Na direção certa - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 03/10

Sem dúvida, é preciso debater a reforma. Mas deve-se reconhecer que foi dado um passo correto

A crise do ensino médio há muito tempo entrou no radar de governos e de especialistas. Assim que foram criados os sistemas de aferição da qualidade do ensino e passou a ser possível fazer comparações, ficou evidente que os anos finais do ciclo básico não davam continuidade a melhorias verificadas na parte inicial dos estudos.

Estabelecidas metas, num entendimento entre organismos da sociedade e o Ministério da Educação, e iniciado o seu acompanhamento, consolidou-se a constatação de que o ensino médio estacionara na mediocridade. A divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015 confirmou que o ensino médio, pelo terceiro ano consecutivo, estabilizou-se na nota de 3,7, quando a meta para 2015 era de 4,3.

Algo precisava mesmo ser feito com urgência. Há um projeto de lei de reforma deste ensino estacionado no Congresso desde 2013, e, diante da estratégica e pesada pauta do Legislativo para o ajuste fiscal — teto dos gastos, reforma da Previdência etc. —, não havia qualquer previsão de quando a proposta tramitaria. Assim, o uso do instrumento da medida provisória foi decisão correta do governo. Mesmo porque, embora ela entre em vigor de forma imediata, não se suprimem debates e emendas no Congresso. Centenas, por sinal, já foram apresentadas — por certo, um exagero.

Logo na edição da MP, o governo cometeu o primeiro erro, ao retirar do currículo obrigatório do ensino as disciplinas de Educação Física e Artes. Mas voltou atrás, porém condicionando a permanência das matérias à aprovação da Base Nacional Comum Curricular. Até lá, os debates mostrarão o equívoco.

Um dos principais eixos da reforma é inatacável: acabar com as 13 disciplinas fixas e criar cinco campos de conhecimento, colocados à disposição do aluno — linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. Este, uma histórica reivindicação.

Depois de todos cursarem disciplinas comuns no início do ciclo, optam por uma das áreas. Com isso, resolve-se sério problema neste ensino: a rigidez do currículo. Cria-se, então, um atrativo importante para o adolescente se manter na escola. Em certa medida, é um retorno ao sistema do passado, em que o estudante escolhia entre o “clássico” e o “científico”, ciências humanas e exatas. E que funcionava. Indicador evidente da inadequação do ensino, a evasão é alarmante: há, na faixa de 15 anos a 17 anos de idade, 1,7 milhão de jovens fora da escola, assustadores 16% desse estrato da população. Um currículo flexível — bem ministrado — deve funcionar como um atrativo ao aluno. Outra medida importante é o aumento da carga horária, em direção ao período integral de estudo.

Sem dúvida, é preciso debater a reforma. Mas deve-se reconhecer que foi dado um passo na direção certa.