nele encontra um negro e um cracudo porque ele elegeu a pobreza errante, a antipropriedade, o não institucional e o provisório. Ora, isso só ocorre com quem considerou seriamente o sentido do suficiente. São Francisco não precisava de duas casas ou e de 20 ternos. Para ele, bastava um abrigo e um velho e surrado camisão.
Por que, continuou Richard, o radicalismo pegou no século 19 e hoje tornou-se um viés modista, um elemento canibalizado pela celebrização que vende tantos livros, filmes, discos e roupas?
___________
Passam-se 40 anos.
Eu me recordo dessa conversa e penso nos que renunciaram ao mundo não porque o detestavam, mas porque o amavam; não para explorá-lo, mas para mostrar como é possível viver com austeridade. Lembro uma admoestação do grande William Blake (o Antonio Vieira deles): “Quem quiser fazer o bem aos outros deve fazê-lo em Diminutos Particulares; o Bem Geral é o pretexto dos hipócritas e dos velhacos” (Prophetic Books, citado no livro “O processo ritual”, de Turner).
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No Brasil, tem gente que, como dizia Dom Pedro II, faz mais revoluções por minuto do as maquinas a vapor. Mas quem é que governa com austeridade, vivendo modestamente e sem lacaios? Não é por acaso que os populistas e os neofascistas sempre fundam “partidos trabalhistas”. Quem não trabalha, idealiza o trabalhador, mas‚ como Lula, odeia o trabalho. São franciscanos no discurso e bilionários na prática. Não deve ser por acaso que Paulo Roberto Costa, o grande e premiado ladrão-revelador do PT, confessou na “Folha de S.Paulo”: “Se houve erro (!!!) — disse — foi a partir da minha entrada na diretoria por envolvimento com grupos políticos, principalmente. Usando a oração de São Francisco, que ‘é dando que se recebe’. Eles usam muito isso.”
Aí está todo o cinismo religioso do lulopetismo e de algumas das maiores, sinto em dizê-lo, e das mais desrespeitáveis empresas nacionais. Para o meu lado franciscano, não é apenas mais caso de tirar esse grupo que não merece governar o Brasil, mas de refundá-lo.
Retorno a uma diplomacia normal? PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
O ESTADO DE S.PAULO - 15/10
Os companheiros no poder praticaram o que eles mesmos designaram como sendo uma "diplomacia ativa, altiva e soberana". Sua primeira tarefa, em 2003, foi denegrir a anterior, considerada - como, de resto, as demais políticas - manchada pela submissão ao império, pela adesão voluntária às regras perversas do "Consenso de Washington" e por vários outros pecados, no contexto da "herança maldita" que teriam recebido do governo precedente. Eles passaram a orientar a nova política externa por outros critérios: alianças estratégicas com supostas potências anti-hegemônicas, sonhos de "mudar as relações de força no mundo", construir uma "nova geografia do comércio internacional" e manter relações preferenciais com os países do Sul, numa pouco disfarçada oposição ideológica ao império e às grandes potências hegemônicas.
Qual foi o resultado dessa agenda ativíssima? Certamente a ampliação da presença brasileira no mundo, nem sempre com os resultados esperados, mas sempre em benefício de alguns parceiros privilegiados pelos companheiros: alguns regimes deploráveis na região e outros aliados pouco democráticos alhures. Nenhuma das principais prioridades - reforço do Mercosul, obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, conclusão bem-sucedida da Rodada Doha - foi alcançada, mas é claro que nem todas dependiam do Brasil. A que dependia, o Mercosul, retrocedeu de bloco comercial a mero agrupamento político em pouco tempo, e sua ampliação se fez à custa de seus fundamentos. Enfim, poder-se-ia continuar por vários outros fracassos companheiros, mas agora a hora é de olhar para a frente e ver o que poderia ser feito para corrigir alguns dos equívocos dos últimos três governos na frente externa.
Em primeiro lugar, caberia restabelecer a dignidade e a credibilidade da política externa e da diplomacia profissional, afetadas por uma formidável confusão com a - na verdade, submissão à - diplomacia partidária, um ajuntamento anacrônico de velhos mitos esquerdistas e de ações e iniciativas que se desenvolveram à margem de, até contra, antigas (mas válidas) tradições do Itamaraty: não intervenção nos assuntos internos dos outros Estados, observância dos tratados, condução técnica dos temas da agenda e, sobretudo, avaliação isenta dos interesses nacionais em oposição a qualquer tratamento ideológico das relações exteriores. Em segundo lugar, corrigir a miopia sulista, por uma política externa multidirecional e centrada em objetivos concretos, não em ilusões anti-hegemônicas, que, aliás, não são correspondidas por esses supostos aliados estratégicos. Em terceiro lugar, honrar alguns princípios constitucionais brasileiros que parecem ter sido esquecidos nos últimos tempos, como a adesão integral aos valores da democracia e dos direitos humanos e a rejeição absoluta do terrorismo como arma política (e aqui estamos falando da própria região, não de fundamentalismos médio-orientais).
Mesmo quando se admite ter sido a diplomacia ativa importante para colocar o Brasil no mapa do mundo - e os 27 doutorados honoris causa concedidos ao chefe da pirotecnia diplomática estão aí para provar isso mesmo -, deve-se reconhecer que a política econômica externa dos companheiros contribuiu ativamente para retrair o Brasil no índice das liberdades econômicas, fazê-lo retroceder nos rankings de competitividade internacional e aumentar suas fragilidades comerciais, com uma queda na pauta exportadora manufaturada e uma dependência quase colonial do novo primeiro parceiro externo. Uma diplomacia econômica focada em resultados concretos reduziria o absurdo protecionismo comercial, trabalharia para reinserir o Brasil nas grandes redes globais de integração produtiva - abandonando o atual retorno ao stalinismo industrial da era militar - e redefiniria completamente nossa política comercial externa, a começar pelo Mercosul e demais esquemas de integração regional. O tratado do Mercosul, não custa lembrar, começa por proclamar objetivos de liberalização comercial e de abertura econômica, não foi exatamente concebido para criar novas utopias sociais.
Em relação a certos sonhos de grandeza, é muito provável que a sociedade brasileira não veja na obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança uma alta prioridade nacional, a despeito de esse tema provocar orgasmos em alguns diplomatas. As grandes "alianças estratégicas" com certos parceiros escolhidos a dedo também precisariam ser revistas, em função estritamente do interesse nacional, não de um desejo pouco secreto de enfrentar a "arrogância imperial", disfarçada como uma tentativa de "democratizar as relações internacionais". Algumas iniciativas de escassa racionalidade econômica - o Banco do Sul, cujo parto vem sendo feito a fórceps, e o Banco dos Brics, um grande negócio para os chineses - teriam igualmente de ser medidas sob o diapasão de sua utilidade efetiva.
No plano do relacionamento bilateral há muito que mudar, dada a natural propensão dos companheiros a certas preferências políticas que servem mais às idiossincrasias ideológicas dos que estavam no poder do que a uma agenda equilibrada moldada pelo profissionalismo do Itamaraty. Um exame cuidadoso do perfil geográfico da diplomacia brasileira poderá ajudar nessa tarefa.
Por fim, caberia restabelecer de verdade a soberania nacional, deixando, por exemplo, de servir a governos estrangeiros de duvidosa reputação democrática com empréstimos secretos e outros mimos financeiros retirados do orçamento público. O Senado deve recuperar suas prerrogativas institucionais, voltando a examinar com todo o cuidado operações que envolvam recursos nacionais - como um inacreditável Fundo Soberano que jamais deveria ter existido -, como, aliás, determinado na Constituição.
Os companheiros no poder praticaram o que eles mesmos designaram como sendo uma "diplomacia ativa, altiva e soberana". Sua primeira tarefa, em 2003, foi denegrir a anterior, considerada - como, de resto, as demais políticas - manchada pela submissão ao império, pela adesão voluntária às regras perversas do "Consenso de Washington" e por vários outros pecados, no contexto da "herança maldita" que teriam recebido do governo precedente. Eles passaram a orientar a nova política externa por outros critérios: alianças estratégicas com supostas potências anti-hegemônicas, sonhos de "mudar as relações de força no mundo", construir uma "nova geografia do comércio internacional" e manter relações preferenciais com os países do Sul, numa pouco disfarçada oposição ideológica ao império e às grandes potências hegemônicas.
Qual foi o resultado dessa agenda ativíssima? Certamente a ampliação da presença brasileira no mundo, nem sempre com os resultados esperados, mas sempre em benefício de alguns parceiros privilegiados pelos companheiros: alguns regimes deploráveis na região e outros aliados pouco democráticos alhures. Nenhuma das principais prioridades - reforço do Mercosul, obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, conclusão bem-sucedida da Rodada Doha - foi alcançada, mas é claro que nem todas dependiam do Brasil. A que dependia, o Mercosul, retrocedeu de bloco comercial a mero agrupamento político em pouco tempo, e sua ampliação se fez à custa de seus fundamentos. Enfim, poder-se-ia continuar por vários outros fracassos companheiros, mas agora a hora é de olhar para a frente e ver o que poderia ser feito para corrigir alguns dos equívocos dos últimos três governos na frente externa.
Em primeiro lugar, caberia restabelecer a dignidade e a credibilidade da política externa e da diplomacia profissional, afetadas por uma formidável confusão com a - na verdade, submissão à - diplomacia partidária, um ajuntamento anacrônico de velhos mitos esquerdistas e de ações e iniciativas que se desenvolveram à margem de, até contra, antigas (mas válidas) tradições do Itamaraty: não intervenção nos assuntos internos dos outros Estados, observância dos tratados, condução técnica dos temas da agenda e, sobretudo, avaliação isenta dos interesses nacionais em oposição a qualquer tratamento ideológico das relações exteriores. Em segundo lugar, corrigir a miopia sulista, por uma política externa multidirecional e centrada em objetivos concretos, não em ilusões anti-hegemônicas, que, aliás, não são correspondidas por esses supostos aliados estratégicos. Em terceiro lugar, honrar alguns princípios constitucionais brasileiros que parecem ter sido esquecidos nos últimos tempos, como a adesão integral aos valores da democracia e dos direitos humanos e a rejeição absoluta do terrorismo como arma política (e aqui estamos falando da própria região, não de fundamentalismos médio-orientais).
Mesmo quando se admite ter sido a diplomacia ativa importante para colocar o Brasil no mapa do mundo - e os 27 doutorados honoris causa concedidos ao chefe da pirotecnia diplomática estão aí para provar isso mesmo -, deve-se reconhecer que a política econômica externa dos companheiros contribuiu ativamente para retrair o Brasil no índice das liberdades econômicas, fazê-lo retroceder nos rankings de competitividade internacional e aumentar suas fragilidades comerciais, com uma queda na pauta exportadora manufaturada e uma dependência quase colonial do novo primeiro parceiro externo. Uma diplomacia econômica focada em resultados concretos reduziria o absurdo protecionismo comercial, trabalharia para reinserir o Brasil nas grandes redes globais de integração produtiva - abandonando o atual retorno ao stalinismo industrial da era militar - e redefiniria completamente nossa política comercial externa, a começar pelo Mercosul e demais esquemas de integração regional. O tratado do Mercosul, não custa lembrar, começa por proclamar objetivos de liberalização comercial e de abertura econômica, não foi exatamente concebido para criar novas utopias sociais.
