O GLOBO - 19/09
Os obstáculos aos investimentos privados estão no ambiente ruim de negócios criado pelo setor público
Anos atrás, em um outro país, o presidente estava diante do desafio de conseguir turbinar o crescimento. Políticos, economistas, jornalistas discutiam as saídas e, como sempre, havia propostas para fazer isso por meio de ações mais intensas do governo.
O presidente, então, saiu-se com uma resposta que se tornaria clássica: "Na nossa situação atual, o governo não é a solução. O governo é o problema".
A presidente Dilma, claro, jamais dirá isso, mas obviamente admitiu a incapacidade ao menos parcial do Estado quando lançou o amplo programa de concessões de obras de infraestrutura à iniciativa privada.
Se o governo tivesse dinheiro e expertise para fazer os investimentos necessários, não precisaria entregar estradas, portos, aeroportos e ferrovias ao capital privado. Reparem que a presidente Dilma tentou turbinar os investimentos públicos. E só partiu para as concessões diante dos atrasos e da sequência de corrupção em obras importantes .
Ou seja, não foi por convicção, mas por necessidade. Ela não admite que o governo é o problema e que a infraestrutura brasileira falha por incapacidade do Estado. Ao contrário, ainda acredita que o governo pode tudo, mesmo que no momento, dadas as circunstâncias, seja preciso chamar os capitais privados.
O resultado disso é a "concessão envergonhada". Abre-se o negócio ao investidor privado, mas o governo está ali ao lado, financiando a juros de compadre, entrando de sócio, dando garantias de receita e prometendo fazer parte das obras.
Ora, dirão: qual empreiteira recusaria um negócio desses? Especialmente neste lado do mundo, a América Latina, tão viciado no capitalismo de amigos - esse sistema em que um bom lobby rende mais que ganhos de produtividade.
Por isso, foi chocante quando nenhuma empresa apresentou propostas no leilão de concessão da rodovia BR 262. A obra era considerada um "filé mignon".
O governo desconfia de alguma ação política, uma articulação da oposição, inclusive de investidores, para desmoralizar o programa. Não cola. Por mais militante que seja, nenhum empresário joga dinheiro fora.
Logo, o pessoal não achou que o negócio era bom, mesmo com todo o apoio oferecido pelo governo. Em resumo, não achou que o governo pudesse ser a solução para os problemas.
Quais problemas? Tudo poderia ser resumido numa palavra, insegurança. Regulatória: o governo Dilma tem mudado tanto as regras, em tantos setores importantes, que não há como acreditar que as normas regendo as concessões serão mantidas pelos 30 anos do negócio.
Insegurança jurídica: as possíveis restrições à cobrança de pedágio, a única fonte de renda do empreendimento. Políticos e governantes brasileiros não gostaram de pedágio - mais ainda, não gostam de cobrar nada diretamente do usuário. Há na cultura local uma queda pela boca livre, reforçada pelas recentes manifestações.
Não é de graça, claro. Quando uma estrada federal em Goiás não é pedagiada, ela termina paga pelo morador de Rondônia quando compra uma cerveja e um maço de cigarros. Mas é um pagamento, digamos, quase invisível, o imposto está embutido no preço. Já no pedágio, o usuário morre com seus reais cada vez que passa ali. É mais justo que só o usuário pague pela facilidade que utiliza, mas, reparem, praticamente todos os governantes cancelaram reajustes de tarifas e pedágios depois das manifestações.
Diante desses óbvios obstáculos ao programa de concessões, o que fez o governo Dilma? Respondeu ao investidor privado: você cobra um pedágio baratinho que a gente faz o resto.
A garantia somos nós, disse o governo.
Ora, o risco está nessa garantia, pensaram os empresários. Não disseram, tanto que o governo contava com o sucesso do leilão. Mas pensaram exatamente isso: eu entro num negócio cuja receita é o pedágio, mas eu tenho de cobrar bem baratinho e só posso cobrar depois que o governo fizer a parte dele nas obras e garantir nos tribunais e nos meios políticos a viabilidade da cobrança; e também não posso ganhar dinheiro além do limite fixado pelo governo.
Resumindo: os obstáculos aos investimentos privados estão no ambiente de negócio ruim colocado pelo setor público. Em vez de mudar o ambiente para torná-lo mais amigável às concessões, o governo diz "deixa comigo". O problema se apresenta como solução.
E por que saem alguns negócios? Porque muitos investidores acreditam que, enfim, a gente vai conversando lá em Brasília.
Não é assim que se vai turbinar os investimentos.
A frase lá de cima? Ronald Reagan.
quinta-feira, setembro 19, 2013
Aflição adiada - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 19/09
Com alguma surpresa, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) anunciou ontem a manutenção dos estímulos de sua política monetária ultraexpansiva.
Durante meses a fio, membros do próprio comitê haviam insistido em que a mudança deveria começar em setembro. Foi assim que se firmou a expectativa de que a data de referência fosse ontem. Não foi.
O argumento apresentado pelo presidente do Fed, Ben Bernanke, para continuar a injeção mensal de dólares em compra de títulos de US$ 85 bilhões foi o de que a economia dos Estados Unidos não estava suficientemente saudável para livrar-se da muleta monetária. Como ninguém espera forte virada na situação do emprego nos Estados Unidos, parece improvável que a política mude ainda este ano.
Ontem, o presidente Obama voltou a advertir os congressistas de que é preciso rápida solução para o problema fiscal, que vem sendo sucessivamente protelada. Ou o Congresso autorizará a elevação do teto da dívida (debt ceiling), hoje nos US$ 16,7 trilhões, ou o governo dos Estados Unidos será obrigado a reduzir drasticamente suas despesas, saída cujo resultado imediato será novo aperto na economia. A decisão do Fed provavelmente levou em conta a boa probabilidade de que esse aperto fiscal aconteça. Seria altamente prejudicial à economia americana se essa eventual retranca fiscal coincidisse com o início de retranca monetária. Na entrevista concedida ontem, Bernanke denunciou a gravidade da situação fiscal dos Estados Unidos.
A enorme emissão de dólares por meio da recompra de títulos públicos e privados no mercado foi a resposta pouco ortodoxa do Fed a partir de 2008 à prostração da economia causada pela crise financeira global. Trata-se de uma iniciativa ousada que, em vários aspectos, pareceu ultrapassar os limites do mandato institucional do Fed. Apesar disso, a operação não encontrou obstáculos sérios, porque o entendimento geral foi que já se sabe desde a Lei das Doze Tábuas (século 5.º a.C.): "a salvação do povo é a lei suprema".
O problema é que essas armações são mais fáceis de justificar e de colocar em marcha do que de desmontar. O início do processo de reversão esbarra em dois obstáculos: o de não se conhecer o perfil de quem vai comandá-lo, uma vez que Bernanke deixa a presidência do Fed em janeiro; e o de que o momento é de demanda relativamente mais baixa por títulos de primeira linha, uma vez que os emergentes já não aumentam suas reservas na mesma velocidade de há alguns anos e, portanto, não empilham mais títulos do Tesouro americano.
Explicando melhor esse último ponto: a reversão da política monetária implica revenda de títulos públicos pelo Fed. Se a demanda por esses títulos está prejudicada pelas compras menores por parte dos emergentes, o risco de puxada forte nos juros ficaria aumentado e a alta poderia prejudicar os investimentos e a recuperação da economia americana.
O adiamento da mudança da política do Fed provocou ainda ontem imediata desvalorização do dólar nos mercados, inclusive aqui no Brasil (veja o Confira), redução da remuneração dos títulos e alta nas bolsas. A aflição pela volta da turbulência global fica assim temporariamente desvanecida. Para o Brasil, isso pode significar redução da pressão (da alta do dólar) sobre a inflação.
Com alguma surpresa, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) anunciou ontem a manutenção dos estímulos de sua política monetária ultraexpansiva.
Durante meses a fio, membros do próprio comitê haviam insistido em que a mudança deveria começar em setembro. Foi assim que se firmou a expectativa de que a data de referência fosse ontem. Não foi.
O argumento apresentado pelo presidente do Fed, Ben Bernanke, para continuar a injeção mensal de dólares em compra de títulos de US$ 85 bilhões foi o de que a economia dos Estados Unidos não estava suficientemente saudável para livrar-se da muleta monetária. Como ninguém espera forte virada na situação do emprego nos Estados Unidos, parece improvável que a política mude ainda este ano.
Ontem, o presidente Obama voltou a advertir os congressistas de que é preciso rápida solução para o problema fiscal, que vem sendo sucessivamente protelada. Ou o Congresso autorizará a elevação do teto da dívida (debt ceiling), hoje nos US$ 16,7 trilhões, ou o governo dos Estados Unidos será obrigado a reduzir drasticamente suas despesas, saída cujo resultado imediato será novo aperto na economia. A decisão do Fed provavelmente levou em conta a boa probabilidade de que esse aperto fiscal aconteça. Seria altamente prejudicial à economia americana se essa eventual retranca fiscal coincidisse com o início de retranca monetária. Na entrevista concedida ontem, Bernanke denunciou a gravidade da situação fiscal dos Estados Unidos.
A enorme emissão de dólares por meio da recompra de títulos públicos e privados no mercado foi a resposta pouco ortodoxa do Fed a partir de 2008 à prostração da economia causada pela crise financeira global. Trata-se de uma iniciativa ousada que, em vários aspectos, pareceu ultrapassar os limites do mandato institucional do Fed. Apesar disso, a operação não encontrou obstáculos sérios, porque o entendimento geral foi que já se sabe desde a Lei das Doze Tábuas (século 5.º a.C.): "a salvação do povo é a lei suprema".
O problema é que essas armações são mais fáceis de justificar e de colocar em marcha do que de desmontar. O início do processo de reversão esbarra em dois obstáculos: o de não se conhecer o perfil de quem vai comandá-lo, uma vez que Bernanke deixa a presidência do Fed em janeiro; e o de que o momento é de demanda relativamente mais baixa por títulos de primeira linha, uma vez que os emergentes já não aumentam suas reservas na mesma velocidade de há alguns anos e, portanto, não empilham mais títulos do Tesouro americano.
Explicando melhor esse último ponto: a reversão da política monetária implica revenda de títulos públicos pelo Fed. Se a demanda por esses títulos está prejudicada pelas compras menores por parte dos emergentes, o risco de puxada forte nos juros ficaria aumentado e a alta poderia prejudicar os investimentos e a recuperação da economia americana.
O adiamento da mudança da política do Fed provocou ainda ontem imediata desvalorização do dólar nos mercados, inclusive aqui no Brasil (veja o Confira), redução da remuneração dos títulos e alta nas bolsas. A aflição pela volta da turbulência global fica assim temporariamente desvanecida. Para o Brasil, isso pode significar redução da pressão (da alta do dólar) sobre a inflação.
Um nó cego na economia - ANTONIO DIAS LEITE
O GLOBO - 19/09
Da noite para o dia percebemos que o Brasil se transforma num país política e economicamente inviável. Não obstante os benefícios conquistados com a recente redução da pobreza deu-se nó cego na economia brasileira, o que inviabiliza a continuidade do progresso social.
Acompanhei várias crises por que passamos, e delas quase sempre nos recuperamos rapidamente, exceto no período da hiperinflação com a qual nos acomodamos, perdendo dez anos de desenvolvimento econômico.
A saída da atual crise difere das anteriores pela abrangência e diversidade das condições negativas a serem combatidas. As dificuldades tornaram-se mais evidentes com as manifestações populares de inconformismo com a falta de ética na administração pública e as deficiências na qualidade de vida, com ênfase nas condições de mobilidade urbana, saúde e educação. Manifestações organizadas, subsequentes, algumas violentas, trouxeram inquietudes.
As mazelas expostas mostram que o Brasil, embora tenha alcançado posição de destaque no mundo, pela sua dimensão, não deixou de ser uma nação desatualizada incapaz de atender às solicitações elementares de seu povo. Nos recentes episódios tornaram-se mais nítidas contradições essenciais entre o desejado e o possível.
O processo de urbanização do país resultou em extensas metrópoles favelizadas sem que tal marcha fosse acompanhada por sistemas de transporte público de massa de extensão e qualidade aceitáveis.
O progresso da medicina com uso de sofisticada e cara instrumentação instiga a demanda por esses serviços, contrapondo-se ao fato que na maioria dos municípios e mesmo nas grandes capitais falta saneamento básico, e o SUS não tem condições de atender necessidades básicas.
Aumentou o número de crianças e adolescentes na escola, contudo o progresso na qualidade da educação foi pequeno e o setor profissionalizante não mereceu atenção suficiente. A recuperação do atraso depende, neste caso, do tempo exigido para o preparo prévio de educadores e será alcançada apenas mediante formidável cruzada pela qualidade, a ser empreendida com perseverança por governo, empresas e famílias.
Nenhuma dessas contradições é superável no prazo curto e sem novos gastos e investimentos públicos, mesmo que se reduza o seu mau uso. Nem será possível superá-las sem que se desate o nó cego da economia e se defina um projeto econômico para o país, como foi feito em outras oportunidades históricas.
Os principais obstáculos a superar se localizam:
1. Na obesa estrutura do Estado onde predomina insidiosa campanha contra a responsabilidade fiscal e no seu “aparelhamento” resultante do presidencialismo de coalizão que leva à frequente ocupação incompetente de cargos de comando, tanto na administração central como nas empresas estatais;
2. Na indisposição de investir, da maioria dos empreendedores, diante da insegurança institucional criada pelo governo central com a sua incessante atividade regulatória;
3. Na desestruturação, nos últimos anos, dos setores de energia elétrica e petróleo, bem como no descalabro a que foi levada a infraestrutura logística, sobre a qual ainda paira a ameaça de um trem-bala.
É evidente a necessidade de novo modelo de comportamento do governo central e de estratégia econômica de longo prazo, realista e objetiva. Em época pré-eleitoral os desafios se dirigem tanto às forças políticas do governo que pretende perpetuar-se no poder como às das oposições que desejam derrubá-lo. Eles se estendem aos empresários e profissionais que, com espírito público, se dispuserem a participar da busca por soluções.
Da noite para o dia percebemos que o Brasil se transforma num país política e economicamente inviável. Não obstante os benefícios conquistados com a recente redução da pobreza deu-se nó cego na economia brasileira, o que inviabiliza a continuidade do progresso social.
Acompanhei várias crises por que passamos, e delas quase sempre nos recuperamos rapidamente, exceto no período da hiperinflação com a qual nos acomodamos, perdendo dez anos de desenvolvimento econômico.
A saída da atual crise difere das anteriores pela abrangência e diversidade das condições negativas a serem combatidas. As dificuldades tornaram-se mais evidentes com as manifestações populares de inconformismo com a falta de ética na administração pública e as deficiências na qualidade de vida, com ênfase nas condições de mobilidade urbana, saúde e educação. Manifestações organizadas, subsequentes, algumas violentas, trouxeram inquietudes.
As mazelas expostas mostram que o Brasil, embora tenha alcançado posição de destaque no mundo, pela sua dimensão, não deixou de ser uma nação desatualizada incapaz de atender às solicitações elementares de seu povo. Nos recentes episódios tornaram-se mais nítidas contradições essenciais entre o desejado e o possível.
O processo de urbanização do país resultou em extensas metrópoles favelizadas sem que tal marcha fosse acompanhada por sistemas de transporte público de massa de extensão e qualidade aceitáveis.
O progresso da medicina com uso de sofisticada e cara instrumentação instiga a demanda por esses serviços, contrapondo-se ao fato que na maioria dos municípios e mesmo nas grandes capitais falta saneamento básico, e o SUS não tem condições de atender necessidades básicas.
Aumentou o número de crianças e adolescentes na escola, contudo o progresso na qualidade da educação foi pequeno e o setor profissionalizante não mereceu atenção suficiente. A recuperação do atraso depende, neste caso, do tempo exigido para o preparo prévio de educadores e será alcançada apenas mediante formidável cruzada pela qualidade, a ser empreendida com perseverança por governo, empresas e famílias.
Nenhuma dessas contradições é superável no prazo curto e sem novos gastos e investimentos públicos, mesmo que se reduza o seu mau uso. Nem será possível superá-las sem que se desate o nó cego da economia e se defina um projeto econômico para o país, como foi feito em outras oportunidades históricas.
Os principais obstáculos a superar se localizam:
1. Na obesa estrutura do Estado onde predomina insidiosa campanha contra a responsabilidade fiscal e no seu “aparelhamento” resultante do presidencialismo de coalizão que leva à frequente ocupação incompetente de cargos de comando, tanto na administração central como nas empresas estatais;
2. Na indisposição de investir, da maioria dos empreendedores, diante da insegurança institucional criada pelo governo central com a sua incessante atividade regulatória;
3. Na desestruturação, nos últimos anos, dos setores de energia elétrica e petróleo, bem como no descalabro a que foi levada a infraestrutura logística, sobre a qual ainda paira a ameaça de um trem-bala.
