O Estado de S.Paulo - 12/03
O menos conhecido entre os postulantes à Presidência na eleição deste ano, o governador Eduardo Campos precisa virar notícia. O caminho mais curto é polemizar com quem já é notícia: a presidente Dilma Rousseff.
Independentemente de ela responder - o que provavelmente não fará -, os ataques diretos à presidente rendem espaço no noticiário político ao governador de Pernambuco e ajudam na identificação como candidato de oposição junto ao eleitorado.
Uma fórmula simples. Opção arriscada, diriam alguns, pois representa um caminho sem volta. Seria, se nessa altura Eduardo Campos ainda estivesse apostando em alguma forma de convivência com os ex-aliados do PT.
Não parece. Ou melhor: tudo indica que o governador agora atravessou mesmo o seu rubicão. Resolveu assumir de vez o papel de oposicionista sem adjetivos, dispensando até mesmo o estágio na ambiguidade que marcou a conduta dos candidatos do PSDB nas últimas eleições presidenciais.
Os tucanos primeiro ficaram com receio de se contaminar com os problemáticos índices de popularidade do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e depois se conduziram com medo de se confrontar com o alto grau de popularidade de Luiz Inácio da Silva.
Não defenderam o legado de seus dois governos, viram o PT subtrair-lhes o patrimônio da estabilidade econômica e fizeram três campanhas presidenciais nas quais era complicado o eleitor perceber em que lado mesmo estavam os tucanos. Os discursos eram dúbios e os posicionamentos do partido nos Estados também.
Escolado nessas escapadelas - até porque Minas Gerais foi protagonista por três vezes de uma das mais evidentes -, o senador Aécio Neves quis acumular a candidatura com o posto de presidente do PSDB. Para controlar as alianças regionais do partido e evitar a formação de possíveis quintas colunas.
Voltando a Eduardo Campos, ele não pode dar-se ao luxo da dubiedade. Se não partir para o confronto, deixa esse espaço todo livre para o tucano Aécio. Além disso, fica eternamente na sombra do governismo federal e não trilha o caminho independente que pretende.
Nas últimas semanas fez duas frases de efeito citando nominal e diretamente a presidente da República. Na primeira, disse que ela estava de "aviso prévio". Ou seja, cumprindo seus últimos meses no cargo. Com isso, enfrentou logo um tema tabu, o de que Dilma está reeleita.
Pode até ser favorita, mas ele como adversário "à vera" precisa se comportar como quem tem chance de derrotá-la. A segunda frase de Eduardo Campos sinaliza a intenção de atrair a atenção dos descontentes com o desempenho e com a maneira de ser da presidente.
"O Brasil não aguenta mais quatro anos de Dilma", afirmou, numa oração de fácil compreensão e que se presta bem ao uso político da repetição de uma ideia força sem muita elaboração de conteúdo. Guardadas as proporções, é o que faz Lula.
Dessa fase de Campos não escapam os tucanos. Ontem entraram na roda por tabela, quando o governador acusou a presidente de "varrer para debaixo do tapete" as dificuldades da economia tal como fez Fernando Henrique antes da eleição de 1998. Assim, o candidato do PSB vai tentando não ficar a reboque de ninguém.
Avaliados os custos e os benefícios, digamos que não tem nada a perder. Pode ser visto como ingrato? Pode, mas quem o vê por essa ótica não vota nele, pois considera que seu compromisso com o PT deveria ser eterno.
Para isso, Eduardo Campos também tem resposta. Dirá que seu dever de lealdade começou e terminou com Lula. Dilma ele ajudou a eleger, não o contrário.
E o PT, quando o chamou de playboy mimado sem que Lula desautorizasse a declaração nem Dilma impusesse algum reparo, deu uma boa ajuda à decisão do governador de pôr as mangas formal e oficialmente de fora.
Para todos os efeitos, foi o governo quem começou.
quarta-feira, março 12, 2014
Derrota simbólica - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 12/03
A derrota do governo na votação do requerimento da criação de uma comissão externa para investigar na Holanda denúncias de corrupção na Petrobras foi o resultado de um dia inteiro de negociações para contornar a rebelião dos partidos da base, comandados pelo PMDB da Câmara.
Há duas facetas nesta crise política. A primeira, mais aparente, é a dissidência interna que revela o incômodo com a falta de reciprocidade do governo ao apoio dos partidos da aliança governista e, sobretudo, do próprio PMDB, que se sente sub-representado no governo Dilma.
Esse seria, na visão que o governo gosta de divulgar, o interesse fisiológico do PMDB, sobretudo na bancada da Câmara, que está em estado de rebelião e ontem se declarou avalista da ação do líder Eduardo Cunha, que o governo tentou em vão isolar dentro do partido.
Outra faceta, acobertada politicamente, é o projeto hegemônico do PT que, a longo prazo, pretende se ver livre não apenas do PMDB mas da maioria dos partidos que fazem parte da bancada aliada no Congresso.
O que mais se ouviu ontem nos discursos dos deputados, durante a votação do requerimento, foi que o governo Dilma tentou arrogantemente esmagar a ação do PMDB e dos demais partidos da base governista.
O próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ajudou a votação do requerimento, recusando o pretexto que o deputado Sibá Machado lhe deu, citando uma longínqua decisão da Câmara.
A bancada do Senado do PMDB tentou desqualificar a liderança do deputado Eduardo Cunha, como se ela não representasse a vontade da maioria real dos deputados do partido. E a vontade da maioria da Câmara foi tão clara que alguns partidos da base, como o PR, votaram unanimemente contra o governo que apoiam.
A sensação dos deputados era de uma declaração de independência em relação ao governo central, mesmo daqueles que não querem deixar de apoiar a presidente Dilma por ainda estarem convencidos de que ela é favorita na corrida presidencial.
De qualquer maneira, surgiu ontem no plenário da Câmara um movimento de pressão contra a maneira como o Palácio do Planalto vem lidando com seus ainda aliados. O que une essa maioria que apareceu no placar eletrônico é a rejeição à ação autoritária da presidente Dilma e, sobretudo, ao projeto de hegemonia do PT, de longo prazo e com objetivos claros de não precisar de apoios para governar o país.
Muitos deputados aproveitaram para desabafar na tribuna da Câmara, na tentativa de deixar portas abertas para uma retomada das discussões, pedindo uma relação mais adequada. Mas o fortalecimento da liderança do deputado federal Eduardo Cunha deve dificultar uma mudança do quadro, pois o que o Palácio do Planalto queria ontem era uma prova de que Cunha não representava a linha política do PMDB, o que foi desmentido pela votação do requerimento e, sobretudo, pelo documento de apoio da bancada à sua liderança.
O presidente do PMDB Valdir Raupp chegou a dar uma declaração forte desautorizando a atuação de Cunha, mas os fatos falaram mais alto. Em se tratando do PMDB, não será de se estranhar se a cúpula do partido reconhecer que a tendência da bancada de deputados é, na verdade, a da maioria das bases do partido.
Uma vitória como a de ontem, que chegou a ser comemorada por deputados de oposição como sendo o início do fim do governo Dilma, num evidente exagero, tem um peso político que não pode, no entanto, ser desprezado. Resta saber agora se a presidente Dilma terá capacidade de rever seus métodos de negociação com os partidos da base aliada.
Para isso, ela teria que ter uma humildade que não tem sido sua característica nos últimos anos. Ao contrário, a expectativa na Câmara ontem era de que ela tentaria retaliar a decisão do plenário, o que só dificultaria as relações já tão conturbadas na base aliada.
Como está convencida de que brigar com os políticos reforça a imagem de austeridade que agrada a classe média, pode ser que a presidente Dilma tente radicalizar em vez de negociar com os deputados do PMDB.
Ontem foi o dia em que a presidente Dilma ficou menor que o deputado Eduardo Cunha.
Ruídos no Congresso - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE S. PAULO - 12/03
BRASÍLIA - A sova política que Dilma Rousseff está aplicando no PMDB revela uma fragilidade extrema não só do partido que apanha, mas de todo o Congresso Nacional.
A República, como se sabe, equilibra-se entre Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando um partido com apenas 75 deputados entra em disputa com o governo, não há razão para o Congresso inteiro ficar catatônico e só se mobilizar para criar comissões de investigação sobre a Petrobras.
O sistema republicano brasileiro sempre concedeu um poder hipertrofiado ao Executivo em detrimento do Legislativo. A fragmentação partidária vista na última década agravou essa anomalia. Na última eleição, 22 siglas elegeram representantes para o Congresso. Dessas, 13 têm bancadas com mais de dez deputados.
Quase nada anda nesse ambiente infestado de microgrupos. O debate empobrece. Qualquer ruído produz uma paralisação. Trata-se de algo conveniente para o Executivo. Sobretudo em um ano eleitoral como o atual. A presidente ganha mais tempo para fazer campanha. Não precisa gastar energia vetando leis ou negociando projetos.