Em relação a certos sonhos de grandeza, é muito provável que a sociedade brasileira não veja na obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança uma alta prioridade nacional, a despeito de esse tema provocar orgasmos em alguns diplomatas. As grandes "alianças estratégicas" com certos parceiros escolhidos a dedo também precisariam ser revistas, em função estritamente do interesse nacional, não de um desejo pouco secreto de enfrentar a "arrogância imperial", disfarçada como uma tentativa de "democratizar as relações internacionais". Algumas iniciativas de escassa racionalidade econômica - o Banco do Sul, cujo parto vem sendo feito a fórceps, e o Banco dos Brics, um grande negócio para os chineses - teriam igualmente de ser medidas sob o diapasão de sua utilidade efetiva.
No plano do relacionamento bilateral há muito que mudar, dada a natural propensão dos companheiros a certas preferências políticas que servem mais às idiossincrasias ideológicas dos que estavam no poder do que a uma agenda equilibrada moldada pelo profissionalismo do Itamaraty. Um exame cuidadoso do perfil geográfico da diplomacia brasileira poderá ajudar nessa tarefa.
Por fim, caberia restabelecer de verdade a soberania nacional, deixando, por exemplo, de servir a governos estrangeiros de duvidosa reputação democrática com empréstimos secretos e outros mimos financeiros retirados do orçamento público. O Senado deve recuperar suas prerrogativas institucionais, voltando a examinar com todo o cuidado operações que envolvam recursos nacionais - como um inacreditável Fundo Soberano que jamais deveria ter existido -, como, aliás, determinado na Constituição.
Votos cristalizados - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 15/10
Com voto cristalizado, eleitores de Marina vão decidir eleição. Analisando as recentes pesquisas do Datafolha e do Ibope (hoje, o Ibope divulga uma nova pesquisa), o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Iuperj, diz que, do ponto de vista dos estratos socioeconômicos, a eleição parece estar sendo jogada nos 43% de eleitores que o Datafolha classifica como de "renda média intermediária" e "média baixa" ou nos 51% que têm renda mensal entre dois e 10 salários mínimos.
Isto porque, salienta, os setores de renda mais baixa já estão ganhos para a candidatura de Dilma: entre os "excluídos", ela tem 57% (contra 31% de Aécio) e entre os que ganham até 2 salários mínimos, Dilma tem 52% (contra 37% de Aécio). Nos estratos de "classe alta", Aécio tem 68% das preferências contra 24% de Dilma e, nos que ganham mais de 10 salários mínimos, Aécio tem 69% contra 24% de Dilma.
Nos estratos médios, há um "empate técnico" com ligeira vantagem para Aécio (50% contra 41%). No critério PEA (População Economicamente Ativa) x Não PEA, Aécio tem ligeira vantagem entre as ocupações PEA (49% x 43% de Dilma), mas perde na população Não Economicamente Ativa (47% para Dilma x 41% de Aécio).
Pelo lado da "oferta política", Geraldo Tadeu considera que "certamente serão os 22 milhões de eleitores de Marina Silva que decidirão as eleições". Nas pesquisas anteriores ao 1º turno, 59% dos marineiros declaravam voto em Aécio no 2º turno contra 24% que pretendiam votar em Dilma. Após o 2º turno, os aecistas são 66% entre os eleitores de Marina enquanto os dilmistas são 18%.
Por esse cálculo, Aécio deve herdar cerca de 14,636 milhões de votos de Marina enquanto Dilma receberá perto de 3,991 milhões. O saldo líquido pró-Aécio pode ser de cerca de 10,644 milhões de votos, suficientes para compensar a vantagem de 8,341 milhões de votos que Dilma teve no primeiro turno.
Neste quadro, compute-se ainda que 28% dos eleitores que, no 1º turno, votaram em branco ou nulo, declaram voto em Aécio, ao passo que 11% declaram voto em Dilma. Essa conta também é favorável para Aécio em mais 1,886 milhão. Do ponto de vista regional, a eleição se decidirá nos três principais colégios eleitorais (São Paulo, Minas e Rio). As pesquisas mais recentes indicam que Aécio ultrapassou Dilma em Minas, aumentou a vantagem em São Paulo e está empatando com Dilma no Rio.
No Nordeste, Dilma tem ampla vantagem: teve 16,4 milhões de votos contra 4,22 de Aécio. A transferência de votos de Marina para Aécio e Dilma deve representar um acréscimo de 4,127 milhões de votos para Aécio, o que reduzirá a vantagem de Dilma para 9,177 milhões de votos.
Essa vantagem deverá ser compensada por Aécio no Sudeste, analisa Geraldo Tadeu, onde deverá obter uma vantagem de cerca de 10,990 milhões de votos. O Nordeste e o Norte são solidamente pró-Dilma, o Centro-Oeste solidamente pró-Aécio. Outro ponto favorável ao tucano é o fato de ele vencer nas regiões metropolitanas (onde tem 47% contra 39% de Dilma) e nos municípios de maior porte (48% para Aécio e 38% para Dilma nos municípios com mais de 200 mil eleitores). No interior, há empate (46% x 46%), Dilma vencendo nos municípios com menos de 50 mil habitantes (51 x 42%).
Em uma eleição apertada como essa, que deve ser vencida por margem bastante reduzida, é preciso analisar os detalhes das pesquisas. Ressalto que a mais recente do Datafolha - a próxima será divulgada na quinta-feira - mostra que os eleitores estão com votos cristalizados. No caso do Aécio, há 91% dos seus eleitores que dizem que votariam de novo nele "com certeza" no 2º turno. No caso da Dilma, um número quase igual: 88% dos seus eleitores repetiriam o voto "com certeza".
O destaque fica por conta daqueles que declararam voto em Dilma e que votariam "com certeza" ou "talvez votassem" em Aécio Neves, que são 35%. No caso contrário, os que dizem que poderiam votar na Dilma tendo votado em Aécio, são 17%. Dilma tem potencial bem menor de roubar votos que Aécio nesta reta final. Dentre os que votaram na Dilma, 63% dizem que não votariam em Aécio "de jeito nenhum", mas dentre os que votaram em Aécio, não votariam na Dilma 82%. A rejeição a Dilma entre os eleitores do Aécio é bem maior, portanto.
O potencial de eleitores do Aécio entre os que votaram na Marina é de 80%, e da Dilma, 34%, mas com 65% de rejeição. Dos eleitores que optaram por voto branco, nulo ou nenhum, 55% poderiam votar em Aécio. No caso da Dilma, apenas 34%, com uma rejeição de 73%, o que mostra que Dilma tem um grau de rejeição elevadíssimo entre os que não votaram nela.
Isto porque, salienta, os setores de renda mais baixa já estão ganhos para a candidatura de Dilma: entre os "excluídos", ela tem 57% (contra 31% de Aécio) e entre os que ganham até 2 salários mínimos, Dilma tem 52% (contra 37% de Aécio). Nos estratos de "classe alta", Aécio tem 68% das preferências contra 24% de Dilma e, nos que ganham mais de 10 salários mínimos, Aécio tem 69% contra 24% de Dilma.
Nos estratos médios, há um "empate técnico" com ligeira vantagem para Aécio (50% contra 41%). No critério PEA (População Economicamente Ativa) x Não PEA, Aécio tem ligeira vantagem entre as ocupações PEA (49% x 43% de Dilma), mas perde na população Não Economicamente Ativa (47% para Dilma x 41% de Aécio).
Pelo lado da "oferta política", Geraldo Tadeu considera que "certamente serão os 22 milhões de eleitores de Marina Silva que decidirão as eleições". Nas pesquisas anteriores ao 1º turno, 59% dos marineiros declaravam voto em Aécio no 2º turno contra 24% que pretendiam votar em Dilma. Após o 2º turno, os aecistas são 66% entre os eleitores de Marina enquanto os dilmistas são 18%.
Por esse cálculo, Aécio deve herdar cerca de 14,636 milhões de votos de Marina enquanto Dilma receberá perto de 3,991 milhões. O saldo líquido pró-Aécio pode ser de cerca de 10,644 milhões de votos, suficientes para compensar a vantagem de 8,341 milhões de votos que Dilma teve no primeiro turno.
Neste quadro, compute-se ainda que 28% dos eleitores que, no 1º turno, votaram em branco ou nulo, declaram voto em Aécio, ao passo que 11% declaram voto em Dilma. Essa conta também é favorável para Aécio em mais 1,886 milhão. Do ponto de vista regional, a eleição se decidirá nos três principais colégios eleitorais (São Paulo, Minas e Rio). As pesquisas mais recentes indicam que Aécio ultrapassou Dilma em Minas, aumentou a vantagem em São Paulo e está empatando com Dilma no Rio.
No Nordeste, Dilma tem ampla vantagem: teve 16,4 milhões de votos contra 4,22 de Aécio. A transferência de votos de Marina para Aécio e Dilma deve representar um acréscimo de 4,127 milhões de votos para Aécio, o que reduzirá a vantagem de Dilma para 9,177 milhões de votos.
Essa vantagem deverá ser compensada por Aécio no Sudeste, analisa Geraldo Tadeu, onde deverá obter uma vantagem de cerca de 10,990 milhões de votos. O Nordeste e o Norte são solidamente pró-Dilma, o Centro-Oeste solidamente pró-Aécio. Outro ponto favorável ao tucano é o fato de ele vencer nas regiões metropolitanas (onde tem 47% contra 39% de Dilma) e nos municípios de maior porte (48% para Aécio e 38% para Dilma nos municípios com mais de 200 mil eleitores). No interior, há empate (46% x 46%), Dilma vencendo nos municípios com menos de 50 mil habitantes (51 x 42%).
Em uma eleição apertada como essa, que deve ser vencida por margem bastante reduzida, é preciso analisar os detalhes das pesquisas. Ressalto que a mais recente do Datafolha - a próxima será divulgada na quinta-feira - mostra que os eleitores estão com votos cristalizados. No caso do Aécio, há 91% dos seus eleitores que dizem que votariam de novo nele "com certeza" no 2º turno. No caso da Dilma, um número quase igual: 88% dos seus eleitores repetiriam o voto "com certeza".
O destaque fica por conta daqueles que declararam voto em Dilma e que votariam "com certeza" ou "talvez votassem" em Aécio Neves, que são 35%. No caso contrário, os que dizem que poderiam votar na Dilma tendo votado em Aécio, são 17%. Dilma tem potencial bem menor de roubar votos que Aécio nesta reta final. Dentre os que votaram na Dilma, 63% dizem que não votariam em Aécio "de jeito nenhum", mas dentre os que votaram em Aécio, não votariam na Dilma 82%. A rejeição a Dilma entre os eleitores do Aécio é bem maior, portanto.
O potencial de eleitores do Aécio entre os que votaram na Marina é de 80%, e da Dilma, 34%, mas com 65% de rejeição. Dos eleitores que optaram por voto branco, nulo ou nenhum, 55% poderiam votar em Aécio. No caso da Dilma, apenas 34%, com uma rejeição de 73%, o que mostra que Dilma tem um grau de rejeição elevadíssimo entre os que não votaram nela.
Aécio e o bem-sucedido choque de gestão - ANTONIO ANASTASIA
FOLHA DE SP - 15/10
O choque de gestão em Minas, implantado por Aécio Neves, recolocou as contas do Estado em ordem e tornou melhor a vida dos cidadãos mineiros
Em 2003, o então governador Aécio Neves implantou em Minas Gerais uma gestão moderna, eficiente e criativa. O choque de gestão, como ficou conhecido esse modelo, significa gastar menos com a administração para investir mais no cidadão e oferecer mais e melhores serviços públicos.
Desde meados dos anos 1990, Minas enfrentava um persistente desequilíbrio fiscal. Para 2003, havia previsão de um deficit de R$ 2,4 bilhões. Faltavam recursos para as despesas e até para a folha de pessoal. Havia uma grande dívida com fornecedores, ausência de crédito internacional, fuga de investimentos privados e deterioração da infraestrutura pública. Os investimentos com recursos do Tesouro do Estado praticamente não existiam.