É evidente a necessidade de novo modelo de comportamento do governo central e de estratégia econômica de longo prazo, realista e objetiva. Em época pré-eleitoral os desafios se dirigem tanto às forças políticas do governo que pretende perpetuar-se no poder como às das oposições que desejam derrubá-lo. Eles se estendem aos empresários e profissionais que, com espírito público, se dispuserem a participar da busca por soluções.
Um banco central relaxadão - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 19/09
BC americano não fecha torneira de dinheiro e cria condições para mais confusão no mercado
A MONTANHA não chegou a parir um rato. O BC americano decidiu que por ora não vai dar nem um talho na dinheirama que despeja na economia, nem mesmo uns US$ 10 bilhões dos US$ 85 bilhões mensais.
Esses US$ 10 bilhões, por aí, seriam o rato que o Fed não pariu. Como se soube, o BC americano abortou o plano de fechar um pouco de sua torneira de dinheiro, projeto anunciado desde maio. Mais que isso, o Fed indicou que a política de juro real zero ou abaixo de zero continua ao menos até o fim de 2016. Oito anos de juro real zero. Que puxa.
O mercado fez festinha, claro, com a rodada adicional de cerveja monetária oferecida pelo Fed. As Bolsas de lá e daqui saltaram, dólar e juros caíram etc. Mais difícil é ver se tanto riso, oh, tanta alegria, vão durar muito tempo no salão.
Como os planos do Fed parecem agora mais obscuros, há risco de mais confusões na porta de saída do programa de relaxamento monetário. Isto é, de mais volatilidade, variações fortes e frequentes nos preços dos ativos financeiros.
Qual será enfim o alarme ou o detonador da mudança, do começo do fim do relaxamento monetário (a torneira de dinheiro)? Ninguém sabe.
O Fed estava com "tudo em cima" para fechar um pouco da torneira de dinheiro. Não dava sinal de que mudaria seus planos. Não houve notícia recente e relevante sobre o ritmo da economia, ainda morno. Por fim, os donos do dinheiro grosso tinham aparentemente chegado a um acordo sobre, por exemplo, o nível das taxas de juros de longo prazo no mercado (com menos dinheiro na praça, os juros sobem). Tinham "precificado" a mudança anunciada pelo Fed faz quatro meses.
Mas foi justamente essa alta de juros nos EUA um dos fatores a levar o Fed a dar para trás, a adiar o fechamento parcial da torneira. A alta dos juros americanos tinha encarecido financiamentos como os de imóveis e esfriara esse mercado, o que em tese poderia retardar ou prejudicar a retomada do crescimento da economia, que de resto continua devagar.
O Fed reviu para baixo suas estimativas de crescimento dos EUA em 2013 e 2014. Não parece satisfeito nem com a precária situação do trabalho (desemprego ainda alto e emprego de má qualidade) nem com a inflação muito baixa (sinal de atividade fraca, entre outros problemas).
Outro motivo que levou o Fed a adiar o fechamento da torneira para, talvez, outubro é o risco de confusão fiscal. Isto é, até outubro o Congresso deles discute os limites de gastos do governo, debate que tem resultado em impasses que, além de ridículos, tamanha a baixa politicagem, causam má impressão em empresas e consumidores.
E nós, como ficamos? A princípio, o recuo do Fed e a dinheirama oferecida pelo BC brasileiro vão empurrar o dólar para baixo; vai cair o juro de mais longo prazo. Mas dizer "a princípio" é fácil e não ajuda muito.
O Fed ainda vai apertar a sua torneira de dinheiro. Os povos do mercado estão confusos sobre quando e como isso vai acontecer, ainda mais porque o Fed vai trocar de direção em breve. Tudo isso, repita-se, vai causar nova confusão entre o final de 2013 e o começo de 2014.
Porém, caso o Fed não mude de rumo sob nova direção, a impressão que fica é que o BC dos EUA não está muito preocupado em manter uma política monetária relaxadona por uma década.
De cabeça para baixo - MARCELO COUTINHO
O GLOBO - 19/09
A política externa brasileira está de cabeça para baixo. Não apoia os EUA quando tem que apoiar, como agora no caso da Síria, e se omite quando os serviços secretos de Washington invadem a soberania nacional. Ou seja, é antiamericana quando não deve ser e, e “entreguista” quando poderia se fazer respeitar desde o início.
Nas duas situações a nossa diplomacia se apequena com valores trocados. Todos sabem que a ONU está dividida, numa quase guerra fria de vetos. China e Rússia fazem de tudo para sabotar a liderança ocidental, colocando-se contra todas as intervenções em países autoritários, mesmo quando se viola um tratado internacional tão importante quanto o das armas químicas.
A questão não dá margem à dúvida. Se houve quebra desse tratado pelo governo sírio em campanha para exterminar as oposições, espera-se uma reação internacional também condizente. A suposta tese humanista de que não se pode em hipótese alguma bombardear em nome da paz não tem qualquer noção da realidade. Esse tipo de visão romântica idealista irresponsável quase transformou o mundo todo no totalitarismo de Hitler nos anos 1930.
O líder americano Theodore Roosevelt disse certa vez no início do século XX que, entre a ilusão da paz e fazer o que é certo, os chefes de Estado em democracias devem sempre fazer o que é certo. Pode-se dizer que esse Roosevelt não fez na prática o que propôs como princípio moral, mas, seja como for, seu postulado faz todo sentido histórico.
A paz não cai do céu, feita apenas de homens de boa vontade. Com mais de 110 mil mortos, incluindo centenas de crianças, dezenas de milhares de mulheres estupradas, falta de água e alimentos, milhões de refugiados, a paz é uma circunstância que não existe na Síria já há muito tempo. Portanto, qualquer argumento que parta desse pressuposto é hipócrita e cínico, para dizer o mínimo. Assad só aceitou negociar após a ameaça de ataque americano.
Tudo bem que o Brasil não queira participar da intervenção internacional. Isso é perfeitamente justificável. Mas se juntar aos que impedem a comunidade das grandes potências democráticas de fazer alguma coisa beira a cumplicidade com o genocídio. Por essa e por outras é que o conceito que nossa diplomacia propôs à ONU recentemente de “responsabilidade ao proteger” se parece mais, na prática e no contexto, com omissão ou algo pior, um estranho alinhamento do Brasil ao grupo de regimes de força na Ásia.
Por outro lado, quando temos toda a razão em falar grosso com Washington, afinamos a voz. A espionagem que veio a público e que correu o mundo todo deveria ter feito Dilma expulsar no dia seguinte o embaixador americano Thomas A. Shannon, envolvido diretamente nesse crime em território nacional. A presidente deveria ainda ter chamado o embaixador brasileiro nos EUA de volta para consulta, demonstrado, assim, a gravidade do que aconteceu, e ter iniciado um processo diplomático já com a altivez do país restabelecida.
Mas, em vez disso, a chefe de Estado devassada resistiu até o último minuto a suspender sua viagem aos EUA, onde desfilaria em vestido de gala pela Casa Branca como se nada tivesse ocorrido. Cancelou a viagem tarde demais, quando a questão já havia esfriado. Até mesmo os americanos esperavam uma reação imediata, que não veio.
Dilma mostrou sangue nos olhos ao perseguir o jovem diplomata Eduardo Saboia, que, além de não violar qualquer lei internacional e fazer valer o maior dos princípios éticos da administração pública e da Constituição brasileira, foi um herói na violação dos direitos humanos da qual carceragem e tortura a presidente foi coautora na Bolívia.
De acordo como pensa Dilma, a embaixada brasileira em La Paz é tão confortável que alguém pode ficar preso nela durante 455 dias sem direito ao banho de sol. A presidente anti-heroína pode até mesmo demonstrar isso durante algumas horas na terra de Morales, que se especializou em exportar toneladas de cocaína e crack para o Brasil.
A política externa brasileira está de cabeça para baixo. Não apoia os EUA quando tem que apoiar, como agora no caso da Síria, e se omite quando os serviços secretos de Washington invadem a soberania nacional. Ou seja, é antiamericana quando não deve ser e, e “entreguista” quando poderia se fazer respeitar desde o início.
Nas duas situações a nossa diplomacia se apequena com valores trocados. Todos sabem que a ONU está dividida, numa quase guerra fria de vetos. China e Rússia fazem de tudo para sabotar a liderança ocidental, colocando-se contra todas as intervenções em países autoritários, mesmo quando se viola um tratado internacional tão importante quanto o das armas químicas.
A questão não dá margem à dúvida. Se houve quebra desse tratado pelo governo sírio em campanha para exterminar as oposições, espera-se uma reação internacional também condizente. A suposta tese humanista de que não se pode em hipótese alguma bombardear em nome da paz não tem qualquer noção da realidade. Esse tipo de visão romântica idealista irresponsável quase transformou o mundo todo no totalitarismo de Hitler nos anos 1930.
O líder americano Theodore Roosevelt disse certa vez no início do século XX que, entre a ilusão da paz e fazer o que é certo, os chefes de Estado em democracias devem sempre fazer o que é certo. Pode-se dizer que esse Roosevelt não fez na prática o que propôs como princípio moral, mas, seja como for, seu postulado faz todo sentido histórico.
A paz não cai do céu, feita apenas de homens de boa vontade. Com mais de 110 mil mortos, incluindo centenas de crianças, dezenas de milhares de mulheres estupradas, falta de água e alimentos, milhões de refugiados, a paz é uma circunstância que não existe na Síria já há muito tempo. Portanto, qualquer argumento que parta desse pressuposto é hipócrita e cínico, para dizer o mínimo. Assad só aceitou negociar após a ameaça de ataque americano.
Tudo bem que o Brasil não queira participar da intervenção internacional. Isso é perfeitamente justificável. Mas se juntar aos que impedem a comunidade das grandes potências democráticas de fazer alguma coisa beira a cumplicidade com o genocídio. Por essa e por outras é que o conceito que nossa diplomacia propôs à ONU recentemente de “responsabilidade ao proteger” se parece mais, na prática e no contexto, com omissão ou algo pior, um estranho alinhamento do Brasil ao grupo de regimes de força na Ásia.
Por outro lado, quando temos toda a razão em falar grosso com Washington, afinamos a voz. A espionagem que veio a público e que correu o mundo todo deveria ter feito Dilma expulsar no dia seguinte o embaixador americano Thomas A. Shannon, envolvido diretamente nesse crime em território nacional. A presidente deveria ainda ter chamado o embaixador brasileiro nos EUA de volta para consulta, demonstrado, assim, a gravidade do que aconteceu, e ter iniciado um processo diplomático já com a altivez do país restabelecida.
Mas, em vez disso, a chefe de Estado devassada resistiu até o último minuto a suspender sua viagem aos EUA, onde desfilaria em vestido de gala pela Casa Branca como se nada tivesse ocorrido. Cancelou a viagem tarde demais, quando a questão já havia esfriado. Até mesmo os americanos esperavam uma reação imediata, que não veio.
Dilma mostrou sangue nos olhos ao perseguir o jovem diplomata Eduardo Saboia, que, além de não violar qualquer lei internacional e fazer valer o maior dos princípios éticos da administração pública e da Constituição brasileira, foi um herói na violação dos direitos humanos da qual carceragem e tortura a presidente foi coautora na Bolívia.
De acordo como pensa Dilma, a embaixada brasileira em La Paz é tão confortável que alguém pode ficar preso nela durante 455 dias sem direito ao banho de sol. A presidente anti-heroína pode até mesmo demonstrar isso durante algumas horas na terra de Morales, que se especializou em exportar toneladas de cocaína e crack para o Brasil.
Sustentabilidade do setor elétrico - JERSON KELMAN
O Estado de S.Paulo - 19/09
Um grupo de pesquisadores e de entidades que se opõem à construção de usinas hidrelétricas na Amazônia reuniu suas ideias numa publicação que pretende "contribuir para o debate entre governo e sociedade sobre oportunidades e desafios para o setor elétrico brasileiro" (O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século XXI: Oportunidades e Desafios). É uma boa iniciativa, que incentiva o debate. Por exemplo, o último capítulo propõe "jogar todas as fichas" na energia eólica, na solar, na das marés e na repotenciação de hidrelétricas antigas. Nenhuma outra fonte deveria ser considerada. Lamentavelmente, não se trata de uma alternativa que possa ser acatada. A médio prazo, resultaria num novo racionamento ou na extraordinária elevação do custo de energia elétrica.
A ex-ministra Marina Silva sabe disso. Tanto assim que, no prefácio, ela afirma que "certamente será preciso aumentar a oferta de energia para que a grande parcela de nossa população, hoje excluída do acesso a serviços e confortos propiciados, possa fazer parte plena de nossa sociedade. Entretanto, não só é desejável, como necessário, que esse aumento de oferta se faça paralelamente à eliminação e redução de desperdícios e usos ineficientes de energia". Correto!
Desperdício é sair de casa e deixar o ar-condicionado ligado, como fazem muitos moradores de comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, que não temem qualquer sanção da concessionária local. Em Dona Marta (Rio), por exemplo, observou-se a redução de 1/3 do consumo depois que o tráfico perdeu o controle territorial. Assim, faço uma primeira sugestão àqueles que, como Marina, se opõem aos usos ineficientes da energia: entrem no combate aos desperdícios decorrentes das fraudes e ligações clandestinas, tanto nas comunidades carentes quanto de grandes consumidores.
Essa causa é mais difícil de ser defendida do que se opor a dois supostos pecados do setor elétrico: a alegada perda de energia na rede básica e o suporte à indústria eletrointensiva. Sobre as linhas de alta-tensão, é injusto comparar o Brasil com outros países da América do Sul e da Europa, porque no Brasil é necessário transportar grandes blocos de energia por longas distâncias, por causa do predomínio da hidreletricidade. Sobre os eletrointensivos, os autores propõem a gradual diminuição da escala de produção e, em alguns casos, o encerramento das atividades. Talvez estejam certos, mas antes de adotar uma medida dessa magnitude seria necessário avaliar as consequências sobre a economia do País.
Os diversos capítulos da publicação apresentam as usuais objeções às hidrelétricas, por causa do impacto sobre o meio ambiente e do risco de extinção de civilizações indígenas. Esse último ponto é, talvez, o mais relevante. Seria correto isolar os indígenas dos malefícios e benefícios de nossa civilização pelos séculos vindouros, mantendo-os com expectativa de vida inferior à média da população brasileira? Respeito os que pensam que sim. Mas não concordo.
Penso que o Congresso deveria cumprir o que determina o art. 231, §3.º da Constituição federal. Ou seja, aprovar uma lei que discipline a construção de usinas hidrelétricas em áreas habitadas por comunidades indígenas. O fundamental seria assegurar consulta às comunidades indígenas efetivamente afetadas, não para facultar-lhes o poder de veto, e sim para garantir que participem dos resultados econômicos, com reais benefícios para a atual e as próximas gerações.
Como disse, há que se comemorar a disposição dos autores em contribuir para superar os desafios do setor elétrico. É possível começar com causas muito singelas. Por exemplo, convencer algumas autoridades estaduais, inclusive o Ministério Público, a dispensar a Avaliação Ambiental Integrada para o licenciamento de micro-usinas, que têm menos de 1 MW. Trata-se de uma boa causa. É como ensinar a um estudante de Medicina que não é necessário pedir a tomografia para tratar de uma gripe.
Um grupo de pesquisadores e de entidades que se opõem à construção de usinas hidrelétricas na Amazônia reuniu suas ideias numa publicação que pretende "contribuir para o debate entre governo e sociedade sobre oportunidades e desafios para o setor elétrico brasileiro" (O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século XXI: Oportunidades e Desafios). É uma boa iniciativa, que incentiva o debate. Por exemplo, o último capítulo propõe "jogar todas as fichas" na energia eólica, na solar, na das marés e na repotenciação de hidrelétricas antigas. Nenhuma outra fonte deveria ser considerada. Lamentavelmente, não se trata de uma alternativa que possa ser acatada. A médio prazo, resultaria num novo racionamento ou na extraordinária elevação do custo de energia elétrica.
A ex-ministra Marina Silva sabe disso. Tanto assim que, no prefácio, ela afirma que "certamente será preciso aumentar a oferta de energia para que a grande parcela de nossa população, hoje excluída do acesso a serviços e confortos propiciados, possa fazer parte plena de nossa sociedade. Entretanto, não só é desejável, como necessário, que esse aumento de oferta se faça paralelamente à eliminação e redução de desperdícios e usos ineficientes de energia". Correto!
