Na mensagem que enviou ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff mostrou-se extremamente cuidadosa ao deixar claro que a decisão sobre o plebiscito está nas mãos de senadores e deputados. Fez questão de ressaltar que suas sugestões podem ser acatadas ou não, o que também vale para a consulta popular. Diante de sua deferência à harmonia dos Poderes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que não é de usar luvas de pelica, tirou o chapéu para a "maneira respeitosa" com que a presidente apresentou suas considerações. Se após o discurso de Dilma sobre os protestos de rua alguns parlamentares se sentiram atropelados, agora os canais de diálogo estão reabertos.
Antes de citar os itens da reforma política que considera essenciais, a presidente esclareceu o motivo pelo qual optou pelo plebiscito. Em primeiro lugar, constatou o que todo mundo já sabe. Houve muito empenho para reformular o sistema político, “mas até o momento, lamentavelmente, todos os esforços não produziram resultados significativos”. Que o diga o deputado Carlos Sampaio, que se dedica há dois anos e meio à tarefa de relator do tema, numa tarefa sem fim. Como forma de acelerar o processo para renovar as instituições políticas do país, ela sugere a realização da consulta, na forma de plebiscito, para que o povo se pronuncie. Em sua opinião, o referendo não é adequado e pode afastar a sociedade da discussão.
Feitas as preliminares, Dilma entra desola e submete à avaliação do Congresso as cinco questões que considera fundamentais: financiamento público de campanha, definição do sistema eleitoral, fim da suplência de senadores, fim das coligações partidárias e fim do voto secreto no Parlamento. Há quem diga que esses temas são complexos demais. Mas Dilma discorda; “Argumentos que buscam imputar ao povo uma impossibilidade de compreensão da melhor forma de representação não podem prevalecer em um Estado Democrático de Direito”. Porém, com todo respeito ao tirocínio popular, questões como voto em lista e voto distrital misto geram dúvida mesmo entre constitucionalistas.
Preocupada em não causar no -vos atritos com o Legislativo, a presidente esclarece que outros itens “poderão vir a ser apontados por deputados e senadores”. O que será inevitável. Antes mesmo que os políticos se manifestem, gente que acompanha a cena nacional sugere o acréscimo de duas questões: a fidelidade partidária e a cláusula de barreira. O primeiro item impediria que parlamentares façam letra morta dos compromissos assumidos oficialmente por seus partidos. E a cláusula de barreira eliminaria a proliferação de legendas de aluguel, sem qualquer expressão eleitoral.
Não vão faltar, portanto, pontos a serem adicionados ao rol de sugestões oficiais. E é exatamente aí que o bicho vai pegar. Na Câmara, além da pressão pelo referendo, anuncia-se a criação de um grupo de trabalho para formular o texto que servirá de base para a consulta popular. No TSE, a ministra Cármen Lúcia concluiu que a Justiça eleitoral pre -cisará de no mínimo 70 dias para realizar o plebiscito. Mesmo que se queimem prazos, dificilmente será cumprida a cláusula pétrea da anualidade que se aplica a mudanças de regra do jogo eleitoral. E a reforma só terá efeito em 2016. A não ser que a voz das ruas consiga operar milagres institucionais.
Antes de citar os itens da reforma política que considera essenciais, a presidente esclareceu o motivo pelo qual optou pelo plebiscito. Em primeiro lugar, constatou o que todo mundo já sabe. Houve muito empenho para reformular o sistema político, “mas até o momento, lamentavelmente, todos os esforços não produziram resultados significativos”. Que o diga o deputado Carlos Sampaio, que se dedica há dois anos e meio à tarefa de relator do tema, numa tarefa sem fim. Como forma de acelerar o processo para renovar as instituições políticas do país, ela sugere a realização da consulta, na forma de plebiscito, para que o povo se pronuncie. Em sua opinião, o referendo não é adequado e pode afastar a sociedade da discussão.
Feitas as preliminares, Dilma entra desola e submete à avaliação do Congresso as cinco questões que considera fundamentais: financiamento público de campanha, definição do sistema eleitoral, fim da suplência de senadores, fim das coligações partidárias e fim do voto secreto no Parlamento. Há quem diga que esses temas são complexos demais. Mas Dilma discorda; “Argumentos que buscam imputar ao povo uma impossibilidade de compreensão da melhor forma de representação não podem prevalecer em um Estado Democrático de Direito”. Porém, com todo respeito ao tirocínio popular, questões como voto em lista e voto distrital misto geram dúvida mesmo entre constitucionalistas.
Preocupada em não causar no -vos atritos com o Legislativo, a presidente esclarece que outros itens “poderão vir a ser apontados por deputados e senadores”. O que será inevitável. Antes mesmo que os políticos se manifestem, gente que acompanha a cena nacional sugere o acréscimo de duas questões: a fidelidade partidária e a cláusula de barreira. O primeiro item impediria que parlamentares façam letra morta dos compromissos assumidos oficialmente por seus partidos. E a cláusula de barreira eliminaria a proliferação de legendas de aluguel, sem qualquer expressão eleitoral.
Não vão faltar, portanto, pontos a serem adicionados ao rol de sugestões oficiais. E é exatamente aí que o bicho vai pegar. Na Câmara, além da pressão pelo referendo, anuncia-se a criação de um grupo de trabalho para formular o texto que servirá de base para a consulta popular. No TSE, a ministra Cármen Lúcia concluiu que a Justiça eleitoral pre -cisará de no mínimo 70 dias para realizar o plebiscito. Mesmo que se queimem prazos, dificilmente será cumprida a cláusula pétrea da anualidade que se aplica a mudanças de regra do jogo eleitoral. E a reforma só terá efeito em 2016. A não ser que a voz das ruas consiga operar milagres institucionais.
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