Em tempo recorde, o governo de Minas conseguiu sanear as finanças e equilibrar as contas. A equipe de governo cortou, enxugou, fundiu órgãos e conseguiu gastar menos e, principalmente, melhor.
Em 2004, Minas alcançou o deficit zero com um resultado fiscal positivo de R$ 90 milhões. O Estado havia encontrado o equilíbrio entre receita e despesa. Os servidores passaram a receber em dia. Minas recuperou a credibilidade e voltou a receber recursos federais e internacionais. Desde então, o Estado mantém suas finanças em ordem.
Esse modelo consolidou-se na segunda geração do choque de gestão (2007-2010). A partir de 2009, o foco na meritocracia levou o governo de Minas a implantar os acordos de resultados em todos os órgãos e entidades, que antes eram optativos.
Os acordos são uma contratualização de metas que resultam no pagamento de prêmio por produtividade aos servidores em função do cumprimento do que é acordado. Cada escola, cada hospital, cada presídio, por exemplo, pactua metas que, cumpridas representa, melhores serviços para os cidadãos.
A partir de 2011, o modelo, em sua terceira geração, evoluiu para um processo de participação da sociedade na priorização das ações, com metas regionalizadas e formação de comitês regionais em todo o Estado.
Os resultados podem ser observados em todas as áreas. De 2003 a 2013, os investimentos do Executivo em escolas, hospitais, estradas, saneamento, segurança, entre outros serviços, saltaram de R$ 600,9 milhões para R$ 4,275 bilhões.
Na educação, de acordo com o Ministério da Educação, Minas Gerais lidera o ranking entre os Estados brasileiros no ensino fundamental. O Estado tem a melhor classificação entre as redes estaduais e também o melhor índice quando consideradas todas as redes de ensino. No ensino médio, a rede estadual mineira continua entre as melhores do país como terceira colocada entre as redes estaduais e em quarto lugar entre todas as redes.
Minas tem a melhor saúde do Sudeste e a quarta melhor do país, de acordo com o Ministério da Saúde. No plano nacional, ficou em quarto lugar, atrás apenas de Estados mais ricos e homogêneos, como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Quem conhece a complexidade dos desafios da gestão pública pode avaliar o tamanho do esforço que há por trás de resultados como esse.
Na segurança, o Estado tem a segunda menor taxa de homicídios do Sudeste e a oitava menor do país. Minas é o Estado que mais investe em segurança no Brasil proporcionalmente ao Orçamento.
Nas agendas de desenvolvimento, o trabalho teve como focos o planejamento de médio e longo prazo, a partir do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, do alinhamento de prioridades, da integração entre planejamento e Orçamento, da retomada da atração de investimentos privados, da instituição de parcerias público-privadas e de outros modelos de referência, que atraem visitantes de outros Estados e países.
O choque de gestão deu resultados concretos, recolocou as contas do Estado em ordem e, principalmente e mais importante, melhorou a qualidade de vida dos cidadãos de Minas Gerais.
O choque de gestão em Minas, implantado por Aécio Neves, recolocou as contas do Estado em ordem e tornou melhor a vida dos cidadãos mineiros
Em 2003, o então governador Aécio Neves implantou em Minas Gerais uma gestão moderna, eficiente e criativa. O choque de gestão, como ficou conhecido esse modelo, significa gastar menos com a administração para investir mais no cidadão e oferecer mais e melhores serviços públicos.
Desde meados dos anos 1990, Minas enfrentava um persistente desequilíbrio fiscal. Para 2003, havia previsão de um deficit de R$ 2,4 bilhões. Faltavam recursos para as despesas e até para a folha de pessoal. Havia uma grande dívida com fornecedores, ausência de crédito internacional, fuga de investimentos privados e deterioração da infraestrutura pública. Os investimentos com recursos do Tesouro do Estado praticamente não existiam.
Em tempo recorde, o governo de Minas conseguiu sanear as finanças e equilibrar as contas. A equipe de governo cortou, enxugou, fundiu órgãos e conseguiu gastar menos e, principalmente, melhor.
Em 2004, Minas alcançou o deficit zero com um resultado fiscal positivo de R$ 90 milhões. O Estado havia encontrado o equilíbrio entre receita e despesa. Os servidores passaram a receber em dia. Minas recuperou a credibilidade e voltou a receber recursos federais e internacionais. Desde então, o Estado mantém suas finanças em ordem.
Esse modelo consolidou-se na segunda geração do choque de gestão (2007-2010). A partir de 2009, o foco na meritocracia levou o governo de Minas a implantar os acordos de resultados em todos os órgãos e entidades, que antes eram optativos.
Os acordos são uma contratualização de metas que resultam no pagamento de prêmio por produtividade aos servidores em função do cumprimento do que é acordado. Cada escola, cada hospital, cada presídio, por exemplo, pactua metas que, cumpridas representa, melhores serviços para os cidadãos.
A partir de 2011, o modelo, em sua terceira geração, evoluiu para um processo de participação da sociedade na priorização das ações, com metas regionalizadas e formação de comitês regionais em todo o Estado.
Os resultados podem ser observados em todas as áreas. De 2003 a 2013, os investimentos do Executivo em escolas, hospitais, estradas, saneamento, segurança, entre outros serviços, saltaram de R$ 600,9 milhões para R$ 4,275 bilhões.
Na educação, de acordo com o Ministério da Educação, Minas Gerais lidera o ranking entre os Estados brasileiros no ensino fundamental. O Estado tem a melhor classificação entre as redes estaduais e também o melhor índice quando consideradas todas as redes de ensino. No ensino médio, a rede estadual mineira continua entre as melhores do país como terceira colocada entre as redes estaduais e em quarto lugar entre todas as redes.
Minas tem a melhor saúde do Sudeste e a quarta melhor do país, de acordo com o Ministério da Saúde. No plano nacional, ficou em quarto lugar, atrás apenas de Estados mais ricos e homogêneos, como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Quem conhece a complexidade dos desafios da gestão pública pode avaliar o tamanho do esforço que há por trás de resultados como esse.
Na segurança, o Estado tem a segunda menor taxa de homicídios do Sudeste e a oitava menor do país. Minas é o Estado que mais investe em segurança no Brasil proporcionalmente ao Orçamento.
Nas agendas de desenvolvimento, o trabalho teve como focos o planejamento de médio e longo prazo, a partir do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, do alinhamento de prioridades, da integração entre planejamento e Orçamento, da retomada da atração de investimentos privados, da instituição de parcerias público-privadas e de outros modelos de referência, que atraem visitantes de outros Estados e países.
O choque de gestão deu resultados concretos, recolocou as contas do Estado em ordem e, principalmente e mais importante, melhorou a qualidade de vida dos cidadãos de Minas Gerais.
Mudar para valer MARCELO DE PAIVA ABREU
O ESTADO DE S.PAULO - 15/10
A estratégia governista para vencer o segundo turno é a de que a melhor defesa é o ataque. Como o governo tem muito a defender, muitos dos ataques têm sido virulentos e despropositados. A mesma estratégia no primeiro turno facilitou a aproximação entre Marina Silva e Aécio Neves. Agora, corre o risco de alienar eleitores de Dilma que possam desconfiar de que o mal disfarçado desespero da campanha reflete a consciência de que o governo está em crise.
Agora, a ofensiva petista concentra o fogo nas alegadas fraquezas do desempenho do governo tucano entre 1995 e 2002. Seria indicação de que um eventual governo Aécio Neves tenderia a repetir tal desempenho. É uma tentativa de tornar menos perceptível a progressiva deterioração na concepção e implementação da política econômica de Lula I a Lula II e de Lula II a Dilma, à medida que a coalizão governista se afastava da fórmula herdada de FHC, criticada e inicialmente copiada pelo PT. E de pôr em segundo plano o mau desempenho do governo Dilma, baseado na "nova matriz macroeconômica".
O aspecto mais grave do diagnóstico pretensamente histórico da campanha governista é a amnésia em relação ao pavoroso retrospecto petista quanto a questões econômicas e políticas de importância crucial, como a oposição ao Plano Real em 1993-94 e à eleição de Tancredo Neves em 1985. Ainda em 2002, o programa do partido incluía joias do calibre dos plebiscitos das dívidas interna e externa. A herança de 2003 foi em boa parte maldita por causa de expectativas negativas quanto ao comportamento do PT no governo. É útil retirar lições da história, desde que não se escamoteie parte da evidência.
E não é que possa ser dito que o PT progrediu e, a partir de 2002, tenha adotado ideias menos estapafúrdias. Há substancial evidência de que a atual presidente é reincidente em teses obsoletas sobre questões cruciais sobre as quais houve a ilusão temporária de ter sido alcançado consenso, tais como o papel do Estado na produção e na regulação, como ilustram suas declarações recentes sobre a autonomia do Banco Central (BC) e a Petrobrás.
A questão da autonomia de bancos centrais é complexa. Mas a argumentação da candidata à reeleição foi de primarismo lamentável, totalmente alinhada com as baboseiras petistas do auge do sectarismo pré-conversão temporária de Lula a políticas econômicas prudentes. Segundo Dilma Rousseff, conceder autonomia ao BC seria capitular ante os interesses dos bancos privados. A presidente prefere bancos públicos abastecidos por artifícios contábeis duvidosos e empenhados na concessão de créditos subsidiados a comensais selecionados.
A devoção de Dilma à superioridade gestora do Estado ganhou corpo e abarcou desde o inchado BNDES até a Petrobrás. Neste último caso, havia claro viés autocongratulatório, em vista de seu envolvimento na gestão da Petrobrás, seja à frente do Ministério de Minas e Energia, seja à frente do Conselho de Administração da empresa.
O castigo veio a cavalo. O PT usou e abusou, no passado, do falso argumento de que o PSDB tinha planos de privatizar a Petrobrás. Poucos poderiam imaginar que a ênfase estivesse ao menos parcialmente amparada na necessidade de financiamento de partidos ou membros de partidos da coalizão governista. A mistura de inépcia e pilhagem deveria envergonhar todos os brasileiros. E o máximo que consegue articular a candidata governista é que se articula um "golpe" na esteira da apuração de grotescos superfaturamentos.
O caso para não votar no governo estava amparado na alternância de poder. O caso agora ficou muito mais robusto. É preciso que o novo governo desmonte o sistema de ordenha sistemática do Estado - ou seja, todos nós - com justificativas alegadamente políticas. É difícil de subestimar a magnitude das mudanças que serão exigidas para que o Brasil volte aos trilhos da normalidade.
A estratégia governista para vencer o segundo turno é a de que a melhor defesa é o ataque. Como o governo tem muito a defender, muitos dos ataques têm sido virulentos e despropositados. A mesma estratégia no primeiro turno facilitou a aproximação entre Marina Silva e Aécio Neves. Agora, corre o risco de alienar eleitores de Dilma que possam desconfiar de que o mal disfarçado desespero da campanha reflete a consciência de que o governo está em crise.
Agora, a ofensiva petista concentra o fogo nas alegadas fraquezas do desempenho do governo tucano entre 1995 e 2002. Seria indicação de que um eventual governo Aécio Neves tenderia a repetir tal desempenho. É uma tentativa de tornar menos perceptível a progressiva deterioração na concepção e implementação da política econômica de Lula I a Lula II e de Lula II a Dilma, à medida que a coalizão governista se afastava da fórmula herdada de FHC, criticada e inicialmente copiada pelo PT. E de pôr em segundo plano o mau desempenho do governo Dilma, baseado na "nova matriz macroeconômica".
