O ESTADÃO - 25/04
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que 64 empresas das 71 inscritas estão habilitadas para a 11.ª rodada de licitações de blocos, em maio. Esse recorde de empresas habilitadas é um sinal de como perdemos investimentos, deixamos de gerar empregos e de estimular a indústria local nos últimos cinco anos, desde o último leilão.
É evidente que a cadeia de fornecimento do setor de petróleo teria sido muito mais desenvolvida não só com o monopsônio da Petrobrás, e, sim, com muitas empresas que poderiam ter entrado ou expandido suas operações. No segmento de exploração de petróleo, as brasileiras OGX e HRT foram bastante prejudicadas com o fechamento do mercado. Ambas poderiam ter tido a oportunidade de investir em outras bacias em busca de petróleo, diversificando seus investimentos.
A HRT foi criada em 2009, adquirindo 21 blocos na Bacia do Solimões. A empresa buscava descobrir petróleo na bacia, mas encontrou apenas gás natural, que precisa de gasodutos para ser distribuído e viabilizar a produção. Mas não há uma rede de gasodutos que a conecte aos centros consumidores, o que diminui a atratividade do investimento. A HRT assinou um protocolo de intenções com a Petrobrás para estudar uma solução para o Solimões, mas até hoje nada foi anunciado. Recentemente, a HRT quase perdeu a habilitação como operadora "A" por não explorar blocos marítimos ultraprofundos. A diretora-geral da ANP chegou a dizer que não estava segura da experiência da empresa, pois só agora ela começa a explorar a costa da Namíbia, onde adquiriu 12 blocos de exploração, sendo operadora em 10. O paradoxal está no fato de ser na Namíbia, e não no Brasil, que se encontra a solução para alavancar a empresa.
No caso da OGX, a empresa tem participação em 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Espírito Santo, Pará-Maranhão, Parnaíba e Santos, dos quais a OGX opera 23 e é a única operadora privada brasileira com produção offshore. Para a empresa, a ausência de leilões prejudicou sua diversificação de risco, concentrando toda a expectativa na produção nos Campos de Tubarão Azul e Tubarão Martelo, na Bacia de Campos. A frustração com a baixa produtividade dos campos foi o detonador do processo de questionamentos e de desvalorização da empresa.
A demora em retomar as rodadas de licitação também comprometeu a própria produção nacional de petróleo e a da Petrobrás. Desde 2010, a produção de petróleo está praticamente estagnada, ao mesmo tempo que a área concedida para exploração e produção, que chegou a ser de 341 km², em 2009, caiu para cerca de 114 km², no final de 2012. Infelizmente, mesmo com a ocorrência de novos leilões a partir de 2013, o dinamismo da produção só deve se recuperar em alguns anos, uma vez que o tempo decorrido entre o leilão e a efetiva produção pode ser bastante extenso. Para ter ideia, os Campos de Lula e Sapinhoá, que hoje são as estrelas do pré-sal, foram leiloados na 2.ª rodada, há quase 13 anos.
Como resultado da estagnação da produção num momento em que a demanda por combustíveis apresentou crescimento forte e constante, o Brasil perdeu sua condição de autossuficiente em petróleo. De acordo com as projeções de crescimento da produção e da demanda divulgadas pela própria Petrobrás, estima-se que a autossuficiência só deva ser retomada em 2020. Por isso, as importações de combustíveis voltaram a pesar nas contas externas brasileiras e no balanço da Petrobrás em 2013.
Se o setor de petróleo e gás natural não tivesse sido vítima de um grande processo de politização, por meio da mudança do marco regulatório e do congelamento dos preços da gasolina e do diesel, o Brasil não teria saído da rota do investimento das empresas de petróleo e, consequentemente, teria mantido a autossuficiência.
O governo federal promoveu nos últimos dez anos um verdadeiro strike no setor de energia no País. Com o populismo dos preços e a utilização política do setor, conseguiu derrubar a segurança jurídica e a estabilidade regulatória do setor e, consequentemente, deixar o País vivendo o cenário do desabastecimento no petróleo, gás natural, etanol e energia elétrica. É urgente repensar a política energética do Brasil, para deixar de penalizar as gerações futuras de brasileiros.
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