O nó da competitividade - ARLINDO MOURA

O GLOBO - 04/05

O Brasil deverá produzir 183,3 milhões de toneladas de grãos em 2013, o que representa um avanço de 13,1% em relação a 2012. A alta expectativa se deve à previsão de aumento de produção de soja na ordem de 26,3%. Essa é uma boa notícia para a economia brasileira, que precisa recuperar o crescimento do passado recente, mas os ganhos devem ser minimizados pela instabilidade recente na área logística.

A produção de soja foi um dos impulsionadores do PIB na primeira década do século XXI, mas poucas medidas foram tomadas para melhorar a infraestrutura de escoamento. Apesar de a agropecuária enfrentar há décadas as dificuldades logísticas, essas se tornaram mais intensas nos últimos 12 meses. Inicialmente, a legislação que reduziu a jornada de trabalho dos caminhoneiros - responsáveis pelo transporte de 90% da carga - ampliou os já altos custos do setor. Mais recentemente, as dificuldades para o embarque portuário garantiram contornos ainda mais críticos para a produção.

Quem ganha são nossos concorrentes. O prêmio norte-americano para a venda de soja, que sempre foi negativo, passou a ser positivo. Já o brasileiro, que sempre foi positivo, passou a ser negativo. A precariedade rodoviária, a ineficiência das rotas disponíveis para o escoamento e a burocracia portuária explicam o problema. Apesar de o campo brasileiro apresentar a maior produtividade em soja do mundo, os ganhos com a eficiência da produção são perdidos depois que os grãos cruzam a porteira das propriedades rurais. Enquanto são necessários em média US$ 85 para transportar 1 tonelada de soja brasileira, no caso de Rondonópolis para Paranaguá ou Rondonópolis para Santos o custo hoje é superior a US$ 100 por tonelada. Enquanto isso, são necessários apenas US$ 23 nos EUA e US$ 20 na Argentina. A economia do país é quem perde, pois parte dos gastos adicionais são descontados de quem produz. O preço pago aos produtores caiu de R$ 50 para R$ 40 por saca de soja, um quadro que atua contra novos ganhos em eficiência.

O algodão - cuja produtividade brasileira também é a maior do mundo - é outra cultura afetada pela logística. Nossa produtividade é o dobro da indiana, 40% superior à chinesa e 60% superior à norte-americana. Mesmo assim, perdemos mercados por causa do alto custo de escoamento.

O Brasil tem a oportunidade de se tornar o maior exportador de alimentos do mundo, mas as rotas de exportação se concentram em Santos, Paranaguá e São Francisco do Sul, pontos distantes dos centros produtores. Precisamos viabilizar novos corredores do Norte/Nordeste e estabelecer um ambiente de competição entre os diversos terminais. Isso não representa perda para os portos públicos, dado que precisaremos dobrar a infraestrutura portuária até 2020.

O Brasil não pode continuar ostentando a vergonhosa 130ª posição no ranking de eficiência portuária do Fórum Econômico Mundial. Os problemas não se resumem a uma infraestrutura frágil. Enquanto o desembaraço aduaneiro demora em média 2,9 dias em todo o mundo, no Brasil este demanda 5,5. Precisamos dos portos funcionando 24 horas por dia. A ausência dessa prática - de rotina em Xangai, Cingapura ou Roterdã - já causou prejuízos de R$ 346 milhões em 2010 e 2011. Enquanto prolongamos o atraso de décadas em logística, nossa balança comercial é prejudicada e todo o país perde.

Os concorrentes tomam mercado que era do Brasil - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 04/05

As dificuldades que a economia mundial enfrenta poderiam ser uma boa justificativa para o mau desempenho das exportações brasileiras. Mas, neste caso, muito pouco o governo poderia fazer para evitar a continuação da queda das nossas vendas externas, que, no acumulado de 12 meses até abril, foram 6,6% menores do que as dos 12 meses anteriores.

O que a comparação das exportações brasileiras com as importações dos principais mercados mostra, no entanto, é um quadro preocupante. A queda pouco tem que ver com a crise. Esses países já voltaram a importar mais, mas o Brasil exporta cada vez menos para eles. Com isso, é cada vez menor o espaço dos produtos brasileiros nesses mercados.

Os dados são claros. A China, principal comprador de produtos brasileiros, está importando mais do resto do mundo (o aumento foi de 8,4% no primeiro trimestre), mas as exportações brasileiras para aquele país diminuíram 2,2%, mostrou o jornal Valor (2/5), com dados da Organização Mundial do Comércio. Também outros grandes compradores - como Estados Unidos, Argentina e Chile - aumentaram suas importações, mas as vendas brasileiras diminuíram. As importações da União Europeia caíram, mas as exportações brasileiras para lá caíram bem mais.

A perda de mercados resulta, em primeiro lugar, da falta de competitividade do produto brasileiro. A crise forçou os países exportadores a buscarem mais eficiência, para produzir mais e a preços competitivos, para manter e ampliar mercados. Vários deles colhem, mesmo na crise, os frutos das medidas acertadas que adotaram. O Brasil, ao contrário, vem perdendo mercado.

As relações comerciais com os principais parceiros do País, como os Estados Unidos e a União Europeia, nunca mereceram a atenção necessária dos governos do PT. Enquanto outros países buscavam, com acordos bilaterais, facilidades de acesso a esses mercados, o governo petista procurou parcerias com governos latino-americanos com os quais tivesse afinidades políticas e ideológicas. Assim, por motivos ideológicos, e não necessariamente por interesse econômico legítimo, o Brasil se aproximou de países como Venezuela e Argentina.

Mas, enquanto o governo brasileiro cumula Cristina Kirchner de gentilezas, a presidente argentina contém as importações brasileiras impiedosamente. Os resultados não poderiam ser diferentes dos que o Brasil está colhendo.

De novo, a indústria - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 04/05

Continua difícil contar com a indústria. Os economistas previam alta de 1,3% em março, mas a produção cresceu 0,7%. O trimestre fechou em 0,8% e o acumulado em 12 meses continua negativo, -2%. As projeções para um PIB de 3% no ano contam com uma alta forte do setor industrial, que ainda não aconteceu. Metade do investimento no trimestre é equipamento de transporte, com foco na produção de caminhões.

Os problemas da indústria não estão apenas na macroeconomia e no custo Brasil. Há causas específicas, que não são atacadas pelo governo. A política setorial é só uma forma de compensação: dá pequenos benefícios a quem está indo mal. Um por um, para onde se olha, há luz amarela.

O setor de petróleo e gás ficou cinco anos sem rodadas de licitação. São cinco anos perdidos de investimentos e prospecção de novos campos, que fariam aumentar a produção agora. A mineração está travada porque o governo há dois anos fala em mudar o marco regulatório, mas o projeto não sai dos gabinetes de Brasília. A construção civil cresceu muito rapidamente e está repensando seu modelo de negócios. Sofre com a falta de mão de obra e o aumento de custos. A siderurgia anda de lado desde a crise de 2008, que deixou uma ociosidade enorme no mundo em capacidade produtiva. As empresas de energia elétrica levaram um tombo com a MP 579. Perderam valor de mercado e vão perder receita. A indústria do etanol ficou sem competitividade com o congelamento do preço da gasolina.

Até setores que vinham andando bem agora estão tendo problemas. Um executivo do setor de bebidas disse que as vendas de cerveja caíram 7% no primeiro trimestre, com queda de 5% nos refrigerantes. O aumento da inflação está tirando renda das famílias, que também estão endividadas. Além disso, o governo tem um cronograma pesado de aumento de impostos sobre bebidas, para compensar a perda de caixa com as desonerações feitas a outros setores. A indústria de alimentos processados também sente o aumento dos preços. A produção caiu tanto em fevereiro quanto em março, acumulando perda de 4% no período.

Em março, a indústria como um todo cresceu 0,7%, mas houve alta em apenas 13 dos 27 setores. O crescimento foi mais uma vez concentrado no setor automotivo, que só cresce com a injeção bilionária de subsídios, via redução de IPI. Toda vez que se fala em voltar com o imposto, as vendas caem, e a produção, também.

No mercado internacional, a indústria continua sem condições de competir. A balança comercial do setor industrial terminou o primeiro trimestre com déficit de US$ 16 bi. As exportações caíram 5%, mesmo com o real mais fraco, e as importações cresceram 3%. Produtos de alta tecnologia tiveram queda de 8%.

O melhor dado de ontem foi a alta pelo terceiro mês seguido dos bens de capital. Mas, até aqui, há ressalvas. O ritmo começou em 9,2%, em janeiro, desacelerou para 1,6%, em fevereiro, e em março foi a 0,7%. No trimestre, houve alta de 9,8% em relação a 2012. Pelas contas de André Macedo, do IBGE, praticamente metade disso é produção de equipamentos de transporte, leia-se caminhões.

Olhando para frente, os primeiros números de abril mostram piora na expectativa dos empresários. O índice dos gerentes de compras PMI do banco HSBC caiu pelo terceiro mês seguido, para a menor taxa em seis meses. O Índice de Confiança da Indústria da FGV caiu 0,8% em abril e ficou abaixo da média histórica.

A política industrial não tem dado certo, e as previsões dos economistas estão errando o alvo. Os bancos previam forte alta da indústria. O Bradesco estimava 1,7%. Itaú, HSBC e Santander estavam com a média do mercado, em 1,3%. Deu 0,7%. Mesmo com grandes departamentos econômicos, eles não estão conseguindo medir o que está acontecendo com a economia. Gradual Investimentos e MB Associados chegaram próximos - 0,6% - mas estão entre as exceções.

