quinta-feira, agosto 25, 2016

Crise institucional - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - RS - 25/05

Só pode causar apreensão entre os brasileiros preocupados com o combate à corrupção o embate travado entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O impasse, surgido a partir de divergências em relação a um pacote de medidas anticorrupção em análise pelo Congresso, foi potencializado pelo vazamento do que seria uma pré-delação do executivo Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na qual é citado o ministro Dias Toffoli, do STF. O mínimo que se espera é total transparência no esclarecimento do caso, até agora bastante obscuro.

Pelo que foi divulgado, a empreiteira, envolvida na Lava-Jato, teria feito uma avaliação e indicado empresa especializada para reparar um problema de infiltração em imóvel de propriedade do ministro, que teria pago pelos serviços. O episódio tornado público não é suficiente, por si mesmo, para justificar a veemência do contra-ataque desferido pelo ministro Gilmar Mendes, que criticou o perfil de justiceiros de procuradores que "se sentem onipotentes e decidem fazer acerto de contas". Chegou a defender até mesmo a adoção de "freios" na atuação de procuradores.

Da mesma forma, o procurador-geral se equivoca ao apontar até mesmo um "estelionato delacional", alegando desconhecer qualquer referência ao ministro do Supremo. E se contradiz ao suspender as negociações de delação premiada com o responsável pela OAS — medida inédita diante de todos os vazamentos já registrados desde o início das investigações da Lava-Jato.

Assim como ocorre no caso da lei, ninguém está acima da crítica, incluindo integrantes de poderes e instituições públicas em geral. Disputas entre agentes do Estado, assim como interesses corporativistas, não podem conduzir a Operação Lava-Jato às mesmas dificuldades enfrentadas já na fase final pela sua fonte de inspiração, a Mãos Limpas, deflagrada contra a máfia italiana na década de 90 do século passado.

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