Dizer que o PMDB é fisiológico é só metade da história. Dentro do Congresso, a imensa maioria busca cargos e verbas públicas. Os peemedebistas talvez sejam ape- nas mais explícitos ao dizerem em público o que quase todos falam e fazem em privado.
Só um cataclismo forçará uma ruptura na joint venture eleitoral entre PT e PMDB. Depois da fase de choro e ranger de dentes, os políticos das duas siglas vão se entender. No final, a presidente ainda vai faturar lustrando sua imagem: a única ocupante do Planalto que dobrou o PMDB.
"O PMDB só me dá alegrias", disse Dilma Rousseff ontem. Poderia acrescentar: dá também um Congresso pouco eficiente e que só produz ruídos.
O PMDB e a Petrobras - ELIO GASPARI
O GLOBO - 12/03
O melhor que o governo tem a fazer é pagar para ver a rebeldia do blocão pós-carnavalesco de Eduardo Cunha
Ganha uma viagem a Roma, com direito a hotel “padrão Dilma”, quem souber apontar uma só política pública associada ao descontentamento do PMDB com o atual governo, os passados e os futuros. Se o deputado Eduardo Cunha, líder da bancada do partido e porta-voz da insatisfação, estivesse discutindo transportes públicos, muito bem. Difícil que o faça, a menos que pretenda começar pela promiscuidade existente nas relações dos governos do Rio de Janeiro com os concessionários. Ele também poderia estar descontente com a inépcia dos ministérios da Educação, ou da Saúde, mas disso seu PMDB não se queixa. A bandeira mais visível da oposição, ajudada pelos rebeldes, foi a proposta de instalação de uma comissão externa para investigar a Petrobras.
Em tese, toda investigação é boa. Na prática, esse instrumento transformou-se num fator de desmoralização do Congresso. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as atividades do doutor Carlinhos Cachoeira serviu apenas para mostrar ao país a eficácia da blindagem dos governadores, prefeitos e empresários que com ele tinham negócios. Quem protegeu os maganos foi o PMDB, com a ajuda do governo. Indo-se mais longe, à CPI do Banestado, verifica-se que, em vez de achar as malfeitorias da banca, ela se contentou em descobrir novos caminhos para ter boas conversas com banqueiros.
Em 2009 o Congresso criou uma CPI para investigar a Petrobras. Começaram falando na investigação de contratos bilionários de empreiteiras e acabaram discutindo patrocínios culturais que envolviam caraminguás do comissariado cultural. À época, um empresário que conhece o mercado advertia: “Numa empresa desse tamanho, denúncia com valor inferior a US$ 100 milhões é disfarce de quem quer discutir o que não tem importância.”
A qualquer hora, em qualquer setor, algo de errado pode estar acontecendo na Petrobras. Isso deriva do seu tamanho. Quando ela se mete em desastres, como o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a oposição faz de conta que não vê. A CPI de 2009 não fez bem à empresa, apenas mostrou aos grandes fornecedores o que deviam fazer para ficar fora dos holofotes parlamentares.
Admita-se que o doutor Eduardo Cunha queira conhecer melhor as contas da Petrobras. Para ficar no mundo dos trocados, poderá achar um expediente, de 2012, no qual a área de gás e energia da empresa queria fazer sua festa de fim de ano no Copacabana Palace, fechando o Golden Room e o Salão Nobre para 230 convidados. A boca-livre custaria em torno de R$ 1.500 por pessoa. A maneira como a festa estava sendo contratada tinha fumaça. Exposto, o negócio foi cancelado. Admita-se que tivesse sido realizado, ou ainda que tivesse outra dimensão. Em vez de fechar dois salões, a Petrobras fecharia todos, para mil convidados. Haveria tantas flores e champanhe que um ás da noite carioca seria capaz de comparar o seu luxo ao do casamento da filha de Carmen Mayrink Veiga com o neto do magnata Augusto Trajano de Azevedo Antunes. Entre os convidados estariam ilustres parlamentares do PMDB.
Mesmo tendo caixa para uma festa dessas, a Petrobras deveria ficar constrangida e nada melhor que uma CPI para que se soubessem as razões que a levaram a tal exibicionismo. Essa festa aconteceu, em 2011, mas não é da conta de ninguém. Foi um evento privado, festa familiar do deputado Eduardo Cunha.
O melhor que o governo tem a fazer é pagar para ver a rebeldia do blocão pós-carnavalesco de Eduardo Cunha
Ganha uma viagem a Roma, com direito a hotel “padrão Dilma”, quem souber apontar uma só política pública associada ao descontentamento do PMDB com o atual governo, os passados e os futuros. Se o deputado Eduardo Cunha, líder da bancada do partido e porta-voz da insatisfação, estivesse discutindo transportes públicos, muito bem. Difícil que o faça, a menos que pretenda começar pela promiscuidade existente nas relações dos governos do Rio de Janeiro com os concessionários. Ele também poderia estar descontente com a inépcia dos ministérios da Educação, ou da Saúde, mas disso seu PMDB não se queixa. A bandeira mais visível da oposição, ajudada pelos rebeldes, foi a proposta de instalação de uma comissão externa para investigar a Petrobras.
Em tese, toda investigação é boa. Na prática, esse instrumento transformou-se num fator de desmoralização do Congresso. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as atividades do doutor Carlinhos Cachoeira serviu apenas para mostrar ao país a eficácia da blindagem dos governadores, prefeitos e empresários que com ele tinham negócios. Quem protegeu os maganos foi o PMDB, com a ajuda do governo. Indo-se mais longe, à CPI do Banestado, verifica-se que, em vez de achar as malfeitorias da banca, ela se contentou em descobrir novos caminhos para ter boas conversas com banqueiros.
Em 2009 o Congresso criou uma CPI para investigar a Petrobras. Começaram falando na investigação de contratos bilionários de empreiteiras e acabaram discutindo patrocínios culturais que envolviam caraminguás do comissariado cultural. À época, um empresário que conhece o mercado advertia: “Numa empresa desse tamanho, denúncia com valor inferior a US$ 100 milhões é disfarce de quem quer discutir o que não tem importância.”
A qualquer hora, em qualquer setor, algo de errado pode estar acontecendo na Petrobras. Isso deriva do seu tamanho. Quando ela se mete em desastres, como o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a oposição faz de conta que não vê. A CPI de 2009 não fez bem à empresa, apenas mostrou aos grandes fornecedores o que deviam fazer para ficar fora dos holofotes parlamentares.
Admita-se que o doutor Eduardo Cunha queira conhecer melhor as contas da Petrobras. Para ficar no mundo dos trocados, poderá achar um expediente, de 2012, no qual a área de gás e energia da empresa queria fazer sua festa de fim de ano no Copacabana Palace, fechando o Golden Room e o Salão Nobre para 230 convidados. A boca-livre custaria em torno de R$ 1.500 por pessoa. A maneira como a festa estava sendo contratada tinha fumaça. Exposto, o negócio foi cancelado. Admita-se que tivesse sido realizado, ou ainda que tivesse outra dimensão. Em vez de fechar dois salões, a Petrobras fecharia todos, para mil convidados. Haveria tantas flores e champanhe que um ás da noite carioca seria capaz de comparar o seu luxo ao do casamento da filha de Carmen Mayrink Veiga com o neto do magnata Augusto Trajano de Azevedo Antunes. Entre os convidados estariam ilustres parlamentares do PMDB.
Mesmo tendo caixa para uma festa dessas, a Petrobras deveria ficar constrangida e nada melhor que uma CPI para que se soubessem as razões que a levaram a tal exibicionismo. Essa festa aconteceu, em 2011, mas não é da conta de ninguém. Foi um evento privado, festa familiar do deputado Eduardo Cunha.
Internet livre em perigo - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 12/03
O governo passou os últimos anos jurando defender a neutralidade na internet, princípio que garante total liberdade no uso da rede. No entanto, o projeto do Marco Civil da Internet, que está prestes a ser votado, contém brechas que, além de permitirem "tratamento diferenciado" para internautas por parte das empresas fornecedoras, podem ser interpretadas como um aval para que o governo regulamente, por decreto, a "discriminação ou a degradação do tráfego".
O Marco Civil é considerado a "Constituição da Web", pois elenca os direitos dos internautas e delimita a ação das empresas de telecomunicações, seja como produtoras de conteúdo, operadoras de telefonia ou como provedoras de acesso. A mobilização dessas companhias em favor de seus interesses econômicos e a vocação do governo de concentrar poder colocam em risco as conquistas do Marco Civil.
A demora em votar o projeto, que tramita desde 2009, tem dado margem a renovada pressão para que nele constem frases dúbias o suficiente para servirem aos interesses das gigantes de telefonia e de radiodifusão.
