Disposição de entrar na negociação com o Congresso sobre a Previdência é um alento diante dos obstáculos
Deixados para trás os dias de tensão no relacionamento entre o presidente e o Congresso, simbolizados pela troca de farpas protagonizada por Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ambiente melhorou, com acenos de não beligerância de ambos. Não se trata aqui de qualquer questão pessoal, mas da necessidade institucional de haver um entendimento mínimo entre chefes de poderes, para que reformas sejam aprovadas no Congresso. Só assim o país poderá sair de uma crise que completará seis anos — iniciada com a petista Dilma Rousseff em 2014 —, e cujo principal indicador da sua gravidade é o desemprego de 13 milhões de pessoas, um milhão a mais do que na última pesquisa.
Ainda em Israel, Bolsonaro garantiu que reservará pelo menos meio dia da agenda cotidiana para atender deputados e senadores. Como em outras vezes, o presidente errou, mas teve alguma consciência do erro e voltou atrás. Bolsonaro se equivocara ao confundir fazer política com praticar a corrupção do fisiologismo. Deve ter ficado marcado pelo show de toma lá dá cá ocorrido no período lulopetista. Até o termo “presidencialismo de coalizão” foi amaldiçoado, quando, na verdade, não só é impossível governar o Brasil sem sustentação numa aliança partidária, devido à proliferação de legendas, como não é correto confundir negociação política legítima, em cima de projetos, com malfeitos.
E será desta ampla conversação, na qual a inclusão do presidente da República é imprescindível, que precisará sair o apoio necessário à reforma da Previdência, vital para o destino do país e, por tabela, do governo. Estão em jogo questões estratégicas, e delas os parlamentares precisam ser informados nos detalhes, para que não persistam dúvidas que costumam ser utilizadas de forma competente pela oposição.
Nela, existem forças poderosas, como de corporações do funcionalismo público, de que constam castas de privilegiados no sistema previdenciário, e que sempre defendem seus interesses em nome do “povo”. Disfarçam-se de espoliados, quando, apenas no caso de servidores da União, há aposentadorias e pensões na faixa de R$ 20 mil ou mais. Em estados e municípios, o quadro não é diferente. É preciso a ajuda do presidente em conversas que esclareçam deputados e senadores que a reforma, ao contrário do que propagam essas corporações, vai em favor da redução das desigualdades em geral, também entre os segurados do INSS, assalariados do setor privado.
Regras de transição e alíquotas progressivas de contribuição, em função dos salários, são coerentes com a busca de justiça social. Deve ficar translúcido que a Previdência brasileira é um instrumento concentrador de renda, em servidores públicos e certas faixas de assalariados. E que para a expectativa crescente de vida do brasileiro (mais de 80 anos para quem chega aos 65), passa-se pouco tempo contribuindo para o sistema, porque se aposenta cedo.
Não o pobre, usado como escudo pelas castas: sem emprego fixo, logo, sem contribuição regular ao INSS, ele recebe o benefício aos 65 anos, quando passa a ter direito a um salário mínimo. Trata-se de balela que eles serão prejudicados pela reforma. O governo e aliados devem acelerar o trabalho político. Os 100 dias perdidos entre incompreensões por parte do governo se refletem no aumento da resistência à reforma no Congresso, como demonstrado em pesquisas.
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