quinta-feira, dezembro 19, 2013

Economia, política e crise de governança no Brasil - JOSÉ MATIAS-PEREIRA

CORREIO BRAZILIENSE - 19/12
A crescente insatisfação de parcela significativa da população, que saiu às ruas para protestar contra os governantes e políticos, reflete claro desejo de mudanças na forma de gestão do Estado. Destacam-se nesse cenário, conforme revelam as pesquisas de opinião pública, as exigências por mais ética na política, o enfrentamento da corrupção e a prestação de serviços públicos de qualidade. Por sua vez, o atendimento das demandas exige reestruturação do Estado, pois implica reavaliação de práticas e valores arraigados na sociedade. Deve-se reconhecer que essa não é tarefa fácil.
É relevante alertar, diante da amplitude e complexidade das mudanças exigidas para alterar as relações entre o Estado e a sociedade, que elas só vão surtir efeitos a longo prazo. A avaliação dos instrumentos institucionais, recursos financeiros e meios políticos disponíveis para a execução de reformas políticas, administrativas e sociais necessárias para atender as demandas se revelam deficientes e frágeis. É sobre essas questões que tratarei a seguir.

As distorções e desajustes na gestão do Estado, traduzidas em serviços públicos de baixa qualidade, incompetência na gestão pública e corrupção endêmica, foram agravados pelos efeitos da crise econômica mundial e pelos baixos níveis de crescimento econômico do país nos últimos anos. Esse contexto indesejável foi construído a partir dos erros sistemáticos do governo federal, com a execução de política econômica inconsistente, baixo nível de poupança e de investimento, intervenção na economia, criação de "contabilidade criativa", invenção de "megaempresários", entre outros.

É sabido que o combate à corrupção se concretiza com a estruturação de órgãos e instituições estatais independentes, com recursos humanos preparados e bem remunerados. É necessário haver uma cultura social que apoie o esforço, sem distinções, visto que não é possível existir um Estado honesto sem uma sociedade íntegra. Assim, o combate à corrupção somente terá sucesso se houver mudança da estrutura estatal para enfrentar o problema e mudança da cultura social.

Por sua vez, a opção política do governo, na busca de uma base aliada confortável no parlamento, entregando ministérios e empresas públicas para partidos políticos aliados de porteira fechada, abriu os caminhos para a ineficiência e a corrupção em larga escala na administração pública. A escolha dos gestores públicos para os cargos estratégicos, com base apenas em critérios políticos, relegando a segundo plano a competência e o compromisso com a administração, revelou-se forma temerária de governar. A soma dessas variáveis explica, em grande parte, o baixo nível de desempenho da administração pública, que se tornou incapaz de ofertar serviços de qualidade, notadamente nas áreas de educação, saúde, segurança e transporte.

Pode-se argumentar, por fim, diante do cenário preocupante, em que está evidenciado crescente enfraquecimento das instituições, agravado pela prática continuada de decisões e ações políticas e governamentais que conflitam com os interesses da sociedade, que o Estado está a caminho de uma crise de governança. Os embates decorrentes do quadro vão se intensificar no próximo ano, quando o Brasil sediar a Copa do Mundo de Futebol e viver um ano eleitoral, no qual as demandas da sociedade e os conflitos políticos estarão entrando em ebulição.

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