O aspecto mais grave do diagnóstico pretensamente histórico da campanha governista é a amnésia em relação ao pavoroso retrospecto petista quanto a questões econômicas e políticas de importância crucial, como a oposição ao Plano Real em 1993-94 e à eleição de Tancredo Neves em 1985. Ainda em 2002, o programa do partido incluía joias do calibre dos plebiscitos das dívidas interna e externa. A herança de 2003 foi em boa parte maldita por causa de expectativas negativas quanto ao comportamento do PT no governo. É útil retirar lições da história, desde que não se escamoteie parte da evidência.
E não é que possa ser dito que o PT progrediu e, a partir de 2002, tenha adotado ideias menos estapafúrdias. Há substancial evidência de que a atual presidente é reincidente em teses obsoletas sobre questões cruciais sobre as quais houve a ilusão temporária de ter sido alcançado consenso, tais como o papel do Estado na produção e na regulação, como ilustram suas declarações recentes sobre a autonomia do Banco Central (BC) e a Petrobrás.
A questão da autonomia de bancos centrais é complexa. Mas a argumentação da candidata à reeleição foi de primarismo lamentável, totalmente alinhada com as baboseiras petistas do auge do sectarismo pré-conversão temporária de Lula a políticas econômicas prudentes. Segundo Dilma Rousseff, conceder autonomia ao BC seria capitular ante os interesses dos bancos privados. A presidente prefere bancos públicos abastecidos por artifícios contábeis duvidosos e empenhados na concessão de créditos subsidiados a comensais selecionados.
A devoção de Dilma à superioridade gestora do Estado ganhou corpo e abarcou desde o inchado BNDES até a Petrobrás. Neste último caso, havia claro viés autocongratulatório, em vista de seu envolvimento na gestão da Petrobrás, seja à frente do Ministério de Minas e Energia, seja à frente do Conselho de Administração da empresa.
O castigo veio a cavalo. O PT usou e abusou, no passado, do falso argumento de que o PSDB tinha planos de privatizar a Petrobrás. Poucos poderiam imaginar que a ênfase estivesse ao menos parcialmente amparada na necessidade de financiamento de partidos ou membros de partidos da coalizão governista. A mistura de inépcia e pilhagem deveria envergonhar todos os brasileiros. E o máximo que consegue articular a candidata governista é que se articula um "golpe" na esteira da apuração de grotescos superfaturamentos.
O caso para não votar no governo estava amparado na alternância de poder. O caso agora ficou muito mais robusto. É preciso que o novo governo desmonte o sistema de ordenha sistemática do Estado - ou seja, todos nós - com justificativas alegadamente políticas. É difícil de subestimar a magnitude das mudanças que serão exigidas para que o Brasil volte aos trilhos da normalidade.
Do aipim ao iPod - GUSTAVO DINIZ JUNQUEIRA
O GLOBO - 15/10
É preciso pôr agronegócio no centro do planejamento
É improvável que o Brasil consiga ser competitivo e eficiente em um conjunto amplo e diversificado de produtos e serviços. Temos que fazer escolhas. O histórico de economias desenvolvidas mostra que foco é imprescindível. Ser líder de iPod a aipim é inviável.
O nosso agronegócio é motivo de orgulho. É onde somos realmente bons. Descobrimos um jeito próprio de fazer agricultura e pecuária em clima tropical, fazendo cada vez mais com menos, reduzindo o desmatamento e transformando, por meio da tecnologia, solos fracos em áreas de alta produtividade.
Viabilizamos a produção em larga escala tecnificada, bem como atividades especializadas de alto valor agregado, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico em todo o país, com efeitos positivos que rompem as fronteiras agrícolas e chegam às metrópoles.
O agronegócio não é nossa única opção para o desenvolvimento e sozinho não será capaz de gerar a riqueza necessária para atender as demandas de uma sociedade moderna e inclusiva. Mas, é a partir do desenvolvimento regional com base no agronegócio, já provado, que daremos o arranque que o país precisa para modernizar Estado e sociedade.
Ainda somos comprados e pouco vendemos. Estamos fora do grupo de países capitalistas modernos que ancoram seu sucesso nas negociações de comércio internacional e no protagonismo do setor privado. Para mudar isso e conquistarmos o status de guardião da segurança alimentar no planeta, o Brasil precisa colocar seu agronegócio no centro do planejamento estratégico e do processo decisório.
O Estado deve facilitar o ambiente de negócios, interferindo o menos possível, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade, valorizando a livre iniciativa. O avanço do agronegócio exige cada vez mais capital. Os custos crescem e os recursos financeiros, humanos e físicos, são limitados e disputados.
O setor produtivo terá que implantar mudanças no modo como produz e vende, de olho nas tendências e exigências dos novos padrões de consumo, observando o melhor encaixe para escala, verticalização e/ou diferenciação de produtos e processos.
A retomada do crescimento econômico com desenvolvimento social exige estabilidade, planejamento, transparência e excelência na execução. O Brasil precisa de um projeto de longo prazo.
Mais do que incentivar o consumo, o país necessita de reformas urgentes e concretas, de investimentos em infraestrutura, aumento de produtividade e abertura de mercados, onde o esforço governamental é crucial e a participação do setor privado, indispensável.
As demandas da sociedade não serão mais atendidas só por políticas sociais, e sim, por estímulo ao crescimento, que gere mais riqueza, emprego e renda, e, consequentemente, melhores serviços públicos.
Senão, as conquistas dos últimos tempos serão perdidas. Só conseguiremos diminuir a desigualdade se persistirmos na geração de riqueza, pois não se divide o que não se tem.
É preciso pôr agronegócio no centro do planejamento
É improvável que o Brasil consiga ser competitivo e eficiente em um conjunto amplo e diversificado de produtos e serviços. Temos que fazer escolhas. O histórico de economias desenvolvidas mostra que foco é imprescindível. Ser líder de iPod a aipim é inviável.
O nosso agronegócio é motivo de orgulho. É onde somos realmente bons. Descobrimos um jeito próprio de fazer agricultura e pecuária em clima tropical, fazendo cada vez mais com menos, reduzindo o desmatamento e transformando, por meio da tecnologia, solos fracos em áreas de alta produtividade.
Viabilizamos a produção em larga escala tecnificada, bem como atividades especializadas de alto valor agregado, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico em todo o país, com efeitos positivos que rompem as fronteiras agrícolas e chegam às metrópoles.
O agronegócio não é nossa única opção para o desenvolvimento e sozinho não será capaz de gerar a riqueza necessária para atender as demandas de uma sociedade moderna e inclusiva. Mas, é a partir do desenvolvimento regional com base no agronegócio, já provado, que daremos o arranque que o país precisa para modernizar Estado e sociedade.
Ainda somos comprados e pouco vendemos. Estamos fora do grupo de países capitalistas modernos que ancoram seu sucesso nas negociações de comércio internacional e no protagonismo do setor privado. Para mudar isso e conquistarmos o status de guardião da segurança alimentar no planeta, o Brasil precisa colocar seu agronegócio no centro do planejamento estratégico e do processo decisório.
O Estado deve facilitar o ambiente de negócios, interferindo o menos possível, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade, valorizando a livre iniciativa. O avanço do agronegócio exige cada vez mais capital. Os custos crescem e os recursos financeiros, humanos e físicos, são limitados e disputados.
O setor produtivo terá que implantar mudanças no modo como produz e vende, de olho nas tendências e exigências dos novos padrões de consumo, observando o melhor encaixe para escala, verticalização e/ou diferenciação de produtos e processos.
A retomada do crescimento econômico com desenvolvimento social exige estabilidade, planejamento, transparência e excelência na execução. O Brasil precisa de um projeto de longo prazo.
Mais do que incentivar o consumo, o país necessita de reformas urgentes e concretas, de investimentos em infraestrutura, aumento de produtividade e abertura de mercados, onde o esforço governamental é crucial e a participação do setor privado, indispensável.
As demandas da sociedade não serão mais atendidas só por políticas sociais, e sim, por estímulo ao crescimento, que gere mais riqueza, emprego e renda, e, consequentemente, melhores serviços públicos.
Senão, as conquistas dos últimos tempos serão perdidas. Só conseguiremos diminuir a desigualdade se persistirmos na geração de riqueza, pois não se divide o que não se tem.
A cartada do 'golpe' - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 15/10
Decerto preocupada com a possibilidade real de derrota no segundo turno, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, parece ter definitivamente perdido a compostura. Em comício em Canoas (RS), na semana passada, a petista deixou toda a prudência de lado e acusou a oposição de tramar um "golpe".
Que não se considere menor essa gravíssima denúncia apenas pelo fato de que ela foi feita em meio ao natural improviso palanqueiro. Dilma sabia muito bem o que estava dizendo e a quem se dirigia quando declarou, em outras palavras, que seus adversários estariam em pleno curso de uma ruptura institucional com o propósito de apear o PT da Presidência.
A acusação de Dilma foi uma reação à repercussão dos depoimentos prestados à Justiça Federal pelos principais operadores do gigantesco escândalo de corrupção na Petrobrás, o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Ambos relataram, em detalhes, como o PT recebia parte da propina cobrada de empresas que tinham contratos com a estatal.
"Eles jamais investigaram, jamais puniram, jamais procuraram acabar com esse crime horrível, que é o crime da corrupção", discursou Dilma, referindo-se, como sempre de forma genérica e leviana, aos governos tucanos. "Agora, na véspera eleitoral, sempre querem dar um golpe. Estão dando um golpe. Esse golpe, nós não podemos concordar."
Ao usar três vezes a palavra "golpe" na mesma declaração, Dilma ultrapassou os limites da civilidade. Embora ela própria já tenha dito que, em época de eleição, se pode "fazer o diabo", uma presidente da República deve saber que não pode destruir pontes com nenhuma parte da sociedade, pois ela governa para todos, e não somente para seus simpatizantes. Quando diz, com todas as letras, que a oposição é "golpista", Dilma liquida qualquer possibilidade de diálogo, num eventual segundo mandato, com aqueles que representam cerca de metade dos eleitores do País.
A acusação de que a oposição ao PT e os críticos do governo são "golpistas" é recorrente entre os militantes petistas. Na visão dessa turma, que se baseia na mitologia lulista, opor-se a um governo que descobriu o Brasil em 2003 só pode ser sedição. Enquanto era verbalizada apenas pela virulenta claque petista, essa diatribe não causava danos significativos. Mas, quando é a própria presidente da República que decide vocalizar tamanha sandice, que não encontra nenhum respaldo na realidade, isso significa que o Brasil, sob o PT, entrou de vez no clube dos bolivarianos - aqueles países governados por líderes autoritários que dividem a sociedade em "nós" e "eles" e que denunciam "golpes" a todo momento para justificar seus apuros.
Para sustentar sua teoria da conspiração, Dilma sugeriu que os depoimentos dos envolvidos no escândalo da Petrobrás foram deliberadamente vazados para servir à "manipulação política" por parte da oposição. "Eu acho muito estranho e muito estarrecedor que, no meio de uma campanha, façam esse tipo de divulgação", disse a presidente.
No entanto, os depoimentos a que ela se referiu não foram "vazados". A ação na qual eles foram colhidos não corre em segredo de Justiça - e, nesses casos, a Constituição manda dar publicidade ao processo. Pelo cargo que ocupa, Dilma deveria saber disso, especialmente antes de fazer acusações tão graves. Mas o comitê de campanha da presidente não parece se importar com o que determina a lei, pois pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral Eleitoral, sabe-se lá com que argumentos, para impedir que esses depoimentos continuem a ser publicados.