No caso específico da neutralidade, a intenção inicial do relator Alessandro Molon (PT-RJ) era assegurar a transmissão de informações sem discriminação de qualquer espécie, isto é, sem que haja qualquer possibilidade de suspensão do fluxo de dados a depender da origem, do destino ou do conteúdo propriamente dito.
As teles, por sua vez, querem diferenciar usuários, cobrando tarifas pelo volume de dados transmitido. Nesse modelo, se o volume contratado for excedido, a conexão será suspensa ou sofrerá redução drástica de velocidade, inviabilizando, na prática, o fluxo de informações. Tais limites são inadmissíveis na internet. Ademais, essa reivindicação não deveria constar no Marco Civil, que não se presta a amparar legalmente modelos de negócios.
Na defesa do projeto recentemente apresentada pelo deputado Molon, há uma frase que, a depender da interpretação, pode favorecer as reivindicações das teles. O trecho sugere "tratamento diferenciado a vídeos em tempo real (streaming) ou mesmo a utilização de voz sobre IP (VoIP), como Skype". Mesmo que o texto assegure que não há "violação ao princípio da neutralidade", o simples fato de aceitar "tratamento diferenciado" permite contestações judiciais.
Ademais, a pressão das teles - as mesmas que entregam um serviço muito ruim pelo preço que cobram - resultou na inclusão de uma frase que defende a "liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet". Ou seja, a título de garantir que as empresas possam vender pacotes com diferentes velocidades, o que é perfeitamente legal, o Marco Civil pode lhes dar a chance de vender pacotes de acordo com o conteúdo transmitido, e isso é uma clara ameaça de censura.
Já o parágrafo 1.º do artigo 9.º do projeto - justamente o artigo que trata da neutralidade - abre espaço para a interferência do governo na rede. O texto aceita que haja "discriminação ou degradação do tráfego", feita por decreto, em razão de "requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações" e de "priorização a serviços de emergência". A flacidez conceitual desse parágrafo dá margem óbvia para decisões arbitrárias.
O Marco Civil tem sido um dos instrumentos da pressão de políticos governistas sobre a presidente Dilma Rousseff, na queda de braço do PMDB por mais espaço no governo e nos palanques das eleições deste ano. Não é coincidência o fato de que o principal porta-voz na Câmara das reivindicações das teles nesse caso seja o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB e maior desafeto de Dilma na base aliada.
À mercê de um jogo que nada tem a ver com o interesse do País, e sim com as ambições de meia dúzia de caciques políticos, o Marco Civil, fundamental para definir a internet como o ambiente essencialmente democrático da era digital, pode ser desfigurado a ponto de permitir que um espírito autoritário ou mercantil dite suas regras de funcionamento.
O governo passou os últimos anos jurando defender a neutralidade na internet, princípio que garante total liberdade no uso da rede. No entanto, o projeto do Marco Civil da Internet, que está prestes a ser votado, contém brechas que, além de permitirem "tratamento diferenciado" para internautas por parte das empresas fornecedoras, podem ser interpretadas como um aval para que o governo regulamente, por decreto, a "discriminação ou a degradação do tráfego".
O Marco Civil é considerado a "Constituição da Web", pois elenca os direitos dos internautas e delimita a ação das empresas de telecomunicações, seja como produtoras de conteúdo, operadoras de telefonia ou como provedoras de acesso. A mobilização dessas companhias em favor de seus interesses econômicos e a vocação do governo de concentrar poder colocam em risco as conquistas do Marco Civil.
A demora em votar o projeto, que tramita desde 2009, tem dado margem a renovada pressão para que nele constem frases dúbias o suficiente para servirem aos interesses das gigantes de telefonia e de radiodifusão.
No caso específico da neutralidade, a intenção inicial do relator Alessandro Molon (PT-RJ) era assegurar a transmissão de informações sem discriminação de qualquer espécie, isto é, sem que haja qualquer possibilidade de suspensão do fluxo de dados a depender da origem, do destino ou do conteúdo propriamente dito.
As teles, por sua vez, querem diferenciar usuários, cobrando tarifas pelo volume de dados transmitido. Nesse modelo, se o volume contratado for excedido, a conexão será suspensa ou sofrerá redução drástica de velocidade, inviabilizando, na prática, o fluxo de informações. Tais limites são inadmissíveis na internet. Ademais, essa reivindicação não deveria constar no Marco Civil, que não se presta a amparar legalmente modelos de negócios.
Na defesa do projeto recentemente apresentada pelo deputado Molon, há uma frase que, a depender da interpretação, pode favorecer as reivindicações das teles. O trecho sugere "tratamento diferenciado a vídeos em tempo real (streaming) ou mesmo a utilização de voz sobre IP (VoIP), como Skype". Mesmo que o texto assegure que não há "violação ao princípio da neutralidade", o simples fato de aceitar "tratamento diferenciado" permite contestações judiciais.
Ademais, a pressão das teles - as mesmas que entregam um serviço muito ruim pelo preço que cobram - resultou na inclusão de uma frase que defende a "liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet". Ou seja, a título de garantir que as empresas possam vender pacotes com diferentes velocidades, o que é perfeitamente legal, o Marco Civil pode lhes dar a chance de vender pacotes de acordo com o conteúdo transmitido, e isso é uma clara ameaça de censura.
Já o parágrafo 1.º do artigo 9.º do projeto - justamente o artigo que trata da neutralidade - abre espaço para a interferência do governo na rede. O texto aceita que haja "discriminação ou degradação do tráfego", feita por decreto, em razão de "requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações" e de "priorização a serviços de emergência". A flacidez conceitual desse parágrafo dá margem óbvia para decisões arbitrárias.
O Marco Civil tem sido um dos instrumentos da pressão de políticos governistas sobre a presidente Dilma Rousseff, na queda de braço do PMDB por mais espaço no governo e nos palanques das eleições deste ano. Não é coincidência o fato de que o principal porta-voz na Câmara das reivindicações das teles nesse caso seja o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB e maior desafeto de Dilma na base aliada.
À mercê de um jogo que nada tem a ver com o interesse do País, e sim com as ambições de meia dúzia de caciques políticos, o Marco Civil, fundamental para definir a internet como o ambiente essencialmente democrático da era digital, pode ser desfigurado a ponto de permitir que um espírito autoritário ou mercantil dite suas regras de funcionamento.
As preocupantes deficiências da Justiça eleitoral - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 12/03
É crucial que haja uma reforma para tornar eficaz a legislação sobre partidos e políticos, atrasada em relação à modernização em curso no Judiciário
A reforma do Poder Judiciário frequentou em vão, durante muito tempo, debates dentro e fora do Congresso até que, no final de 2004, no primeiro governo Lula, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 45 e ali começou, afinal, a reforma de uma Justiça esclerosada, presa à densa burocracia.
Vieram a cláusula vinculante, o conceito da repercussão geral, mecanismos que passaram a ajudar no esvaziamento das entulhadas prateleiras das Cortes superiores. Há muito ainda a fazer para que a Justiça seja mais lépida, sem precarizar o direito de defesa, o ideal a ser perseguido sempre. Mas, ao menos, o processo de mudanças foi iniciado, e numa atividade culturalmente refratária a inovações.
Criado também pela emenda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inapropriadamente chamado de órgão do “controle externo” do Judiciário — pois ele é composto por agentes do próprio Poder ou do seu universo —, passou-se a ter um instrumento para padronizar regras administrativas entre os tribunais e zelar pelo exercício ético da magistratura, preservados os direitos constitucionais do juiz.
Enquanto isso, a Justiça eleitoral, de importância evidente numa democracia representativa, pouco avançou. Há países, como os Estados Unidos, em que ela não existe, um vantagem em termos de simplificação, desburocratização.
Porém, se há todo um aparato judiciário para tratar de eleições, de eleitores e do funcionamento dos partidos, que tudo atenda ao que se exige de uma Justiça. Não é o que acontece.
O grande aprimoramento recente no campo político-eleitoral se deveu ao projeto de origem popular da Lei da Ficha Limpa, reivindicação insistente da sociedade para o combate a corruptos e criminosos de toda ordem, já condenados na Justiça, e que buscam a blindagem da imunidade de cargos eletivos para escapar dos tribunais e da polícia.
Reportagem dominical do GLOBO mostrou como a tibieza de penalidades permite que políticos com graves crimes eleitorais no prontuário escapem de qualquer punição séria. A prescrição ou penas alternativas irrisórias são o desfecho mais constante nos relativamente poucos processos instaurados.
Compreende-se — embora não seja aceitável — que um Congresso com graves problemas de representação resista a melhorar a legislação eleitoral. Uma prova é o bloqueio a qualquer punição do “Conta Suja", aquele que frauda a contabilidade dos gastos em campanha. Mas é imprescindível que haja na Justiça eleitoral um processo de modernização como acontece na Justiça comum.
