domingo, novembro 17, 2013

Falta enfrentar a cassação - JOÃO BOSCO RABELLO

O Estado de S.Paulo - 17/11

A carta de José Dirceu, as declarações de José Genoino a caminho da prisão e a nota do PT indicam que o partido manterá, para a campanha eleitoral de 2014, o mesmo discurso repetido desde que o mensalão virou ação penal: o crime como ficção e as condenações como efeito de um julgamento político.

É uma estratégia que mantém a polêmica numa zona eleitoralmente confortável para a legenda, embora sirva apenas à militância que precisa continuar motivada. Na vida real, porém, o dano político foi imenso e o eleitoral ainda será medido.

O episódio consumiu o capital político que sustentou a imagem de um partido diferenciado, construído na oposição e desconstruído no exercício do poder por uma década.

Da linha defensiva do partido pouco há a acrescentar: insistir na figura do preso político em plena democracia é dividir a corrupção em duas categorias - a comum, que leva à cadeia, e a política, para a qual haveria uma licença justificada pelos fins.

Mas essa polêmica aparentemente se encerra com as prisões. O que ainda chama a atenção e causa perplexidade é um subproduto desse processo cujo enredo se desenvolve de forma patética no Congresso - a figura do deputado-presidiário.

Ainda que o simples enfrentamento da lógica da cassação como consequência da prisão constitua uma irracionalidade, a forma objetiva de pôr fim à contenda reside na abertura do voto secreto, hoje alvo de um conflito artificial entre Câmara e Senado.

Como daqui por diante o espírito corporativista que preservou o mandato do deputado Natan Donadon só conspira para agravar a péssima imagem da instituição legislativa, ficou insustentável legitimar o diagnóstico de incapacidade para julgar seus pares, proferida em 2009, pelo então corregedor da Casa, Edmar Moreira, aquele dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas.

Teoricamente, a divergência entre as duas Casas se dá em relação à abertura parcial ou total do voto. Porém, é mais que isso, visto que a preservação do sigilo do voto para matérias como vetos presidenciais e aprovações de autoridades parece majoritária .

O que ainda perdura é a dificuldade de condenar. A maioria parlamentar se vê no colega denunciado e submetido ao Conselho de Ética e ao repúdio da opinião pública.

É isto que está em jogo e que mantém atual a indiferença com a imagem, resumida pelo deputado Sérgio Moraes, em 2009, com a frase: "Estou me lixando para a opinião pública". Contava ele com a indiferença de seu eleitor, que, distante de Brasília, o reelegia. Uma realidade que tende a mudar após o mensalão.

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