sexta-feira, junho 02, 2017

Manter a agenda econômica é o início de novo projeto para o país - PEDRO PASSOS

FOLHA DE SP - 02/06

Os efeitos saneadores da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos têm potencial para mudar profundamente a relação entre o setor público e o privado, definindo uma nova atitude ética para ambos os lados.

Por isso, deixar que a permanente pressão contra a Lava Jato se sobreponha ao interesse da sociedade compromete seriamente o futuro do país.

Os resultados obtidos até agora, por si sós, não blindam a operação, tampouco impedem a repetição de crimes semelhantes aos que ora são investigados. Isso porque o sistema político, que criou terreno propício para a proliferação de práticas lesivas ao dinheiro público, permanece incólume.

A urgente reforma política deve, por exemplo, estabelecer parâmetros para impedir o acesso indiscriminado de partidos de pouca ou nenhuma representatividade a fundos partidários e horários políticos gratuitos.

É passada a hora de admitir o esgotamento do "presidencialismo de coalizão", que trouxe dificuldades quase intransponíveis para a criação de consensos no Congresso que visem a evolução da nossa legislação, além de ter aberto espaço a um troca-troca espúrio para a formação de base parlamentar.

Outra transformação inadiável reside na mudança das regras eleitorais, com ênfase, sobretudo, na redução dos custos das campanhas e da facilidade de negociação do tempo a que os partidos têm direito na TV.

A atual configuração do Estado brasileiro também favorece a relação incestuosa do setor privado com autoridades e políticos. O poder de definir regulamentações para depois criar exceções deixa a máquina estatal à mercê do assédio dos mais diversos interesses.

O papel de provedor de recursos financeiros, seja para obras de infraestrutura, seja como financiador da atividade empresarial, é outro foco de pressão sobre o Executivo e o Legislativo.

As revelações no âmbito da Lava Jato provam que uma máquina estatal mais simples, transparente, atuando no que é essencial, sem arroubos de Estado empreendedor e regida pela disciplina fiscal, se transformaria num grande obstáculo às práticas ilícitas.

Da mesma forma, a abertura e a modernização da economia, caracterizadas pelo dinamismo na concorrência, tornariam a relação entre o Estado e a iniciativa privada menos viciada.

Seria ilusão acreditar que reformas de tais proporções são exequíveis no movediço cenário político em que nos encontramos. Mas trata-se de uma agenda apropriada para o mandato presidencial e a legislatura que se iniciam em 2019.

Surge, então, outra questão: como fazer a travessia até a eleição de 2018 sem que a economia passe por novos solavancos e exija mais sacríficos à sociedade?

A transição, a nosso ver, terá mais chances de sucesso se enfrentarmos a inacreditável crise política obedecendo irrestritamente à Constituição sem improvisações ou atalhos e sem nos desviarmos do rumo econômico traçado de forma quase consensual nos últimos 12 meses.

As conquistas são muitas diante do caos em que vivíamos. Em diversas ocasiões neste espaço, pude enumerá-las a partir dos sinais que mostravam o início de um ciclo de recuperação, evitando o pior para a economia e a sociedade.

Diante de mais um escândalo que abala e envergonha a todos os cidadãos de bem, resta-nos reunir forças para cobrar a manutenção da agenda econômica e a aprovação das reformas.

Com a economia avançando, criaremos o clima necessário para debater em 2018 o projeto de um Brasil moderno, justo e voltado para todos, e não de um país a serviço dos poucos que se apoderam daquilo que pertence a toda a nação.

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