Desperdício é sair de casa e deixar o ar-condicionado ligado, como fazem muitos moradores de comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, que não temem qualquer sanção da concessionária local. Em Dona Marta (Rio), por exemplo, observou-se a redução de 1/3 do consumo depois que o tráfico perdeu o controle territorial. Assim, faço uma primeira sugestão àqueles que, como Marina, se opõem aos usos ineficientes da energia: entrem no combate aos desperdícios decorrentes das fraudes e ligações clandestinas, tanto nas comunidades carentes quanto de grandes consumidores.
Essa causa é mais difícil de ser defendida do que se opor a dois supostos pecados do setor elétrico: a alegada perda de energia na rede básica e o suporte à indústria eletrointensiva. Sobre as linhas de alta-tensão, é injusto comparar o Brasil com outros países da América do Sul e da Europa, porque no Brasil é necessário transportar grandes blocos de energia por longas distâncias, por causa do predomínio da hidreletricidade. Sobre os eletrointensivos, os autores propõem a gradual diminuição da escala de produção e, em alguns casos, o encerramento das atividades. Talvez estejam certos, mas antes de adotar uma medida dessa magnitude seria necessário avaliar as consequências sobre a economia do País.
Os diversos capítulos da publicação apresentam as usuais objeções às hidrelétricas, por causa do impacto sobre o meio ambiente e do risco de extinção de civilizações indígenas. Esse último ponto é, talvez, o mais relevante. Seria correto isolar os indígenas dos malefícios e benefícios de nossa civilização pelos séculos vindouros, mantendo-os com expectativa de vida inferior à média da população brasileira? Respeito os que pensam que sim. Mas não concordo.
Penso que o Congresso deveria cumprir o que determina o art. 231, §3.º da Constituição federal. Ou seja, aprovar uma lei que discipline a construção de usinas hidrelétricas em áreas habitadas por comunidades indígenas. O fundamental seria assegurar consulta às comunidades indígenas efetivamente afetadas, não para facultar-lhes o poder de veto, e sim para garantir que participem dos resultados econômicos, com reais benefícios para a atual e as próximas gerações.
Como disse, há que se comemorar a disposição dos autores em contribuir para superar os desafios do setor elétrico. É possível começar com causas muito singelas. Por exemplo, convencer algumas autoridades estaduais, inclusive o Ministério Público, a dispensar a Avaliação Ambiental Integrada para o licenciamento de micro-usinas, que têm menos de 1 MW. Trata-se de uma boa causa. É como ensinar a um estudante de Medicina que não é necessário pedir a tomografia para tratar de uma gripe.
Reviravolta do Fed - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 19/09
Foi o próprio Fed quem fez a confusão e provocou a volatilidade do dólar e ontem tirou o bode da sala, ao dizer que os estímulos monetários não começarão a ser reduzidos agora. Isso fez a moeda americana cair no mundo inteiro. O bom é que diminui a pressão inflacionária no Brasil e a tensão sobre a Petrobras. A perda da empresa continua, mas ficou mais leve.
O dólar começou o ano valendo R$ 2,04 e chegou a ser cotado abaixo de R$ 2 em fevereiro e março. Depois, reverteu a tendência e disparou para R$ 2,44, em agosto, no meio do movimento especulativo em torno da retirada dos estímulos. Ontem, fechou em R$ 2,19. Após o sobe e desce, a moeda ainda acumula desvalorização de 7,3% desde janeiro.
Na entrevista concedida ontem após a reunião, o presidente do Fed, Ben Bernanke, alegou que ainda não está clara a extensão das medidas fiscais restritivas e elas podem criar riscos adicionais para o mercado financeiro e para a economia.
Estava se referindo ao fato de que o impasse político americano tem levado o governo a fazer cortes no orçamento porque o Congresso está ameaçando não elevar o teto da dívida. Nada disso era imprevisível, pelo contrário. O Congresso americano tem empurrado o presidente Obama para a beira do precipício a cada momento que ele pede uma elevação do teto. Caso não seja concedido, ele terá que fazer novos cortes de gastos.
Portanto, a economia mundial poderia ter passado sem essa volatilidade no mercado de moedas, que provoca efeitos concretos nas economias, como vimos aqui no Brasil.
A especulação em torno do começo do fim dos estímulos foi incentivada pelos próprios integrantes do Comitê de Política Monetária americana, o FOMC, com declarações feitas em vários momentos. Então se criou a convicção de que a injeção de US$85 bilhões por mês começaria a ser reduzida na reunião de ontem. Mas, segundo Bernanke, a economia americana não está suficientemente forte e ainda é ameaçada por nova crise da dívida.
Ao longo das últimas semanas, vários dados mostraram que a economia americana de fato não está tão bem quanto parecia e a recuperação do emprego ficou abaixo do esperado. Mas o que assustou o Fed foi o fato de que os juros futuros subiram fortemente diante da expectativa de retirada dos estímulos, ainda que em dose homeopática.
O Fed continuará, portanto, recomprando títulos públicos e outros papéis para injetar no mercado R$ 85 bilhões a cada mês, pelo menos até o fim do ano. O mandato de Bernanke está no fim e não se espera uma alteração rápida do quadro econômico dos Estados Unidos. Juros zero por tempo prolongado e essas doses de injeção monetária podem levar a outras distorções, e em algum momento isso será alterado. Mas, por enquanto, nada muda.
Foi o próprio Fed quem fez a confusão e provocou a volatilidade do dólar e ontem tirou o bode da sala, ao dizer que os estímulos monetários não começarão a ser reduzidos agora. Isso fez a moeda americana cair no mundo inteiro. O bom é que diminui a pressão inflacionária no Brasil e a tensão sobre a Petrobras. A perda da empresa continua, mas ficou mais leve.
O dólar começou o ano valendo R$ 2,04 e chegou a ser cotado abaixo de R$ 2 em fevereiro e março. Depois, reverteu a tendência e disparou para R$ 2,44, em agosto, no meio do movimento especulativo em torno da retirada dos estímulos. Ontem, fechou em R$ 2,19. Após o sobe e desce, a moeda ainda acumula desvalorização de 7,3% desde janeiro.
Na entrevista concedida ontem após a reunião, o presidente do Fed, Ben Bernanke, alegou que ainda não está clara a extensão das medidas fiscais restritivas e elas podem criar riscos adicionais para o mercado financeiro e para a economia.
Estava se referindo ao fato de que o impasse político americano tem levado o governo a fazer cortes no orçamento porque o Congresso está ameaçando não elevar o teto da dívida. Nada disso era imprevisível, pelo contrário. O Congresso americano tem empurrado o presidente Obama para a beira do precipício a cada momento que ele pede uma elevação do teto. Caso não seja concedido, ele terá que fazer novos cortes de gastos.
Portanto, a economia mundial poderia ter passado sem essa volatilidade no mercado de moedas, que provoca efeitos concretos nas economias, como vimos aqui no Brasil.
A especulação em torno do começo do fim dos estímulos foi incentivada pelos próprios integrantes do Comitê de Política Monetária americana, o FOMC, com declarações feitas em vários momentos. Então se criou a convicção de que a injeção de US$85 bilhões por mês começaria a ser reduzida na reunião de ontem. Mas, segundo Bernanke, a economia americana não está suficientemente forte e ainda é ameaçada por nova crise da dívida.
Ao longo das últimas semanas, vários dados mostraram que a economia americana de fato não está tão bem quanto parecia e a recuperação do emprego ficou abaixo do esperado. Mas o que assustou o Fed foi o fato de que os juros futuros subiram fortemente diante da expectativa de retirada dos estímulos, ainda que em dose homeopática.
O Fed continuará, portanto, recomprando títulos públicos e outros papéis para injetar no mercado R$ 85 bilhões a cada mês, pelo menos até o fim do ano. O mandato de Bernanke está no fim e não se espera uma alteração rápida do quadro econômico dos Estados Unidos. Juros zero por tempo prolongado e essas doses de injeção monetária podem levar a outras distorções, e em algum momento isso será alterado. Mas, por enquanto, nada muda.
Quem ri por último... - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 19/09
BRASÍLIA - Ao acolher os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal praticamente define um novo julgamento do mensalão e tende a recuar num dos pontos fundamentais da primeira fase: a atualização do conceito de quadrilha.
Se antes as quadrilhas eram quase caricatas --bandos de criminosos comuns, armados, que assaltavam bancos e coisas assim--, o julgamento do mensalão estendeu o conceito para poderosos, de dentro e de fora de governos, que agem em conjunto contra o interesse público.
Segundo o relator Joaquim Barbosa, ainda na primeira fase, José Dirceu e uma dezena de réus, "de forma livre e consciente, se associaram de maneira estável, organizada e com divisão de tarefas para o fim de praticar crimes contra a administração pública e contra o sistema nacional, além de lavagem de dinheiro".
Joaquim ganhou, e o então revisor Ricardo Lewandowski perdeu. Mas o jogo está suspenso e isso pode virar coisa do passado, com Joaquim perdendo e Lewandowski ganhando.
Um dado salta aos olhos nessa arena. Acatados os embargos infringentes e, depois, o mérito desses embargos, o julgamento terminará com os núcleos publicitário e financeiro na cadeia, puxados por Marcos Valério e Kátia Rabello, e com o núcleo político em ostensiva comemoração, liderado ainda por José Dirceu.
Aos "técnicos", o peso da lei. Aos "políticos", a leveza do sei lá o quê.
Condenado a mais de 10 anos, Dirceu estava com o pé dentro do regime fechado. Com o desempate de Celso de Mello ontem, ele botou o pé na porta. Se revisto o conceito de quadrilha, estará com o pé fora, lépido no regime semiaberto.
E assim caminham a humanidade, o Brasil, a política, o STF e o julgamento do mensalão, confirmando uma velha lei popular: quem ri por último ri melhor. Pode valer para Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha. E para Lewandowski.
Quem não gostar só terá uma saída: chorar sobre o leite derramado.
BRASÍLIA - Ao acolher os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal praticamente define um novo julgamento do mensalão e tende a recuar num dos pontos fundamentais da primeira fase: a atualização do conceito de quadrilha.
Se antes as quadrilhas eram quase caricatas --bandos de criminosos comuns, armados, que assaltavam bancos e coisas assim--, o julgamento do mensalão estendeu o conceito para poderosos, de dentro e de fora de governos, que agem em conjunto contra o interesse público.
Segundo o relator Joaquim Barbosa, ainda na primeira fase, José Dirceu e uma dezena de réus, "de forma livre e consciente, se associaram de maneira estável, organizada e com divisão de tarefas para o fim de praticar crimes contra a administração pública e contra o sistema nacional, além de lavagem de dinheiro".
Joaquim ganhou, e o então revisor Ricardo Lewandowski perdeu. Mas o jogo está suspenso e isso pode virar coisa do passado, com Joaquim perdendo e Lewandowski ganhando.
Um dado salta aos olhos nessa arena. Acatados os embargos infringentes e, depois, o mérito desses embargos, o julgamento terminará com os núcleos publicitário e financeiro na cadeia, puxados por Marcos Valério e Kátia Rabello, e com o núcleo político em ostensiva comemoração, liderado ainda por José Dirceu.
Aos "técnicos", o peso da lei. Aos "políticos", a leveza do sei lá o quê.
Condenado a mais de 10 anos, Dirceu estava com o pé dentro do regime fechado. Com o desempate de Celso de Mello ontem, ele botou o pé na porta. Se revisto o conceito de quadrilha, estará com o pé fora, lépido no regime semiaberto.
E assim caminham a humanidade, o Brasil, a política, o STF e o julgamento do mensalão, confirmando uma velha lei popular: quem ri por último ri melhor. Pode valer para Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha. E para Lewandowski.
Quem não gostar só terá uma saída: chorar sobre o leite derramado.
A lerdeza estatal e a comunicação - EUGÊNIO BUCCI
O Estado de S.Paulo - 19/09
O Estado demora. Por definição e antes de qualquer outra providência, demora. Demora tanto que parece torturar a sociedade, impondo a todos nós um sofrimento compulsório. A percepção aflitiva de que o Estado inelutavelmente demora, e demora, e demora mais é fonte da neurose do nosso tempo.
Vamos aos exemplos. O escândalo do mensalão explodiu na opinião pública em 2005, lá se vão oito anos, e o julgamento se arrasta até hoje, difundindo a desagradável sensação de que a Justiça, quando tarda, falha. Um magistrado debruçado sobre os autos (e apenas sobre os autos) talvez argumente que o processo jurídico tem seu tempo próprio e que, em relação a esse tempo, não há atrasos. Do outro lado, o cidadão em turbulência, atirado à liquidez total das bases materiais da vida real, diria que o tempo do processo jurídico se divorciou do tempo da sociedade - e, em relação a este, demora demais.
O Legislativo demora igualmente. O Marco Civil da Internet vem se arrastando há anos. Enquanto isso, as conexões da era digital já funcionam massiva e maciçamente, sem que exista uma lei para regulá-las a contento. A lei tarda - e falha -, assim como tardam e falham as respostas do Poder Executivo aos protestos de rua, que já começam a minguar depois de mais de três meses de intensa atividade. Também aqui é possível ver que o tempo dos manifestantes (que é o tempo da sociedade) não coincide com o tempo do Estado. Daqui a alguns meses, quando os protestos voltarem, em alta velocidade, o Estado demorará, de novo, a saber o que fazer.
O descompasso é brutal: é como se o Estado vivesse em uma era histórica e a sociedade, em outra. A explicação para esse descolamento desastroso passa pelos padrões tecnológicos da comunicação social: enquanto a máquina estatal se organizou segundo o paradigma dos jornais diários, a sociedade move-se, há décadas, no ritmo das redes digitais interconectadas. Vem daí, da comparação inevitável entre os dois padrões, a sensação de lerdeza que experimentamos quando olhamos para a administração pública.
Há duas expressões da Teoria da Comunicação que vêm a calhar: instância da palavra impressa e instância da imagem ao vivo. O Estado que aí está foi moldado pela primeira, a instância da palavra impressa, enquanto a vida social se articula hoje na segunda, a instância da imagem ao vivo, a partir da qual floresceram a internet, os bancos de dados online e as redes sociais. A temporalidade da TV ao vivo e da internet é uma só: a instantaneidade e a ubiquidade na velocidade da luz. Já a instância da palavra impressa é bem mais lenta: operava, e ainda opera, no tempo cíclico das voltas do planeta em torno do Sol, com intervalos de 24 horas.
Se é verdade que o Estado emerge da comunicação social - ou, em termos menos vagos, se é verdade que a instituição do Estado é gerada por meio de sucessivas abstrações que ganham existência formal a partir das práticas comunicativas entre cidadãos livres reunidos na esfera pública -, então também é verdade que foi a comunicação mediada pelos jornais diários que determinou o formato e as rotinas do Estado.
As evidências desse fato histórico são inúmeras. Uma delas, quase uma caricatura, é muito fácil de constatar: enquanto a opinião pública e o mercado seguem os padrões tecnológicos da instância da imagem ao vivo, a bordo do Twitter e do YouTube, uma decisão administrativa do setor público, em regra, só pode gerar efeitos depois de aparecer nas páginas do Diário Oficial, que, não por acaso, é um jornal diário. Pensemos um pouco na figura cadavérica dos Diários Oficiais. Há dois séculos eram efetivos órgãos de comunicação. Hoje são cemitérios de palavras, que nada comunicam, servem apenas para protocolos burocráticos.
Os processos decisórios do Estado são igualmente anacrônicos: seguem trâmites que passam por taquígrafos, deslocam-se em caixotes de processos, carregados por mãos humanas de uma repartição para outra. Quanto à formação da opinião e da vontade de milhões de jovens insatisfeitos, esta se consolida em poucas horas, ou mesmo em minutos. O divórcio é irreversível.
As manifestações de rua que eclodiram de dois ou três anos para cá em toda parte do planeta (do mundo árabe à Europa, passando por Chile, Brasil e Estados Unidos) têm tudo que ver com o desencontro dessas duas temporalidades. Os protestos são um transbordamento da energia social que não encontrou vazão nos canais regulares entre Estado e sociedade civil e, estancada, inundou as cidades do mundo. Vistos por essa ótica, os protestos não são de esquerda ou de direita, embora possam pender mais para a esquerda ou mais para a direita conforme a conjuntura de cada país; acima disso, resultam do confronto aberto entre a velocidade da formação da opinião pública (na instância da imagem ao vivo) e a lentidão da máquina estatal (presa à instância da palavra impressa), que não consegue dar respostas rápidas e eficazes. O estranhamento entre as duas temporalidades contribuiu decisivamente para o acirramento dos protestos. Os ativistas pacíficos e os desordeiros truculentos sublevaram-se contra um inimigo só: a letargia administrativa e a opacidade do Estado, que, sendo lento e impermeável, fica cego, surdo, mudo e paralisado, deixando, na prática, de ser público.
