O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender o deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia; os congressistas derrubaram a PEC 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público; e aprovaram, na Câmara, a destinação de royalties do petróleo para educação e saúde. E o Poder Executivo, além de mais recursos para áreas prioritárias, prometeu acelerar obras e acenou com o plebiscito para proceder a reforma política.
Esse plebiscito ocupou todo o dia de Dilma ontem. Pela primeira vez, em dois anos e meio de governo, a classe política não pode reclamar de convites para reunião com a presidente. De concreto, ela recebeu uma sinalização positiva de todos para a realização do plebiscito que decidirá quais pontos devem balizar uma reforma política. Mas, até aqui, isso não quer dizer muita coisa em termos práticos.
O plebiscito não sairá tão rápido quanto planejou Dilma. Mas, no geral, como já foi dito aqui, ocupa o Congresso, fazendo com que ela ganhe tempo para cuidar de outros assuntos, como a economia e os serviços públicos, objetos de uma reunião ministerial que deve ocorrer ainda neste sábado. E, ainda mais, se o plebiscito demorar ou ficar para o ano que vem, junto com as eleições, a presidente sempre poderá dizer que fez a parte dela e a culpa é... do Congresso (sempre ele!).
Enquanto isso, no Congresso...
Ocorre que, assim como Dilma, os congressistas também estão empenhados em dar o melhor de si no jogo da sobrevivência. E se, mais à frente, tiverem que escolher entre preservar a presidente ou a si mesmos, eles não hesitarão em adotar a máxima do gato. Conforme você leitor pode ler hoje aqui, no Correio, o presidente em exercício do PTB, Benito Gama, levantou a tese dos cinco anos de mandato sem reeleição, proposta, aliás, já defendida pelo presidente do PSDB, Aécio Neves.
Embora ambos tenham ressalvado que nada disso valeria para 2014 — contaria apenas para as eleições de 2016 em diante —, certamente esquentará o debate jurídico e, por si só, é capaz de ofuscar outros pontos a serem levantados em um plebiscito para a reforma política. Para completar, fica impossível tratar do tema descolado da figura presidencial da hora, ou seja, a presidente Dilma.
No embalo dessa tese, há outros que todos dizem hoje não temer, mas não querem, caso do chamado ato revogatório: Quem, na metade do mandato eletivo, não cumprir aquilo que prometeu pode receber legalmente um cartão vermelho do eleitor — para usar a linguagem futebolística que, no Brasil, não cai de moda.
Nesse clima de quase aversão aos partidos, que surgiu nas manifestações, há quem diga que virá o voto facultativo e a tal candidatura avulsa, onde um cidadão pode ser candidato sem necessariamente ser filiado a nenhuma sigla partidária, reforçando a chamada democracia direta.
Por conta dessas propostas, existe quem considere a sugestão do plebiscito um tiro no pé da classe política. Portanto, não se surpreenda, leitor, se logo ali, a reforma política terminar de novo decantada, no fundo do copo. Afinal, até o momento, há mais dúvidas do que certezas sobre o tema.
E no Planalto...
É fato que, com a proposta do plebiscito, a presidente Dilma Rousseff conseguiu até aqui mudar o foco das discussões políticas no Congresso Nacional, jogando uma agenda fora dos temas polêmicos, como emenda 29, que fixa mais recursos para a saúde e o fim do fator previdenciário. Entretanto, ainda não atingiu o objetivo de travar a cadeira giratória dos manifestantes na direção do Congresso Nacional. Até porque, na noite de quarta-feira, em Brasília, uma das palavras de ordem que ecoava no gramado era “Ei, Dilma! Vai consultar no SUS”. Ou seja, a agenda das ruas é outra. Se for para os eleitores opinarem sobre a reforma política, precisarão primeiro conhecer o que é cada sistema, e não se tem hoje a menor idéia de quem exporia as propostas na tevê.
No mais, do jeito que a coisa caminha, é capaz de chegar o fim do ano e a reforma não ter saído. Aí, o que era para ser o pulo do gato e fazer o governo andar várias casas no jogo da sobrevivência, pode resultar na queda de uma casa que faz voltar ao início do jogo, ou seja, às grandes manifestações. Até aqui, todos os jogadores estão animados com o plebiscito como crianças em torno de um tabuleiro novo. Resta saber se, quando a partida avançar, continuarão civilizados. Afinal, nessa mesa só tem gato disposto a provar a tese das sete vidas.
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