domingo, dezembro 14, 2014

Perda de autoridade - JOÃO BOSCO RABELLO

O ESTADÃO - 14/12

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Leitão de Abreu, ao juntar-se ao esforço pela renúncia de Fernando Collor, e evitar seu impeachment, usou com este colunista a figura da "perda da autoridade" presidencial como justificativa para o ato que Collor tentou tardiamente.

Na ocasião, Collor tentava o movimento derradeiro pela sua permanência, articulando um ministério de qualificação indiscutível para sobreviver ao que já se mostrava incontornável. Ministros que aceitaram integrar seu governo, porém, já o fizeram com o propósito de garantir a estabilidade após a sua inevitável queda.

Caso de Célio Borja, da Justiça, que depois de empossado sublinhava o caráter missionário que o movia, com a ressalva nada sutil aos interlocutores que lhe dessem o tratamento cerimonial de ministro. "De Estado, não de governo", fazia questão de enfatizar.

A memória vem a propósito das novas denúncias contra a Petrobrás, agora fora do contexto das investigações, através da ex-gerente Venina da Fonseca, que comprova com e-mails ter alertado a presidente da estatal, Graça Foster, seu antecessor, José Gabrielli e o atual diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, para o que hoje se transformou em um dos maiores escândalos de corrupção do País.

A denúncia de Venina, ainda que sujeita ao rigor judicial, está suficientemente documentada para que dela se extraia o essencial: o conhecimento do que se passava na Petrobrás por diretores da época que a negaram mais tarde, entre os quais, Graça Foster, em mais de um depoimento no Congresso Nacional.

Não se precisava chegar a tanto para que fosse aplicada a Foster o princípio defendido por Leitão para Collor.

Investigada pelo governo e processada por investidores nos Estados Unidos, sem condições de apresentar seu balanço por recusa da empresa auditora, desidratada em R$ 128 bilhões em valor de mercado nos últimos meses e, agora, sob suspeita de omissão, a Petrobrás acumula prejuízos econômicos, morais e políticos, que não cessarão enquanto não houver a renovação de sua diretoria.

A presidente perdeu a autoridade política para conduzir a empresa em meio ao temporal.

Se, no entanto, mais faltasse, outra memória recente compromete Graça Foster: seu depoimento na CPI , em que nega o conhecimento que Venina comprova.

O fato remete ao ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cuja queda começou na CPI dos Bingos, onde negou ainda manter relações com ex-auxiliares, co-réus em processo contra a sua gestão na Prefeitura de Ribeirão Preto, depois testemunhadas pelo caseiro Francenildo Pereira.

Além da Petrobrás

O avanço das investigações do chamado "Petrolão" levarão a oposição a fazer da CPI da Petrobrás, em 2015, ponte para investigar a extensão do esquema nos Fundos de Pensão, institutos de Previdência estaduais, transportes e setor elétrico. É o roteiro dado por Paulo Roberto Costa na comissão. Se focar na Petrobrás, ficará a reboque do Judiciário, investigando o crime já solucionado.

Prazo

Deve ficar para 2015 mesmo a abertura de inquérito contra os parlamentares envolvidos nos desvios na Petrobrás. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já fará o pedido mandando os que não foram reeleitos para a primeira instância, seguindo decisão do STF após o julgamento do mensalão.

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