sábado, fevereiro 15, 2014

O AI-5 bolivarianista - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA

CORREIO BRAZILIENSE - 15/02
A polêmica está lançada. A pretexto de regulamentar artigo da Constituição que trata do crime de terrorismo, governistas manobram para transformar a lei a ser aprovada no Congresso numa blindagem a protestos contra a Copa do Mundo. Será um AI-5 bolivarianista, que é quando um parlamento se vale da legitimidade das urnas para aprovar estrovengas autoritárias supostamente em nome do povo que o elegeu. Ou seja: usa-se instrumento da democracia para golpear a democracia.
Como denunciou o Correio Braziliense, em primeira página que corre o mundo, texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) é tão vago e amplo que qualquer participante, até mesmo da mais pacífica das manifestações, pode ser enquadrado como "terrorista" e punido com até 30 anos de prisão. É o fim de garantias constitucionais como não se via desde os anos de chumbo da didatura militar que se instalou no país em 1964. Depois do pão, o circo e a mão de ferro. Um espetáculo grotesto.

Aliados do governo teriam sido orientados a aliviar o texto da lei antiterror para que ativistas de movimentos sociais, como MST, UNE, Passe Livre, sindicatos (e black blocs?) não possam ser alcançados pela lei de exceção. No entanto, se você é simples cidadão comum consciente de que o Estado gasta mal os cinco meses de salário que, em média, cada brasileiro paga de imposto ao ano, aí você corre perigo: se for "flagrado" numa passeata levando um cartaz com dizeres como "escola padrão Fifa" ou "segurança padrão Fifa", pode passar o resto da vida atrás das grades. Simples assim.

Pela lei em discussão, ousar protestar contra o Mundial de Futebol é crime muito mais grave do que roubar dinheiro dos cofres públicos. Não é à toa que antigos defensores do regime linha-dura se sentem tão à vontade hoje nesse governo. Desiludidos estão legiões de eleitores que a pseudoesquerda deixou órfãos na política.

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