O GLOBO - 20/01
A tentativa aparentemente frustrada do presidente do Senado, Renan Calheiros de se tornar presidente nacional do PMDB, ou indicar o substituto de Michel Temer, retira-lhe o trunfo político com que pretendia defender seu mandato, acossado por vários processos.
Tudo indica que o PMDB está se acertando por dentro para manter uma unidade pelo menos formal, que lhe permita negociar com o PT em condições de igualdade. Dono das maiores bancadas da Câmara e do Senado, o PMDB dividiu-se nos últimos meses diante da hipótese de impeachment da presidente Dilma, mas agora volta a se unir em torno de Temer para não perder a força política.
Hoje o vice se encontrará a sós com a presidente, num ambiente menos hostil de parte a parte, cada um com sua prioridade: Dilma precisa de apoio na Câmara para que o processo de impeachment não tenha prosseguimento, e Temer precisa da unidade para se manter na presidência do partido.
O senador Renan Calheiros, em mais um movimento para reforçar seu apoio à presidente Dilma, começou uma negociação interna para derrotar Temer na convenção de março, mas, além dos seis processos a que responde, Renan passou a ser citado em várias delações premiadas como receptador de propinas da Petrobras, da subsidiária BR Distribuidora e da Transpetro, onde um apaniguado seu, o ex-senador Sérgio Machado reinou por 12 anos.
As condições políticas para comandar o partido esvaíram-se diante da constatação de que novas denúncias devem ser apresentadas contra ele proximamente. No momento, ao que tudo indica, o presidente do Senado está mais empenhado em se defender das acusações do que em tentar aumentar seu poder dentro do partido, que, aliás, já foi maior. Mesmo por que a maioria do PMDB prefere se afastar do PT, e não se reaproximar mais dele, como pretende Calheiros.
O presidente do Senado, aliás, faz isso não por afinidades ideológicas com o petismo, mas em interesse próprio. Está convencido de que a proximidade com o governo lhe traz benefícios nos processos a que responde. Se se convencer de que não tirará vantagens concretas dessa aproximação, pode aderir ao impeachment se o ambiente político se alterar a partir do primeiro trimestre, quando o desemprego ameaça ser desastroso.
No processo mais perigoso para Renan, ele luta para se beneficiar da prescrição da pena. O Procurador-Geral da República de então, Roberto Gurgel, denunciou o senador Renan Calheiros pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, com base no inquérito nº 2593 do Distrito Federal, sobre o rumoroso caso de uma amante do senador que recebia pensão de uma empreiteira.
O inquérito data de 2007, quando Calheiros teve que renunciar à presidência do Senado para não ser cassado, mas a denúncia só foi apresentada em 2013. Gurgel alegou que a demora se deu devido estar assoberbado pelo mensalão, o que não parece razoável. Essa demora poderá redundar na extinção da punibilidade dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, devido à ocorrência da chamada “prescrição retroativa”.
À época vigiam os parágrafos primeiro e segundo do artigo 110, do Código Penal, que rezavam, respectivamente: “§ 1º A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada”, § 2º “A prescrição, de que trata o parágrafo anterior, pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa”. Mesmo a lei tendo sido alterada para definir que não pode, em nenhuma hipótese, "ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa”, vale o que ela dizia à época.
As penas previstas para os tipos penais de falsidade ideológica – tratando-se de documento público – e uso de documento falso, de natureza particular, são de um a cinco anos de reclusão, e se a pena de cada um daqueles crimes não exceder a quatro anos, será o bastante para a prescrição retroativa operar. Já a pena do crime de peculato é bem mais severa: dois a doze anos de reclusão. Se a pena aplicada for no máximo de quatro anos, o raciocínio é o mesmo. Resta saber qual será a atitude do Supremo Tribunal Federal, cujo plenário deverá julgá-lo por ser presidente do Senado.
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