Assim, preocupa observar que, ademais de sua incapacidade como presidente, Dilma agora flerta com o autoritarismo daqueles que não conseguem aceitar o contraditório e a alternância no poder. Ela incorporou a seu discurso as teses de uma militância rastaquera - que pode falar o que bem entende porque não tem responsabilidades institucionais. Se atribui a seus adversários intenções golpistas, segue-se que Dilma deslegitimará o resultado das urnas, se este lhe for desfavorável. Definitivamente, não é uma atitude digna de alguém que preze a democracia.
Decerto preocupada com a possibilidade real de derrota no segundo turno, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, parece ter definitivamente perdido a compostura. Em comício em Canoas (RS), na semana passada, a petista deixou toda a prudência de lado e acusou a oposição de tramar um "golpe".
Que não se considere menor essa gravíssima denúncia apenas pelo fato de que ela foi feita em meio ao natural improviso palanqueiro. Dilma sabia muito bem o que estava dizendo e a quem se dirigia quando declarou, em outras palavras, que seus adversários estariam em pleno curso de uma ruptura institucional com o propósito de apear o PT da Presidência.
A acusação de Dilma foi uma reação à repercussão dos depoimentos prestados à Justiça Federal pelos principais operadores do gigantesco escândalo de corrupção na Petrobrás, o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Ambos relataram, em detalhes, como o PT recebia parte da propina cobrada de empresas que tinham contratos com a estatal.
"Eles jamais investigaram, jamais puniram, jamais procuraram acabar com esse crime horrível, que é o crime da corrupção", discursou Dilma, referindo-se, como sempre de forma genérica e leviana, aos governos tucanos. "Agora, na véspera eleitoral, sempre querem dar um golpe. Estão dando um golpe. Esse golpe, nós não podemos concordar."
Ao usar três vezes a palavra "golpe" na mesma declaração, Dilma ultrapassou os limites da civilidade. Embora ela própria já tenha dito que, em época de eleição, se pode "fazer o diabo", uma presidente da República deve saber que não pode destruir pontes com nenhuma parte da sociedade, pois ela governa para todos, e não somente para seus simpatizantes. Quando diz, com todas as letras, que a oposição é "golpista", Dilma liquida qualquer possibilidade de diálogo, num eventual segundo mandato, com aqueles que representam cerca de metade dos eleitores do País.
A acusação de que a oposição ao PT e os críticos do governo são "golpistas" é recorrente entre os militantes petistas. Na visão dessa turma, que se baseia na mitologia lulista, opor-se a um governo que descobriu o Brasil em 2003 só pode ser sedição. Enquanto era verbalizada apenas pela virulenta claque petista, essa diatribe não causava danos significativos. Mas, quando é a própria presidente da República que decide vocalizar tamanha sandice, que não encontra nenhum respaldo na realidade, isso significa que o Brasil, sob o PT, entrou de vez no clube dos bolivarianos - aqueles países governados por líderes autoritários que dividem a sociedade em "nós" e "eles" e que denunciam "golpes" a todo momento para justificar seus apuros.
Para sustentar sua teoria da conspiração, Dilma sugeriu que os depoimentos dos envolvidos no escândalo da Petrobrás foram deliberadamente vazados para servir à "manipulação política" por parte da oposição. "Eu acho muito estranho e muito estarrecedor que, no meio de uma campanha, façam esse tipo de divulgação", disse a presidente.
No entanto, os depoimentos a que ela se referiu não foram "vazados". A ação na qual eles foram colhidos não corre em segredo de Justiça - e, nesses casos, a Constituição manda dar publicidade ao processo. Pelo cargo que ocupa, Dilma deveria saber disso, especialmente antes de fazer acusações tão graves. Mas o comitê de campanha da presidente não parece se importar com o que determina a lei, pois pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral Eleitoral, sabe-se lá com que argumentos, para impedir que esses depoimentos continuem a ser publicados.
Assim, preocupa observar que, ademais de sua incapacidade como presidente, Dilma agora flerta com o autoritarismo daqueles que não conseguem aceitar o contraditório e a alternância no poder. Ela incorporou a seu discurso as teses de uma militância rastaquera - que pode falar o que bem entende porque não tem responsabilidades institucionais. Se atribui a seus adversários intenções golpistas, segue-se que Dilma deslegitimará o resultado das urnas, se este lhe for desfavorável. Definitivamente, não é uma atitude digna de alguém que preze a democracia.
Por que pesquisas afetam ações de estatais - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 15/10
A candidata e petistas não gostam de flutuações de ativos financeiros condicionadas por rumores sobre sondagens eleitorais. Mas não adianta reclamar, é o mercado
Em sinais invertidos, a campanha deste ano repete um aspecto das eleições de 2002, quando Lula conquistou o primeiro mandato. Naquelas eleições, os mercados reagiam aos indícios crescentes de que o PT desembarcaria, afinal, no Planalto. A rejeição era tão grande que o dólar tocou nos R$ 4, com grande impacto na inflação. Hoje, a Bolsa cai e o dólar sobe se há rumores sobre pesquisa que indicaria algum avanço de Dilma no projeto da reeleição. Em 2002, a má notícia nas mesas de operação era a chegada do PT. Hoje, a permanência de Dilma Rousseff.
A candidata demonstra não gostar, tampouco o PT. Haverá quem, no bloco político no poder em Brasília desde 2003, que denuncie vis especuladores e perniciosos “rentistas” por esses movimentos bruscos no mercado. Mau humor inútil, pois é assim em qualquer país. Parte importante da liquidez dos mercados é concedida pelo trânsito de operadores que buscam se antecipar aos fatos. Sempre respeitadas as regras estabelecidas para reprimir extravagâncias, como o acesso a informações privilegiadas, entre outras ilegalidades.
O que ocorre hoje na bolsa brasileira reflete a constatação de acionistas de que o governo Dilma tem sido desastroso para Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.
É curioso que o abalo de empresas públicas importantes seja provocado por um governo de ideologia estatista, num aparente paradoxo. A chave para decifrar a contradição é o uso desastrado pelo governo Dilma do intervencionismo.
É peça do arsenal ideológico do estatismo o manejo de empresas públicas para se atingir objetivos econômicos. E à esquerda e à direita. O mesmo recurso foi acionado pela ditadura militar brasileira, na busca de divisas para equilibrar o balanço de pagamentos, nos choques do petróleo, fator de enorme desequilíbrio das contas externas brasileiras, causa básica da insolvência externa de 1982. Estatais e país ficaram superendividados.
Hoje, Dilma usa a Petrobras para subsidiar combustíveis importados, bancos públicos para inundar o mercado de crédito ao consumo a qualquer custo e a Eletrobras, a fim de cortar em 20% as tarifas de energia. No caso do setor elétrico, o resultado é a desmontagem financeira dele, porque o Planalto insistiu na ideia mesmo em um período de grave seca, em que as termelétricas, de custo mais elevado, têm sido obrigadas a operar o tempo todo. Entende-se, portanto, porque a bolsa sobe, puxada por ações dessas estatais, em meio a rumores de pesquisas favoráveis a Aécio Neves. E desce, em rumores positivos para Dilma. Simples dessa forma.
A Petrobras, cujo valor de mercado caiu pela metade desde que foi forçada a subsidiar o consumo, voltou a ser a empresa mais valiosa da América Latina, terça, depois que suas ações subiram 10% na segunda. Títulos do BB ganharam 11% e os da Eletrobras, 7,4%. Não adianta reclamar, é o mercado.
A candidata e petistas não gostam de flutuações de ativos financeiros condicionadas por rumores sobre sondagens eleitorais. Mas não adianta reclamar, é o mercado
Em sinais invertidos, a campanha deste ano repete um aspecto das eleições de 2002, quando Lula conquistou o primeiro mandato. Naquelas eleições, os mercados reagiam aos indícios crescentes de que o PT desembarcaria, afinal, no Planalto. A rejeição era tão grande que o dólar tocou nos R$ 4, com grande impacto na inflação. Hoje, a Bolsa cai e o dólar sobe se há rumores sobre pesquisa que indicaria algum avanço de Dilma no projeto da reeleição. Em 2002, a má notícia nas mesas de operação era a chegada do PT. Hoje, a permanência de Dilma Rousseff.
A candidata demonstra não gostar, tampouco o PT. Haverá quem, no bloco político no poder em Brasília desde 2003, que denuncie vis especuladores e perniciosos “rentistas” por esses movimentos bruscos no mercado. Mau humor inútil, pois é assim em qualquer país. Parte importante da liquidez dos mercados é concedida pelo trânsito de operadores que buscam se antecipar aos fatos. Sempre respeitadas as regras estabelecidas para reprimir extravagâncias, como o acesso a informações privilegiadas, entre outras ilegalidades.
O que ocorre hoje na bolsa brasileira reflete a constatação de acionistas de que o governo Dilma tem sido desastroso para Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.
É curioso que o abalo de empresas públicas importantes seja provocado por um governo de ideologia estatista, num aparente paradoxo. A chave para decifrar a contradição é o uso desastrado pelo governo Dilma do intervencionismo.
É peça do arsenal ideológico do estatismo o manejo de empresas públicas para se atingir objetivos econômicos. E à esquerda e à direita. O mesmo recurso foi acionado pela ditadura militar brasileira, na busca de divisas para equilibrar o balanço de pagamentos, nos choques do petróleo, fator de enorme desequilíbrio das contas externas brasileiras, causa básica da insolvência externa de 1982. Estatais e país ficaram superendividados.
Hoje, Dilma usa a Petrobras para subsidiar combustíveis importados, bancos públicos para inundar o mercado de crédito ao consumo a qualquer custo e a Eletrobras, a fim de cortar em 20% as tarifas de energia. No caso do setor elétrico, o resultado é a desmontagem financeira dele, porque o Planalto insistiu na ideia mesmo em um período de grave seca, em que as termelétricas, de custo mais elevado, têm sido obrigadas a operar o tempo todo. Entende-se, portanto, porque a bolsa sobe, puxada por ações dessas estatais, em meio a rumores de pesquisas favoráveis a Aécio Neves. E desce, em rumores positivos para Dilma. Simples dessa forma.
A Petrobras, cujo valor de mercado caiu pela metade desde que foi forçada a subsidiar o consumo, voltou a ser a empresa mais valiosa da América Latina, terça, depois que suas ações subiram 10% na segunda. Títulos do BB ganharam 11% e os da Eletrobras, 7,4%. Não adianta reclamar, é o mercado.
Guerra de desinformação - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 15/10
Ao contrário do que diz a campanha de Dilma, não houve vazamento nem finalidade eleitoreira na divulgação dos depoimentos da Lava Jato
A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff não tem gostado de ver o conteúdo dos explosivos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, presos na Operação Lava Jato, correndo na boca do povo. Mas ela parece mais abalada com o fato de as gravações estarem à disposição do público e da imprensa que com o seu conteúdo propriamente dito, o que levou sua campanha a apelar para a desinformação.
Michel Temer, atual vice-presidente e companheiro de chapa de Dilma, disse que houve “vazamento”. Edinho Silva, chefe da campanha petista, falou em “vale-tudo sem precedentes”. A própria Dilma insinuou que a divulgação dos depoimentos, entre o primeiro e o segundo turnos, teria motivações eleitorais. Os dois acusados, é bom lembrar, fazem parte do coração do esquema de corrupção na Petrobras, transformado em peça central dos debates durante a presente campanha eleitoral. Entre outras coisas, eles disseram à Justiça que os contratos feitos pela Petrobras rendiam um pedágio de 3%, divididos entre o PT, o PMDB (de Temer) e o PP.
