FOLHA DE SP - 19/08
Democracia deve garantir livre manifestação, mas precisa levar autores de atos de violência a responder na Justiça
As manifestações de junho passado, quando centenas de milhares de brasileiros foram às ruas, exerceram efeitos notáveis. Sacudiram o sistema político do torpor em que se encontrava e revelaram saudável inconformismo, expresso no maciço apoio popular aos protestos.
Mas o momento passou; as manifestações arrefeceram. Não existe fórmula que resolva, num passe de mágica, os graves problemas apontados. Mesmo entre os indignados não tardaram a irromper altercações, e a maioria logo retomou sua dura rotina de afazeres.
Esperemos que as causas concernentes à cidadania, capazes de desatar movimento tão intenso, não sejam abandonadas.
Que o direito a uma boa gestão dos recursos públicos, a serviços de qualidade e à própria liberdade de manifestação pacífica mereçam uma pressão mais persistente sobre as autoridades.
Nesta fase de refluxo, porém, subsiste uma dispersão de grupúsculos empenhados em sustentar a antiga chama. Incapazes de mobilizar multidões, recorrem à violência no afã de multiplicar a repercussão de seus esquálidos protestos.
Desde junho, consolidou-se um equívoco. Como o estopim que deu escala às passeatas foi um episódio, numa das jornadas em São Paulo, de intolerável desmando policial, surgiu um ambiente em que a polícia somente intervém, aliás de modo desastrado, quando o vandalismo já campeia.
É preciso repetir o óbvio. Cabe às autoridades garantir o direito de manifestação pacífica. Mas compete às mesmas autoridades coibir todo ato de violência contra qualquer pessoa ou contra o patrimônio público e privado.
Talvez por despreparo diante do inesperado, elas têm falhado. Entre repressão indiscriminada e passividade cúmplice, há de haver toda uma estratégia de contenção que permita resguardar, com dano mínimo, a ordem pública e o direito de todos, inclusive de ir e vir.
Faz parte dessa estratégia que os autores de agressões físicas sejam responsabilizados perante a Justiça. Polícia e Ministério Público mostram-se lenientes no cumprimento deste dever que as circunstâncias tornam imperativo.
Pouco importa que os vândalos sejam ideólogos do ressentimento, indivíduos de temperamento exaltado ou meliantes e provocadores infiltrados na confusão. A lei é a mesma para todos.
A democracia representativa é o único regime que protege o direito dos que pregam sua destruição. Por questão de princípio, concede-lhes uma generosidade que jamais retribuiriam.
Impedi-los de impor sua pregação pela força não é um direito do regime democrático, mas sua obrigação mais irrecusável.
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