Daí o movimento de pressão que resultou na Ficha Limpa precisar se unir à banda boa do Congresso, a magistrados e ao Ministério Público para empreender uma saneadora reforma da legislação eleitoral e dos mecanismos de vigilância da vida política.
É crucial que haja uma reforma para tornar eficaz a legislação sobre partidos e políticos, atrasada em relação à modernização em curso no Judiciário
A reforma do Poder Judiciário frequentou em vão, durante muito tempo, debates dentro e fora do Congresso até que, no final de 2004, no primeiro governo Lula, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 45 e ali começou, afinal, a reforma de uma Justiça esclerosada, presa à densa burocracia.
Vieram a cláusula vinculante, o conceito da repercussão geral, mecanismos que passaram a ajudar no esvaziamento das entulhadas prateleiras das Cortes superiores. Há muito ainda a fazer para que a Justiça seja mais lépida, sem precarizar o direito de defesa, o ideal a ser perseguido sempre. Mas, ao menos, o processo de mudanças foi iniciado, e numa atividade culturalmente refratária a inovações.
Criado também pela emenda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inapropriadamente chamado de órgão do “controle externo” do Judiciário — pois ele é composto por agentes do próprio Poder ou do seu universo —, passou-se a ter um instrumento para padronizar regras administrativas entre os tribunais e zelar pelo exercício ético da magistratura, preservados os direitos constitucionais do juiz.
Enquanto isso, a Justiça eleitoral, de importância evidente numa democracia representativa, pouco avançou. Há países, como os Estados Unidos, em que ela não existe, um vantagem em termos de simplificação, desburocratização.
Porém, se há todo um aparato judiciário para tratar de eleições, de eleitores e do funcionamento dos partidos, que tudo atenda ao que se exige de uma Justiça. Não é o que acontece.
O grande aprimoramento recente no campo político-eleitoral se deveu ao projeto de origem popular da Lei da Ficha Limpa, reivindicação insistente da sociedade para o combate a corruptos e criminosos de toda ordem, já condenados na Justiça, e que buscam a blindagem da imunidade de cargos eletivos para escapar dos tribunais e da polícia.
Reportagem dominical do GLOBO mostrou como a tibieza de penalidades permite que políticos com graves crimes eleitorais no prontuário escapem de qualquer punição séria. A prescrição ou penas alternativas irrisórias são o desfecho mais constante nos relativamente poucos processos instaurados.
Compreende-se — embora não seja aceitável — que um Congresso com graves problemas de representação resista a melhorar a legislação eleitoral. Uma prova é o bloqueio a qualquer punição do “Conta Suja", aquele que frauda a contabilidade dos gastos em campanha. Mas é imprescindível que haja na Justiça eleitoral um processo de modernização como acontece na Justiça comum.
Daí o movimento de pressão que resultou na Ficha Limpa precisar se unir à banda boa do Congresso, a magistrados e ao Ministério Público para empreender uma saneadora reforma da legislação eleitoral e dos mecanismos de vigilância da vida política.
Os riscos da Lei Antiterrorismo - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 12/03
Defensores da adoção de uma lei antiterrorismo acenam com a proximidade dos eventos esportivos, mas o projeto que tramita no Senado tem diversos problemas
Quando o repórter cinematográfico Santiago Andrade morreu, vítima de um rojão disparado por vândalos durante uma manifestação no Rio em fevereiro, o Congresso acreditou que daria uma resposta rápida à sociedade analisando o Projeto de Lei do Senado 499/2019, a Lei Antiterrorismo, de autoria de uma comissão mista. No entanto, após diversas objeções à lei terem sido levantadas, os senadores resolveram suspender a tramitação. Mas, neste mês, o tema deve voltar à pauta, segundo informou a Gazeta do Povo no domingo.
Os defensores da adoção de uma legislação específica contra o terrorismo têm pontos importantes a seu favor. É verdade que, exceto por alguns episódios registrados durante a ditadura militar – seja por parte dos próprios militares (como o frustrado atentado do Riocentro) quanto por parte de grupos de guerrilha armada que se opunham ao governo –, o terrorismo é uma realidade praticamente desconhecida no Brasil. Mas o país está prestes a sediar dois grandes eventos esportivos que atrairão a atenção de todo o mundo: a Copa, neste ano, e os Jogos Olímpicos, em 2016 – a Olimpíada, inclusive, já sofreu com atos terroristas, como os de Munique (em 1972) e Atlanta (em 1996). No entanto, por mais importantes que sejam esses fatores, o projeto que tramita no Senado tem diversos problemas que o tornam totalmente inadequado para dar uma resposta ao problema que pretende combater.
Todas as condutas descritas como crimes no PLS 499 já estão presentes no Código Penal; bastaria que a lei já existente fosse corretamente aplicada. O que a Lei Antiterrorismo propõe, na prática, é aplicar penas mais severas para os mesmíssimos crimes já previstos, caso eles tenham “motivação terrorista”. E é aí que começam os problemas, pois a discussão nos tribunais vai girar em torno da intenção do criminoso e da própria definição de terrorismo, pois a lei é um tanto vaga nessa conceituação (“provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”).
É preciso questionar: faz sentido ter duas punições diferentes para um mesmo crime, diferenciando-as por um critério tão subjetivo quanto a intenção do réu? Fazer uma corte definir se um criminoso realmente tinha motivação terrorista, ou provocar um tribunal superior para que esclareça o conceito de terrorismo, é pedir por uma batalha jurídica que pode levar anos e provocar impunidade. Se um magistrado considerar que as penas são completamente desproporcionais à gravidade do ato cometido, ele tenderá a deixar de lado a acusação de terrorismo, minando a própria eficácia da lei.
E, considerando as emendas apresentadas ao texto original, há um outro risco gravíssimo: de acordo com proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), a Lei Antiterrorismo teria uma excludente: “não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade”, afirma o texto da emenda, feita sob medida para livrar diversos movimentos alinhados com o petismo. Essa emenda propõe, na prática, a legitimação do crime, quando praticado por motivos considerados “nobres” (ou seja, aqueles alinhados à ideologia do governo atual).
Não é por falta de leis que o Brasil hoje parece entregue à violência; leis existem, e há quem pense que existem até em demasia. Black blocs, vândalos e movimentos que recorrem a métodos considerados “terroristas” efetivamente precisam ser contidos e punidos. Mas já existem leis para isso; o que as forças de segurança e a Justiça precisam fazer é aplicá-las corretamente, sem leniência. Afinal, como já ressaltamos inúmeras vezes, é principalmente a impunidade que faz crescer a criminalidade. Se o Brasil quer realmente eliminar a violência, terrorista ou não, precisa primeiro resolver essa situação em que os autores de crimes muito raramente pagam por eles. Sem isso, nenhuma nova lei terá serventia.
Defensores da adoção de uma lei antiterrorismo acenam com a proximidade dos eventos esportivos, mas o projeto que tramita no Senado tem diversos problemas
Quando o repórter cinematográfico Santiago Andrade morreu, vítima de um rojão disparado por vândalos durante uma manifestação no Rio em fevereiro, o Congresso acreditou que daria uma resposta rápida à sociedade analisando o Projeto de Lei do Senado 499/2019, a Lei Antiterrorismo, de autoria de uma comissão mista. No entanto, após diversas objeções à lei terem sido levantadas, os senadores resolveram suspender a tramitação. Mas, neste mês, o tema deve voltar à pauta, segundo informou a Gazeta do Povo no domingo.
Os defensores da adoção de uma legislação específica contra o terrorismo têm pontos importantes a seu favor. É verdade que, exceto por alguns episódios registrados durante a ditadura militar – seja por parte dos próprios militares (como o frustrado atentado do Riocentro) quanto por parte de grupos de guerrilha armada que se opunham ao governo –, o terrorismo é uma realidade praticamente desconhecida no Brasil. Mas o país está prestes a sediar dois grandes eventos esportivos que atrairão a atenção de todo o mundo: a Copa, neste ano, e os Jogos Olímpicos, em 2016 – a Olimpíada, inclusive, já sofreu com atos terroristas, como os de Munique (em 1972) e Atlanta (em 1996). No entanto, por mais importantes que sejam esses fatores, o projeto que tramita no Senado tem diversos problemas que o tornam totalmente inadequado para dar uma resposta ao problema que pretende combater.
Todas as condutas descritas como crimes no PLS 499 já estão presentes no Código Penal; bastaria que a lei já existente fosse corretamente aplicada. O que a Lei Antiterrorismo propõe, na prática, é aplicar penas mais severas para os mesmíssimos crimes já previstos, caso eles tenham “motivação terrorista”. E é aí que começam os problemas, pois a discussão nos tribunais vai girar em torno da intenção do criminoso e da própria definição de terrorismo, pois a lei é um tanto vaga nessa conceituação (“provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”).
