segunda-feira, setembro 19, 2016

A proposta ganha-ganha - PAULO GUEDES

O GLOBO - 19/09

A aprovação de uma reforma política vai ao encontro das ruas e assegura sustentação parlamentar orgânica às reformas econômicas

O bom desempenho do novo presidente depende da recuperação das finanças públicas, deixadas em situação caótica pela irresponsabilidade fiscal do governo anterior. Essa regeneração exige, por sua vez, o controle de gastos públicos e um dramático ajuste nas despesas da Previdência Social.

As propostas das emendas constitucionais do teto de gastos e da reforma da Previdência são, portanto, imprescindíveis ao combate à inflação e ao alongamento dos horizontes de investimentos. A confiança em um bom ambiente de negócios e a mudança dos marcos regulatórios permitiriam o deslanche dos programas de privatização e de concessões de infraestrutura para a retomada dos investimentos. Tudo isso para recolocar a economia nos trilhos do crescimento e gerar novos empregos. O desemprego seria atacado também pela reforma da legislação trabalhista, pois a rigidez nas negociações salariais é arma de destruição em massa dos empregos.

O novo presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, do DEM, tem à frente uma agenda extraordinariamente construtiva. Além desses temas econômicos, a reforma política é outra exigência da opinião pública informada, pois, como tenho insistido, a negligência ante a corrupção sistêmica torna frenética a guilhotina midiática, insaciável a opinião pública e intermináveis as investigações da Lava-Jato. A própria bússola do governo Temer, desde a formulação do programa “Ponte para o Futuro” até a coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos, o secretário Moreira Franco, acaba de entrar na mira do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” deste domingo.

É possível aprovar reformas econômicas sem a reforma política, dando a equivocada impressão de que são contra os interesses do povo. O preço seria um recuo na profundidade das medidas para atenuar o custo político de sua aprovação. Por outro lado, a aprovação de uma reforma política não apenas iria ao encontro das ruas como também poderia assegurar sustentação parlamentar orgânica — por representar o posicionamento majoritário de cada partido — às reformas econômicas pela “cláusula de votação em bloco”, garantindo todos os votos de um partido sobre a matéria em exame. Seria um ganha-ganha, na política e na economia.

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