Nada a comemorar - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 04/05

Houve quem olhasse para o desempenho desastrado da indústria em fevereiro (queda de 2,4% em relação ao mês anterior) e festejasse o crescimento de 0,7% em março (sobre os resultados de fevereiro) - veja gráfico ao lado.

Mas não há muito o que comemorar. Essa recuperação não é nem satisfatória nem consistente. Não é satisfatória porque, mais uma vez, veio abaixo das expectativas e do que a indústria poderia dar. E não é consistente porque, por enquanto, nada garante o crescimento sustentado da produção industrial nos próximos meses. Ao contrário. O ambiente de baixo entusiasmo tende a apertar as amarras e a impedir o avanço.

Enfim, a indústria vive o que o diretor do Departamento de Pesquisas da Fiesp, Paulo Francini, já havia dito na quinta-feira, a respeito da atividade industrial no Estado de São Paulo: "A recuperação está longe do ritmo das recuperações anteriores. Não há muito a lamentar; não há muito a comemorar".

Essa frouxidão também afrouxa, por sua vez, as previsões sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Vai pintando desempenho insatisfatório de toda a atividade econômica no primeiro trimestre, provavelmente não superior a 0,6%. E esse começo medíocre em 2013 compromete, dentro do governo, até mesmo as projeções mais conservadoras do Banco Central, de aumento do PIB na ordem de 3,1% em todo este ano.

Inconformados com a perspectiva de mais um pibinho, alguns economistas advogam revisão das Contas Nacionais, de maneira a incorporar uma participação mais elevada do setor de serviços do que os atuais 68,5% levados em consideração até agora, para que seu melhor desempenho possa refletir crescimento maior. Não se trata de enfeitar os números; trata-se somente de conferir peso mais realista ao setor dos serviços.

Caso essa mudança metodológica fosse incorporada, o tamanho da indústria na economia brasileira ficaria proporcionalmente ainda mais baixo do que já ficou e incrementaria as queixas de desindustrialização do País.

O comportamento fraco do setor industrial numa conjuntura de forte crescimento da procura põe novos focos de luz sobre duas distorções que, de resto, já vêm sendo denunciadas pelos analistas econômicos.

A primeira é a perda crescente de competitividade da indústria em consequência dos custos brutais que vem enfrentando, agora acrescidos do encarecimento da força de trabalho em ternos reais, de quase 7% em sete anos.

A segunda distorção, que se segue à anterior, é que, longe de beneficiar a indústria do Brasil, o forte ritmo de expansão do consumo concorre para ampliar o mercado da indústria de outros países e menos, o da indústria local. É o resultado que vem obtendo a política deste governo, que se apresenta como defensor dos interesses nacionais.

Subproduto do desempenho insatisfatório da indústria é a elevação do pessimismo e o progressivo adiamento da propensão do empresário a investir - fator adicional que impede o salto do crescimento econômico.

Eles transformam a Educação - CLAUDIA COSTIN

O GLOBO - 04/05

Um relatório da pesquisadora Mona Morshed sobre redes de escolas públicas revelou que os sistemas educacionais têm tarefas distintas, dependendo do estágio em que se encontram. Ou seja: o que é necessário para a Coreia ou a Finlândia é bem diferente do que deve ser feito pelo Brasil. Segundo Morshed, caberia à Coreia, depois de ter avançado muito ao priorizar a Educação, descentralizar para fomentar maior criatividade e inovação. No caso brasileiro, ainda faltaria um grande projeto nacional, com um currículo claro, critérios precisos de formação e certificação de professores, melhora expressiva na alfabetização, entre outros.

No Rio de Janeiro, a situação não é diferente. Assim, decidimos implantar um projeto de transformação que passasse por dois movimentos aparentemente contraditórios: voltar ao básico e, ao mesmo tempo, inovar. Inicialmente, estabelecemos um currículo único e claro. Para apoiar o professor, criamos um material estruturado, elaborado por docentes do próprio município. Definimos que nossa rede alfabetiza aos 6 anos e preparamos nosso livro de alfabetização. Ao final de cada bimestre, provas unificadas, de Português, Matemática, Ciências e Redação, para que cada escola possa perceber sua evolução frente à média da rede. Para alunos que aprendem em ritmos diferentes, um sistema forte de reforço escolar.

Aperfeiçoamos também a seleção e a formação de professores, inclusive com prova didática e uma Escola de Formação de Professores. Estas tarefas, próprias de uma escola tradicional, significam um passo para trás para que se possa dar um salto na qualidade da Educação. Mas, enquanto este esforço é feito, a inovação precisa acontecer, para não termos uma escola que forma adequadamente para o século XIX!

Neste sentido, criamos um portal de aulas digitais, a Educopédia. Estas aulas, que seguem o currículo e podem ser projetadas em sala, contêm material para a preparação do professor, vídeos e jogos. Outra inovação é a criação de novos modelos de escola, como os Ginásios Experimentais. São escolas de tempo integral de 7º a 9º anos, com ênfase em excelência acadêmica e protagonismo juvenil, onde o aluno é convidado a, junto com um professor tutor, elaborar seu projeto de vida futura. O Gente (Ginásio Experimental de Novas Tecnologias) foi lançado este ano para permitir que possamos personalizar o processo de aprendizado, sem perder a ideia de cooperação.

O que faz com que estes experimentos não virem ilhas de excelência é justamente a agenda anterior: todas as escolas têm o mesmo currículo básico como referência, a mesma Educopédia e uma ênfase grande em formação de professores. Afinal, são eles que, em cada escola, transformam a Educação!

O Brasil em cartaz - CACÁ DIEGUES

O GLOBO - 04/05

Deve ser mesmo insuportável viver num mundo em que todos são gênios e que nenhuma surpresa, boa ou má, nos aguarda na esquina

A semana cinematográfica está repleta de filmes brasileiros recentes em cartaz. São nada menos que dez títulos, o que seria impossível de acontecer até poucos anos atrás. Junto com a boa notícia do aumento da produção (estamos fazendo cerca de cem filmes anuais), chega-nos também a de outras virtudes do conjunto desses filmes.

O cinema brasileiro foi sempre elemento de destaque no nosso tradicional complexo de viralata. As elites nacionais sempre duvidaram de nossa capacidade de fazer filmes, apesar de o povo nunca deixar de vê-los, sempre que tem oportunidade. Mesmo filmes que se destacam pela qualidade artística, em geral só são respeitados depois de reconhecidos e premiados no exterior.

Nosso cinema nunca teve uma história fluente, sempre viveu de ciclos que se abriam e fechavam, durando sempre muito pouco. Para ficarmos apenas nos ciclos mais recentes, a chanchada foi absorvida pela televisão, a Vera Cruz faliu por má distribuição de seus produtos, o Cinema Novo foi amordaçado pela ditadura militar, a Embrafilme fechada pela mesquinharia trágica de Fernando Collor.

Hoje vivemos o que se convencionou chamar de "retomada", período de produção cinematográfica crescente e intensa que já dura cerca de 20 anos e que esperamos não seja mais um ciclo, e sim o início da história de nosso cinema como atividade permanente no país.

Inventado na virada do século 19 para o 20, o cinema é uma arte complexa capaz de absorver as outras e uma produção híbrida de artesanato e indústria. Digamos que o cinema não tem caráter, embora tenha muita personalidade. Em confronto com a grandeza do cinema americano do século passado, nossas elites sempre viram o cinema brasileiro esbarrando em falta de preparo intelectual e em fragilidade técnica irreparáveis.

Hoje vivemos uma prática universal do audiovisual e o Brasil acompanha bem essa nova forma de conhecimento humano. Filma-se em todo lugar do mundo e em todas as camadas sociais de cada país. A televisão, o digital, a internet, os games, o celular, se tornaram meios hegemônicos de comunicação entre os jovens, inclusive no Brasil. E é isso que está determinando o futuro da cultura global.

Como o avozinho patriara dessa família, o cinema continua merecendo o respeito que lhe é devido, se tornou um espaço nobre dessa revolução audiovisual, sempre consultado e referido quando há dúvidas no ar. O cinema, como o conhecemos hoje, não vai acabar nunca, mas é claro que o futuro dele será necessariamente outro.

A multiplicação dos meios de difusão provocou grande diversidade na produção do audiovisual e o cinema brasileiro acompanha esse tropo universal com naturalidade. Num país tão diverso como o nosso, não poderia ser diferente. O que é um filme brasileiro? Aquele que é feito na floresta amazônica ou na Avenida Paulista? Nas praias do nordeste ou nas cidades coloniais de Minas? Nas favelas do Rio ou no Pampa gaúcho? O que é essa entidade "filme brasileiro"?

Os filmes em cartaz nos dão belo exemplo dessa complexa diversidade. Ao lado de um filme rigoroso e melancólico, como "O abismo prateado", de Karim Ainouz, temos uma comédia carioca com astros do youtube, como "Vai que dá certo", de Maurício Farias. Do documentário político que nos ilumina momento grave na vida do país, como "O dia que durou 21 anos", de Camilo Tavares, podemos passar a "Somos tão jovens", de Antonio Carlos da Fontoura, biografia de Renato Russo, um momento seminal de nossa música popular.

Ao lado do veterano Reginaldo Farias, diretor de "O carteiro", temos Tata Amaral, talento revelado há pouco tempo, diretora de "Hoje". Do doce "Meu pé de laranja lima", de Marcos Bernstein, inspirado no clássico infantil de José Mauro de Vasconcelos, a "Uma história de amor e fúria", animação barroca e distópica de Luiz Bolognesi. De um documentário social, como "Doméstica", de Gabriel Mascaro, ao documentário musical de Eduardo Escorel, "Paulo Moura – Alma brasileira", na tradição de fil8998mes recentes que abordaram Caetano Veloso, Gilberto Gil, Vinicius de Moraes, Raul Seixas, Cartola, e outros.