É preciso questionar: faz sentido ter duas punições diferentes para um mesmo crime, diferenciando-as por um critério tão subjetivo quanto a intenção do réu? Fazer uma corte definir se um criminoso realmente tinha motivação terrorista, ou provocar um tribunal superior para que esclareça o conceito de terrorismo, é pedir por uma batalha jurídica que pode levar anos e provocar impunidade. Se um magistrado considerar que as penas são completamente desproporcionais à gravidade do ato cometido, ele tenderá a deixar de lado a acusação de terrorismo, minando a própria eficácia da lei.
E, considerando as emendas apresentadas ao texto original, há um outro risco gravíssimo: de acordo com proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), a Lei Antiterrorismo teria uma excludente: “não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade”, afirma o texto da emenda, feita sob medida para livrar diversos movimentos alinhados com o petismo. Essa emenda propõe, na prática, a legitimação do crime, quando praticado por motivos considerados “nobres” (ou seja, aqueles alinhados à ideologia do governo atual).
Não é por falta de leis que o Brasil hoje parece entregue à violência; leis existem, e há quem pense que existem até em demasia. Black blocs, vândalos e movimentos que recorrem a métodos considerados “terroristas” efetivamente precisam ser contidos e punidos. Mas já existem leis para isso; o que as forças de segurança e a Justiça precisam fazer é aplicá-las corretamente, sem leniência. Afinal, como já ressaltamos inúmeras vezes, é principalmente a impunidade que faz crescer a criminalidade. Se o Brasil quer realmente eliminar a violência, terrorista ou não, precisa primeiro resolver essa situação em que os autores de crimes muito raramente pagam por eles. Sem isso, nenhuma nova lei terá serventia.
Mobilidade perversa - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE S. PAULO - 12/03
Uso de meios individuais de transporte avança mais que o de públicos na Grande São Paulo, que paga o preço de suas escolhas equivocadas
Pesquisa divulgada pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo mostrou, em números atualizados até 2012, uma situação que os moradores da região percebem no seu cotidiano: o transporte coletivo permanece aquém das demandas da população, que busca opções individuais para compensar as deficiências.
De acordo com o levantamento, verificou-se de 2007 a 2012 um acréscimo de 21% no total de deslocamentos feitos com carros, motos e táxis. No mesmo período, as viagens realizadas em ônibus, trens e metrô aumentaram 16%.
O descompasso evidencia o menor apelo do sistema público de transporte, mas também reflete o crescimento da capacidade de consumo de setores de baixa renda e as vantagens tributárias concedidas à indústria automotiva.
É importante registrar que, embora válidas, as comparações podem trazer pequenas discrepâncias. O atual estudo foi feito no intervalo entre as pesquisas "Origem e Destino", mais abrangentes e com periodicidade decenal.
Questões metodológicas, contudo, em nada interferem nas tendências evidenciadas pelo levantamento. Uma delas é a crônica dependência da população em relação aos ônibus e carros. Os dois meios respondem respectivamente por 12,5 milhões e 12,6 milhões de viagens e representam 57,4% de todos os deslocamentos da região metropolitana de São Paulo.
Tal preponderância realça outro problema: a lentidão de sucessivas administrações tucanas ao ampliar a oferta de transporte sobre trilhos. Embora tenham aumentado de forma expressiva nos últimos cinco anos, as viagens de metrô e trens --menos poluentes-- equivalem a somente 12,4% do total.
A explicação para isso é simples. São Paulo possui escassos 74 km de linhas subterrâneas. Mesmo considerando ampliações previstas até o final década, que poderão acrescentar 78 km de trilhos, a rede continuará pífia se comparada às de Londres e Xangai, cujas malhas têm mais de 400 km.
Não é recente, em todo caso, a imprecaução dos governantes. Em 1967, data da primeira pesquisa "Origem e Destino", o transporte público provia 68% das viagens, e o individual, 32%. Em 2002, pela primeira vez, as modalidades coletivas responderam por fatia minoritária (47%) dos deslocamentos.
Nas pesquisas seguintes, de 2007 e 2012, o quadro se inverteu de novo. Em ambas as ocasiões, os meios coletivos foram majoritários (54%). Se a tendência atual for mantida, porém, o transporte individual voltará a ser dominante.
Hoje, felizmente, é preponderante, se não consensual, a ideia de que é preciso investir em metrô/trens e corredores de ônibus em detrimento do automóvel.
Trata-se de uma necessária --e sem dúvida custosa-- correção de rumos, que não se fará de uma hora para a outra. São Paulo perdeu muito tempo. Paga, agora, o preço de suas opções equivocadas.
De acordo com o levantamento, verificou-se de 2007 a 2012 um acréscimo de 21% no total de deslocamentos feitos com carros, motos e táxis. No mesmo período, as viagens realizadas em ônibus, trens e metrô aumentaram 16%.
O descompasso evidencia o menor apelo do sistema público de transporte, mas também reflete o crescimento da capacidade de consumo de setores de baixa renda e as vantagens tributárias concedidas à indústria automotiva.
É importante registrar que, embora válidas, as comparações podem trazer pequenas discrepâncias. O atual estudo foi feito no intervalo entre as pesquisas "Origem e Destino", mais abrangentes e com periodicidade decenal.
Questões metodológicas, contudo, em nada interferem nas tendências evidenciadas pelo levantamento. Uma delas é a crônica dependência da população em relação aos ônibus e carros. Os dois meios respondem respectivamente por 12,5 milhões e 12,6 milhões de viagens e representam 57,4% de todos os deslocamentos da região metropolitana de São Paulo.
Tal preponderância realça outro problema: a lentidão de sucessivas administrações tucanas ao ampliar a oferta de transporte sobre trilhos. Embora tenham aumentado de forma expressiva nos últimos cinco anos, as viagens de metrô e trens --menos poluentes-- equivalem a somente 12,4% do total.
A explicação para isso é simples. São Paulo possui escassos 74 km de linhas subterrâneas. Mesmo considerando ampliações previstas até o final década, que poderão acrescentar 78 km de trilhos, a rede continuará pífia se comparada às de Londres e Xangai, cujas malhas têm mais de 400 km.
Não é recente, em todo caso, a imprecaução dos governantes. Em 1967, data da primeira pesquisa "Origem e Destino", o transporte público provia 68% das viagens, e o individual, 32%. Em 2002, pela primeira vez, as modalidades coletivas responderam por fatia minoritária (47%) dos deslocamentos.
Nas pesquisas seguintes, de 2007 e 2012, o quadro se inverteu de novo. Em ambas as ocasiões, os meios coletivos foram majoritários (54%). Se a tendência atual for mantida, porém, o transporte individual voltará a ser dominante.
Hoje, felizmente, é preponderante, se não consensual, a ideia de que é preciso investir em metrô/trens e corredores de ônibus em detrimento do automóvel.
Trata-se de uma necessária --e sem dúvida custosa-- correção de rumos, que não se fará de uma hora para a outra. São Paulo perdeu muito tempo. Paga, agora, o preço de suas opções equivocadas.
Avanços e recuos - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 12/03
A produção industrial brasileira cresceu 2,9% no primeiro mês deste ano em comparação com dezembro de 2013. É o que constatou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Industrial Mensal. O resultado interrompe trajetória de queda que começou em novembro (-0,6%) e se repetiu em dezembro (-3,7%). A indústria de bens de capital foi a que mais cresceu de dezembro para janeiro: 10%. A de bens de consumo apresentou alta de 2,3%, sendo 3,8% nos bens duráveis e 1,2% nos semiduráveis e não duráveis, enquanto os bens intermediários tiveram incremento de 1,2%.
Com a exceção dos bens de capital, que acumulam alta de 12,1% nos últimos 12 meses, as outras categorias de uso somam quedas, de 0,2% a 1%. Mas há uma sinalização de certa melhoria: a venda de papelão ondulado da indústria cresceu 5,09% em fevereiro em relação a igual mês de 2013, auferindo 262,852 mil toneladas (mas, ante janeiro, houve recuo de 5,36%). Segundo a Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO), no acumulado dos dois primeiros meses deste ano, registrou-se alta de 3,29% sobre o mesmo período de 2013, para 540,6 mil toneladas. Deduz-se que a produção de embalagens aumentou devido a mais pedidos da indústria.
A pesquisa, divulgada ontem, mostra que 17 dos 27 ramos tiveram aumento na produção de janeiro em relação a dezembro. A indústria farmacêutica, com alta de 29,4%, foi uma das principais influências positivas, assim como a de veículos automotores, que, com 8,7% de crescimento, interrompeu tendência negativa que vinha se repetindo desde outubro.
