sábado, junho 29, 2013

Reforma sem plebiscito - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 29/06

Seria mesmo uma situação ideal que o povo brasileiro, movido pela indignação que vem demonstrando nas ruas, pudesse decidir diretamente cada uma das linhas da reforma política que está parada no Congresso há mais de 15 anos. Mas só o debate entre plebiscito e referendo que divide governistas e oposicionistas já mostra a dificuldade, senão a impossibilidade, de uma democracia direta neste caso. De qualquer forma, é incoerente que num momento de manifestações contra desperdício de recursos públicos se vá gastar mais de R$ 500 milhões, como estima a Justiça Eleitoral, para decidir sobre temas complexos, que a maioria da população desconhece. É uma vergonha que a reforma política já esteja sendo debatida há tanto tempo sem avançar, devido a interesses subalternos dos parlamentares. Então, que os deputados e senadores assumam suas responsabilidades, tentem interpretar a vontade do povo, votem logo a reforma e depois arquem com as consequências na eleição de 2014, quando o eleitor brasileiro utilizará o seu poder constitucional de julgar seus representantes. O verdadeiro plebiscito (ou referendo) será a eleição de outubro do ano que vem, quando os eleitores poderão dizer, pelo voto, se mantêm seus atuais representantes ou se buscam alternativas.
Passados oito dias do pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV no qual a presidente Dilma Rousseff propôs seus cinco pactos para responder ao clamor das ruas, já é possível fazer um balanço preliminar de seus efeitos. De todas as ideias avançadas pela primeira mandatária, nenhuma mostrou-se mais problemática do que a de se apelar a mecanismos extracongressuais para aprovação de uma reforma política. Dias antes, o PT lançou em sua página na internet uma campanha por um projeto de lei de iniciativa popular sobre mudanças na legislação eleitoral. Na prática, em seu pronunciamento do dia 21, Dilma apenas tomou para si a tese do PT, sob o invólucro da proposição de Constituinte, já contida no texto do PT.
Desde a fala presidencial, e também sob o efeito da mobilização popular, Legislativo e Judiciário moveram-se em direção às demandas dos que protestam. Assim, é oportuno exigir também do Congresso que aprove logo as mudanças necessárias na legislação eleitoral e partidária.
Que deputados e senadores assumam com coragem as suas atribuições e, depois, se confrontem com o julgamento dos eleitores nas urnas.

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