Vi alguns, mas não todos esses filmes. Provavelmente nem todos farão sucesso, nem todos atrairão grande público, nem todos são bons. Os melhores serão sempre minoria - é assim em todas as cinematografias do mundo, será sempre assim em qualquer assunto, em todo o planeta. Mas o que importa isso? Importa mais sabermos que temos muitas estradas a seguir para entendermos melhor quem somos, comunicando-nos uns com os outros através do cinema. Deve ser mesmo insuportável viver num mundo em que todos são gênios e que nenhuma surpresa, boa ou má, nos aguarda na esquina.

Por Apolo e por Asclépio - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE S. PAULO - 04/05

SÃO PAULO - Confesso que fiquei um pouco chocado com o artigo do médico e professor Luiz Eugênio Garcez Leme publicado na última segunda-feira na pág. A3 da Folha. O problema, evidentemente, não está no fato de ele defender posições pró-vida, mas no fato de fazê-lo invocando o juramento hipocrático.

Embora eu entenda que a mulher deve ter o direito de decidir livremente se vai ou não dar sequência a uma gravidez, reconheço que existem alguns argumentos respeitáveis contra o aborto. O próprio professor tangencia alguns deles. Fica assim entre o ocioso e o desmedido recorrer a um texto de quase 2.500 anos cuja autenticidade e correta hermenêutica suscitam enormes dúvidas.

Para verificar os limites do juramento, basta lê-lo na íntegra. O original não veta apenas que o médico prescreva drogas letais e abortivas (medidas que têm a simpatia de Leme), mas também o proíbe de realizar cirurgias. A peça exige ainda que o médico trate seu professor como a um pai e com ele divida sua fortuna. A coisa é tão extemporânea que, não por acaso, surgiram várias versões modernas do juramento, que vão convenientemente jogando fora os aspectos mais polêmicos do texto.

É esse o ponto a que eu queria chegar: precisamos justificar nossas condutas com base em dados e argumentos, não em tradições. Não nego que uma prática antiga possa encerrar sabedoria, mas isso está longe de ser uma lei natural, em especial num mundo que muda rapidamente.

Nossos cérebros foram moldados para operar no Pleistoceno, época em que vivíamos em bandos de no máximo 150 parentes. Quando nos mudamos para cidades de milhares de habitantes, tivemos de atualizar a programação, recorrendo a leis e deuses imaginários. Agora que vivemos em megalópoles de milhões de pessoas dos mais diversos "backgrounds" culturais, precisamos ser capazes de trocar tradições envelhecidas por formulações racionais.

Um Bric sem rumo e sem estratégia - ROLF KUNTZ

O ESTADÃO - 04/05

O economista Jim O"Neill pa­recia ter feito uma boa aposta quando inven­tou a sigla Bric, em 2001, para indicar quatro países - Brasil, Rússia, Índia e China - com potencial para mu­dar o equilíbrio global e ultra­passar as maiores nações capi­talistas em algumas décadas. Só parece ter esquecido ou ne­gligenciado um detalhe: a quali­dade da política. Isso inclui a capacidade de fixar metas, iden­tificar obstáculos e desenhar es­tratégias sem tropeçar em pre­conceitos e sem sobrepor inte­resses de curto prazo - partidá­rios e até pessoais - às ações de longo alcance.

Os estragos impostos à Petrobrás, agora forçada a desinves­tir para fazer caixa, bastariam para mostrar o ponto fraco da avaliação de O"Neill. Mas a cole­ção de provas é muito maior e é enriquecida, dia após a dia, pelo empenho do governo em demo­lir os fundamentos da econo­mia brasileira. A piora das con­tas externas; a erosão fiscal, a tolerância à inflação e a estagnação dos investimentos são indisfarçáveis.

O esforço de recuperação da Petrobrás pela nova adminis­tração apenas começou. A em­presa realizou maus investimentos, negligenciou a produ­ção, perdeu dinheiro com pre­ços controlados e foi converti­da irresponsavelmente em ins­trumento de política indus­trial. Para cumprir integral­mente esse papel seria forçada a deixar seus objetivos empresariais em plano inferior. O aumento da importação de com­bustíveis e lubrificantes - de ja­neiro a abril 28,4% mais que em igual período do ano passado - é uma das consequências des­ses erros. A decisão de vender a participação de 20% em seis blocos exploratórios no Golfo do México é outra. Isso é ape­nas parte do desinvestimento necessário.

A autossuficiência no setor de petróleo, alardeada no tem­po do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é agora prevista para 2020. Deixou de constar do repertório de bravatas ofi­ciais. Mas a expansão das im­portações da Petrobrás é só um dos componentes negativos da balança comercial. Erros seme­lhantes aos cometidos na ges­tão da estatal ocorreram em muitas outras áreas.

Os itens mais importantes de uma política de longo prazo ; foram substituídos por ações eleitoreiras e pela distribuição de favores a favoritos da corte. Gastou-se muito para salvar al­gumas empresas em dificulda­des - só as escolhidas, é claro. Sem critério estratégico, aplica­ram-se bilhões na formação de grandes vencedores nacionais, em alguns casos com notáveis prejuízos. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômi­co e Social (BNDES) nunca errou tanto. Ao mesmo tempo, a infraestrutura entrou em colap­so. Pequenos apagões - alguns nem tão pequenos - tomaram- se rotineiros, afetando às vezes vários Estados. O setor de transportes entrou em pane, mesmo depois da faxina par­cial no ministério em 2011. Nes­te ano, mais uma vez o agrone- gócio teve dificuldade para em­barcar seus produtos, enquan­to navios se enfileiravam ao lar­go e importadores ameaçavam cortar encomendas.

No ano passado o investimento em máquinas, equipamen­tos, construção civil e obras de infraestrutura foi 4% menor que em 2011. Governo e empre­sários projetam para este ano um aumento, mas, ainda assim, o total investido provavelmen­te ficará abaixo de 20% do pro­duto interno bruto (PIB), mui­to abaixo do mínimo necessá­rio para desatolar a economia, A meta oficial é algo em tomo de 24%, mas esse nível, segun­do projeção do governo, só de­ve ser alcançado em mais ou me­nos cinco anos.

A perda geral de eficiência e de competitividade é evidente no comércio exterior. Entre ja­neiro e abril o País faturou US$ 71,47 bilhões com a exportação, 3,1% menos que no primeiro quadrimestre do ano passado, pelas médias diárias. Enquanto isso, o valor importado, US$ 77,62 bilhões, foi 10,1% maior que o de igual período de 2012, pelo mesmo critério. O saldo co­mercial, um déficit de US$ 6,15 bilhões em quatro meses, é de longe o pior em muitos anos e produzido basicamente por er­ros cometidos internamente.

O Brasil tem perdido espaço jornalista em seus principais mercados, incluídos China, Estados Uni­dos, União Europeia e Argenti­na, embora esses países te­nham aumentado suas impor­tações totais. Ao mesmo tem­po, concorrentes estrangeiros continuam conquistando fa­tias do mercado brasileiro, ape­sar das barreiras criadas pelo governo.

O aumento do déficit em transações correntes é uma das consequências da erosão do saldo comercial. O buraco formado em 12 meses passou de 2,05% do PIB em março de 2012 para 2,93% um ano de­pois. Não é um desastre, mas a piora é rápida e a tendência é clara. Basta ver o descompasso entre exportação e importação de mercadorias.

Do lado fiscal, o governo pro­clamou a decisão de jogar as metas de superávit primário pa­ra segundo plano, em troca de uma política anticíclica. Mas is­so é coisa de governos sérios e disciplinados: economizar nos tempos bons e gastar mais quando a economia fraqueja. O padrão brasileiro é outro. Con­siste em gastar sempre, por mo­tivos políticos e porque o Orça­mento é cada vez mais engessado. O recente anúncio da nova orientação pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, ape­nas oficializa o abandono da responsabilidade fiscal e a op­ção pela farra nas finanças públicas. Quanto às desonera­ções, são uma coleção de re­mendos mal feitos e desarticu­lados. Política tributária é outra coisa.

A irresponsabilidade fiscal é irmã da tolerância à inflação. Quem quiser negar essa tole­rância terá de explicar por que o governo mantém desde 2005 a meta de 4,5% com a escandalo­sa margem de dois pontos. Paí­ses emergentes com governos respeitáveis têm adotado me­tas bem mais severas. Ainda é preciso esperar para saber se o recente aumento de juros pelo Banco Central foi o início de uma mudança. Por enquanto, o mais seguro é duvidar.

F-Indy! Vai ganhar um motoboy! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 04/05

Na marginal só se usam quatro marchas: parado, paralisado, ponto morto e puto da vida

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Não são só a Dilma e "o Dudu tá lendo" que estão preocupados com a educação.

Olha esta placa: "Reforsso Escolar. Todas as Matérias". Menos português! Rarará!

E esta: "Reforço escolar da 1 a 8 série e Alfabetição". Eu quero ser alfabetiçado! E este anúncio: "Hotel Jaguaribe, Salvador Bahia. Feriado 1 de Maio! Após o trabalho, o DESCANÇO!". Descansar com cê cedilha é mais gostoso.

E como disse o Gabriel García Márquez: "A ortografia é o terror do ser humano desde o berço".

E a notícia da Folha: "SP prepara pacote contra aumento da criminalidade". Já falei, o Alckmin vai lançar o rodízio de arrastão, o roubodízio. E botar pedágio em arrastão. O assaltante com pressa pode utilizar o sistema Arrastão Sem Parar!

E sabe o que o ladrão perguntou pruma amiga minha? "Vai querer nota fiscal paulista?" Rarará!

