Tensão com cortes de recursos se espalha pela máquina pública e na sociedade
A sociedade se alarma com os efeitos da limitação da despesa do governo federal, imposta pela ruína orçamentária e formalizada pelo teto vigente desde 2017. A tensão da disputa por recursos minguantes tornou-se mais evidente.
Ainda que por meio de declarações desastradas do ministro da Educação, o público tomou conhecimento do corte expressivo de verbas nas universidades federais; na área da pesquisa científica, a reclamação também é grande; o censo demográfico de 2020 deverá ter alcance menor.
Empresários se frustram com a redução drástica dos recursos disponíveis para investimentos, no Minha Casa Minha Vida ou em obras viárias e de infraestrutura. O país atrasa compromissos com organismos internacionais.
O teto de gastos inscrito na Constituição quase se impôs como solução, tanto gradual quanto provisória, para os problemas do déficit do Tesouro Nacional, da dívida pública galopante e do risco de caos econômico duradouro.
Não obstante, como previsto, o mecanismo será insustentável em termos sociais, políticos e financeiros caso não haja um controle sistemático, estrutural, das despesas principais, que ainda não ocorreu.
Em razão dos dispêndios obrigatórios ou na prática incontornáveis, restam apenas 6% da arrecadação disponível para custeio da máquina pública e investimentos, nas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), centro de estudos vinculado ao Senado.
Sem reformas e outras medidas enérgicas, restarão menos de 2% em 2022. Ou acabará o dinheiro para obras ou não haverá como pagar serviços de informática, limpeza, materiais, água, luz e outros.
A dimensão do problema é tal que, mesmo com a aprovação integral da reforma da Previdência, haveria de imediato apenas uma estabilização da penúria em nível mais ou menos equivalente ao do ano passado. Mudanças mais modestas apenas adiam a crise para o início do próximo governo.
Torna-se evidente que há mais a fazer. Cumpre, em primeiro lugar, conter a expansão do gasto com servidores por meio de reajustes salariais e contratações. Urge, ainda, a revisão dos subsídios tributários excessivos —no mínimo, para uma distribuição mais justa da carga de impostos na sociedade.
Seria possível flexibilizar o teto, de modo prudente? Decerto, se garantido o controle dos desembolsos obrigatórios e caso a receita do governo volte a crescer de modo robusto o bastante para sustar mais à frente a alta da dívida —o que dificilmente acontecerá antes de 2026, num cenário otimista.
Há meios de evitar a crise. Mas nem o presidente Jair Bolsonaro (PSL) nem parte relevante da sociedade organizada parecem ter consciência da gravidade do momento.
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