Contudo, o segmento do fumo está entre os que tiveram perdas significativas na produção (-47,6%). Também amargaram resultado para baixo setores como produtos químicos (-2,5%), metálicos (-2,7%) e álcool (-2,2%). Quanto à utilização da capacidade instalada (UCI), a indústria de transformação ficou em 82,7% no primeiro mês do ano, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em dezembro, o indicador estava em 82,1%; em janeiro, 83,5%.
O uso do parque fabril cresceu na comparação com janeiro de 2013 em 10 dos 21 setores pesquisados, mostrando comportamento heterogêneo da indústria. Os setores que tiveram alta da UCI foram bebidas, têxteis, madeira, celulose e papel, derivados de petróleo e biocombustíveis, químicos, máquinas e materiais elétricos, outros equipamentos de transporte, móveis e produtos diversos. Por sua vez, a produção de cerveja avançou 12,8%, passando de 1,072 bilhão de litros há um ano para 1,209 bilhão de litros no mês passado. As vendas internas de máquinas agrícolas no atacado atingiram 5.615 unidades em fevereiro, alta de 48,9% na comparação com janeiro e recuo de 9,6% ante fevereiro de 2013.
Resumo da ópera: a economia dá sinais de recuperação, mas há um quadro concreto de instabilidade. Há avanços substantivos e recuos significativos, o que gera clima de incertezas. A hora é para mais trabalho, produtividade e investimentos em infraestrutura, para que o país volte aos eixos do pleno crescimento.
Com a exceção dos bens de capital, que acumulam alta de 12,1% nos últimos 12 meses, as outras categorias de uso somam quedas, de 0,2% a 1%. Mas há uma sinalização de certa melhoria: a venda de papelão ondulado da indústria cresceu 5,09% em fevereiro em relação a igual mês de 2013, auferindo 262,852 mil toneladas (mas, ante janeiro, houve recuo de 5,36%). Segundo a Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO), no acumulado dos dois primeiros meses deste ano, registrou-se alta de 3,29% sobre o mesmo período de 2013, para 540,6 mil toneladas. Deduz-se que a produção de embalagens aumentou devido a mais pedidos da indústria.
A pesquisa, divulgada ontem, mostra que 17 dos 27 ramos tiveram aumento na produção de janeiro em relação a dezembro. A indústria farmacêutica, com alta de 29,4%, foi uma das principais influências positivas, assim como a de veículos automotores, que, com 8,7% de crescimento, interrompeu tendência negativa que vinha se repetindo desde outubro.
Contudo, o segmento do fumo está entre os que tiveram perdas significativas na produção (-47,6%). Também amargaram resultado para baixo setores como produtos químicos (-2,5%), metálicos (-2,7%) e álcool (-2,2%). Quanto à utilização da capacidade instalada (UCI), a indústria de transformação ficou em 82,7% no primeiro mês do ano, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em dezembro, o indicador estava em 82,1%; em janeiro, 83,5%.
O uso do parque fabril cresceu na comparação com janeiro de 2013 em 10 dos 21 setores pesquisados, mostrando comportamento heterogêneo da indústria. Os setores que tiveram alta da UCI foram bebidas, têxteis, madeira, celulose e papel, derivados de petróleo e biocombustíveis, químicos, máquinas e materiais elétricos, outros equipamentos de transporte, móveis e produtos diversos. Por sua vez, a produção de cerveja avançou 12,8%, passando de 1,072 bilhão de litros há um ano para 1,209 bilhão de litros no mês passado. As vendas internas de máquinas agrícolas no atacado atingiram 5.615 unidades em fevereiro, alta de 48,9% na comparação com janeiro e recuo de 9,6% ante fevereiro de 2013.
Resumo da ópera: a economia dá sinais de recuperação, mas há um quadro concreto de instabilidade. Há avanços substantivos e recuos significativos, o que gera clima de incertezas. A hora é para mais trabalho, produtividade e investimentos em infraestrutura, para que o país volte aos eixos do pleno crescimento.
Uma dependência desastrosa - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 12/03
Mais uma operação de salvamento do comércio entre Brasil e Argentina será discutida nos próximos dias pelos governos dos dois maiores sócios do Mercosul. Além do vínculo ideológico entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff leva em conta, com certeza, uma segunda motivação, tão importante quanto prosaica. O mercado argentino continua sendo um dos principais destinos dos manufaturados brasileiros - mais importante do que seria, se a política externa brasileira tivesse mantido, a partir de 2003, o tradicional pragmatismo do Itamaraty. Como a Argentina está muito perto de uma crise cambial, as autoridades brasileiras poderão, segundo se informa em Brasília, favorecer o uso mais amplo das moedas nacionais nas trocas bilaterais.
Esse expediente já foi tentado há alguns anos, mas sem sucesso. Como era previsível, o comércio continuou baseado no dólar, porque os empresários pouco se interessaram pela alternativa. Mas a política da presidente Cristina Kirchner, fiel ao padrão imposto por seu marido, tornou cada vez mais difícil um intercâmbio normal entre os sócios do Mercosul.
O problema da forma de pagamento volta à agenda, neste momento, porque a situação argentina se agravou continuamente desde a eclosão da crise global, em 2008. Suas importações ficaram sujeitas, nos anos seguintes, a um protecionismo crescente e a regras severas de controle cambial - uma situação cada vez mais incômoda para as empresas brasileiras.
A discussão sobre o uso das moedas nacionais já começou entre os governos dos dois países, com alguma participação de empresários, segundo o Estado noticiou ontem. O arranjo pode ser complementado com um esquema de financiamento bancado pelo lado brasileiro. Se algo desse tipo se confirmar, o governo argentino terá conseguido, finalmente, abrir a empresas de seu país o acesso ao crédito oficial brasileiro. Essa tem sido uma antiga reivindicação da presidente Cristina Kirchner.
O governo brasileiro tem geralmente cedido às pretensões argentinas, quando se trata de fixar as condições de comércio entre os dois países. Essa boa vontade tem sido em grande parte ditada por afinidade ideológica - os dois governos têm apoiado o bolivarianismo - e também pela ilusão de uma liderança regional brasileira. Aceitar as imposições de alguns vizinhos seria parte do preço dessa liderança imaginária. Mas outro fator vem ganhando peso crescente: a dependência excessiva do mercado argentino, consequência de uma série de erros estratégicos da diplomacia econômica petista.
No ano passado a Argentina absorveu 8,1% das exportações brasileiras. A parcela vendida pelo Brasil aos EUA, de 10,3%, foi pouco maior. A China tem sido o único mercado individual com participação maior que a americana e a argentina na absorção de produtos brasileiros (19% no ano passado).
O crescente problema cambial argentino torna essa dependência cada vez mais perigosa. No primeiro bimestre deste ano, o Brasil vendeu à Argentina 16% menos, em valor, do que em janeiro e fevereiro de 2013. O lado brasileiro ainda foi superavitário, mas a redução das vendas prejudicou seriamente o resultado geral do comércio.
Estados Unidos e União Europeia também são importantes mercados para a indústria brasileira. No primeiro bimestre, 45% das exportações para os Estados Unidos foram de manufaturados. Incluídos os semimanufaturados, a proporção das vendas industriais chegou a 66,23%. Esse comércio poderia ser muito mais dinâmico, se os governos brasileiro e argentino houvessem apoiado, há cerca de dez anos, a conclusão do acordo da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Outros sul-americanos negociaram acordos com os EUA e com outros países avançados e com isso dinamizaram suas exportações. O Brasil ficou preso a um Mercosul emperrado. Nem as negociações com a União Europeia foram concluídas, em grande parte por causa da resistência argentina. A desastrosa dependência do mercado argentino é uma das consequências desses erros.
Mais uma operação de salvamento do comércio entre Brasil e Argentina será discutida nos próximos dias pelos governos dos dois maiores sócios do Mercosul. Além do vínculo ideológico entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff leva em conta, com certeza, uma segunda motivação, tão importante quanto prosaica. O mercado argentino continua sendo um dos principais destinos dos manufaturados brasileiros - mais importante do que seria, se a política externa brasileira tivesse mantido, a partir de 2003, o tradicional pragmatismo do Itamaraty. Como a Argentina está muito perto de uma crise cambial, as autoridades brasileiras poderão, segundo se informa em Brasília, favorecer o uso mais amplo das moedas nacionais nas trocas bilaterais.
Esse expediente já foi tentado há alguns anos, mas sem sucesso. Como era previsível, o comércio continuou baseado no dólar, porque os empresários pouco se interessaram pela alternativa. Mas a política da presidente Cristina Kirchner, fiel ao padrão imposto por seu marido, tornou cada vez mais difícil um intercâmbio normal entre os sócios do Mercosul.
O problema da forma de pagamento volta à agenda, neste momento, porque a situação argentina se agravou continuamente desde a eclosão da crise global, em 2008. Suas importações ficaram sujeitas, nos anos seguintes, a um protecionismo crescente e a regras severas de controle cambial - uma situação cada vez mais incômoda para as empresas brasileiras.