Diante disso, as mudanças necessárias no Estado não são apenas as reformas tópicas que modifiquem as fórmulas de representação política ou o financiamento dos partidos. O momento pede uma reestruturação profunda dos canais de comunicação entre a máquina pública e a sociedade. Não se trata meramente de mudar o Estado brasileiro, ou o Estado sírio, ou o grego, um ou outro, mas de atualizar o próprio conceito do Estado à luz dos novos padrões tecnológicos e das novas dinâmicas sociais engendradas pelas novas dinâmicas da comunicação social.
O Estado demora. Por definição e antes de qualquer outra providência, demora. Demora tanto que parece torturar a sociedade, impondo a todos nós um sofrimento compulsório. A percepção aflitiva de que o Estado inelutavelmente demora, e demora, e demora mais é fonte da neurose do nosso tempo.
Vamos aos exemplos. O escândalo do mensalão explodiu na opinião pública em 2005, lá se vão oito anos, e o julgamento se arrasta até hoje, difundindo a desagradável sensação de que a Justiça, quando tarda, falha. Um magistrado debruçado sobre os autos (e apenas sobre os autos) talvez argumente que o processo jurídico tem seu tempo próprio e que, em relação a esse tempo, não há atrasos. Do outro lado, o cidadão em turbulência, atirado à liquidez total das bases materiais da vida real, diria que o tempo do processo jurídico se divorciou do tempo da sociedade - e, em relação a este, demora demais.
O Legislativo demora igualmente. O Marco Civil da Internet vem se arrastando há anos. Enquanto isso, as conexões da era digital já funcionam massiva e maciçamente, sem que exista uma lei para regulá-las a contento. A lei tarda - e falha -, assim como tardam e falham as respostas do Poder Executivo aos protestos de rua, que já começam a minguar depois de mais de três meses de intensa atividade. Também aqui é possível ver que o tempo dos manifestantes (que é o tempo da sociedade) não coincide com o tempo do Estado. Daqui a alguns meses, quando os protestos voltarem, em alta velocidade, o Estado demorará, de novo, a saber o que fazer.
O descompasso é brutal: é como se o Estado vivesse em uma era histórica e a sociedade, em outra. A explicação para esse descolamento desastroso passa pelos padrões tecnológicos da comunicação social: enquanto a máquina estatal se organizou segundo o paradigma dos jornais diários, a sociedade move-se, há décadas, no ritmo das redes digitais interconectadas. Vem daí, da comparação inevitável entre os dois padrões, a sensação de lerdeza que experimentamos quando olhamos para a administração pública.
Há duas expressões da Teoria da Comunicação que vêm a calhar: instância da palavra impressa e instância da imagem ao vivo. O Estado que aí está foi moldado pela primeira, a instância da palavra impressa, enquanto a vida social se articula hoje na segunda, a instância da imagem ao vivo, a partir da qual floresceram a internet, os bancos de dados online e as redes sociais. A temporalidade da TV ao vivo e da internet é uma só: a instantaneidade e a ubiquidade na velocidade da luz. Já a instância da palavra impressa é bem mais lenta: operava, e ainda opera, no tempo cíclico das voltas do planeta em torno do Sol, com intervalos de 24 horas.
Se é verdade que o Estado emerge da comunicação social - ou, em termos menos vagos, se é verdade que a instituição do Estado é gerada por meio de sucessivas abstrações que ganham existência formal a partir das práticas comunicativas entre cidadãos livres reunidos na esfera pública -, então também é verdade que foi a comunicação mediada pelos jornais diários que determinou o formato e as rotinas do Estado.
As evidências desse fato histórico são inúmeras. Uma delas, quase uma caricatura, é muito fácil de constatar: enquanto a opinião pública e o mercado seguem os padrões tecnológicos da instância da imagem ao vivo, a bordo do Twitter e do YouTube, uma decisão administrativa do setor público, em regra, só pode gerar efeitos depois de aparecer nas páginas do Diário Oficial, que, não por acaso, é um jornal diário. Pensemos um pouco na figura cadavérica dos Diários Oficiais. Há dois séculos eram efetivos órgãos de comunicação. Hoje são cemitérios de palavras, que nada comunicam, servem apenas para protocolos burocráticos.
Os processos decisórios do Estado são igualmente anacrônicos: seguem trâmites que passam por taquígrafos, deslocam-se em caixotes de processos, carregados por mãos humanas de uma repartição para outra. Quanto à formação da opinião e da vontade de milhões de jovens insatisfeitos, esta se consolida em poucas horas, ou mesmo em minutos. O divórcio é irreversível.
As manifestações de rua que eclodiram de dois ou três anos para cá em toda parte do planeta (do mundo árabe à Europa, passando por Chile, Brasil e Estados Unidos) têm tudo que ver com o desencontro dessas duas temporalidades. Os protestos são um transbordamento da energia social que não encontrou vazão nos canais regulares entre Estado e sociedade civil e, estancada, inundou as cidades do mundo. Vistos por essa ótica, os protestos não são de esquerda ou de direita, embora possam pender mais para a esquerda ou mais para a direita conforme a conjuntura de cada país; acima disso, resultam do confronto aberto entre a velocidade da formação da opinião pública (na instância da imagem ao vivo) e a lentidão da máquina estatal (presa à instância da palavra impressa), que não consegue dar respostas rápidas e eficazes. O estranhamento entre as duas temporalidades contribuiu decisivamente para o acirramento dos protestos. Os ativistas pacíficos e os desordeiros truculentos sublevaram-se contra um inimigo só: a letargia administrativa e a opacidade do Estado, que, sendo lento e impermeável, fica cego, surdo, mudo e paralisado, deixando, na prática, de ser público.
Diante disso, as mudanças necessárias no Estado não são apenas as reformas tópicas que modifiquem as fórmulas de representação política ou o financiamento dos partidos. O momento pede uma reestruturação profunda dos canais de comunicação entre a máquina pública e a sociedade. Não se trata meramente de mudar o Estado brasileiro, ou o Estado sírio, ou o grego, um ou outro, mas de atualizar o próprio conceito do Estado à luz dos novos padrões tecnológicos e das novas dinâmicas sociais engendradas pelas novas dinâmicas da comunicação social.
O próximo passo - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 19/09
A aceitação dos embargos infringentes tem a vantagem para a democracia brasileira de impedir que prospere a lenda de que o Supremo Tribunal Federal fez um julgamento de exceção contra os mensaleiros. As condenações estão dadas, e o que estará em discussão é se a pena dos principais acusados pode ser reduzida num novo julgamento.
Diante da decisão de Celso de Mello, dando maioria à tese da aceitação dos embargos infringentes no STF, só resta esperar que a frustração que o prolongamento do julgamento provoca hoje seja revertida ao final, com um procedimento célere para a análise dos novos recursos.
O presidente Joaquim Barbosa deu mostras de que pretende acelerar o processo fazendo a escolha imediata do novo relator, Luiz Fux, escolhido por sorteio eletrônico que não beneficiou os condenados. Fux atuou em muita sintonia com Barbosa na primeira parte do julgamento e tornou-se alvo da ira petista, acusado de ter prometido salvar a pele de José Dirceu em troca da nomeação para o STF.
A versão do ministro, dada em entrevista para prevenir uma chantagem que temia, não é das mais lisonjeiras para seu currículo, mas seus votos durante o julgamento são coerentes com ela. Em suma, disse que, nas conversas que teve com Dirceu e outras autoridades, a visão que tinha do processo do mensalão era bem diversa daquela que passou a ter quando tomou conhecimento dele já no Supremo: "Pensei que não tinha provas, quando vi o processo, fiquei estarrecido"
Fux prometeu "matar no peito" a denúncia, afirmam os petistas, mas o ministro garante que usou essa expressão, que lhe é habitual, em outro sentido: não teria problemas com processos polêmicos porque é juiz de carreira, tem experiência.
É de se prever que o relatório sobre formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, os itens que serão julgados novamente, reafirmará as posições do primeiro e será feito com brevidade, talvez neutralizando as tentativas que certamente serão feitas de retardar o julgamento. Há prazo máximo de 60 dias para publicação do acórdão sobre os embargos de declaração, mas esse prazo, como frisou ontem Barbosa, nunca é cumprido. Na primeira fase do julgamento, durou exatamente quatro meses, mas ali havia a figura do revisor, função exercida com dedicação por Ricardo Lewandowski.
As primeiras prisões dos que não têm direito aos embargos infringentes só sairão depois da publicação do acórdão com os embargos de declaração, no início do próximo ano. O mais provável é que o novo julgamento só aconteça, numa contagem otimista, no primeiro semestre de 2014. Quase que certamente veremos durante esse prazo novas manobras protelatórias e tentativas de transformar a prisão fechada em prisão de fachada. Celso de Mello foi feliz ao não basear sua decisão em aspectos apenas técnicos, dando a ela um caráter mais amplo de defesa dos direitos do cidadão. E trouxe uma novidade para o debate: a decisão do Congresso em 1998 de não acabar com os embargos infringentes, proposta enviada pelo Executivo. Se o legislador de 1990 tinha a intenção de extinguir tacitamente os infringentes, em 1998 teve a intenção expressa de mantê-los.
O decano chamou a atenção também para a possibilidade de que a sentença final do STF puderia ser questionada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e aproveitou para rebater indiretamente a comparação com o Judiciário da Venezuela, submisso ao Poder Executivo.
Celso de Mello lembrou que, ao contrário dos bolivarianos, que estão se afastando do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o Brasil é signatário do Pacto de San José e por isso deveria adotar o segundo grau de jurisdição, representado no caso pelos embargos infringentes. No entanto, a adesão do Brasil aos valores do Sistema interamericano de Direitos Humanos não é tão pacífica assim. Recentemente o país apoiou um plano urdido por Equador e Venezuela para tirar a autonomia da Relatoria de Liberdade de Expressão da OEA, que produz relatórios denunciando atentados à democracia naqueles e em outros países da região.
A presidente Dilma, furiosa com a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a favor de indígenas - exigindo através de medida cautelar a interrupção da construção da hidrelétrica de Belo Monte -, tentou dar o troco, ao lado dos bolivarianos. A manobra foi frustrada, mas o Sistema interamericano de Direitos Humanos, do qual faz parte a Corte Interamericana de Direitos Humanos, está em permanente disputa com países que não aceitam críticas a seus procedimentos.
Diante da decisão de Celso de Mello, dando maioria à tese da aceitação dos embargos infringentes no STF, só resta esperar que a frustração que o prolongamento do julgamento provoca hoje seja revertida ao final, com um procedimento célere para a análise dos novos recursos.
O presidente Joaquim Barbosa deu mostras de que pretende acelerar o processo fazendo a escolha imediata do novo relator, Luiz Fux, escolhido por sorteio eletrônico que não beneficiou os condenados. Fux atuou em muita sintonia com Barbosa na primeira parte do julgamento e tornou-se alvo da ira petista, acusado de ter prometido salvar a pele de José Dirceu em troca da nomeação para o STF.
A versão do ministro, dada em entrevista para prevenir uma chantagem que temia, não é das mais lisonjeiras para seu currículo, mas seus votos durante o julgamento são coerentes com ela. Em suma, disse que, nas conversas que teve com Dirceu e outras autoridades, a visão que tinha do processo do mensalão era bem diversa daquela que passou a ter quando tomou conhecimento dele já no Supremo: "Pensei que não tinha provas, quando vi o processo, fiquei estarrecido"
Fux prometeu "matar no peito" a denúncia, afirmam os petistas, mas o ministro garante que usou essa expressão, que lhe é habitual, em outro sentido: não teria problemas com processos polêmicos porque é juiz de carreira, tem experiência.
É de se prever que o relatório sobre formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, os itens que serão julgados novamente, reafirmará as posições do primeiro e será feito com brevidade, talvez neutralizando as tentativas que certamente serão feitas de retardar o julgamento. Há prazo máximo de 60 dias para publicação do acórdão sobre os embargos de declaração, mas esse prazo, como frisou ontem Barbosa, nunca é cumprido. Na primeira fase do julgamento, durou exatamente quatro meses, mas ali havia a figura do revisor, função exercida com dedicação por Ricardo Lewandowski.
As primeiras prisões dos que não têm direito aos embargos infringentes só sairão depois da publicação do acórdão com os embargos de declaração, no início do próximo ano. O mais provável é que o novo julgamento só aconteça, numa contagem otimista, no primeiro semestre de 2014. Quase que certamente veremos durante esse prazo novas manobras protelatórias e tentativas de transformar a prisão fechada em prisão de fachada. Celso de Mello foi feliz ao não basear sua decisão em aspectos apenas técnicos, dando a ela um caráter mais amplo de defesa dos direitos do cidadão. E trouxe uma novidade para o debate: a decisão do Congresso em 1998 de não acabar com os embargos infringentes, proposta enviada pelo Executivo. Se o legislador de 1990 tinha a intenção de extinguir tacitamente os infringentes, em 1998 teve a intenção expressa de mantê-los.
O decano chamou a atenção também para a possibilidade de que a sentença final do STF puderia ser questionada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e aproveitou para rebater indiretamente a comparação com o Judiciário da Venezuela, submisso ao Poder Executivo.
Celso de Mello lembrou que, ao contrário dos bolivarianos, que estão se afastando do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o Brasil é signatário do Pacto de San José e por isso deveria adotar o segundo grau de jurisdição, representado no caso pelos embargos infringentes. No entanto, a adesão do Brasil aos valores do Sistema interamericano de Direitos Humanos não é tão pacífica assim. Recentemente o país apoiou um plano urdido por Equador e Venezuela para tirar a autonomia da Relatoria de Liberdade de Expressão da OEA, que produz relatórios denunciando atentados à democracia naqueles e em outros países da região.
A presidente Dilma, furiosa com a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a favor de indígenas - exigindo através de medida cautelar a interrupção da construção da hidrelétrica de Belo Monte -, tentou dar o troco, ao lado dos bolivarianos. A manobra foi frustrada, mas o Sistema interamericano de Direitos Humanos, do qual faz parte a Corte Interamericana de Direitos Humanos, está em permanente disputa com países que não aceitam críticas a seus procedimentos.
Questão de coerência - ROGÉRIO GENTILE
FOLHA DE SP - 19/09
SÃO PAULO - O ministro Celso de Mello (STF) manteve-se coerente, como não poderia deixar de ser, concedendo aos condenados em votações apertadas no mensalão o direito de terem suas penas revistas. Mudar de posição agora, a despeito de sua convicção de que os citados praticaram o que chamou de "macrodelinquência governamental", teria sido casuísmo.
Por mais de uma vez, inclusive no próprio julgamento do mensalão, o ministro já havia deixado claro que considerava válidos os tais "embargos infringentes". Quando advogados reclamaram que os condenados não teriam direito de recorrer, Mello lembrou que o regimento da corte previa a possibilidade.
Embora amplie a angústia de um país cansado de tanta impunidade, a decisão fez bem à biografia do ministro. Anos atrás, ele teve a sua dignidade atacada justamente por aquele que sugerira a indicação de seu nome para o STF, Saulo Ramos, de quem Mello foi assessor na Consultoria-Geral da República.
Em seu "Código da Vida", Ramos conta ter sido procurado pelo ministro por ocasião de um processo no qual era questionado o direito do ex-presidente Sarney de mudar seu domicílio eleitoral para concorrer ao Senado pelo Amapá.
Segundo o livro, Mello disse concordar com a argumentação da defesa de Sarney. Dias depois, o processo foi a julgamento e o ex-presidente saiu vitorioso.
Para a surpresa de Ramos, Mello votou contra a mudança de domicílio, em favor da cassação da candidatura. Em um novo telefonema, ainda segundo o relato unilateral de Ramos, Mello explicou que mudara de posição para desmentir a Folha, que o dava como voto certo em favor do político que o indicara para o STF.
Verdadeiro o relato ou não, o fato é que agora, nos embargos infringentes, ainda que existam bom argumentos contra o seu entendimento, é inegável que Mello agiu com a maturidade que se espera de um juiz.
SÃO PAULO - O ministro Celso de Mello (STF) manteve-se coerente, como não poderia deixar de ser, concedendo aos condenados em votações apertadas no mensalão o direito de terem suas penas revistas. Mudar de posição agora, a despeito de sua convicção de que os citados praticaram o que chamou de "macrodelinquência governamental", teria sido casuísmo.
Por mais de uma vez, inclusive no próprio julgamento do mensalão, o ministro já havia deixado claro que considerava válidos os tais "embargos infringentes". Quando advogados reclamaram que os condenados não teriam direito de recorrer, Mello lembrou que o regimento da corte previa a possibilidade.
Embora amplie a angústia de um país cansado de tanta impunidade, a decisão fez bem à biografia do ministro. Anos atrás, ele teve a sua dignidade atacada justamente por aquele que sugerira a indicação de seu nome para o STF, Saulo Ramos, de quem Mello foi assessor na Consultoria-Geral da República.
