TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO
O comportamento autoritário é especialmente aberrante quando adotado por quem sempre se apresentou como inimigo do autoritarismo. O advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que fez carreira defendendo presos políticos e amealhou polpudos honorários com as milionárias indenizações obtidas para as "vítimas do regime militar", permitiu-se assumir uma atitude flagrantemente contrária à liberdade de expressão - que a Constituição consagra por ser o mais eficiente antídoto que uma democracia pode usar contra a tentação totalitária.
Greenhalgh pleiteia na Justiça o recolhimento de documentos que teriam sido obtidos por repórter do Estado sobre a guerrilha do Araguaia. Pediu a intimação do repórter Leonencio Nossa, da Sucursal de Brasília - sob pena de busca e apreensão em sua casa -, para que forneça documentos repassados por militares que participaram dos combates entre as Forças Armadas e militantes do PC do B no Pará, nos anos 1970. O pedido se relaciona a processo movido pelo advogado em 1982, solicitando esclarecimentos sobre aquela guerrilha. Já mereceu parecer contrário do procurador Rômulo Conrado, com base no argumento de que o jornalista "não é parte integrante da lide, razão pela qual não pode figurar no pólo passivo do processo".
Razões técnico-jurídicas à parte - já que é notória demais para precisar ser comentada a intenção do advogado de confrontar o princípio constitucional do sigilo da fonte, essencial para o livre exercício da atividade jornalística (art.5, XIV) -, cabe examinar os aspectos ético-políticos da questão. Não foram só os setores do Ministério Público que trabalham parar abrir os arquivos oficiais sobre as mortes no Araguaia que estranharam a atitude do advogado e ex-deputado federal pelo PT. Entidades ligadas aos jornalistas e à defesa da liberdade de expressão - como a Associação Brasileira de Imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal - reagiram com um misto de indignação e incredulidade ao pedido de busca e apreensão na residência do jornalista.
Greenhalgh, aliás, já havia sido recriminado por representantes do PT e assessores do presidente Lula, em 2006, por repassar para jornalistas documentos produzidos por militares que colocavam em questão a conduta do deputado e ex-guerrilheiro José Genoino - com quem disputava votos. Greenhalgh desmentiu tal versão, com a mesma ênfase com que repudiara versões sobre seu envolvimento com a Lubeca, que levara a ex-prefeita Luiza Erundina a demiti-lo de seu secretariado. E, ontem, o Estado publicou carta de uma leitora que afirma que, se há quem queira saber o que ocorreu no Araguaia, também há quem queira a elucidação do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em cujo processo Greenhalgh foi atuante, no sentido de manter uma inconvincente versão do caso.
Em nota à imprensa o advogado alega que o pedido que encaminhou à 1ª Vara Federal de Brasília "não é de busca e apreensão na casa do repórter, simplesmente". Diz que se trata de "requerimento para que se tomem providências judiciais necessárias à execução de decisão que condena a União a abrir os arquivos da ditadura referentes ao episódio denominado ?Guerrilha do Araguaia?". E acrescenta: "O objetivo é que o repórter preste esclarecimentos e auxílio aos autores da ação. O repórter tem condições de contribuir decisivamente com (sic!) a história do País, ao colaborar com (sic!) a localização e fornecimento ao Estado de documentos repassados por Sebastião Curió, autor de inúmeros delitos na ?Guerrilha do Araguaia?. A mencionada ?busca e apreensão? só ocorreria no caso de o repórter recusar-se a prestar informações à Justiça."
É realmente difícil explicação menos convincente e com mais cinismo. Sem rubor nas faces, Greenhalgh traveste de propósitos "históricos" o que não passa de uma reles tentativa de intimidação, na falta da "colaboração" do jornalista. E não hesita em agredir os fundamentos da liberdade de imprensa, certamente por supor ser o jornalista a parte mais vulnerável na questão. Afinal, sabendo que, se o repórter Leonencio Nossa possui realmente os documentos que podem enriquecer a história, ele os obteve do coronel Sebastião Curió, por que o advogado não vai diretamente a este?
Razões técnico-jurídicas à parte - já que é notória demais para precisar ser comentada a intenção do advogado de confrontar o princípio constitucional do sigilo da fonte, essencial para o livre exercício da atividade jornalística (art.5, XIV) -, cabe examinar os aspectos ético-políticos da questão. Não foram só os setores do Ministério Público que trabalham parar abrir os arquivos oficiais sobre as mortes no Araguaia que estranharam a atitude do advogado e ex-deputado federal pelo PT. Entidades ligadas aos jornalistas e à defesa da liberdade de expressão - como a Associação Brasileira de Imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal - reagiram com um misto de indignação e incredulidade ao pedido de busca e apreensão na residência do jornalista.
Greenhalgh, aliás, já havia sido recriminado por representantes do PT e assessores do presidente Lula, em 2006, por repassar para jornalistas documentos produzidos por militares que colocavam em questão a conduta do deputado e ex-guerrilheiro José Genoino - com quem disputava votos. Greenhalgh desmentiu tal versão, com a mesma ênfase com que repudiara versões sobre seu envolvimento com a Lubeca, que levara a ex-prefeita Luiza Erundina a demiti-lo de seu secretariado. E, ontem, o Estado publicou carta de uma leitora que afirma que, se há quem queira saber o que ocorreu no Araguaia, também há quem queira a elucidação do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em cujo processo Greenhalgh foi atuante, no sentido de manter uma inconvincente versão do caso.
Em nota à imprensa o advogado alega que o pedido que encaminhou à 1ª Vara Federal de Brasília "não é de busca e apreensão na casa do repórter, simplesmente". Diz que se trata de "requerimento para que se tomem providências judiciais necessárias à execução de decisão que condena a União a abrir os arquivos da ditadura referentes ao episódio denominado ?Guerrilha do Araguaia?". E acrescenta: "O objetivo é que o repórter preste esclarecimentos e auxílio aos autores da ação. O repórter tem condições de contribuir decisivamente com (sic!) a história do País, ao colaborar com (sic!) a localização e fornecimento ao Estado de documentos repassados por Sebastião Curió, autor de inúmeros delitos na ?Guerrilha do Araguaia?. A mencionada ?busca e apreensão? só ocorreria no caso de o repórter recusar-se a prestar informações à Justiça."
É realmente difícil explicação menos convincente e com mais cinismo. Sem rubor nas faces, Greenhalgh traveste de propósitos "históricos" o que não passa de uma reles tentativa de intimidação, na falta da "colaboração" do jornalista. E não hesita em agredir os fundamentos da liberdade de imprensa, certamente por supor ser o jornalista a parte mais vulnerável na questão. Afinal, sabendo que, se o repórter Leonencio Nossa possui realmente os documentos que podem enriquecer a história, ele os obteve do coronel Sebastião Curió, por que o advogado não vai diretamente a este?
André Petry
Roberto Pompeu de Toledo
