O Estado de S.Paulo - 27/11
A única desculpa que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não poderia dar é a que deu ontem: a de que não se pode improvisar quando o problema é falta de atualização dos preços dos combustíveis.
Há dez anos vigora o populismo tarifário dos combustíveis. E há dez anos vêm sendo denunciadas distorções dessa política. A necessidade de definir um critério de reajuste não pode ser entendida como jogo dos interesses da Petrobrás, como o ministro também insinuou. Não há cabimento na argumentação de que é preciso mais tempo para amadurecer uma fruta que já caiu de madura.
O que há é um governo que não se resolve. Tem, no caso, objetivos conflitantes. De um lado, quer que a Petrobrás tenha recursos suficientes para tocar uma pauta de investimentos de R$ 236,7 bilhões em 4 anos; de outro, não quer que o necessário reajuste dos preços provoque inflação, o que obriga a Petrobrás a pagar parte da conta do consumidor. Há meses, a diretoria da Petrobrás vem demonstrando que essa política corroeu a capacidade de levantar recursos no mercado. O endividamento bruto da empresa saltou de R$ 115,0 bilhões em dezembro de 2011 para R$ 250,9 bilhões em setembro de 2013.
Em certo sentido, a inércia também é decisão tomada. Se não faz nada, já está se decidindo pela deterioração do caixa da Petrobrás e pela redução de sua capacidade de produzir as riquezas do pré-sal. De cambulhada, passa um trator sobre as condições de produção do setor do açúcar e do álcool, na medida em que preços subsidiados da gasolina funcionam como dumping que faz concorrência desleal ao etanol, o substitutivo renovável e ecologicamente correto.
A presidente da Petrobrás, Graça Foster, anunciou ao final de outubro que no dia 22 de novembro seria aprovada uma espécie de gatilho que definisse os reajustes. Seria uma fórmula que levaria em conta a variação dos preços dos combustíveis no mercado internacional e as oscilações do câmbio interno. Essa decisão foi adiada para a próxima sexta-feira. O governo também não quer a definição de um critério que funcione como indexador de preços. Embora não se conheça o critério proposto, pelo menos não se trata de correção automática pela inflação passada. Por isso também não cabe falar em indexação.
A política de represamento dos preços provoca as distorções já apontadas, mas ela já é consequência de distorção anterior: a da política fiscal inconsistente com as metas fixadas de inflação.
Em comparação com outras economias, o governo Dilma não gasta demais. Mas o nível praticado de disciplina fiscal não é suficiente para controlar a inflação do real. Por isso, apela para o achatamento artificial de preços e tarifas e tolera que o Banco Central corte a ração de moeda no mercado a ponto de puxar os juros básicos que hoje devem saltar para os 10% ao ano.
Isso aí é como o carro de corrida estruturalmente desequilibrado que aumenta o desgaste dos pneus, gasta mais combustível e, volta menos volta mais, pode ser alijado da pista.
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