Em seu "Código da Vida", Ramos conta ter sido procurado pelo ministro por ocasião de um processo no qual era questionado o direito do ex-presidente Sarney de mudar seu domicílio eleitoral para concorrer ao Senado pelo Amapá.
Segundo o livro, Mello disse concordar com a argumentação da defesa de Sarney. Dias depois, o processo foi a julgamento e o ex-presidente saiu vitorioso.
Para a surpresa de Ramos, Mello votou contra a mudança de domicílio, em favor da cassação da candidatura. Em um novo telefonema, ainda segundo o relato unilateral de Ramos, Mello explicou que mudara de posição para desmentir a Folha, que o dava como voto certo em favor do político que o indicara para o STF.
Verdadeiro o relato ou não, o fato é que agora, nos embargos infringentes, ainda que existam bom argumentos contra o seu entendimento, é inegável que Mello agiu com a maturidade que se espera de um juiz.
FGTS, + 10%. Confiança no governo, no chão - ROBERTO MACEDO
O Estado de S.Paulo - 19/09
Ontem soube que a noite anterior trouxera mais um motivo de indignação pelo que faz o governo federal, em particular na área econômica. Com sua tradicional sabujice diante do Executivo, naquela noite o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff a projeto de lei que extinguia a multa adicional de 10% sobre o valor do FGTS nas dispensas injustificadas.
Meu mestre de FGTS, como de outros temas e muitas aulas no passado, tem sido o professor José Pastore, conhecido especialista em relações do trabalho e também articulista deste jornal. No último dia 10 publicou texto em que, com muita razão, defendia a rejeição do veto. Perdemos mais uma, Zé.
Muito do que se segue reitera argumentos do mesmo artigo, conforme trechos abaixo apresentados entre aspas, pois a eles não há o que acrescentar. Só há muito a lamentar porque o Congresso os desprezou.
Primeiro, a história. "A aprovação do (...) adicional decorreu de uma longa negociação entre governo, empresários e trabalhadores no ano de 2001. Na época, o governo anunciou que o Brasil havia realizado 'o maior acordo do mundo'. De fato, o valor envolvido para cobrir o déficit era de R$ 42 bilhões! Para dar vida ao acordo, a Lei Complementar n.º 110/2001 (...)" fez a multa saltar de 40% para 50%. E o governo ficou legalmente com esses 10% adicionais para cobrir o déficit.
Com isso ele foi coberto em fevereiro de 2012, ou seja, em aproximadamente dez anos. Mas a cobrança do adicional continuou. O Executivo, vendo o dinheiro entrar no caixa, fingiu-se de morto. Todavia o Congresso foi acordado para cumprir o trato e revogar o adicional.
Assim, completando processo legislativo iniciado no Senado, por "(...) 315 votos a favor, 95 contrários e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou em 3 de julho de 2013 o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 200", para extinguir o adicional de 10% da indenização de dispensa do FGTS.
Nota-se nessa votação, há pouco mais de dois meses, a esmagadora maioria que aprovou o projeto. O que teria levado à mudança de opinião em tão curto espaço de tempo? Certamente não foram argumentos de ordem lógica ou de natureza legal. Vale lembrar que o projeto "(...) foi vetado pela presidente Dilma sob a alegação de que os cerca de R$ 3 bilhões anuais decorrentes do referido adicional fariam falta ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Não há dúvida de que a presidente Dilma se equivocou na sua justificativa. Aqueles recursos nunca fizeram parte do Orçamento da União. Por mais nobres que sejam os seus propósitos do programa habitacional, os 10% do FGTS não foram criados para aquele fim".
Nem foram parar nele. Antes de ontem a Folha de S.Paulo publicou matéria registrando que "o dinheiro arrecadado com a multa (...) tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação (...). Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o (...) Minha Casa Minha Vida. (...) Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril de 2012, comprometendo-se a devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido". Ou seja, o FGTS também foi enganado e integrado à chamada "contabilidade criativa" a que o governo recorre para exibir "melhores" resultados fiscais.
Mas nada disso explica por que os parlamentares mudaram de ideia. Ao contrário, esse mau uso do FGTS deveria até ter reforçado sua opinião anterior contrária à manutenção do adicional de 10%. Matéria publicada ontem no site www.folha.uol.com.br revela que o Poder Executivo foi ao mesmo tempo criativo, impositivo e operador de negócios políticos ao atuar pela manutenção do veto: Textualmente: "A ministra Ideli Salvatti chegou a despachar do Congresso e visitou aliados para ouvir as demandas e cobrar a manutenção do veto. (...) Principal aliado do Planalto, os líderes do PMDB trabalharam para manter o veto. No encontro da bancada que discutiu a votação, os 81 deputados chegaram a receber cédulas preenchidas distribuídas para evitar infidelidades".
Como se vê, o Poder Legislativo permanece indigno de confiança. Sua subserviência ao Executivo tem raízes históricas, que remontam ao período imperial. Conforme Roberto Romano bem resumiu neste espaço, em 23 de junho, "(...) a pessoa presidencial (...) domestica, pela propaganda e controle dos recursos públicos, a soberania popular, distorce a representação do Parlamento".
Quanto à confiança no Poder que vetou, volto a José Pastore: "O veto jogou por terra a palavra empenhada pelo Poder Executivo. Se tal desrespeito ocorre em relação ao maior acordo do mundo, o que dirá nos demais acordos? O veto não pode subsistir, sob pena de se desmoralizar o processo de negociação. Ademais, ele vai na contramão da própria política do governo, que vem patrocinando a desoneração da folha de salários. Os 10% adicionais do FGTS representam para as empresas uma pesadíssima sobrecarga nas despesas de contratação e descontratação, comprometendo ainda mais a baixa competitividade da economia brasileira". Vale lembrar que a confiança no governo é necessária para o sucesso de sua política econômica. Por exemplo, a desconfiança de empresários inibe seus investimentos.
O pagamento do enorme valor do déficit veio porque a rotatividade da mão de obra entre empregos é muito alta. Muitas empresas contratam por tentativa e erro, o que revela carências educacionais e de treinamento profissional. E os próprios trabalhadores costumam pedir a saída sem justa causa, de olho no FGTS mais os 40% da multa a quem têm direito.
Concluo voltando ao meu professor, com este apelo de quem passou pela geração 68, já antecipando que serei ouvido. Companheiro Zé, a luta continua.
Ontem soube que a noite anterior trouxera mais um motivo de indignação pelo que faz o governo federal, em particular na área econômica. Com sua tradicional sabujice diante do Executivo, naquela noite o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff a projeto de lei que extinguia a multa adicional de 10% sobre o valor do FGTS nas dispensas injustificadas.
Meu mestre de FGTS, como de outros temas e muitas aulas no passado, tem sido o professor José Pastore, conhecido especialista em relações do trabalho e também articulista deste jornal. No último dia 10 publicou texto em que, com muita razão, defendia a rejeição do veto. Perdemos mais uma, Zé.
Muito do que se segue reitera argumentos do mesmo artigo, conforme trechos abaixo apresentados entre aspas, pois a eles não há o que acrescentar. Só há muito a lamentar porque o Congresso os desprezou.
Primeiro, a história. "A aprovação do (...) adicional decorreu de uma longa negociação entre governo, empresários e trabalhadores no ano de 2001. Na época, o governo anunciou que o Brasil havia realizado 'o maior acordo do mundo'. De fato, o valor envolvido para cobrir o déficit era de R$ 42 bilhões! Para dar vida ao acordo, a Lei Complementar n.º 110/2001 (...)" fez a multa saltar de 40% para 50%. E o governo ficou legalmente com esses 10% adicionais para cobrir o déficit.
Com isso ele foi coberto em fevereiro de 2012, ou seja, em aproximadamente dez anos. Mas a cobrança do adicional continuou. O Executivo, vendo o dinheiro entrar no caixa, fingiu-se de morto. Todavia o Congresso foi acordado para cumprir o trato e revogar o adicional.
Assim, completando processo legislativo iniciado no Senado, por "(...) 315 votos a favor, 95 contrários e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou em 3 de julho de 2013 o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 200", para extinguir o adicional de 10% da indenização de dispensa do FGTS.
Nota-se nessa votação, há pouco mais de dois meses, a esmagadora maioria que aprovou o projeto. O que teria levado à mudança de opinião em tão curto espaço de tempo? Certamente não foram argumentos de ordem lógica ou de natureza legal. Vale lembrar que o projeto "(...) foi vetado pela presidente Dilma sob a alegação de que os cerca de R$ 3 bilhões anuais decorrentes do referido adicional fariam falta ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Não há dúvida de que a presidente Dilma se equivocou na sua justificativa. Aqueles recursos nunca fizeram parte do Orçamento da União. Por mais nobres que sejam os seus propósitos do programa habitacional, os 10% do FGTS não foram criados para aquele fim".
Nem foram parar nele. Antes de ontem a Folha de S.Paulo publicou matéria registrando que "o dinheiro arrecadado com a multa (...) tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação (...). Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o (...) Minha Casa Minha Vida. (...) Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril de 2012, comprometendo-se a devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido". Ou seja, o FGTS também foi enganado e integrado à chamada "contabilidade criativa" a que o governo recorre para exibir "melhores" resultados fiscais.
Mas nada disso explica por que os parlamentares mudaram de ideia. Ao contrário, esse mau uso do FGTS deveria até ter reforçado sua opinião anterior contrária à manutenção do adicional de 10%. Matéria publicada ontem no site www.folha.uol.com.br revela que o Poder Executivo foi ao mesmo tempo criativo, impositivo e operador de negócios políticos ao atuar pela manutenção do veto: Textualmente: "A ministra Ideli Salvatti chegou a despachar do Congresso e visitou aliados para ouvir as demandas e cobrar a manutenção do veto. (...) Principal aliado do Planalto, os líderes do PMDB trabalharam para manter o veto. No encontro da bancada que discutiu a votação, os 81 deputados chegaram a receber cédulas preenchidas distribuídas para evitar infidelidades".
Como se vê, o Poder Legislativo permanece indigno de confiança. Sua subserviência ao Executivo tem raízes históricas, que remontam ao período imperial. Conforme Roberto Romano bem resumiu neste espaço, em 23 de junho, "(...) a pessoa presidencial (...) domestica, pela propaganda e controle dos recursos públicos, a soberania popular, distorce a representação do Parlamento".
Quanto à confiança no Poder que vetou, volto a José Pastore: "O veto jogou por terra a palavra empenhada pelo Poder Executivo. Se tal desrespeito ocorre em relação ao maior acordo do mundo, o que dirá nos demais acordos? O veto não pode subsistir, sob pena de se desmoralizar o processo de negociação. Ademais, ele vai na contramão da própria política do governo, que vem patrocinando a desoneração da folha de salários. Os 10% adicionais do FGTS representam para as empresas uma pesadíssima sobrecarga nas despesas de contratação e descontratação, comprometendo ainda mais a baixa competitividade da economia brasileira". Vale lembrar que a confiança no governo é necessária para o sucesso de sua política econômica. Por exemplo, a desconfiança de empresários inibe seus investimentos.
O pagamento do enorme valor do déficit veio porque a rotatividade da mão de obra entre empregos é muito alta. Muitas empresas contratam por tentativa e erro, o que revela carências educacionais e de treinamento profissional. E os próprios trabalhadores costumam pedir a saída sem justa causa, de olho no FGTS mais os 40% da multa a quem têm direito.
Concluo voltando ao meu professor, com este apelo de quem passou pela geração 68, já antecipando que serei ouvido. Companheiro Zé, a luta continua.
Agora, a pressão do resultado - JANIO DE FREITAS
FOLHA DE SP - 19/09
Na tentativa de submeter Celso de Mello às pressões, o que saiu pela culatra não foi um tiro. Foi um canhonaço
Valeu a pena que o ministro Celso de Mello dispusesse de mais cinco dias para enriquecer a substância do seu voto, como consta haver feito madrugadas adentro desde quinta-feira passada.
Se o espichamento palavroso dos votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, naquela quinta-feira, teve o propósito nele identificado, de forçar o intervalo --em que Celso de Mello estaria sujeito a mais pressões, inclusive as dos dois pelos jornais--, o que saiu pela culatra não foi um tiro. Foi um canhonaço.
Pena que Gilmar Mendes se retirasse do plenário quando Celso de Mello recordou, pela primeira vez no tribunal, a tentativa de obter da Câmara e do Senado a extinção dos embargos infringentes, feita pelo então presidente Fernando Henrique. Do qual Gilmar Mendes ganhou a cadeira no Supremo e a cujo governo prestou importantes serviços, com atividades não só de advogado-geral da União. A tentativa contra os embargos infringentes, incluída como item em projeto mais amplo, era burocraticamente assinada pelos então ministros da Justiça e da Casa Civil, que não elaboraram aquele texto --repelido nas duas Casas do Congresso, que mantiveram o embargo infringente-- nem qualquer outro de fins jurídicos. O autor era pessoa da área.
Será interessante acompanhar, agora, os desdobramentos da aceitação de recursos pelos réus que receberam ao menos quatro votos favoráveis (às vezes entre dez ministros, às vezes entre nove, com as aposentadorias de Cezar Peluso e, depois, também de Ayres Britto). As previsões vão desde a queda do Supremo "no precipício", segundo a antevisão do ministro Marco Aurélio, à "duração infinita" do processo do mensalão, na aritmética infringente de Gilmar Mendes.
Sem falar nas previsões, não menos assustadoras, do que serão as reações "das ruas". Se bem que o Datafolha tenha jogado um balde de água geladíssima no asfalto. A exposição discreta do número apurado pela pesquisa é inversamente proporcional à sua eloquência: os que se dizem devidamente informados sobre o mensalão somam apenas 19% dos paulistanos. Ou seja, nem um quinto dos que vivem sob o mais numeroso e intenso fragor de meios de comunicação, incluída a prolixidade da internet.
A RESPOSTA
A suspensão, sine die, da visita de Dilma Rousseff dá solução a duas questões.
A primeira foi a necessidade da soberania nacional de afirmar-se com uma resposta audível às várias transgressões implícitas na espionagem do governo americano a comunicações da Presidência, de partes do governo, de empresas e de cidadãos do Brasil. Uma agressão branca, na verdade.
A segunda é a limitadíssima possibilidade de respostas audíveis por parte do Brasil. Estão feitas críticas no sentido de que a atitude correta de Dilma Rousseff seria a negociação. É um desconhecimento, por certo de origem mais política do qualquer outra, das iniciativas adotadas: ministro da Justiça foi mandado a Washington, reuniu-se até com o vice-presidente americano, e mais recentemente lá esteve em busca de negociações o novo ministro das Relações Exteriores. Sem resultado. Não só neste caso brasileiro, negociações diplomáticas não fazem o gênero dos americanos.
Suspender a visita, descabida até pelas circunstâncias que a dominariam de um e de outro lados, tudo indica ser a única resposta mundialmente audível que o Brasil poderia dar. E deu.
Na tentativa de submeter Celso de Mello às pressões, o que saiu pela culatra não foi um tiro. Foi um canhonaço
Valeu a pena que o ministro Celso de Mello dispusesse de mais cinco dias para enriquecer a substância do seu voto, como consta haver feito madrugadas adentro desde quinta-feira passada.
Se o espichamento palavroso dos votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, naquela quinta-feira, teve o propósito nele identificado, de forçar o intervalo --em que Celso de Mello estaria sujeito a mais pressões, inclusive as dos dois pelos jornais--, o que saiu pela culatra não foi um tiro. Foi um canhonaço.
Pena que Gilmar Mendes se retirasse do plenário quando Celso de Mello recordou, pela primeira vez no tribunal, a tentativa de obter da Câmara e do Senado a extinção dos embargos infringentes, feita pelo então presidente Fernando Henrique. Do qual Gilmar Mendes ganhou a cadeira no Supremo e a cujo governo prestou importantes serviços, com atividades não só de advogado-geral da União. A tentativa contra os embargos infringentes, incluída como item em projeto mais amplo, era burocraticamente assinada pelos então ministros da Justiça e da Casa Civil, que não elaboraram aquele texto --repelido nas duas Casas do Congresso, que mantiveram o embargo infringente-- nem qualquer outro de fins jurídicos. O autor era pessoa da área.
Será interessante acompanhar, agora, os desdobramentos da aceitação de recursos pelos réus que receberam ao menos quatro votos favoráveis (às vezes entre dez ministros, às vezes entre nove, com as aposentadorias de Cezar Peluso e, depois, também de Ayres Britto). As previsões vão desde a queda do Supremo "no precipício", segundo a antevisão do ministro Marco Aurélio, à "duração infinita" do processo do mensalão, na aritmética infringente de Gilmar Mendes.