E atenção! Hoje tem Fórmula Indy em São Paulo. A Indy é o sonho de todo paulistano: poder correr na marginal. Porque na marginal só se usam quatro marchas: parado, paralisado, ponto morto e puto da vida.

E tem uma mulher na Indy. Espero que não seja aquela minha vizinha que bate no meu carro na garagem. E depois fala: "Ih, eu não vi". Mas eu buzinei. "Ih, não ouvi."

E três regras para os pilotos da Indy; não pode passar dos 90 km/h, senão o radar te multa. Pra estacionar nos boxes tem que dar vintão pros flanelinhas, se não eles riscam o carro.

E quando passar pelo sambódromo, tem que descer do carro e dar uma sambadinha.

E eu já sei quem vai ganhar: um motoboy. O único que tem condições de correr em São Paulo. E ganha quem cair num buraco. O vencedor vai ser engolido por um buraco.

O bom da Indy é que é Galvão free! Uma corrida sem o Galvão! Tem Fórmula 1. Fórmula Indy e fórmula pra fazer o Galvão desaparecer? Rarará!

O bom da Indy é que tem vista para o rio Tietê. O Tietê parece instalação da Bienal: colchão mofado, pneu estourado e um monte de pet!

E neste ano não contaremos com o Indyabrado Rubinho! Ai,que sem graça! Chateado! Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

Testamento vital - MIGUEL REALE JÚNIOR

O ESTADO DE S. PAULO - 04/05

Em recente semi­nário na Faculda­de de Direito de Lisboa se abor­dou o tema do es­tranhamente de­nominado "testamento vital", relativo às disposições anteci­padas de vontade pelas quais se veda a sujeição a tratamentos obstinados ou inúteis quando em estado de saúde terminal. O conhecido jurista português José Oliveira Ascensão iniciou sua palestra lembrando como é difícil nos colocarmos diante das consequências de eventual derrame cerebral ou desastre automobilístico que nos deixe em estado vegetativo.

Com efeito, mais facilmente estabelecemos disposições testamentárias patrimoniais, que­rendo abraçar a vida depois da morte, para comandar o desti­no e a fruição de nossos bens, estendendo nosso poder de de­cisão para após a entrada no rei­no dos mortos. Mais difícil, po­rém, é enfrentarmos a possível realidade de desgraça em vida que nos leve a um estado de in­consciência. Para Sartre, a vida seria uma desconversa diante da morte inexorável. Viver a pensar a morte levaria a abdicar do gosto pela vida, razão por que fazemos de conta que não ocorrerá. Mas, mais do que a morte, afastamos com maior vi­gor de nossa mente a probabili­dade da desgraça de doença ter­minal que nos prostrará incons­cientes. Imaginar essa hipóte­se, todavia, passa a ser preciso, pois a arte médica consegue prolongar artificialmente a vi­da sem consciência, impondo-se a necessidade de antecipar­mos decisões para fazer prevale­cer nossa vontade quando inca­pacitados para expressá-la, no­meadamente no sentido de não querer uma vida vegetativa.

Como já mencionei em arti­go anterior, surgiu em abril de 2010 o novo Código de Ética Médica, que no artigo 41, parágrafo único, diz: "Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuida­dos paliativos disponíveis sem em­preender ações diagnosticas ou te­rapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal", deixan­do de adotar medidas terapêuti­cas inúteis, especialmente se contrariam a vontade e a auto­nomia do doente.

A questão agora é relativa às disposições antecipadas de tra­tamento, visando a suprir precavidamente a hipótese de o declarante se tornar incapacita­do, cabendo saber quais as con­dições para reconhecimento da validade e eficácia de tais ma­nifestações de vontade.

Em Portugal foi editada no ano passado a Lei n.° 25, regu­lando detalhadamente a maté­ria, enquanto no Brasil apenas veio a lume em 2012 a Resolu­ção n.° 1.995 do Conselho Fede­ral de Medicina (CFM). Pela re­solução, em face da relevância da autonomia do paciente no contexto da relação médico-paciente, reconhece-se válido o conjunto de desejos, prévia e ex­pressamente manifestados pe­lo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que es­tiver incapacitado de se expres­sar, livre e autonomamente.

Avancini, Fernandes e Goldim, em artigo na Revista do Hos­pital de Clínicas de Porto Alegre (2012, n.° 32, págs, 358-362), bem destacam que a prevalên­cia da vontade do paciente não significa uma destituição da au­toridade do médico, mas sim "O reconhecimento de compartilha­mento, de corresponsabilidade no mútuo reconhecimento de uma co-presença ética na relação médico-paciente Estatui também a resolução que nas decisões sobre cuida­dos e tratamentos de pacientes que se encontram incapazes de se comunicar o médico levará em consideração as diretivas in­formadas pelo representante designado para tal fim pelo doente. Essas diretivas anteci­padas, diz a resolução, prevale­cerão em face de qualquer ou­tro parecer não médico, inclusi­ve sobre os desejos dos familia­res, devendo ser elas registra­das pelo médico no prontuário. Essa determinação torna o médico o certificador único da vontade expressa, não sendo exigida nenhuma outra forma de comprovação do desejo do paciente, exceto essa anotação no prontuário, que constitui de­licada assunção de responsabi­lidade pelo médico.

A disciplina da resolução quanto ao conteúdo e à forma da diretriz antecipada de vonta­de é limitada e não poderia mes­mo deixar de ser genérica, reco­nhecendo apenas a validade da manifestação feita pelo pacien­te ou por seu procurador ao mé­dico que a certifica no prontuá­rio. A previsão normativa reves­te-se, portanto, de insuficiên­cia e de risco para o médico.

Pode-se tomar, então, como fonte a lei portuguesa, para regu­lar quem é capaz de dar a decla­ração - por exemplo, apenas a pessoa maior de idade, não in­terdita, reconhecidamente ca­paz de dar seu consentimento de forma livre e consciente. Cumpre também definir o obje­to possível de tais declarações, exemplificadamente, a determi­nação de não ser submetido a tratamento de suporte artificial das funções vitais ou a procedi­mento fútil, inútil ou desproporcionado no seu quadro clínico.

Quanto à forma, cabe saber se a declaração há de ser feita por instrumento público, se se­ria suficiente documento parti­cular com testemunhas, se bas­ta a explicitação da vontade por meio de redes sociais ou em e-mails para amigos. E como se resolve a hipótese de confronto entre o disposto pelo paciente e o dito pelo procurador quanto à adoção, por exemplo, da utiliza­ção de medicamento em fase de experimentação? É outra ques­tão a ser disciplinada.

Por fim, cumpre limitar no tempo a eficácia da declaração, pois uma manifestação feita aos 18 anos não poderia prevalecer aos 30, fixando-se prazo de ca­ducidade de cinco anos ou mais.

Para permanecer dono do próprio corpo mesmo incons­ciente, sem riscos de conflitos éticos no exercício da medicina ou perante o Ministério Públi­co, é de todo conveniente que a matéria seja objeto de lei, e não apenas de resolução do CFM, elaborando-se anteprojeto em discussão com médicos, juris­tas e especialistas em bioética.

Não ao Leviatã - KÁTIA ABREU

FOLHA DE S´- 04/05

O fisco não pode virar, na expressão de Hobbes, uma nova espécie de Leviatã a amedrontar o cidadão

O cidadão é, antes de tudo, um contribuinte, cujos impostos sustentam o Estado. Impostos são bens de pessoas físicas e jurídicas, obrigatoriamente transferidos aos entes federativos, a saber, municípios, Estados e União. A própria palavra "imposto" já denota o caráter de obrigação e imposição.

Da mesma maneira, há um manifesto equívoco na utilização da palavra "contribuição", sugerindo que pode ser algo voluntário.

Impostos e contribuições são, principalmente, transferências de propriedades, cujo detentor passa a ser o Estado.

Engana-se, porém, o governante que pensa que esses recursos lhe pertencem, pois também ele, por sua vez, tem obrigações derivadas da administração de bens que não são seus. Detém a gestão provisória desses recursos, mas deve prestar contas de seus atos. E o destinatário dessa prestação de contas é o cidadão contribuinte.

Na Inglaterra dos Stuart no século 17, o Parlamento inglês impôs um freio à arbitrariedade tributária do rei. Foi inspirada nesse nobre exemplo de exercício de cidadania que elaborei um projeto de lei complementar nos moldes de um novo "Estatuto dos Direitos do Contribuinte", para melhor disciplinar as relações entre o cidadão que paga tributos e o Estado.

O cidadão contribuinte não pode ficar à mercê de atos administrativos sobre os quais não possui nenhum controle, frequentemente submetido a prazos inexequíveis para cumprir determinadas condições e sendo obrigado a se comportar como se já fosse um réu condenado.

É hora de rever essa relação ditatorial, em que o fisco tem direito a tudo, e o contribuinte, só deveres.

Há que prevalecer o direito à presunção de inocência do cidadão contribuinte, devendo este ser respeitado em todos os seus direitos.

O país tem observado, nos últimos anos, uma invasão do fisco nas três esferas --municipal, estadual e federal-- sobre os direitos dos cidadãos. Pessoas físicas e jurídicas são objetos de atos discricionários, como os de "depósito prévio" de supostas dívidas que estão em litígio, a nível administrativo. Isso é inaceitável. Também nessa relação a democracia precisa ser instalada.

Há, ainda, problemas que atingem todos os contribuintes, quando se veem diante de avaliações de imóveis cujo valor cadastral para efeito de impostos é um verdadeiro mecanismo de extorsão do cidadão que paga em dia seus tributos.

É evidente que a esfera estatal está exorbitando de suas competências, diante de indivíduos e empresas que não conseguem exercer adequadamente os seus direitos.