De fato, são raríssimos os episódios em que as gravações de interrogatórios de suspeitos de participação em crimes visando a instruir processos em curso tenham a repercussão que tiveram os depoimentos da Lava Jato. Mas houve vazamento? Teriam as autoridades infringido normas que as impediriam de fazer a divulgação? A resposta foi dada pela própria Justiça Federal (que julga o caso), pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, atores importantes na investigação e nas denúncias do cada vez mais monstruoso escândalo de desvio de verbas que solapava as finanças da Petrobras. Segundo tais instituições, o processo que levou os dois depoentes a um novo interrogatório não corre sob segredo de Justiça, nem está protegido pelas regras da delação premiada. Portanto, não se cometeu ilegalidade alguma.
Outro olhar a ser lançado diz respeito ao interesse público intrínseco à questão. Não há a menor sombra de dúvida de que se trata de um assunto sobre o qual a sociedade detém o mais absoluto direito de conhecer. Não se pode meter a mão no dinheiro público, desviando-o para fins criminosos, e, ao mesmo tempo, se pretender que a delinquência e os delinquentes sejam protegidos pelo silêncio. Este é o primeiro passo para a impunidade e para que fatos semelhantes se repitam indefinidamente.
Se a repercussão do caso se dá exatamente às vésperas da eleição, o que se há de fazer? Os interrogatórios tomados e gravados já estavam agendados havia muito tempo para a data em que foram realizados, semanas antes do primeiro turno, quando nem sequer se sabia que confronto se daria no segundo turno. Ademais, os processos – ainda mais quando envolvem réus presos preventivamente – têm prazos céleres a cumprir. Logo, não procede a afirmação de que foi proposital e politicamente motivada a marcação da audiência para o período de campanha do segundo turno. Diante de tudo isso, soa absolutamente condenável e impertinente, beirando a irresponsabilidade, a afirmação de Dilma segundo a qual a divulgação das gravações é um “golpe” – insinuando que as autoridades judiciais ou a imprensa estariam agredindo as instituições democráticas.
Outro episódio da guerra de desinformação em relação à Petrobras se verifica quando Dilma segue afirmando, inclusive em horário político na televisão, ter demitido Costa. Ainda antes do primeiro turno, o jornal O Globo mostrou, com a ata de uma reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que Costa renunciou (ainda que com certa pressão do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para que entregasse o cargo, segundo depoimento do ex-diretor à CPI da Petrobras), e ainda ouviu elogios dos conselheiros aos bons serviços prestados por ele à companhia.
A campanha de Aécio Neves, como era de se imaginar, vem aproveitando o escândalo da Petrobras; Dilma, entre correr das denúncias e tentar fazê-las reverter em seu favor, escolheu a segunda opção, o que é um direito seu. Mas, ao maltratar a verdade, acaba desrespeitando o brasileiro eleitor.
Ao contrário do que diz a campanha de Dilma, não houve vazamento nem finalidade eleitoreira na divulgação dos depoimentos da Lava Jato
A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff não tem gostado de ver o conteúdo dos explosivos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, presos na Operação Lava Jato, correndo na boca do povo. Mas ela parece mais abalada com o fato de as gravações estarem à disposição do público e da imprensa que com o seu conteúdo propriamente dito, o que levou sua campanha a apelar para a desinformação.
Michel Temer, atual vice-presidente e companheiro de chapa de Dilma, disse que houve “vazamento”. Edinho Silva, chefe da campanha petista, falou em “vale-tudo sem precedentes”. A própria Dilma insinuou que a divulgação dos depoimentos, entre o primeiro e o segundo turnos, teria motivações eleitorais. Os dois acusados, é bom lembrar, fazem parte do coração do esquema de corrupção na Petrobras, transformado em peça central dos debates durante a presente campanha eleitoral. Entre outras coisas, eles disseram à Justiça que os contratos feitos pela Petrobras rendiam um pedágio de 3%, divididos entre o PT, o PMDB (de Temer) e o PP.
De fato, são raríssimos os episódios em que as gravações de interrogatórios de suspeitos de participação em crimes visando a instruir processos em curso tenham a repercussão que tiveram os depoimentos da Lava Jato. Mas houve vazamento? Teriam as autoridades infringido normas que as impediriam de fazer a divulgação? A resposta foi dada pela própria Justiça Federal (que julga o caso), pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, atores importantes na investigação e nas denúncias do cada vez mais monstruoso escândalo de desvio de verbas que solapava as finanças da Petrobras. Segundo tais instituições, o processo que levou os dois depoentes a um novo interrogatório não corre sob segredo de Justiça, nem está protegido pelas regras da delação premiada. Portanto, não se cometeu ilegalidade alguma.
Outro olhar a ser lançado diz respeito ao interesse público intrínseco à questão. Não há a menor sombra de dúvida de que se trata de um assunto sobre o qual a sociedade detém o mais absoluto direito de conhecer. Não se pode meter a mão no dinheiro público, desviando-o para fins criminosos, e, ao mesmo tempo, se pretender que a delinquência e os delinquentes sejam protegidos pelo silêncio. Este é o primeiro passo para a impunidade e para que fatos semelhantes se repitam indefinidamente.
Se a repercussão do caso se dá exatamente às vésperas da eleição, o que se há de fazer? Os interrogatórios tomados e gravados já estavam agendados havia muito tempo para a data em que foram realizados, semanas antes do primeiro turno, quando nem sequer se sabia que confronto se daria no segundo turno. Ademais, os processos – ainda mais quando envolvem réus presos preventivamente – têm prazos céleres a cumprir. Logo, não procede a afirmação de que foi proposital e politicamente motivada a marcação da audiência para o período de campanha do segundo turno. Diante de tudo isso, soa absolutamente condenável e impertinente, beirando a irresponsabilidade, a afirmação de Dilma segundo a qual a divulgação das gravações é um “golpe” – insinuando que as autoridades judiciais ou a imprensa estariam agredindo as instituições democráticas.
Outro episódio da guerra de desinformação em relação à Petrobras se verifica quando Dilma segue afirmando, inclusive em horário político na televisão, ter demitido Costa. Ainda antes do primeiro turno, o jornal O Globo mostrou, com a ata de uma reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que Costa renunciou (ainda que com certa pressão do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para que entregasse o cargo, segundo depoimento do ex-diretor à CPI da Petrobras), e ainda ouviu elogios dos conselheiros aos bons serviços prestados por ele à companhia.
A campanha de Aécio Neves, como era de se imaginar, vem aproveitando o escândalo da Petrobras; Dilma, entre correr das denúncias e tentar fazê-las reverter em seu favor, escolheu a segunda opção, o que é um direito seu. Mas, ao maltratar a verdade, acaba desrespeitando o brasileiro eleitor.
Investigação sempre - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 15/10
Tal como ocorreu no mensalão, parcela do partido que está no poder tenta desmoralizar a investigação sobre irregularidades, desmandos e corrupção na Petrobras, sob a alegação de que se trata de um golpe midiático com interesses eleitorais. Em resposta, a Procuradoria da República no Paraná, onde tramita o processo que levou à prisão o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, afirmou de forma categórica que a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário é estritamente técnica, imparcial e apartidária. Os articuladores das manifestações contra as instituições podem, num ambiente de liberdade de expressão, analisar a resposta e confrontá-la com suas atitudes. O que não se espera é que o ataque dos descontentes se sobreponha à ação das instituições encarregadas do cumprimento da lei.
Setores que se consideram prejudicados por investigações sempre se apresentam como vítimas de injustiças. Cabe às próprias instituições, nos limites de suas missões constitucionais, exercer vigilância sobre as sindicâncias e seus efeitos. O Brasil promoveu avanços importantes, a cada experiência na investigação de desmandos, para que ações moralizadoras possam ser ameaçadas pelos que tentam depreciá-las. O que o país precisa é o contrário, do fortalecimento dos agentes responsáveis pela elucidação de casos como esse, em que há bem mais do que desvio de conduta.
Foi identificada uma rede de captação e compartilhamento de propinas pagas por empresas prestadoras de serviços, num amplo esquema de favorecimento de partidos e políticos. Não surpreende que a divulgação dos fatos, a partir das revelações de um dos principais protagonistas, cause desconforto entre os aliados dos que o indicaram para o cargo de diretor da estatal e o mantiveram na empresa, apesar das suspeitas.
É inconsequente, para o esclarecimento da extensão dos crimes e a identificação dos implicados, o gesto dos que, apontando em direção à polícia, ao MP e à Justiça, tentam transformar autoridades em acusados. A coincidência da operação Lava-Jato com a campanha presidencial certamente traz prejuízos políticos para o governo. Mas, num país que tem eleições a cada dois anos, é praticamente impossível desvincular episódios como esse de processos eleitorais. Por mais que os militantes partidários fiquem contrariados, é importante que a investigação prossiga e que o esquema delituoso na principal estatal do país seja esclarecido, com a punição de corruptos e corruptores.
Tal como ocorreu no mensalão, parcela do partido que está no poder tenta desmoralizar a investigação sobre irregularidades, desmandos e corrupção na Petrobras, sob a alegação de que se trata de um golpe midiático com interesses eleitorais. Em resposta, a Procuradoria da República no Paraná, onde tramita o processo que levou à prisão o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, afirmou de forma categórica que a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário é estritamente técnica, imparcial e apartidária. Os articuladores das manifestações contra as instituições podem, num ambiente de liberdade de expressão, analisar a resposta e confrontá-la com suas atitudes. O que não se espera é que o ataque dos descontentes se sobreponha à ação das instituições encarregadas do cumprimento da lei.
Setores que se consideram prejudicados por investigações sempre se apresentam como vítimas de injustiças. Cabe às próprias instituições, nos limites de suas missões constitucionais, exercer vigilância sobre as sindicâncias e seus efeitos. O Brasil promoveu avanços importantes, a cada experiência na investigação de desmandos, para que ações moralizadoras possam ser ameaçadas pelos que tentam depreciá-las. O que o país precisa é o contrário, do fortalecimento dos agentes responsáveis pela elucidação de casos como esse, em que há bem mais do que desvio de conduta.
Foi identificada uma rede de captação e compartilhamento de propinas pagas por empresas prestadoras de serviços, num amplo esquema de favorecimento de partidos e políticos. Não surpreende que a divulgação dos fatos, a partir das revelações de um dos principais protagonistas, cause desconforto entre os aliados dos que o indicaram para o cargo de diretor da estatal e o mantiveram na empresa, apesar das suspeitas.
É inconsequente, para o esclarecimento da extensão dos crimes e a identificação dos implicados, o gesto dos que, apontando em direção à polícia, ao MP e à Justiça, tentam transformar autoridades em acusados. A coincidência da operação Lava-Jato com a campanha presidencial certamente traz prejuízos políticos para o governo. Mas, num país que tem eleições a cada dois anos, é praticamente impossível desvincular episódios como esse de processos eleitorais. Por mais que os militantes partidários fiquem contrariados, é importante que a investigação prossiga e que o esquema delituoso na principal estatal do país seja esclarecido, com a punição de corruptos e corruptores.
Balança comercial pode ter primeiro déficit desde 2000 - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO
VALOR ECONÔMICO - 15/10
Está cada vez mais difícil que a balança comercial feche o ano com superávit. O fraco desempenho dos últimos meses já levou a várias revisões de expectativas. No início do ano, a previsão do governo era que o saldo comercial atingiria US$ 8 bilhões, com recuperação em relação aos US$ 2,5 bilhões do ano passado, que havia sido uma verdadeira decepção em relação aos US$ 19,4 bilhões de 2012. Desde então, porém, o Banco Central (BC) reduziu duas vezes a previsão, primeiro para US$ 5 bilhões e, recentemente, para US$ 3 bilhões.
