quarta-feira, abril 13, 2016

Líderes têm de contribuir para clima de tranquilidade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 13/04

Seja ou não aprovado o impeachment na Câmara, partidos e grupos políticos precisam exercitar a convivência com opiniões contrárias, essência da democracia



Assim como se venceu a primeira etapa do processo de impeachment sem sobressaltos, com a aprovação do voto do relator contra a presidente Dilma, na segunda-feira, que tudo continue da mesma forma na votação em plenário da decisão da comissão especial, prevista para domingo.

Os cuidados com a segurança nas ruas são fundamentais, e todos precisam contar com a sensatez e a capacidade de convivência entre opiniões políticas e ideológicas contrárias, a partir do bom exemplo dos líderes dos dois lados. Como é característica da democracia.

Neste sentido, em especial líderes petistas que assumiram discursos agressivos e ameaçadores em alguns momentos, eles precisam agora contribuir para o apaziguamento do país, e independentemente do resultado da votação em plenário.

As instituições já demonstraram estar fortes o suficiente para desestimular quem deseja voltar ao tempo de se tentar impor projetos políticos “na marra”. Mas todas as forças políticas são corresponsáveis pela manutenção da tranquilidade.

Caso os defensores do impedimento da presidente consigam sair vitoriosos no domingo, o exercício da tolerância continuará crucial. Como estabelece a lei, neste caso a presidente será imediatamente afastada do cargo, o vice Michel Temer tomará posse, e começará a contar o prazo de até seis meses para o julgamento propriamente dito de Dilma, pelo Senado, sob a supervisão do presidente do Supremo Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski.

Por tudo o que o país já viveu desde a restauração do Estado Democrático de Direito, com a promulgação da atual Constituição em 1988, inexistem motivos para intranquilidade.

Na tramitação em si do processo, um bom sinal é que foi rejeitado o primeiro recurso encaminhado ao Supremo, por um deputado do PDT, nesta fase de proximidade da apreciação do impeachment pelo plenário da Câmara. Ele pedia intervenção da Corte na escolha da ordem de votação das bancadas regionais. O ministro Edson Fachin, com acerto, considerou esta uma questão afeta apenas ao Legislativo. Demonstra haver na Corte o cuidado de não interferir em assuntos do Congresso, nesta hora, tampouco servir a intenções protelatórias no julgamento da presidente.

Situação e oposição saíram com espíritos opostos da votação de segunda-feira. Os defensores do impeachment, animados com a tendência de redução da base do governo. E o Planalto, com declarações otimistas de praxe, mas incapazes de esconder preocupações com estas batidas em retirada.

Não se deve esquecer que o Planalto perdeu numa comissão formada por indicações das lideranças partidárias. E mesmo assim foi derrotado por 11 votos. Mas nada que não possa ser revertido a favor de Dilma em plenário. Afinal, os defensores do impeachment precisam conseguir no mínimo 342 votos firmes contra a presidente, dois terços da Casa.

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