MST, CRIME E CONIVÊNCIA

Carlos Alberto Di Franco

O Globo - 09/03/2009

As invasões de fazendas em São Paulo, coordenadas por José Rainha, e as ações do Movimento dos Sem Terra (MST) em Pernambuco - onde líderes do movimento assassinaram quatro seguranças de fazendas - causaram indignação no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Recentemente, o ministro convocou a imprensa para dizer que os repasses de dinheiro público a movimentos que atuam dessa forma são tão ilegais quanto as invasões realizadas durante o carnaval.  Nove dias após líderes do MST matarem a tiros os seguranças, o presidente Lula disse considerar "inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas" e cobrou punição dos culpados. Apesar dos assassinatos, Tarso Genro, ministro da Justiça do governo Lula, minimizou a violência no campo. "A reforma agrária vem sendo feita de maneira ordenada, dentro da Constituição, e não vejo nenhum índice de aumento de violência. O que ocorre é a mobilização de movimentos sociais, em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada." Assassinar pais de família faz parte do arrojo? Invadir propriedades produtivas é exemplo de respeito à Constituição? Genro fala, talvez, de outro país. E Lula poderia ter evitado a ilegalidade e as mortes. Bastaria ter cortado a dinheirama que alimenta a violência no campo. A sociedade espera menos lamento e mais ação.  O MST não tem personalidade jurídica, ou seja, não tem CNPJ e, portanto, não pode receber recursos públicos. Por isso, criou entidades paralelas, como a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), para receber verbas oficiais. Essas entidades funcionam, de fato, sob o mesmo teto do MST em São Paulo e Brasília. Quer dizer: o governo repassa, sim, muito dinheiro para o MST. Só que o faz por caminhos indiretos.  A verdade, caro leitor, é de uma transparência meridiana: a sociedade está financiando a violência no Brasil. Com a conivência do governo, e do presidente da República, o direito de propriedade, pilar do estado de direito democrático, está sendo estrategicamente minado. Penso, por isso, que, se comprovada a concordância ou a leniência do governo, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de fazer cumprir a Constituição. Mas cabe ao Ministério Público, instituição com relevantes serviços prestados à cidadania, assumir seu papel constitucional de zelador da lei.  Os brasileiros contam com as garantias constitucionais para a defesa da democracia e para o eficaz exercício da cidadania. "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas e do ônus da sucumbência." Acabo de citar o inciso 73 do artigo 5º da Constituição. A ação popular pode, eventualmente, ser um instrumento jurídico para o enquadramento de ações criminosas e antidemocráticas. Ademais, tem legitimidade para propor ação civil pública qualquer associação ou ONG que esteja constituída há pelo menos um ano. Sobram leis. O que falta é executá-las.  Nada contra os movimentos sociais legítimos e democráticos. Mas é inadmissível conceder um passaporte de impunidade para os que agridem a democracia brasileira. O que alguns pretendem é criar uma rede social fortemente ideológica que, com a conivência do governo, dinheiro do Estado e sem quaisquer amarras legais, funcione como poder paralelo inquestionável. O exemplo da Venezuela está aí. É só escarmentar em cabeça alheia.  Qualquer construção democrática reclama os alicerces dos valores éticos e da lei. No respeito aos seus princípios está o melhor antídoto contra aventuras ditatoriais.

