O GLOBO - 18/11
A alta do IPTU na cidade de São Paulo, baixo a batuta — torta — do prefeito Fernando Haddad é uma amostra do que ocorre em todo o país. Nada de novo senão a incapacidade de gerenciar uma cidade, pois os recursos escoam no desperdício e em projetos não prioritários, fazendo com o que o contribuinte deva arcar com tudo o que acontece. A situação é propriamente surrealista, uma vez que o governo decide sozinho e o cidadão é que deve pagar por aquilo que não é responsável.
Muito bem fez o promotor Maurício Ribeiro Lopes, ao apresentar à Justiça uma ação cível para anular a votação do projeto de lei que concretizaria tal reajuste do IPTU. Felizmente acolhida pela Justiça em um primeiro momento, foi, infelizmente, derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça. O Legislativo municipal, por seu lado, em vez de representar os contribuintes, prefere se acertar com o prefeito. Perde a cidadania.
A artimanha criada pelo prefeito consiste em reajustar a Planta Genérica de Valores sobre a qual incide a variação da inflação. Aliás, se houvesse apenas a variação da inflação no cálculo do reajuste do IPTU, nada mais justo, pois a prefeitura estaria mantendo o seu volume atual de recursos proveniente deste imposto.
Ao propor o reajuste da Planta Genérica dos Valores, o aumento daí decorrente pode alcançar o teto de 20% para imóveis residenciais e até 35% para imóveis comerciais, a variação acima destes valores podendo se propagar até o fim do atual mandato do prefeito. Um verdadeiro negócio da China para a Prefeitura e um verdadeiro calvário para as vítimas desta artimanha.
Mais preocupante ainda é o fato de tal política municipal ser feita em nome do “bem”. Não se trataria, então, de um simples imposto “imposto” à população, mas um imposto “virtuoso”, que causaria o bem das pessoas. Melhor seria a justificativa de que estaria simplesmente exercendo um ato de força, uma imposição, em vez de ser alardeada uma dita preocupação com o “bem” dos cidadãos que menos ganham. A imposição muda, assim, de nome, devendo ser chamada de “benéfica”. Salta aos olhos a empulhação!
A empulhação, aliás, segue uma lógica eleitoral. Os bairros paulistanos mais “beneficiados” são os da Zona Leste e, de maneira geral, os da periferia, mais afastados das zonas consideradas mais nobres. Ou seja, os que pagariam menos impostos ou seriam isentos são precisamente aqueles que mais interessam ao PT visando às eleições. A Planta Genérica dos Valores deveria, neste sentido, ser chamada de Planta Genérica dos Valores Eleitorais.
A “virtude” de tal política municipal embute, ademais, um forte preconceito ideológico. Seu fim consiste em penalizar os proprietários dos imóveis que tiveram os seus bens valorizados por empreendimentos imobiliários. Se tiveram essa sorte, melhor para eles, sem que o governo devesse nada a ter com isto. Não precisariam se justificar, nem, muito menos, ser penalizados por isto. É como se ter um ganho imobiliário — ter lucro — fosse uma espécie de pecado que deveria ser pago. O prefeito torna-se o árbitro do bem e do mal, da virtude e do pecado. Melhor seria se tais gestores tivessem feito uma carreira religiosa, pois, pelo menos, estariam no local adequado!
Há, além disto, uma completa desconsideração, senão miopia ideológica, com esses proprietários, pois um eventual ganho em uma venda futura de seu imóvel não se traduz por um aumento de seu poder aquisitivo atual. Ganham a mesma coisa hoje e nos próximos anos, independentemente da valorização imobiliária. Podem pagar tal aumento de IPTU? Eis uma questão que não suscita a menor preocupação da prefeitura. O governo municipal quer ser já agora sócio de um eventual negócio futuro. Aliás, não foi sequer perguntado aos atuais proprietários se desejam tal sociedade. Ela foi simplesmente imposta!
Tomemos o caso dos imóveis comerciais. Shopping centers são locais de forte valorização imobiliária, provocada precisamente pelas empresas que investem neste negócio. Produzem não somente a valorização de seu empreendimento, mas também de todo o seu entorno, beneficiando todo um bairro e um setor do município. Os benefícios se espraiam para além dos seus investidores diretos, sendo formas de valorização coletiva.
Agora, teríamos a penalização do investimento para aqueles que dele usufruem e, mesmo, dele vivem. Imaginem a situação dos proprietários do entorno, que deverão “pagar” por algo que os tinha beneficiado. É como se o ganho e o lucro devessem ser punidos. E isto atinge pequenos e médios proprietários, sejam residenciais, sejam comerciais.
Nas áreas dos próprios shoppings os maiores prejudicados são os lojistas, que deverão pagar um condomínio maior resultante do aumento do IPTU. Sua tendência natural será, portanto, repassar o aumento para os consumidores, que serão, por sua vez, os mais prejudicados, pois pagarão mais pelo mesmo produto. Deverão, certamente, “agradecer” ao prefeito por mais esse “benefício social”!
Engana-se quem pensa que estamos diante de um fato ocasional ou de algo que não ocorre em outras cidades. O fenômeno é geral, com os governantes insistindo em onerar ainda mais os seus cidadãos, vendendo o seu “produto” de aumento de impostos mascarados com supostos benefícios sociais. Parece não haver limites a essa imaginação limitada, que só sabe administrar com aumento de impostos.
Não lhes ocorre que uma administração pública competente significa fazer mais com menos. Não lhes ocorre que os cidadãos têm limites e não mais suportam esse tipo de arbítrio governamental. As Jornadas de Junho já mostraram que a paciência dos cidadãos deste país já não mais suporta tal nível de irresponsabilidade. Há limites e estes já foram ultrapassados pelas administrações públicas de todo este país. Parece que nada entenderam do recado que lhes foi dado. Tornaram-se surdos ao alerta dos cidadãos.
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