Sem falar nas previsões, não menos assustadoras, do que serão as reações "das ruas". Se bem que o Datafolha tenha jogado um balde de água geladíssima no asfalto. A exposição discreta do número apurado pela pesquisa é inversamente proporcional à sua eloquência: os que se dizem devidamente informados sobre o mensalão somam apenas 19% dos paulistanos. Ou seja, nem um quinto dos que vivem sob o mais numeroso e intenso fragor de meios de comunicação, incluída a prolixidade da internet.
A RESPOSTA
A suspensão, sine die, da visita de Dilma Rousseff dá solução a duas questões.
A primeira foi a necessidade da soberania nacional de afirmar-se com uma resposta audível às várias transgressões implícitas na espionagem do governo americano a comunicações da Presidência, de partes do governo, de empresas e de cidadãos do Brasil. Uma agressão branca, na verdade.
A segunda é a limitadíssima possibilidade de respostas audíveis por parte do Brasil. Estão feitas críticas no sentido de que a atitude correta de Dilma Rousseff seria a negociação. É um desconhecimento, por certo de origem mais política do qualquer outra, das iniciativas adotadas: ministro da Justiça foi mandado a Washington, reuniu-se até com o vice-presidente americano, e mais recentemente lá esteve em busca de negociações o novo ministro das Relações Exteriores. Sem resultado. Não só neste caso brasileiro, negociações diplomáticas não fazem o gênero dos americanos.
Suspender a visita, descabida até pelas circunstâncias que a dominariam de um e de outro lados, tudo indica ser a única resposta mundialmente audível que o Brasil poderia dar. E deu.
Maximalandragem - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 19/09
Perdoe o leitor a obviedade, mas os políticos não tomam jeito mesmo. Seguros de que o grande público está olhando para o outro lado - o lado da vida real com que tem de se haver a cada dia -, as excelências que nos representam fazem do Congresso uma festa sem hora para acabar. E, se a minoria que ainda presta atenção nas suas lambanças não apreciar o espetáculo, pouco se lhes dá. Afinal, já houve deputado que - decerto externando o que vai pela alma de não raros de seus pares - disse estar se "lixando" para a opinião pública. O assomo de sinceridade ocorreu na sessão de 9 de maio de 2009. Nas urnas de 3 de outubro do ano seguinte, ele se reelegeu com quase 100 mil votos.
Nesse espírito, o Senado acaba de aprovar a chamada minirreforma eleitoral. O projeto, que precisa ser ratificado na Câmara até o começo do mês que vem para valer já em 2014, não tem nada que ver com a eternamente adiada reforma política. Menos ainda com as demandas de junho por uma nova interação entre governantes e governados, que retiniram por algum tempo nas altas esferas antes de ser esquecidas - se não no discurso, na ação. A minirreforma é prova disso. Segundo o seu autor, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o que se pretende é diminuir os custos das campanhas e facilitar o processo eleitoral para partidos e candidatos.
"Facilitar" - no sentido malandro do verbo - é o termo apropriado. O colar de facilidades inclui, de fato, gemas faiscantes. Contrariamente à lei em vigor e ao que resta dos bons costumes políticos, o texto autoriza concessionárias de serviços públicos a financiar - indiretamente, bem entendido - legendas e aspirantes ao voto popular. Ficamos assim: a firma ABC, titular de uma concessão, continua proibida de bancar candidaturas para ser recompensada mais adiante em atos legislativos ou decisões de governo. Mas a proibição não se estende à empresa XYZ, sua principal acionista ou parceira na mesma holding. Basta que os CNPJs de uma e outra sejam diferentes.
Tem mais. Vai para o arquivo morto a destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos que cada sigla recebe do Fundo Partidário para as suas fundações ou institutos. Foram previstos na legislação para dar um mínimo de consistência à geleia geral do sistema partidário brasileiro, em que são literalmente excepcionais as legendas dotadas de princípios doutrinários - ou de princípios, ponto. Agora, a menos que a Câmara interrompa o baile, as agremiações poderão aplicar aqueles 20% na corrida às urnas. É uma caricatura até mesmo da polêmica ideia do financiamento público das campanhas.
A míni é cheia de detalhes. Limita o número de cabos eleitorais pagos. Preciosamente, estipula que em municípios com 30 mil eleitores os catadores de votos não poderão ultrapassar 1% do eleitorado. Nos demais, os candidatos podem contratar um cabo a mais para cada mil votantes. Outra iniciativa miúda é a extensão do prazo para os comícios de encerramento: em vez da meia-noite da antevéspera do pleito, duas horas da manhã da véspera. (A lógica é dar tempo aos candidatos que acabaram de participar dos debates finais na TV de subir aos palanques antes que tenham virado abóbora.)
Seguem-se as minudências, algumas, quem diria, de interesse público: muros não podem ser pichados, nem cavaletes armados nas ruas; carros "envelopados" com cartazes de propaganda ficam proibidos de circular; e outras que só os políticos hão de entender: gastos com alimentação não podem exceder 10% do orçamento da campanha; no caso de combustível, 20%. Mas isso tanto faz como tanto fez. Porque a apoteose do desfile de facilidades é o artigo que estabelece o que a Justiça Eleitoral pode fazer e não pode fazer com a prestação de contas das campanhas. Pode cuidar do "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos". Não pode analisar "atividades político-partidárias" ou nelas "interferir".
Isso quer dizer que, recebida a numeralha, os tribunais devem conferir se as contas obedecem à aritmética e se os documentos que precisam estar autenticados autenticados estão. Nada de bisbilhotar, porém, indícios de caixa 2 e outras "atividades político-partidárias".
Perdoe o leitor a obviedade, mas os políticos não tomam jeito mesmo. Seguros de que o grande público está olhando para o outro lado - o lado da vida real com que tem de se haver a cada dia -, as excelências que nos representam fazem do Congresso uma festa sem hora para acabar. E, se a minoria que ainda presta atenção nas suas lambanças não apreciar o espetáculo, pouco se lhes dá. Afinal, já houve deputado que - decerto externando o que vai pela alma de não raros de seus pares - disse estar se "lixando" para a opinião pública. O assomo de sinceridade ocorreu na sessão de 9 de maio de 2009. Nas urnas de 3 de outubro do ano seguinte, ele se reelegeu com quase 100 mil votos.
Nesse espírito, o Senado acaba de aprovar a chamada minirreforma eleitoral. O projeto, que precisa ser ratificado na Câmara até o começo do mês que vem para valer já em 2014, não tem nada que ver com a eternamente adiada reforma política. Menos ainda com as demandas de junho por uma nova interação entre governantes e governados, que retiniram por algum tempo nas altas esferas antes de ser esquecidas - se não no discurso, na ação. A minirreforma é prova disso. Segundo o seu autor, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o que se pretende é diminuir os custos das campanhas e facilitar o processo eleitoral para partidos e candidatos.
"Facilitar" - no sentido malandro do verbo - é o termo apropriado. O colar de facilidades inclui, de fato, gemas faiscantes. Contrariamente à lei em vigor e ao que resta dos bons costumes políticos, o texto autoriza concessionárias de serviços públicos a financiar - indiretamente, bem entendido - legendas e aspirantes ao voto popular. Ficamos assim: a firma ABC, titular de uma concessão, continua proibida de bancar candidaturas para ser recompensada mais adiante em atos legislativos ou decisões de governo. Mas a proibição não se estende à empresa XYZ, sua principal acionista ou parceira na mesma holding. Basta que os CNPJs de uma e outra sejam diferentes.
Tem mais. Vai para o arquivo morto a destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos que cada sigla recebe do Fundo Partidário para as suas fundações ou institutos. Foram previstos na legislação para dar um mínimo de consistência à geleia geral do sistema partidário brasileiro, em que são literalmente excepcionais as legendas dotadas de princípios doutrinários - ou de princípios, ponto. Agora, a menos que a Câmara interrompa o baile, as agremiações poderão aplicar aqueles 20% na corrida às urnas. É uma caricatura até mesmo da polêmica ideia do financiamento público das campanhas.
A míni é cheia de detalhes. Limita o número de cabos eleitorais pagos. Preciosamente, estipula que em municípios com 30 mil eleitores os catadores de votos não poderão ultrapassar 1% do eleitorado. Nos demais, os candidatos podem contratar um cabo a mais para cada mil votantes. Outra iniciativa miúda é a extensão do prazo para os comícios de encerramento: em vez da meia-noite da antevéspera do pleito, duas horas da manhã da véspera. (A lógica é dar tempo aos candidatos que acabaram de participar dos debates finais na TV de subir aos palanques antes que tenham virado abóbora.)
Seguem-se as minudências, algumas, quem diria, de interesse público: muros não podem ser pichados, nem cavaletes armados nas ruas; carros "envelopados" com cartazes de propaganda ficam proibidos de circular; e outras que só os políticos hão de entender: gastos com alimentação não podem exceder 10% do orçamento da campanha; no caso de combustível, 20%. Mas isso tanto faz como tanto fez. Porque a apoteose do desfile de facilidades é o artigo que estabelece o que a Justiça Eleitoral pode fazer e não pode fazer com a prestação de contas das campanhas. Pode cuidar do "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos". Não pode analisar "atividades político-partidárias" ou nelas "interferir".
Isso quer dizer que, recebida a numeralha, os tribunais devem conferir se as contas obedecem à aritmética e se os documentos que precisam estar autenticados autenticados estão. Nada de bisbilhotar, porém, indícios de caixa 2 e outras "atividades político-partidárias".
Fracasso anunciado - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 19/09
Um país com infraestrutura obsoleta, um Estado com capacidade de investimento limitada, um governo com resistências ideológicas às privatizações - de onde nada se espera é que nada sai mesmo. Portanto, nenhuma surpresa na frustrada tentativa de privatizar a BR-262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, como deveria, pelo calendário oficial, ter ocorrido ontem. Já se sabia da aversão do empresariado ao modelo proposto, que prevê a execução de parte dos projetos por órgãos públicos. Resultado: encerrado o prazo na sexta-feira, ninguém havia se aventurado a concorrer, e a licitação ficou para depois.
Enquanto isso, as estradas seguem ruins, aumentando o custo do transporte - por consequência, o preço dos produtos, com o comprometimento da competitividade do país no mercado internacional - e deixando o cidadão em perigo. E o tempo, sozinho, não será o senhor da razão. Urge, isso sim, usá-lo para desatar uma trama que começa por enrolar o próprio Executivo, com peças-chaves batendo cabeça sobre o que pode e o que não pode no processo em andamento.
De fato, nada melhor que insegurança para afugentar investidor. E incerteza é o que sobra na oferta. Tanto que o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) detinham informações ambíguas, a ponto de ser necessário determinar a quem, doravante, caberá a palavra final em qualquer dúvida suscitada por empresários. Ora, a questão não é definir quem vai respondê-la; a questão é eliminar todo e qualquer tipo de interrogação, antes que chegue a hora de bater o martelo.
O governo pode argumentar que conseguiu emplacar ontem o leilão da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais. O futuro dirá se essa primeira concessão será ou não viável, pois o consórcio vencedor não tem uma única das conhecidas e tradicionais empresas do ramo entre os sócios. Ganhou, por propor tarifa básica de pedágio de R$ 0,04534 por quilômetro, 42,38% mais barata que o valor máximo projetado. A ANTT já considerava positivo um deságio de 40% e o segundo colocado chegou a 36,98%, 5,4 pontos percentuais abaixo da oferta triunfadora.
Pedágios são vistos com antipatia por quem já paga elevados impostos sem a contrapartida de bons serviços. Mas não podem ser determinantes no processo de concessão. O objetivo central dos leilões deve ser a oferta de mais e melhores rodovias no país, a custo compatível, que não onere o usuário mas, por sua vez, permita ao concessionário entregá-las e mantê-las em plenas condições de trafegabilidade.
A persistirem as inseguranças vigentes, sejam de ordem jurídica ou operacional, as concessões estão fadadas a representar mais atraso, em vez de progresso, para o país. Portanto, só resta ao governo assumir de vez a privatização, sem preconceitos nem reservas. Para tanto, basta estabelecer regras claras e preço justo, e deixar as obras e sua exploração por conta da iniciativa privada.
Enquanto isso, as estradas seguem ruins, aumentando o custo do transporte - por consequência, o preço dos produtos, com o comprometimento da competitividade do país no mercado internacional - e deixando o cidadão em perigo. E o tempo, sozinho, não será o senhor da razão. Urge, isso sim, usá-lo para desatar uma trama que começa por enrolar o próprio Executivo, com peças-chaves batendo cabeça sobre o que pode e o que não pode no processo em andamento.
De fato, nada melhor que insegurança para afugentar investidor. E incerteza é o que sobra na oferta. Tanto que o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) detinham informações ambíguas, a ponto de ser necessário determinar a quem, doravante, caberá a palavra final em qualquer dúvida suscitada por empresários. Ora, a questão não é definir quem vai respondê-la; a questão é eliminar todo e qualquer tipo de interrogação, antes que chegue a hora de bater o martelo.
O governo pode argumentar que conseguiu emplacar ontem o leilão da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais. O futuro dirá se essa primeira concessão será ou não viável, pois o consórcio vencedor não tem uma única das conhecidas e tradicionais empresas do ramo entre os sócios. Ganhou, por propor tarifa básica de pedágio de R$ 0,04534 por quilômetro, 42,38% mais barata que o valor máximo projetado. A ANTT já considerava positivo um deságio de 40% e o segundo colocado chegou a 36,98%, 5,4 pontos percentuais abaixo da oferta triunfadora.
Pedágios são vistos com antipatia por quem já paga elevados impostos sem a contrapartida de bons serviços. Mas não podem ser determinantes no processo de concessão. O objetivo central dos leilões deve ser a oferta de mais e melhores rodovias no país, a custo compatível, que não onere o usuário mas, por sua vez, permita ao concessionário entregá-las e mantê-las em plenas condições de trafegabilidade.
A persistirem as inseguranças vigentes, sejam de ordem jurídica ou operacional, as concessões estão fadadas a representar mais atraso, em vez de progresso, para o país. Portanto, só resta ao governo assumir de vez a privatização, sem preconceitos nem reservas. Para tanto, basta estabelecer regras claras e preço justo, e deixar as obras e sua exploração por conta da iniciativa privada.
Congresso e Executivo patrocinam retrocessos - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 19/09
É da natureza do Estado a criação de tributos. Em princípio, teria delegação da sociedade para esse fim com o propósito de executar tarefas de interesse comum a todos, como a defesa do território, a segurança pública, a justiça, o controle da moeda, a preservação ambiental e outras ações essenciais para o bom convívio dos cidadãos. A capacidade de criar impostos não é ilimitada, pois pode asfixiar o contribuinte a ponto de impedir a geração de renda, que é a base sobre a qual se pode recolher tributos. Portanto, nessa função, o Estado pode matar a galinha dos ovos de ouro, o que levaria ao seu próprio desmantelamento. Na prática, o Estado está sempre testando esse limite. Recua quando percebe que se aproxima do sufocamento do contribuinte, mas volta a apertar o torniquete se vislumbra qualquer folga.
Esta semana temos várias provas de como isso se passa. Enquanto a discussão sobre reforma tributária segue em ziguezague, ora avançando, ora retrocedendo para o limbo, medidas pontuais surgem para manter ou aumentar a carga tributária.
Em sua edição de ontem, o jornal “Valor Econômico” anunciou no alto da primeira página que uma Instrução Normativa (de número 1397) da Receita Federal ressuscita o padrão contábil brasileiro antigo, embora desde 2008 as empresas gradualmente venham adotando normas internacionais aceitas pelo país. Essas duas contabilidades causarão enorme confusão e aumentarão os custos das empresas obrigadas à duplicidade. Tudo porque a autoridade fazendária identificou nesse processo a possibilidade de arrecadar mais impostos. Tratando-se de uma instrução normativa, de caráter administrativo, a iniciativa poderia até passar despercebida, pois geralmente é acompanhada apenas por especialistas.
Mais estapafúrdia ainda foi a negociação entre o governo e o Congresso para que seja mantida a multa adicional de 10% estabelecida anos atrás para equilibrar as contas do FGTS. Tais recursos já cumpriram completamente essa finalidade (cobrir perdas causadas por planos econômicos), mas, agora, serão mantidos infinitamente. A multa virou imposto (!). Para que o Congresso não se sentisse constrangido em referendar essa perpetuação, o governo envelopou a decisão em um objetivo socialmente nobre, que é o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida (na verdade, esses recursos deveriam sair das verbas ordinárias do Orçamento da União e não de multa em rescisão de contrato de trabalho).
