domingo, maio 18, 2014

Desordem e regresso - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 18/05

Segurança Pública, violência crescente, domínio de territórios pela criminalidade são variantes de uma temática que ocupa parte significativa das preocupações de Aldo Rebelo.

Muito antes de ocupar o posto de ministro dos Esportes, à parte as manifestações que mais recentemente passaram a degenerar em depredações, independentemente da Copa do Mundo. Em relação ao campeonato propriamente dito, aliás, esta é menor de suas aflições.

Na opinião dele, o aparato de segurança preparado pelo governo será de tal ordem que não haverá espaço para insegurança. Durante o mês do Mundial, o Estado marcará presença de maneira contundente. Além disso, argumenta o ministro, a classe média que deu volume às manifestações do ano passado tem medo da violência e não irá às ruas. "Vai preferir curtir os jogos na santa paz".

Os grupos eventualmente movidos por propósitos políticos eleitorais não partirão para o confronto porque, além de minoritários numericamente, na concepção do ministro durante a Copa tendem a ser desestimulados por aqueles que porventura os estiverem estimulando. "Essa identificação não interessa a eles, seja quem forem, porque é contraproducente do ponto de vista popular".

O problema, portanto, não é o mês da Copa. É mais complicado, transcende as insatisfações pontuais e, na interpretação do ministro, vem de longe. Resulta de um passivo criado pelos governos do período pós-redemocratização que não enfrentaram o tema da segurança na moldura condizente com o novo regime.

Aldo Rebelo não diz novidade, nem fala nada que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio da Silva já não tenham dito em forma de autocrítica. Ambos reconheceram que falharam no enfrentamento (ou na falta de) do tema. Mas a omissão continuou e prevalece no ambiente da campanha eleitoral em que nenhum dos candidatos, de governo ou de oposição, aborda essa questão, a não ser de maneira superficial.

E qual é o problema de fundo? A visão geral de que o Estado é o vilão e que, sendo assim, toda forma de ataque é válida. Tudo vale contra o governo. Isso até pode ser verdade quando o regime é de caráter autoritário. Ilegítimo. Mas, não se aplica a regimes legitimados pelas regras da democracia - entre as quais está a delegação da força ao Estado na defesa da sociedade. Nestes, a ordem necessariamente precisa ser preservada e o direito da maioria, garantido.

O que ocorre hoje, na prática? O Estado tem receio de ser carimbado como autoritário - desconhecendo a própria legitimidade decorrente da delegação democrática - e deixa que o direito da maioria seja submetido a uma agenda imposta pela violência.

A polícia se torna desacreditada, o que é ruim para todos. "Um policial espancado, um coronel da PM vira tocha humana na mão dos bandidos e ninguém se comove com isso", diz o ministro que, filiado ao PC do B, é das raríssimas vozes aliadas às correntes de esquerda a criticar o cacoete herdado da confusão entre o combate ao autoritarismo do Estado e a defesa do Estado democrático na manutenção dos limites da ordem.

Noves fora. Se o PMDB vier a rejeitar a aliança formal com o PT na convenção do próximo dia 10, a candidatura da presidente Dilma Rousseff perderá o tempo do partido no horário eleitoral (de quatro a cinco minutos distribuídos em dois blocos) que serão divididos entre as demais legendas.

Na prática, é isso. No tocante às eleições. Com coligação ou sem, os pemedebistas atuarão como bem entenderem nas disputas regionais.

Já em relação aos meses que faltam de governo Dilma, o partido terá de decidir se fica ou se deixa os ministérios que ocupa. Em 1998, o PMDB integrava o governo Fernando Henrique, rejeitou participar da aliança pela reeleição, mas continuou no ministério.

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