O cidadão não pode ser dissociado do contribuinte. Ele é o verdadeiro gerador da riqueza nacional. O Estado, como destinatário do trabalho alheio, deve facilitar a vida dos que mantêm, com seu esforço, o aparelho burocrático.

No sentido estrito, os que são empregados pelo Estado são servidores públicos, ou seja, servidores dos contribuintes.

Não é, porém, o que acontece. O fisco se arroga direitos que não deveria ter. Não raro, funcionários se comportam, diante dos cidadãos, como se a esses nada devessem.

Eis por que, na proposta de Estatuto dos Direitos do Contribuinte, sugiro que se estabeleçam, com rigor, as diferentes competências e responsabilidades dos cidadãos e dos entes federados.

O país não pode mais conviver com leis complexas e obscuras, que deixam o cidadão contribuinte perdido em um labirinto. É preciso resgatar os direitos básicos da cidadania, por via da simplificação e da transparência tributárias.

O pleno acesso pelo contribuinte das informações necessárias à sua vida e a seus negócios é um dever do Estado, que não pode ser recusado por interposições meramente burocráticas. Trata-se do respeito básico devido às pessoas.

A observância de prazos por parte do Estado é outra forma de cidadania a ser exercida. Os trâmites alongados na resposta a indagações e interpelações produzem injustiça.

O fisco, em suas diferentes instâncias, não pode se tornar, na expressão de Hobbes, uma nova espécie de Leviatã a amedrontar a vida do cidadão.

O maior trunfo da presidente - LEONARDO CAVALCANTI

CORREIO BRAZILIENSE - 04/05

Virou lei: em toda data comemorativa, lá está Dilma a falar no rádio e na televisão e anunciar uma novidade. Logo depois do pronunciamento, os petistas assumem a missão de replicar o discurso na imprensa e nas redes sociais. Pior para a oposição

Há algo imbatível nos movimentos eleitorais de Dilma Rousseff. Algo inerente ao cargo, não à pessoa, mas guardado como um trunfo que desnorteia a oposição em intervalos cada vez menores. Os anúncios oficiais de promessas ou ações positivas, geralmente feitos em datas festivas e com reflexos exponenciais nos palanques, paralisam adversários. Como apenas ela, entre os presidenciáveis, pode se utilizar de tal mecanismo, o jogo fica desigual, por mais que nada possa ser feito para tirar os discursos no rádio e na televisão. O choro dos insatisfeitos apenas reforça os pronunciamentos.

Em pelo menos quatro casos, Dilma usou a prerrogativa de falar com as brasileiras e os brasileiros. Foi assim no Dia das Mães, no ano passado, quando ela anunciou o Brasil Carinhoso. O programa oferece uma renda mensal - de no mínimo R$ 70 - a toda família carente que tenha uma criança de zero a seis anos. Simpática, na televisão Dilma lê um discurso elaborado por marqueteiro, com frases curtas, publicitárias. Na época, a CPI do Cachoeira estava no ápice e a presidente se via envolvida com o controverso Código Florestal. Mas nada que atrapalhasse a petista. Lá estava ela, a mastigar frases.

No último 7 de Setembro, Dilma aproveitou o discurso festivo para revelar o plano do governo federal em reduzir as tarifas de energia. A campanha eleitoral nas capitais estava fervendo e a presidente teve o um belo arranca-rabo com Fernando Henrique Cardoso. Era um período propício para anunciar - mesmo que a medida só começasse a valer dali a cinco meses - uma redução média de 16,2% nas contas pagas pelo consumidor residencial e de quase 28% para o setor produtivo. No balaio, Dilma prometeu a retomada do crescimento no ano seguinte e defendeu o modelo de concessões.

No final de janeiro deste ano, a presidente voltou à TV para confirmar a redução da conta de energia em índices ainda melhores - 18% para consumidores e 32% para as indústrias. E, mais importante: aproveitou a oportunidade para negar o risco de racionamento. Os petistas, na imprensa e nas redes sociais, fizeram o resto: criticar diretamente o apagão dos tucanos. Assim, a campanha se desenvolve, com a plateia replicando o discurso e sendo mais explícita em relação à pré-campanha. É fácil, parte-se de um fato político incontestável, o discurso presidencial. E tome mote eleitoral.

No Dia da Mulher, lá estava ela. Daquela vez, há dois meses, anunciou a retirada de impostos federais de todos os produtos da cesta básica. Um belo presente, diriam corneteiros governistas. Na prática, algo para tocar o coração do eleitor. No pacote, divulgou ações de defesa do consumidor e de combate à violência contra a mulher. No final, usou um poderoso slogan contra homens violentos: "Se vocês agem assim por falta de respeito ou de amor, não esqueçam que a maior autoridade deste país é uma mulher, uma mulher que não tem medo de enfrentar os injustos nem a injustiça, estejam onde estiverem".

Na última quarta-feira, Dilma não anunciou absolutamente nada, ao contrário do que se esperava - afinal, como em toda data comemorativa tinha uma "bondade", qual seria a da vez? Ficamos sem uma única medida, mas ganhamos a discurseira contra os bancos privados. "É inadmissível que o Brasil continue com um dos juros mais altos do mundo". Segundo ela, o setor financeiro não tem como explicar "a manutenção das altas taxas praticadas no cheque especial, empréstimo e cartão de crédito". Uma combatente contra os banqueiros e especuladores. Um personagem e tanto.

Não é fácil para a oposição brigar contra os pronunciamentos. E Dilma dia a dia vai melhorando no vídeo. Assume as frases do marqueteiro João Santana como se fossem da própria lavra. Mas tem horas que tudo ganha um sentido um tanto bizarro, como no final do discurso de quarta-feira: "Viva o 1º de maio, viva o trabalhador brasileiro, viva o nosso querido Brasil." Só faltou um "viva Dilma".

Em 150 caracteres
O Correio ganhou o Prêmio Embratel por conta das reportagens sobre o fim dos 14º e 15º salários de parlamentares. É um orgulho trabalhar nesta equipe.

O trabalho e seu dia paradoxal - WALTER CENEVIVA

FOLHA DE SP - 04/05

Nada marcou mais os novos padrões profissionais que a transfiguração do papel feminino, no lar e fora dele

O ingresso definitivo da mulher no mercado de trabalho, assim se afastando de boa parte da atividade no lar --antes seu centro exclusivo-- foi apressado pela Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Os milhões de soldados convocados na Europa e na Ásia retiraram o trabalho masculino dos segmentos econômicos, nos países cujas forças armadas foram convocadas para as tropas envolvidas na guerra.

Morreram no conflito cerca de 30 milhões de pessoas, provocando diminuição brusca das disponibilidades de trabalhadores para todas as funções. Abriram espaço para a convocação da mulher. Ela teve sucesso na substituição.

Ao mesmo tempo, novas invenções, ampliadas pelo uso da eletricidade transmitida a grande distância da fonte geradora, em todo o planeta, facilitaram a vida da mulher no trabalho doméstico. Hoje, as geladeiras, máquinas elétricas de lavar roupas, pratos e assim por diante foram abertas ao acesso das mulheres.

Do resumo resulta uma conclusão, sejam quais forem as origens da transformação social: nada marcou mais os novos padrões de trabalho que a transfiguração do papel feminino, na economia do lar e na sua operacionalidade externa.

Passou-se do extremo predominante desde os tempos greco-romanos, em que a mulher tinha aposentos separados, apartados dos homens, no gineceu, para sua presença diária na vida do casal. As resistências no mundo árabe, o mais renitente, têm costumes que, pelo menos em parte, tendem a ser afastados, lenta, mas inexoravelmente.

Para a mulher, a origem dos fatos históricos que justificaram a consagração do feriado do Dia do Trabalho nunca teve muita expressão. Ela era estranha ao mercado de trabalho, só o alcançando na segunda metade do século 20. Mudou a cara do mundo. Um exemplo constitucional ilustra a diferença.

A Constituição democrática de 1946, a única digna dessa consideração antes da atual, apresentava, há menos que 70 anos, duas referências à mulher. Uma delas era tipicamente discriminatória: restringia o trabalho noturno para os menores do sexo masculino e para as mulheres (art. 152, inciso 9).

A outra veio com uma curiosidade formal: dispensava do serviço militar o religioso e a mulher. Corria então o chiste de que as forças armadas não suportavam gente de saia, pois os sacerdotes católicos tinham na batina sua obrigatória característica essencial.

A estrutura legal mudou radicalmente. Basta percorrer dos artigos 6º ao 11 da Carta de 1988 para constatar quanto alterou o rumo do tratamento dos dois sexos. O mesmo se diga do número de assalariados, em que a ascensão feminina é sempre mais expressiva, quanto ao número e à remuneração.

É possível extrair uma variável na avaliação desse quadro histórico, com as transformações geradas pela participação feminina, ainda mais quando se sabe que elas estão integradas a soluções novas.

Sempre me pareceu que ser feriado no Dia do Trabalho era o paradoxo dos paradoxos. Afinal, o trabalho corresponde, no sentido mais comum, a exercer uma atividade, remunerada ou não. Não haveria maior homenagem no dia do feriado, até para rememorar seus fundamentos históricos. Faz pensar que o exemplo da mulher indicaria esse rumo, em honra do trabalho.

Governo e país - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 04/05

Outro dia, o ex-presidente Lula deu uma entrevista e lá pelas tantas disse que ficava "com pena" quando via o ex-presidente Fernando Henrique, aos 80 anos, falando mal do Brasil no exterior. Na mesma toada, a presidente Dilma Rousseff desabafou recentemente para repórteres: "Tem gente torcendo para o país dar errado". Na verdade, tanto Lula quanto Dilma se referiam a oposicionistas que criticam a atuação do governo, e não o país.