Fora do governo, as previsões são mais pessimistas e não são raros os especialistas que acham possível um déficit comercial, o que não acontece desde o ano 2000. Os últimos anos deram seguidos sinais de piora nos termos de troca, com uma pauta de exportações e um leque de parceiros comerciais cada vez mais limitados. O resultado comercial de setembro, o pior para o mês desde 1998, foi o mais recente deles. O saldo do ano vinha negativo até agosto, quando virou positivo em US$ 249 milhões. Mas a recuperação não se sustentou. Mesmo com um câmbio mais favorável às vendas externas, a balança comercial teve déficit de US$ 939 bilhões em setembro, com queda de 10,2% das exportações e aumento de 4% das importações em comparação com igual mês de 2013, levando para o vermelho o saldo do ano, que ficou negativo em US$ 690 milhões.
Os problemas que frustraram os resultados de setembro devem persistir nos próximos meses, dificultando a recuperação. Um deles é a retração do mercado argentino, que causou a queda de 8% nas exportações de manufaturados, puxada por automóveis de passageiros, óleos combustíveis, veículos de carga, autopeças e motores.
A Argentina é um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Foi o terceiro maior mercado das exportações brasileiras de janeiro a setembro, depois da China e dos Estados Unidos, absorvendo cerca de 6% do total vendido ao exterior. O próprio governo brasileiro estima que a situação no país vizinho é responsável por 77% da queda das exportações de manufaturados, que está em 7,1% no acumulado do ano por média de dia útil. Não se espera uma recuperação da Argentina a curto ou médio prazo.
Outro problema com tendência de médio prazo é a queda dos preços das commodities, responsável pelo recuo de 15,1% nas exportações de produtos básicos em setembro em relação ao mesmo mês de 2013. Treze das 23 commodities mais exportadas pelo Brasil registraram preços mais baixos na mesma base de comparação. O minério de ferro caiu 30%; o milho, 17,7%; óleos combustíveis, 12,3%; celulose, 9,7%; açúcar refinado, 8,2%; algodão, 6,2%; e a soja, 5,6%.
Com a economia chinesa crescendo menos e outros países importantes em desaceleração e safras agrícolas expressivas nos Estados Unidos e Brasil, a expectativa é que as commodities, que representam cerca de 65% da pauta brasileira de exportações, continuarão com os preços deprimidos por algum tempo.
O cenário é um pouco mais favorável para o petróleo. A importação brasileira de petróleo e derivados saltou 46,4% em setembro e foi uma das principais responsáveis pelo déficit do mês. A expectativa do governo é que o movimento se inverta neste último trimestre do ano, com as exportações superando as importações.
A notícia chega, porém, em um momento em que a cotação internacional do petróleo está em franca baixa. Desde junho, a commodity já caiu 25%. A sinalização do Oriente Médio de que a produção continuará elevada derrubou as cotações para os níveis mais baixos em quatro anos e a perspectiva é que a tendência se manterá no próximo ano.
Chega tarde a decisão do governo de colocar em vigor, com uma alíquota de 3%, o Reintegra, programa que devolve ao exportador uma fatia das receitas com vendas externas. A alíquota atual era de 0,3% e iria passar a 3% em 2015. A elevação foi antecipada para incentivar exportadores. A medida deve capitalizar as empresas, mas pouco impacto terá na balança comercial deste ano.
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) já estima que o fluxo de comércio exterior do país deve encolher 5,5% neste ano, a maior queda desde 2008, quando houve uma contração de 24% causada pela crise internacional. De janeiro a setembro, a corrente de comércio havia caído 2% em comparação com igual período de 2013, para US$ 347,96 bilhões. Acrescentando-se, porém, as duas primeiras semanas de outubro ao período de comparação, a queda sobe para 2,9%.
Está cada vez mais difícil que a balança comercial feche o ano com superávit. O fraco desempenho dos últimos meses já levou a várias revisões de expectativas. No início do ano, a previsão do governo era que o saldo comercial atingiria US$ 8 bilhões, com recuperação em relação aos US$ 2,5 bilhões do ano passado, que havia sido uma verdadeira decepção em relação aos US$ 19,4 bilhões de 2012. Desde então, porém, o Banco Central (BC) reduziu duas vezes a previsão, primeiro para US$ 5 bilhões e, recentemente, para US$ 3 bilhões.
Fora do governo, as previsões são mais pessimistas e não são raros os especialistas que acham possível um déficit comercial, o que não acontece desde o ano 2000. Os últimos anos deram seguidos sinais de piora nos termos de troca, com uma pauta de exportações e um leque de parceiros comerciais cada vez mais limitados. O resultado comercial de setembro, o pior para o mês desde 1998, foi o mais recente deles. O saldo do ano vinha negativo até agosto, quando virou positivo em US$ 249 milhões. Mas a recuperação não se sustentou. Mesmo com um câmbio mais favorável às vendas externas, a balança comercial teve déficit de US$ 939 bilhões em setembro, com queda de 10,2% das exportações e aumento de 4% das importações em comparação com igual mês de 2013, levando para o vermelho o saldo do ano, que ficou negativo em US$ 690 milhões.
Os problemas que frustraram os resultados de setembro devem persistir nos próximos meses, dificultando a recuperação. Um deles é a retração do mercado argentino, que causou a queda de 8% nas exportações de manufaturados, puxada por automóveis de passageiros, óleos combustíveis, veículos de carga, autopeças e motores.
A Argentina é um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Foi o terceiro maior mercado das exportações brasileiras de janeiro a setembro, depois da China e dos Estados Unidos, absorvendo cerca de 6% do total vendido ao exterior. O próprio governo brasileiro estima que a situação no país vizinho é responsável por 77% da queda das exportações de manufaturados, que está em 7,1% no acumulado do ano por média de dia útil. Não se espera uma recuperação da Argentina a curto ou médio prazo.
Outro problema com tendência de médio prazo é a queda dos preços das commodities, responsável pelo recuo de 15,1% nas exportações de produtos básicos em setembro em relação ao mesmo mês de 2013. Treze das 23 commodities mais exportadas pelo Brasil registraram preços mais baixos na mesma base de comparação. O minério de ferro caiu 30%; o milho, 17,7%; óleos combustíveis, 12,3%; celulose, 9,7%; açúcar refinado, 8,2%; algodão, 6,2%; e a soja, 5,6%.
Com a economia chinesa crescendo menos e outros países importantes em desaceleração e safras agrícolas expressivas nos Estados Unidos e Brasil, a expectativa é que as commodities, que representam cerca de 65% da pauta brasileira de exportações, continuarão com os preços deprimidos por algum tempo.
O cenário é um pouco mais favorável para o petróleo. A importação brasileira de petróleo e derivados saltou 46,4% em setembro e foi uma das principais responsáveis pelo déficit do mês. A expectativa do governo é que o movimento se inverta neste último trimestre do ano, com as exportações superando as importações.
A notícia chega, porém, em um momento em que a cotação internacional do petróleo está em franca baixa. Desde junho, a commodity já caiu 25%. A sinalização do Oriente Médio de que a produção continuará elevada derrubou as cotações para os níveis mais baixos em quatro anos e a perspectiva é que a tendência se manterá no próximo ano.
Chega tarde a decisão do governo de colocar em vigor, com uma alíquota de 3%, o Reintegra, programa que devolve ao exportador uma fatia das receitas com vendas externas. A alíquota atual era de 0,3% e iria passar a 3% em 2015. A elevação foi antecipada para incentivar exportadores. A medida deve capitalizar as empresas, mas pouco impacto terá na balança comercial deste ano.
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) já estima que o fluxo de comércio exterior do país deve encolher 5,5% neste ano, a maior queda desde 2008, quando houve uma contração de 24% causada pela crise internacional. De janeiro a setembro, a corrente de comércio havia caído 2% em comparação com igual período de 2013, para US$ 347,96 bilhões. Acrescentando-se, porém, as duas primeiras semanas de outubro ao período de comparação, a queda sobe para 2,9%.
Para evitar o apagão - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 15/10
O governo brasileiro precisa deixar de lado o pânico que toma conta das autoridades do setor elétrico e de lideranças políticas quando o assunto é a necessidade de o país economizar energia. Explorado politicamente contra o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o racionamento de 2001, que impôs perdas à economia e incomodou as famílias, virou tabu em vez de ser apenas algo a ser evitado.
O pavor de ser responsabilizado por eventual novo racionamento tem levado o governo a evitar o assunto e, com isso, perdem-se oportunidades preciosas para reeducar a população e, ao mesmo tempo, criar programas de racionalização do consumo de energia nas indústrias, no comércio e nos serviços. A preferência tem sido por fazer discretas orações para que os céus mandem chuva a tempo de evitar o constrangimento dos apagões, em vez de agir com mais eficácia para evitá-los.
Más notícias divulgadas nos últimos dias não aconselham a velha postura do avestruz com a cabeça enterrada na areia ante o perigo que se aproxima. É incontestável a autoridade do Operador Nacional do Sistema (ONS), órgão que comanda os despachos de energia das geradoras para os diversos pontos do mercado consumidor de eletricidade.
Na segunda-feira, o ONS fez um alerta que não pode passar despercebido: os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, que respondem por 70% da energia proveniente dessa fonte no Brasil, poderão encerrar o mês abaixo dos registrados em setembro de 2001, quando o país decretou o racionamento.
Segundo o ONS, se não chover muito até 31 de outubro, os principais lagos do subsistema deverão ter apenas 19,9% de água armazenada, enquanto no mesmo mês de 2001, estavam com 21%. Na outra ponta, as primeiras informações sobre o consumo são de que o calor intenso da primeira quinzena de outubro tem provocado picos de consumo nas regiões metropolitanas do Sudeste e do Centro-Oeste. É que se aumenta o uso dos chuveiros elétricos e, principalmente, do ar-condicionado. Esse aumento virá sobre os 60.286 megawatts médios consumidos em setembro e que representaram crescimento de 1,3% em comparação com setembro de 2013.
Ontem, o Ministério de Minas e Energia (MME), ao confirmar a entrada em vigor do horário de verão no próximo domingo, revelou mais uma perda milionária que o país terá em razão da seca e por não ter sido capaz de ampliar a capacidade de aumentar a oferta hidrelétrica. O horário de verão terá seis dias a mais, por causa do carnaval, mas fará uma economia bem menor do que a de anos anteriores.
Convertida em dinheiro, com base no custo médio atual da energia elétrica a ser consumida até 22 de fevereiro de 2015, a economia não deverá ir além de R$ 278 milhões. Significa uma perda de 30,5% (R$ 122 milhões) em relação aos R$ 400 milhões economizados em 2013. Isso porque a queda de geração pelas hidrelétricas, em razão da falta de chuvas, vai obrigar o sistema a manter em operação as usinas térmicas, mais caras e mais poluidoras.
Motivos não faltam, portanto, para o governo deslanchar uma campanha de redução do consumo, criando estímulos na conta de luz e adotando medidas de racionalização. O que falta é coragem política.
O pavor de ser responsabilizado por eventual novo racionamento tem levado o governo a evitar o assunto e, com isso, perdem-se oportunidades preciosas para reeducar a população e, ao mesmo tempo, criar programas de racionalização do consumo de energia nas indústrias, no comércio e nos serviços. A preferência tem sido por fazer discretas orações para que os céus mandem chuva a tempo de evitar o constrangimento dos apagões, em vez de agir com mais eficácia para evitá-los.
Más notícias divulgadas nos últimos dias não aconselham a velha postura do avestruz com a cabeça enterrada na areia ante o perigo que se aproxima. É incontestável a autoridade do Operador Nacional do Sistema (ONS), órgão que comanda os despachos de energia das geradoras para os diversos pontos do mercado consumidor de eletricidade.
