quarta-feira, abril 09, 2014

Por conta das reputações - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 09/04
O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma das mais antigas instituições republicanas do Brasil, com raízes fincadas na Constituição de 1891. Merece respeito, se não pela antiguidade, ao menos pelo papel controlador que passou a exercer em período recente.
A nomeação para ministro do TCU de um senador com seis processos no Supremo tribunal Federal decerto não contribuirá para lustrar a imagem do órgão controlador. Trata-se de Gim Argello (PTB-DF), cuja indicação é articulada por governistas, mais afeito à camaradagem entre pares do que ao cuidado com a coisa pública.

Argello não tem condenação no STF e faz jus à presunção de inocência. Não é, contudo, o seu caso individual que se acha em pauta, e sim a reputação das instituições.

O Congresso deveria ser o primeiro a zelar pelo prestígio do TCU. Não fosse por menos, o órgão figura na Constituição como auxiliar do Legislativo na fiscalização e no controle dos gastos do Executivo. Vale dizer, naquela que é uma das principais funções do Parlamento.

Se não primou pela efetividade no seu primeiro século de existência, é fato que o TCU se tornou, após ganhar atribuições ampliadas na Carta de 1988, bem mais atuante. Há quem diga que atua até demais e contribui para engessar a ação do Estado com uma parafernália de normas, mas ao Congresso compete pôr freios aos excessos da burocracia, e não diminuir-lhe a autoridade com indicações temerárias, por conveniência política.

Ressalve-se que não parece haver vício formal algum na escolha de Argello, pelos colegas senadores, para substituir o ministro Valmir Campelo, que se aposentou. As indicações ao TCU partem da Presidência da República ou do Congresso e, pela regra de alternância estabelecida, é a vez do Senado de preencher a vaga aberta.

Os processos contra o senador no Supremo e o repúdio à nomeação manifestado por funcionários do TCU, entretanto, deveriam bastar para que se procedesse com mais prudência. Mesmo que seja fruto de uma negociação do Planalto com o PTB no quadro da reforma ministerial, o Congresso não existe para sujeitar-se ao arbítrio do Executivo --e menos para instalar no órgão de controle um ministro que ficará a dever-lhe favores.

Menos mal que, ontem, tenha falhado a manobra que resultaria numa "aprovação-relâmpago" de Gim Argello, sem que seu nome fosse analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, por exemplo. Agora com mais tempo, os senadores poderão pensar melhor sobre a conveniência da indicação.

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