sexta-feira, dezembro 06, 2013

Incertezas cobram seu preço na dívida pública - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 06/12

Receio do mercado é que, se reeleita, Dilma dobre a aposta


Importantes interlocutores que estiveram com a presidente Dilma Rousseff na semana passada saíram das conversas convencidos de que ela estaria ciente da importância de o governo dar um sinal mais claro da política fiscal para 2014.

Esse sinal deveria, inclusive, ser antecipado para este ano na forma de um compromisso amplamente anunciado com uma meta de superávit primário de até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o último ano do mandato de Dilma. Esse patamar seria um esforço suficiente para manter praticamente estável a dívida bruta como proporção do PIB.

Com a divulgação da pesquisa Datafolha no domingo, que mostrou o favoritismo da presidente na disputa pela reeleição e a difícil decolagem dos candidatos da oposição, o entusiasmo desses interlocutores transformou-se em dúvida.

É a incerteza que está na cabeça dos empresários do setor produtivo e da área financeira, dos economistas, dos formadores de preços, do mercado em geral, que corrói os ânimos dos investidores e compromete o crescimento econômico no futuro. Vai aos poucos se firmando a percepção de que, se reeleita, a presidente não vai mudar. Ao contrário, vai dobrar a aposta na forma e no conteúdo que marcou sua primeira gestão. Isso significa, para o mercado, que a presidente continuaria intervencionista, centralizadora e em permanente flerte com a heterodoxia.

Dúvidas, incertezas, custam caro. Nas últimas semanas isso está se refletindo no aumento dos prêmios de risco cobrados pelos investidores para financiar a dívida do Tesouro Nacional. O preço da incerteza acaba sendo pago por todos os contribuintes na forma de maior remuneração dos títulos públicos

É certo que a falta de segurança não deriva apenas das idas e vindas do governo brasileiro. Há toda uma expectativa em relação à redução dos estímulos monetários e como a política do Federal Reserve (Fed), quando começar a ser implementada, vai impactar os preços dos ativos nos mercados emergentes. Mas não é prudente minimizar o fator interno.

Em leilão primário, ontem, o Tesouro Nacional vendeu NTN-F/ 2023 pagando 13,18%. Há um ano atrás, esse mesmo título era negociado a 9,20%. Pela primeira vez desde março de 2012 o prêmio desse papel em relação ao DI foi de 0,40 ponto-base acima do interbancário, indicando pouca demanda pelo título que mais atrai os investidores estrangeiros. No fim de outubro, quando o governo anunciou o péssimo resultado fiscal de setembro, esse prêmio equivalia a 28 pontos-base abaixo do DI.

É importante que se diga que o quadro não é dramático, não há uma fuga em massa dos estrangeiros, mas há diminuição do apetite por títulos da dívida pública.

Incertezas também pautam o trabalho do Comitê de Política Monetária (Copom). A ata da última reunião, que elevou para 10% ao ano a taxa Selic, divulgada ontem, deixa clara a visão do comitê de que "o jogo, agora, está em aberto", como disse uma fonte qualificada. "Tudo pode acontecer, exceto nada", completou uma autoridade do governo.

Para reduzir o leque de possibilidades na condução da política monetária, de agora em diante, seria de grande utilidade um sinal do governo quanto às suas pretensões fiscais para 2014. Principalmente por se tratar de um ano de eleições onde, rezam os hábitos e costumes, o gasto público tende a crescer substancialmente.

O compromisso com uma meta de superávit primário de 2% do PIB nas contas consolidadas do setor público, ou de algo em torno desse percentual, seria muito bem recebido pelos mercados, pela diretoria do Banco Central e funcionaria como um antídoto para desinflar os prêmios de risco dos títulos públicos.

O que os agentes econômicos demandam da presidente Dilma Rousseff, na macroeconomia, são alguns compromissos que, quando foram cumpridos, o governo teve resultados melhores do que os que apresenta hoje. Isso se traduziria, por exemplo, em ter uma meta fiscal clara, factível e produzida de forma transparente; e em retomar a meta de inflação de 4,5% como a essência da política monetária, ou, pelo menos apontar um prazo para fazer a inflação convergir para a meta.

Outro sinal que se esperava da presidente era do seu governo abdicar de políticas de congelamento de preços, como fez com a Petrobras e como sugeriu que os prefeitos das capitais fizessem com as tarifas de ônibus. Ou abdicasse do uso da discricionariedade para reajustar os preços da gasolina e do diesel, independentemente das cotações internacionais do petróleo ou da fragilidade financeira da Petrobras frente a seu programa de investimentos, como pretende fazer de agora em diante com a estatal.

Das múltiplas experiências tentadas nos últimos dois anos, da nova matriz econômica ao corte no preço da energia, da redução dos juros à desvalorização da taxa de câmbio, o governo não atingiu seu objetivo maior, de gerar crescimento econômico, nem colocou a inflação na meta. Pior: os prognósticos que o mercado começa a fazer para 2014 indicam que a variação do PIB pode ficar aquém de 2% no último ano do atual mandato de Dilma.

A inflação caiu do teto da meta, mas ainda prossegue resistente. O IPCA de novembro, que será divulgado hoje, não deve ser muito menor do que o de novembro do ano passado (0,60%). As estimativas do BC não mostram a inflação convergindo para a meta pelo menos até meados de 2015.

"O problema das consequências é que elas vêm depois", costuma citar o experiente político pernambucano Marco Maciel, parodiando o sábio Conselheiro Acácio, da obra de Eça de Queiroz, "O Primo Basílio".

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