quarta-feira, agosto 21, 2013

O Congresso se realinha - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 21/08

BRASÍLIA - O Congresso deixou ontem em sua pauta a votação de vetos presidenciais menos relevantes. Deu um tempo extra para Dilma Rousseff formatar contrapropostas e, assim, evitar a derrubada de outros vetos mais críticos. Apesar desse refresco, a vida do governo tende a piorar no Legislativo.

Essa conjuntura está prestes a se materializar por três razões: 1) o novo sistema de votação de vetos, 2) o orçamento impositivo e 3) a mudança na tramitação de medidas provisórias.

O novo sistema de vetos presidenciais exige uma atitude preventiva do Planalto na votação de qualquer lei. Antes, muita coisa corria solta. A presidente vetava o que bem entendia.

Agora, esses vetos têm de ser apreciados em até 30 dias depois de sua publicação. A votação é secreta e perto do incontrolável.

O orçamento impositivo --que merece uma crítica em outra coluna-- é uma emenda constitucional. Está na fase final de aprovação na Câmara. Garante de maneira compulsória a cada deputado e senador cerca de R$ 11 milhões por ano para distribuir em obras de seu interesse.

Hoje, o poder de liberar esse dinheiro é do Planalto. Tem sido uma potente ferramenta de convencimento durante votações cruciais. Deixará de existir.

Por fim, ontem a Câmara colocou para andar a emenda constitucional já aprovada pelo Senado a respeito de medidas provisórias. Se passar (e as chances são reais), impedirá as chamadas MPs-ônibus: quando assuntos incompatíveis entre si são agrupados no mesmo texto. Também dará tempo adequado à Câmara e ao Senado para debater a proposta --e torna necessária uma atuação maior do Planalto na aprovação desses dispositivos.

Esse cenário todo chega junto com a popularidade presidencial avariada, a economia andando de lado e a eleição de 2014 batendo à porta. A vida de Dilma e de todos os presidentes futuros não será fácil.

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