sexta-feira, abril 26, 2019

Montanha-russa - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 26/04

Agenda desorganizada dificulta superar os problemas do país


Tempos de preocupação. A economia não se recupera e resta-nos esperar que a política consiga, finalmente, tratar dos graves dilemas que prejudicam o país. O desalento decorre de um governo que não sabe muito bem para onde vai, em meio a uma oposição que se revela apenas oportunista.

Comecemos pelos equívocos da oposição. A infantilidade dos xingamentos e os argumentos pedestres são um tiro no pé da própria oposição.

Políticos de esquerda ignoram o descontrole dos gastos com a Previdência e a imensa injustiça das suas regras, que favorecem a elite dos servidores públicos, muitos deles entre o 1% dos adultos mais bem pagos do país.

Pode-se criticar a direita, mas, depois das obstruções na deliberação sobre a reforma da Previdência, os políticos de esquerda resgataram o oportunismo dos anos FHC, quando, por exemplo, se opuseram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Seus técnicos em economia não analisaram os dados públicos sobre a nossa demografia? Afinal, não há grave problema na Previdência? O setor público não está nas cordas pelos gastos com servidores? As regras de aposentadoria não concedem muitos privilégios que devem ser revistos?

Há graves desafios a serem enfrentados e a oposição reage com a irresponsabilidade das gangues de rua.

A discordância e o contraditório são fundamentais em uma democracia e permitem alertar sobre riscos e conflitos a serem enfrentados. O debate, porém, torna-se disfuncional quando o objetivo é apenas desqualificar a divergência. Tudo bem, é parte da regra do jogo em uma democracia, mas a oposição decepciona ao não oferecer qualquer alternativa factível.

O governo também não ajuda com suas brigas intestinas. Além disso, errou ao não apoiar a proposta de reforma da Previdência relatada pelo deputado Arthur Maia, que poderia ter sido aprovada há vários meses e que enfrentava os principais desafios, ao reduzir os privilégios dos servidores públicos e adotar a idade mínima.

Era de bom tamanho para começar 2019 acreditar na implementação de uma agenda para retomar o crescimento. Em vez disso, optou-se por recomeçar o jogo com o adendo de uma ideia de capitalização para as novas gerações que ninguém sabe muito bem do que se trata.

Na ausência de substância, de uma proposta detalhada sobre a capitalização e como seria implementada, o resultado foi apenas adicionar barulho e tornar mais difícil a reforma da Previdência que o próprio presidente ainda defende com parcimônia.

Para agravar, as polêmicas contribuíram para desperdiçar esses meses em que o governo poderia utilizar a legitimidade da sua eleição recente para começar a enfrentar os problemas que prejudicam a produção e a geração de emprego.

Também não ajudou a demora do governo em liberar as bases de cálculos e as premissas adotadas para estimar sobre os impactos da reforma, o que colaborou com o discurso conspiratório da oposição.

Resta a dificuldade de um governo em que muitos, tanto no Executivo e quanto na base aliada, foram contra a reforma da Previdência do governo Temer com argumentos muito similares aos adotados então e agora pela esquerda mais radical.

Houve ainda o desastre da manutenção do tabelamento do frete dos caminhoneiros. O governo, que se dizia liberal, patrocinou a manutenção da intervenção mais lamentável na economia realizada pelo governo Temer, com a criação de um cartel coordenado pelo próprio Executivo. Para além do precedente lamentável, há suas consequências sobre o custo do transporte, com prejuízos a serem pagos pelo restante da sociedade.

Esperava-se mais de um governo recém-eleito com promessas de mudanças e uma política econômica liberal. O que se viu foi apenas a submissão a um grupo de interesse organizado que ameaçou chantagear o país.

O tabelamento do frete e as reuniões com sindicatos de caminhoneiros reproduzem a agenda corporativista do governo Dilma, que não sabia muito bem como operar a economia, e resgatam a memória dos trágicos anos 1980, quando poder público fixava os preços de bens e serviços.

