quinta-feira, setembro 19, 2013

Fracasso anunciado - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 19/09
Um país com infraestrutura obsoleta, um Estado com capacidade de investimento limitada, um governo com resistências ideológicas às privatizações - de onde nada se espera é que nada sai mesmo. Portanto, nenhuma surpresa na frustrada tentativa de privatizar a BR-262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, como deveria, pelo calendário oficial, ter ocorrido ontem. Já se sabia da aversão do empresariado ao modelo proposto, que prevê a execução de parte dos projetos por órgãos públicos. Resultado: encerrado o prazo na sexta-feira, ninguém havia se aventurado a concorrer, e a licitação ficou para depois.
Enquanto isso, as estradas seguem ruins, aumentando o custo do transporte - por consequência, o preço dos produtos, com o comprometimento da competitividade do país no mercado internacional - e deixando o cidadão em perigo. E o tempo, sozinho, não será o senhor da razão. Urge, isso sim, usá-lo para desatar uma trama que começa por enrolar o próprio Executivo, com peças-chaves batendo cabeça sobre o que pode e o que não pode no processo em andamento.

De fato, nada melhor que insegurança para afugentar investidor. E incerteza é o que sobra na oferta. Tanto que o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) detinham informações ambíguas, a ponto de ser necessário determinar a quem, doravante, caberá a palavra final em qualquer dúvida suscitada por empresários. Ora, a questão não é definir quem vai respondê-la; a questão é eliminar todo e qualquer tipo de interrogação, antes que chegue a hora de bater o martelo.

O governo pode argumentar que conseguiu emplacar ontem o leilão da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais. O futuro dirá se essa primeira concessão será ou não viável, pois o consórcio vencedor não tem uma única das conhecidas e tradicionais empresas do ramo entre os sócios. Ganhou, por propor tarifa básica de pedágio de R$ 0,04534 por quilômetro, 42,38% mais barata que o valor máximo projetado. A ANTT já considerava positivo um deságio de 40% e o segundo colocado chegou a 36,98%, 5,4 pontos percentuais abaixo da oferta triunfadora.

Pedágios são vistos com antipatia por quem já paga elevados impostos sem a contrapartida de bons serviços. Mas não podem ser determinantes no processo de concessão. O objetivo central dos leilões deve ser a oferta de mais e melhores rodovias no país, a custo compatível, que não onere o usuário mas, por sua vez, permita ao concessionário entregá-las e mantê-las em plenas condições de trafegabilidade.

A persistirem as inseguranças vigentes, sejam de ordem jurídica ou operacional, as concessões estão fadadas a representar mais atraso, em vez de progresso, para o país. Portanto, só resta ao governo assumir de vez a privatização, sem preconceitos nem reservas. Para tanto, basta estabelecer regras claras e preço justo, e deixar as obras e sua exploração por conta da iniciativa privada.

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