ZERO HORA - 09/11
As divergências entre a presidente Dilma Rousseff e o Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à paralisação de uma série de projetos do setor público por indícios de irregularidades chamam a atenção para um problema comum: a falta de preparo do país para planejar obras e fiscalizar seu andamento de forma criteriosa. Próximo do último ano de mandato e às vésperas do início da campanha à reeleição, é natural que a presidente se preocupe em inaugurar, dentro do prazo, obras com as quais se comprometeu perante os brasileiros. Da mesma forma, é atribuição do TCU agir sempre que ocorrem excessos. A palavra final será do Congresso, pois cabe à Comissão Mista de Orçamento decidir o cronograma de liberação de verbas para 2014. Ainda assim, é importante que o alerta reforce a necessidade de ações preventivas, começando pelos editais e estendendo-se até a efetiva conclusão dos empreendimentos.
Em manifestação feita ontem, em Rio Grande, a presidente da República considerou “um absurdo” ressalvas como as do órgão fiscalizador, classificando-as como “algo extremamente perigoso, porque depois ninguém repara o custo”. De fato, na maioria das vezes, a descontinuidade de projetos em andamento implica prejuízos imensuráveis à população. O problema ocorre tanto em consequência do atraso na sua conclusão _ e a maioria delas é aguardada com expectativa pela sociedade _, quanto pelo fato de, nesses casos, a conta final se tornar maior, onerando ainda mais os contribuintes. É inadmissível, porém, que, além de serem entregues com atraso, muitos empreendimentos públicos acabem com um custo final bem superior ao orçado. É o que vem sendo constatado, por exemplo, em projetos ligados à Copa do Mundo e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Obras públicas não podem se prestar apenas para cerimônias de lançamento de pedra fundamental, de inauguração oficial, de mote para a atração de eleitores em período eleitoral. É preciso, acima de tudo, que sejam concebidas adequadamente para os objetivos aos quais se propõem, desde a fase de licitação até a de execução, com ênfase permanente na fiscalização em todas as etapas. Um pressuposto para isso é assegurar sempre o máximo de transparência em todas as etapas. E é importante que o poder público possa recorrer cada vez mais à digitalização dos processos, com o objetivo de facilitar o acompanhamento com um mínimo de custos.
Infelizmente, ainda falta muito para que o país se mostre em condições de fazer o máximo possível para a sociedade com um mínimo de desperdício no setor público. Enquanto isso não ocorre, o jeito será conciliar a intenção de empreender por parte de quem está no comando do Executivo com o máximo de eficiência em todas as etapas dos projetos.
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