Lula chegou a uma espécie de desabafo, pedindo a Fernando Henrique que deixasse a presidente Dilma "trabalhar em paz". O que deixa especialmente irritada a presidente Dilma é a demonstração dos erros de seu governo, notadamente agora que a inflação voltou a ser um tema relevante, saindo da esfera meramente econômica para o campo político.

Apontar os erros da equipe econômica do governo tem rendido bons momentos aos oposicionistas de diversos quilates, desde o senador Aécio Neves, provável candidato tucano à sucessão de Dilma, até o governador de Pernambuco Eduardo Campos, aspirante a oposicionista que ainda busca seu lugar no campo oposto ao que se encontra hoje.

São críticas ao governo Dilma, não ao país. Um governo representa o país, é fato, mas pode representar mal e merecer críticas. E as críticas vêm de uma oposição que, há quase unanimidade sobre isso, é muito fraca no enfrentamento do governo, além de numericamente insignificante no Congresso. Agora mesmo, quando o PT e a presidente se confundiram em mensagens partidárias e institucionais pela televisão num claro abuso de poder, não há uma manifestação maciça da oposição de crítica a essa postura, muito menos uma análise crítica das mensagens.

Imaginem se a oposição fosse tão aguerrida hoje quanto era o PT nos governos tucanos, a tal ponto que criticava até mesmo medidas que considerava acertadas, como veremos mais adiante. É mais um exemplo de como confundem o público com o privado, como se consideram donos dos cargos que ocupam transitoriamente ou, no caso de Lula, como não consegue se desapegar da Presidência da República. Logo ele que criticava a atuação de Fernando Henrique e dizia que daria o exemplo de como um ex-presidente da República deve se comportar.

Não é preciso comentar o que Lula vem fazendo fora do governo para mais uma vez se constatar que o que Lula diz não se escreve. Esse já foi tema de várias colunas, e continua inesgotável. Vale a pena ler de novo. Afinal, o que fazia o PT quando estava na oposição? Deixava Fernando Henrique governar com tranquilidade ou tentava por todos os meios boicotar sua administração?

Para se ter uma ideia de como a atuação oposicionista radical do PT se reflete hoje no governo, basta lembrar que o PT votou contra o Fundef, que mudou radicalmente o financiamento do ensino fundamental no país; contra a criação da CPMF; contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; contra a reforma da Previdência; contra a privatização das telecomunicações, entre muitos outros votos não. E hoje é a favor de todas eles.

Já contei como logo no início do governo Lula, quando ele assumiu surpreendentemente como tarefa de seu governo prosseguir a reforma da Previdência, conversei com o então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, hoje condenado pela participação no mensalão, e perguntei a ele por que o PT se batera tanto contra a reforma quando o PSDB estava no governo se agora se mostrava favorável a ela. Ele, candidamente, respondeu: "Luta política". Simples assim.

A "luta política" justificava tudo, até mesmo trabalhar contra medidas que consideravam acertadas. Fora os erros propriamente ditos, como apostar que o Plano Real era apenas eleitoreiro, e não daria certo. O hoje ministro da Educação, Aloizio Mercadante, era a cabeça econômica do PT, e apostava nisso. Hoje, diz que a oposição, ao criticar o governo, parece-se com o PT quando criticava o Plano Real.

Risco de letargia - CRISTOVAM BUARQUE

O GLOBO - 04/05

É visível o risco da perda do controle da inflação

Um país pode dormir em berço esplêndido, mas seu povo e suas lideranças não têm o direito de ficarem letárgicos quando seu futuro está ameaçado. Mas estamos sofrendo de letargia diante do esgotamento de um ciclo histórico que exige mudança de rumo.

É visível que nossa democracia está fragilizada por causa da corrupção, da desmoralização dos partidos tradicionais, do uso de “pacotes” elaborado conforme os interesses do momento, do elevado custo de campanhas, transformadas em batalhas de marqueteiros e advogados, e do financiamento corruptor destas campanhas milionárias. Outro fato que demonstra esta fragilidade é o controle do Legislativo pelo Executivo e a insólita disputa entre Legislativo e Judiciário.

É visível o risco da perda do controle da inflação. Uma das conquistas da democracia foi o Plano Real, adotado por unanimidade pelas lideranças políticas nacionais e todos os governos dede 1994. Agora, elas parecem abandonar esta grande conquista. E o povo parece manter-se letárgico, sem despertar para o risco do monstro da inflação e suas consequências desestabilizadoras de todas as políticas, especialmente as sociais e econômicas.

Também estamos letárgicos diante da desmoralização de outra grande conquista da democracia: a transferência de renda. Estamos letárgicos também diante do risco do aumento real do salário mínimo, agora ameaçados pela volta da inflação e pelo risco de que sirva como indutor de mais inflação. Estamos letárgicos diante da aceitação de bolsas como instrumentos permanentes sem compromisso com a abolição da pobreza. Os brasileiros, especialmente os beneficiários das bolsas, ainda não se despertaram para um tempo em que se livrarão delas. E as lideranças políticas, especialmente as que se consideram de esquerda, parecem considerar que o Brasil já fez sua revolução, ao distribuir um mínimo de sua imensa renda para os pobres, mesmo mantendo o modelo social e econômico concentrador. É preciso despertar para a necessidade de que qualquer brasileiro e sua família estejam independentes da necessidade de bolsa.

Nosso povo e líderes também estão letárgicos diante do claro atraso da nossa economia que, mesmo quando cresce, faz como há cinco séculos, por meio da exportação de commodities, e há 60 anos por intermédio da produção industrial de bens sem conteúdo cientifico e tecnológico. É preciso despertar para o fato de estarmos aceitando no século XXI uma economia de meados do século XX.

A letargia fica mais grave porque as eleições presidenciais são o momento de despertar, mas até agora não se vê qualquer dos candidatos com propostas que permitam reorientar o país. Nenhum deles parece estar interessado em despertar o povo da letargia diante de uma sexta economia baseada em commodities, de uma sociedade não emancipadora, de volta da inflação e de uma democracia acanhada e instável, que parece ser de brincadeira.

É muito arriscado ficar dormindo enquanto o mundo inteiro se mexe, mesmo quando em crise de crescimento na produção.

Tentações repetidoras - ALBERTO DINES

GAZETA DO POVO - PR - 04/05

Deu certo uma vez, logo dará certo sempre. O ser humano tende ao menor esforço: copiar situações ou duplicar soluções costuma ser sua primeira opção ao enfrentar um problema. Karl Marx fez a sua famosa advertência sobre o perigo das repetições e farsas, mas raros são os marxistas ou antimarxistas que o levam a sério. Pelo menos nessa questão.

Quando no fim do ano passado o go verno antecipou a campanha sucessória consumando a candidatura da presidente Dilma Rousseff, pareceu a todos um gambito de mestre. Deu certo uma vez, fatalmente daria certo segunda vez. Sobretudo, diante dos formidáveis índices de aprovação produzidos pelas sondagens eleitorais.

Um semestre depois, mantida a invejável base de apoio junto à sociedade, a hipótese de vitória no primeiro turno parece questionável. A opção pelo repeteco, expressa com tanta disposição e antecipação, funcionou ao revés: não desestimulou nem inibiu resistências, ao contrário, injetou altas doses de adrenalina no quadro político e ainda teve o dom de despolarizar o tradicional confronto com a oposição criando nuances desconfortáveis para o situacionismo.

As possíveis candidaturas de Eduardo Campos pelo PSB e Marina Silva pela Rede Sustentabilidade, as movimentações visando à formação de novos partidos ou coligações, e até a possibilidade de um cisma no PSDB realinhando seus remanescentes social-democratas, são dados concretos. E a partir deles, criam-se dinâmicas imprevisíveis.

O tabuleiro que se imaginava armado, consolidado, intocável, parece tão instável e criativo como em 1989. Com uma desvantagem adicional para os que apostavam num fac-símile sumário de 2010: a fadiga do material.

O exercício do poder produziu um enorme desgaste não apenas no partido dominante, o PT, mas também na sua principal base apoio, o PMDB, um mastodonte encanecido, manco, desdentado, cuja principal arma – ainda não exibida plenamente – pode ser a sua capacidade de surpreender.

Os imponderáveis na esfera econômica são ainda mais preocupantes porque independem do voluntarismo e arbítrio político, mas podem influir decisivamente no ânimo e na arrumação das forças que disputarão o pleito de 2014. A aposta na infalibilidade de grandes eventos esportivos internacionais foi arriscada. De costas para o mundo, não conseguimos avaliar a dimensão do vexame produzido pelo afastamento do supercartola João Havelange da presidência honorária da Fifa, acusado formalmente de corrupção junto com o ex-genro, Ricardo Teixeira. São pessoas físicas, mas representaram o desporto nacional, parceiros e beneficiários do poder ao longo de décadas. Principalmente a última.

A repetição pressupõe apatia dos contrários. Às vezes – como agora – serve como provocação. E estímulo para superações.

Agnulo - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE S. PAULO - 04/05

BRASÍLIA - A capital da República protagonizou um caso obscuro e patético nesta semana. O governo local quase comprou 17 mil capas de chuva para serem usadas pela sua Polícia Militar durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.

Ocorre que em junho e julho Brasília tem um clima semelhante ao do Saara. Às vezes, os dias são até mais secos. Para piorar, as 17 mil capas plásticas teriam um preço médio unitário de R$ 310,00. Nem se fossem da grife Calvin Klein poderiam ter esse valor.

A parte positiva desse episódio foi a divulgação prévia da compra das capas no portal de transparência de gastos com a Copa das Confederações e com a Copa do Mundo. Essa publicidade obrigou o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, a rapidamente cancelar a aquisição e a demitir o comandante-geral da PM do Distrito Federal.

