FOLHA DE SP - 03/01
Após mudanças na norma, tornou-se fácil comprovar embriaguez, e multa ficou mais pesada; número de acidentes diminuiu em SP
O trânsito brasileiro, há muito tempo, tem sido responsável por verdadeira carnificina. São cerca de 40 mil mortes a cada ano; quase metade delas, segundo especialistas, está associada ao consumo de bebidas alcoólicas.
Não é preciso mais do que esses dados para justificar a necessidade de combater a embriaguez ao volante. Promulgada em 2008, a chamada lei seca buscava alcançar precisamente esse objetivo. Sua aplicação, porém, vinha sendo limitada pelos tribunais brasileiros.
O problema estava na própria legislação, segundo a qual era preciso comprovar "concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas" a fim de punir o motorista bêbado.
Tal índice, contudo, só pode ser aferido com testes como bafômetro ou exame de sangue. Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o condutor que recusasse os procedimentos dificilmente seria condenado.
Desde dezembro de 2012, isso mudou. Com nova redação, a lei seca passou a aceitar diversos outros meios de prova --como testes clínicos, vídeos e depoimentos. Além disso, a multa para motoristas embriagados passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
O crime definido pela norma também foi alterado, bastando o condutor dirigir "com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool". Ao fazer tais modificações, o legislador poderia ter retirado do texto seu caráter draconiano. Não faz sentido prescrever detenção de pelo menos seis meses mesmo que não haja acidente com vítima.
Ao que tudo indica, a nova lei seca produziu efeitos positivos. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública tabulados pela Folha, a cidade de São Paulo teve queda de 17% no número de mortes em acidentes de trânsito no período de janeiro a novembro de 2013. Foram 498 óbitos, ante 601 no mesmo intervalo de 2012.
No Estado de São Paulo, a redução foi de 9,6%: morreram no trânsito 3.902 pessoas nesses 11 meses de 2013; em igual período de 2012, haviam sido 4.317 ocorrências.
Decerto um avanço, mas a cifra ainda é muito elevada. Em todo o Reino Unido, com 63 milhões de habitantes (o Estado de São Paulo tem 44 milhões), houve cerca de 1.800 mortes no trânsito em 2012.
Como recomenda o International Center for Alcohol Policies (centro internacional para políticas sobre álcool), a legislação não deve servir para apreender transgressores, mas para criar a percepção de que aqueles que a infringirem serão pegos e punidos. Construir tal noção leva tempo, e a tarefa só terá êxito se a aplicação da lei seca não for relaxada.
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