ANCELMO GOIS

Brasil desigual

O Globo - 09/03/2009

A conta é do ministro Temporão. Entre 2000 e 2007, morreram apenas em 46 municípios na Amazônia e 161 no Nordeste 112 mil crianças, antes de completar um ano.  Ou: mais de um quarto dos 443 mil óbitos infantis no mesmo período em todos os 5.564 municípios brasileiros. O passado condena  Em outubro, quando a crise global ficou mais clara, o ministro Guido Mantega apostava que o "impulso" (ou "carry-over" no economês) da economia em 2008 embelezaria o PIB de 2009.  Herança maldita  Pois bem. A herança que 2008 deixou não é boa a julgar pelos dados do IBGE. A indústria produziu, no quarto trimestre, 6% abaixo da média do ano e começou 2009 produzindo em janeiro 9,2% menos que na média do último trimestre de 2008. Em tempo  "Carry-over", explica um economista amigo da coluna, é o efeito estatístico sobre o PIB do ano seguinte provocado pelo crescimento da economia ao longo de um ano.  Um exemplo: se no ano 1 a produção começa em 100 e acaba em 104, a média é de 102. Mesmo que a economia fique parada no ano 2, com uma produção de 104, ainda haverá crescimento de 2%, graças ao primeiro ano. Em causa própria  O setor imobiliário anda feliz que nem pinto no lixo com este pacote de Lula da casa própria.  Mas o modelo do programa divide os empresários. Gigantes, como a Odebrecht, sonham com grandes bairros populares. Já o pessoal mais tradicional no ramo prefere empreendimentos menores.

FERNANDO DE BARROS E SILVA

Os Donos da Salada

Folha de São Paulo - 09/03/09

SÃO PAULO - Aclamado como novo "gerente do PAC" pelos seus correligionários do PTB, o senador Fernando Collor, eleito presidente da cobiçada Comissão de Infraestrutura, assume, enfim, papel de destaque no consórcio lulista de poder, conduzido ao novo cargo pelas mãos hábeis do PMDB de José Sarney, auxiliado pelas reinações de Renanzinho, o senador Calheiros.
O inventor de Miriam Cordeiro, o "caçador de marajás", aquele cujos métodos e slogan de campanha já anunciavam a delinquência e o desmanche do Estado que viriam a seguir, torna-se, 20 anos depois, linha auxiliar do PT e da candidatura Dilma Rousseff. A unir as duas pontas -Lula e Collor- estão os indefectíveis bigodes de Sarney, o presidente da Arena, o antigo inimigo comum, o "mais corrupto" dos governos, conforme berravam colloridos e petistas nos idos de 89.
O que mudou? Collor? Lula? O Brasil? Ou ninguém? A resposta passa pela capacidade das oligarquias, que a figura de Sarney ilustra tão bem, de permanecer no poder desde os tempos da lamparina. Em outras palavras: podemos continuar a dividir o mundo entre esquerda e direita, mas o nexo decisivo da política brasileira não está aí.
O que explica as alianças esdrúxulas, as clivagens frouxas, a dinâmica tortuosa, a vocação acomodatícia e o eterno faz-de-conta do jogo do poder entre nós é o velho, porém tão atual, patrimonialismo -a apropriação privada da República. O "homem cordial" de Sérgio Buarque ainda é o nosso tipo ideal.
Esquerda e direita, no Brasil, se se confundem na boca do caixa, no assédio aos cofres públicos mais ou menos ostensivo, da pilhagem descarada do Estado à simples boquinha hoje capaz de calar a disposição crítica de tantos radicais de ocasião (ou que antes viviam sem ela).
A seu modo, Lula intui tudo isso quando pede ao PT que faça do episódio Collor "uma boa salada". O prato é conhecido. Nosso "chef" de São Bernardo apenas acrescentou à velha receita caseira o tempero sindical e chamou à mesa a burguesia do capital alheio.

BAR ZIL

SEGUNDA NOS JORNAIS

- Globo: Crise reduzirá crédito para emergentes em até US$ 700 bi

 

- Folha: Sonegação chega a R$ 200 bi, diz estudo

 

- Estadão: Receita do governo deve cair R$ 40 bi

 

- JB: Pacote para os mais pobres

 

- Correio: Salário mínimo extra para 1,7 milhão de pessoas

 

- Valor: Confusão contábil prejudica análise de balanços de 2008

 

- Gazeta Mercantil: Bancos oficiais lucram mais que os privados