O desfecho é um exemplo de como a Lei de Acesso à Informação trouxe um elemento civilizatório para a política brasileira. Sem essa nova obrigação legal, cuja vigência completa um ano neste mês, as tais 17 mil capas de chuva teriam sido adquiridas e jogadas em algum almoxarifado.

É claro que o caso poderia ter sido encerrado com a punição dos responsáveis reais pela lambança. Mas Agnelo Queiroz (ex-PC do B e hoje no PT) preferiu apenas fazer autopromoção. Espalhou nas redes sociais um anúncio: "Transparência, essa é a nossa bandeira".

O slogan teria de ser mais completo: "Transparência, essa é a nossa bandeira. Governança, esse não é o nosso negócio". Agnelo só demitiu o chefe da PM e cancelou a compra das capas de chuva após o escândalo surgir na mídia. Não houve um funcionário sequer do governo petista com capacidade de olhar e brecar previamente o despautério kafkiano que estava prestes a ocorrer.

Brasília, como se sabe e diz, é a síntese do Brasil. Sobretudo no que o Brasil tem de pior.

Governo gasta ignorando combate à inflação - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 04/05

O superávit primário do setor público diminuiu quase 40% de 2011 para 2013, e já equivale a 1,99% do PIB. Trajetória não indica que seja um fenômeno passageiroNo pronunciamento a propósito do Dia do Trabalho, em cadeia de rádio e televisão, a presidente Dilma afirmou que o combate à inflação é “uma preocupação imutável, permanente”, do governo. O comentário da presidente, assim como outros recentes, significa uma mudança de tom, pois antes Dilma criticava aqueles que chamavam atenção para a perigosa trajetória dos índices de preços. A inflação pode ser um dos principais adversários da presidente nas eleições gerais do ano que vem, e desse modo o tema entrou para o cardápio da política.

Mas entre o discurso e a prática parece existir uma razoável distância. No primeiro trimestre, o governo conduziu as contas públicas ignorando a inflação. Não fosse isso, voltaria a ser comedido com as despesas. Em decorrência da queda do ritmo da atividade econômica no ano passado e das desonerações tributárias ( muitas das quais saudáveis, por sinal), houve um recuo na arrecadação federal nos três primeiros meses de 2013. Em relação a igual período de 2012, a perda foi de 2,55% em termos reais. Já os gastos aumentaram 4,6%, e, infelizmente, isso não decorreu somente do incremento, positivo, dos investimentos.

Devido a esse descompasso na evolução das receitas e despesas, o superávit primário do governo vem encolhendo, em termos nominais e relativos, o que torna cada vez mais difícil atingir as metas traçadas para o ano. As autoridades econômicas anunciaram, desta vez até com antecedência, que voltarão a desconsiderar no cálculo do superávit primário alguns gastos classificados como investimentos.

Mas trata-se de uma questão contábil, cujos efeitos macroeconômicos não serão percebidos no combate à inflação, por exemplo. O superávit primário contribuiu fortemente para a construção de uma imagem de credibilidade da política econômica, e, ao desmerecê-lo, o governo se enfraquece junto aos mercados. Deixará, assim, de contar com um grande aliado na batalha das expectativas, fundamental para a guerra contra a inflação.

O setor público como um todo havia registrado um superávit primário de 3,1%% do Produto Interno Bruto em 2011. No ano passado, esse percentual caiu para 2,38%. Agora, em março, considerados os últimos doze meses, o superávit recuou para 1,99% do PIB, uma queda de quase 40% no período. Se não houver uma recuperação ao longo dos próximos meses, a percepção dos mercados será de que as finanças públicas entraram mesmo no caminho da deterioração, não se tratando mais de um fenômeno passageiro.

Se a presidente Dilma quiser ajustar seu discurso à prática, terá de ficar mais atenta às finanças públicas. O combate à inflação não combina com o aumento de gastos de custeio que o governo promove a pretexto de estar ampliando programas sociais.

Protecionismo questionado - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 04/05

Com o pedido for­mal para que o governo brasileiro justificasse na Organização Mundial do Comércio (OMC) as medidas de incentivo à pro­dução nacional adotadas nos últi­mos tempos que consideram "preocupantes" e em desacordo com as regras do comercio interna­cional -, os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão começa­ram a agir com mais dureza contra o avanço do protecionismo no mun­do, mas, principalmente, no Brasil.

A atitude mais firme desse grupo de países contra as medidas toma­das pelo governo brasileiro pode es­timular outros parceiros comerciais do País a agir do mesmo modo.

O pedido de explicações dos paí­ses que estào entre os maiores com­pradores de produtos brasileiros e os maiores fornecedores de bens pa­ra o País indica que pode estar se es­gotando sua tolerância em relação às atitudes do governo Dilma na área do comércio exterior.

Já apontado em relatórios inter­nacionais como o país que mais adotou medidas de proteção para sua produção doméstica desde o início da crise internacional, o Bra­sil começa a ser visto como um parceiro não confiável, pois não ape­nas prorroga as medidas protecio­nistas que dizia serem temporárias, como adota novas.

E, para o Brasil, além do desgate de sua imagem, essas atitudes, algu­mas anunciadas sem nenhuma suti­leza, pouco têm produzido de práti­co, pois as importações continuam a crescer rapidamente, enquanto as exportações patinam.

O desgaste da credibilidade do Brasil com seus principais parceiros comerciais começou em 2011, quan­do o governo Dilma reduziu o Im­posto sobre Produtos Industrializa­dos (IPI) para as montadoras que garantissem mais de 65% de compo­nentes nacionais nos veículos por elas produzidos.

Para as demais montadoras, o tri­buto foi elevado substancialmente, o que, para governos de diversos países, representava clara preferên­cia para certas empresas, o que é ve­dado pelas regras de comércio.

Era uma medida com prazo de va­lidade, mas esse prazo vem sendo estendido, embora com variações, o que continua a alimentar queixas.

Desta vez, as explicações exigidas pelo grupo de países industrializa­dos que absorveram 33% das expor­tações brasileiras e forneceram 38,5% de tudo que o Brasil impor­tou no ano passado não se limita­ram a pontos específicos do que consideram protecionismo do go­verno Dilma.

Esses países queriam saber como o governo brasileiro justifica a "consistência" com as normas da OMC dos incentivos variados que vem concedendo. Pela extensão e diversidade desses incentivos, os países queixosos alertaram que eles podem fazer parte de uma es­tratégia ampla de política indus­trial, com elementos "aparente­mente discriminatórios".

Eles apontaram indícios de discri­minação nas áreas de produtos digi­tais, de equipamentos de telecomu­nicações e de semicondutores e questionaram a "consistência" com as normas da OMC das regras do lei­lão da Anatel para as redes de ban­da larga. Os países industrializados queriam explicação também sobre o regime especial de incentivo à indústria de fertilizantes.

Na defesa dessas medidas, os diplomatas brasileiros disseram que elas simplificam a tributação, incen­tivam o desenvolvimento tecnológi­co e a inovação e destinam-se a for­mar mão de obra qualificada, mas não são aplicadas de forma discrimi­natória nem estão em desacordo com as normas internacionais.

O Brasil não corre o risco de ser imediatamente punido por causa das medidas que os países industria­lizados questionam. Mas a amplitude de sua queixa mostra que eles es­tão dispostos a adotar atitudes mais duras se a prática brasileira for es­tendida para outras áreas. E farão is­so não apenas para preservar a lisu­ra do comércio internacional, mas sobretudo para assegurar seu acesso ao mercado brasileiro e de ou­tros países emergentes.

O Brasil, de sua parte, terá que dar cada vez mais explicações por medidas que não melhoraram seu comércio internacional, como mos­tram os pífios resultados da balança comercial.

Embargos mensaleiros - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 04/05

Com ou sem Barbosa na relatoria do mensalão, será impossível aos advogados dos mensaleiros reverter os mais de 4 meses de análises e discussões no STF, e negar os votos dos demais ministros que condenaram os envolvidos no esquema

A Ação Penal 470, maior julgamento de toda a história do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá render ainda mais alguns capítulos. Na quinta-feira terminou o prazo para as defesas dos 25 réus condenados pelo esquema do mensalão recorressem da decisão do STF através de embargos declaratórios e, como era de se esperar, todos questionaram o acórdão do julgamento, apontando supostas contradições, omissões e obscuridades do documento. Nas defesas, os réus pedem redução de penas ou mesmo a absolvição, e insistem na saída do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, da relatoria do processo. Além dos embargos declaratórios, os condenados poderão apresentar posteriormente outro tipo de recurso, chamado de embargo infringente, que, segundo o Regimento Interno do STF, pode ser usado quando existem ao menos quatro votos pela absolvição do acusado. Apenas depois que todos os recursos forem analisados e julgados, é que os condenados começarão a cumprir suas penas.

Não há como negar que o mensalão alçou Joaquim Barbosa ao posto de herói nacional. Sua conduta rigorosa e por vezes polêmica na relatoria no processo do mensalão, o fez ascender à presidência do STF e ser lembrado até – de forma exagerada – como potencial candidato à Presidência da República. Para os mensaleiros, Barbosa comportou-se como uma verdadeira pedra no sapato, insistindo na condenação dos acusados e questionando votos de ministros favoráveis à absolvição dos réus. Na maioria das votações feitas durante o processo, seu voto foi seguido pelos outros ministros, levando à condenação 25 dos 37 réus do processo.