A discussão sobre o uso das moedas nacionais já começou entre os governos dos dois países, com alguma participação de empresários, segundo o Estado noticiou ontem. O arranjo pode ser complementado com um esquema de financiamento bancado pelo lado brasileiro. Se algo desse tipo se confirmar, o governo argentino terá conseguido, finalmente, abrir a empresas de seu país o acesso ao crédito oficial brasileiro. Essa tem sido uma antiga reivindicação da presidente Cristina Kirchner.
O governo brasileiro tem geralmente cedido às pretensões argentinas, quando se trata de fixar as condições de comércio entre os dois países. Essa boa vontade tem sido em grande parte ditada por afinidade ideológica - os dois governos têm apoiado o bolivarianismo - e também pela ilusão de uma liderança regional brasileira. Aceitar as imposições de alguns vizinhos seria parte do preço dessa liderança imaginária. Mas outro fator vem ganhando peso crescente: a dependência excessiva do mercado argentino, consequência de uma série de erros estratégicos da diplomacia econômica petista.
No ano passado a Argentina absorveu 8,1% das exportações brasileiras. A parcela vendida pelo Brasil aos EUA, de 10,3%, foi pouco maior. A China tem sido o único mercado individual com participação maior que a americana e a argentina na absorção de produtos brasileiros (19% no ano passado).
O crescente problema cambial argentino torna essa dependência cada vez mais perigosa. No primeiro bimestre deste ano, o Brasil vendeu à Argentina 16% menos, em valor, do que em janeiro e fevereiro de 2013. O lado brasileiro ainda foi superavitário, mas a redução das vendas prejudicou seriamente o resultado geral do comércio.
Estados Unidos e União Europeia também são importantes mercados para a indústria brasileira. No primeiro bimestre, 45% das exportações para os Estados Unidos foram de manufaturados. Incluídos os semimanufaturados, a proporção das vendas industriais chegou a 66,23%. Esse comércio poderia ser muito mais dinâmico, se os governos brasileiro e argentino houvessem apoiado, há cerca de dez anos, a conclusão do acordo da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Outros sul-americanos negociaram acordos com os EUA e com outros países avançados e com isso dinamizaram suas exportações. O Brasil ficou preso a um Mercosul emperrado. Nem as negociações com a União Europeia foram concluídas, em grande parte por causa da resistência argentina. A desastrosa dependência do mercado argentino é uma das consequências desses erros.
Avanço na cidadania - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 12/03
São pequenos avanços, mas que significam muito na relação dos consumidores com os prestadores de serviços de telecomunicação.
Foram publicadas na última segunda-feira no Diário Oficial da União e começam a vigorar em julho as novas regras de proteção do consumidor para clientes de empresas de telefonia, internet e TV a cabo. O regulamento elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir de reclamações de consumidores, reforça os direitos dos cidadãos de controlar seus próprios gastos e renunciar ao serviço sem passar por uma maratona burocrática ou ter que apelar para a Justiça. Chega em boa hora: só no ano passado, o número de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações no Brasil passou de 3 milhões.
Isso sem contar as queixas não registradas. Muitos consumidores desistem até mesmo de reclamar depois de passar por centrais automáticas, que perdem para aguardar, para discar outros números e para explicar várias vezes o mesmo problema. Pelo novo regramento, se o consumidor estiver falando com a operadora e a ligação cair, caberá à atendente retornar a ligação. Ou, no mínimo, enviar uma mensagem de texto para o cliente, com o número do protocolo de sua reclamação. O mais importante é que o cancelamento do serviço poderá ser feito por internet ou telefone, já não havendo mais a necessidade de comparecimento à loja da operadora.
São pequenos avanços, mas que significam muito na relação dos consumidores com os prestadores de serviços. Também houve alteração nas regras do crédito pré-pago para celulares, que passarão a ter validade mínima de 30 dias, e nos planos pós-pago, que passarão a ter detalhamento de tributos cobrados na fatura. Está mantido, igualmente, o direito do consumidor de bloquear o envio de propaganda para o seu telefone, por meio de mensagens.
Na antevéspera do Dia Mundial do Consumidor, que será celebrado no próximo sábado, é mais do que oportuno que a Anatel mostre serviço e comprometimento com os direitos dos milhões de usuários de serviços de telecomunicação. O uso de celulares, internet e até mesmo da TV a cabo deixou de ser uma sofisticação. Para parcela expressiva da sociedade, o telefone móvel e a web passaram a ser ferramentas de trabalho, ou mesmo instrumentos indispensáveis para a comunicação diária das pessoas.
É essencial, portanto, que tais serviços sejam qualificados e que as empresas concessionárias cumpram rigorosamente os compromissos assumidos com os consumidores. Para isso, é também indispensável que a Anatel dê ampla divulgação para as novas regras, a fim de que os cidadãos possam efetivamente se instrumentalizar fazer valer seus direitos.
São pequenos avanços, mas que significam muito na relação dos consumidores com os prestadores de serviços de telecomunicação.
Foram publicadas na última segunda-feira no Diário Oficial da União e começam a vigorar em julho as novas regras de proteção do consumidor para clientes de empresas de telefonia, internet e TV a cabo. O regulamento elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir de reclamações de consumidores, reforça os direitos dos cidadãos de controlar seus próprios gastos e renunciar ao serviço sem passar por uma maratona burocrática ou ter que apelar para a Justiça. Chega em boa hora: só no ano passado, o número de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações no Brasil passou de 3 milhões.
Isso sem contar as queixas não registradas. Muitos consumidores desistem até mesmo de reclamar depois de passar por centrais automáticas, que perdem para aguardar, para discar outros números e para explicar várias vezes o mesmo problema. Pelo novo regramento, se o consumidor estiver falando com a operadora e a ligação cair, caberá à atendente retornar a ligação. Ou, no mínimo, enviar uma mensagem de texto para o cliente, com o número do protocolo de sua reclamação. O mais importante é que o cancelamento do serviço poderá ser feito por internet ou telefone, já não havendo mais a necessidade de comparecimento à loja da operadora.
São pequenos avanços, mas que significam muito na relação dos consumidores com os prestadores de serviços. Também houve alteração nas regras do crédito pré-pago para celulares, que passarão a ter validade mínima de 30 dias, e nos planos pós-pago, que passarão a ter detalhamento de tributos cobrados na fatura. Está mantido, igualmente, o direito do consumidor de bloquear o envio de propaganda para o seu telefone, por meio de mensagens.
Na antevéspera do Dia Mundial do Consumidor, que será celebrado no próximo sábado, é mais do que oportuno que a Anatel mostre serviço e comprometimento com os direitos dos milhões de usuários de serviços de telecomunicação. O uso de celulares, internet e até mesmo da TV a cabo deixou de ser uma sofisticação. Para parcela expressiva da sociedade, o telefone móvel e a web passaram a ser ferramentas de trabalho, ou mesmo instrumentos indispensáveis para a comunicação diária das pessoas.
É essencial, portanto, que tais serviços sejam qualificados e que as empresas concessionárias cumpram rigorosamente os compromissos assumidos com os consumidores. Para isso, é também indispensável que a Anatel dê ampla divulgação para as novas regras, a fim de que os cidadãos possam efetivamente se instrumentalizar fazer valer seus direitos.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“A crise viajou para o Chile”
Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ironizando a viagem da presidente Dilma
ABIN GASTA COM INTELIGÊNCIA SÓ 10%
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) gastou em 2013 só R$ 48 milhões em sua atividade fim: ações de inteligência. Merreca, perto do seu orçamento de R$ 493 milhões. Gastos com pessoal e encargos sociais consumiram no ano passado R$ 442 milhões, quase 90% do total. Não admira que a Abin não consiga blindar a presidente Dilma da bisbilhotice da NSA, a agência de segurança nacional norte-americana.
INCOMPARÁVEL
É preciso fazer justiça: a Abin jamais poderia enfrentar a NSA: os Estados Unidos gastam US$ 52,6 bilhões por ano com inteligência.
DESPRESTÍGIO
Arapongas da Abin reclamam da falta de investimentos, e a verbinha que recebem só serve para dar sobrevida ao desprestigiado órgão.
POBRE ORGULHOSA
Apesar da verba curta, a Abin não consegue gastar o previsto na Lei Orçamentária com ações de inteligência. Ainda sobrou R$ 66 mil.
A-B-C NELES
A coisa anda tão ruim que no Boletim Estatístico de Pessoal, do governo, a Abin é descrita como Agência Brasileira de “Intelegência”.
PROS PODE TROCAR INTEGRAÇÃO POR APOIO ELEITORAL
O PROS avalia abrir mão de indicar nome ao Ministério da Integração em troca do apoio da presidente Dilma aos candidatos da sigla ao governo de Tocantins, Amazonas, Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Em almoço ontem com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), a cúpula do PROS avisou que
a prioridade do partido é ter bom desempenho eleitoral, determinante para definir sua força na próxima legislatura.