O Legislativo, por sua vez, quis dar sua “contribuição” exclusiva para esse festival, facilitando a tramitação de projetos de leis complementares que ampliam o número de categorias com direitos a aposentadorias especiais. Se aprovadas, encurtarão para 25 anos de trabalho formal o prazo para requerimento do benefício por essas categorias. E de onde sairão os recursos? Dos contribuintes, pois a Previdência ostenta enorme déficit.
A economia brasileira nem voltou a se recuperar e já se entra numa fase de retrocessos.
É da natureza do Estado a criação de tributos. Em princípio, teria delegação da sociedade para esse fim com o propósito de executar tarefas de interesse comum a todos, como a defesa do território, a segurança pública, a justiça, o controle da moeda, a preservação ambiental e outras ações essenciais para o bom convívio dos cidadãos. A capacidade de criar impostos não é ilimitada, pois pode asfixiar o contribuinte a ponto de impedir a geração de renda, que é a base sobre a qual se pode recolher tributos. Portanto, nessa função, o Estado pode matar a galinha dos ovos de ouro, o que levaria ao seu próprio desmantelamento. Na prática, o Estado está sempre testando esse limite. Recua quando percebe que se aproxima do sufocamento do contribuinte, mas volta a apertar o torniquete se vislumbra qualquer folga.
Esta semana temos várias provas de como isso se passa. Enquanto a discussão sobre reforma tributária segue em ziguezague, ora avançando, ora retrocedendo para o limbo, medidas pontuais surgem para manter ou aumentar a carga tributária.
Em sua edição de ontem, o jornal “Valor Econômico” anunciou no alto da primeira página que uma Instrução Normativa (de número 1397) da Receita Federal ressuscita o padrão contábil brasileiro antigo, embora desde 2008 as empresas gradualmente venham adotando normas internacionais aceitas pelo país. Essas duas contabilidades causarão enorme confusão e aumentarão os custos das empresas obrigadas à duplicidade. Tudo porque a autoridade fazendária identificou nesse processo a possibilidade de arrecadar mais impostos. Tratando-se de uma instrução normativa, de caráter administrativo, a iniciativa poderia até passar despercebida, pois geralmente é acompanhada apenas por especialistas.
Mais estapafúrdia ainda foi a negociação entre o governo e o Congresso para que seja mantida a multa adicional de 10% estabelecida anos atrás para equilibrar as contas do FGTS. Tais recursos já cumpriram completamente essa finalidade (cobrir perdas causadas por planos econômicos), mas, agora, serão mantidos infinitamente. A multa virou imposto (!). Para que o Congresso não se sentisse constrangido em referendar essa perpetuação, o governo envelopou a decisão em um objetivo socialmente nobre, que é o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida (na verdade, esses recursos deveriam sair das verbas ordinárias do Orçamento da União e não de multa em rescisão de contrato de trabalho).
O Legislativo, por sua vez, quis dar sua “contribuição” exclusiva para esse festival, facilitando a tramitação de projetos de leis complementares que ampliam o número de categorias com direitos a aposentadorias especiais. Se aprovadas, encurtarão para 25 anos de trabalho formal o prazo para requerimento do benefício por essas categorias. E de onde sairão os recursos? Dos contribuintes, pois a Previdência ostenta enorme déficit.
A economia brasileira nem voltou a se recuperar e já se entra numa fase de retrocessos.
Brilhante e frustrante - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 19/09
O ministro Celso de Mello deu uma extraordinária aula de Direito, mas frustrou o país, ontem, ao acolher o recurso que garante novo julgamento a 12 réus do mensalão, possibilitando-lhes alteração de penas e até mesmo prescrição em alguns casos. Deu também uma aula de democracia, coerência e coragem pessoal ao defender firmemente o amplo direito de defesa dos acusados, mesmo consciente de estar contrariando a vontade de parcela expressiva da opinião pública nacional, que exigia a rejeição dos embargos infringentes e a punição imediata de políticos e personalidades condenados por corrupção. A dúvida que fica é se, no seu bem fundamentado voto, ele terá dado também uma aula de justiça.
Esse inédito caso judicial, resultante daquele que é considerado o maior escândalo de corrupção política da história do país, caracterizado pela compra de apoio parlamentar por autoridades e militantes do partido que ocupa o poder, pode ser considerado um exemplo prático da situação que motivou o conselho do célebre jurista uruguaio Eduardo Couture aos seus alunos: “Teu dever é lutar pelo Direito. Mas, no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça”.
Este conflito se evidenciou no momento em que o Supremo Tribunal Federal, depois do extenuante julgamento da Ação Penal 470, dividiu-se em relação ao recurso interposto pelos réus condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com pelo menos quatro votos de absolvição. Cinco magistrados da Corte Suprema entenderam que o recurso era incabível, por não estar previsto na Lei 8.038, que regula o andamento dos processos no tribunal superior. Outros cinco entenderam que o regimento interno do STF assegura esta garantia, entendimento compartilhado pelo autor do voto de Minerva, em favor do acolhimento do agravo.
São meritórios os argumentos do ministro Celso de Mello, que, entre as dezenas de citações de autores mencionados durante sua exposição, utilizou uma referência do reconhecido mestre Pontes de Miranda para lembrar que o recurso dos embargos de uma decisão condenatória com votos vencidos “não protege o interesse individual, mas sim o interesse coletivo”, já que todos os cidadãos, independentemente do crime praticado, devem ter direito a rejulgamento quando a condenação não é unânime. Ainda assim, as consequências da decisão tomada pelo decano do STF podem ser desastrosas para a imagem do Judiciário e para a própria democracia, pois abala a confiança da sociedade nas suas instituições.
A frustração é justificada. As instituições não estão dando respostas satisfatórias para a nação. Basta observar a embromação do Congresso para votar as demandas exigidas pela população nas recentes manifestações de rua. Tão logo passou o clamor popular, deputados e senadores voltaram à rotina e à burocracia dispendiosa, que pouco produz. Agora, depois de um sopro de esperança no sentido da moralização, a Corte Suprema do país dá um passo atrás, apegada ao tecnicismo de regras confusas e contraditórias.
Certamente é respeitável a afirmativa veemente do ministro Celso de Mello, de que nada se perde quando se respeita e se cumpre a Constituição da República. Mas o país perde, sim, quando os cidadãos se decepcionam com suas instituições. Perde a confiança, perde a esperança, perde a certeza de estar construindo um futuro digno para todos.
O ministro Celso de Mello deu uma extraordinária aula de Direito, mas frustrou o país, ontem, ao acolher o recurso que garante novo julgamento a 12 réus do mensalão, possibilitando-lhes alteração de penas e até mesmo prescrição em alguns casos. Deu também uma aula de democracia, coerência e coragem pessoal ao defender firmemente o amplo direito de defesa dos acusados, mesmo consciente de estar contrariando a vontade de parcela expressiva da opinião pública nacional, que exigia a rejeição dos embargos infringentes e a punição imediata de políticos e personalidades condenados por corrupção. A dúvida que fica é se, no seu bem fundamentado voto, ele terá dado também uma aula de justiça.
Esse inédito caso judicial, resultante daquele que é considerado o maior escândalo de corrupção política da história do país, caracterizado pela compra de apoio parlamentar por autoridades e militantes do partido que ocupa o poder, pode ser considerado um exemplo prático da situação que motivou o conselho do célebre jurista uruguaio Eduardo Couture aos seus alunos: “Teu dever é lutar pelo Direito. Mas, no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça”.
Este conflito se evidenciou no momento em que o Supremo Tribunal Federal, depois do extenuante julgamento da Ação Penal 470, dividiu-se em relação ao recurso interposto pelos réus condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com pelo menos quatro votos de absolvição. Cinco magistrados da Corte Suprema entenderam que o recurso era incabível, por não estar previsto na Lei 8.038, que regula o andamento dos processos no tribunal superior. Outros cinco entenderam que o regimento interno do STF assegura esta garantia, entendimento compartilhado pelo autor do voto de Minerva, em favor do acolhimento do agravo.
São meritórios os argumentos do ministro Celso de Mello, que, entre as dezenas de citações de autores mencionados durante sua exposição, utilizou uma referência do reconhecido mestre Pontes de Miranda para lembrar que o recurso dos embargos de uma decisão condenatória com votos vencidos “não protege o interesse individual, mas sim o interesse coletivo”, já que todos os cidadãos, independentemente do crime praticado, devem ter direito a rejulgamento quando a condenação não é unânime. Ainda assim, as consequências da decisão tomada pelo decano do STF podem ser desastrosas para a imagem do Judiciário e para a própria democracia, pois abala a confiança da sociedade nas suas instituições.
A frustração é justificada. As instituições não estão dando respostas satisfatórias para a nação. Basta observar a embromação do Congresso para votar as demandas exigidas pela população nas recentes manifestações de rua. Tão logo passou o clamor popular, deputados e senadores voltaram à rotina e à burocracia dispendiosa, que pouco produz. Agora, depois de um sopro de esperança no sentido da moralização, a Corte Suprema do país dá um passo atrás, apegada ao tecnicismo de regras confusas e contraditórias.
Certamente é respeitável a afirmativa veemente do ministro Celso de Mello, de que nada se perde quando se respeita e se cumpre a Constituição da República. Mas o país perde, sim, quando os cidadãos se decepcionam com suas instituições. Perde a confiança, perde a esperança, perde a certeza de estar construindo um futuro digno para todos.
Mensalão, o recomeço - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 19/09
Um país cansado de impunidade terá de assistir ao reexame dos casos de 12 condenados, incluindo alguns dos principais personagens do escândalo
Os brasileiros que esperavam um desfecho para o julgamento do mensalão ficaram frustrados ontem com o voto do ministro Celso de Mello, favorável à aceitação dos embargos infringentes, um recurso que permitirá novo exame, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos casos em que condenados tiveram pelo menos quatro votos por sua absolvição. À primeira vista, parece incoerente que o mesmo Celso de Mello que reservou algumas das palavras mais duras em relação aos mensaleiros durante o julgamento tenha dado o que é visto como um voto pela impunidade.
Mas a incoerência se desfaz ao considerar o histórico do ministro. Celso de Mello é seguidor da corrente garantista, que defende o amplo direito de defesa aos réus. Em agosto de 2012, quando se discutia a possibilidade de que alguns dos réus fossem julgados pelo STF e outros, por instâncias inferiores da Justiça, o decano rejeitou o desmembramento, alegando que, em caso de decisão apertada, os condenados teriam direito a recurso. É a defesa convicta das garantias dos acusados, e não um suposto alinhamento ideológico com os réus do mensalão, que guiou Celso de Mello no voto de ontem.
Afinal, seria difícil classificar entre os “companheiros” um magistrado que se referiu aos mensaleiros nos seguintes termos: “Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal”. Ou, ainda: “A isso, a essa sociedade de delinquentes, a essa societas delinquentium, o Direito penal brasileiro dá um nome: o de quadrilha ou bando” – quadrilha que agiu “nos subterrâneos do poder, como conspiradores à sombra do Estado”, tendo como objetivo “a agressão permanente contra a sociedade civil”.
Por isso, chega a ser injusto que o decano vire o alvo da indignação popular. As circunstâncias fizeram dele o responsável pelo voto decisivo, mas que foi apenas um entre seis favoráveis aos embargos infringentes. Se qualquer um dos outros ministros que votaram da mesma forma (Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki) tivesse tido opinião diferente, a questão já estaria decidida desde a semana passada e o voto de Celso de Mello não teria influência nenhuma. Aliás, é emblemático o caso de Toffoli, que deveria ter se declarado impedido de participar do julgamento desde o início, devido a suas ligações com José Dirceu – que tinha sido seu chefe na Casa Civil e chegou a ser defendido pela namorada do magistrado. Se Toffoli tivesse feito a coisa certa, muito provavelmente vários dos mensaleiros nem chegariam a ter quatro votos pela absolvição, e não teriam direito aos embargos infringentes.
Em entrevista no fim de semana passado, Celso de Mello disse que a mera aceitação dos embargos infringentes não é sinônimo de impunidade. Do ponto de vista puramente técnico, tem razão: a condenação poderia se repetir no novo julgamento. Mas esta é uma afirmação que não leva em conta a composição do Supremo. José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, entre outros, foram condenados por formação de quadrilha pelo placar de 6 a 4. Um dos votos pela condenação veio de Carlos Ayres Britto, que já não faz parte do STF. Se no novo julgamento os ministros repetirem seu voto de 2012, estariam garantidos cinco votos pela condenação (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello) e quatro pela absolvição (os já citados Lewandowski, Rosa Weber e Toffoli, além de Carmen Lúcia). Sobram os dois novos integrantes do STF, Barroso e Zavascki – este já manifestou sua intenção de reduzir as penas dos condenados por formação de quadrilha, e aquele se desmanchou em elogios a José Genoino recentemente.
Havia bons argumentos jurídicos tanto a favor quanto contra os embargos infringentes. Se do ponto de vista técnico havia divergência quanto à interpretação do Regimento Interno do STF e da Lei 8.038/1990, faltou ao Supremo, como disse Belmiro Valverde em artigo publicado na edição de domingo passado da Gazeta do Povo, interpretar o espírito desses nossos tempos, em que o brasileiro está cansado de ver prevalecer a injustiça. E é um país cansado que assistirá a mais um capítulo do julgamento do mensalão, esperando que a cartada final não promova a impunidade.
Um país cansado de impunidade terá de assistir ao reexame dos casos de 12 condenados, incluindo alguns dos principais personagens do escândalo
Os brasileiros que esperavam um desfecho para o julgamento do mensalão ficaram frustrados ontem com o voto do ministro Celso de Mello, favorável à aceitação dos embargos infringentes, um recurso que permitirá novo exame, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos casos em que condenados tiveram pelo menos quatro votos por sua absolvição. À primeira vista, parece incoerente que o mesmo Celso de Mello que reservou algumas das palavras mais duras em relação aos mensaleiros durante o julgamento tenha dado o que é visto como um voto pela impunidade.
Mas a incoerência se desfaz ao considerar o histórico do ministro. Celso de Mello é seguidor da corrente garantista, que defende o amplo direito de defesa aos réus. Em agosto de 2012, quando se discutia a possibilidade de que alguns dos réus fossem julgados pelo STF e outros, por instâncias inferiores da Justiça, o decano rejeitou o desmembramento, alegando que, em caso de decisão apertada, os condenados teriam direito a recurso. É a defesa convicta das garantias dos acusados, e não um suposto alinhamento ideológico com os réus do mensalão, que guiou Celso de Mello no voto de ontem.
Afinal, seria difícil classificar entre os “companheiros” um magistrado que se referiu aos mensaleiros nos seguintes termos: “Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal”. Ou, ainda: “A isso, a essa sociedade de delinquentes, a essa societas delinquentium, o Direito penal brasileiro dá um nome: o de quadrilha ou bando” – quadrilha que agiu “nos subterrâneos do poder, como conspiradores à sombra do Estado”, tendo como objetivo “a agressão permanente contra a sociedade civil”.
Por isso, chega a ser injusto que o decano vire o alvo da indignação popular. As circunstâncias fizeram dele o responsável pelo voto decisivo, mas que foi apenas um entre seis favoráveis aos embargos infringentes. Se qualquer um dos outros ministros que votaram da mesma forma (Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki) tivesse tido opinião diferente, a questão já estaria decidida desde a semana passada e o voto de Celso de Mello não teria influência nenhuma. Aliás, é emblemático o caso de Toffoli, que deveria ter se declarado impedido de participar do julgamento desde o início, devido a suas ligações com José Dirceu – que tinha sido seu chefe na Casa Civil e chegou a ser defendido pela namorada do magistrado. Se Toffoli tivesse feito a coisa certa, muito provavelmente vários dos mensaleiros nem chegariam a ter quatro votos pela absolvição, e não teriam direito aos embargos infringentes.
Em entrevista no fim de semana passado, Celso de Mello disse que a mera aceitação dos embargos infringentes não é sinônimo de impunidade. Do ponto de vista puramente técnico, tem razão: a condenação poderia se repetir no novo julgamento. Mas esta é uma afirmação que não leva em conta a composição do Supremo. José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, entre outros, foram condenados por formação de quadrilha pelo placar de 6 a 4. Um dos votos pela condenação veio de Carlos Ayres Britto, que já não faz parte do STF. Se no novo julgamento os ministros repetirem seu voto de 2012, estariam garantidos cinco votos pela condenação (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello) e quatro pela absolvição (os já citados Lewandowski, Rosa Weber e Toffoli, além de Carmen Lúcia). Sobram os dois novos integrantes do STF, Barroso e Zavascki – este já manifestou sua intenção de reduzir as penas dos condenados por formação de quadrilha, e aquele se desmanchou em elogios a José Genoino recentemente.
