quinta-feira, novembro 13, 2014

Irresponsabilidade fiscal - RENATO ANDRADE

FOLHA DE SP - 13/11


BRASÍLIA - O governo federal deu mais um passo firme em direção ao descrédito total em relação ao seu comprometimento com a transparência e a manutenção do equilíbrio das contas públicas do país.

A proposta apresentada pelo Palácio do Planalto para resolver a caótica situação de 2014 é a institucionalização da irresponsabilidade fiscal.

Se temos uma meta que não será alcançada de jeito algum, o melhor é esquecê-la e seguir em frente.

De forma simplificada, foi essa a solução encontrada pela equipe econômica, chancelada pela presidente Dilma e encaminhada ao Congresso.

Para resolver o descompasso entre despesas que avançam em ritmo contínuo e receitas minguantes, a opção encontrada foi ampliar o limite de descontos que podem ser aplicados sobre o volume de dinheiro que deveria ser economizado no ano.

Na prática, seguindo o que foi escrito no projeto de lei, o governo poderá fechar o ano com as contas no vermelho (como estão agora) e, ainda assim, Guido Mantega, Arno Augustin e demais colegas de equipe vão afirmar que a meta foi cumprida. Um verdadeiro espanto.

A forma como o país controla suas despesas e receitas não é um dogma. É uma política de governo. Para alguns, a melhor opção é manter o que FHC e Lula fizeram durante boa parte de seus mandatos: define-se quanto vai economizar por ano e aperta ou afrouxa os gastos de acordo com o andar da economia.

Os críticos dessa alternativa argumentam que o Estado brasileiro não pode abrir mão de vários programas sociais que seriam afetados com uma política muito restritiva de gastos. Mas cabe ao governo instalado definir sua política e apresentar de forma clara o que pretende fazer.

O que não faz sentido é afirmar em discurso que terá mão firme e na hora de fechar o balanço deixar tudo correr solto. Cantar o hino do Atlético Mineiro vestindo a camisa do Cruzeiro é o caminho certo para desagradar as duas torcidas.

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