A falta de rumo de parte do governo se revela igualmente na renovação dos subsídios para Sudam e Sudene e nas novas medidas protecionistas, como as contra a importação de leite e de bananas, na contramão de uma política liberal na economia.

Os Ministérios da Infraestrutura e da Justiça, assim como a Secretaria da Previdência, têm propostas postas para o debate. Mas o mesmo não se pode dizer do resto do governo.

Na falta de uma agenda estruturada para enfrentar os nossos graves problemas, a economia desacelera e aumenta o risco de frustração de uma população que esperava por grandes mudanças.

A política econômica anda desorganizada, com seguidos anúncios de grandes medidas que depois não são apresentadas. Ora fala-se de uma confusa reforma tributária, que contribui para aumentar a incerteza, ora de desvinculação de R$ 1,5 trilhão. Parece discurso de campanha.

O governo deveria definir a estratégia para a política econômica e iniciar o dever de casa. Há uma extensa lista de medidas que estão à mão do Executivo para melhorar o ambiente de negócios. Muito pode ser feito para simplificar o sistema tributário federal, reduzindo a complexidade que leva a um contencioso registrado na Receita Federal de 11% do PIB em 2013, dezenas de vezes maior do que se observa em outros países.

O mesmo pode ser feito nas regras de comércio exterior, demasiadamente complexas e repletas de medidas não tarifárias que servem apenas para proteger setores ineficientes e terminam por dificultar a aquisição de bens de capital e de insumos mais eficientes produzidos no exterior. As distorções tributárias e as proteções ao comércio exterior contribuem para o baixo crescimento da produtividade e da renda.

O trabalho que precisa ser feito, longo e minucioso, pode não render anúncios que mereçam a primeira página dos jornais ou nas redes sociais, mas, em conjunto, resultaria em notáveis avanços para a retomada do crescimento econômico.

Para isso, entretanto, é necessário que os técnicos da economia passem a se dedicar ao trabalho pouco midiático de rever as regras existentes, identificando ineficiências e complexidades desnecessárias, além de reduzir distorções setoriais. Há muito a ser feito, mas isso requer menos anúncios bombásticos e mais faxina nas muitas regras que prejudicam a nossa economia.

O governo colaboraria estabelecendo os princípios na gestão econômica, o que facilitaria ao enfrentar os grupos de interesse, que sempre argumentam que o seu caso é diferente e que se deve começar as reformas pelos demais. O segredo está nos detalhes e muito pode ser feito por meio de decisões administrativas e projetos de lei que resolvam problemas específicos.

Uma agenda clara e bem definida auxiliaria na construção de alianças para viabilizar as mudanças necessárias e revigorar um país cansado depois de tantos anos de profundos problemas na economia.

O governo fortalece a oposição oportunista ao ser pouco preciso sobre a sua agenda, anunciar com pompa propostas pouco embasadas, titubear sobre os seus princípios e ser pouco transparente sobre a evidência que suporta as suas propostas.

Pior ainda quando são anunciados como conquistas exclusivas do atual governo processos de concessão e reformas iniciados na gestão Temer. A coalizão política necessária para implementar as reformas seria fortalecida caso o governo reconhecesse os méritos de quem veio antes. A vaidade desmedida, e injustificada, afasta possíveis aliados.

O resultado é uma economia que não se recupera em meio ao zigue-zague de notícias e muita volatilidade. Evitar o descontrole requer clareza de propósitos e uma estratégia organizada; requer uma agenda para o país, e não de governo, deixando de lado velhas picuinhas. O oportunismo pode ser desastroso e todos vamos afundar neste naufrágio. Por outro lado, se houver correção de rumos, podemos começar a superar os nosso graves problemas.

Hora de rever as regras do jogo para que não se torne roleta-russa.

Marcos Lisboa
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia

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