Havia bons argumentos jurídicos tanto a favor quanto contra os embargos infringentes. Se do ponto de vista técnico havia divergência quanto à interpretação do Regimento Interno do STF e da Lei 8.038/1990, faltou ao Supremo, como disse Belmiro Valverde em artigo publicado na edição de domingo passado da Gazeta do Povo, interpretar o espírito desses nossos tempos, em que o brasileiro está cansado de ver prevalecer a injustiça. E é um país cansado que assistirá a mais um capítulo do julgamento do mensalão, esperando que a cartada final não promova a impunidade.
Não é pizza - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 19/09
Decisão que prolonga ainda mais processo do mensalão pode ser antipática, mas é preço da prevalência de instituições sobre o arbítrio
Haja paciência. Haja tolerância. Haja também --e sobretudo-- compreensão para o fato de que, num Estado de Direito, as decisões da Justiça precisam emergir da interpretação fundamentada do que prescrevem as leis.
Ao longo dos últimos dias, os ministros do Supremo Tribunal Federal debateram --com a habitual prolixidade-- duas teses opostas, e igualmente defensáveis, a respeito de um possível reexame de algumas condenações na ação penal 470, o processo do mensalão.
Venceu, por diferença mínima, a opinião de que os réus têm direito aos chamados embargos infringentes --um tipo de recurso previsto no regimento interno do STF. Em outras palavras, o julgamento ainda não acabou.
Isso não significa que sentenças serão necessariamente alteradas. Trata-se apenas de reconhecer que mais um recurso está à disposição de alguns réus --somente naqueles casos em que as condenações foram decididas com ao menos quatro votos favoráveis à absolvição.
Verdade que restou frustrada a expectativa de que, por fim, se pusesse termo a um processo longuíssimo, pronto a estagnar em cada curva no remanso da impunidade.
Mas uma decisão desse tipo não restringe seus efeitos aos réus de um caso particular, por mais vivas as antipatias que despertem.
É conveniente que uma sentença penal, decidida de forma apertada em instância única, torne-se irrecorrível, blindada a reexames?
Segundo alguns ministros, o fato de os réus terem sido, desde o início, processados no STF constituiu um privilégio já suficientemente elevado. Todavia, é possível considerar que se tratava de garantir um julgamento distanciado das oscilações e demoras da primeira instância. Não por outra razão, aliás, negou-se, no ano passado, o pedido de que o processo fosse remetido a uma corte inferior.
Injustiça, impunidade? Certamente sombras desse tipo se projetam sobre o caso. O talento dos melhores advogados está à disposição de poucos. A corrupção festeja esta vitória processual.
São muitas as razões para não serem poupados esforços, agora, objetivando acelerar ao máximo as etapas que restam --o que inclui esperar também dos ministros celeridade maior que a demonstrada, até aqui, na leitura de seus votos.
Dizer, entretanto, que o rigor não passava de fingimento seria tão primário quanto a ideia, cinicamente veiculada entre petistas, de que o STF procedeu a um julgamento de exceção. Ministros que acolheram os embargos infringentes não hesitaram, por exemplo, em condenar José Dirceu por corrupção ativa.
Longe de ser caso isolado, essa foi a regra. Dentre os 37 réus, 25 foram considerados culpados por ao menos um crime. Treze já não podem apresentar nenhum recurso e terão suas punições executadas. E poucos, entre os 12 que se beneficiam dos embargos, poderão ter redução significativa de suas penas.
Seria mais simples se a Justiça se dividisse entre linchadores e comparsas, entre carrascos e quadrilheiros. Felizmente, as instituições republicanas e o Estado democrático não se resumem a tal esquema --por mais alto que seja o preço a pagar, em tempo, tolerância e paciência, em função disso.
Decisão que prolonga ainda mais processo do mensalão pode ser antipática, mas é preço da prevalência de instituições sobre o arbítrio
Haja paciência. Haja tolerância. Haja também --e sobretudo-- compreensão para o fato de que, num Estado de Direito, as decisões da Justiça precisam emergir da interpretação fundamentada do que prescrevem as leis.
Ao longo dos últimos dias, os ministros do Supremo Tribunal Federal debateram --com a habitual prolixidade-- duas teses opostas, e igualmente defensáveis, a respeito de um possível reexame de algumas condenações na ação penal 470, o processo do mensalão.
Venceu, por diferença mínima, a opinião de que os réus têm direito aos chamados embargos infringentes --um tipo de recurso previsto no regimento interno do STF. Em outras palavras, o julgamento ainda não acabou.
Isso não significa que sentenças serão necessariamente alteradas. Trata-se apenas de reconhecer que mais um recurso está à disposição de alguns réus --somente naqueles casos em que as condenações foram decididas com ao menos quatro votos favoráveis à absolvição.
Verdade que restou frustrada a expectativa de que, por fim, se pusesse termo a um processo longuíssimo, pronto a estagnar em cada curva no remanso da impunidade.
Mas uma decisão desse tipo não restringe seus efeitos aos réus de um caso particular, por mais vivas as antipatias que despertem.
É conveniente que uma sentença penal, decidida de forma apertada em instância única, torne-se irrecorrível, blindada a reexames?
Segundo alguns ministros, o fato de os réus terem sido, desde o início, processados no STF constituiu um privilégio já suficientemente elevado. Todavia, é possível considerar que se tratava de garantir um julgamento distanciado das oscilações e demoras da primeira instância. Não por outra razão, aliás, negou-se, no ano passado, o pedido de que o processo fosse remetido a uma corte inferior.
Injustiça, impunidade? Certamente sombras desse tipo se projetam sobre o caso. O talento dos melhores advogados está à disposição de poucos. A corrupção festeja esta vitória processual.
São muitas as razões para não serem poupados esforços, agora, objetivando acelerar ao máximo as etapas que restam --o que inclui esperar também dos ministros celeridade maior que a demonstrada, até aqui, na leitura de seus votos.
Dizer, entretanto, que o rigor não passava de fingimento seria tão primário quanto a ideia, cinicamente veiculada entre petistas, de que o STF procedeu a um julgamento de exceção. Ministros que acolheram os embargos infringentes não hesitaram, por exemplo, em condenar José Dirceu por corrupção ativa.
Longe de ser caso isolado, essa foi a regra. Dentre os 37 réus, 25 foram considerados culpados por ao menos um crime. Treze já não podem apresentar nenhum recurso e terão suas punições executadas. E poucos, entre os 12 que se beneficiam dos embargos, poderão ter redução significativa de suas penas.
Seria mais simples se a Justiça se dividisse entre linchadores e comparsas, entre carrascos e quadrilheiros. Felizmente, as instituições republicanas e o Estado democrático não se resumem a tal esquema --por mais alto que seja o preço a pagar, em tempo, tolerância e paciência, em função disso.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Este é um tribunal de princípios”
Ministro Celso de Mello (STF) ao acolher as alegações dos mensaleiros
SENADO FARÁ DEVASSA EM TELEGRAMAS PARA LA PAZ
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), decidiu requerer a troca de mensagens entre o Itamaraty e a embaixada em La Paz, nos 455 dias de asilo do senador Roger Molina. Para Ferraço, o exame da “série telegráfica” esclarecerá o real interesse do Itamaraty em resolver o problema e as razões do diplomata Eduardo Saboia, que ajudou Molina a fugir para o Brasil.
FAZ DE CONTA
Mensagens do Itamaraty, recomendando empurrar o caso com a barriga, forçaram Eduardo Saboia a agir por razões humanitárias.
EMBROMAÇÃO
E-mails atribuídos ao subsecretário-geral da América do Sul, Antonio Simões, instruíam a embaixada a “enrolar” o caso do senador Roger Molina.
RETALIAÇÕES
Seguem as retaliações do Itamaraty contra diplomatas em La Paz. Ontem, foi removido para Brasília o conselheiro Manoel Montenegro.
LEI DE MURPHY
Todos são iguais perante a lei, mas uns tem mais embargos infringentes que outros.
PMDB AMEAÇA TROCAR AGNELO POR RORIZ E ARRUDA
O vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), manteve reunião de cerca de quatro horas de duração, em São Paulo, com o ex-governador José Roberto Arruda, quando ficou acertada uma aliança eleitoral em 2014 contra o projeto de reeleição do atual governador, Agnelo Queiroz (PT). Da aliança participaria também o ex-governador Joaquim Roriz. Depois disso, Agnelo e seu vice voltaram a tentar um entendimento.
TÁ FEIA A COISA
Em conversa com amigos, há dias, Agnelo admitiu que “está muito difícil” sustentar a aliança com o PMDB e manter Filippelli como vice.
ACORDO NEGOCIADO
Filippelli, Arruda e Roriz concordaram que será o candidato ao governo do DF aquele que estiver melhor nas pesquisas. Os outros dois o apoiarão.
FLERTE COM PDT
Agnelo entregou a Educação ao PDT, tentando atrair o bem avaliado deputado Antonio Reguffe, que pode ser seu vice ou disputar o Senado
FUMAÇA E FOGO
Delúbio Soares pretende festejar a decisão de novo julgamento no Supremo com um grande churrasco na fazenda do pai, em Buriti Alegre (GO). Só não decidiu ainda se vai convidar o ex-presidente Lula.
LIMONADA
O PSDB ficou indiferente à pizza no STF: avalia que o novo julgamento baterá incansavelmente, em ano eleitoral, na tecla do escândalo de corrupção no governo do PT, considerado o maior da História.
O CORPO FALA
Não passou despercebida no STF ontem a tensão do ministro Celso de Mello, sempre contundente e firme, proferindo o voto decisivo com fala às vezes reticente, gestos nervosos de mãos e tiques na boca.
O FILHO DE ALENCAR...
Josué Gomes Silva, filho de José Alencar, hesita entre PMDB e PSB para a eleição de 2014, mas enfrentará percalços, além da situação financeira de suas empresas, que não aconselha aventuras políticas.
...EM SEU LABIRINTO
O empresário herdeiro de José Alencar advertiu que o partido que vier a escolher terá de apoiar a reeleição de Dilma Rousseff. Mas, em Minas Gerais, PMDB e PSB se inclinam para apoiar outro mineiro: Aécio Neves (PSDB).
MÁQUINA DO TEMPO
Com a decisão de um novo julgamento para os mensaleiros condenados do PT, após sete anos de discussão, os mensaleiros tucanos de Minas botam fé que serão julgados em... 2030.
DINHEIRO VOANDO
Continua o festival de benesses na África: o BNDES vai emprestar R$ 17 milhões para a Força Aérea de Gana construir um hangar. Em 2011, o banco emprestou R$ 105 milhões para comprar um avião.
SHOW DA PODEROSA
Com direitos políticos cassados por reter parte dos salários de seus assessores, a deputada Inês Pandeló foi eleita quatro vezes líder do PT na Câmara do Rio de Janeiro. É a chamada “bancada masoquista”.
DATA VENIA
Quando Delúbio Soares debochou que os mensaleiros iam virar piada de salão, não explicou que o salão era na Praça dos Três Poderes.
PODER SEM PUDOR
POLÍTICA E FALSIDADE
Candidato favorito ao governo de Minas Gerais em 1982, logo Tancredo Neves começou a ser bajulado por antigos adversários. O deputado Milton Reis (PMDB), seu fiel escudeiro, chegou a advertir sobre um ex-prefeito de Pouso Alegre que sempre foi ligado à ditadura:
- Tem ex-prefeito que é de uma falsidade...
- Sei muito bem de quem você está falando - respondeu Tancredo - Esse cidadão é de uma ruindade só. Se um dia morrer afogado, pode procurar o corpo dele rio acima...
Ministro Celso de Mello (STF) ao acolher as alegações dos mensaleiros
SENADO FARÁ DEVASSA EM TELEGRAMAS PARA LA PAZ
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), decidiu requerer a troca de mensagens entre o Itamaraty e a embaixada em La Paz, nos 455 dias de asilo do senador Roger Molina. Para Ferraço, o exame da “série telegráfica” esclarecerá o real interesse do Itamaraty em resolver o problema e as razões do diplomata Eduardo Saboia, que ajudou Molina a fugir para o Brasil.
FAZ DE CONTA
Mensagens do Itamaraty, recomendando empurrar o caso com a barriga, forçaram Eduardo Saboia a agir por razões humanitárias.
EMBROMAÇÃO
E-mails atribuídos ao subsecretário-geral da América do Sul, Antonio Simões, instruíam a embaixada a “enrolar” o caso do senador Roger Molina.
RETALIAÇÕES
Seguem as retaliações do Itamaraty contra diplomatas em La Paz. Ontem, foi removido para Brasília o conselheiro Manoel Montenegro.
LEI DE MURPHY
Todos são iguais perante a lei, mas uns tem mais embargos infringentes que outros.
PMDB AMEAÇA TROCAR AGNELO POR RORIZ E ARRUDA
O vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), manteve reunião de cerca de quatro horas de duração, em São Paulo, com o ex-governador José Roberto Arruda, quando ficou acertada uma aliança eleitoral em 2014 contra o projeto de reeleição do atual governador, Agnelo Queiroz (PT). Da aliança participaria também o ex-governador Joaquim Roriz. Depois disso, Agnelo e seu vice voltaram a tentar um entendimento.
TÁ FEIA A COISA
Em conversa com amigos, há dias, Agnelo admitiu que “está muito difícil” sustentar a aliança com o PMDB e manter Filippelli como vice.
ACORDO NEGOCIADO
Filippelli, Arruda e Roriz concordaram que será o candidato ao governo do DF aquele que estiver melhor nas pesquisas. Os outros dois o apoiarão.
FLERTE COM PDT
Agnelo entregou a Educação ao PDT, tentando atrair o bem avaliado deputado Antonio Reguffe, que pode ser seu vice ou disputar o Senado
FUMAÇA E FOGO
Delúbio Soares pretende festejar a decisão de novo julgamento no Supremo com um grande churrasco na fazenda do pai, em Buriti Alegre (GO). Só não decidiu ainda se vai convidar o ex-presidente Lula.
LIMONADA
O PSDB ficou indiferente à pizza no STF: avalia que o novo julgamento baterá incansavelmente, em ano eleitoral, na tecla do escândalo de corrupção no governo do PT, considerado o maior da História.
O CORPO FALA
Não passou despercebida no STF ontem a tensão do ministro Celso de Mello, sempre contundente e firme, proferindo o voto decisivo com fala às vezes reticente, gestos nervosos de mãos e tiques na boca.
O FILHO DE ALENCAR...
Josué Gomes Silva, filho de José Alencar, hesita entre PMDB e PSB para a eleição de 2014, mas enfrentará percalços, além da situação financeira de suas empresas, que não aconselha aventuras políticas.
...EM SEU LABIRINTO
O empresário herdeiro de José Alencar advertiu que o partido que vier a escolher terá de apoiar a reeleição de Dilma Rousseff. Mas, em Minas Gerais, PMDB e PSB se inclinam para apoiar outro mineiro: Aécio Neves (PSDB).
MÁQUINA DO TEMPO
Com a decisão de um novo julgamento para os mensaleiros condenados do PT, após sete anos de discussão, os mensaleiros tucanos de Minas botam fé que serão julgados em... 2030.
DINHEIRO VOANDO
Continua o festival de benesses na África: o BNDES vai emprestar R$ 17 milhões para a Força Aérea de Gana construir um hangar. Em 2011, o banco emprestou R$ 105 milhões para comprar um avião.
SHOW DA PODEROSA
Com direitos políticos cassados por reter parte dos salários de seus assessores, a deputada Inês Pandeló foi eleita quatro vezes líder do PT na Câmara do Rio de Janeiro. É a chamada “bancada masoquista”.
DATA VENIA
Quando Delúbio Soares debochou que os mensaleiros iam virar piada de salão, não explicou que o salão era na Praça dos Três Poderes.
PODER SEM PUDOR
POLÍTICA E FALSIDADE
Candidato favorito ao governo de Minas Gerais em 1982, logo Tancredo Neves começou a ser bajulado por antigos adversários. O deputado Milton Reis (PMDB), seu fiel escudeiro, chegou a advertir sobre um ex-prefeito de Pouso Alegre que sempre foi ligado à ditadura:
- Tem ex-prefeito que é de uma falsidade...
- Sei muito bem de quem você está falando - respondeu Tancredo - Esse cidadão é de uma ruindade só. Se um dia morrer afogado, pode procurar o corpo dele rio acima...
QUINTA NOS JORNAIS
- Globo: A justiça tarda: STF mantém impunidade de mensaleiros até 2014
- Folha: Supremo decide julgar de novo parte dos crimes do mensalão
- Estadão: STF decide por novo julgamento e conclusão fica para 2014
- Correio: Aos vencedores, a pizza
- Estado de Minas: Prorrogação
- Zero Hora: Mensalão, o retorno
- Brasil Econômico: Leilão de Libra atrai asiáticas e europeias
- Valor Econômico: Fed mantém estímulos e investidor reavalia Brasil
- Jornal do Commercio: Família vendeu menina 2 vezes