Na segunda-feira, o ONS fez um alerta que não pode passar despercebido: os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, que respondem por 70% da energia proveniente dessa fonte no Brasil, poderão encerrar o mês abaixo dos registrados em setembro de 2001, quando o país decretou o racionamento.
Segundo o ONS, se não chover muito até 31 de outubro, os principais lagos do subsistema deverão ter apenas 19,9% de água armazenada, enquanto no mesmo mês de 2001, estavam com 21%. Na outra ponta, as primeiras informações sobre o consumo são de que o calor intenso da primeira quinzena de outubro tem provocado picos de consumo nas regiões metropolitanas do Sudeste e do Centro-Oeste. É que se aumenta o uso dos chuveiros elétricos e, principalmente, do ar-condicionado. Esse aumento virá sobre os 60.286 megawatts médios consumidos em setembro e que representaram crescimento de 1,3% em comparação com setembro de 2013.
Ontem, o Ministério de Minas e Energia (MME), ao confirmar a entrada em vigor do horário de verão no próximo domingo, revelou mais uma perda milionária que o país terá em razão da seca e por não ter sido capaz de ampliar a capacidade de aumentar a oferta hidrelétrica. O horário de verão terá seis dias a mais, por causa do carnaval, mas fará uma economia bem menor do que a de anos anteriores.
Convertida em dinheiro, com base no custo médio atual da energia elétrica a ser consumida até 22 de fevereiro de 2015, a economia não deverá ir além de R$ 278 milhões. Significa uma perda de 30,5% (R$ 122 milhões) em relação aos R$ 400 milhões economizados em 2013. Isso porque a queda de geração pelas hidrelétricas, em razão da falta de chuvas, vai obrigar o sistema a manter em operação as usinas térmicas, mais caras e mais poluidoras.
Motivos não faltam, portanto, para o governo deslanchar uma campanha de redução do consumo, criando estímulos na conta de luz e adotando medidas de racionalização. O que falta é coragem política.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“O PSB e o PPS têm uma identidade muito forte”
Deputado Roberto Freire, presidente do PPS, sobre a possível fusão com o PSB
DESFEITA DE LULA PODE PROVOCAR SAÍDA DE MINISTRO
Primo do candidato ao governo Henrique Alves (PMDB-RN), o ministro Garibaldi Alves (Previdência) avalia abandonar o cargo após notícia de que ex-presidente Lula irá ao estado para pedir votos ao adversário Robinson Faria (PSD). Garibaldi confirma ter conversado com Henrique sobre a possibilidade de deixar o ministério, mas nada foi decidido: “Não pretendo tomar nenhuma decisão isolada ou precipitada”, afirmou.
MAIS UM
A oposição aguarda o desfecho do caso para tentar fazer Garibaldi Alves “correr para o abraço” com Aécio Neves para presidente.
CALMA, NESSA HORA
O problema com Lula será tratado inicialmente pelo vice Michel Temer num “contexto nacional”, diz Garibaldi: “Não queremos dissidência”.
SOB PRESSÃO
Henrique Alves tem sido pressionado a romper com o governo Dilma desde que o ex-presidente Lula gravou vídeo pedindo voto para Robinson, no 1º turno.
BEM FEITO
Lula apoia Robinson sob pressão do PT-RN, que acusa Henrique de prejudicar Fátima Bezerra para se aliar ao DEM, PSDB e PSB.
DELAÇÃO ATINGE QUEM JÁ NÃO PODE SE DEFENDER
Procuradores da República discutem o tratamento a ser conferido às denúncias do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em depoimentos na delação premiada, contra personalidades já falecidas, como o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, e o ex-governador Eduardo Campos. Eles já não podem se defender, nem tampouco contestar os indícios que foram apresentados pelo delator.
VIVALDINOS
Mais importantes que acusações a políticos falecidos são denúncias, com provas, do ex-diretor contra autoridades vivas, muito vivas.
BANCADA MAJORITÁRIA
Segundo o que vazou dos depoimentos até agora, a maior parte do rateio de dinheiro roubado da Petrobras foi com partidos governistas.
RATEIO DO ROUBO
Políticos do PMDB e do PP recebiam o equivalente a 1%, cada, de contratos bilionários da Petrobras. Políticos do PT recebiam até 3%.
PREVISÃO OTIMISTA
Vice-governador eleito de São Paulo, Márcio França (PSB) acredita que o tucano Aécio Neves (PSDB) terá 60% dos votos, contra 30% de Dilma (PT), no segundo turno das eleições.
DOSE TRIPLA
A petista Dilma manterá estratégia do 1º turno de fazer atos eleitorais paralelos ao antecessor Lula e ao vice Michel Temer. A ideia é multiplicar por três a presença do governo nos estados.
BARBAS DE MOLHO NO TCU
Colegas do ministro Aroldo Cedraz estão preocupados com a atuação ostensiva do filho, Tiago Cedraz, nos últimos meses do ano, antes de o pai assumir a presidência do Tribunal de Contas da União, em 2015.
ACESSO NEGADO
Em diversos ministérios, como do Meio Ambiente, o acesso ao site Dilma 13 é feito sem dificuldade, mas sempre que se tenta visitar o site Aécio 45, nem vale a pena insistir: o bloqueio é total.
CONTA OUTRA
Em busca de votos, com a economia abaixo de zero, Dilma prometeu “estudar” o reajuste dos servidores do Judiciário, que ameaçam greve após auxílio-moradia dos juízes, que provocou protestos.
QUEM MANDA É PREFEITO
Ao encontrar Eliomar Nogueira, prefeito de Fortaleza dos Nogueiras (MA), em Brasília, o ministro Moreira Franco (Aviação Civil), que já ocupou o cargo, observou com humor que prefeito é quem tem poder: “Quem mais pode instalar parada de ônibus na porta do adversário?”.
CAMPANHA INTENSA
O PSDB espera reunir nesta quarta (15) mais de 500 prefeitos, além da bancada paulista de deputados federais, em ato de apoio à candidatura de Aécio, em São Paulo.
PORTAS ABERTAS
Apesar de haver abandonado a campanha após a morte de Eduardo Campos, o novo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, garante que Marina Silva “só não permanece no partido se não quiser”.
PENSANDO BEM...
...se for instalado um “mentirômetro” em Brasília, como sugeriu Aécio Neves, logo os bilhões do impostômetro seriam superados.
PODER SEM PUDOR
CRIAÇÃO DIVINA
Quando era presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), certa vez, quase teve um troço de tanto rir. Com ar sério, o 4º secretário da Mesa Diretora, João Caldas (PR-AL), ensaiou a defesa de nomear filhos de políticos para cargos públicos, como faz Severino, "desde que sejam bem preparados". E arrematou:
- Se Deus, que é Deus, quando quis salvar o mundo, confiou a tarefa ao filho, por que nós, seus servos, não podemos fazer o mesmo?...
Deputado Roberto Freire, presidente do PPS, sobre a possível fusão com o PSB
DESFEITA DE LULA PODE PROVOCAR SAÍDA DE MINISTRO
Primo do candidato ao governo Henrique Alves (PMDB-RN), o ministro Garibaldi Alves (Previdência) avalia abandonar o cargo após notícia de que ex-presidente Lula irá ao estado para pedir votos ao adversário Robinson Faria (PSD). Garibaldi confirma ter conversado com Henrique sobre a possibilidade de deixar o ministério, mas nada foi decidido: “Não pretendo tomar nenhuma decisão isolada ou precipitada”, afirmou.
MAIS UM
A oposição aguarda o desfecho do caso para tentar fazer Garibaldi Alves “correr para o abraço” com Aécio Neves para presidente.
CALMA, NESSA HORA
O problema com Lula será tratado inicialmente pelo vice Michel Temer num “contexto nacional”, diz Garibaldi: “Não queremos dissidência”.
SOB PRESSÃO
Henrique Alves tem sido pressionado a romper com o governo Dilma desde que o ex-presidente Lula gravou vídeo pedindo voto para Robinson, no 1º turno.
BEM FEITO
Lula apoia Robinson sob pressão do PT-RN, que acusa Henrique de prejudicar Fátima Bezerra para se aliar ao DEM, PSDB e PSB.
DELAÇÃO ATINGE QUEM JÁ NÃO PODE SE DEFENDER
Procuradores da República discutem o tratamento a ser conferido às denúncias do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em depoimentos na delação premiada, contra personalidades já falecidas, como o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, e o ex-governador Eduardo Campos. Eles já não podem se defender, nem tampouco contestar os indícios que foram apresentados pelo delator.
VIVALDINOS
Mais importantes que acusações a políticos falecidos são denúncias, com provas, do ex-diretor contra autoridades vivas, muito vivas.
BANCADA MAJORITÁRIA
Segundo o que vazou dos depoimentos até agora, a maior parte do rateio de dinheiro roubado da Petrobras foi com partidos governistas.
RATEIO DO ROUBO
Políticos do PMDB e do PP recebiam o equivalente a 1%, cada, de contratos bilionários da Petrobras. Políticos do PT recebiam até 3%.
PREVISÃO OTIMISTA
Vice-governador eleito de São Paulo, Márcio França (PSB) acredita que o tucano Aécio Neves (PSDB) terá 60% dos votos, contra 30% de Dilma (PT), no segundo turno das eleições.
DOSE TRIPLA
A petista Dilma manterá estratégia do 1º turno de fazer atos eleitorais paralelos ao antecessor Lula e ao vice Michel Temer. A ideia é multiplicar por três a presença do governo nos estados.
BARBAS DE MOLHO NO TCU
Colegas do ministro Aroldo Cedraz estão preocupados com a atuação ostensiva do filho, Tiago Cedraz, nos últimos meses do ano, antes de o pai assumir a presidência do Tribunal de Contas da União, em 2015.
ACESSO NEGADO
Em diversos ministérios, como do Meio Ambiente, o acesso ao site Dilma 13 é feito sem dificuldade, mas sempre que se tenta visitar o site Aécio 45, nem vale a pena insistir: o bloqueio é total.
CONTA OUTRA
Em busca de votos, com a economia abaixo de zero, Dilma prometeu “estudar” o reajuste dos servidores do Judiciário, que ameaçam greve após auxílio-moradia dos juízes, que provocou protestos.
QUEM MANDA É PREFEITO
Ao encontrar Eliomar Nogueira, prefeito de Fortaleza dos Nogueiras (MA), em Brasília, o ministro Moreira Franco (Aviação Civil), que já ocupou o cargo, observou com humor que prefeito é quem tem poder: “Quem mais pode instalar parada de ônibus na porta do adversário?”.
CAMPANHA INTENSA
O PSDB espera reunir nesta quarta (15) mais de 500 prefeitos, além da bancada paulista de deputados federais, em ato de apoio à candidatura de Aécio, em São Paulo.
PORTAS ABERTAS
Apesar de haver abandonado a campanha após a morte de Eduardo Campos, o novo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, garante que Marina Silva “só não permanece no partido se não quiser”.
PENSANDO BEM...
...se for instalado um “mentirômetro” em Brasília, como sugeriu Aécio Neves, logo os bilhões do impostômetro seriam superados.
PODER SEM PUDOR
CRIAÇÃO DIVINA
Quando era presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), certa vez, quase teve um troço de tanto rir. Com ar sério, o 4º secretário da Mesa Diretora, João Caldas (PR-AL), ensaiou a defesa de nomear filhos de políticos para cargos públicos, como faz Severino, "desde que sejam bem preparados". E arrematou:
- Se Deus, que é Deus, quando quis salvar o mundo, confiou a tarefa ao filho, por que nós, seus servos, não podemos fazer o mesmo?...