O aumento do número de multas e de autuações às operadoras de planos de saúde registrado no semestre passado mostra que o Brasil ainda está longe de ter um sistema privado de assistência que atenda a contento seus beneficiários. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram 6.344 notificações nos seis primeiros meses deste ano, contra um total 6.430 registradas em todo o ano de 2015. Um aumento considerável, mas que, antes de ser visto como uma conquista dos consumidores, é o retrato de que o setor precisa de mais ajustes em seu funcionamento.
Para a ANS, o crescimento do número e do valor arrecadado em multas - chegou este ano a R$ 612,6 milhões - é reflexo também da Resolução Normativa 388/2015, em vigor desde fevereiro, que estabeleceu novas normas para a prestação de serviço aos segurados. A falta de qualidade no atendimento e a demora na solução de questionamentos, como a autorização de procedimentos, passaram a ser punidas com mais rigor.
Pouco mais de 6,4 mil ocorrências pode parecer número pequeno no universo de mais de 40 milhões de associados aos planos de saúde. Mas outros indicadores reforçam a necessidade de se respeitar os direitos do usuário. Há pelo menos quatro anos os planos de saúde lideram o ranking de reclamações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Reajustes abusivos estão entre as queixas mais frequentes dos cidadãos que sacrificam a renda para ter um serviço médico de qualidade.
Infelizmente, o brasileiro enfrenta um paradoxo cruel em relação à saúde, um dos principais - se não o maior - motivos de preocupação cotidiana. O sucateamento da rede pública impede uma assistência de qualidade, e se associar às seguradoras passou a ser a saída para se ter acesso a médicos, exames e hospitais da rede particular, sempre muito caros. As mensalidades dos planos de saúde refletem o alto custo desse atendimento.
Os segurados gastam muito dinheiro com as mensalidades e nem sempre o retorno oferecido pelos planos era o adequado. A resistência na autorização de tratamentos e a limitação da rede conveniada sempre marcaram a relação entre as partes. Essa situação vem se revertendo aos poucos, principalmente pela pressão dos usuários e dos órgãos de defesa do consumidor e da Justiça, mas ainda está muito longe do ideal. É imperiosa uma ação mais efetiva da ANS, agência responsável pela regulamentação e fiscalização do setor. Melhorar o atendimento e facilitar ainda mais o acesso do usuário aos canais para solução dos problemas, além de agilizar as respostas às demandas, são condições fundamentais para garantir a segurança dos associados.
Há também que se punir com mais rigor os desvios e os abusos das empresas que operam no setor. A redução drástica do quadro de médicos, de hospitais e de laboratórios conveniados constitui uma das principais reclamações dos usuários e deve ser acompanhada com maior atenção.
O consumidor brasileiro paga muito caro pelos serviços e precisa estar mais bem assistido pelos planos de saúde e também pelo Estado, em sua função de fiscalizar e de corrigir erros. O crescimento do número de multas é o maior indício de que há graves falhas na prestação de serviços e no acompanhamento feito pelos órgãos responsáveis pela vigilância.
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