XADREZ
O Planalto pode oferecer ministério menor ao PROS, como Turismo ou Ciência e Tecnologia, e apoiar um ou outro candidato ao governo.
MAMÃE MANDOU...
Além do Ceará, disputam governos estaduais pelo PROS José Melo (AM), Major Fábio (PB), Miro Teixeira (RJ) e Ataídes Oliveira (TO).
CADEIRA CAPENGA
Nicolás Maduro deveria ter justificado a ausência na posse de Michelle Bachelet, no Chile, explicando que é presidente da Venezuela “ainda”.
ESTRANHO MOVIMENTO
Dilma vetou os senadores Renan Calheiros (AL) e Valdir Raupp (RO) no início das tratativas com o PMDB, domingo. Michel Temer ponderou e ela recuou, mas incluiu o líder no Senado, Eunício Oliveira (CE).
PIOR NÃO FICA
O presidente do Solidariedade, Paulo Pereira (SP), provocou risadas ao pedir apoio do “blocão” à oposição, na disputa pelo Planalto: “É melhor arriscar do que continuar levando porrada da dona Dilma”.
LIÇÃO DE LEALDADE
Há 16 meses, Lula e Dilma Rousseff ajudavam a eleger o candidato de Eduardo Campos (PSB) à prefeitura do Recife, derrotando Humberto Costa (PT) por omissão e inanição. Ontem, Humberto Costa foi o único petista a defender Dilma das ácidas críticas de Eduardo Campos à presidente.
BECO SEM SAÍDA
Apesar da moção de apoio da bancada da Câmara ao líder Eduardo Cunha (RJ), com quem a presidente Dilma comprou guerra, o PMDB do Senado está confiante de que a ele só resta uma alternativa: recuar.
NO BALCÃO
Com missão de conter a rebelião da base na Câmara, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) tem feito maratona de reuniões com líderes e presidentes de partidos aliados. Já foram PROS, PR, PP...
MISSÃO ARRISCADA
Além do salário atrasado, funcionários da embaixada do Brasil em Caracas enfrentam 8 horas diárias de invasão de fumaça de bombas de gás lacrimogêneo da turma de Nicolás Maduro. Muitos passam mal.
GOL DE MISERICÓRDIA
A embaixadora do Brasil em Gana, Irene Gala, alertou o governo local sobre viagens de jovens torcedores à Copa do Mundo, segundo a imprensa: “O Brasil é muito caro, o custo de vida triplicou no ano passado”.
BYE, BYE, BRAZIL
Dona e operadora de 400 shoppings, a DDR Corp está se livrando de ativos no Brasil para investir em shoppings de primeira linha... nos Estados Unidos. A fome dos investidores passou.
PENSANDO BEM...
...fãs dos discursos de Dilma já estão lamentando que ela abra em silêncio a cerimônia da Copa, com medo de vaias. Fala, Dilma!
PODER SEM PUDOR
DÍVIDA DE CAMPANHA
Drayton Nejaim era candidato a prefeito de Caruaru quando adentrou o gabinete do então candidato a governador de Pernambuco, João Cleofas de Oliveira, dando gritos nos assessores.
- Vim receber o meu dinheiro. E quero ele agora!
Cleofas, extremamente educado, dirigiu-se a Nejaim:
- Devo-lhe quanto, amigo?
- Seis mil contos de réis!
Cleofas pega o talão e faz o cheque.
Duas horas depois, Nejaim descobre o erro fatal com o gerente do banco.
- Dr. Drayton, esse cheque não tem valor. A nossa moeda é cruzeiros e não contos de réis.
Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ironizando a viagem da presidente Dilma
ABIN GASTA COM INTELIGÊNCIA SÓ 10%
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) gastou em 2013 só R$ 48 milhões em sua atividade fim: ações de inteligência. Merreca, perto do seu orçamento de R$ 493 milhões. Gastos com pessoal e encargos sociais consumiram no ano passado R$ 442 milhões, quase 90% do total. Não admira que a Abin não consiga blindar a presidente Dilma da bisbilhotice da NSA, a agência de segurança nacional norte-americana.
INCOMPARÁVEL
É preciso fazer justiça: a Abin jamais poderia enfrentar a NSA: os Estados Unidos gastam US$ 52,6 bilhões por ano com inteligência.
DESPRESTÍGIO
Arapongas da Abin reclamam da falta de investimentos, e a verbinha que recebem só serve para dar sobrevida ao desprestigiado órgão.
POBRE ORGULHOSA
Apesar da verba curta, a Abin não consegue gastar o previsto na Lei Orçamentária com ações de inteligência. Ainda sobrou R$ 66 mil.
A-B-C NELES
A coisa anda tão ruim que no Boletim Estatístico de Pessoal, do governo, a Abin é descrita como Agência Brasileira de “Intelegência”.
PROS PODE TROCAR INTEGRAÇÃO POR APOIO ELEITORAL
O PROS avalia abrir mão de indicar nome ao Ministério da Integração em troca do apoio da presidente Dilma aos candidatos da sigla ao governo de Tocantins, Amazonas, Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Em almoço ontem com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), a cúpula do PROS avisou que
a prioridade do partido é ter bom desempenho eleitoral, determinante para definir sua força na próxima legislatura.
XADREZ
O Planalto pode oferecer ministério menor ao PROS, como Turismo ou Ciência e Tecnologia, e apoiar um ou outro candidato ao governo.
MAMÃE MANDOU...
Além do Ceará, disputam governos estaduais pelo PROS José Melo (AM), Major Fábio (PB), Miro Teixeira (RJ) e Ataídes Oliveira (TO).
CADEIRA CAPENGA
Nicolás Maduro deveria ter justificado a ausência na posse de Michelle Bachelet, no Chile, explicando que é presidente da Venezuela “ainda”.
ESTRANHO MOVIMENTO
Dilma vetou os senadores Renan Calheiros (AL) e Valdir Raupp (RO) no início das tratativas com o PMDB, domingo. Michel Temer ponderou e ela recuou, mas incluiu o líder no Senado, Eunício Oliveira (CE).
PIOR NÃO FICA
O presidente do Solidariedade, Paulo Pereira (SP), provocou risadas ao pedir apoio do “blocão” à oposição, na disputa pelo Planalto: “É melhor arriscar do que continuar levando porrada da dona Dilma”.
LIÇÃO DE LEALDADE
Há 16 meses, Lula e Dilma Rousseff ajudavam a eleger o candidato de Eduardo Campos (PSB) à prefeitura do Recife, derrotando Humberto Costa (PT) por omissão e inanição. Ontem, Humberto Costa foi o único petista a defender Dilma das ácidas críticas de Eduardo Campos à presidente.
BECO SEM SAÍDA
Apesar da moção de apoio da bancada da Câmara ao líder Eduardo Cunha (RJ), com quem a presidente Dilma comprou guerra, o PMDB do Senado está confiante de que a ele só resta uma alternativa: recuar.
NO BALCÃO
Com missão de conter a rebelião da base na Câmara, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) tem feito maratona de reuniões com líderes e presidentes de partidos aliados. Já foram PROS, PR, PP...
MISSÃO ARRISCADA
Além do salário atrasado, funcionários da embaixada do Brasil em Caracas enfrentam 8 horas diárias de invasão de fumaça de bombas de gás lacrimogêneo da turma de Nicolás Maduro. Muitos passam mal.
GOL DE MISERICÓRDIA
A embaixadora do Brasil em Gana, Irene Gala, alertou o governo local sobre viagens de jovens torcedores à Copa do Mundo, segundo a imprensa: “O Brasil é muito caro, o custo de vida triplicou no ano passado”.
BYE, BYE, BRAZIL
Dona e operadora de 400 shoppings, a DDR Corp está se livrando de ativos no Brasil para investir em shoppings de primeira linha... nos Estados Unidos. A fome dos investidores passou.
PENSANDO BEM...
...fãs dos discursos de Dilma já estão lamentando que ela abra em silêncio a cerimônia da Copa, com medo de vaias. Fala, Dilma!
PODER SEM PUDOR
DÍVIDA DE CAMPANHA
Drayton Nejaim era candidato a prefeito de Caruaru quando adentrou o gabinete do então candidato a governador de Pernambuco, João Cleofas de Oliveira, dando gritos nos assessores.
- Vim receber o meu dinheiro. E quero ele agora!
Cleofas, extremamente educado, dirigiu-se a Nejaim:
- Devo-lhe quanto, amigo?
- Seis mil contos de réis!
Cleofas pega o talão e faz o cheque.
Duas horas depois, Nejaim descobre o erro fatal com o gerente do banco.
- Dr. Drayton, esse cheque não tem valor. A nossa moeda é cruzeiros e não contos de réis.