Entre os que querem a saída de Barbosa estão personagens-chave do que foi um dos maiores casos de corrupção do país, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, considerado pelo STF como o chefe do esquema, e o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que delatou a compra de votos no Congresso durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

As defesas argumentam que por ter assumido a presidência do Supremo em novembro passado, Joaquim deve deixar a relatoria. Em seu lugar deveria assumir um novo ministro, ainda não indicado pela presidente Dilma para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. Segundo os advogados de defesa, o Regimento Interno do STF só permitiria o acúmulo do cargo de presidente e de relator em casos “excepcionais”.

Se o argumento for aceito, provavelmente a conclusão do processo demorará ainda mais, garantindo tempo extra de liberdade aos mensaleiros, e aumentando a sensação de impunidade que os brasileiros conhecem muito bem. Mesmo assim, a estratégia dos advogados dificilmente alterará de maneira significativa o julgamento. Com ou sem Barbosa na relatoria, será impossível reverter os mais de 4 meses de análises e discussões no STF, e negar os votos dos demais ministros que condenaram os envolvidos no mensalão. Uma das prerrogativas do Estado Democrático de Direito é o respeito à garantia de que todos os réus tenham direito à ampla defesa e por isso todos os embargos apresentados pelos advogados deverão ser analisados e julgados serenamente, mesmo que à primeira vista isso possa arrefecer os ânimos daqueles que já cansaram de esperar pelo desenrolar da novela mensaleira. Ao que tudo indica – pelo menos levando em conta como a Justiça se portou até agora no caso – o último capítulo dessa história não deve decepcionar aqueles que esperam um desfecho com os condenados de um dos maiores escândalos da política nacional cumprindo suas devidas penas. Por enquanto, é preciso ter paciência e confiança na Justiça.

A arte da guerra - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 04/05

Relatório no Senado deturpa projeto de reforma do ICMS e restabelece, reforçados, elementos que propiciam as batalhas fiscais entre Estados

A cargo dos Estados, a arrecadação do ICMS retira do bolso dos contribuintes mais de 7% de tudo o que é produzido no Brasil durante um ano. Nenhum outro tributo vai tão fundo. Com 6% do PIB, o Imposto de Renda, de responsabilidade federal, fica em segundo lugar.

Ao contrário do IR, cujo saque é informado no contracheque ao trabalhador, o ICMS tem incidência dissimulada. Está acoplado ao preço final de mercadorias e serviços que o consumidor adquire. As mordidas invisíveis do imposto estadual podem abocanhar até um terço do valor desembolsado numa compra.

O ICMS também é origem de uma grave distorção federativa, a guerra fiscal. A fim de atrair empresas, governos estaduais passaram a conceder descontos no imposto.

A atitude gerou reação nos outros Estados, dos quais as empresas fugiam. O resultado foi um amontoado de regras incongruentes e lesivas à racionalidade econômica e à Constituição. As manobras com o ICMS têm sido, porém, invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A corte estuda transformar as reiteradas decisões numa súmula vinculante, de efeito imediato e universal sobre casos semelhantes. A iminência desse "apagão legal" apressou o trâmite, há décadas adiado, da reforma do ICMS no Congresso.

Um meio eficiente de resolver o impasse seria retirar dos Estados o poder de conceder benefícios com o tributo. Cobrá-lo no destino final da mercadoria, e não mais na origem, como é hoje, esvaziaria na prática o uso dessa ferramenta para atrair investimentos. O desequilíbrio no desenvolvimento regional poderia então ser enfrentado de modo mais racional, com fundos nacionais para incentivar a produção nos Estados mais atrasados.

Esse é o cerne de uma proposta antiga, reapresentada pelo governo federal ao Congresso. Seria preciso, para efetivá-la, diminuir bastante e unificar a alíquota do ICMS retida pelo Estado de onde a mercadoria é vendida para outro. Hoje as operações interestaduais podem ser gravadas, na origem, por 7% ou 12%, a depender da unidade da Federação. A intenção do projeto do governo era chegar, paulatinamente, a uma única alíquota de 4%.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, contudo, ameaça desfigurar a proposta. O relatório do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) cria um sistema ainda mais complexo, com três alíquotas (4%, 7% e 12%), em vez das duas atuais. Prevê também um privilégio para o gás que, vindo da Bolívia, passa por Mato Grosso do Sul. O Estado do relator ficaria com 12% do preço do gás vendido a outros Estados.

Caso o projeto saia da comissão como se encontra, após a votação prevista para a semana que vem, estará mantido, talvez até agravado, o regime de taxas altas e assimétricas que possibilita a guerra fiscal.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Não sou pré-candidato ao governo de São Paulo”
Ministro Aloizio Mercadante (Educação), em carta entregue ao PT


PMDB VIRA ALVO DE CAMPOS APÓS FILIAR JR. DA FRIBOI

Após perder para o PMDB o empresário Júnior da Friboi (GO), que seria um dos principais financiadores de sua candidatura a presidente, governador Eduardo Campos (PE) partiu para o ataque e tenta costurar palanque com peemedebistas nos principais Estados. No Rio, convidou secretário José Mariano Beltrame (Segurança) e, em Minas, Leonardo Quintão (MG), para se filiar ao PSB e disputar o governo em 2014.

TÔ FORA

Preterido pelo PMDB para comandar ministério, Leonardo Quintão disse a amigos que não há chance de ficar na base de apoio do PT.

POÇO DE MÁGOAS

Quintão atribui ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), do PT, veto que o impediu de ocupar cargo no primeiro escalão de Dilma.

TRAIDORES

Leonardo Quintão reclama também que abriu mão de concorrer em BH a pedido de Dilma e do PMDB, que lhe teriam virado as costas.

CAÇA-DESCONTENTES

Com nível de insatisfação crescente nos partidos, PMDB e PT temem perder quadros importantes para o projeto de Eduardo Campos.

DILMA JÁ TEM ‘GUARDA NACIONAL’, COMO CHÁVEZ

Despercebido, um decreto publicado em março no Diário Oficial da União alterou a criação da Força Nacional de Segurança, a pretexto de apoiar a fiscalização e “combater crimes ambientais”. Mas a missão da “Companhia de Operações Ambientais” abre um perigoso precedente, segundo alerta o advogado João Rafael Diniz, da ONG Repórter Brasil. A inspiração autoritária do decreto atenta contra o princípio federativo.

TROPA BOLIVARIANA

À semelhança das milícias bolivarianas de Hugo Chávez na Venezuela, a tropa dispensa autorização judicial ou pedido do governador local.

DUBIEDADE

Pelo artigo 4º do decreto 7.957/2013, governador ou ministro pode pedir intervenção, ferindo de morte o pacto federativo.

SAI DA FRENTE

Pela Constituição, cabe aos governos, através das PMs, a preservação da ordem pública. À Força Nacional, só “casos excepcionalíssimos”.

ÀS CEGAS

A política ressentida do Brasil com “ianques” e o pífio desempenho da economia apontam dois sucessores no ranking dos “queridinhos” da América Latina: México e Peru, após acordos comerciais com EUA e União Europeia.

PÕE NA CONTA

O contribuinte pagou a conta para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reconhecer que Cuba enfrenta “o desafio dos direitos humanos”, atribuindo boa parte dos problemas – como a perseguição dela à blogueira Yoani Sánchez no Brasil – ao “bloqueio dos EUA”.

DE VOLTA PARA FUTURO

Para o senador José Agripino (DEM-RN), a fala da presidente Dilma no Dia do Trabalho foi criada com base no passado, já que hoje “o Brasil assiste à volta da inflação, está incompetitivo e inseguro com o futuro”.

FESTA DOS EX

No palanque da Expozebu, ontem em Uberaba (MG), foram anunciados, entre as autoridades, o ex-ministro Anderson Adauto, o príncipe dom João Henrique de Orléans e o ex-jogador Edson Nascimento, o Pelé.

PASSAR BEM

O ministro Padilha (Saúde) inaugura hoje um hospital em Hebron (Palestina) com US$ 1 milhão doado pelo Brasil. Em Israel, se reúne com farmacêuticas para fabricação de remédios biológicos e genéricos.

AVISO AOS VIAJANTES

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE) correu o aviso no Twitter: “Minha ida a Terra de Fidel (sic) foi a convite do PT e tudo pago pela Direção Nacional. Nada de gasto pela Câmara dos Deputados”.

MULHER MARAVILHA

A Justiça Federal considerou legal o acúmulo de cargos de servidora da Fazenda com uma assessoria parlamentar em Brasília, ganhando R$ 36,1 mil, após os autos “provarem” que desempenhou bem os dois.

GRILAGEM

O governo do DF garante ter evitado, em dois anos, o surgimento de loteamentos que ocupariam área equivalente a 22 campos de futebol. O negócio teria gerado R$ 90 milhões aos grileiros, que foram presos.

PENSANDO BEM...

...os mensaleiros condenados inventaram a “Justiça Delivery”: não gostou do juiz, troca.


PODER SEM PUDOR

O IDEÓLOGO DO PT

O deputado paranaense Luiz Carlos Hauly, então vice-líder do PSDB na Câmara, encontrou um grupo de parlamentares petistas e provocou:

- Nunca imaginei que o Genoino fosse um ideólogo tão bom...

- Por que?

- É que antes de ele assumir a presidência do PT havia duas ideologias, direta e esquerda. Em Porto Alegre, ele emplacou uma terceira: a torta.

SÁBADO NOS JORNAIS

- Globo: Além da maioridade: Punição de menor por crime dura menos tempo no Brasil

- Folha: Após um ano, lei da transparência trava nos Estados

- Estadão: Barbosa põe em dúvida novo recurso no mensalão

- Correio: Prostituição na Asa Norte ocorria até em “lan house”

- Estado de Minas: Enfim, juntos

- Zero Hora: Tarso põe em dúvida PC do B no Ambiente

- Jornal do Commercio: Poço artesiano terá consumo controlado