terça-feira, novembro 12, 2013

Tragédia no trânsito: até quando? - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 12/11
É inaceitável a ocorrência de tragédias evitáveis relacionadas ao trânsito. Pior: se a tragédia se repete, o tema ultrapassa o limiar da aceitabilidade. Atinge o da revolta e indignação. A capotagem de ônibus nas proximidades de Luziânia serve de exemplo. Na noite de sábado, a irresponsabilidade matou duas adolescentes, roubou o antebraço de um garoto de 15 anos e deixou 34 feridos.
A reprise da catástrofe se deve à combinação de três fatores explosivos. Um deles: álcool. Outro: velocidade. O último, não menos importante: superlotação. Todos podem ser agrupados sob o guarda-chuva da impunidade. Empresários desrespeitam a lei na certeza da inexistência de fiscalização. A convicção, porém, não se deve à falta de legislação rigorosa.

Ao contrário. O Brasil dispõe de uma das mais modernas normas sobre o assunto. Mas imenso abismo existe entre a letra e a concretização. Palavras sem atos têm o valor de zero à esquerda. Ganham discursos no Congresso e notícias na mídia. Rendem votos. Mas o ganho social é nulo. Sem aplicação efetiva, estende-se o tapete vermelho para o abuso.

Este é o terceiro acidente de ônibus com moradores do Distrito Federal registrado em 2013. Em julho, coletivo com problemas mecânicos saiu de Sobradinho com 44 pessoas que foram a Minas Gerais participar de inauguração de templo evangélico. Em Governador Valadares, 10 fiéis morreram. Seis meses antes, van com excesso de velocidade e de passageiros bateu em carreta na BR-316, no Piauí. Roubou a vida de 10 brasilienses e deixou 12 feridos. Em anos anteriores, o enredo se repetiu.

Até quando? As autoridades precisam encarar o problema com firmeza e seriedade. Impõe-se planejar estratégias de curto, médio e longo prazo. Segurança no trânsito é questão transversal. Implica diálogo coerente e concatenado com diferentes áreas da administração. Entre elas, educação, saúde, transporte, segurança, justiça. O que se vê, porém, são ações pontuais e descontínuas. Pior: a indiferença governamental.

Vale um exemplo. O governo federal tem uma política específica voltada para educação e segurança no trânsito executada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão vinculado ao Ministério das Cidades. A principal fonte de recursos é o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), cujo orçamento, só para para 2013, é de R$ 860,6 milhões. Porém, até agora, apesar das estatísticas assustadoras, o Tesouro desembolsou apenas R$ 197,8 milhões - 23% do total previsto.

Assim, ficam relegadas às calendas gregas iniciativas que poderiam salvar vidas e poupar verbas da Previdência e da Saúde. O dinheiro é usado, por exemplo, para a produção de campanhas de conscientização, execução de programas e ações de modernização e aperfeiçoamento das atividades do Denatran voltadas à educação e à segurança de trânsito e articulação entre os órgãos do sistema. Trata-se de mais um caso do hiato abissal entre palavras e atos. Até quando?

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